SINPROESEMMA alinha estratégia, reúne trabalhadores e lança Frente Norte/Nordeste para garantir Precatórios do FUNDEF para educação

Presidente do Sinproesemma Raimundo Oliveira
falou sobre a atuação do sindicato pelos precatórios do Fundef

O Sinproesemma, juntamente com o Sindeducação e entidades sindicais do norte e nordeste, realizaram audiência pública “Os desafios da Educação Pública”, no auditório da Fiema em São Luís. A audiência teve como objetivo a criação do debate propositivo sobre o direito do magistério aos precatórios do Fundef e o fortalecimento da unidade e a organização dos trabalhadores da educação. A ocasião serviu ainda para debater a escola democrática.

Participaram da mesa de abertura o presidente do Sinproesemma, prof. Raimundo Oliveira; a presidente do Sindeducação, Elizabeth Castelo Branco; o secretário-adjunto de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC-MA), Williandickson Azevedo, que no evento representou o secretário de Educação do estado, Felipe Camarão; o secretário de Assuntos Jurídicos e Legislativo da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), Gabriel Magno Pereira Cruz; Janilson Gonçalves, presidente da Federação dos Sindicato dos servidores Públicos Municipais do Estado do Maranhão (FETRACSE-MA); o deputado estadual Eduardo Braide; o presidente da Associação dos Professores Licenciados do Brasil secção Bahia (APLB), Rui Oliveira; Anizio Melo, presidente do Sindicato APEOC do Ceará; a presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Estado do Piauí (SINTE-PI), Paulina Silva Almeida e Mateus Ferreira, coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Pará (SINTEPP).

Elizabeth Castelo Branco abriu o evento saudando aos presentes. Em seguida, Anizio Melo parabenizou a solenidade e reforçou a ajuda do Ceará no debate para que os recursos da educação possam chegar aos trabalhadores. Em seguida, Paulina Silva Almeida falou que o SINTE-PI está junto para garantir os recursos da educação. “Nós acreditamos em educação pública de qualidade socialmente referenciada e para isso, nós precisamos dos recursos que são nossos por direito”, frisou.

Por sua vez, Rui Oliveira ressaltou a contribuição da Bahia, estado onde a luta pelos precatórios teve um retorno bastante positivo. Mateus Ferreira falou dos desafios que a nova conjuntura política trará para os trabalhadores da educação, principalmente no norte e nordeste onde a chapa vencedora da eleição 2018 teve alto índice de rejeição. “Mais do que nunca, seremos perseguidos, é muito importante a gente organizar a nossa unidade de ação”, disse.

Janilson Gonçalves relatou que a FETRACSE-MA também compõe a luta em defesa dos trabalhadores públicos da educação nos municípios. Segundo ele, desde 2010 o trabalho em defesa dos trabalhadores públicos municipais, incluindo os da educação, é realizado a cada dia com enfrentamento, mobilização e organização. Para ele o momento é de fortalecer a categoria para consolidar as conquistas e ter mais avanços.

Representando a CNTE, Gabriel Magno aliou a entidade à luta do norte e nordeste pela educação pública. Gabriel relembrou os 50 anos do AI-5, a tentativa mais cruel de tentar calar a democracia brasileira “É nesse espírito de luta democrática e de resistência que a gente se coloca nessa trincheira ao lado dos nossos sindicatos filiados, de cada trabalhador e trabalhadora da educação no Brasil”.

Eduardo Braide, um dos representantes da Assembleia Legislativa do Maranhão e da Câmara dos Deputados a partir de 2019, reforçou que estará à disposição em Brasília para ajudar na luta dos professores pelos recursos do Fundef. Em sua fala, Williandickson Azevedo reforçou a importância do debate, evidenciando que o Estado tem se colocado para o acordo democrático com os trabalhadores e trabalhadoras da educação.

Disse que, apesar do Maranhão já ter cinco municípios onde os recursos do Fundef estão bloqueados, a ausência de decisões judiciais concretas favoráveis aos trabalhadores e trabalhadoras da educação afasta a necessidade dos municípios em pagar os recursos. Oliveira falou ainda sobre o lançamento da Frente Norte/Nordeste em Defesa da Educação e estendeu o convite ao deputado Braide, para integrar a luta “Esta é uma bandeira não só dos professores, mas de toda sociedade brasileira e isso faz com que possamos contribuir para a qualidade da educação do nosso país”.

Elizabeth Castelo Branco encerrou as falas da mesa, pedindo a unidade entre as regiões, para que o enfrentamento, em conjunto, possa ser forte. Ela citou algumas proposições de leis que ferem diretamente os direitos dos trabalhadores, como a PEC nº 287 (reforma da previdência), PL Nº 7.180 (Escola sem Partido), PL Nº 3821 (Fura greve), PL Nº 78 (Entrega do Pré-Sal a multinacionais), entre outras, que prejudicam o sistema educacional público. “Quem vai construir essa luta somos nós, com coragem, determinação e enfrentamento” disse ela, que reforçou que a presença de representantes de entidades públicas unidas à luta é de grande importância.

Lançamento da Frente Norte/Nordeste de Defesa da Educação

Durante a audiência pública “Os desafios da Educação Pública”, houve o lançamento da Frente Norte/Nordeste de Defesa da Educação, fruto da unidade entre os estados das regiões Norte e Nordeste pela defesa da educação, com o intuito de unificar toda a sociedade em prol de sanar os problemas do sistema educacional público brasileiro, principalmente no Norte e no Nordeste, regiões mais afetadas com a ausência e cortes de recursos.

Representantes das assessorias jurídicas das instituições compuseram uma nova mesa, com o presidente do Sinproesemma, prof. Raimundo Oliveira; a presidente do Sindeducação, Elizabeth Castelo Branco; o secretário de Assuntos Jurídicos e Legislativos da CNTE, Gabriel Magno Pereira Cruz; Eduardo Ferreira, assessor jurídico do CNTE; o diretor de Políticas Públicas da APLB-MA, Washington Luís Cardoso; Antônio Carlos Araújo, assessor jurídico do Sindeducação; Janilson Lima, assessor jurídico do Sinproesemma; o presidente da Associação dos Professores Licenciados do Brasil secção Bahia (APLB), Rui Oliveira, Anizio Melo, presidente do Sindicato APEOC do Ceará e o deputado Wellington do Curso. 

O objetivo da mesa foi sair com ações e estratégias da Frente Norte/Nordeste de Defesa da Educação definidas para o enfrentamento ao parecer, garantindo o direito ao recebimento dos precatórios pelos educadores.

A presidente do Sindeducação abriu o debate, citando o parecer do Tribunal de Contas da União – TCU, que foi desfavorável à aplicação dos precatórios do Fundef para os professores. Elizabeth disse ainda que a Frente foi pensada para ter aspecto jurídico, político (representado pelos sindicatos) e também parlamentar, para que haja enfrentamento no Congresso Nacional.

Rui Oliveira, com a palavra no segundo momento, falou que a frente é fundamental, estratégica e politicamente correta para que a luta seja bem-sucedida. Ele citou que na Bahia a ação jurídica é o suporte da grande luta que a categoria enfrenta no estado. Rui falou sobre a aprovação da BNCC, Lei da Terceirização e a Reforma Trabalhista, e sobre o período tenebroso para a educação a partir de 2019, sem esquecer que os precatórios do Fundef estão inclusos nesses obstáculos. Para ele, o levante da classe impedirá que os precatórios caiam nas mãos de empreiteiros. “Na Bahia, nos lutamos para que todos os trabalhadores e trabalhadoras da educação, independente de serem somente professores, tenham direito ao rateio do precatório”. Na Bahia, 60 municípios já receberam o dinheiro dos precatórios.

Em seguida, Anizio Melo deu o exemplo do Ceará, que já ressarciu os professores e professoras do estado em quase R$ 5 milhões, independente de parecer técnico das instituições como o TCU. “Nós temos que incorporar o conceito de que esse dinheiro é indenizatório à educação, vem por dentro do município ou estado, mas vinculado ao Fundef que tem duas subvinculações: 60%0 para o professor e 40% para manutenção das escolas e pagamentos dos funcionários” disse ele, que completou dizendo que este é um dinheiro que foi tirado dos professores no passado.

O deputado estadual Eduardo Braide, ao ser convidado para o palco, se comprometeu em juntar-se à luta da Frente Norte/Nordeste de Defesa da Educação.

Ações e estratégias

Após o lançamento da Frente Norte/Nordeste de Defesa da Educação, a audiência pública teve continuidade, desta vez com Eduardo Ferreira, assessor jurídico do CNTE. Ele citou os ataques constantes à classe dos professores e professoras do país e tranquilizou os participantes quanto ao parecer técnico do TCU. “Os juízes não estão subordinados a essa decisão do TCU”, disse ele, reforçando que a decisão do Tribunal de Contas da União é administrativa e não tem repercussão no poder judiciário. Para ele, os sindicatos não podem esquecer que os poderem estão se articulando. “Se a gente não acelerar o passo, através da luta da categoria, a gente vai ficar menos forte nesse debate lá em Brasília, e tivemos uma derrota sim no TCU, mas é uma derrota que ainda pode ser revertida no Poder Judiciário”.

Antônio Carlos, assessor jurídico do Sindeducação, reforçou o posicionamento do Eduardo Ferreira e cobrou a mobilização dos sindicatos e demais entidades classistas da educação. Segundo ele, o movimento já deveria estar sendo realizado a mais tempo, embora ainda possa ser iniciado, conscientizando trabalhadores em cada cidade do estado. Ele também citou os boatos que amedrontam a classe e fazem com que a categoria não se unifique.

Washington Cardoso disse que a categoria conseguiu avançar e retomar o tempo perdido. Ele ressaltou que existem municípios que não entraram com ações autônomas para recebimento dos precatórios do Fundef, e dependem exclusivamente de ação civil pública para conquistar esse direito. Segundo ele, a vitória só depende da união de forças. Gabriel Magno destacou que a luta jurídica, sozinha, não tem força alguma. Ele citou as tentativas de ataque às políticas e fundos que financiam a educação pública e, paralelamente, o crescimento dos estabelecimentos e instituições privadas de ensino. Ele listou cinco eixos essenciais para a luta organizada: fortalecer a escola pública, articulação proativa entre os três poderes, mobilização e articulação dos movimentos sociais, fortalecimento da organização sindical e “Esta é uma luta em que estamos entrando para ganhar. Não tem cabeça baixa, derrotismo…esta é uma luta justa, necessária, e nós vamos juntos, sem ninguém soltar a mão de ninguém, conseguir mais esta vitória para a educação brasileira”.

O presidente do Sinproesemma, prof. Raimundo Oliveira, disse que além da luta das entidades classistas, o empenho dos vereadores e deputados é essencial para garantir os precatórios do Fundef. Ele disse ainda que é importante que a classe não se esqueça das outras pautas presentes, como o reajuste do Piso, a política do novo governo após o fim do Fundeb, entre outros. “O Sinproesemma, por meio das regionais e núcleos, com certeza tem que se juntar às federações e centrais sindicais para que possamos, de fato, reforçar essa luta. Qualquer um que venha a somar com esta luta na Frente Norte e Nordeste de Defesa da Educação é de extrema importância”.

Fonte: ASCOM - SINPROESEMMA

SINPROESEMMA realiza Assembleia Geral no município de Luís Domingues e cobra pagamento de salários atrasados

Professora Janice Nery em atividade com trabalhadores em Luís Domingues

O Núcleo do Sinproesemma em Luís Domingues realizou, no último dia 7 de dezembro, assembleia geral com os professores e servidores da educação no município. A reunião serviu para deliberar sobre a eleição do Núcleo e também, tratar da regularização dos salários da categoria.

Na ocasião, os professores alegaram que o pagamento do salário de novembro e o 13º salário estão em atraso, e que somente na semana passada receberam o salário referente a outubro. Ainda segundo a categoria, o executivo municipal afirmou que vai pagar apenas o valor equivalente ao 13º salário neste mês de dezembro, enquanto os salários correspondentes aos meses de novembro e dezembro deverão ser quitados somente em janeiro de 2019.

A insatisfação da categoria levou à realização da assembleia, que resultou na decisão de preparar representação junto à Promotoria de Justiça, para que haja conversação entre o Núcleo do Sinproesemma e a Prefeitura de Luís Domingues, a fim de que sejam expostas as dificuldades alegadas pelo poder executivo municipal que resultaram no atraso do pagamento, buscando explicações, inclusive, sobre os recursos do Fundeb destinados para o município, uma vez que o prefeito não esclarece o uso desses recursos junto à classe.

“A gente vai encontrar um caminho para negociar, ver a forma como vamos trabalhar. Se não encontrarmos este caminho, aí então vamos mobilizar a categoria para um movimento mais contundente”, disse a secretária de Representação dos Núcleos Municipais Janice Nery, que esteve presente na reunião.

Sobre a Eleição do Núcleo sindical, foi definido para 2019 o pleito no município. Em relação aos precatórios do Fundef, Janice esclareceu à classe que a assessoria jurídica do Sinproesemma tem ações tramitando na justiça sobre esses repasses, para que os servidores não sejam lesados.

Para o presidente do Sinproesemma, Prof. Raimundo Oliveira, o dever do sindicato é buscar a melhor forma de negociação, para que a categoria não seja ainda mais prejudicada. “O sindicato vai intermediar o processo de cunho conflituoso para encontrar a melhor saída, sem prejudicar a categoria, assegurando seus direitos”.

O secretário de Administração e Patrimônio do Sinproesemma, João Sá, também participou da assembleia geral em Luís Domingues.

Fonte: ASCOM - SINPROESEMMA 

Flávio Dino e Carlos Brandão diplomados

Flávio Dino e Carlos Brandão no momento em que recebem o Diploma 

O governador Flávio Dino foi diplomado nesta terça-feira (18) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão. 

A cerimônia, prevista na lei, confirmou que ele foi de fato eleito pelo povo e está apto a tomar posse no cargo, no próximo dia 1º de janeiro.

“Essa diplomação é ainda mais especial do que a primeira porque tem a marca da aprovação dos primeiros quatro anos de mandato. Temos programas hoje que são reconhecidos por toda a população, como o Escola Digna”, disse Flávio.

De acordo com ele, a educação vai continuar sendo a grande prioridade no segundo mandato: “Vamos continuar com a melhoria da infraestrutura e elevar ainda mais a nota do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica)”. O índice mede a qualidade das escolas, e o Ensino Médio do Maranhão saltou de 2,8 para 3,4 na atual gestão.

Flávio anunciou uma nova iniciativa para a educação no segundo mandato: o Pacto Estadual pela Aprendizagem, que é uma parceria direta com os municípios.

“É a expansão do Escola Digna para os municípios. Vamos, no dia 1º de janeiro, editar os primeiros atos relativos a esse Pacto. De modo que, no segundo mandato, além de olhar para a rede estadual, teremos uma ênfase muito grande no apoio aos municípios”

“A ideia é que, desde a educação infantil e o ensino fundamental, haja esse engajamento de todos os dirigentes públicos do Maranhão na elevação da qualidade do ensino, que é o caminho verdadeiro para falarmos de desenvolvimento.”

Diplomação

No total, foram diplomados 64 candidatos eleitos e 34 suplentes, incluindo o vice-governador Carlos Brandão, os senadores, os deputados federais e os deputados estaduais.

Entre os presentes na cerimônia, estavam o presidente do TRE, Ricardo Duailibe, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, José Joaquim Figueiredo dos Anjos, o presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto, o prefeito de São Luís, Edvaldo Holanda Júnior, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão, Thiago Diaz.

Também compareceram desembargadores, juízes, procuradores, subprocuradores, defensores públicos, promotores, comandantes militares, autoridades da Segurança Pública e diversos outros representantes.

O presidente do TRE afirmou que a diplomação traz “a sensação de dever cumprido”. De acordo com Ricardo Duailibe, “é uma tarefa difícil realizar as eleições, mas com muita vontade e harmonia entre os membros da Corte, além da participação efetiva dos nossos funcionários e da imprensa, fizemos um bom trabalho e tivemos eleições tranquilas. E hoje é a coração desse trabalho.”

Para o governador Flávio Dino, “esse diploma tem que servir como um escudo de proteção para aqueles que menos têm, que às vezes só têm o voto popular como sinal da mínima igualdade do usufruto de direitos”.

Governo do Maranhão paga segunda parcela do 13° na quarta-feira 12

Governador Flavio Dino cumpre compromisso

A segunda parcela do 13º salário dos servidores públicos do Estado do Maranhão vai ser paga nesta quarta-feira (12). 

No final de novembro, em rede social pessoal, o governador Flávio Dino já havia anunciado sobre a previsão de antecipação do décimo.

O pagamento da segunda parcela do 13º seria realizado no dia 15 de dezembro de 2018, conforme consta no Decreto nº 33.765, de 22 de janeiro de 2018, mas pôde ser antecipado por haver viabilidade financeira.

Contracheque

A versão digital do contracheque do 13º salário já está disponível no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ma.gov.br/portal), que também pode ser acessado por meio do aplicativo, compatível com sistemas operacionais Android e IOS. Para fazer login no Portal, é necessário possuir senha cadastrada.

Caso tenha perdido ou esquecido a sua senha, basta clicar no link “Esqueceu a Senha?”, localizado abaixo dos campos CPF e senha do Portal do Servidor, e seguir as instruções. Se a sua senha de acesso nunca foi gerada, clique no botão “Primeiro Acesso”.

A senha também pode ser cadastrada presencialmente na sala do Portal/Ouvidoria do Servidor (localizada no Anexo IV do Centro Administrativo do Estado, no Calhau) ou pelos telefones (98) 98789-8748 (Oi) e (98) 98331-8319 (Tim), devido à indisponibilidade temporária dos telefones fixos, causada por problemas técnicos. Atenção: o atendimento é realizado preferencialmente de forma presencial.

Projeto EDUCADOR SOLIDÁRIO do SINPROESEMMA doa alimentos à Casa de Idosos 'Casa Happy', no Olho D'Água

Diretora de Aposentados do SINPROESEMMA Dra. Eunice Brussio com o Presidente Raimundo Oliveira e Diretoria do Sindicato

A diretoria do Sinproesemma entregou na manhã de quarta-feira, 05, à Casa Happy, os donativos recebidos na campanha do Educador Solidário realizada durante o mês de novembro pela entidade sindical. A campanha foi idealizada pela Secretaria de Aposentados e arrecadou itens da cesta básica, produtos de higiene pessoal, além de fraldas geriátricas.

Fundada em 2014, a Casa Happy é um espaço de convivência e lazer para a melhor idade. Cerca de 15 idosos frequentam a casa que fica localizada no bairro do Olho D’Água.

“Hoje, estamos muito felizes em compartilhar essa manhã com todos da Casa Happy. Percebemos o amor e o cuidado que os profissionais dispensam todos os dias a esses idosos. Quero agradecer aos profissionais da educação que contribuíram e permitiram que esse momento virasse realidade”, disse a secretária dos aposentados, professora Eunice Brússio.

O presidente do Sinproesemma, professor Raimundo Oliveira, chamou a atenção para o importante trabalho que a Casa Happy desenvolve em São Luís e frisou o trabalho social desenvolvido pelo Sindicato. 

“Entendemos que o papel social desenvolvido pelo Sinproesemma é de extrema importância. Ajudar a quem tem necessidade é o nosso papel de cristão, a humanidade está precisando desse tipo de ação. Sabemos da demanda da Casa Happy e hoje estamos podendo contribuir . Quero agradecer o empenho de toda a direção do Sinproesemma que se dedicou e aos trabalhadores da educação que fizeram as suas doações. Vamos trabalhar com afinco para que a cada ano possamos ajudar mais pessoas e instituições”.

Para Yalem Pires, diretora da Casa Happy, os donativos irão ajudar muito na manutenção da Casa. “Estamos muito felizes com essa parceria do Sinproesemma com a Casa Happy. Nesse momento de muitos desafios, de recessão e crise nos sentimos acolhidos e privilegiados em receber essas doações. Esse é um momento ímpar para a gente, só temos a agradecer”, disse Yalem.

Fonte: ASCOM - SINPROESEMMA

Projeto da "Escola sem Partido" é derrotado na Câmara dos Deputados

Foram quase três horas de obstrução até o presidente do colegiado, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), jogar a toalha e encerrar os trabalhos da comissão especial que analisa o projeto que ficou conhecido como Escola Sem Partido (PL 7180/14). Após seis semanas tentando votar o relatório do deputado Flavinho (PSC-SP) e enfrentando dura obstrução da Oposição, o parlamentar reconheceu o trabalho dos deputados contrários à matéria e criticou a ausência de seus aliados no colegiado.

Por Christiane Peres

“A Oposição cumpriu seu papel e merece o reconhecimento desta comissão, mas quem está sepultando este projeto são aqueles que são favoráveis à matéria, que não se fazem presentes”, disse Marcos Rogério.

Logo após o encerramento da comissão, os deputados contrários ao texto, ocuparam a mesa da presidência da comissão e comemoram o feito ao som de “viva Paulo Freire”.

Vice-líder da bancada comunista, a deputada Alice Portugal (BA), que foi perseguida e calada diversas vezes na reunião do colegiado, vibrou com a vitória. “Marcos Rogério talvez não quisesse essa nódoa na sua biografia. Viu que iríamos derrubar esta comissão e decidiu encerrá-la. É uma das maiores vitórias da minha vida. Talvez enfrentemos uma guerra grande na próxima legislatura, um tsunami, mas ter derrotado essa matéria agora foi muito importante. Foi a prova de que a resistência dá certo. E estamos fortalecidos para enfrentar qualquer tentativa de reduzir a educação. Queremos uma educação plural”, defendeu.

Para o presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Pedro Gorki, com o projeto que estava sendo analisado, os deputados favoráveis ao chamado “Escola Sem Partido” subestimavam a capacidade de pensar dos estudantes. “Eles acham que engolimos tudo? Agora, é preciso dar voz aos estudantes. Se eles pensam que vão conseguir nos enterrar, que eles saibam de uma coisa: somos que nem sementes, quanto mais nos enterram, mais floresceremos”, disse o estudante.

Professora da rede pública amapaense e membro do PCdoB na comissão, a deputada Professora Marcivânia (PCdoB-AP) foi uma das importantes vozes contrárias ao projeto. Para ela, o texto tira a qualidade da educação e prejudica os professores brasileiros. “Foi uma batalha incrível. A gente mostrou que não tem medo. Eles disseram aqui que virão com tropa de choque na próxima legislatura, podem vir. Nós vamos enfrentar com a força que sempre enfrentamos”, destacou.

Agora, com o encerramento da comissão, para o texto ser analisado novamente pela Casa, uma nova comissão especial deverá ser formada na próxima legislatura. 

Artigo de Flávio Dino: Os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Flávio Dino

No dia 10 de dezembro de 1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. O que fez mais de 100 nações do planeta sentarem-se na mesma sala para definir princípios básicos de convivência humana? Uma ameaça terrível.

Pouco mais de três anos antes, o mundo havia encerrado uma Guerra Mundial. Pela primeira vez, não só um povo ou nação, mas toda a humanidade teve sua existência ameaçada pela sede de poder de pessoas que se julgavam superiores a outras.

Superado o nazismo e o fascismo pela força de uma ampla aliança, indo dos capitalistas dos Estados Unidos aos socialistas soviéticos, as nações sentaram-se para definir regras mínimas de convívio que evitassem novos conflitos bárbaros.

A Declaração Universal de Direitos Humanos consolidava princípios antes já delineados em outros pontos-chave da história da humanidade, como a Declaração dos Direitos do Homem, surgida da Revolução Francesa, e a Declaração de Direitos, da Inglaterra do século 17.

A declaração reúne as chamadas três dimensões dos direitos. Sendo que a primeira são as liberdades de escolha, de voz, de voto, que tanto marcaram a luta contra as monarquias e mais recentemente contra as ditaduras militares.

Na segunda dimensão, estão os direitos que dependem de uma ação do Estado para garantir o bem estar do indivíduo, como Saúde e Educação. E na terceira dimensão estão os direitos difusos, a que toda a sociedade tem direito de usufruto, e não só cada indivíduo. É o caso do direito à comunicação ampla e plural, ao meio ambiente e à preservação do patrimônio cultural.

Como se vê, a Declaração Universal dos Direitos Humanos pensou em todos os âmbitos da vida, visando garantir o bem viver de todos. É triste que hoje existam algumas pessoas tentando desqualificar a necessidade de defesa dos direitos humanos. Uma situação bem ilustrativa do triste momento que estamos vivendo em vários países, com o retorno de governos de extrema-direita.

Lutar por direitos humanos constitui-se em tarefa cada vez mais atual, pois o horizonte da humanidade voltou a ser ameaçado por discursos de ódio que prometem a melhoria de vida de uns poucos, com a exclusão de muitos.

Tenho muita alegria de liderar um governo que, todos os dias, luta para que a Declaração Universal dos Direitos Humanos chegue aos lares de todos os maranhenses.

Prefeitura de São Luís alcança novos bairros com serviços de limpeza e desobstrução do sistema de drenagem

Novas regiões da cidade estão recebendo serviços de desobstrução de canais e galerias realizados pela Prefeitura de São Luís, com vistas à prevenção de pontos de acúmulo de água em decorrências das chuvas. 

Nesta segunda-feira (10), os serviços foram intensificados em galerias na Curva do Noventa, Vinhais; Avenida Brasil, Divineia; áreas do Mercado Central; e Rua Raimundo Correia, Monte Castelo. A iniciativa reforça o trabalho de desobstrução do sistema de drenagem executado por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e integra a política de infraestrutura urbana da gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior.

Em todos os locais trabalhados as equipes realizaram o serviço de forma manual e mecanizada, conforme a necessidade de cada ponto, para garantir a desobstrução dos bueiros e galerias. Nos pontos obstruídos foram retirados grande quantidade de resíduos que se acumularam nesses locais em razão do descarte irregular de lixo nas vias públicas, o que dificulta o escoamento normal da água da chuva. O trabalho consiste também na limpeza das caixas coletoras para permitir melhor fluidez à vazão da água.

"É um trabalho que realizamos continuamente por todo o ano, por orientação do prefeito Edivaldo, e que tem estabelecido em um cronograma de forma a abranger todas as áreas da cidade. Entretanto, nesse período de chuvas mais intensas, reforçamos o trabalho para prevenir os alagamentos nos pontos recorrentes e evitar que novos trechos venham a ser inundados pelas fortes chuvas que caem na cidade durante a estação chuvosa", afirmou o titular da Semosp, Antonio Araújo.

Segundo o secretário, para a realização do trabalho é utilizado caminhão hidrojato ou auxílio de retroescavadeira e caçamba. A limpeza por meio do hidrojateamento é executada fazendo-se a sucção dos resíduos que vão se acumulando nas galerias e bueiros. Os caminhões são equipados com reservatório de água e um sistema de hidrojateamento de alta pressão para realização do processo de limpeza.

Além do trabalho de desobstrução nesses pontos, a Prefeitura de São Luís já executou esse serviço nas ruas Macaúbas e Ipês, no Renascença, áreas do Coroado, Macaúba, Areinha, Cidade Operária, em canal que fica entre as Unidades 201 e 203 e em ponto da Unidade 205; além da execução de limpeza de galerias na Avenida Guajajaras, no São Cristóvão; no São Bernardo; na Rua Emílio de Menezes, na Liberdade; no entorno do Mercado Central, outros trechos da Avenida Brasil, na Divineia; nos túneis da Cohab e Cohama; entre outras galerias dispostas ao longo das avenidas de grande fluxo da capital.

Em muitos desses setores foi realizado o trabalho manual para retirada de dejetos e desobstrução também do sistema superficial de drenagem, com limpeza das caneletas da via e realização de serviços capina da área para retirada de matos dos meios-fios e, assim, melhorar a vazão da água pluvial.

SINDEHOTEIS participa da solenidade de comemoração dos 30 anos da CONTRATUH

Como uma das entidades de classe mais importante e atuante do país, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh), realizou solenidade na última segunda-feira, 26, para comemorar 30 anos de história e de luta institucional em defesa da classe trabalhadora.

O evento reuniu diretores, 250 delegados sindicais, parlamentares e autoridades nacionais e municipais de todo o Brasil.

O presidente do Sindehotéis-MA, Luiz Henrique Pereira da Silva, também diretor Executivo de Refeições Coletivas e Afins da Contratuh, acompanhado dos dirigentes sindicais Ana Mendonça Silva, Maria Raimunda Martins e José Benedito Castelhano Fonseca, prestigiou a solenidade especial na cidade.

Em 26 de novembro de 1988, 153 representantes sindicais se reuniram em Foz do Iguaçu para criar a CONTRATUH. Hoje, aos 30 anos, a entidade representa quatro milhões de trabalhadores, 30 federações e 450 sindicatos, um verdadeiro marco na história do sindicalismo brasileiro.

“A Contratuh, além da história em defesa dos direitos trabalhistas, é uma instituição sindical centrada e estratégica na luta pelos trabalhadores. São 30 anos de garantias e conquistas que ficaram na história e que são lembradas até hoje. Conquistas trabalhistas e sociais em benefício da categoria. Parabéns ao presidente Moacyr Roberto e toda nossa diretoria por essa enorme conquista”, destacou o presidente Luiz Henrique.

O presidente da CONTRATUH, Moacyr Roberto Tesch Auersvald, lembrou as dificuldades dos primeiros anos da entidade. Ele agradeceu o trabalho de dirigentes e funcionários e destacou as parcerias com parlamentares, centrais e sindicatos nacionais e internacionais.

A história da CONTRATUH se confunde com a redemocratização do Brasil e com a Constituição Federal”, afirmou Auersvald. “Participamos de todas as lutas por direitos trabalhistas e sociais e garantimos conquistas históricas para os trabalhadores em turismo e hospitalidade”, frisou.

O evento também reuniu grandes nomes do sindicalismo brasileiro, como o senador Paulo Paim, que tem um histórico parlamentar em defesa das causas sociais e do trabalho.

Fonte: ASCOM - SINDEHOTEIS/MA

SINPROESEMMA convoca para Ato contra fim do MTE nessa Terça (11)

O Sinproesemma convoca toda a categoria dos Trabalhadores em Educação para o ato público contra a extinção do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, proposto pelo presidente eleito Jair Bolsonaro.  

O ato é organizado pelas Centrais Sindicais e está marcado para o dia 11 de dezembro, terça-feira, a partir da 08h da manhã, em frente à sede Regional do MTE, no Bairro da Cohab.

O fim do Ministério do Trabalho e Emprego representa mais um grave ataque aos direitos dos trabalhadores. Com 88 anos de história, o MTE tem como principal objetivo pensar a política de geração de emprego. Nesse momento, segundo dados do IBGE, o Brasil conta com mais de 13 milhões de pessoas desempregadas.

“Fica evidente que com o fim do Ministério do Trabalho, o número de desemprego no Brasil tende a piorar. Sem regulamentação e a fiscalização dos direitos trabalhistas, a automatização e a precarização das relações de trabalho vão aumentar. Precisamos combater essa medida que surgiu para atender aos setores patronais que não tem nenhum interesse na fiscalização e na segurança do trabalhador”, disse o professor Raimundo Oliveira, presidente do Sinproesemma.

Por isso Trabalhadores, é chegada a hora, novamente, de cerrarmos fileiras contra mais essa tentativa de retirada de direitos da classe trabalhadora. Precisamos lutar contra a extinção do Ministério do Trabalho e garantir os preceitos da Constituição de 1988

Em 4 anos, Governo entrega mais de 200 ambulâncias e reforça atendimento de saúde nos municípios

Ambulâncias novas e equipadas para atendimentos de urgência e emergência passaram a ser realidade nos hospitais e postos de saúde de centenas de municípios maranhenses. Com o programa de apoio oferecido para prefeituras, chegou a 204 o número de veículos entregues pelo Governo do Maranhão a hospitais e postos de saúde em todo o estado. O investimento é de mais de R$ 32 milhões.

Necessidade antiga, as entregas atenderam aos anseios de associações como a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), que também receberam suporte para asfaltamento de ruas e avenidas, segurança pública, construção de escolas e de sistemas de abastecimento de água e muitos outros.

O presidente da entidade e prefeito de Tuntum, uma das cidades beneficiadas com a entrega de ambulância, Cleomar Tema, ressalta a importância do equipamento para os municípios.

“Nessa área da saúde, que lida com urgência e emergência, toda ajuda é bem-vinda. Os municípios ficam muito agradecidos com esse apoio do Governo, que vem desde o primeiro ano de gestão”, diz.

“Em Tuntum nós dispomos de central de regulação, prestamos serviços nessa área de transporte para 27 municípios. E essa entrega nos dá um apoio substancial”, acrescenta.

As entregas foram feitas por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e também por contrapartidas sociais de empresas em benefício dos municípios, que contaram com a coordenação da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Energia (Seinc).

Tecnologia

Já são mais de 200 ambulâncias entregues. (Foto: Divulgação)

O Governo do Estado investiu R$ 160 mil em cada ambulância, que tem capacidade para socorro no atendimento como Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e semi UTI, podendo se transformar em Unidade de Suporte Avançado (USA).

São equipadas com duas macas, duas pranchas, um umidificador, cadeira de rodas, cilindro e bala de transporte para oxigênio – em caso de atendimento fora do veículo, respirador, monitor cardíaco, desfibrilador e medicamentos.

Possuem, ainda, sistema de monitoramento contínuo, para prestar socorro a pacientes potencialmente graves ou com descompensação no sistema orgânico.

Maranhão lidera ranking de gasolina mais barata do Nordeste

De  acordo com a pesquisa semanal da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Maranhão tem, atualmente, a gasolina mais barata do Nordeste, seguido por Pernambuco e Paraíba. Com média registrada de R$ 4,312, o estado se mantém, desde o início de 2018, entre os líderes do ranking.

Em comparação com os demais estados brasileiros, o Maranhão figura na sétima posição entre os menos caros. 

Na Grande Ilha, a pesquisa semanal realizada pelo órgão constata os preços mais baratos cobrados postos. Em primeiro lugar, o posto Paloma V com o valor de R$ 3,979 em segundo lugar, o Paloma I, com R$ 3,989. Já o posto Paloma III, registrou a marca de R$ 3,999 pelo litro da gasolina.

O Procon Maranhão tem realizado constantemente ações de fiscalização em postos e distribuidoras de combustível por todo o estado. Para a presidente do órgão, Karen Barros, os resultados são fruto de um efetivo empenho. “Com ações integradas e visitas frequentes dos fiscais do PROCON, garantimos a redução dos valores abusivos cobrados pelos combustíveis e o reajuste proporcional à cada determinação da Petrobrás”, finaliza.

Recentemente, o Procon notificou distribuidoras, em todo o Estado, para que reduzam o valor do combustível, de acordo com a nova tabela de preços da Petrobrás. A ANP também notificou todas as distribuidoras para que justifiquem o valor repassado aos fornecedores, que se queixam de continuar pagando caro pelo combustível.

Segundo Karen Barros, o órgão de defesa do consumidor está analisando as respostas dos postos com o intuito de garantir uma redução ainda maior ao consumidor.

Unidade pelo Fundef: Sinproesemma e entidades sindicais discutem precatórios em audiência pública

Dando seguimento à agenda de luta pelos precatórios do Fundef, o Sinproesemma em parceria com entidades sindicais vai realizar a audiência Desafios da Educação Pública: por uma educação democrática em defesa do Estatuto do Magistério aos precatórios do Fundef.

A audiência pública é fruto da unidade das entidades sindicais, que estiveram na sede da CNTE, em Brasília, e fecharam agenda única na defesa da subvinculação de no mínimo 60% dos recursos dos precatórios para os profissionais do magistério, possibilitando, ainda, a utilização de parte dos 40% restantes para o pagamento dos funcionários administrativos. Também serão discutidos os temas oriundos dos Projetos de Lei municipais 117/17 e 034/18 que tratam da “Escola sem Partido/Infância sem Pornografia”.

O encontro, que vai ser realizado no dia 13 de dezembro, no Auditório Alberto Abdalla, na Fiema, localizado no Bairro da Cohama, às 15h, vai contar com a presença de representantes da CNTE, lideranças sindicais do Norte e Nordeste, além de autoridades locais.

Segundo o presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira, esse vai ser mais um importante momento de ampliação das discussões sobre os direitos dos trabalhadores em educação. “Entendemos que os precatórios do Fundef é um direito líquido e certo. E nesse momento de indefinição e decisões contrárias aos direitos dos trabalhadores a unidade construída nessa luta é fundamental para o nosso sucesso”, disse.

A luta não pára

Como parte da luta travada com prefeituras do Maranhão, o Sinproesemma já conseguiu, na justiça, bloquear os recursos do Fundef que foram disponibilizados para as cidades de Tutoia, Codó e Pinheiro.

Fruto de Ação Civil Pública, as decisões obrigam os municípios a utilizarem as verbas somente na educação. “Devendo ater-se a aplicar a quantia, exclusivamente, para a educação municipal, observando a aplicação mínima de 60% desses recursos para o pagamento dos professores municipais. Tal medida é necessária para a manutenção e desenvolvimento da educação, sendo a forma mais acertada para garantir a proteção do direito social em causa”, diz a decisão da 6ª Vara da Justiça Federal, Seção Judiciária do Maranhão.

“Estamos atentos às movimentações dos recursos do Fundef, tanto aqui no Estado, como em âmbito nacional. A guerra judicial é intensa e o Sinproesemma tem logrado êxito nas batalhas. Temos a certeza que a nossa estratégia de luta pelos precatórios está correta, pela via judicial e política. Estamos muito confiantes na garantia desses recursos para os educadores e para a educação e a unificação em uma Agenda Nacional de Luta fortalece ainda mais o nosso combate”, destacou o presidente do Sinproesemma, professor Raimundo Oliveira.

O Sinproesemma também impetrou ações de bloqueio dos recursos do Fundef nos municípios de Cachoeira Grande, Fortaleza dos Nogueiras, Gonçalves Dias, Guimarães, Anapurus, Parnarama, Primeira Cruz, Tufilândia, Lajeado Novo, Bom Jesus das Selvas, Belágua, Serrano e Nova Olinda. Todos esses municípios já tiveram os recursos disponibilizados nas contas municipais.

O quê: Audiência Pública

Quando: 13 de dezembro de 2018, às 15h.

Onde: FIEMA – Auditório Alberto Abdalla. (Av. Jerônimo de Albuquerque, s/n – Cohama, próximo ao viaduto da Cohama).

Fonte: ASCOM - SINPROESEMMA

Governo do Maranhão formaliza divisas na Região Metropolitana de São Luís

Na manhã desta quarta-feira (5), o Governo do Estado do Maranhão formalizou um anseio antigo da população que reside nas divisas dos municípios da Grande Ilha. 

A partir de trabalhos técnicos do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc) e do trabalho do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a gestão estadual realizou a cerimônia de instalação das Placas de Divisas dos Municípios da Ilha de São Luís.

Ao todo, foram instaladas três placas, entre: São Luís/São José de Ribamar (localizada na Rua Rio Branco, na Av. dos Holandeses); São José de Ribamar/Paço do Lumiar (na Travessa Araçagi); Paço do Lumiar/Raposa (na Rua 10/MA-204).

Durante a cerimônia, o presidente do Imesc, Felipe de Holanda, reforçou que a instalação das placas só foi possível graças à efetiva ação do governador Flávio Dino e à parceria estabelecida com a Agência Executiva Metropolitana (Agem) e o IBGE.

“Foram estabelecidos ajustes em toda a Ilha de São Luís, que compõe a Região Metropolitana da Grande São Luís (RMGSL), de acordo com os critérios sociais, econômicos, históricos, conveniências administrativas e sentimento de pertencimento das populações limítrofes, todas com base na legislação em vigência, assegurando tecnicamente que a cartografia represente a realidade destes municípios”, apontou o presidente do Imesc.

Para o prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, o início da entrega das primeiras placas indicativas dos limites é um passo importante. “Foram confeccionadas 200 placas, para que sejam instaladas para delimitação dos limites e assim todos os moradores dos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, saibam onde é o território da sua moradia”, explicou o prefeito.

“Agora nós sabemos qual é o nosso território, e com isso fica mais fácil fazermos as cooperações de assuntos de interesses comuns, que justificam a região metropolitana. Portanto, parabenizo o governador pela iniciativa, os prefeitos envolvidos e principalmente a população, que agora, poderá exigir seus direitos com mais autoridade”, completou Domingos Dutra.

Também esteve presente na solenidade o secretário de Articulação Política da Prefeitura de São Luís, Ivaldo Rodrigues, que falou da importância do evento. 

“Agora temos como otimizar recursos pois já sabemos onde aplicar devidamente os nossos serviços e as políticas públicas que são implementadas pelo município de São Luís. A importância dessa definição é sabermos bem nossa localização e, portanto, sabermos onde começam e onde terminam nossos investimentos”, declarou.

O estudo foi feito pelo Imesc em parceria com o IBGE que estabeleceu normas e procedimentos para consolidação das divisas municipais. Com base na última nota técnica divulgada pelo Imesc, em novembro de 2017, sobre a atualização cartográfica dos municípios do Maranhão, o processo de uso e ocupação do território que compõe os quatro municípios da Ilha de São Luís alterou consideravelmente as características ambientais e populacionais, que ocorreram de forma desordenada, o que descaracterizou os pontos de amarração das divisas mencionados na legislação em vigência, dificultando sua identificação e localização; e, por vezes, seccionando domicílios e inúmeros bairros.

De acordo com a nota, as atualizações cartográficas das divisas municipais levam em consideração a responsabilidade administrativa e territorial dos bairros, vilas e povoados assistidos. As demarcações apresentadas tratam dos perímetros das áreas relativas à divisão municipal São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.

Todas as dúvidas referentes à divisa entre os municípios em análise foram esclarecidas após levantamentos in loco realizados por técnicos do Imesc e do IBGE, originando o laudo final, onde as análises e os resultados das instituições foram expostos aos gestores, resolvendo definitivamente as questões cartográficas destas unidades municipais do território maranhense.

DIVISAS INTERMUNICIPAIS

Placa de uma divisa intermunicipal. (Foto: Divulgação)

Divisa Intermunicipal São Luís com São José de Ribamar

Os bairros que integram o município de São Luís após a atualização cartográfica são: Vila Luizão; Santa Rosa; Bom Jardim; Chácara Brasil; Ipem Turu; Cohatrac I; Cohatrac II; Cohatrac III; Cohatrac IV; Residencial Primavera; Jardim das Margaridas; Conjunto São Raimundo; Vila Brasil; Cidade Operária; Santa Efigênia; Jeniparana; Cidade Olímpica; Cruzeiro de Santa Bárbara; Residencial Nestor; Andiroba; Tajipuru e Mato Grosso.

Já os bairros que integram o Município São José de Ribamar após a Atualização Cartográfica são: Central Park; Central Park II; Alto do Jaguarema; Vila Alonso Costa; Miritiua; Parque Vitória; Residencial Canudos; Terra Livre; Jardim Turu; Alto Turu III; Alto Itapiracó; Trizidela; Alvorada; Itaguará; Jardim Araçagi; Cohatrac V; Maiobinha; Vila Flamengo; Jardim Tropical; Vila Sarney Costa; Mata; Santana; Bom Jardim e Santa Maria.

Divisa Intermunicipal São José de Ribamar com Paço do Lumiar

Os bairros que integram o município de São José de Ribamar após a Atualização Cartográfica são: Araçagi; Vila Tamer; Parque Florêncio; Parque Jair; Trizidela; Res. Paraíso das Rosas; Vila Kiola; Tijupá Queimado; Vila Sarney Filho; Vila Dr. José Silva; São José dos Índios; Vila Dr. Julinho; Vila Roseana Sarney; Mutirão e Itapari.

Já os bairros que integram o município de Paço do Lumiar após atualização cartográfica são: Alpha Ville; Dahma; Bob Kennedy; Boa Vista; Vassoural; Maioba; Maioba do Genipapeiro; Sítio Grande; Lima Verde; Maiobão; Sítio Paranã; Residencial Portal do Paço; Pau Deitado; Timbuba e Mojó.

Divisa Intermunicipal Paço do Lumiar com Raposa

Os bairros Pirâmide, Residencial Pirâmide e Cumbique compõe a área territorial tanto do município Paço do Lumiar quanto de Raposa, devido a sua grande extensão perimétrica e detecção de políticas públicas de ambos os municípios.