CTB realiza nova etapa do Planejamento Estratégico Situacional no Maranhão

Dinâmica do PES

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB - no Maranhão realiza durante todo o dia de hoje (28), na Sede Social da FETAEMA, no Araçagi, a segunda etapa do Planejamento Estratégico Situacional da entidade aqui no estado. 

O Planejamento é coordenado pela Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho, CES e tem à frente o Professor Augusto Peta e a Professora Lilliani. 

O Presidente da entidade, Joel Nascimento, destaca que o objetivo é planejar para fazer a CTB crescer pois é cada vez mais forte a tendência do planejamento da gestão sindical assumir posição no centro das atenções das entidades sindicais. 

 "Somos a Central que mais cresce no País e queremos que isso se traduza também aqui no Maranhão. Estamos diante de realidades de luta em defesa do Brasil e de fortalecimento do projeto de mudança iniciado aqui no Maranhão a partir da eleição de Flávio Dino ao governo do Estado."

Comissão Política do PCdoB emite Nota Oficial: 'Derrotar o golpismo e fortalecer a contraofensiva'

Durante toda esta sexta-feira (27) a Comissão Política Nacional do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) esteve reunida na sede nacional, em São Paulo, e aprovou um documento com importantes considerações sobre a conjuntura política, que aponta como centro da atuação dos comunistas neste próximo período a mobilização para barrar a campanha golpista em curso. Leia a íntegra da resolução. 

PCdoB quer povo nas ruas para defender o Brasil 

Derrotar o golpismo, fortalecer a contraofensiva pelo êxito do governo Dilma

O segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff adentra o terceiro mês sob um quadro geral de defensiva política. A direita neoliberal, que teima em não aceitar o resultado das urnas, afronta a democracia com uma conduta golpista e uma escalada crescente frente ao Estado democrático de Direito. No front da economia, essa oposição adota a tática da terra arrasada, explorando a estagnação que afeta a economia brasileira e o esquema de corrupção desbaratado na Petrobras. Associando os dilemas e problemas pertinentes à governabilidade e à economia, a direita tenta, freneticamente, empurrar o país à vala de uma grave crise política.

Face a esse cenário instável e perigoso, é inadiável ao governo Dilma, às forças políticas e sociais que o apoiam, empreender a resistência e fortalecer a contraofensiva, já iniciadas, contra o golpismo, em defesa do legítimo mandato da presidenta, pela realização das reformas democráticas, pela retomada do crescimento econômico com progresso social, valorizando as bandeiras que unifiquem o povo e o campo progressista. Essa retomada da iniciativa política requer mobilização popular e a imediata reorganização da base de apoio ao governo no Congresso Nacional e na sociedade que resulte na constituição de uma ampla frente democrática e patriótica na qual tenha protagonismo a esquerda e os movimentos sociais.

Escalada da direita visa a ceifar a qualquer custo o ciclo progressista

A direita neoliberal e a grande mídia matraqueiam abertamente o golpe; defendem, sem base legal nenhuma o impeachment da presidenta e, inclusive, incitam manifestações de rua com essa pregação descabida e afrontosa à institucionalidade democrática.
Esse cenário de acirramento, e mesmo de “violência política”, patrocinado pelas forças conservadoras, tem uma causa de fundo: É inadmissível para os setores mais poderosos e reacionários das classes dominantes que o ciclo político progressista, liderado pelo ex-presidente Lula e pela presidenta Dilma, já estabelecido para durar 16 anos, possa vir a se estender por mais 4 anos, indo a duas décadas.

A ira e a ânsia para sepultar esse ciclo vêm não apenas de sua longevidade, mas também de seu conteúdo de crescente democracia e soberania nacional, de desenvolvimento com progresso social e de protagonismo no processo de integração latino-americana. Por isso, ao longo do quadriênio em curso, a direita neoliberal, com a ação interveniente do imperialismo, não cessará o ataque ao governo Dilma, pois que tem clareza que o êxito dele poderá resultar em uma nova derrota ao campo conservador e reacionário em 2018.

Defesa do mandato da presidenta Dilma e bandeiras impulsionadoras da contraofensiva

Na verdade, do final da sucessão presidencial para cá, está em andamento uma espécie de conspirata encabeçada pela oposição neoliberal, com participação deliberada de elementos do Poder Judiciário, da Polícia Federal e do Ministério Público. Constituiu-se um tipo de poder paralelo que tem sido o pivô de vazamentos seletivos da Operação Lava Jato direcionados para criminalizar o PT e outras legendas da base do governo; e, conforme avaliação de juristas e mesmo de integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), de violações reiteradas do direito de defesa. Desse polo também partiu a decisão de limitar ao período recente as investigações do esquema de corrupção da Petrobras e de não estendê-las à década de 1990. Investigação que se faz necessária uma vez que um réu confesso agraciado com a delação premiada sustentou em depoimento que desde aquela época já funcionava o arranjo delituoso.

O combate à corrupção deve prosseguir e os corruptos e corruptores julgados e punidos, mas este correto e necessário combate não pode ser instrumentalizado pela direita para tentar promover rupturas democráticas e golpear o Estado Democrático de Direito.

Está em andamento, portanto, uma escalada antidemocrática que, além de desestabilizar o governo Dilma, objetiva atingir o ex-presidente Lula, cuja hipotética candidatura em 2018 é tida pela oposição como uma séria ameaça ao projeto dos conservadores de reaver o poder.

A retomada da iniciativa política a ser empreendida pelas forças democráticas e progressistas se dará em torno de bandeiras unificadoras, entre as quais se destacam a defesa do mandato da presidenta Dilma Rousseff, que exige um amplo e firme rechaço ao golpismo e a realização de reformas democráticas.

Combate à corrupção: fim do financiamento privado das campanhas

Entre as reformas se ressaltam, a reforma política democrática, a regulação dos meios de comunicação e a reforma tributária progressiva.

A reforma política se impôs, tanto no Senado Federal quanto na Câmara dos Deputados, como pauta imediata. Na Câmara, por uma manobra dos conservadores, foi posta em exame a Proposta de Emenda Constitucional nº 352/2013, alcunhada de “PEC da Corrupção”, não sem motivo. Além de proposições restritivas ao pluralismo partidário, como a cláusula de barreira e o fim das coligações proporcionais, essa PEC mantém o financiamento de empresas das campanhas eleitorais – raiz de grande parte dos escândalos e crimes de corrupção que afetam o Estado, suas empresas e os partidos políticos. Desse modo, ao tratar o financiamento privado como se fora uma “cláusula pétrea”, a direita se desmascara, revela a hipocrisia de sua cruzada moralista.

Ao mesmo tempo, é relevante a luta para que haja a votação definitiva no Supremo Tribunal Federal (STF) da inconstitucionalidade do financiamento de empresas das campanhas, que já tem maioria de votos favoráveis, mas não avança porque o ministro Gilmar Mendes pediu vistas e não libera o processo.

No campo popular e progressista o que une um vasto leque de partidos e entidades é o fim do financiamento de empresas. A partir deste ponto convergente deve-se buscar a unidade em torno de outros pontos relevantes. Nesse sentido, o Partido deve se engajar, sem se confrontar com outras articulações, nas iniciativas da Coalizão da Reforma Política Democrática e por eleições Limpas, que tem ativa agenda em que se destaca a semana de mobilização e coleta de assinaturas, de 22 a 29 de março, a um projeto de iniciativa popular, cujo conteúdo contribui com a luta por uma verdadeira reforma política democrática.

Defesa da Petrobras, da política de conteúdo local e da engenharia nacional

No terreno econômico, a oposição neoliberal aposta no quanto pior melhor, pouco se preocupando com a sorte da economia nacional e do emprego. Essa conduta antipatriótica fica nítida na campanha que a direita realiza para enfraquecer a Petrobras, aproveitando-se da justa indignação advinda da revelação de um velho e grande esquema de corrupção na empresa que foi, agora, desmantelado. Desmantelado, sublinhe-se, por iniciativa do governo Dilma. Já na década de 1990, época do governo dos tucanos, quando a roubalheira já havia sido implantada, nada foi investigado.

O PSDB, interessado em entregar o pré-sal às multinacionais, apresentou no Senado Federal projeto de lei para acabar com o regime de partilha. Bombardeia-se também a política de conteúdo local que visa a impulsionar a indústria brasileira. O plano é esse: debilitar a estatal, a maior empresa do país, para, de um modo ou de outro, privatizá-la.

Essa tática de terra arrasada a direita também adota em relação às empresas de engenharia nacional, da indústria pesada e de infraestrutura, investigadas pela Operação Lava Jato. Enquanto a Advocacia Geral da União defende a punição dos executivos que praticaram crimes de corrupção, o ressarcimento dos prejuízos aos cofres públicos, mas preservando as empresas para honrar seus contratos, realizar as obras, manter postos de trabalho, a direita se movimenta para simplesmente fechar todas elas, afetando a economia nacional, provocando desemprego.

Impõe-se dinamizar, ampliar e fortalecer a campanha já deflagrada pelos trabalhadores, por entidades e centrais sindicais, por intelectuais e lideranças do movimento social, para salvaguardar a Petrobras e fortalecê-la. Os corruptos de dentro e de fora da estatal, e das empreiteiras, devem ser punidos exemplarmente. Mas esse necessário combate ao crime não pode servir de pretexto nem para o fim do regime de partilha, nem para a privatização da Petrobras, nem para a manobra que pretende repassar o mercado de grandes obras de nosso país aos monopólios estrangeiros.

Retomada do crescimento econômico e garantia dos direitos trabalhistas e sociais

O PCdoB tem ressaltado que ante a estagnação econômica que atinge o país desde o ano passado – decorrente da grande crise mundial do capitalismo e também de obstáculos internos – impõe-se como tarefa de primeira grandeza retomar o crescimento econômico para que se prossiga com a política de valorização do trabalho e redução das desigualdades sociais e regionais.

A presidenta Dilma, do posto de sua responsabilidade, concluiu que o Estado, o governo, suas empresas e bancos – após terem absorvido por anos seguidos os impactos da crise mundial, justamente para proteger a economia nacional e o emprego – chegaram a um limite, o que demandaria um ajuste fiscal como condição necessária para atrair os investimentos privados, preservar os investimentos estrangeiros diretos que, somados ao investimento público, reanimariam progressivamente a economia.

Todavia, o chamado pacote econômico provocou divergências e turbulências no âmbito da base do governo, em especial da esquerda. A parte mais polêmica é a que, no entendimento das centrais sindicais, fere e restringe direitos trabalhistas. Em consequência, objetivamente, o eixo do debate, mesmo entre a base aliada, se deslocou do principal, isto é, da retomada do crescimento para o ajuste fiscal, tão somente.

O PCdoB entende, assim como setores da esquerda e do campo progressista, que nesta hora de perigo e gravidade o governo merece respaldo e apoio às suas iniciativas que visam à retomada do crescimento. Contudo em relação aos direitos trabalhistas, nomeadamente, ao seguro desemprego, o PCdoB atuará para preservar as regras atuais. Por outro lado, o Partido sugere e cobra medidas que resultem em receitas para o Estado, a partir, por exemplo, da tributação das grandes rendas, da taxação dos detentores de fortunas e do rentismo.

Os impulsionadores da resistência e da retomada da iniciativa política

O êxito da resistência e da contraofensiva do campo democrático, popular e patriótico depende, além de bandeiras e orientação política justa, do papel da presidenta Dilma em protagonizar o diálogo constante com as lideranças políticas e sociais, em comunicação direta com o povo ou no espaço a que tem direito no rádio e na TV, visando a uma ampla mobilização popular e política, através de uma agenda positiva que sinalize que o novo governo iniciou a execução do programa vitorioso nas urnas.
Outra tarefa inadiável da presidenta e de seu núcleo político é a recomposição da base de apoio do governo – o que implica disputar de modo eficaz os partidos de centro, valorizá-los, e, simultaneamente, conferir à esquerda como um todo, e não apenas ao PT, o papel de destaque na condução consequente da luta no Congresso. Em suma diante da agressividade e do fortalecimento da direita, se faz ainda mais necessário, por intermédio de uma repactuação, constituir uma ampla frente democrática e patriótica.

Nas condições atuais, é muito relevante o papel de Luiz Inácio Lula da Silva, hoje o maior líder político do povo brasileiro. O seu contínuo apoio à presidenta Dilma, desde a apresentação como sua sucessora até hoje, em última instância, é uma retaguarda significativa para sustentação do atual governo. Lula encarna, dentro e fora país, a esperança pela perspectiva de um Brasil democrático, soberano e desenvolvido, de justiça social, solidário com nossos vizinhos e os povos do mundo.

É igualmente indispensável, para se reverter a presente situação política adversa, fortalecer papel destacado da esquerda no âmbito da frente ampla. Com base nas bandeiras convergentes e de apelo social relevante – algumas aqui assinaladas –, impõe-se constituir, como o PCdoB tem sublinhado, um bloco de esquerda e progressista, que reúna partidos, organizações, entidades, lideranças de amplos setores do povo, da cultura e da intelectualidade , sociedade em geral, capaz de fazer vicejar uma ação comum que possa fazer acontecer uma ampla mobilização social e popular – sem o que não se derrota o golpismo da direita, nem se impulsiona a realização das reformas estruturais democráticas.


São Paulo, 27 de fevereiro de 2015

A Comissão Política Nacional do Partido Comunista do Brasil- PCdoB

Governo paga salário de servidores do Estado no sábado (28)

O Secretário de Estado da Comunicação, Robson Paz confirmou o pagamento dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão para o próximo dia 28 de Fevereiro.

A informação foi difundida no Programa 'Revista da Noite', na Rádio Timbira, apresentado pelo Radialista Marden Ramalho.

Robson reafirmou o esforço e o compromisso do governo para garantir o pagamento dos salários aos servidores do Maranhão mesmo diante da situação deixada pelo governo anterior . "É mais um compromisso que está sendo cumprido pelo governo do estado na Gestão Flávio Dino.", disse o Secretário.

Flávio Dino reunirá governadores na “defesa constitucional” de Dilma

Dilma e Dino unidos contra o golpismo

Após se reunir com a presidenta Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), anunciou que vai procurar nos próximos dias os governadores do Nordeste para pedir que, juntos, todos façam a "defesa constitucional" do mandato de Dilma e rejeitem a proposta de impeachment apresentada pela oposição, que chamou de "golpismo".

O encontro ocorreu nesta quarta-feira (25) no Palácio do Planalto. Ao lado do presidente nacional do PCdoB, Renato Rabelo, o governador do Maranhão disse que "a Constituição tem regras e não cabe, neste momento, falar em impeachment porque não há espaço para a construção de tese jurídica de crime de responsabilidade", explicou Flávio Dino, que já foi juiz federal, ao comentar que Dilma concordou com ele, mas passou “muita calma, muita serenidade” quando ele abordou o assunto.

O governador quer articular para que o apoio a Dilma ocorra o mais breve possível. Assim, o posicionamento seria apresentado pouco antes de uma manifestação articulada pelos inconformados com a derrota nas urnas em 2014. O movimento está sendo convocado pelas redes sociais para o dia 15 de março.

Flávio Dino explicou o que irá apresentar aos governadores: “Em primeiro lugar, vou propor que façamos a defesa constitucional da presidenta Dilma. Em segundo, a defesa da Petrobras. Em terceiro, a defesa pela preservação de investimentos no Nordeste e a necessidade de procedermos ao ajuste fiscal que os estados têm de participar, preservando, porém, o núcleo das políticas sociais”, completou.

Projetos para o Maranhão

O governador pediu apoio à presidenta Dilma para que, quando a Petrobras voltar a investir, reative o projeto de construção da refinaria em seu estado. Se não puder ser reativada que seja viabilizada uma refinaria pequena, no município de Bacabeira, próximo à capital, estimada em R$ 8 bilhões. Com o apoio da presidenta, Flávio Dino disse que vai procurar a Petrobras, nos próximos dias, para avançar nessa discussão.

Os programas de combate às desigualdades que estão sendo implementados pelo governo estadual foram detalhados por Flávio Dino a Dilma, que solicitou à presidenta parcerias com o governo federal para potencializar as ações articuladas por seu estado.

Segundo Flávio Dino, a presidenta demonstrou solidariedade com o Maranhão e se comprometeu a ajudar o Estado via programas federais que tenham maior impacto para a população maranhense, em sintonia com os pleitos apresentados pelo governador.

Reuniões em Brasília

Flávio Dino, que já foi deputado federal (2007-2011) e presidente da Embratur (2011-2014), está desde a segunda-feira (23) em Brasília participando de reuniões com ministérios e garantindo recursos para o Maranhão. Na terça-feira (24) se reuniu em um almoço com a bancada do PCdoB no Congresso Nacional.

Do Portal Vermelho, com agências

Sociedade civil cobra apoio de relator da contrarreforma política

Coalizão quer Reforma Política democrática e eleições limpas

Em ato público realizado por mais de 100 entidades que compõem a Coalizão da Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) abre diálogo com movimentos sociais e promete analisar demandas populares. Mesmo tímida, a abertura já é vista como vitória.

Na contramão das expectativas das alas mais conservadoras do Congresso, o relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), sinalizou nesta tarde (25) apoio à proposta de mudança no sistema político-eleitoral encampada pela sociedade civil (PL 6316/13). A abertura de diálogo foi vista como uma vitória da sociedade para a líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ).

“O relator da PEC da antirreforma já recuou e sinalizou adotar posições da nossa proposta. Não será a composição conservadora deste Congresso que irá acabar com nossos 93 anos de história ou com a existência de qualquer partido. Foi uma primeira vitória, mas temos que lembrar que estamos num momento político difícil. Sem a sociedade não teremos perna para vencer essa disputa”, afirma.

A sinalização aconteceu durante ato público realizado pela Coalizão da Reforma Política Democrática e Eleições Limpas e por partidos políticos na Câmara dos Deputados. Na ocasião, parlamentares do PCdoB, PT, PSol, PSB reforçaram seu engajamento na defesa de uma reforma política democrática e o apoio ao Projeto de Lei (PL) 6316/13, apelidado de Eleições Limpas.

Apesar de concordar com vários termos propostos pela sociedade, como o fim do financiamento empresarial de campanha e a votação em listas pré-ordenadas, Castro reforçou sua tática de trabalho. “Precisamos fazer um esforço para fazermos um projeto possível de ser aprovado. O resultado final desta comissão, não será nem a proposta da sociedade, nem a de nenhum partido, será uma construção conjunta.”

As entidades da Coalizão se opõem às propostas contidas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC)352/13, que hoje orienta os trabalhos da comissão especial da reforma política instalada na Casa no último dia 10.

Financiamento empresarial, não!

Entre os principais pontos a serem combatidos na PEC da contrarreforma, como ficou conhecida a PEC 352, está o financiamento empresarial das campanhas. Cláudio Souza, secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), reforça a importância do combate desta prática que, segundo ele, deturpa o processo eleitoral.

“Ela faz com que o poder econômico se converta em poder político. Nós identificamos que o financiamento empresarial tem sido a causa de muitos escândalos de corrupção que vem se sucedendo na vida brasileira há décadas. Sempre quando aprofundamos o exame desses escândalos, verificamos que há ali um problema de financiamento de campanhas eleitorais”, destaca. 

A Bancada do PCdoB na Câmara agrega forças na luta pelo fim das doações de empresas nas campanhas. “Essa é a porta de entrada da corrupção e precisamos combate-la”, afirma o deputado Aliel Machado (PCdoB-PR).

Participação popular
Para José Antônio Moroni, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e membro da Coalizão, é preciso “radicalizar” a democracia.

“Precisamos fazer uma reforma que tire o poder econômico do processo decisório, enfrente a questão da sub-representação de vários segmentos nos espaços de poder e tenha instrumentos eficazes da democracia direta e participativa”, pontua.

O presidente da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Raymundo Damasceno, reforça a importância do acompanhamento da população na tramitação das proposições que tratam da reforma política no Congresso Nacional.

"Sem essa participação, o Parlamento poderá fazer uma reforma segundo seus desejos e não conforme os anseios da população", sustenta o cardeal.

Por: Christiane Peres

Flávio Dino faz reunião de trabalho com presidenta Dilma

Flávio Dino e Dima Roussef: juntos

Ao lado do presidente nacional do PCdoB, Renato Rabelo, o governador apresentou os projetos especiais encampados pelo Governo do Maranhão sob a nova gestão. O combate às desigualdades sociais e a elevação dos indicadores socioeconômicos do Maranhão são os pontos de foco para atuação no Estado.

O governador do Maranhão, Flávio Dino, foi recebido na tarde desta quarta-feira (25) no gabinete da Presidência da República pela presidenta Dilma Rousseff. O chefe do Executivo do Maranhão apresentou à presidenta projetos prioritários: Plano de Ação Mais IDH, Programa Escola Digna e propostas sobre rodovias federais que cortam o Estado.

Ao lado do presidente nacional do PCdoB, Renato Rabelo, o governador apresentou os projetos especiais encampados pelo Governo do Maranhão sob a nova gestão. O combate às desigualdades sociais e a elevação dos indicadores socioeconômicos do Maranhão são os pontos de foco para atuação no Estado, apresentados por Flávio Dino à presidenta e ao ministro-chefe da Casa Civil, Aloísio Mercadante.

Os programas de combate às desigualdades que estão sendo implementados pelo Governo do Estado foram detalhados por Flávio Dino a Dilma, que solicitou à presidenta parcerias com o Governo Federal para potencializar as ações articuladas pelo Estado.

O Plano de Ações Mais IDH consiste em articulações, nos 30 municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano, direcionadas a melhorar os indicadores de saúde, educação, renda e longevidade da população.

O programa ‘Escola Digna’ que tem por principal meta erradicar as escolas de taipa e barro no interior do Maranhão também foi tratado na audiência. O governador também pleiteou a duplicação das BRs 135 (de São Luís a Miranda do Norte), 236 (de Timon a Caxias) e 010 (interligando Imperatriz a Açailândia).

Segundo Flávio Dino, a presidenta demonstrou solidariedade com o Maranhão e se comprometeu a ajudar o Estado via programas federais que tenham maior impacto para a população maranhense, em sintonia com os pleitos apresentados pelo governador.

Defesa da Refinaria

Outro tema marcante levado pelo Governo do Maranhão foi a defesa da retomada da Refinaria Premium da Petrobras no Maranhão. Os investimentos realizados pelo Governo Federal em Bacabeira, segundo Flávio Dino, devem ser retomados porque o Estado possui pré-condições logísticas e naturais únicas no Brasil.

“Entendemos as razões da Petrobras em adiar o projeto, porém temos convicção de que ele será retomado, pois é importante para o Brasil aumentar a capacidade de refino e o Maranhão é o Estado com as melhores condições para receber esse investimento,” disse Flávio Dino ao informar que solicitou reunião com o presidente da Petrobras, Aldemir Bendine.

Lula põe o bloco na rua: “Quero paz e Democracia, mas se eles não querem nós sabemos brigar também”

O debate é o mesmo, desde Vargas: falam de ética, para entregar o Brasil aos gringos

por Rodrigo Vianna

Vargas e Lula

“A campanha subterrânea dos grupos internacionais aliou-se à dos grupos nacionais revoltados contra o regime de garantia do trabalho. A lei de lucros extraordinários foi detida no Congresso. Contra a justiça da revisão do salário mínimo se desencadearam os ódios. Quis criar liberdade nacional na potencialização das nossas riquezas através da Petrobrás e, mal começa esta a funcionar, a onda de agitação se avoluma.”

Reproduzo acima o segundo parágrafo da Carta Testamento de Vargas. E aí está: a Petrobrás citada de forma direta pelo presidente que foi levado ao suicídio em agosto de 1954.

A luta pelo Petróleo estava no centro do debate político dos anos 50. E segue central agora.

Os Marinho e os udenistas (que eram os tucanos dos anos 50) queriam a derrota de Vargas e do projeto de um Brasil independente. Diziam que Vargas e o trabalhismo eram um “mar de lama”. Eles eram limpos? Sabemos… São os mesmos: agripinos, mervais, civitas, aécios e seus aeroportos, família marinho e seus golpes.

Neste dia 24 de fevereiro de 2015, em que se lançou no Rio a campanha pela salvação da Petrobrás (com um belíssimo ato na ABI, precedido na rua por pancadaria de fascistas que tentaram impedir a manifestação), neste mesmo dia, o jornal da família Marinho publicou editorial em que afirma que defender a maior empresa brasileira é “voltar aos anos 50”.

Exatamente!

A Globo não quer que se lembre dos anos 50.

Relembremos, pois.

Povão homenageou a Globo em 1954

Vargas foi levado ao suicídio por sacripantas (alô, Miguel do Rosário, essa é pra você, que enfrenta – de cabeça erguida – a Globo e seus capatazes). No dia seguinte, 25 de agosto de 1954, caminhões de O Globo foram queimados. O jornal foi invadido.

A Globo teve que esperar 10 anos para dar o golpe, em 64.

Por isso, a família Marinho não quer que o debate volte aos anos 50. Porque a brincadeira termina mal para a turma deles.

A família Marinho (aliada aos tucanos, e entregue a articulações com representantes dos EUA) quer a Petrobras destruída.

Mas para isso, os sacripantas terão que enfrentar o outro lado – que começou a se mobilizar no Rio, neste dia 24 de fevereiro. Não vão dar o passeio que estão imaginando.

Por isso, o ato na ABI foi tão importante.

Ao microfone, Pinguelli Rosa, professor da UFRJ, lembrou: “punam-se os culpados, mas deixem a Petrobras em paz”.

Luis Nassif, blogueiro e jornalista, lembrou que o ato lembrava as grandes manifestações do “Petroleo é Nosso”.

Eric Nepomuceno, também jornalista, disse que alguém havia perguntado a ele “se não haveria por trás dessa campanha contra a Petrobras algo estranho”. E Nepomuceno disse: “não há nada por trás, é uma campanha escancarada mesmo”.

As cartas estão na mesa.

João Pedro Stedile, do MST, lembrou que o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) já apresentou projeto no Congresso para entregar o Pré-Sal às petroleiras internacionais. “Ganhamos nas urnas, mas perdemos no Congresso e na mídia; só tem uma forma de derrotá-los de novo – ir pra rua”, arrematou Stedile.

FHC queria transformar a Petrobrás em Petrobrax, para privatizá-la, lembrou o presidente da CUT, Wagner Freitas, que afirmou também: “a mídia golpista hoje age da mesma forma que na época de Lacerda contra Vargas”. 

Durante o ato, os sindicalistas convocaram o povo para as ruas no dia 13 de março – em defesa da Petrobras. Será dois dias antes da manifestação golpista de 15 de março.

Lula falou firme e duro contra os golpistas

Lula participou da manifestação no Rio – sinalizando que vai comandar o movimento de botar o bloco popular na rua.

Não há outra saída. Não se trata de defender Dilma do impeachment. É hora de defender o projeto de Nação iniciado por Vargas, retomado por Jango e Lula.

Lula percebeu o tamanho do desafio, e lembrou no discurso a história de Vargas: “pra saber o que está acontecendo agora no Brasil, é preciso entender o que aconteceu com JK, com Getúlio, com Jango e o que tentaram fazer comigo na presidência.”

Lula lembrou: “eles esta fazendo agora o que sempre fizeram a vida toda; a ideia básica é criminalizar, pela imprensa, porque aí já começa o processo pela sentença”.

“Toda vez que na historia da humanidade se tentou criminalizar a política, o resultado foi sempre pior. Veja a Operação mãos Limpas na Itália! O resultado foi Berlusconi”, disse Lula.

O ex-presidente relembrou também que os EUA relançaram a Quarta Frota depois que a Petrobras descobriu o Pré-Sal. O que está em jogo é a correlação de forças na América do Sul, portanto.

Lula falou diretamente para Dilma: “A nossa querida Dilma tem que deixar as investigações pra PF ou Justiça. Ela tem é que levantar a cabeça e dizer ‘ganhei as eleições’. Gente, eles [tucanos e mídia] perderam as eleições e estão todos pomposos. Eles estão desaforados, viu. Em vez de ficar chorando, vamos defender o que é nosso. Defender a Petrobrás, defender a Democracia.” 

Lula ainda atirou contra a mídia : “quero lembrar à imprensa que cheguei duas vezes à presidência sem apoio da mídia.”

Sinalizou, portanto, que é preciso definir bem as coisas: as famílias que dominam a mídia estão no centro do golpe. Igual a 1954. A diferença é que agora ninguém pensa em suicídio. Lula avisou: “vou pra rua em 13 de março. Ninguém me fará baixar a cabeça nesse país”.

E finalizou: “Quero paz e Democracia. Mas se eles não querem, nós sabemos brigar também.”

Fonte: http://www.revistaforum.com.br/rodrigovianna/plenos-poderes/lula-poe-o-bloco-na-rua-quero-paz-e-democracia-mas-se-eles-nao-querem-nos-sabemos-brigar-tambem/

'Petrobras é um patrimônio. Destruí-la só interessa aos concorrentes', diz Aldo Rebelo

Ministro Aldo Rebelo

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo, criticou hoje (23) as tentativas da oposição ao governo de destruir a imagem da Petrobras após as denúncias de corrupção na estatal. O ministro proferiu a aula inaugural do curso de Engenharia da Inovação no Instituto Superior de Inovação e Tecnologia (Isitec), o primeiro curso do país formulado e estruturado por uma entidade sindical, no caso o Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo.

“Queremos que toda a corrupção seja investigada e punida, mas não queremos que a história de grandes empresas seja confundida com o crime cometido por alguns diretores. A Petrobras pertence ao país e não a meia dúzia de dirigentes. Ela é um patrimônio nacional que tem que ser protegido para o interesse e para o desenvolvimento do país. Destruí-la só interessa aos nossos concorrentes estrangeiros”, disse, durante aula que reuniu os primeiros integrantes do curso, seus familiares e professores.

O ministro afirmou que existe um pessimismo que permeia setores importantes da sociedade, inclusive a imprensa, e que este sentimento está “em descompasso com a realidade”. “Quando os pessimistas diziam que não iríamos conseguir sediar a Copa, eu dizia que íamos conseguir, porque já fizemos coisas mais difíceis, como construir a sétima economia do mundo na periferia do capitalismo. Ninguém nos deu isso, nós construímos.”

Rebelo destacou ainda a urgência de o país avançar no setor de inovação, sobretudo para inverter o movimento que vem ocorrendo nos últimos anos, em que o Brasil reduziu a exportação de produtos de alta tecnologia e aumentou a de commodities e de equipamentos de baixa tecnologia. “Nosso desafio é melhorar a competitividade do Brasil, inovando em gestão, em marketing, em logística, em tecnologia, em todas as áreas.”

“Nos últimos dez anos, a Europa perdeu 60 milhões de empregos, e o Brasil foi no caminho contrário: criou 20 milhões de empregos entre 2003 e 2013, porém, na maioria são empregos que pagam até dois salários mínimos. Neste período perdemos pelo menos 4 milhões de empregos com remuneração maior do que dois salários mínimos. Perdemos empregos industriais. A classe média urbana, que é um fruto da indústria, percebe isso e reage. Temos que levar em conta essa reação”, disse. “O principal desafio é manter o Brasil entre as dez economias do mundo, sem nos apoiarmos tanto na agricultura e na indústria mineral.”

A engenharia e a defesa nacional

Na sua aula inaugural, Rebelo destacou que a engenharia está permanentemente associada à aventura humana pela sobrevivência e pela construção material da sociedade, observando que a própria civilização egípcia foi uma conquista da engenharia hidráulica ao controlar o regime de águas do rio Nilo para o uso humano, principalmente para a agricultura, numa área de deserto. No Brasil, lembrou, a base física da engenharia começa com a vinda da Corte Real de Portugal e na construção militar de fortalezas na costa brasileira e também no interior. “Foi o resultado da inteligência da engenharia civil aplicada à defesa, inicialmente, da coroa portuguesa.” Nesse sentido, a primeira escola de engenharia data de 1792 com o nome de a Real Academia de Artilharia, Fortificação e Desenho.

O ministro acredita que temos um país preparado para enfrentar e vencer os novos desafios do desenvolvimento, lembrando que encontrar petróleo na camada pré-sal não foi “um golpe de sorte”. “Foi a inteligência da engenharia e de outros profissionais, com anos de pesquisa e apostas, que levaram o Brasil a descobrir essa grande reserva de óleo e gás. Foi mais um êxito da nossa engenharia.”

Rebelo, todavia, observou que, em meio a tantas possibilidades, o País se depara, também, com grandes dificuldades, como a de se superar em ciência, tecnologia e inovação e aumentar a competitividade da indústria nacional. “Somos a sétima economia do mundo, mas estamos muito mal em inovação.” Falou, ainda, que em recente análise do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDCI), a exportação de alta tecnologia caiu muito, e a de baixa tecnologia aumentou. “O Brasil está perdendo o emprego industrial, e sabemos que a classe média urbana clássica é um fenômeno da industrialização.” Para ele, o País está num processo de perda de substância “da nossa indústria”.

“Devemos nos apoiar nas nossas virtudes, mas temos de ter consciência das nossas deficiências para poder superá-las”, defendeu. Nesse sentido, avaliou que o Isitec nasce num momento fundamental para o Brasil, onde precisamos melhorar a qualidade e a competitividade, usando a tecnologia e inovação em tudo. Para Rebelo, a faculdade dos engenheiros deve atender ao espírito de garantir, ao País,  soberanias científica, tecnológica e de inovação, “para não virarmos colônia de ninguém”.

Rebelo não tem dúvida que o Isitec ajudará na construção de um país mais justo, mais desenvolvido e com maiores oportunidades profissionais.

A graduação do Isitec é a primeira do país em Engenharia da Inovação. O curso será integral e terá duração de cinco anos. Os primeiros 57 alunos, aprovados em um processo de seleção com pelo menos 600 candidatos, terão bolsa de estudos integral e mais uma remuneração de R$ 500 mensais para se dedicarem aos estudos, tudo financiado por empresas parceiras. A ideia é preparar o aluno para identificar e solucionar problemas em inovação, em diferentes áreas

O Isitec foi criado pelo Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo e credenciado pelo Ministério da Educação em 2013. Desde agosto do ano passado, a instituição oferece uma pós-graduação em Gestão Ambiental. Neste ano, será aberto também um curso de especialização em Gestão de Energia.

Comprometido com o Brasil

Numa solenidade concorrida, com a presença de autoridades, professores, entidades sindicais e profissionais da tecnologia, o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo, proferiu a aula inaugural do Instituto Superior de Inovação e Tecnologia (Isitec), na manhã desta segunda-feira (23/02), na Capital paulista. À abertura, o presidente do SEESP – mantenedor da nova faculdade –, Murilo Celso de Campos Pinheiro, deu boas-vindas aos novos estudantes e falou do início do projeto: “Tirar as ideias do papel e colocá-las em prática tira, muitas vezes, o sono.” E completou: “Mas valeu à pena. Hoje recebemos os nossos primeiros alunos ilustres. Já digo que vocês são empreendedores e corajosos.” Na sequência, foi descerrada a placa com o nome do edifício do instituto, Professora Lucilla de Guimarães Campos Pinheiro.

Pinheiro não tem dúvida que a nova escola será referência no ensino de engenharia no País, lembrando que o sindicato ao tomar esse grande e pioneiro passo não descuidará das bandeiras classistas, mas que não pode ficar desconectado às mudanças do século XXI, que tem à frente o avanço tecnológico e a inovação. Para o diretor-geral da instituição, Saulo Krichanã Rodrigues, professor de economia, muito mais difícil do que construir ativos financeiros e obras é construir o caráter e a alma de um projeto. E informou que os 57 alunos da primeira turma do Isitec estão inseridos num projeto que tem o “DNA” da engenheira com uma matriz educacional também inovadora.

A aula inaugural do Isitec contou com a presença do deputado federal Paulo Teixeira (PT/SP), dos vereadores paulistanos Eliseu Gabriel (PSB) e Gilberto Natalini (PV) e dos presidentes do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), José Tadeu da Silva; do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP), Francisco Kurimori; e do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco), José Roberto Bernasconi; do diretor do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP), Sérgio Tiaki Watanabe; da vice-presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Dora Fix Ventura; do secretário de Serviços do Município de São Paulo, Simão Pedro; e do presidente do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Leonel Fernando Perondi; do ex-reitor da Universidade de São Paulo (USP), Hélio Guerra; do professor da Escola Politécnica da USP e coordenador do Conselho Tecnológico do SEESP, José Roberto Cardoso.

Fonte: Com informações da Rede Brasil Atual

Educação divulga nesta terça resultado de seletivo para professores

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), disponibiliza, nesta terça-feira (24), o resultado preliminar dos candidatos classificados no processo seletivo simplificado para contratação temporária de mil professores. A lista nominal de classificados e excedentes será disponibilizada no site da Seduc.

Nesta primeira fase, foram desclassificados os candidatos que não apresentaram os requisitos básicos para a disciplina pleiteada, conforme os editais 001/2015 e 002/2015 e, ainda, aqueles que não entregaram os documentos exigidos para confirmação da inscrição. Esses candidatos podem consultar a situação na página da secretaria, informando o CPF e a senha gerada no momento da inscrição.

Para interposição de recurso, o candidato deverá formular pedido no site da Seduc, no prazo de 48 horas, informando o CPF e a senha gerada no momento da inscrição, além de imprimir o recurso, assinar e entregar na sede da Unidade Regional de Educação (URE) à qual o município de opção está jurisdicionado. A Comissão de Processo Seletivo Simplificado alerta que o recurso que não for entregue na URE no prazo previsto nos editais não terá validade, sendo desconsiderado.

O seletivo para contratação temporária de professores integra as medidas determinadas pelo governador Flávio Dino para melhoria da educação na rede pública estadual. Dentre as outras ações já definidas pela gestão estadual estão a prorrogação dos contratos de 4.990 professores, progressão funcional de 11.144 professores, reajuste de 15% no salário dos professores contratados, aplicação do percentual de reajuste do piso nacional a todas as referências funcionais do magistério e realização de reparos emergenciais em 93 escolas que estão sem condições de funcionamento.

Aprovadas MPs que pretendem garantir transformação social no MA

Deputados aprovam MPs 184, 185, 186 e 187

Primeiras medidas anunciadas pelo governador Flávio Dino no início da gestão, que pretendem garantir a transformação social no Maranhão, foram aprovadas por maioria na Assembleia Legislativa, em sessão na tarde desta segunda-feira (23). 

O aval dos deputados estaduais às Medidas Provisórias (MP) de nº 185, 186 e 187, que dispõem, respectivamente, sobre a representação judicial dos militares pela Procuradoria Geral do Estado, a criação da Secretaria de Transparência e Controle (STC) e a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SAF), garante o cumprimento de mais três compromissos de campanha do governador Flávio Dino.

Voltada para a área de Segurança Pública, a MP n° 185 assegura que policiais civis, militares e bombeiros possam ser representados judicialmente pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). Na prática, os profissionais da área que responderem a ações judiciais em função da atividade profissional serão amparados pelo Estado.

O modelo proposto do Flávio é similar ao utilizado pela Advocacia Geral da União (AGU). Toda a regulamentação está sendo feita pelo órgão para que o amparo do Estado ocorra estritamente em casos referentes aos atos praticados no exercício de suas atribuições legais, constitucionais e fundamentadas no interesse público. A proposição tem por finalidade fortalecer a segurança pública no Maranhão. Flávio Dino defende que com empenho e novas práticas será revertido, aos poucos, o atual cenário de violência em que está inserido o estado. Para tanto, desde o início da gestão, o governador apresentou esta, entre outras medidas, que deverão recuperar a autoridade do Estado e valorizar os profissionais do setor.

As MPs n° 186 e 187,aprovadas pelo Legislativo, asseguram a minireforma administrativa na estrutura do Estado. O objetivo do governador é aumentar a eficiência da máquina pública e permitir serviços públicos de melhor qualidade à população, a partir da extinção de órgãos públicos que atuavam de forma sobreposta e com a criação de duas novas Secretarias de Estado, a de Transparência e Controle (STC) e a de Agricultura Familiar (SAF). A reforma visa eliminar gastos desnecessários na máquina pública e traz a redução no número de cargos de primeiro escalão, que caiu para 31, cinco a menos que o governo Roseana Sarney – que foi recorde em criação de secretarias extraordinárias com funções semelhantes. Para efeito de comparação, o governo federal tem um total de 39 cargos na administração direta.

As duas secretarias criadas não provocam aumento nas despesas do Estado, pois os cargos já existiam e foram remanejados da estrutura da Casa Civil. “Mudamos a estrutura do estado sem criar nenhum cargo para dar destaque a dois setores importantes. Um deles é a Agricultura Familiar, responsável pela produção e geração de renda no estado, que agora terá atenção especial do Governo. O segundo é o combate à corrupção e a transparência nas contas públicas, um anseio do povo do Maranhão por respeito com as contas públicas”, relatou o governador Flávio Dino.

 Transparência e Combate à Corrupção 

A criação da STC revela a preocupação da nova gestão em mudar a postura pública e garantir o fim de privilégios, com o combate rigoroso a corrupção. A pasta, não gerou criação de novos cargos – com exceção do cargo do secretário, ocupado pelo advogado Rodrigo Lago –, já que incorporou em sua estrutura a Controladoria e a Corregedoria Geral do Estado. Além de desenvolver as competências e incumbências pelos dois órgãos, a STC assistirá direta e imediatamente o governador no âmbito da defesa do patrimônio público, controle interno, auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção, atividades de ouvidoria e ao incremento da transparência da gestão. “A criação da Secretaria de Transparência é um marco para a Administração Pública, pois visa o controle dos gastos públicos e, principalmente, a transparência no trato da coisa pública. A conduta simboliza uma grande reformulação do controle interno e a verdadeira criação do controle social no âmbito do estado do Maranhão”, defende o secretário de Estado de Transparência e Controle, Rodrigo Lago.

Agricultura Familiar 

Atendendo a reivindicações antigas dos trabalhadores rurais dos estados e assegurando o compromisso de valorização do setor, o governador Flávio Dino criou a Secretaria de Agricultura Familiar (SAF). A pasta é direcionada à reestruturação de todo o sistema administrativo de apoio e assistência técnica à agricultura familiar, beneficiando mais de dois milhões de agricultores do Estado. O secretário de Agricultura Familiar, Adelmo Soares, defende que a pasta deverá garantir a terra, através da regularização fundiária, assistência técnica e viabilização de projetos, o que resultará no desenvolvimento do Maranhão através da agricultura familiar. “O Maranhão dá um passo importante para o seu desenvolvimento. O governador Flávio Dino cumpre mais um grande compromisso com o desenvolvimento do estado, e a agricultura familiar é uma das molas propulsoras desse desenvolvimento”, aponta Adelmo. Atendendo a uma necessidade antiga do estado, a SAF prioriza o homem do campo, que mesmo com poucas condições de produção, abastece grande parte dos lares maranhenses.

Governo investe 153 milhões em aumento salarial para servidores públicos

Injeção de mais de R$ 153 milhões

A partir de 1º de fevereiro de 2015, os servidores públicos do Maranhão já contam com novo vencimento implantado pelo governo Flávio Dino. São 24.820 servidores (entre ativos e inativos) que receberam reajuste relativo ao Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Estado do Maranhão. A maior parcela do benefício está sendo concedida pela nova administração, na qual o funcionalismo receberá aumento que varia entre 16% e 64%.

Somente com o pagamento dos servidores ativos do Estado, o Tesouro Estadual passará a investir anualmente na economia maranhense quantia superior a R$ 153 milhões. Com os servidores inativos remunerados pelo Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa), o montante aumenta em R$ 50 milhões ao ano.

A vitória dos servidores públicos, que têm seus direitos a progressão garantidos desde os primeiros dias da nova administração, foi destacada pelo governador Flávio Dino. Em reunião com o secretário de Gestão e Previdência (Felipe Camarão), Casa Civil (Marcelo Tavares) e Articulação Política e Assuntos Federativos (Márcio Jerry), o governador ressaltou o trabalho realizado por toda a equipe do Governo do Maranhão para possibilitar que esse avanço fosse realizado desde os primeiros dias de Governo.

Flávio Dino: "fator de desenvolvimento"

“São benefícios aos servidores públicos, mas que representam um forte incremento na economia maranhense. Os mais de 24 mil beneficiados vão fazer com que mais dinheiro circule em nosso estado, e isso também é fator de desenvolvimento, gerador de emprego e renda em todos os setores,” analisou Flávio Dino.

A concessão do aumento aos servidores do Estado, segundo ele, foi possível a partir do entendimento da equipe da administração, que colocou a garantia dos direitos ao funcionalismo público como tema prioritário desde os primeiros dias de Governo. Valorizar os servidores foi uma das estratégias utilizadas para garantir a melhoria dos serviços públicos à população e incrementar a economia maranhense.

“A implantação desta etapa do plano de cargos, carreiras e salários é uma vitória. Nós, como sindicato, enxergamos esse ato como de extrema importância porque isso vai repercutir na vida dos servidores e em toda a economia do estado. Além disso, é uma demonstração do compromisso, respeito e responsabilidade do governador”, disse o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Maranhão, Cleinaldo Lopes, ao explicar que entende a conquista como um grande passo.

O sindicalista também ressaltou a postura do governo Flávio Dino, que pôs em prática as tratativas da mesa de negociações. “Podemos realmente confiar na palavra do governo, que cumpriu o acertado na mesa de negociação. Estamos num novo momento, de valorização”, completou.

A diminuição com gastos excessivos e desnecessários ao funcionamento da máquina pública com sua verdadeira função, que é promover serviços públicos de qualidade à população, também foi fundamental para que o Governo do Estado pudesse planejar com agilidade a concessão do aumento aos servidores.

Os benefícios salariais concedidos a 73.037 servidores públicos pelo Governo Flávio Dino, já no mês de fevereiro, causam impacto positivo na vida das famílias dos servidores públicos estaduais de todo o Maranhão. Ao todo, em 2015 serão mais de R$ 440 milhões injetados na economia maranhense através de aumento nos vencimentos do funcionalismo através da implantação da maior parcela do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e de progressões concedidos pela nova administração.

Júlio Pinheiro: "Resgate das categorias"

Além da implantação da parcela mais significativa do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Estado, o governo também garantiu aumento a outras categorias. A progressão de 11 mil professores (R$ 32,7 milhões), a implantação do novo piso salarial do magistério (R$ 200,7 milhões), reajuste do salário mínimo nacional (R$ 6,9 milhões) e o reajuste dos celetistas da EMARHP (R$ 6,5 milhões) somam o conjunto de benefícios concedidos em 2 meses aos servidores.

“O nosso reajuste o governo cumpriu sem titubear. Essa medida é importante porque resgata o que a categoria dos servidores públicos vem reivindicando há muito tempo. Esse primeiro passo mostra o gesto democrático do governo, que vem dialogando permanentemente com todos os sindicatos”, explicou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipal do Estado do Maranhão (Sinproesemma), Júlio Pinheiro, ao elogiar a iniciativa do governo.

PCdoB maranhense começa a discutir projeto eleitoral para 2016

PCdoB: É preciso dar capilaridade ao projeto político

A manutenção da unidade dos partidos e forças políticas que compõem o governo Flávio Dino vai ser buscada pelo PCdoB no Maranhão nas eleições municipais do ano que vem. Esta foi a principal discussão que pautou a reunião da Executiva estadual do partido, no último final de semana.

Passados os festejos de carnaval, os comunistas iniciaram o debate para a definição de uma linha que oriente o partido em todos os municípios com vistas à construção de candidaturas e alianças para a eleição de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

O objetivo central do PCdoB em 2016 será garantir que as forças que derrotaram o grupo da ex-governadora Roseana Sarney e de seu pai, José Sarney, possam vencer as eleições em grande parte dos municípios do estado. “É preciso dar capilaridade ao projeto político liderado por Flávio Dino, e isto passa, também, pela eleição de uma quantidade grande de aliados para prefeituras dos municípios”, disse Egberto Magno, vice-presidente estadual do PCdoB.

O PCdoB pretende que, em cada município, seja escolhido o candidato ou candidata que reúna as melhores condições de vitória. Ou seja, sendo de partido da base de sustentação, quem pretender ser candidato tem legitimidade, mas deve contar com o apoio dos demais partidos. “Essa construção se dará nos municípios com base nas orientações da direção estadual, que coordenará essa discussão. Porém, isto somente será definido após outubro, quando terminar o prazo de filiação para candidaturas”, disse o dirigente.  

A executiva do PCdoB apontou para a criação de um Grupo de Trabalho Eleitoral (GTE) que centralizará o mapeamento e levantamento de dados sobre as condições de disputa nos 217 municípios do estado. O GTE terá a incumbência de sistematizar as informações municipais, municiando a direção estadual na definição das candidaturas e alianças nos municípios.

“O PCdoB é contra o exclusivismo. Onde tiver em melhores condições, terá candidato; onde outro nome, de outro partido da base aliada reunir melhores condições, nós apoiaremos com muita honra. Para ter nosso apoio não é necessário que seja do PCdoB”, concluiu Egberto Magno.

O Grupo de Trabalho Eleitoral (GTE) a ser constituído também terá a responsabilidade de analisar os pedidos de filiação para candidaturas, submetendo suas opiniões à direção estadual, instância partidária que tomará as decisões definitivas.

SINPROESEMMA levará seminário sobre funcionários a Barreirinhas no dia 27

Militana, Mafra e Sousa do SINPROESEMMA

Uma das bases do funcionamento das escolas é o trabalho desenvolvido pelos funcionários da educação. Estes profissionais preparam a merenda escolar, cuidam de documentos e da conservação do patrimônio, mas às vezes são deixados de lado pelos gestores públicos. 

Com o objetivo de fortalecer a carreira do pessoal não docente, o Sindicado dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (SINPROESEMMA) realizará, no próximo dia 27, em Barreirinhas, na Região dos Lençóis, o 1º Seminário de Funcionários da Educação Pública.

A abertura do evento ocorrerá às 8h e contará com a participação de dirigentes do SINPROESEMMA e da Secretaria Municipal de Educação de Barreirinhas. Logo após as saudações iniciais, às 10h, haverá o debate sobre a terceirização dos serviços dos funcionários da educação, que será ministrado pela secretária-adjunta de Funcionários do SINPROESEMMA, Maria Militana.

Em seguida, é vez do assessor jurídico da entidade, Frederich Marx, apresentar as leis federais, aos quais os funcionários da educação estão submetidos, e explicar os principais direitos do servidor não docente, apontando qual órgão o funcionário pode recorrer em caso de desrespeito e desvalorização.

Depois do almoço, a partir das 14h, o secretário de Funcionário do SINPROESEMMA, Carlos Mafra, apresentarão resoluções algumas conquistas, como a gratificação, na rede estadual, aos servidores que fizeram o Pró-funcionário. O objetivo é inspirar os funcionários para que busquem direitos semelhantes nas redes municipais.

Confira a programação completa abaixo:

8h – Credenciamento

9h – Abertura (representantes da direção do SINPROESEMMA estadual, municipal e convidados da Secretaria de Educação Municipal)

9h40 – Café

10h – Terceirização – Maria Militana

10h50 – Funcionários da educação, direitos e justiça – Advogado Frederich Marx

12h – Almoço

14h – Pró-funcionário e legislação nacional – Carlos Mafra

15h – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento – Carlos Mafra

16h30 – Coffe Break

18h – Encerramento