 |
| Renato Rabelo |
O Brasil neste momento chega ao paroxismo da desordem jurídica, aprofundando a polarização política e social, colocando em xeque a democracia duramente conquistada. O povo e a nação se encontram diante de uma encruzilhada de sentido histórico, que importará no destino do país para seu avanço ou retrocesso civilizacional.
O movimento pelo impeachment iniciado logo após a tomada de posse pela presidenta Dilma Rousseff, demonstrando ineditismo na nossa história política, ressaltou desde então que as classes dominantes e as forças políticas a seu serviço, derrotadas nas urnas, não iriam se conformar em ter mais quatro anos fora de seu domínio no centro do poder, mais ainda nas condições de grande crise global do capitalismo.
Sentindo-se ameaçadas impulsionam crescente escalada para impedir o governo da presidenta Dilma, perseguindo incessantemente sua deposição. A situação atingiu seu clímax com a perspectiva de Lula tornar-se candidato presidencial em 2018. As forças de direita intensificaram a desestabilização do curso político criando sérios obstáculos ao governo federal.
O Brasil atingiu a dramática situação cujo epicentro político passou a ser o golpe político-judicial-midiático em marcha que, para defini-lo, ganhou uma variedade de denominações: "Golpe Frio", "Golpe Institucional", "Golpe tipo novo", "Golpe de Estado do Século 21". As forças conservadoras sem as condições de décadas passadas, quando desencadeavam o golpe de Estado a manu-militari, hoje passaram a usar outros meios: o conteúdo e objetivo são os mesmos, ou seja, derrubar governos de forças democráticas e progressistas, valendo-se do biombo da luta contra a corrupção, apoiados na classe média tradicional, semelhante às situações passadas; hoje o golpe de Estado adquire um formato moderno, tornando-se uma conjuração político-judicial-midiatica, com fachada legal. Por sua brilhante trajetória judicial e política, Flavio Dino, governador do Maranhão, com base em sua valiosa experiência, exprimiu de forma marcante e afirmativa a situação, indo ao âmago da questão – "a toga não pode ser usada para fazer política".
No caso brasileiro as forças conservadoras e reacionárias agiram propositadamente para desvirtuar a Operação Lava Jato, em si mesma destinada à luta contra a corrupção, para desviá-la da sua finalidade judicial, transformando-a em ostensivo instrumento de ação política. A sua lógica deixou de ser judicial para ser política.
Agora atinge seu ápice: é manifesta a sua convergência maior em suscitar o extermínio político da presidenta Dilma Rousseff e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e golpear as correntes populares, o PT e a esquerda. Se esse golpe de novo tipo prevalecer, as mesmas forças que instrumentalizaram essa operação, cumprida sua missão de seletividade investigativa e condenatória, necessariamente passarão a empurrá-la ao limbo e fenecê-la.
O complô conservador abriu caminho para erguer a ultradireita – na sua insurgência vale-tudo, até de destruir a economia nacional – conquanto limpe o terreno para apressar sua tomada do poder executivo. O governo é ameaçado e desestabilizado sistematicamente por um estado de exceção paralelo, condutor do golpe político-judicial-midiatico, buscando sua consumação através de um processo de impeachment sem crime. Esta é a singularidade do jogo de forças na hora presente. E as figuras que têm um papel político decisivo para derrubar a presidenta – ela não possui nenhuma culpa ou crimes de responsabilidade preceituados na Constituição -- estão comprometidas e indiciadas em processos, e no escandaloso caso do presidente da Câmara dos Deputados considerado réu em processo acusatório pelo STF. Tal situação descaracteriza mais ainda a legitimidade do curso impetrado para o impedimento da presidenta da República e denuncia o que está por trás dessa grande conspiração das elites conservadoras dominantes.
O cenário político em presença afigura uma nova fase em que as forças de direita crescem e se tornam mais agressivas, arrastando neste momento de aguda polarização parcelas significativas de forças vacilantes e menos consequentes, aquelas que estão no centro do espectro político brasileiro. Nesta fase em desdobramento, o povo e a nação são levados a estar diante de uma encruzilhada, cuja escolha determinará o seu futuro: assim, corremos o risco do judiciário ter seu papel equivalente a de uma republiqueta qualquer, prevalecendo o autoritarismo e o arbítrio; voltará nosso país a ser destinado somente para 1/3 da população, enquanto os outros 2/3 retornarão à condição de exclusão; prevalecerá mais ainda o rentismo em detrimento da produção; o Brasil retornará a se alinhar automaticamente às grandes potências capitalistas; a grande mídia, como a Rede Globo e a revista Veja, voltará a encontrar o caminho livre aos cofres públicos; as eleições voltarão a ser financiadas pelas empresas.
Ou, em contraste com estes paradigmas programáticos, consolidará o Estado Democrático de Direito, com as instituições que sejam crescentemente expressão da soberania do povo, baseadas na Constituição; aprofundará a redução das desigualdades sociais e regionais; avançará a soberania e a independência nacional no contexto internacional; o livre direito de expressão poderá se tornar realidade; as eleições serão cada vez mais livres do poder econômico.
Portanto, o que está em jogo neste momento é o futuro da nossa grande Nação, dias que acumulam mais de uma década, implicando na perspectiva a seguir.
Mas a luta antigolpe vem ganhando grande dimensão. O montante de arbitrariedades, cujo cume foi a prisão coercitiva de Lula e as operações persecutórias da Lava Jato despertaram a consciência jurídica e sua resposta contra o golpe. Inspiraram grandes manifestações de rua e sucessivos pronunciamentos e manifestos de juristas, ministros do STF, artistas, prelados da Igreja Católica, reitores, professores e estudantes.
E destacando-se as decisões do ministro Teori Zavasaki e a manifestação do Procurador da República, Rodrigo Janot, direcionando os próceres da Lava Jato à razão e ao âmbito da legalidade.
A resistência democrática atingirá ainda mais altos patamares. Nesta hora de imensa gravidade a presidenta da República tem dado demonstrações eloquentes de elevada dignidade e coragem. Os golpistas na sua desesperada desenvoltura não têm encontrado e não encontrarão o caminho livre para seus intentos. A tendência é que encontrarão -- em qualquer circunstância -- crescente nível da luta de resistência. A derrota golpista engrandecerá a Nação e abrirá caminho para seguir avante na celebração de novo pacto pela emancipação nacional e popular.
