segunda-feira, 29 de janeiro de 2018

Déficit previdenciário: "Não acredite nos números do governo", alerta presidente da ANFIP

Floriano Martins de Sá Neto
O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), Floriano Martins de Sá Neto,  falou nesta quinta-feira (25) ao Portal CTB sobre  a Reforma da Previdência que o governo Temer pretende implantar no Brasil. 
Em entrevista transmitida, ao vivo, pela página da central no Facebook, o dirigente comentou o anúncio do déficit previdenciário feito esta semana pelo secretário de Previdência, Marcelo Caetano,  de R$268,8 bi e alertou: "Não acredite nos números do governo  - ele mente e distorce toda a realidade da Previdência Social ".

Para Floriano Sá, o rombo da Previdência não passa de uma falácia, uma estratégia usada por Temer para vender uma reforma, cujo  "um dos pilares é reduzir o gasto social".

Os impactos na vida dos servidores públicos, do trabalhador e da trabalhadora do campo, da cidade, e a quem a Reforma da Previdência realmente beneficia deram o tom da entrevista.
Confira no vídeo abaixo!


Fonte: Ruth de Souza - Portal CTB

Flávio Dino: "Tirar Lula do jogo é um meio para implantar uma agenda de retrocessos"

Flávio Dino fala a jornalistas ao lado de Altamiro Borges
na Sede do Barão de Itararé, em São Paulo
Em entrevista a veículos da mídia alternativa, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), apontou o caráter político do julgamento do ex-presidente Lula, segundo ele marcado por “esoterismos jurídicos”. 

Na sua avaliação, a tentativa de “tirar Lula do jogo” é um meio para implantar uma agenda de retrocessos. Nesse sentido, ele afirmou que é tarefa de todos os democratas defender que o ex-presidente fique em liberdade até o julgamento final de seu processo e possa se candidatar à Presidência.

“No Brasil, há uma associação óbvia entre retrocessos políticos e institucionais e uma agenda que não é apenas de restrição da atuação de um campo político a partir de uma de suas principais lideranças. Tudo isso é meio para haver um brutal retrocesso na implementação de um projeto nacional de desenvolvimento”, disse, durante a entrevista, que aconteceu na tarde desta segunda (29), no centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, em São Paulo.

O governador, que é ex-juiz federal, pontuou que, para verificar tal associação, basta olhar para atual ofensiva sobre o pré-sal e o setor elétrico brasileiros. “Há uma matriz antinacional muito forte e também uma perspectiva de retomada do ciclo de crescimento pela via do sacrifício dos direitos trabalhistas e previdenciários do povo mais pobre, ampliando a margem de renda do capital por sobre as rendas do trabalho”, afirmou.

Judiciário a serviço da elite
Dino destacou que, por se tratar de um programa derrotado quatro vezes nas urnas, precisaria ser implementado por outras vias. “O sufrágio universal, no fundo, é um indesejado pela fração dominante das elites brasileiras, que têm saudade do voto censitário. Já provaram isso várias vezes, seja quando analisamos a ruptura pelo golpe militar em 1964, seja com essas rupturas mais recentes, com essa novidade que não é só brasileira, mas latino-americana, de apropriação do jogo judiciário para a consumação de reviravoltas institucionais”, indicou.

De acordo com ele, o julgamento de Lula pelo Tribunal Regional federal da 4ª Região (TRF-4) tornou isso mais nítido, a partir do momento em que os três desembargadores não só confirmaram, como agravaram a condenação a Lula. “E o fizeram em uma espécie de pacto corporativo, sustentado por um certo ethos institucional autônomo, próprio do judiciário, mas também pela dita opinião pública ou pelo poder que os grupos e mídia têm de impor uma agenda que foi cumprida por intermédio desse processos judiciais”, disse.

Nunca antes na história do Direito

Para o governador, o TRF-4 adicionou “novos ingredientes” a esse processo, algo que nem o juiz Sérgio Moro teve a “ousadia” de fazer. “Me refiro, por exemplo, ao tamanho da pena. Algumas milhares de páginas do Direito brasileiro foram rasgadas naquele julgamento”, disparou.

O primeiro questionamento de Dino é à configuração da corrupção passiva, pela qual Lula foi condenado. Trata-se de crime que só pode ser cometido por funcionário público, mas todos os atos relativos a reformas e móveis do apartamento no Guarujá se deram quando Lula não era mais presidente. “Ou seja, era impossível dizer que havia corrupção passiva”.

Para sustentar este discurso, Dino completa, foi preciso retroceder a consumação do crime para antes de 2010. “Como se tornou incontroverso nos autos que não houve o recebimento de nada, se mudou o núcleo do tipo penal para “solicitar”. Não se prova onde, quando e como teria sido isso para evitar o debate sobre prescrição”, colocou.

“O TRF-4 criou então outros esoterismos jurídicos. Criou o crime de corrupção complexo, ou seja, não se sabe a data em que foi cometido, e aumentou a pena, porque se fosse a pena do juiz Sérgio Moro, no futuro, iria dar prescrição”, afirmou.

Isso porque Lula tem mais de 70 anos, e a lei prevê, nesse caso, uma redução dos prazos de prescrição à metade. “Moro havia estabelecido pena de seis anos e alguma coisa por corrupção passiva, e prescreveria em 12. Mas como Lula tem mais de 70, prescreveria em seis”, detalhou.

Como a suposta solicitação de vantagem indevida teria que ter acontecido em 2009 e a denúncia só foi recebida em 2016, haveria então a prescrição da pena. “A saída foi aumentar a pena. Se a pena não nos serve, mudemos a pena”, criticou.

O crime de corrupção passiva tem pena mínima de dois anos e máxima de 12. Lula foi condenado pelo TRF-4 a oito anos e quatro meses, apesar de ser réu primário e ter bons antecedentes. “Isso jamais aconteceu no direito brasileiro antes. Para o juiz se afastar da pena mínima precisa fundamentar com fatos objetivos, isso jamais poderia ser para evitar a prescrição. Tanto que isso não é dito, mas foi o que aconteceu”, resumiu o governador.

Segundo Flávio Dino, no caso da condenação por lavagem de dinheiro, o “esoterismo” é maior ainda. “Porque a OAS é laranja dela mesmo. É um caso inusitado de lavagem em que o detentor do bem continua a ser o mesmo. É surrealista”, ironizou.



Julgadores pouco sóbrios

O ex-juiz analisou então que é por tudo isso que há certo consenso na comunidade jurídica de que o julgamento foi atípico. ”O que ocorre é que talvez essa força bruta que foi usada seja a fraqueza da decisão, porque as pessoas estão vendo. (...) Todos sabem que não havia suporte sequer para a competência da vara de Curitiba, já que o apartamento fica no Guarujá, e não havia correlação nítida com nenhum ato relacionado à Petrobras”, disse.

O governador condenou ainda a postura dos desembargadores, classificando-os de “muito passionalizados, pouco sóbrios e pouco comprometidos com uma aparência de imparcialidade”. Segundo ele, talvez seja exatamente essa atuação escancarada que possa fazer com que as instâncias superiores não consigam manter a mesma posição que o TRF. “Não é o cenário provável, mas é possível”, ponderou.

Garantir liberdade até fim do julgamento

Diante deste cenário, Dino declarou que é fundamental que todos os que acreditam no Estado democrático de direito defendam que Lula possa ter acesso às instâncias superiores da Justiça em liberdade e também que ele possa concorrer à Presidência.

“Nesse caso, seria uma violência ainda maior privar Lula imediatamente de sua liberdade, enquanto ainda tramitam recursos. Essa tese tem que ser sublinhada o tempo todo, porque é preciso que haja razões [para ele ser preso] e, num julgamento tão questionável, precisamos reafirmar esse direito fundamental de Lula”, colocou.

Defender a candidatura

Para Dino, é preciso também buscar a aplicação dos mecanismos da lei da Ficha Limpa, que inclui a ideia de que quando houver “plausibilidade do direito a concorrer”, as instâncias superiores devem conceder uma liminar permitindo a candidatura, por que afastar uma pessoa do pleito seria uma lesão irreparável.

“Passada a eleição, é impossível qualquer tipo de reparação. Em condição normais, a lei garante ao presidente Lula o direito a uma liminar para disputar uma eleição. Essas são lutas justas que devem ser trilhadas”, pregou.

Ele citou que sempre há hipótese de “o time se recusar a jogar” em um ambiente em que “não há regras”, mas, na sua análise, não seria da melhor saída. “Na atual quadra histórica, temos que prosseguir no exercício dessa luta institucional com os escassos meios disponíveis, mas reconhecendo que ainda há meios disponíveis. Não vejo outra saída prática”.

Luta de classes


Segundo o governador do Maranhão, ao lado da articulação e da mobilização política e social, é importante o embate pelas estratégias jurídicas que podem servir ao presidente Lula, “como uma dimensão fundamental da luta de classe”.

“A principal questão da luta de classes no país hoje se dá em torno da narrativa sobre esse julgamento. Como mostrar que o direto de um personagem político está sendo violado como caminho para a consecução de um programa antipopular e antinacional”, resumiu.

Confira abaixo o vídeo completo da entrevista, na qual o governador falou sobre eleições, desafios da esquerda, o Judiciário brasileiro e seu governo no Maranhão, entre outros.







Fonte: Joana Rozowykwiat, do Portal Vermelho

sexta-feira, 26 de janeiro de 2018

Presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão convoca trabalhadores para Assembleia Geral na Segunda Feira (29)

Presidente Isaías Castelo Branco
O Presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão Isaías Castelo Branco no uso de suas atribuições legais convoca todos os trabalhadores que atuam no transporte público de São Luís (Urbano e Semi-Urbano) para uma Assembleia Geral que será realizada nesta Segunda-Feira (‪29/01‬), às 09 horas, na Sede do Sindicato dos Rodoviários, na Rua Afonso Pena, Centro.
Na ocasião, o Presidente do STTREMA e diretores da entidade discutirão sobre os constantes atrasos de salários da categoria além do não pagamento de outros benefícios por parte dos patrões.
A presença de todos os trabalhadores é de fundamental importância. 
De acordo com Isaías "A partir desta Assembléia serão decididos que rumos serão tomados pela entidade, diante deste descaso dos empresários, inclusive, a possibilidade de deflagração do movimento grevista. Companheiros Rodoviários, mais do que nunca precisamos nos unir.".

Fonte: ASCOM - STTREMA

Brasil desempregou nos últimos três anos 2,88 milhões de trabalhadores

Temer sorri e disse que 'O Brasil superou a crise'


Economia brasileira fechou 20.832 postos de trabalho com carteira assinada em 2017. Nos últimos três anos são 2,88 milhões de empregos a menos.

O mercado de trabalho brasileiro encolheu pelo terceiro ano seguido, com o fechamento de 20.832 postos de trabalho com certeira assinada ao longo de 2017. Desde de 2015, quando as demissões passaram a superar as contratações, a economia brasileira perdeu 2,87 milhões de empregos formais. Os dados fazem parte do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta sexta-feira 26 pelo Ministério do Trabalho.

O saldo negativo do ano passado é a diferença entre as contratações o número de contratações, 14.635.899, e as demissões, 14.656.731. Mesmo assim, o resultado do ano passado foi o melhor em três anos, desde 2014, quando o saldo entre postos de trabalho abertos e fechados foi positivo em 420,69 mil.

Com o corte de vagas em 2017, o Brasil fechou o ano com um estoque de 38,29 milhões de empregos formais existentes. Esse é o estoque mais baixo desde o final de 2011, quando 38,25 milhões de pessoas ocupavam empregos com carteira assinada no país. Ao final de 2016, o Brasil tinha 38,32 milhões de pessoas trabalhando com carteira assinada.

Para o Ministério do Trabalho, no entanto o resultado de 2017 significa estabilidade do emprego no país. "É um resultado que veio dentro das expectativas. Todas as estimativas de mercado apontavam para algo próximo da estabilidade no emprego", avaliou o coordenador-geral de Estatística do ministério, Mário Magalhães.

Apenas no mês de dezembro houve o fechamento de 328.539 vagas, resultado de 910.586 admissões e 1.239.125 desligamentos.

Mais mulheres demitidas

Os números do Caged mostram, ainda, que as mulheres foram mais atingidas pelo desemprego no ano passado: o número de demissão de mulheres superou o de contratações em 42.526 postos. Já para os homens, o resultado ficou positivo no ano passado: foram 21.694 vagas abertas a mais do que fechadas.

Segundo o levantamento, o comércio liderou a geração de empregos, com saldo positivo de 40.087 novos postos de trabalho. Em 2016 e 2015, houve perda de 197.495 e 212.756 vagas, respectivamente.

A agropecuária encerrou o ano de 2017 com saldo positivo de 37.004 postos. No ano anterior, o resultado foi negativo de 14.193 postos.

O setor de serviços registrou saldo positivo de 36.945 postos, interrompendo tendência de queda observada em 2016 e 2015 (392.574 e 267.927, respectivamente).

Na construção civil, o ano foi encerrado com saldo negativo de 103.968 vagas, ante quedas de 361.874 e 416.689 identificadas em 2016 e 2015.

No setor de indústria da transformação, houve redução de 19.900 postos, retração menor que a observada nos dois anos anteriores (324.150, em 2016, e 612.209 em 2015).

O Centro-Oeste e o Sul do país apresentaram saldo positivo de emprego, da ordem de 36.823 e 33.395 vagas, respectivamente, ante resultados negativos de 66.410, em 2016, e 64.887, em 2015, no Centro-Oeste e 147.191 em 2016 e 229.042 em 2015 no Sul.

Já as demais regiões do Brasil apresentaram saldo negativo, sendo o Sudeste com 76.600 postos, o Nordeste com 14.424 vagas e o Norte com 26 vagas. Nos anos de 2016 e 2015, os saldos negativos foram de 791.309 e 892.689, no Sudeste; 242.659 e 251.260 no Nordeste e 78.989 e 97.111 no Norte.



Fonte: Carta Capital

Vice Prefeito de São Luís Júlio Pinheiro recebe Cônsul-geral da China

Vice-prefeito Julio Pinheiro e secretários recebem comitiva chinesa
São Luís caminha para estreitar ainda mais as relações com a República Popular da China.  Durante audiência nesta quinta-feira (25), no Palácio La Ravardière, a cônsul-geral da China em Recife (PE), Li Feiyue, confirmou a intenção da diplomacia chinesa em aprofundar as relações com a região Nordeste e com o município de São Luís. 
A cônsul foi recebida pelo vice-prefeito, Julio Pinheiro, que representou o prefeito Edivaldo na audiência que contou ainda com as presenças dos secretários Pablo Rebouças (Governo), Socorro Araújo (Turismo) e Marlon Botão (Cultura).
Segundo informou a cônsul, a comitiva da diplomacia chinesa está pela primeira vez no Maranhão para obter mais informações sobre as relações econômicas com estados do Nordeste. São Luís estabeleceu, na gestão do prefeito Edivaldo, relações diplomáticas com a cidade chinesa de Wuhan.
Por meio de convênio de cooperação, estudantes da rede municipal de ensino de São Luís estiveram na China. A cidade está no roteiro de instalação do Instituto Confúcio, de ensino do mandarim e da cultura chinesa. Será o segundo do Nordeste, após o de Recife.
Durante a audiência, a cônsul salientou a participação dos chineses no ramo do comércio atacado e de varejo na cidade. De acordo com Li Feiyue, mais de 500 chineses estão atuando legalmente no mercado econômico de São Luís. Ela considera este contingente expressivo como demonstração das afinidades e preferência dos chineses pelo Nordeste. "A China é um país muito aberto, oferecendo muitas facilidades. Há tempo que a China trata o Brasil como nosso primeiro parceiro estratégico", disse a cônsul-geral Li Feiyue.
"Pela primeira vez temos uma situação institucional favorável entre a Prefeitura da capital e Governo do Estado trabalhando juntos em projetos. Isso facilita nossas relações em território nacional e também com outros países", enfatizou o vice-prefeito Julio Pinheiro.
POTENCIALIDADES
Em sua explanação sobre as potencialidades do município, o vice-prefeito Julio Pinheiro ressaltou a melhoria do complexo portuário do Itaqui como fator de desenvolvimento e expansão das relações comerciais com o mercado estrangeiro. A ampliação dos berços de atracação e a utilização do sistema de contêineres foram citados pelo secretário de Governo, Pablo Rebouças, que participou da audiência com a cônsul.
Julio Pinheiro e a secretária municipal de Turismo, Socorro Araújo, estiveram na China em outubro do ano passado, integrando a missão do Governo do Estado. A titular da Setur, explicou para a cônsul as potencialidades turísticas de São Luís e a exuberância do patrimônio arquitetônico e cultural da cidade como elementos indutor da economia.
Recife é a terceira cidade brasileira a contar com consulado da República Popular da China, depois de São Paulo e Rio de Janeiro. A diplomata Li Feiyue acredita que a partir da instalação do consulado na região Nordeste, a relação com o Norte e Nordeste do país será intensificada em termos econômicos e de intercâmbio.

SINPROESEMMA reafirma ao Governo urgência no cumprimento do reajuste salarial de 2018


Na segunda reunião de diálogo, realizada nesta quinta-feira (25), com o Governo do Estado, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) reafirmou sua reivindicação pelo cumprimento da pauta da Campanha Salarial de 2018 e a urgência no atendimento do item da recomposição salarial de 6,81%, conforme portaria do Ministério da Educação (Mec).
O presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira, justificou a urgência pelo reajuste diante da data-base da categoria, fixada em 1º de janeiro, como prevê o Estatuto do Educador. “Temos uma pauta com 22 itens, alguns já estão sendo cumpridos, mas outros podem ser discutidos em mesa de negociação, após estudos, como propõe o governo, mas quanto ao reajuste é importante termos uma definição o quanto antes para atender aos anseios da categoria”, disse Oliveira.
A direção do sindicato foi recebida pelo sub-secretário de Estado da Educação, Danilo Moreira. Ele explicou que a concessão do reajuste levará em conta uma avaliação geral dos impactos financeiros da pauta. “Temos que avaliar o conjunto da obra, que impactos serão causados com o atendimento de todos os itens e a partir disso avaliar quais são as prioridades”, ressaltou Danilo.
Progressões automáticas
 Ao iniciar a reunião, o presidente do Sinproesemma esclareceu que todos os itens da pauta da campanha salarial são importantes. Reconheceu que alguns pontos representam avanços já obtidos em campanhas anteriores, como as vagas para a ampliação e a unificação de matrículas, mas ressaltou a importância de conceder o reajuste salarial de imediato e atender os outros itens que são fundamentais para a carreira da categoria como a automaticidade das progressões.
“Os profissionais que já completaram um novo ciclo na carreira precisam ser progredidos. A concessão automática desse direito deveria iniciar em 2017, conforme o acordo estabelecido em 2013. Se não houver o reenquadramento, profissionais que estão próximos à aposentadoria, por exemplo, serão prejudicados”, explicou Oliveira.
O sub-secretário pediu um tempo para avaliar a pauta apresentada pelo sindicato até o final de fevereiro e propôs a criação de grupos de trabalho para discutir itens divergentes como a forma de aplicação das progressões e a gratificação para professores que trabalham em área de risco. “Precisamos alinhar melhor alguns itens. É difícil definir, por exemplo, o que se enquadra como área de risco. É preciso termos isso definido para podermos regulamentar a gratificação. Daí a importância dos grupos de trabalho”, avaliou o secretário.
Educação especial será ampliada
Danilo Moreira deu uma boa notícia em relação ao item da pauta do Sinproesemma que cobra a extensão da gratificação especial. “Assumimos o compromisso de estender a gratificação para os profissionais do subgrupo magistério que atuam nas salas de recursos e nas classes especiais”, disse o representante do governo, informando ainda que, por meio de mapeamento, já foi identificado um quantitativo de 400 profissionais que deverão ser beneficiados, totalizando cerca de 700 profissionais, incluindo os que já recebem a gratificação.
Atualmente só recebem a gratificação os profissionais do magistério que lecionam nos centros e núcleos de educação especial. O pleito será atendido após as alterações no texto do Estatuto do Educador que trata sobre esse item. Uma mensagem do Estado será enviada à Assembleia Legislativa com essa finalidade.
Unificação
O Sinproesemma também cobrou do governo a disponibilidade de mais vagas para a unificação de matrícula, pois as 200 vagas disponíveis nos últimos editais não estão atendendo à demanda. O governo se comprometeu em verificar a possibilidade financeira de ampliar o número de vagas já no próximo edital de unificação.
Concurso público
O governo reafirmou a realização de novo concurso público para professor, com carga horária de 40 horas semanais, destinado à educação quilombola, indígena e do campo. Serão ofertadas 457 vagas no certame. A previsão é que em abril seja concluído o mapeamento das áreas de necessidades para fazer a devida distribuição de vagas.
Mais uma vez, o Sinproesemma solicitou ao governo que neste concurso sejam ofertadas vagas também para profissionais da área urbana. O sub-secretário disse que na análise das necessidades, poderá sobrar vagas para profissionais da área urbana. “Mas, a ênfase desse concurso são essas modalidades rurais da educação que historicamente estiveram desassistidas”, disse Danilo.
Funcionários de escolas
Um dos pontos de pauta da Campanha Salarial 2018 diz respeito aos funcionários de escolas, para os quais o sindicato reivindica do Estado um ato de valorização com a criação de um programa estadual de formação, o Pro-funcionário estadual, ampliando o acesso dos servidores à qualificação. Além da formação, o sindicato pleiteia a recomposição nos ganhos dos servidores que já recebem a gratificação do Pro-funcionário.
O governo firmou o compromisso de que na definição do reajuste, serão considerados também os funcionários de escolas. Porém, o presidente do Sinproesemma deixou claro que o reajuste para o magistério deverá ser concedido logo, conforme o percentual do MEC, aplicado sobre os vencimentos e com pagamento retroativo a 1º de janeiro de 2018, data-base dos professores.
Nova reunião
A reunião contou com a presença dos dirigentes Janice Nery (Representação de Núcleos Municipais), Henrique Gomes (Jurídico), da secretária-geral do sindicato, Izabel Lins, além da secretária-adjunta Nádia Dutra e equipe técnica da Seduc.
Embora o secretário tenha pedido um tempo maior para a avaliação dos impactos, o sindicato vai pleitear uma nova reunião, na próxima semana, para tratar exclusivamente sobre o reajuste. “É uma pauta emergencial, então queremos essa posição logo do governo para dar uma resposta à categoria”, concluiu Oliveira.
Fonte: ASCOM - SINPROESEMMA

PCdoB no Maranhão define nomes do novo Diretório e debate conjuntura política estadual e nacional

Novo Diretório Estadual do PCdoB

Durante reunião realizada na última quinta-feira (25), em São Luís, os membros do Partido Comunista do Brasil no Maranhão (PCdoB-MA) definiram a composição da direção estadual da sigla para o biênio 2018-2019.

Além de elegerem os nomes que comporão o diretório maranhense do partido nos próximos dois anos, durante a reunião os correligionários debateram aspectos políticos das conjunturas estadual e nacional. 

No plano estadual, ficou definido que a atuação do PCdoB em 2018 terá como objetivo principal a reeleição do governador do Maranhão, Flávio Dino. 

Apontado pelo site de notícias G1 como o gestor que mais cumpriu as promessas feitas na campanha eleitoral de 2014 (cerca de 92% dos compromissos assumidos), Dino vem liderando as pesquisas de intenção de votos. De acordo com levantamento do Instituto Exata divulgado no mês passado, Dino mantém vantagem de mais de 30 pontos percentuais do segundo colocado. 

Nacional

Sobre o panorama nacional, os integrantes do PCdoB-MA manifestaram repúdio à condenação do ex-presidente Lula (PT) em segunda instância, no Tribunal Regional Federal da 4 ª Região (TRF-4). 

Os desembargadores do TRF-4, além de manterem por unanimidade a condenação imposta pelo juiz Sérgio Moro, votaram pela ampliação da pena de prisão do petista de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês de reclusão em regime fechado. 

Para os correligionários do PCdoB-MA, a ação do judiciário teve como único objetivo tornar Lula inelegível e afastar a possibilidade de prescrição do crime com o aumento da pena. 

O governador Flávio Dino já havia se manifestado sobre o tema em uma rede social. Para Dino, que é ex-juiz federal e professor de Direito, a sentença contra o ex-presidente é frágil e foi formulada “com base em alegados indícios e em palavra de delator”. 

“O aumento da pena de Lula fica mais esquisito quando se nota que objetivo nítido é evitar prescrição. Mas este critério não consta do Código Penal como legítimo para sustentar dosimetria das penas”, lembrou o governador.




quinta-feira, 25 de janeiro de 2018

Prefeitura de São Luís promove 'Formatura do ABC' na UEB Justo Jansen e emociona alunos, professores e pais

Gestora Soraya de Fátima Nunes Pinheiro e alunos da UEB Justo Jansen
A Prefeitura Municipal de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), promoveu, nesta quinta-feira (25), a formatura do ABC para 25 estudantes do 1º ano do Ensino Fundamental da Unidade de Educação Básica (U.E.B.) Justo Jansen. O evento contou com a produção e a realização dos professores, coordenadoras, gestora, servidores da unidade e de toda a comunidade escolar. Os pais das crianças prestigiaram a festa.
O secretário municipal de Educação, Moacir Feitosa, parabenizou os formandos, desejando aos novos doutores do ABC um mundo letrado e repleto de desafios na leitura, escrita e interpretação. "Educação se faz com amor, carinho e muita dedicação. Parabenizo todos os profissionais da educação da escola pelo excelente trabalho desenvolvido com as nossas crianças. Certamente, terão um futuro brilhante pela frente", disse o titular da Semed.
O juramento que foi feito pelo formando Shay Farias Santos, com os agradecimentos às professoras madrinhas do ABC, Kelly Santos e a coordenadora, Karine Dualibe. Durante o evento, também foram feitas homenagens, outorga do grau de alfabetizados, entrega dos diplomas aos formandos da turma, dos anéis pelos padrinhos e madrinhas e de presentes para cada estudante.

Shay Farias Santos, expressou o seu sentimento pelos livros. "Amo ler, quando consegui pela primeira vez ler um livro sem ser com os desenhos foi muito legal. Eu me senti muito orgulho, principalmente, porque fui escolhido para fazer o juramento. Estou muito feliz", comentou o garoto.
A mãe de Shay, Solange Farias Santos, agradeceu o empenho da equipe de profissionais da U.E.B. Justo Jansen pela realização do evento. "É importante para nós, que somos mães, que sempre sonhamos com essa festa para nossas crianças, agradeço a todos que se esforçaram pra isso. A alegria é coletiva".

EMOÇÃO
A professora da turma em formação, Aline Santos, também era só agradecimento. "Estou muito feliz por fazer parte da vida dos estudantes e pela oportunidade de contribuir para a educação deles. Neste dia especial para todos, desejo que cada um possa ter uma linda vida estudantil e sempre dar orgulho a seus pais com outras formaturas", comentou a professora.
Os alunos, em companhia dos seus familiares e professores, comemoraram a conclusão do 1º ano de alfabetização, os primeiros passos para uma jornada no mundo do letramento. "Como é bom saber ler, escrever, desvendar o novo, o imaginário. Estou muito feliz por esse meu primeiro diploma", contou o formando Raly Levi Balduino.


Seu pai, emocionado, Wilson Roberto Balduino, destaca a gratidão por este momento. "Nós pais sabemos o quanto é delicado esse momento das crianças, por isso, ajudo e estou presente na escola o máximo possível para fazer minha parte na educação dos meus filhos. Sem dúvidas foi um excelente trabalho, minha família só tem o que agradecer".
"Muita alegria e emoção marcaram este dia, as crianças terão para sempre em suas lembranças esse momento que marca essa etapa fundamental em suas vidas", concluiu a gestora Soraya de Fátima Nunes Pinheiro. Finalizando o evento, os formandos, familiares e convidados puderam contar com muita música e um coffee break.

Condenação unânime não impede Lula de concorrer


Caberá ao PT e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidir se o nome dele vai aparecer nas urnas este ano. E a presidente do partido, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), já anunciou que registrará a candidatura do ex-presidente no dia 15 de agosto, na Justiça Eleitoral.

Por Pedro Canário, do Conjur


Na tarde desta quarta-feira (24), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou a condenação do líder petista por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o que o tornaria, segundo a Lei da Ficha Limpa, inelegível. Mas isso não quer dizer que ele não possa se candidatar nem fazer uma campanha — com arrecadação e gasto de dinheiro, tempo de rádio e TV, participação em debate, distribuição de panfletos.

Isso porque o artigo 16-A da Lei das Eleições autoriza o candidato cujo registro dependa de decisão judicial a “efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário gratuito no rádio e na televisão”.

“A Lei da Ficha Limpa não impede ninguém de se candidatar”, afirma o advogado Fernando Neisser, especialista em Direito Eleitoral. “Ela apenas impede a diplomação e a posse do cargo”, explica.

Na prática, quem avalia se alguém pode se candidatar ou não é o Tribunal Superior Eleitoral no momento do pedido do registro da candidatura. E enquanto houver recursos pendentes sobre isso, não pode retirar o nome dele da lista de candidatos.

Nesses casos, o que a Justiça Eleitoral faz é separar os votos dados nos candidatos que aguardam decisão judicial, para que eles não apareçam na contagem oficial, mas não deixem de ser computados. Se o candidato for declarado inelegível, os votos são anulados. Se a candidatura for liberada, os votos vão para o candidato.

Em paralelo, é importante notar que a decisão do TRF-4 na questão criminal foi unânime, então não são cabíveis embargos infringentes, que têm efeito suspensivo automático. Caberão, portanto, embargos de declaração contra a decisão da 8ª Turma e recursos ao Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal. Além de Habeas Corpus, com pedido de liminar.

“Em todos os casos, a defesa do ex-presidente pode pedir a aplicação de efeito suspensivo ao recurso”, lembra a eleitoralista Ezikelly Barros. Ela se refere ao artigo 26-C da Lei das Inelegibilidades. A redação dada ao dispositivo pela Lei da Ficha Limpa permite ao tribunal a que se destinam recursos contra as condenações aplicar efeito suspensivo a eles.

Caso concreto

Também especialista em Direito Eleitoral, a advogada Gabriela Rollemberg explica que a aplicação concreta da lei é mais complexa do que supõem os analistas. Segundo ela, nunca houve um caso concreto parecido de candidato à espera de recurso contra condenação penal que participou da campanha normalmente.

Os precedentes conhecidos do TSE são o do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, que teve a candidatura barrada pelo tribunal, e do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), que teve autorização. Ambos os casos, além de não serem de candidatos a presidente da República, tratavam de casos de improbidade administrativa.

A advogada afirma que é muito provável que a questão seja levada ao Supremo Tribunal Federal, e daí decorrem duas possibilidades. A primeira é a campanha correr normalmente até que o STF se pronuncie. A segunda, que o STF entenda que não há matéria constitucional em discussão no caso e denegue a competência, fazendo valer o entendimento do TSE.

“E aí tudo se resumirá a prazos”, diz Gabriela. A Justiça Eleitoral pode considerar causas de inelegibilidade até três dias depois da diplomação. Só que o prazo para substituição de candidatos é de até 20 dias antes da eleição. “Caso ele [Lula] persista na candidatura com o registro indeferido, todos os votos nele serão considerados nulos. Sendo assim, mesmo que ele conseguisse votos suficientes para ir ao segundo turno, não poderia participar”, afirma.

Fernando Neisser ainda aventa a possibilidade de o ex-presidente conseguir votos suficientes para ganhar a eleição já no primeiro turno. Caso o registro da candidatura seja indeferido depois de ele ter sido eleito, as eleições inteiras seriam anuladas. Ele lembra que as pesquisas de opinião publicadas até agora mostram Lula como o campeão de intenções de voto.



Fonte: Conjur

No Maranhão, pagamento do IPVA 2018 será descentralizado

Tabela de pagamentos do IPVA 2018 no Maranhão
Pagar o IPVA agora está mais fácil do que nunca. A partir deste ano os proprietários de veículos automotores podem realizar o pagamento do imposto, além das agências do Banco do Brasil (Mais BB e Correios), nas agências da Caixa Econômica Federal, Lotéricas, Banco Itaú, Banco Santander, BANCOOB e seus respectivos correspondentes.

A Secretaria de Estado da Fazenda informou que a descentralização do pagamento irá proporcionar maior comodidade e facilidade ao proprietário que não precisa se deslocar apenas para agências do Banco do Brasil.

O proprietário precisa apenas emitir o boleto de pagamento do IPVA no site da Sefaz ou site do Detran e se dirigir à agência mais próxima dos bancos credenciados pela Sefaz.
Outra comodidade é o “TA Multicartão” disponibilizado pelo Banco do Brasil, que permite o cidadão que tenha cartões de outros bancos, poder inseri-lo nos caixas de autoatendimento do Banco do Brasil e efetuar o pagamento do boleto do IPVA de forma rápida e segura.

Vale lembrar que o Estado concedeu desconto de 10% do IPVA para quem pagar o imposto em cota única até o dia 28 de fevereiro. Outra opção é o parcelamento em três cotas iguais e sucessivas, de acordo com as datas de vencimento estabelecidas no calendário.

Pelo site do Detran, no ícone “Licenciamento 2018”, o contribuinte pode emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) com o valor do IPVA e demais despesas do licenciamento, como taxa do Detran, seguro DPVAT e eventuais multas de trânsito, que podem ser pagas nos bancos credenciados.

A consulta dos valores por modelo de veículo já pode ser feita no portal da Sefaz na internet, clicando no menu IPVA e também no site do Detran, no ícone Licenciamento Anual.

Recebimento do Documento de Licenciamento no domicílio

Após o pagamento do imposto, da taxa e do seguro DPVAT, o contribuinte receberá em seu endereço, em até dez dias úteis, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).

O CRLV devolvido pelos Correios ficará disponível no Viva Cidadão da Beira Mar, quando se tratar de municípios da jurisdição de São Luís. Nos demais, o documento ficará disponível nas respectivas Ciretrans.

Prefeitura de São Luís desobstrui canal do Coroadinho e retira cerca de 15 mil toneladas de resíduos

Obras em toda a cidade
A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), esta dando prosseguimento à limpeza de canais e bueiros na cidade, realizando a desobstrução de um trecho do canal do Coroadinho contíguo à Unidade de Educação Básica Darcy Ribeiro. A obstrução do canal ameaçava provocar inundações de ruas e moradias em pelo menos três importantes regiões do Sacavém, Salinas, Coroado e Coroadinho.
Pelo menos 15 toneladas de material foram retiradas pelos equipamentos utilizados pela Semosp na extensão de 200 metros do canal, na margem da Avenida dos Africanos. Em alguns pontos estão sendo substituídas manilhas e caneletas para permitir maior vazão da água.
O cronograma de limpeza do canal do Coroadinho segue o plano implementado pelo prefeito Edivaldo para conter ameaças de inundação em várias partes da cidade. "Esse é um trabalho de rotina que a Prefeitura, por orientação do prefeito Edivaldo, mantém na cidade. Neste período, elegemos algumas prioridades, mas os trabalhos seguem um cronograma previsto para atender a todas as áreas, evitando transtornos", disse o secretário da Semosp, Antonio Araújo, que acompanhou o início dos trabalhos no local.
Segundo o plano, dentro do prazo de seis meses a limpeza deve alcançar efetivamente todos os 37 canais importantes existentes em São Luís. Com o sistemático despejo de material de construção descartado por moradores das proximidades, o canal do Coroadinho apresentava vários trechos com elevado índice de assoreamento. Além da retirada de material, a equipe da Semosp prossegue com a desobstrução das boca de lobo, permitindo melhor escoamento das águas pluviais.
LIMPEZA
Desde o mês de outubro do ano passado, a Prefeitura de São Luís vem realizando limpeza preventiva dos canais da cidade para evitar alagamentos com atenção especial em pontos críticos. Pelo menos em dois pontos da região do Polo Coroadinho, a Semosp tem concentrado esforços para evitar transtornos.
Segundo o secretário, os trabalhos que também estão sendo feitos no canal do Rio das Bicas e que impactam a região do Polo Coroadinho, seguem dentro da metodologia de execução. Neste período, a Semosp tem realizado abertura de vias de acesso para que as máquinas procedam com a limpeza em novos pontos. No período de uma semana, mais de 1, 5 quilômetro do canal entre o Coroadinho e Parque Pindorama passaram por limpeza e desassoreamento.

Flávio Dino: penas iguais indicam "acerto prévio" no TRF4 contra Lula

Flávio Dino
Três desembargadores, uma dosimetria da pena. O julgamento de Lula em segunda instância não apenas confirmou a condenação de Lula pelo juiz Sergio Moro pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas ampliou a pena do petista para 12 anos e 1 mês em regime fechado. Embora fosse esperada a confirmação da sentença do juiz responsável pela Lava Jato em Curitiba, impressionou a unanimidade dos desembargadores na hora de aplicar uma punição mais dura ao ex-presidente.
Como não houve divergência, Lula fica impedido de apresentar os chamados embargos infringentes, o que levaria o processo a se arrastar por mais tempo na segunda instância e daria fôlego para o ex-presidente disputar a eleição ou até mesmo protelar sua prisão. Os desembargadores poderiam obter o mesmo resultado caso confirmassem a pena imposta por Moro, de 9 anos e meio de prisão. O fato de eles terem cravado uma mesma punição ainda mais dura para o petista parece indicar que houve acerto prévio para garantir uma unanimidade com o objetivo de impedir o recurso de Lula.
A análise é do ex-juiz federal Flávio Dino, governador do Maranhão pelo PCdoB, ex-presidente da Associação Nacional dos Juízes Federais (Ajufe) e ex-secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na entrevista a seguir,  Flávio Dino afirma não acreditar que os tribunais superiores permitirão uma eventual prisão de Lula e critica o corporativismo dos desembargadores durante o julgamento. “Os três julgadores estavam, aparentemente, mais preocupados em garantir a autoridade, a respeitabilidade e a honra da Justiça do que propriamente julgar o caso.”
CartaCapital: A unanimidade no julgamento de Lula e a coincidência entre as penas impostas pelos desembargadores o surpreendeu?

Flávio Dino: Foram realmente duas surpresas. Primeiro, sempre achei que jamais houve prova de crime algum. Mas, na pior da hipóteses, eu imaginava que eles iriam retirar a condenação por lavagem de dinheiro, porque é sui generis considerar que a própria OAS, detentora do imóvel, é laranja dela mesma. É algo que no Direito se chama leading case, é um caso único no direito mundial.
Qualquer pessoa com o mínimo de experiência forense sabe que em um julgamento dessa natureza só há unanimidade da dosimetria caso ela seja previamente combinada. Acho que houve acerto prévio, pois é atípico esse nível de concordância, a não ser que antes haja um ajuste. Claramente, houve um ajuste para evitar os embargos infringentes. O que torna ainda mais frágil a punição de quem julgou, da turma do tribunal.
CC: O senhor afirmou em sua rede social que o julgamento foi repleto de “defesas corporativas”. Por quê?

FD: O julgamento foi aberto com um discurso, com o relator dizendo que não haveria julgamento da vida pregressa de Lula. Quando se soma a postura, a atitude, a entonação, a impostação, vemos que na verdade havia um julgamento acima do próprio caso, que era o julgamento da honra da Justiça Federal. Os três julgadores estavam, aparentemente, mais preocupados em garantir a autoridade, a respeitabilidade e a honra da Justiça do que propriamente julgar o caso. O caso em si foi julgado muito precariamente, com base em inferências, em considerações diversas que cabem bem em um discurso político, mas não em um acórdão.
Eles invocaram, por exemplo, o julgamento do "mensalão". O que o "mensalão" tem a ver com isso? Falaram do José Dirceu, o que ele tem a ver com os fatos em discussão? Fizeram considerações sobre como se constrói maioria no Congresso Nacional. E por aí vai. Ao contrário do que foi dito no início, foi um julgamento abstrato, inquisitorial de um pecador, e não o julgamento de um acusado de acordo com o processo penal contemporâneo com base em determinado crime e suas provas. É um processo que começou mal, a condução na 1ª instância já foi muito ruim, desde aquela célebre condução coercitiva de Lula, e que, infelizmente, o tribunal resolveu dar continuidade a isso. Foi muito ruim, tanto na forma quanto no conteúdo. Acho uma peça jurídica muito frágil.
CC: O senhor acha que os tribunais superiores aceitarão esse acórdão?

FD: Acho que será revertido, mas não sei em que momento. Provavelmente, nos próximos anos eles vão considerar que neste caso não há prova de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro. O crime de lavagem apontado é esdrúxulo. É o único caso de ocultação e dissimulação em que a propriedade do bem continuou com o próprio detentor (OAS), que seria laranja dele mesmo. É um negócio surrealista.
Lula
Impasse sobre Lula manterá País fraturado, diz Dino (Foto: Ricardo Stuckert)
No caso da corrupção passiva, eles dizem que não precisa de ato de ofício. OK, mas é necessário que você demonstre que a suposta vantagem tem correlação com o exercício da função. No julgamento, o que definiu essa correlação são considerações meramente genéricas, do tipo: ele nomeou os diretores da Petrobras. É típico de quem não tem noção do que é governar uma estrutura complexa. Imagina se um governador do Estado ou um presidente vai ter ciência cotidiana e exata de todos os atos de gestão praticados em todos os órgãos de governo.
Isso é inexigível até de um juiz em sua vara. É impossível cobrar de um desembargador que ele conheça todos os atos de seu gabinete, do ponto de vista jurídico. Imagina se é possível cobrar isso de alguém que gerencia um país de mais de 200 milhões de habitantes. Não se pode presumir, é preciso provar.
Voltamos àquele ponto da má interpretação da Teoria do Domínio do Fato, que novamente surge nessa construção, segundo o qual ela é igual à chamada responsabilidade penal objetiva. Como se nomear desse a ele obrigação de saber de tudo.
CC: Os desembargadores buscaram negar que estivessem utilizando a Teoria do Domínio do Fato, Leandro Paulsen falou em "crimes específicos".

FD: Na verdade, eles julgaram com base em uma condenação prévia. Julgaram com base em um desígnio. Eles tinham de confirmar a sentença do Moro, porque se não confirmassem, a imagem da Justiça Federal ficaria maculada. Esse foi o fundamento. O resto foi mero exercício vazio de retórica. Você espreme esse julgamento e não encontra nada. Quem estava em julgamento não era nem a Justiça nem o juiz Moro. Era um réu, acusado de um determinado crime. Aquilo não fica bem. Foi um julgamento realmente surpreendente, bem pior do que eu imaginava.
CC: O senhor acredita que o juiz Moro decretará a prisão do Lula?

FD: A esta altura, diante da continuidade de disparates jurídicos, a prudência recomenda que se considera ser bem plausível que isso aconteça, que haja essa vontade. Não acredito que o STJ e o Supremo permitam isso. Mas que a vontade de prender está clara, sim, está clara. É um julgamento que cumpre aquilo que o próprio TRF4 criou. É bom lembrar que o tribunal, ao apreciar aquele vazamento de escutas telefônicas de advogados, criou uma categoria chamada "direito excepcional". O que a 8ª turma fez foi aplicar esse tal direito excepcional da Lava Jato. Só que isso se choca com a Constituição, esse é o problema.
CC: Como o campo progressista e o PCdoB devem enxergar as consequências eleitorais dessa decisão?

FD: Partidariamente, temos uma definição pela pré-candidatura de Manuela D'Ávila, e eu sou vinculado a essa orientação. Mas minha opinião de que Lula deve, sim, continuar sua candidatura. É uma exigência democrática. Estamos diante de uma aplicação casuística do direito, o conjunto da obra mostra isso. E isso leva à necessidade de uma atitude política coerente e proporcional à dimensão desse casuísmo. A atitude mais recomendável é ele manter mesmo a candidatura.
CC: O senhor acha que o impasse sobre a candidatura de Lula vai ser um tema central nas disputas estaduais? 

FD: É, sem dúvida, um elemento poderoso. Não só no Nordeste, mas todo o processo político do País entra em uma era de brutal incerteza. O candidato líder na pesquisas está na contingência de não poder disputar as eleições. Ninguém sabe se ele poderá concorrer até o final, pois a definição disto só ocorrerá no fim de agosto. Logo, o processo político vai ficar suspenso, haverá uma incerteza muito grande.
A sociedade vai ficar muito polarizada, teremos um País muito fraturado. Isso já ocorre desde 2013, quando começou esse processo de fratura, que se aprofundou com o julgamento de Lula. Há uma clivagem muito aguda. Somente eleições acima de qualquer suspeita podem colar o que está fraturado. A se confirmar o curso das coisas, teremos uma continuidade desse quadro. É muito ruim para um país viver esse nível de ruptura das regras do processo democrático.
Fonte: Carta Capital

quarta-feira, 24 de janeiro de 2018

Prefeitura de São Luís divulga prazo de credenciamento da imprensa para Passarela do Samba


A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Comunicação (Secom), está realizando o credenciamento da imprensa para cobertura do Carnaval de Todos 2018, promovido em parceria entre a Prefeitura e o Governo do Estado, no circuito Passarela do Samba. As solicitações de credencial para cobertura da programação serão recebidas até o dia 5 de fevereiro. 
Os interessados devem enviar e-mail para o endereço imprensaprefeituraslz@gmail.com com nome da emissora/veículo, tipo de veículo (site, jornal, TV, rádio) data(s) da cobertura, quantitativo de profissionais a serem cadastrados e suas respectivas funções por dia de evento. A programação na passarela, coordenada pela Secretaria Municipal de Cultura (Secult),  acontece de 9 a 13 de fevereiro, das 17h às 3h.
Jornais, revistas, rádios, agências de notícias e sites terão direito a, no máximo, duas credenciais. As TVs poderão credenciar até três profissionais. Os credenciamentos para profissionais de imprensa free-lancers serão analisados individualmente. Apenas serão credenciados como imprensa os profissionais que atuam como repórteres, fotógrafos, produtores, cinegrafistas, redatores, editores, assistentes de produção/câmera e assessores de imprensa. Estão excluídos, portanto, o departamento comercial dos veículos de comunicação, bem como outros profissionais que não se enquadrem nas categorias citadas, a exemplo de motoristas e outros.
A credencial dará acesso à pista onde acontecem os desfiles e ao palco principal de shows, não sendo permitida a entrada nos camarotes, frisas e QG institucional. A entrega das credenciais será no dia 9 de fevereiro, na sede da Secretaria Municipal de Cultura (Secult), localizada na Rua do Mocambo nº 253 – Centro, a partir das 9h.
PROGRAMAÇÃO
A Passarela do Samba tem programação de 9 a 13 de fevereiro, das 17h às 3h, iniciando todos os dias com apresentação de tambores de crioula no seu entorno. Na sexta-feira (9), além da abertura oficial com a entrega da Chave da Cidade para a Corte Momesca, os foliões poderão conferir o desfile dos Blocos Tradicionais do Grupo B.
Sábado, dia 10, será o desfile dos Blocos Tradicionais do Grupo A. O concurso continua no domingo (11) e segunda (12) com desfile de blocos organizados, turmas de samba e escolas de samba. Na terça-feira (13) será a vez das tribos de índio, alegorias de rua e blocos afros.
O encerramento conta com um grande baile popular animado por bandas carnavalescas. Na quarta-feira de Cinzas, além da apuração do Concurso da Passarela, será realizada o Ora São Luís, a partir das 18h, na Maria Aragão, com programação gospel nacional e local.

Prefeito Edivaldo anuncia concurso público para área da Assistência Social em São Luís

Prefeito Edivldo Holanda Jr
O prefeito Edivaldo anunciou nesta quarta-feira (24) o concurso para a Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas). Realizado por meio da Secretaria Municipal de Administração (Semad), além de reforçar o quadro de servidores, o certame tem o objetivo de fortalecer a Política da Assistência Social na cidade. O edital do concurso pode ser acessado no site da Prefeitura de São Luís (www.saoluis.ma.gov.br).
"Esse é mais um passo que damos para reforçar as ações que temos desenvolvido na área da Assistência Social. Em meio a um cenário de crise econômica, a abertura deste concurso reflete o nosso esforço e o quanto nossa gestão está comprometida com o fortalecimento das políticas públicas e a constante melhoria dos serviços que são oferecidos para a população ludovicense. Com investimentos como este, estamos avançando na implementação de ações em áreas prioritárias", declarou o prefeito Edivaldo.
O certame, que oferece 52 vagas incluindo as reservadas para candidatos como deficiência, será executado pela AOCP Concursos Público. O Edital de Abertura nº. 001/2018 prevê vagas para cargos de nível superior, com cadastro de reserva. Serão contemplados profissionais das áreas de Serviço Social (28 vagas, sendo cinco reservadas para candidatos com deficiência), Direito (cinco vagas, sendo uma vaga para candidato com deficiência) e Psicologia (19 vagas, sendo três reservadas para candidatos com deficiência). A remuneração inicial bruta será de R$ 2.036,25.
 PLANEJAMENTO
A secretária municipal de Administração, Mittyz Rodrigues, ressaltou a importância da promoção do concurso para a gestão municipal. "A abertura de vagas para o quadro de pessoal da pasta da Criança e Assistência Social reflete o esforço do município em manter um planejamento de concursos, haja vista a importância de assegurarmos servidores ocupantes de cargos efetivos no desempenho de funções públicas, sobretudo em um contexto de crise enfrentado por todo o país", afirmou a secretária.
O edital do concurso apresenta o cronograma, com data da prova estabelecida a ser realizada ainda no primeiro semestre de 2018. Com taxa de inscrição de R$ 100,00, o processo avaliativo será constituído de prova objetiva, prova dissertativa (a serem realizadas no mesmo dia e com caráter eliminatório e classificatório) e avaliação de títulos (com caráter classificatório), com os critérios e informações especificadas no edital.
A secretária municipal da Criança e Assistência Social, Andréia Lauande, enfatizou o empenho do prefeito Edivaldo para a realização do concurso. "Esse concurso representa mais um marco histórico na área da Assistência Social. Essa é uma ação que reflete a preocupação do prefeito Edivaldo com o fortalecimento da política da Assistência Social, pois sabemos que é necessário um quadro efetivo de profissionais qualificados na área", disse a gestora.