TSE aprova incorporação do Partido Pátria Livre, o PPL, ao PCdoB

Plenário do TSE viveu um dia histórico

Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram nesta terça-feira à noite (28) o processo de incorporação do Partido Pátria Livre (PPL) ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB). 

O parecer favorável do ministro relator Luís Roberto Barroso foi seguido pelos demais membros do colegiado.

Luís Roberto Barroso disse que ambos os partidos cumpriram todos os requisitos legais para que a incorporação fosse realizada.

“Um dos partidos interessados possui registro definitivo no TSE por mais de cinco anos; o órgão nacional do PPL deliberou por maioria absoluta de votos sobre a adoção do estatuto do PCdoB; o instrumento de incorporação do PPL foi registrado em ofício; a disposição do PPL em averbar em cartório o registro; e a nova composição do comitê central do PCdoB foi eleita em reunião nacional conjunta dos partidos interessados no dia 17 de março de 2019”, enumerou o ministro para anunciar seu voto pelo deferimento.

Na decisão, o ministro diz que o PCdoB incorpora todos os votos do PPL nas últimas eleições para a Câmara dos Deputados “para efeitos da distribuição dos recursos do Fundo Partidário” e do acesso gratuito à propaganda eleitoral de rádio e televisão.

A decisão foi comemorada pelos dirigentes do PCdoB e do ex-PPL. A presidente nacional da sigla, Luciana Santos, vice-governadora de Pernambuco, considerou um momento histórico.

“Nós somos da mesma matriz do Partido Comunista de 1922. A gente está aqui celebrando esse momento de afirmação de uma corrente revolucionária que acredita no socialismo e que tem um programa para o país”, comemorou a presidenta.

Luciana Santos reconhece também que é uma luta contra uma legislação antidemocrática dificultando o funcionamento de partidos programáticos como o PCdoB cuja história se confunde com a própria história do povo brasileiro.

Na sua avaliação, a incorporação é uma demonstração de que quanto mais força for agregada à agenda de resistência ao governo Bolsonaro, visto por ela como antinacional e antipovo, é uma resposta que está se dando no plano da política a um momento tão adverso.

Ela ressalta que a luta do PPL é como a do PCdoB: patriótica, nacionalista e anti-imperialista. Além disso, possui profunda ligação com os trabalhadores e daqueles que precisam de um estado inclusivo e indutor do desenvolvimento.

“Esse tempo todo nós temos compartilhado a luta das ideias, da construção partidária, nas frentes, na luta política geral do país. E agora a gente faz essa consolidação de unir essas correntes de pensamento (...) Nós que defendemos o socialismo cientifico, que defendemos um projeto nacional e que estamos agora irmanados para fortalecer essa ideia”, afirmou.

Primeiro passo

João Vicente Goulart, candidato do PPL à Presidência da República nas eleições 2018, considerou a decisão do TSE como um primeiro passado.

“Esse é o último passo da união, mas o primeiro no desafio de libertar o Brasil. Eu acho que nós temos aí um grande compromisso com a sociedade brasileira, o desprendimento do PPL e do PCdoB tem demonstrado que essa união é realmente o espírito quer as forças progressistas devem ter. E, sem dúvida alguma, o crescimento diante desse gesto, diante desse ato, diante desse desprendimento dos dois partidos será a união para enfrentar isso em 2022”, explicou João Vicente.

Ele também comentou o enfrentamento da legislação antidemocrática e injusta. “Tanto o PCdoB quanto o PPL entenderam que o ideal seria unir forças para combater esse processo neoliberal e quase fascista”, afirmou.

"Mais do que um ato formal, significa o fortalecimento do processo político, democrático, da diversidade de opinião, da tradição e da história de uma agremiação política, que há quase 100 anos defende a democracia, a liberdade e os direitos do nosso povo. Isso é muito importante neste momento de tantos ataques ao regime democrático", destacou o líder do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida (BA).

Governo do Maranhão dá continuidade ao plano de manutenção nas rodovias estaduais

Estradas recebem novas camadas asfálticas

As ações do Governo do Maranhão seguem um cronograma contínuo de serviços para realizar a manutenção nas rodovias que interligam as diversas regiões do Estado. Por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), as regionais têm recebido melhorias como: recapeamento, reparos nos canteiros, acostamento, instalação de bueiros, drenagem e a recuperação do tráfego nas áreas críticas, garantindo assim, a trafegabilidade entre os municípios.

Segundo o Secretário de Estado da Sinfra, Clayton Noleto, os investimentos do Governo e as ações contínuas, são reflexos do compromisso com toda a população, das diversas cidades e povoados do Maranhão. “Os serviços estão acontecendo simultaneamente em todas as regiões, para garantir a mobilidade entre todas as regionais do Estado. O Estado foi atingido por um rigoroso inverno, mas nossas equipes têm trabalhado de maneira ostensiva para melhorar as condições das rodovias. Vamos continuar nosso planejamento, e avançar na finalização dos outros trechos rodoviários que estão com obras em andamento”, disse.

Na MA-034, por exemplo, as equipes atuam nos trechos entre Caxias, passando pelos povoados Descanso e Baú até Coelho Neto. Outra frente de serviço trabalha na MA-262 que liga Parnarama até Matões, para solucionar os problemas causados pelos buracos na rodovia.

Duas equipes também trabalham na MA-119, uma na cidade de Lago da Pedra até Paulo Ramos e outra equipe reforça a pavimentação no trecho que liga Paulo Ramos até o povoado Nova Olinda, chegando até Marajá do Sena. A instalação de bueiros também dá reforço para a drenagem no povoado Carriri, passando pela MA-012 entre Poção de Pedras e São Roberto, evitando o acúmulo de água na pista.

Em Joselândia, na MA-381 que faz a interligação do município até Pedreiras, está com equipes também executando serviços de melhoramento na via.

Em SP, Flávio Dino apresenta oportunidades para investimentos no Maranhão

Governador apresentou aos investidores oportunidades para o Maranhão

O governador Flávio Dino participou da terceira edição do Fórum PPPs e Concessões, promovido pela revista Exame, do Grupo Abril, para tratar das tendências e oportunidades de negócios em concessões de serviços públicos e parcerias público-privadas (PPPs) no Brasil. 

O evento, realizado nesta terça-feira (28), em São Paulo, é anual e reuniu governadores de 12 estados, além de especialistas, empresários e autoridades no setor. A empresa Hiria, especializada no desenvolvimento de educação corporativa, também é parceira da iniciativa.

A nova infraestrutura brasileira e a segmentação de instruções para os projetos de parcerias e concessões no país nortearam as discussões. Flávio Dino pontuou a responsabilidade social na geração de empregos e tributos, a estabilização da confiança do mercado a partir da demanda garantida e retorno do investimento; e o controle de resultados a partir do diálogo.

“O diálogo deve ser constante”, sacramentou o governador Flávio Dino, que na ocasião, apresentou quatro projetos do Governo do Maranhão, destacando as potencialidades do Porto do Itaqui como uma das maiores possibilidades de investimentos do Estado, que conta, atualmente, com R$ 1 bilhão em investimentos privados. O governador do Maranhão pontuou, ainda, outras oportunidades como edital previsto para julho, para instalação de internet em fibra ótica; edital para construção de unidades prisionais; e ações no turismo como a construção do cais em Alcântara e recuperação do patrimônio histórico com o programa ‘Adote um Casarão’.

Governador apresentou aos investidores oportunidades para o Maranhão. Foto: Divulgação

“Que os investidores fiquem atentos às oportunidades que o Maranhão possui hoje. Nosso estado tem elementos suficientes para atrair investidores, que são a confiança, demanda e retorno de investimento. Compreendemos que cada um tem seu papel e essa sinergia entre o investimento público e o privado é o melhor caminho para o Brasil sair da crise econômica e social que se apresenta”, relatou o governador do Maranhão, Flávio Dino. Na roda de debates com Flávio Dino, participaram também os governadores Ronaldo Caiado, de Goiás, e Helder Barbalho, do Pará.

O debate contou também com painel sobre segurança regulatória e jurídica, com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, para tratar da organização dos sistemas de controle na infraestrutura; e palestra sobre origem de recursos, modalidades de financiamento e garantias e fatores de atração para o investimento privado em PPPs e Concessões, ministrada pelo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Joaquim Levy.

Por educação e aposentadoria, trabalhadores e estudantes voltarão às ruas dia 30

Depois de organizar e liderar a Greve Nacional da Educação no último dia 15 de maio, uma das maiores mobilizações de sua história, a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) está trabalhando para mobilizar a base de trabalhadores e trabalhadoras da educação para voltar às ruas, junto com os estudantes, no próximo dia 30, Dia Nacional de Mobilização em Defesa da Educação e Contra a Reforma da Previdência. Em São Luís, o ato tem o apoio do Sinproesemma e a concentração está marcada para às 15h, na Praça Deodoro.

O que levou milhões de pessoas às ruas em todas as capitais, no Distrito Federal e em centenas de cidades do interior do país no dia 15 e que está mobilizando toda população brasileira para o dia 30 é a política exterminadora de direitos do governo de Jair Bolsonaro (PSL).

Na educação, o ministro Abraham Weintraub anunciou no início deste mês um corte de 30% nas verbas de custeio de escolas e universidades da educação infantil até a pós-graduação, que afeta drasticamente escolas e universidades que podem ficar sem recursos até para pagar a conta de luz.

No mundo do trabalho, o governo enviou para o Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 06/2019, da reforma da Previdência, alegando que era para acabar com privilégios. O que a reforma acaba, na verdade, é com o direito à aposentadoria de milhões de trabalhadores e trabalhadoras, em especial os mais pobres.

A PEC acaba com o direito à aposentadoria por tempo de contribuição, institui a obrigatoriedade da idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, além de aumentar o tempo mínimo de contribuição de 15 para 20 anos e altera as regras especiais de trabalhadores e trabalhadoras rurais e professores, praticamente inviabilizando a aposentadoria dessas categorias. Além disso, a PEC propõe a redução do Benefício de Prestação Continuada (BPC), de um salário mínimo (R$ 998,00) para R$ 400,00 reais e o fim do pagamento do abono salarial do PIS/Pasep para quem ganha mais de um salário mínimo.

Para o presidente da CNTE, Heleno Araújo, todos os alunos da educação básica, universitária e profissional e também a classe trabalhadora devem estar juntos nas ruas no dia 30 e construir, de forma unificada, a greve geral do dia 14 de junho para revogar os cortes de verbas da educação e enterrar de vez a reforma da Previdência do governo Bolsonaro.

“No dia 30, a classe trabalhadora vai ocupar as ruas junto com a juventude para, mais uma vez, protestar contra os cortes da educação e contra o fim da aposentadoria. Precisamos barrar de vez estas maldades contra a classe trabalhadora e os estudantes”, afirmou Heleno.

Bandeiras de luta

Em nota no site da CNTE, a entidade afirma que as duas bandeiras principais de luta, educação e aposentadoria, que “incendiaram as ruas no dia 15” podem ter o mesmo efeito no dia 30.

“Essas duas frentes de luta são faces da mesma moeda e que, se potencializadas de forma adequada, tem o condão de incendiar as ruas desse país, já que ambas as bandeiras representam um ataque ao futuro de todos os brasileiros e as brasileiras. É fundamental que a unidade dessas pautas reverbere em todo canto do Brasil”, diz trecho do documento.

Incrível! Dez razões para ir às ruas nesta quinta dia 30 e parar no dia 14, na greve geral

A greve geral do dia 14 de junho pela aposentadoria e por mais empregos, que está sendo organizada pela CUT e demais centrais sindicais - CTB, Força Sindical, CGTB, CSB, Nova Central, CSP- Conlutas e Intersindical -, ganhou a adesão de estudantes e professores depois que o governo Jair Bolsonaro (PSL) anunciou cortes que inviabilizam a educação pública, do ensino básico à pós-graduação no País.

O primeiro grande ato contra a reforma da Previdência, convocado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) para o dia 15 de maio antes do anúncio dos cortes, foi a primeira mobilização conjunta entre classe trabalhadora e estudantes pela aposentadoria e pela educação.

Nesta quinta-feira (30), um ato convocado pela União Nacional dos Estudantes (UNE), também contra os cortes e em defesa da aposentadoria, está sendo organizado e mobilizado por estudantes, professores, CUT e demais centrais e será mais uma mobilização rumo à greve geral do dia 14.

Já tem atos marcados em várias capitais do Brasil, entre elas, São Paulo/SP, às 17h, no Largo da Batata; Porto Alegre/RS, às 18h, na Esquina Democrática; Rio de Janeiro/RJ, às 16, na Candelária; e Fortaleza/CE, às 14h, na Praça Gentilândia. Confira aqui a relação completa dos atos marcados.

Dez razões para participar dos atos:

1 – Reforma da Previdência é o fim do direito à aposentadoria de milhões de trabalhadores e trabalhadoras:

A reforma da Previdência de Bolsonaro (PSL) acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição e impõe a obrigatoriedade da idade mínima de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres, aumenta o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 20 anos e muda o cálculo do valor do benefício para reduzir o valor pago pelo INSS - trabalhadores vão receber apenas 60% do valor do benefício. Para ter acesso à aposentadoria integral, o trabalhador e a trabalhadora terão de contribuir por pelo menos 40 anos.

Compare com as regras atuais

Pelo modelo atual, os trabalhadores podem se aposentar após 35 anos de pagamento ao INSS e as trabalhadoras após 30 anos de contribuição, sem a exigência de idade mínima. Nesse caso, para ter acesso ao valor integral do benefício, as mulheres precisam que a soma da idade mais o tempo de contribuição seja igual a 86 (56 anos + 30 contribuição = 86 – aposentadoria integral). Já os homens precisam que a soma final totalize 96 (61 anos + 35 contribuição = 96 – aposentadoria integral).

No caso dos trabalhadores que não conseguem se aposentar por tempo de contribuição, a aposentadoria é por idade: 65 anos para os homens e 60 para as mulheres, com no mínimo 15 anos de contribuição.

2 – Quem já está aposentado também vai ter prejuízo

A reforma exclui da Constituição Federal a regra que determina a reposição da inflação para os benefícios acima do salário mínimo pagos a aposentados e pensionistas da iniciativa privada e do setor público. E mais: desvincula os valores dos benefícios do salário mínimo.

Isso significa que os reajustes do salário mínimo não serão mais usados como base de cálculo para corrigir as aposentadorias e pensões. Essas mudanças podem rebaixar drasticamente os valores dos benefícios, inclusive de quem se aposentou antes de a reforma ser aprovada.

3 – Reforma ataca até viúvas e órfãos

No caso de morte, o cônjuge ou filho que tem direito a pensão receberá apenas 50% do valor do benefício a que o trabalhador ou trabalhadora tinha direito, mais 10% por cada dependente. Como a viúva ou o viúvo contam como dependentes, a pensão começa com 60% do valor do benefício.

Os filhos menores de idade têm direito a 10% cada. Quando um filho atingir a maioridade ou falecer, sua cota não será reversível aos demais dependentes.

Em 2017, mais de 7 milhões e 780 mil (22,7%) do total de benefícios pagos foram por pensão por morte. O valor médio mensal foi de apenas R$ 1.294,05, segundo o Anuário da Previdência Social.

Mais um ataque às viúvas e viúvos

A reforma de Bolsonaro quer restringir a possibilidade das viúvas ou viúvos acumularem os, em geral, parcos benefícios. Pela regra proposta, se uma pessoa for acumular aposentadoria com pensão poderá escolher o benefício de valor mais alto e o outro vai ser repassado com desconto, de acordo com reduções por faixas escalonadas de salário mínimo.

Por exemplo, quem tiver um segundo benefício no valor de até um salário mínimo (R$ 998,00), poderá ficar com 80% do benefício (R$ 798,40).

Confira os detalhes sobre as mudanças que Bolsonaro quer fazer nas pensões.

4 – Reforma ataca também doentes e acidentados (incapacidade temporária)

Trabalhadores e trabalhadoras da iniciativa privada e servidores públicos que se acidentarem ou sofrerem de doenças s em relação com o ambiente do trabalho, impedidos de trabalhar por um longo período - vão receber apenas 60% do valor do auxílio-doença, se tiverem contribuído no mínimo durante 20 anos para o INSS. Se ele tiverem contribuído por mais de 20 anos, terá direito a 2% a mais no valor do benefício por cada ano de contribuição.

Pela proposta, um trabalhador acidentado, ou doente, pode receber menos do que o valor do salário mínimo (R$ 998,00).

Confira como calcular suas perdas se a reforma for aprovada.

5 – Reforma praticamente acaba com aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente)

A PEC propõe que os trabalhadores acidentados ou que tenham doenças contraídas sem relação com o ambiente de trabalho - exemplos: teve um câncer que o impede de trabalhar para sempre ou sofreu um acidente de carro no fim de semana e ficou paraplégico - terão de contribuir por, no mínimo, 20 anos para receber apenas 60% do valor da aposentadoria. Se ele tiver contribuído por mais de 20 anos, terá direito a 2% a mais no valor do benefício por cada ano de contribuição.

Atualmente, para ter direito ao benefício integral, basta o trabalhador ter contribuído durante 12 meses, o chamado período de “carência”.

6 – Capitalização da Previdência

O governo quer criar a capitalização da Previdência, mas ainda não disse como serão as regras. Só vão apresentar a proposta, por meio de uma lei complementar, depois da aprovação da PEC 06/2019.

O que se sabe sobre a capitalização é que o sistema funciona como uma poupança pessoal do trabalhador, não tem contribuição patronal nem recursos dos impostos da União para garantir o pagamento dos benefícios.

O trabalhador deposita todos os meses um percentual do seu salário nessa conta individual para conseguir se aposentar no futuro. Essa conta é administrada por bancos, que cobram tarifas de administração e ainda podem utilizar parte do dinheiro para especular no mercado financeiro.

Para saber mais sobre o modelo de capitalização, clique aqui.

7 – Reforma quer acabar com pagamento da multa de 40% do FGTS

A reforma da Previdência de Bolsonaro não se limita a Previdência, mexe também com a legislação Trabalhista ao propor o fim do pagamento da multa de 40% do saldo do FGTS quando o trabalhador se aposentar e continuar na mesma empresa. Esse item também isenta o empresário de continuar contribuindo com o FGTS.

8 – Governo quer excluir do acesso ao PIS PASEP 18 milhões de trabalhadores

Outra proposta da reforma que não tem a ver com aposentadoria nem pagamento de benefícios é a sugestão de pagar o abono salarial do PIS/PASEP apenas para os trabalhadores e trabalhadoras formais que ganham até um salário mínimo (R$ 998,00).

Se a PEC for aprovada pelo Congresso Nacional, dos 21,3 milhões (52%) trabalhadores e trabalhadoras formais que hoje recebem o abono, 18 milhões deixarão de receber.

9 – Cadê a política para gerar emprego e renda do governo?

No primeiro trimestre deste ano, faltou trabalho para 28,3 milhões de trabalhadores e trabalhadoras no Brasil, segundo a Pnad Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa de desemprego do período foi de 12,7% e atinge 13,4 milhões de trabalhadores e trabalhadores.

Mas, até agora, o governo Bolsonaro não apresentou sequer uma proposta que, de fato, contribua para aquecer a economia e gere emprego e renda.

10 – Os cortes na educação prejudicam do ensino básico a pós-graduação

Com os cortes anunciados na educação básica vão faltar recursos para a compra de móveis, equipamentos, para a capacitação de servidores e professores e até para pagamento de contas de água e luz.

Os cortes também inviabilizam investimentos no programa de Educação Jovens e Adultos (EJA) e também o ensino em período integral.

Além disso, afeta profundamente a educação, saúde, produção científica e tecnológica. As universidades públicas são responsáveis por mais de 90% da pesquisa e inovação no país e prestam serviços à população por meio de projetos de extensão e hospitais universitários.

Atenção, Professor e professora! Unificação de matrículas teve início na segunda-feira (27)

Presidente do SINPROESEMMA
Raimundo Oliveira

A unificação de matrículas, importante e significativa conquista do Sinproesemma para a categoria, começou a valer nesta segunda-feira, 27. 

Ao solicitar a unificação pela Medida Provisória nº 824/2019, assinada pelo Governo do Estado no último dia 22, os (as) professores (as) poderão unificar as matrículas a partir da matrícula mais nova, sem prejuízo do tempo de serviço para a aposentadoria, permitindo que o (a) professor (a) com duas matrículas de 20h no Estado fique com apenas uma de 40h. Com isso, o (a) professor (a) pode ter ainda mais um vínculo no município.

Para dar celeridade aos processos, o Sinproesemma recomenda que o (a) professor (a) dê entrada no requerimento diretamente na Secretaria de Educação, em São Luís. Porém, quem desejar iniciar o processo na URE de sua região, também terá o processo encaminhado para a resolução. A

unificação de matrículas é um dos pontos presentes na Campanha Salarial 2019 da categoria atendidos de imediato pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), juntamente a outros 12 itens da pauta. Os demais pontos permanecem em negociação entre o Sinproesemma e a Seduc.

Confira as instruções para formalizar o pedido de unificação:

1. O requerimento próprio da Unificação, na Portaria nº 824, de 22 de maio de 2019.

1.1. Documentos Pessoais, cópia frente e verso (RG, CPF);

1.2. Comprovante de Residência

1.3. Cópia do Termo de Posse das duas Matrículas;

1.4. Cópia dos últimos contracheques das duas matrículas:

1.5. Em caso de professor promovido para o ensino Médio, comprovar com o Termo de Posse acrescido do Decreto de Promoção (Publicação no Diário Oficial) e anexar cópia do Diploma que comprova a sua habilitação e serviu de base para a promoção;

2. Todas as cópias devem ser autenticadas, frente e verso, podendo essa autenticação ser feita pelo técnico responsável pelo recebimento da documentação mediante apresentação dos documentos originais.

3. Após o recebimento e autenticação, o técnico responsável deverá protocolar a documentação e obrigatoriamente enumerar todas as páginas.

4. Os Processos devem ser encaminhados pela URE para a Supervisão de Alocação de Pessoas, antiga SGPD.

Fonte: ASCOM - SINPROESEMMA

SINDEHOTEIS/MA conquista reajuste de 5,5% para os trabalhadores em Hospedagem e Gastronomia

A diretoria do Sindehotéis-MA, gestão “Fortalecendo a Luta”, conseguiu fechar a Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2020, que abrange os trabalhadores em hospedagem e gastronomia, com o reajuste de 5,5%, elevando o piso salarial para R$ 1.099,08. Após várias rodadas de negociações com os representantes do Sindicato Empresarial de Hospedagem e Alimentação do Maranhão, a entidade sindical e o patronal entraram em consenso.

“Não é o valor estimado pela categoria, mas já é um avanço. As negociações foram difíceis, mas, a diretoria sindical, foi incisiva em não aceitar qualquer valor abaixo da inflação deste ano, que é estimada em 4,7%, e sabemos que pode sofrer variação. E o aumento no custo de vida tem impactado na vida do trabalhador, diminuindo o seu poder de compra. A nossa luta é contínua em prol da valorização da classe, e ainda temos muitos desafios para enfrentar, e vamos continuar buscando mais melhorias e benefícios para a classe”, destacou o presidente do Sindehotéis, Luiz Henrique Pereira da Silva.

Terão direito ao reajuste e aos itens aprovados, os trabalhadores em hotéis, restaurantes, bares, lavanderias, pousadas, apart-hotel, albergues, camping, pensão, motéis, outros tipos de alojamento, lanchonetes, trailers, casas de chá, choperias, whiskerias, cantinas – exploração por terceiros – cantinas – exploração própria, serviços de buffet, fornecimento de alimentos preparados domiciliar, fornecimento de alimentos, preparados para empresas, nos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar no Estado do Maranhão.

Segue abaixo o link para acesso a Convenção Coletiva:

Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2020

Fonte: ASCOM - SINDEHOTEIS/MA

Flávio Dino: Três tarefas para tirar a esquerda da defensiva

Ao lado dos ex-ministros Fernando Haddad e Celso Amorim, governador do Maranhão fala na principal mesa do 5º Salão do Livro Político

O governador Flávio Dino (PCdoB-MA) destacou três “tarefas” para ajudar o campo democrático-progressista – e, sobretudo, a esquerda – a reverter a atual fase de “brutal defensiva” no Brasil: 1) formular uma plataforma concreta e comum de lutas; 2) reconquistar prefeituras para o campo popular nas eleições municipais de 2020; e 3) defender a bandeira “Lula Livre”. 

De passagem por São Paulo, Dino participou, na noite desta segunda-feira (27/5), do 5º Salão do Livro Político.

Por André Cintra

Sob o tema “Governo Bolsonaro – Como o Brasil Pode Superar Essa Encruzilhada?”, a mesa com a presença do governador maranhense incluiu os ex-ministros Fernando Haddad e Celso Amorim, do PT, além da deputada estadual Erica Malunguinho (PSOL-SP). O discurso de Dino, de 25 minutos, foi um dos mais aplaudidos pelo público de cerca de 800 pessoas que lotaram o Tuca (Teatro da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), na região de Perdizes.

“Há um sentimento de perplexidade e angústia que se abre sobre a Nação. Vemos uma direita política preconceituosa e violenta, forte e mobilizada”, afirmou Dino, avaliando os primeiros meses da era Jair Bolsonaro (PSL). A direita soube, diz ele, manipular a “agenda da corrupção” a partir das manifestações de 2013. “Essa pauta se entranhou na alma do povo brasileiro como a determinante de todas as tragédias políticas e sociais que o País vive. É claro que a corrupção é grave, mas a apropriação da bandeira dessa corrupção específica foi para esconder as outras, inclusive a maior delas – a grande desigualdade social do Brasil.”

De acordo com o governador, a vitória de Bolsonaro sobre a chapa de Fernando Haddad (PT) e Manuela D’Ávila (PCdoB), nas eleições presidenciais de 2018, “apenas reforça a tendência de ofensiva estratégica da direita. A esquerda entra numa brutal defensiva”. Para alcançar a hegemonia e “inverter o sinal histórico”, o bolsonarismo polarizou a classe média. Com isso, “cindiu o bloco do lulismo” – a grande base que chegou a dar mais de 80% de aprovação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Perdemos a classe média, influenciada pela agenda da corrupção. E precisamos dela para recuperar a ofensiva histórica”, afirmou Dino. “Até temos ganhado batalhas de hashtags nas redes, certo? Mas estamos perdendo as batalhas no mundo material. Isso não nos serve”. Em sua opinião, “é preciso recuperar a esperança na nossa ação coletiva, consciente e transformadora – mas fazer isso com método”.

Frente ampla

Dino recorre ao exemplo do líder máximo da Revolução Russa, Vladimir Ilitch Ulianov, o Lênin. “Nas Teses de Abril(1917), Lênin não escreveu ‘Viva o Socialismo’ ou ‘Socialismo Já’. Ele escreveu ‘Paz, Pão e Terra’. Assim, conseguiu galvanizar amplas correntes”. Traduzindo para os dias de hoje, a ideia da frente ampla deve ir além dos partidos tradicionais de esquerda. “Frente ampla não é retórica – é desafio. E só é possível fazer isso com quem não é igual a nós. Falar com iguais é mais cômodo, mas não é consequente.”


Em seu discurso, Dino defendeu a formação de uma frente ampla que vá além dos partidos de esquerda
Em sua visão, a base de Bolsonaro é composta, basicamente, de dois tipos de apoiadores: o “bolsonarista raiz, hard”, com ideias preconceituosas, extremadas e até fascistas; e elementos que se deslocaram circunstancialmente para a opção Bolsonaro, notadamente em 2018. Dino propõe que, em vez de blocar o bolsonarismo por completo, a esquerda isole a “base raiz” e tente atrair os apoiadores de ocasião.

É preciso, nesse sentido, que a agenda da frente tenha “a democracia como pré-condição”, o compromisso com o interesse nacional e a soberania, além de um projeto para “a produção, o emprego e o trabalho”. Dino frisa: “Tem de ser uma agenda de resistência e demarcação”. A frente ampla, formada com base nesses princípios, é o que pode viabilizar as tais três tarefas que o governador do PCdoB aponta para a esquerda.

Sobre essas tarefas, Dino detalha uma a uma. A respeito da “plataforma comum concreta e comum de lutas”, a esquerda deve ter sensibilidade. “Se 25% da população cozinha com lenha, porque o gás de cozinha está caro, é indispensável ter propostas claras, que dialoguem diretamente com o povão. O que propomos, por exemplo, em termos de emprego?”

Já as eleições 2020 abrem a oportunidade para avançar a presença dos valores democráticos e progressistas nas cidades. “Será hora de união com generosidade. Mesmo onde houver cem ou 150 candidatos bons [à prefeitura], como em São Paulo, só dois ou três têm condições de ganhar. A esquerda deve conversar e se unir em torno desses nomes”, afirma Dino. Uma vez eleitos, os prefeitos poderão “transformar concepções abstratas em políticas públicas concretas”.

A terceira tarefa, a bandeira do “Lula Livre”, tem significado próprio, simbólico. “Lula foi vítima de uma das maiores violências jurídicas já perpetradas neste País, e sua prisão contém uma mensagem desmobilizadora. O povão precisa da liberdade do presidente Lula para acreditar em si mesmo”, considera o governador do PCdoB. Se os judeus ensinavam que “aquele que salva uma vida salva o mundo”, Dino aplica a lição à realidade: “Lula representa milhões de vítimas como ele. Lutar pela justiça para uma pessoa – no caso, para Lula – é lutar pela liberdade da humanidade inteira”.

Educação

Na principal mesa do Salão do Livro Político, Celso Amorim e Haddad saíram em defesa do legado de suas gestões nos governos Lula e Dilma. “Nossa política externa altiva e ativa era um elemento importante do que Lula pensava do Brasil”, disse Amorim. Além de sublinhar o papel do ex-presidente no processo de integração sul-americana, o ex-chanceler lamentou que a relação de autonomia do País frente aos Estados Unidos tenha ficado para trás. “Bush ligava para Lula para pedir conselhos sobre como tratar a Venezuela. Hoje, nós recebemos ordens.”


Mais de 800 pessoas participaram do debate no Tuca: programação do Salão do Livro Político se estende até 5ª feira
De acordo com Haddad, pensadores como Paulo Freire e Anísio Teixeira foram “os grandes faróis” do Ministério da Educação (MEC) no governo Lula. “No século 20, Brasil teimou em desconsiderar a agenda da Educação”, analisou o ex-ministro. Porém, nos 13 anos de governos democráticos, houve, conforme Haddad, “o maior plano de expansão e acesso” ao ensino superior em todos os tempos, “Nas universidades públicas federais, 51% dos estudantes são negros, e 70% são egressos de escolas públicas. Há um incômodo em mexer nas estruturas do País.”

O 5º Salão do Livro Político se estende até a próxima quinta-feira (30) no Tucarena, uma das dependências do Tuca, na esquina das ruas Bartira e Monte Alegre. Além de debates e apresentações culturais, a programação inclui uma feira de livros, com mais de 40 editoras participantes.



Fonte: Portal Vermelho

Chapa “Vencendo os Desafios” consolida força dos trabalhadores na eleição do SINDEHOTEIS/MA

Nova Diretoria do SINDEHOTEIS/MA 

O resultado da eleição do Sindehotéis, na noite da última sexta-feira (17) confirmou o apoio e o reconhecimento da categoria pela atual diretoria da entidade sindical. O presidente Luiz Henrique foi reeleito para o quadriênio 2019/2023.

Na ocasião, o presidente do Sindehotéis agradeceu a todos os envolvidos no processo e reafirmou o compromisso pela luta dos direitos da categoria. “Agradeço, primeiramente, a Deus, à comissão eleitoral, colaboradores, e em especial, aos associados. Estamos felizes e motivados a continuar o trabalho, com unidade e pé no chão”, destacou Luiz Henrique.

A diretoria da chapa “Vencendo os Desafios” está otimista e empenhada em dar continuidade aos projetos da entidade sindical, garantir a luta pelo reajuste salarial digno, manutenção dos benefícios e serviços, fortalecimento e reconhecimento dos trabalhadores associados.

O associado Ribamar Castro parabenizou o presidente reeleito e destacou as melhorias no Sindehotéis nos últimos quatro anos. “Fico feliz pelo resultado e parabenizo nosso presidente. Nós, profissionais de hotelaria, devemos ser unidos, e o presidente Henrique conseguiu fazer isso desde a base, atingindo todas as esferas. No primeiro mandato dele houve uma melhora significativa na estrutura e nos serviços oferecidos pelo sindicato, que está sempre cheio e atende a todos com presteza. Tenho certeza que o bom trabalho prestado pela diretoria ‘Fortalecendo a Luta’ continuará com a nova diretoria”, avaliou.

A posse da nova diretoria está prevista para o dia 20 de junho.

Fonte: ASCOM - SINDEHOTEIS/MA

Flávio Dino pede empenho da União no financiamento de projetos para o Nordeste

Governador Flávio Dino destacou a obtenção de meios de financiamento para o Plano de Desenvolvimento Regional 

O governador Flávio Dino esteve presente na 25ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Superintendência do Nordeste (Condel-Sudene), nesta sexta-feira (24), em Recife (PE). O evento reuniu os nove governadores do Nordeste e mais de Minas Gerais para votação do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), além de tratar de demandas pertinentes ao desenvolvimento destas regiões. O grupo de governadores foi recebido pelo presidente Jair Bolsonaro.

Na abertura do evento, Jair Bolsonaro agradeceu a presença dos governadores e solicitou aos presentes que contribuam para a consolidação de pautas importante para o país, citando a reforma da previdência. O foco da reunião foi o debate sobre o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), aprovado na ocasião da votação; e do Projeto de Lei que o instituirá, a ser encaminhado ao Congresso Nacional para apreciação e deliberação. O plano resulta de esforço conjunto dos Estados que compõem o Condel e da Sudene para a promoção do desenvolvimento sustentável e integrado às expectativas dos diversos setores sociais dos estados incluídos no grupo.

“Estamos neste evento valorizando a importância da Sudene e esperando que o Plano de Desenvolvimento Regional traduza as reivindicações dos Estados e ao mesmo tempo, haja definição, por parte do Governo Federal, de fontes de financiamento que viabilizem sua execução. Tivemos nossos projetos respeitados e esperamos que esse plano saia do papel e possa ser concretizado, ajudando a viabilizar investimentos e a geração de empregos na região Nordeste”, pontuou o governador Flávio Dino. A questão central do plano, reforça Dino, é a obtenção de meios de financiamento, que vai repercutir na economia e gerar desenvolvimento.

O governador Flávio Dino votou pela aprovação do documento e ressalvou a adequação do Projeto de Lei, mas que se discuta sua operacionalização; inclusão no plano da relação entre o diagnóstico e metas apresentadas; reconhecimento da cidade de Balsas como polo de desenvolvimento dada sua amplitude geográfica e potencialidades; e integração dos projetos maranhenses ao plano final. “Foram pontuações que confirmam a qualidade do trabalho feito e têm como objetivo colaborar para a adequada aprovação e operacionalização do plano em favor do Nordeste e do Brasil”, concluiu Flávio Dino.

Representando os prefeitos presentes, o prefeito de Recife, Geraldo Júlio, tratou sobre os problemas enfrentados pelos municípios nordestinos durante o período de recessão, enumerou situações e solicitou medidas e políticas públicas para atenuar os efeitos da crise. “O país precisa muito de uma revisão do pacto federativo brasileiro. A constituição é de três décadas e não mudou, mas a receita do Brasil sim. Os municípios estão sendo muito prejudicados e isto precisa ser visto”, enfatizou.



Grupo de governadores do Nordeste e Minas Gerais foi recebido pelo presidente Jair Bolsonaro (Foto: Helia Scheppa/GovernoPE)

O Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste é fruto das contribuições de diversos segmentos, por meio de consulta pública e encontros com representantes dos governos estaduais. Está dividido em eixos estratégicos: Inovação; Desenvolvimento de Capacidades Humanas; Dinamização e Diversificação Produtiva; Segurança Hídrica e Conservação Ambiental; Desenvolvimento Social; e Desenvolvimento Institucional.

O PRDNE se baseia nos pilares da sustentabilidade e revolução científica e tecnológica, abordando alternativas de financiamento, que incluem o uso combinado das fontes; complementariedade entre as fontes regionais e nacionais; maior acesso aos fundos regionais por empresas sem disponibilidade de garantia real; e incentivo às concessões privadas. Outro ponto importante é priorizar a interiorização do desenvolvimento através do fortalecimento dos sistemas inovativos e produtivos locais.


Os governadores trataram ainda da promoção de um fundo de desenvolvimento do Nordeste, que pode ter financiamento aos estados e será voltado para áreas específicas como infraestrutura, com fins a promover o desenvolvimento do turismo do Nordeste; e deliberaram sobre o regimento de funcionamento do Comitê Técnico de Acompanhamento do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e o Relatório de resultados e Impactos do Fundo no exercício de 2018.

SINPROESEMMA conquista unificação de matrícula a qualquer tempo

Presidente Raimundo Oliveira e Secretário Felipe Camarão

Um ponto importantíssimo atendido da pauta da Campanha Salarial 2019, a unificação de matrícula foi mais uma conquista do Sinproesemma para a carreira do professor que estava irregular perante a Constituição Federal, ou seja, mais de duas matrículas em cargo público, e que com o arrocho do Tribunal de Contas do Estado (TCE), acompanhado pelo Ministério Público (MP) e Famem, tem a possibilidade de reorganizar a carreira.

A unificação de matrícula permite que o professor com duas matrículas de 20h no Estado fique com apenas uma, de 40h, possibilitando que esse professor tenha ainda mais um vínculo no município, sem prejuízo dos seus vencimentos.

Em 2017 e 2018, o Sinproesemma conquistou com muita luta junto ao governo do Estado a divulgação de edital para mais de 400 vagas. Nesses dois editais de unificação de matrículas para os professores da rede estadual, todas as vagas foram preenchidas, inclusive com convocação de excedentes.

A partir desse novo momento, os professores poderão escolher reorganizar logo a carreira e fazer a unificação a partir da Medida Provisória assinada nesta quarta-feira, 22, pelo Governo do Maranhão e que efetiva a unificação em até cinco dias úteis, a qualquer tempo, a partir da matrícula mais nova e sem prejuízo do tempo de serviço para a aposentadoria. Ou então, em outra modalidade de unificação por edital, ficando condicionada a disponibilidade orçamentária e financeira.

“O Sinproesemma entende que com mais essa modalidade de Unificação, o professor, de acordo com a sua necessidade, tem a possibilidade de analisar cada caso para dar entrada ao processo de unificação, de modo que estamos proporcionando mais uma possibilidade para que o professor se enquadre no que preceitua a Lei”, disse Raimundo Oliveira, presidente do Sinproesemma.

O Sinproesemma esclarece que, em entendimento com a Seduc, caso o professor decida unificar a matrícula, a partir da MP, é mais viável que o mesmo dê entrada no requerimento diretamente na Secretaria de Educação, em São Luís, para que o processo tramite de forma mais célere.

“Iniciando o processo em São Luís, ele rapidamente será concluído. É fato que se o professor desejar iniciar o processo na URE de sua região, ele também terá o seu desfecho positivo, mas com a possibilidade de demandar mais tempo, devido às dificuldades de manejo de documentos entre os municípios e a Seduc, visto que temos um Estado de proporções continentais”, propôs Oliveira.

Clique aqui para visualizar a MP da Unificação

Fonte: ASCOM - SINPROESEMMA

UNE e UBES pressionam e Ministro da Educação foge do debate na Câmara

Presidente Mariana Dias e Presidente Pedro Gorki

Gritos, xingamentos e agressões marcaram o final da audiência pública conjunta entre as comissões de Educação e de Trabalho, Administração e Serviço Público, nesta quarta-feira (22), que debateu, mais uma vez, os cortes na educação do país. 

O tumulto começou quando a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) pediu que os representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes) falassem durante a reunião.

Por Christiane Peres, do PCdoB na Câmara
Consultado pela presidente da CTASP, deputada Professora Marcivânia (PCdoB-AP), sobre a possibilidade de escutar os estudantes, Abraham Weintraub não titubeou: "Eu não quero falar com UNE, nem com a UBES. Eles não foram eleitos". A fala dita em tom de desdém vazou do microfone e logo após, o plenário onde acontecia o debate foi tomado por gritos e agressões de deputados da base governista.

A polícia legislativa também se exaltou e tentou impedir que Marianna Dias e Pedro Gorki, presidentes da UNE e da Ubes, respectivamente, chegassem à mesa da comissão.

“A gente não é bandido, não. Por que a gente que quer falar é tratado dessa forma? A gente veio dialogar com o ministro e é tratado desse jeito?”, protestou Marianna Dias.

Durante o episódio, Weintraub saiu da comissão, escoltado pela polícia legislativa, sem ouvir as demandas dos estudantes.

“Tá fugindo?”, indagou Marianna Dias. Segundo a presidente da UNE, a partir de hoje, Bolsonaro e o ministro da Educação não terão paz. “É estudante na rua. Se eles querem balbúrdia, a gente faz em defesa dos nossos direitos”.

A entidade já estava mobilizando os estudantes para um novo protesto no dia 30 de maio contra os cortes na área.

Para Pedro Gorki, a mensagem do governo é clara ao ignorar o movimento estudantil. “O compromisso deles não é com o futuro. Eles querem que a garotada do povo não se interesse pelo Brasil. Não querem que a gente tenha uma escola de qualidade. Mas se eles fecham a porta para juventude, a gente ocupa as ruas. Eles precisam ver a educação como investimento, não como corte. Não sairemos das ruas até revertermos esses cortes”, disse.

Os ataques também foram dirigidos aos parlamentares da Oposição. Enquanto transmitia em suas redes o que acontecia na comissão, a deputada Alice Portugal foi atacada pelo líder do PSL, delegado Waldir (GO), que, aos gritos e usando palavras de baixo calão, dizia que a parlamentar e os estudantes não falariam.

Para ela, o episódio é mais uma prova do alto grau de intolerância que tomou conta do Parlamento. “Essa é a realidade que estamos vivendo na Câmara. Agressões, nenhuma resposta ao que perguntamos. Apenas tergiversações ideológicas, achincalhes políticos”, pontuou Alice Portugal.

Os governistas também foram para cima da deputada Professora Marcivânia, que conduzia a discussão no momento. Delegado Éder Mauro (PSD-PA) e Professora Dayane (PSL-BA) foram os protagonistas dos ataques. Durante a audiência, Marcivânia deixou claro que não seria “no grito” que os governistas iriam ganhar a discussão.

Após o episódio, a presidente da CTASP deixou claro o recado: “Se o ministro não quis ouvir os estudantes na comissão, ele vai ter que ouvir nas ruas”.

 

Reversão dos cortes na Educação

Antes do tumulto, Weintraub fazia uma apresentação repetida ao colegiado. Utilizando o mesmo Power Point divulgado na comissão geral, Weintraub não apresentou propostas concretas, fugiu da discussão sobre os cortes na educação e atacou Paulo Freire e os governos Lula e Dilma.

Parlamentares de diferentes partidos cobraram de Weintraub empenho para reverter os cortes na área. A vice-presidente da Comissão de Educação, deputada Alice Portugal, reforçou o coro em defesa de mais investimentos na educação brasileira.

“Retire os cortes, senhor ministro! Seus cortes chocaram a população brasileira. Precisamos revogar a Emenda Constitucional 95”, disse.

Weintraub repetiu a cantilena de que não se trata de corte, mas contingenciamento dos recursos. Segundo o ministro, no corte, o dinheiro deixa de fazer parte do orçamento na mesma hora. Já os valores contingenciados podem ser desbloqueados se a economia melhorar.

No entanto, o ministro foi lembrado pela presidente da CTASP, deputada Professora Marcivânia, que “contingenciamento quando não é descontingenciado se efetiva em corte” e irá prejudicar o funcionamento das universidades no país. A parlamentar usou o exemplo do Hospital Universitário que deve ser inaugurado este ano em Macapá e que não terá verbas para funcionar caso o contingenciamento não seja revisto.

“A população do Amapá será muito prejudicada, ministro. Nossa estrutura hospitalar é a mesma da década de 1950. Se esse corte for efetivado, pode afetar o funcionamento. É preciso que seja revisto”, apontou a deputada.

O ministro, por sua vez, não apresentou soluções e reafirmou que a partir da aprovação da Reforma da Previdência, os recursos seriam retomados, como numa chantagem para aprovação da PEC 6/2019, que está em discussão na Câmara.  

 Fonte: PCdoB na Câmara

SINPROESEMMA realiza reunião para discutir os próximos passos da Campanha Salarial 2019

 Professor Raimundo Oliveira (Centro), Professor Aceilton e Professora Edna

O Sinproesemma realizou, na sexta-feira (17) e no sábado (18), reunião extraordinária com as diretorias executiva e geral do sindicato, respectivamente. Os encontros foram convocados para discutir os pontos da contraproposta apresentada pelo Governo do Estado, no último dia 13 de maio.

Na contraproposta, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) se compromete a cumprir 13 itens da pauta da Campanha Salarial, à exemplo da celeridade na emissão das Portarias de Aposentadoria, migrando professores e professoras para o FEPA e aliviando a folha do Fundeb e a Unificação de matrículas imediata, à desejo do (a) professor (a), pela matrícula mais nova, permanecendo o ato jurídico do processo de Unificação anterior, caso o (a) professor (a) não opte pela nova regra. A Unificação trará alívio imediato àqueles que estão sofrendo processo administrativo por Prefeituras, sob orientação do Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público, por conta do acúmulo de matrículas. Tanto a emissão das portarias quanto a Unificação são pontos bastante cobrados pela categoria e conquistados a partir do diálogo permanente de negociações entre sindicato e Seduc.

O presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira; o coordenador regional de Presidente Dutra, Aceilton Gonzaga e a coordenadora regional de Itapecuru, Edna Martins, analisaram a conjuntura política brasileira e estadual, e em seguida, expuseram a contraproposta do Governo do Estado aos presentes. Eles esclareceram o compromisso do Governo em atender, de imediato, os 13 pontos, mesmo diante do cenário econômico desfavorável no país que, consequentemente, atinge estados e municípios, porém mantendo sempre o diálogo para chegar ao atendimento dos pontos que ainda faltam, principalmente os pontos de ordem financeira.

Oliveira relembrou reuniões anteriores, com o Governo do Estado, sobre a Campanha Salarial 2019, onde foram firmados alguns compromissos para atender aos pontos da pauta: a criação de comissão composta pela Seduc, Segep/Iprev e Sinproesemma para acompanhar, mês a mês, a evolução do quantitativo de emissão das portarias de aposentadoria, bem como sugerir novas medidas para agilizar a conclusão dos processos; a implantação do Curso de Tecnólogo Superior com abertura de edital para 40 vagas até o dia 01º de julho, iniciando em agosto e ofertado pelo IEMA, com possibilidade de ampliação para EAD através da UEMANET e a revisão da política de remanejamento de professores. Um outro estudo, detalhado e transparente sobre o impacto financeiro nas contas do Fundeb, com acesso irrestrito aos dados, também foi solicitado ao Governo do Estado pelo Sinproesemma, para acompanhar, mensalmente, a viabilidade de atendimento quanto aos pontos de ordem financeira da pauta.

A contraproposta do Governo do Estado, com o atendimento imediato dos 13 pontos que não são de viés financeiro, foi acatada pela direção geral, após esgotarem-se todas as discussões, contrárias e/ou a favor. A aprovação, pela maioria dos diretores, aceita a proposta entregue pelo Governo e aprova estado de greve caso não seja mantida a mesa de negociações, visando o interesse comum de atendimento dos pontos que contempla toda a categoria. O Sinproesemma salienta que, todos os itens de ordem financeira na pauta da Campanha Salarial 2019 serão levados à categoria, para que ela tome a decisão favorável ou contrária, de acordo com os seus anseios.

Fonte: ASCOM-SINPROESEMMA

Artigo de Flávio Dino: Liberdade para Lula

Lula e Flávio Dino

"É certo que o ex-presidente Lula não está acima da lei, mas também não pode estar fora do seu manto protetor".

O monopólio do uso da força pelo Estado não pode resultar em arbitrariedades. Por isso, a força estatal não pode ser exercida segundo apetites individuais e sim nos exatos termos da Constituição e das leis. As garantias daí derivadas aplicam-se a todos. Portanto, defender os direitos de uma pessoa significa defender os direitos de toda a sociedade. Com estas premissas, há algumas semanas venho argumentando que o ex-presidente Lula devia já ter sido posto em liberdade, à vista do julgamento proferido pelo STJ.

Com efeito, o Código de Processo Penal estabelece duas hipóteses distintas de mudança da forma de cumprimento de pena: a detração, com modificação de regime, e a progressão. A detração acontece no processo de conhecimento, que é o momento processual de estabelecimento da condenação e da pena a ser cumprida. Quem fixa o regime ou o modifica é o juiz que sentencia, que julga a apelação, que decide o recurso especial ou que decide o recurso extraordinário. Todas as vezes que a pena é fixada ou alterada, a Justiça deve descontar o período de prisão já cumprido, declarando o novo regime de cumprimento. O artigo 387, § 2°, do Código de Processo Penal e a jurisprudência do STJ determinam que isso seja feito pelo juiz que eventualmente condena, não mais pelo juízo da execução. É a vontade da Lei: "O tempo de prisão provisória (...) será computado para fins de determinação do regime inicial de pena privativa de liberdade". Já a progressão de regime ocorre quando não há mais recurso apto a absolver o acusado ou diminuir a sua pena, ou seja, quando é caso de execução definitiva da condenação.

Desta maneira, detração e progressão não se confundem. Quem não está definidamente condenado tem direito a ver seu período de prisão provisória descontado da pena total e de ver essa subtração ser utilizada para fixação do novo regime de cumprimento da pena, que muda automaticamente após a decisão que reduz a pena. Os Tribunais fazem isso todos os dias, para uma infinidade de réus que cometeram todos os tipos de crimes e que são de todas as classes sociais.

O Presidente Lula foi condenado, pelo atual Ministro da Justiça, a 9 anos e 6 meses de reclusão; teve sua pena aumentada no Tribunal da 4ª Região para 12 anos e 1 mês e, até agora, teve sua pena reduzida para 8 anos e 10 meses, no STJ. Quando do julgamento, já estava preso provisoriamente por 1 ano e 1 mês. Então, 8 anos e 10 meses de prisão, com a detração, significam 7 anos e 9 meses, a cumprir com base na condenação (injusta, frise-se). Pelo Código Penal, o condenado à pena superior a 4 e inferior a 8 anos deverá começar a cumprir a pena em regime semi-aberto. Não se sustenta raciocínio diverso, segundo o qual se trataria de execução de pena, e não de fixação do regime inicial, pela só razão de que ainda estamos em fase de imposição de pena definitiva. Tudo o que se aplicou até agora é provisório, e não definitivo. Prisão preventiva, prisão temporária, prisão em flagrante e execução provisória são espécies do gênero "prisão provisória"!

Ainda haveria uma hipótese para não aplicar desde logo o semi-aberto: entender que o condenado merece prisão mais rigorosa em razão do modo de cometimento do crime. Não é razoável, e portanto não há amparo jurídico, para que se aplique a um idoso, que teria cometido crime sem violência ou grave ameaça, um "rigor" não aplicado nem mesmo a traficantes de drogas e homicidas. No Estado de Direito, só há um "rigor" permitido: o constante da lei. E mais uma vez a lei está ao lado do ex-presidente Lula.

Cuida-se tão somente de dar a um réu o mesmo tratamento dispensado a milhares de brasileiros. É certo que o ex-presidente Lula não está acima da lei, mas também não pode estar fora do seu manto protetor. A lei é clara e são incabíveis giros hermenêuticos para mudar o seu sentido e criar condições não escritas. Lula está preso provisoriamente, tem direito à detração e deve imediatamente ir para o regime semi-aberto.

Luiz Henrique da Silva é reeleito Presidente do SINDEHOTEIS/MA

Presidente Luiz Henrique da Silva

A Chapa 'Vencendo Desafios' encabeçada pelo sindicalista Luiz Henrique da Silva foi eleita para dirigir o sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras de Hotelaria e Turismo em Raposa, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e São Luís (SINDEHOTEIS) no quadriênio 2019/2023.

Luiz Henrique foi reconduzido à Presidência do SINDEHOTEIS e de imediato reafirmou compromisso com a categoria para "continuar a luta, reforçar o trabalho e vencer os desafios com o apoio de todos e todas. Muito obrigado pela confiança.", disse o Sindicalista.

Convidado, Flávio Dino faz palestra em Londres sobre segurança pública neste sábado (18)

Governador Flávio Dino

O governador Flávio Dino vai fazer uma palestra, neste sábado (18), na London School of Economics and Political Science, em Londres. Ele foi convidado para falar sobre segurança pública.

A palestra faz parte da programação da edição 2019 do Brazil Forum UK, que busca construir diálogos para uma agenda construtiva. São dois dias de evento: 18 e 19 de maio.

Estarão reunidos especialistas e autoridades de diferentes pontos de vista e setores da sociedade para debater questões essenciais e urgentes ao desenvolvimento econômico, social e ambiental do Brasil.

O governador do Maranhão fará a palestra “Justiça e Segurança Pública: a relação entre o Judiciário e Políticas Públicas de Segurança”.

A palestra será transmitida ao vivo na página do evento, a partir das 6h (no horário de Brasília) do sábado. Lá, serão 10h. O site é o https://www.brazilforum.co.uk/

Os outros palestrantes confirmados para o tema são o ex-ministro da Defesa Raul Jungmann; Melina Risso, do Instituto Igarapé; e o senador Major Olímpio.

Experiência maranhense

Flávio Dino contará um pouco da experiência bem-sucedida da segurança pública no Maranhão, onde, por exemplo, os homicídios caíram 63% na Grande Ilha entre 2014 e 2018.

Isso foi possível graças à nova política de segurança e aos aumentos de investimento na área. Entre 2014 e 2018, o montante passou de R$ 1,238 bilhão para R$ 2,028 bilhões.

Harvard

Em abril, Flávio Dino deu palestra no Brazil Conference at Harvard & MIT (Massachusetts Institute of Technology), em Boston, nos Estados Unidos.

Durante o painel “Transformação do Sistema Carcerário Brasileiro”, Flávio Dino apresentou a experiência do Maranhão, com o balanço dos principais resultados alcançados, como a elevação considerável do número de apenados estudando e trabalhando.

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Reportagem  e edição: Daniel Amorim - Rádio Timbira AM 1.290