terça-feira, 31 de janeiro de 2017

Paulo Fonteles Filho: "A quem serve o discurso de que direitos humanos só defende bandido?"

Paulo Fonteles Filho

O discurso, que nos remete aos porões ideológicos da repressão política, ganhou força e vai forjando um instrumental perigoso e violento porque transforma uma conquista civilizatória – de que todas as pessoas são portadoras de direitos – numa troça capaz de transformar a justa dor das vítimas numa ode ao fascismo, prenhes de preconceitos e violências.

Acontece que, pelo terror e o medo, ousam enquadrar o imaginário da consciência social - corações e mentes - numa espiral de intolerâncias onde o barbarismo, sem controle, faz reinar os professores de Deus, ou seja, aqueles que decidem quem deve morrer ou viver na guerra suja às periferias, onde jovens negros se amontoam em necrópoles e viram frias estatísticas dos burocratas de plantão, vítimas do esquecimento e da dor lancinante de pais e mães.

Ocorre que numa quadra histórica marcada por impasses, ruptura democrática, retirada de direitos e profunda crise civilizatória o Estado de Direito é subvertido à lei do Talião, da antiguidade mesopotâmica, onde a justiça era o exercício das mãos possessas, vingancistas, na punição de delitos.

O Código de Hamurabi, com 282 leis, fora à base do ordenamento jurídico de então e mereceu o enfrentamento político de Cristo, na medida em que seu pensamento humanista e transformador fez surgir, em Mateus 5: 38-39 a mercurial parábola: “Vocês ouviram o que foi dito: Olho por olho, e dente por dente. Eu, porém lhes digo: Não se vinguem dos que lhes fazem mal. Se alguém lhe der um tapa na cara, vire o outro lado para ele bater também”.

Mais de mil anos depois Mahatma Ghandi retoma a premissa e afirmará que no “Olho por olho e o mundo acabará cego”. Tal pressuposto, da não-violência – do sânscrito ahimsã – tem sua fundação teórica em princípios religiosos, espirituais e morais.

Martin Luther King, voz multitudinária da luta pelos direitos civis dos negros norte-americanos e Leon Tolstói, um dos mestres eternos da literatura universal, traduziram tais práticas em suas vidas e obras. Para isso basta conhecer o célebre discurso “I have a dream” proferido em Washington - em 1963 – num libelo pelo fim das segregações raciais e ler, também, Anna Karenina, que segundo a influente Revista Times, numa enquete organizada em 2007 pelo acadêmico e jornalista John Peder Zane com 125 autores contemporâneos, decidiu que o livro daquele russo - um humanista dedicado em fundar escolas para os filhos de camponeses pobres – é o maior romance já escrito. 

Podemos discordar de aspectos de tais teses, mas desconsiderá-las é estultice porque ignora fundamentais contribuições de como o homem deve se comportar diante de outro homem, sempre com o espírito livre e uma solidária rosa nas mãos ao invés de ceifas e punhais.

Fui até Cristo, Ghandi, Luther King e Tolstói porque é indispensável a reflexão nestes tempos sombrios, diante de uma onda de violência em todo o Pará e Brasil – inclusive simbólica – onde a banalização da vida, na forma de cruentas chacinas em presídios e periferias tem levado o medo e a morte aos lares.

No pérfido enredo sangrento estão envolvidos agentes públicos mortos, jornalistas de araque, ameaças, muita impunidade, crime organizado, milicianos e centenas de vítimas, em geral gente jovem e inocente, filhos mestiçados das nossas imensas periferias, quase sempre sem nenhum histórico de conflitos com a lei, o que revela um recorte racial e social da violência, institucionalizada, sempre contra os que se encontram oprimidos social e culturalmente.

A maior chacina da história de Belém que vitimou 28 pessoas entre os dias 20 e 21 de janeiro teve seu estopim com a morte, em serviço, do bom policial Rafael Silva da Costa, soldado da Rotam, no bairro da Cabanagem. 

Sob o sangue daquele trabalhador uma estranha reação foi desencadeada, supostamente por agentes públicos - como revela o modus-operandi das execuções no trabalho da CPI da Alepa, presidida pelo deputado Carlos Bordalo e Edmilson Rodrigues, em 2014/2015, e de grande atualidade - e crimes foram cometidos tais como homicídio, fraude processual além da ruptura com a própria hierarquia militar, o que coloca em cheque a autoridade do próprio governador Simão Jatene e a política de segurança pública executada no Pará, marcada pelo crescente encarceramento, visão punitiva, violência policial e a nulidade de medidas verdadeiramente capazes de unir governo e sociedade, esforço fundamental para uma cruzada civilizatória em defesa da vida e do direito humano à segurança.

Em meio à dor de dezenas de famílias, da perplexidade diante da falência das políticas de segurança pública e da angústia que atinge a todos, uma questão precisa ser deslindada: a quem serve a criminalização dos direitos humanos?

O front na qual estamos envolvidos também é marcado pela calúnia a entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil, expressão altaneira do Estado Democrático de Direito. Os que atuam nas sombras, sempre apócrifos, procuram desinformar na medida em que realizam o discurso do ódio, de mais e mais violência, sementeira do banho de sangue no presente, quiça no futuro se ficarmos de braços cruzados.

A pergunta, pertinente, provoca: quantos pais irão sepultar seus filhos, policiais ou não, apenas porque um idiota confiante, que nunca leu um livro, ousa destilar a bílis em rádios e programas de televisão encorajando a ação dos violentos? A eles, também, deve ser imputada responsabilidade porque se comportam como sanguinários das palavras e atiçam os violentos contra a integridade física de defensores de direitos humanos. Meu pai, Paulo Fonteles, ex-deputado e advogado de trabalhadores rurais no sul do Pará teve seu martírio cimentado por esse tipo de prática malsã e violência simbólica.

Criminalizar o ideal humanístico contido na Carta de 1948 é, sem dúvida, abrir o purgatório e as portas do inferno às bestas-feras que, como Hitler, tingiu de insanidade e ódio à própria vida humana, desfigurando-a em teses racistas e xenófobas com suas máquinas de moer gente, raças e o próprio pensamento social avançado. 

Só com a união de todos, governo, parlamento, judiciário, sociedade, universidades, escolas, igrejas e movimentos sociais será capaz, num amplo movimento de massas, de enfrentar o barbarismo, a morte violenta e o medo.

Paz é o que queremos!

*Paulo Fonteles Filho é Presidente do Instituto Paulo Fonteles de Direitos Humanos, blogueiro, escritor, poeta e membro da Comissão da Verdade do Pará.

Sindicalistas afirmam que medidas de Temer não combatem desemprego

Por Railídia Carvalho - Portal Vermelho
O balanço de desempregados em 2016 atingiu, em média, 11,8 milhões de pessoas, o maior desde o início da pesquisa em 2012. Em 2015 o número de desempregados era de 8,6 milhões em média. Também bateu recorde a taxa de desemprego do ano passado, que ficou em 11,5% enquanto em 2015 o percentual foi de 8,5%.


O aumento dos percentuais permanece quando se compara os números entre o terceiro e quarto trimestre de 2016. Este último registrou, segundo a Pnad, 12,3 milhões de desempregados. Um aumento de 2,7% se comparado ao terceiro trimestre do ano passado.

“Um dos fatores para o aumento do desemprego é influenciado por uma política deliberativa dos empresários com o governo para reduzir investimentos na produção para colocar esses investimentos públicos na ciranda financeira”, declarou Rogério Nunes, secretário de políticas sociais da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

“Os recursos que são para pagar dívida deveriam ser direcionados para política de transferência de renda. O baixo investimento na indústria é uma opção de governo, que ao não investir no crescimento, na produção e no emprego deu uma guinada de 180 graus no país e ai consequentemente o desemprego aumenta”, completou Rogério.

Discurso enganador
Na opinião do secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, o que gera emprego é investimento na produção. “Ficar dizendo que a reforma da previdência e a trabalhista vai melhorar emprego é um discurso meio enganador”, enfatizou.

Apesar de admitir que a recente medida de redução de juros foi um passo positivo, Juruna criticou a demora na implementação, considerando que a redução leva pelo menos 6 meses para surtir efeito no mercado de trabalho.

“Por outro lado várias obras estão paralisadas quer seja pela questão da Lava Jato, dos embates em relação à apuração da corrupção e, ao mesmo tempo, por falta de investimento que o governo não tem feito”, explicou Juruna.

Ele reforçou a necessidade de se investir em infraestrutura e em obras de habitação para aumentar o emprego. “É fundamental o investimento social do ponto de vista da habitação. A gente está vendo os conflitos nas cidades por moradia”, completou o dirigente da Força.

Governo omisso

“A maioria das centrais está propondo que haja inversão de prioridades do governo, que insiste em financiar a privatização quando deveria financiar a industrial nacional, as pequenas e médias empresas também. A própria Lava Jato penaliza a empresa e não apenas o gestor. Tem que investigar o corruptor e não a empresa porque vai causar danos aos trabalhadores”, opinou Rogério.

Em recente matéria publicada no Portal Vermelho, o presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), o engenheiro civil e sanitarista Clovis Nascimento, afirmou que a Lava Jato em vez de punir os responsáveis promove a destruição das empresas.

“Obviamente que todas as pessoas corruptas devem ser exemplarmente punidas, mas destruir toda uma empresa é uma tragédia para o país, para a engenharia nacional e para toda a produção tecnológica”, destacou Clóvis.

Acordo de leniência

Na opinião do presidente da CTB, Adilson Araújo, a retomada de investimentos no país passa pela regulamentação do acordo de leniência previsto no Projeto de Lei nº 3636/2015 que aguarda ir à votação na Câmara dos Deputados.

As centrais de trabalhadores reivindicaram ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que seja acelerada a tramitação do PL. Em nota, os dirigentes das centrais afirmaram que o acordo servirá para impedir o avanço do desemprego além de sinalizar para a retomada do crescimento.

De novembro de 2014 até junho do ano passado, o setor da construção civil, que é um indutor de emprego e renda, demitiu mais de 700 mil pessoas com carteira assinada. Levantamento do jornal O Estado de S. Paulo de meados de 2016 constatou que 5 mil obras estão paralisadas no Brasil inteiro. Os investimentos públicos somam R$ 15 bilhões.

Ciclo da economia
Quem não faz parte da estatística, vive em clima de apreensão. “Esse é o sentimento que percebemos nas conversas nos sindicatos. Cria-se um clima desfavorável para a economia: o trabalhador não quer gastar porque não sabe o dia de amanhã. Não gasta e a economia não roda. Cria um ciclo vicioso. Sem projeto, sem alternativa. Infelizmente esse governo não dá nenhuma esperança”, ressaltou Rogério.

“Se o trabalhador não tem, ele não gasta. É fundamental que o patronato entenda esse lado da economia”, disse Juruna. Segundo ele, os acordos coletivos estão pautados pela crise econômica. “Os salários não tem sido corrigidos com aumento real em sua maioria já e resultado da crise, do desemprego”, completou o sindicalista.

A defesa de políticas que gerem emprego é dos temas que unificam as centrais, assim como as reformas trabalhista e da Previdência Social. Está última será tema do seminário “Reforma da Previdência Social - Desafios e Ação Sindical”, que será realizado pelo conjunto das centrais e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) nos dias 7 e 8 de fevereiro na cidade de São Paulo.

“A participação do trabalhador nas mobilizações das centrais é importante para pressionar o governo para que retome os investimentos e as obras paralisadas. O trabalhador e a trabalhadora têm sido os mais penalizados pela crise e pelas medidas de ajuste deste governo”, finalizou Rogério.

Fonte: Portal Vermelho

SINDEHOTEIS discute ações com Advogados da entidade

Presidente Luiz Henrique comanda a Reunião
com Advogados do SINDEHOTEIS
ao lado de Ana Mendonça Silva
Em reunião realizada nesta sexta feira (27), nas dependências físicas da Casa do Trabalhador, Calhau, a diretoria do Sindehotéis gestão “Fortalecendo a Luta” e a assessoria jurídica da entidade sindical discutiram ações e traçaram metas e estratégias para o fortalecimento da instituição em 2017.
Entre os assuntos debatidos estavam solucionar as inadimplências com as empresas; adicional de insalubridade em grau máximo para as camareiras previsto na Súmula 448 do TST, assim como ações voltadas para o fortalecimento da entidade, além de metas para aprimorar o atendimento aos associados nas questões jurídicas de interesse coletivo e individual da categoria.
“Realizar algumas ações mais voltadas para o setor jurídico, tendo em vista que ampliamos a assessoria jurídica contratando mais um escritório. Dentro dessa perspectiva, acreditamos que o corpo jurídico é o coração da entidade sindical e por isso é importante termos reuniões extraordinárias com a finalidade de ampliarmos as discussões em relação aos problemas futuros e aprimorar os trabalhos, principalmente no quesito desenvolvimento e crescimento do sindicato”, colocou Luiz Henrique Pereira da Silva, presidente do Sindehotéis.
“Tenho plena certeza que em 2017 teremos muitas ações desenvolvidas pelo corpo jurídico da nossa entidade. Atender bem o trabalhador é a forma mais eficiente e concreta aplicada no nosso plano de ações, bem como o cumprimento da lei e da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que vigora como meta anual. O ano de 2016 foi um ano completamente difícil para toda classe trabalhadora e em 2017 não será diferente, no entanto, acreditamos que a união dos trabalhadores e de toda nossa diretoria vamos obter muitas conquistas”, completou o presidente.
Para o Dr. Amilcar Rocha, chefe da assessoria jurídica, a reunião é fruto de um trabalho a curto, médio e longo prazo, “ou seja, a prioridade total é a massa de trabalhadores, principalmente nos serviços oferecidos e as ações durante o ano de 2017. Em reunião com a assessoria jurídica e a diretoria do Sindehotéis, decidimos abrir uma frente de conciliação para trazer essas empresas inadimplentes até a entidade para tentar solucionar esses litígios. Em 2017 teremos novidades com a implementação de uma política diferenciada nas ações trabalhistas, parabenizo toda diretoria pela reunião”, frisou o assessor jurídico.
Para Ana Mendonça Silva, diretora do Sindehotéis, “esses encontros com equipe jurídica, fortalecem o desempenho da instituição sindical. Traçar metas e desenvolver um trabalho de qualidade, sempre foi o objetivo primordial do Sindehotéis. Vamos trabalhar mais a afundo as mediações, sugerimos também reuniões com empresas para tentar os acordos coletivos. Quero parabenizar toda a diretoria do Sindehotéis na pessoa do presidente Luiz Henrique, que mais vez cumpriu muito bem o seu papel de fortalecer a instituição – as metas de 2017 em benefício da categoria”, pontuou.
Também esteve presente na reunião extraordinária os advogados Marco Aurélio Carneiro, Maria Celeste Martins e Rebeca Matos.

Fonte: ASCOM - SINDEHOTEIS/MA

SINFA reúne Diretoria e planeja ações para 2017

Saraiva Junior comanda a reunião da Diretoria
Em reunião na semana passada, a diretoria executiva (DIREX) do Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária do Maranhão (agora com carta sindical legitimada) discutiu as ações que farão parte do programa de atuação ao longo de 2017. Também foram avaliados os resultados dos procedimentos adotados no ano passado, com destaque para a greve de outubro.

O primeiro grande momento este ano será a audiência de conciliação marcada para 26 de janeiro, quando a Justiça Comum analisará aspectos da paralisação para classificar o movimento. Os setores jurídicos do Governo do Estado e do SINFA-MA apresentarão seus argumentos para submeter seus pedidos ao magistrado. O sindicato levará farta documentação para mostrar a validade da greve.

Conflito – Foram, ainda, estabelecidos procedimentos para o cumprimento da Portaria editada pela AGED, relativa à compensação dos dias parados durante a greve. A direção do SINFA identificou conflito entre o que foi negociado numa reunião com o comando administrativo da Agência e o disposto na Portaria, em relação ao período durante o qual seria adotado o procedimento compensatório.

Com informações levantadas nas Unidades Regionais (UR), a direção do sindicato prossegue a luta pela melhoria das instalações físicas da Agência, modernização de equipamentos, aprimoramento dos sinais de internet, provisão de veículos, valorização dos servidores e a segurança oferecida (quase nenhuma) nas representações no interior. Esta é a base da Campanha SOS AGED, oficialmente lançada no ano passado.

Assembleia – A direção também marcou para março (data ainda a ser fixada) a primeira assembleia-geral de 2017. A ela será apresentada a agenda a ser cumprida ao longo do ano, as modificações estruturais econômico-administrativas após a emissão da Carta Sindica e o planejamento financeiro. O presidente pediu, ainda, celeridade no envio do abaixo-assinado e do questionário de informações submetidos aos delegados regionais, cujas respostas orientarão as ações previstas para 2017.

Saraiva Júnior lembrou que o resultado da auditoria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) sai por estes dias. E acredita que muito do que o Grupo AFA reclama estará listado entre as carências identificadas pelos auditores federais. “Isto obrigará a direção da AGED a adotar providências saneadoras que nos coloquem em condições de excelência de trabalho”, observa Saraiva Júnior.

Fonte: ASCOM - SINFA - MA

Marisa Letícia apresenta melhora progressiva, diz boletim médico

Marisa Letícia e Luis Inácio Lula da Silva
A dona Marisa Letícia, esposa do ex-presidente Lula,“apresenta melhora progressiva dos parâmetros neurológicos”, informa o boletim divulgado nesta terça-feira (31) pelo Hospital Sírio-Libanês.

A conclusão é que o quadro clínico permanece estável do ponto de vista cardiovascular, com níveis normais de pressão arterial sem necessidade de medicamentos de controle.

Os médicos avisaram que na tarde desta segunda-feira (30) foi constatado em exame de rotina a “presença de trombose venosa profunda dos membros inferiores”. Para prevenir a ocorrência de embolia, segundo os médicos, foi então realizada a passagem de um filtro de veia cava inferior.

Ainda segundo a nota, desde a sua entrada no hospital, na terça-feira (24) passada até hoje, a “paciente permanece com controle neurointensivo, apresentando melhora progressiva dos parâmetros evolutivos neurológicos – tomografia de crânio, ultrassonografia doppler transcraniano e pressão intracraniana”.

“Não há anormalidades na coagulação, função renal ou hepática da paciente”, informou o hospital.

Fonte: Portal Vermelho

SINPROESEMMA realiza Assembleia de São Luís e fecha pauta de reivindicações


Professora Benedita Costa comanda a
Assembleia Regional de São Luís
ao lado do Professor Raimundo Oliveira
e Professora Hilde Rocha
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) finalizou na tarde desta terça-feira (31) o processo das assembleias que ouviu a categoria em 18 regionais sindicais sobre a proposta de pauta da Campanha Salarial de 2017, construída pelo Sinproesemma.
Foram realizadas assembleias nas regionais de Bacabal, Santa Inês, Viana, Pinheiro, Codó, Timon, Presidente Dutra, Barra do Corda, Pedreiras, São João dos Patos, Balsas, Chapadinha, Itapecuru, Rosário, Zé Doca, São Luís, Imperatriz e Açailândia.
Professores atentos à fala do Sindicato
Segundo a presidente do sindicato, a professora Benedita Costa, após vencida essa etapa, o próximo passo é fazer o levantamento da votação das regionais e encaminhar a negociação com o governo, com base nesse resultado. 
“Finalizamos o processo de ouvir a categoria e o nosso próximo passo é encaminhar o resultado dessas Assembleias em uma reunião com o governo já nesta quarta-feira, amanhã. O objetivo é garantir imediatamente o reajuste de 2017 e continuar lutando por 2016. Não vamos abrir mão do direito da categoria”, pontuou.
O professor Raimundo Oliveira, secretário de Administração do sindicato, entende que, “o que vale é que a maioria aprovou a proposta de pauta e o sindicato não vai abrir um milímetro para o governo nessa reivindicação, disse.
Conheça a pauta aprovada nas regionais:

Fonte: ASCOM - SINPROESEMMA

segunda-feira, 30 de janeiro de 2017

Consórcios Rio Anil e São Cristóvão descumprem acordo feito em reuniões na SMTT e MPT e movimento grevista pode ser retomado

Durante o Estado de Greve, deflagrado pelo Sindicato dos Rodoviários do Maranhão, por desrespeito dos empresários, que não vinham cumprindo uma série de direitos dos Rodoviários, como determina a Convenção Coletiva de Trabalho, representantes das empresas que integravam os Consórcios Rio Anil e São Cristóvão, se comprometeram a realizar até o dia 25 de janeiro, o pagamento das rescisões dos fiscais.
O prazo final, para que os pagamentos ocorressem, foi acertado durante reunião mediada pelo Secretário Municipal de Trânsito e Transportes, Canindé Barros, na própria SMTT. Na ocasião estiveram presentes representantes do Sindicato Patronal, além do Presidente, Isaias Castelo Branco e demais diretores do Sindicato dos Rodoviários. Esse ponto, que até então, parecia definido, também foi comunicado ao Ministério Público do Trabalho.
O Consórcio São Cristóvão era formado pelas seguintes empresas: Solemar; Tapajós; Marina; Pericumã; Viação Abreu; Moraújo e São Benedito. Já o Consórcio Rio Anil contava com: Solemar; Gonçalves; Autoviária Matos e Primor. Os dois Consórcios foram extintos durante o processo de licitação do transporte público realizado pela Prefeitura de São Luís, mas com nomes diferentes, muitas delas continuam inseridas no sistema ou atuando em outros Consórcios que venceram a licitação.
Presidente do STTREMA, Isaías Castelo Branco
“Esta situação já está sendo comunicada a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, Ministério Público do Trabalho, Superintendência do Trabalho e Emprego e Tribunal Regional do Trabalho. Não iremos mais abrir mão, quanto às garantias dos direitos dos Rodoviários. Há uma semana, demonstramos claramente aos empresários que não estamos para brincadeira e mesmo assim, eles insistem no não cumprimento de acordos. Como sempre fazemos, aguardaremos o posicionamento da justiça, respeitando o que determina a legislação, mas enfatizamos novamente, que nossa paciência esgotou. Diante desse descaso, podemos voltar às garagens sim e retomar o movimento grevista no transporte público de São Luís. Na manhã do próximo dia 03, nos reuniremos no MPT e voltar a discutir esse impasse”, revela Isaias Castelo Branco, Presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão.

Fonte: Ascom - Sindicato Rodoviários - MA

SINPROESEMMA fecha ciclo de Assembleias Regionais da Campanha Salarial 2017 nessa Terça (31)

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) convoca os seus filiados para a Assembleia Geral de São Luís, que ocorrerá na próxima terça-feira, 31, às 15h, na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), localizada na Rua da Estrela, no Centro Histórico. 
O encontro aprovará a pauta de reivindicação da campanha salarial 2017 e servirá para direção apresentar outros informes à categoria.
A assembleia de São Luís encerrará o ciclo de consultas à categoria que foi iniciado na última quarta-feira (25) nas regionais de Bacabal, Caxias, Chapadinha, Codó, Itapecuru-mirim, Santa Inês, Timon,e Zé Doca.
Nesta sexta-feira (27), ocorrem assembleias em Viana, Pinheiro, Presidente Dutra, Barra do Corda, São João dos Patos e Rosário. Até a segunda-feira (30), estão agendadas assembleias em Imperatriz, Balsas, Açailândia e Pedreiras.
Para participar, é obrigatória a apresentação do documento de identidade e contracheque.

SINDSAUDE denuncia ameaças e cárcere privado em empresa Homecare de São Luís


SINDSAUDE tem enfrentado o setor patronal
em defesa dos trabalhadores em Saúde
O Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem e Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde do Estado do Maranhão (SINDSAUDE) registrou Boletim de Ocorrência contra a Empresa 'Homecare Cuidados' por ameaças e cárcere privado na última quarta-feira (25).

Pelo que o Blog levantou, o problema aconteceu após o SINDSAUDE ter cobrado direitos negligenciados aos trabalhadores e trabalhadoras. 

A Direção do SINDSAUDE afirma estar enfrentando dificuldades com essa empresa por conta de irregularidades e descumprimentos da Legislação trabalhista.

De acordo com o Sindicato desde que se instalou no Maranhão em 2014 a Homecare tem sido denunciada aos Órgãos de defesa e regulação do trabalho no Brasil e no Estado. Assim que se instalou recebeu um Auto de Infração do Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da SRTE, em que obrigava a empresa a registrar 42 profissionais que estavam trabalhando na informalidade, sem nenhum direito garantido.

De acordo com o SINDSAUDE a luta contra situações dessa natureza já vem de muito tempo. É uma situação que só cresce pois as empresas contratam os profissionais de enfermagem para que exerçam suas funções nos domicílios particulares e isso acaba por dificultar a fiscalização sobre as condições em que estão os trabalhadores. Ainda assim, as denúncias pipocam.

O SINDSAUDE afirma tratar-se de ramo empresarial com exploração desumana da força de trabalho. “Algumas não tem CTPS assinada, os trabalhadores são vítimas de Assédio Moral, sobrecarga de trabalho, Horas extras não pagas, tem até (acreditem) dificuldades básicas de sentar e alimentar-se no local de trabalho. É uma situação de exploração, escravidão mesmo.”, diz Lucimary Santos Pinto, Vice Presidente da entidade e da Direção da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde. 

Em 2016 o SINDSAUDE tentou contato inúmeras vezes com a empresa situada no bairro COHAMA em função de recorrentes denúncias sobre informalidade entre os profissionais que ali trabalham. “Já tivemos duas audiências no Ministério Público do Trabalho (MPT) e a empresa não comparece. Os trabalhadores denunciaram novamente e tentamos então o contato com os proprietários. E partimos rumo à empresa e fomos recebidos dessa maneira. Lamentável.”, narra a Dirigente Sindical.

A situação se deteriorou

O relato feito pelas três diretoras do Sindicato da agressão psicológica é puro terror. 

Todas afirmam que viveram situação de violência psicológica e cárcere privado e que não duvidam que o fato teria ocorrido em função da luta travada pelo SINDSAUDE para garantir os direitos adquiridos pela categoria.

A denúncia feita contra a empresa ao SINDSAUDE era sobre atraso no salário de Dezembro de 2016. Dizia ainda que a empresa estava propondo em comunicado aos trabalhadores que o salário de Dezembro seria pago apenas em 07 de Fevereiro, e em seguida o salário de Janeiro, dia 20. 

Os diretores da Empresa chegaram a gravar um áudio onde afirmavam que a proposta tinha a anuência do SINDSAUDE.

Diretoras do SINDSAUDE
em frente à empresa na COHAMA
O Sindicato então reagiu à altura enviando um Ofício à Empresa negando o suposto Acordo e cobrando as garantias dos direitos dos trabalhadores.

“Não fizemos nenhum acordo com essa Empresa, nem demos anuência para que ela procedesse dessa forma com os trabalhadores. Imediatamente procuramos a empresa e exigimos o cumprimento da Legislação e a partir daí fomos agredidas. E então a reação da Diretora da Empresa que nos atendeu foi mandar que fechassem a porta e não permitir que saíssemos da empresa.  Por algum tempo ficamos numa situação de cárcere privado. Nunca passamos por isso antes. É um absurdo tratar um assunto tão sério como esse com violência.”, destaca Lucimary.

As Diretoras do SINDSAUDE lembram ainda os momentos de terror onde foram "cercadas por cinco homens e uma Diretora da Empresa no comando. Só saímos de lá após muita pressão e surgir uma outra pessoa aparentemente mais lúcida que conseguiu convencer a descontrolada Diretora da Empresa de que o certo era nos deixar seguir.". 

Ao saírem da Empresa as Sindicalistas do SINDSAUDE se dirigiram à Delegacia do Vinhais e registraram um Boletim de Ocorrência por conta do grau das ameaças sofridas e ainda por cárcere privado.

Para em seguida tomar providências legais e denunciar a postura dá Empresa as os órgãos do Trabalho no Maranhão e no Brasil.

Luta justa que vai continuar

Lucimary Santos garante que "O SINDSAUDE vai continuar na luta até que os direitos dos trabalhadores sejam garantidos.".

"Entendemos que isso é crime contra a organização dos trabalhadores, pois estávamos ali cobrando algo que é de direito e é parte das atribuições do Sindicato e saberemos tomar na justiça todas as providências cabíveis que o caso exige.”., enfatiza Lucimary Santos Pinto.

Até o fechamento desse post o Blog tentou contato telefônico com a empresa para ouvir sua versão, mas o telefone apenas chama e ninguém atende.                                                                                                       

SINDEHOTEIS convoca categoria para abertura da Campanha Salarial 2017


A diretoria do Sindehotéis gestão “Fortalecendo a Luta” lançou na última sexta feira, 20 de janeiro, o Edital de convocação da Campanha Salarial 2017 dos trabalhadores de hotelaria, turismo, lavanderia e gastronomia de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, e Raposa.
O referido edital foi veiculado nos jornais Imparcial e Pequeno.
A Assembleia Geral Extraordinária Permanente acontecerá no dia 10 de fevereiro (sexta-feira) no Auditório João Batista Marinho Pereira, localizado na Av. Jerônimo de Albuquerque, s/n, Casa Trabalhador, 1º Andar, Bloco 01, sala 202, Bairro Calhau, em 1º convocação às 16h, e em 2º convocação às 17h.

Na Assembleia serão discutidos os seguintes pontos que compõem a pauta que organiza a luta dos trabalhadores: definir as reivindicações para a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2017/2018; discutir e autorizar a escolha dos membros para a formação da Comissão para Negociação da CCT 2017/2018; autorização para a diretoria do Sindehotéis ajuizar dissídio coletivo junto ao TRT independentemente de convocação de outra assembleia; desconto da Contribuição Assistencial; e o desconto da Contribuição Confederativa.
Veja Edital de convocação.

domingo, 29 de janeiro de 2017

Flávio Dino: 'Muros da intolerância, pontes de solidariedade'

Governador Flávio Dino
Todos estamos destinados a viver em sociedade, compartilhando os mesmos bens que a natureza nos oferece. E também comungando os mesmos desafios humanos: doenças, desemprego, desigualdade, injustiças. 

Portanto, temos o dever de encontrar soluções coletivas que melhorem o nível de vida de todos, garantindo um futuro de mais oportunidades a nós mesmos e às gerações futuras.

No entanto, vivemos um momento da história em que alguns falsos profetas vendem a possibilidade de saídas individualistas. 

Soluções que contemplem apenas parte da sociedade apta a ‘se virar sozinha’, deixando à míngua a imensa maioria da sociedade, que não tem o mesmo ponto de partida em oportunidades. São profetas que semeiam em meio a um momento de desilusão da sociedade. 

Desânimo justificado pela imensidão de desafios coletivos que ainda temos a enfrentar. No entanto, essa pregação não busca nenhuma verdadeira salvação para todos. Apenas quer solidificar seus castelos de prosperidade, jardins cercados que isolam a maioria da sociedade para fora de muros. Esses aventureiros sempre existiram na história, mas nunca com resultados exitosos. E ao longo dos tempos já vestiram várias roupas: o ditador carismático; o gestor técnico; o antipolítico; o soldado da lei; entre outros disfarces que os defensores de privilégios costumam usar.

O Papa Francisco esta semana nos lembrou que, “em momentos de crise, o discernimento não funciona”. E buscamos “um salvador que nos devolva a identidade e defenda-nos com arames farpados”. Penso nessas palavras do Santo Padre quando vejo a notícia do absurdo projeto de construção de um muro na fronteira dos Estados Unidos com o México. 

Como se isolando uns cidadãos de outros, a vida destes pudesse prosperar mais. Ideia em consonância com a recente saída do Reino Unido da União Europeia, que mostra um certo espírito de época, com o crescimento aqui e ali de posições de cunho fascista.

No Brasil, não é diferente e também vivemos um momento semelhante. As instituições estão com sua credibilidade destroçada, enquanto empresas e empregos desaparecem, a fim de atender altos interesses econômicos. Vemos uma minoria que pensa ser possível evoluirmos sem um debate democrático sobre nosso futuro. 

E convivemos com ´especialistas´ que acham que o Brasil pode resolver a grave crise econômica que vive com um ‘salve-se quem puder’, deixando à própria sorte milhões de brasileiros. Tudo isso tem alimentado ódio, muito ódio, que grita nas caixas de comentários de sites ou nas redes sociais.

Felizmente, essas pulsões autoritárias e egoístas têm sido efêmeras. Perseveraram na história da Humanidade os grandes avanços sociais de períodos em que se apostou na solidariedade. É o caso da Era de Ouro do pós-guerra, em que foram criados e multiplicados muitos instrumentos sociais de solidariedade existentes hoje, como a Previdência Social e os sistemas públicos de saúde. 

Não tenho dúvida de que o Brasil vai reencontrar seu caminho de desenvolvimento e paz. E no Maranhão seguimos a nossa luta com muita fé e otimismo, pois os resultados aí estão. Adultos sendo alfabetizadoscrianças e jovens estudando em escolas melhores e recebendo material escolar via Bolsa Escolarestaurantes populares sendo abertos; mais portas se abrindo na saúde; agricultores familiares recebendo inédito apoio, entre tantas conquistas derivadas de uma firme e autêntica opção pela Justiça Social. Por isso, tenho convicção de que vamos atravessar esses tempos sombrios no planeta. Servirão para tornar mais profundo na memória coletiva o valor milenar do humanismo.


Lembro novamente do Papa Francisco alertando sobre os falsos profetas que, “diante da necessidade da multidão”, pregam “o cada um por si”. O papa lembra que o princípio cristão, como o de outras religiões, é o da solidariedade. Tanto que um dos últimos ensinamentos de Jesus, na Santa Ceia, foi “Fazei isto em memória de mim” (Coríntios 11:24). Indicando que a melhor forma de vivenciá-Lo é comungar, partilhar, solidarizar-se.

sábado, 28 de janeiro de 2017

SINFA comparece mas Audiência que trataria decisão sobre greve na AGED em 2016 foi adiada

Diretoria do SINFA acompanha de perto as negociações
com apoio do SINTSEP, CSB e Força Sindical 
A audiência para apreciar a Ação Civil Pública envolvendo o SINFA-MA e o Governo do Estado, que trata da greve na AGED, teve seu desfecho adiado. As partes pediram prazo para juntada de documentos e o representante do Ministério Público teve de atender compromisso da instituição e não pode comparecer. Assim o desembargador-relator Marcelino Chaves Everton marcou nova audiência para 16 de fevereiro.

A audiência de conciliação foi aberta e as demandas determinantes da paralisação foram apresentadas. A autarquia anunciou que um dos motivos do movimento – a realização de concurso público para a Agência – foi confirmado para este ano pelo governador. E o sindicato reclamou do descumprimento de acordo sobre a compensação das horas não trabalhadas durante a “parede”. O acerto foi mudado na Portaria que disciplina o assunto.

Impasses – Na audiência, o sindicato reclamou da mudança nas regras estabelecidas para a composição de horas não trabalhadas. Numa reunião entre as direções dos dois órgãos, com a interveniência de representante da Secretaria de Agricultura, ficara acertado que o prazo para o cumprimento do acordo era de 12 meses. A portaria ampliou o prazo para 24 meses, sem qualquer discussão prévia. O advogado do sindicato pediu a juntada da ata do encontro.

O advogado da AGED admitiu a mudança à revelia do sindicato, mas defendeu o prazo, considerando que ela favoreceria os grevistas. A colocação também foi feita pelo desembargador-relator. Mas o sindicato insistiu na incorporação da ata ao processo, para prevenir desentendimentos futuros. Também a AGED pediu prazo para anexar procuração aos autos.

Sobre o concurso público, cujos sucessivos adiamentos motivou a greve, apesar do anúncio do governador, o sindicato precaveu-se, com o argumento de que esta decisão foi tomada nos anos de 2015 e 2016, mas não foi consolidada. Houve mesmo a manifestação de dúvida se neste ano o procedimento será adotado. “Antes asseguraram publicação de edital e recursos na LOA e o concurso não saiu”, disse o presidente do SINFA, Saraiva Júnior.

Fonte: ASCOM - SINFA - MA

sexta-feira, 27 de janeiro de 2017

Procon/MA multa Odebrecht Ambiental em R$ 433,5 mil por fornecer água imprópria para o consumo

O Procon/MA multou a Odebrecht Ambiental em R$ 433,5 mil por fornecer água imprópria para o consumo nos municípios de Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa. A empresa tem o prazo de dez dias para recorrer ou efetuar o pagamento.

Desde 2016, o Procon/MA tem investigado a Odebrecht Ambiental após ter recebido denúncias de consumidores quanto à qualidade da água. Testes feitos pela Vigilância Sanitária no início do ano passado confirmaram a presença de coliformes na água fornecida para algumas regiões de São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar, como no bairro Paranã.

A empresa chegou a contestar os resultados obtidos pela Vigilância Sanitária, alegando que tanto os laudos emitidos pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), quanto pela própria Odebrecht, demonstram que a qualidade da água atende os padrões exigidos pelo Ministério da Saúde. Contudo, as áreas examinadas pela UFMA são diversas das que foram avaliadas pela Vigilância Sanitária.

De acordo com o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, os laudos apontam para uma infração grave aos direitos dos consumidores e à saúde pública. “A empresa não apresentou justificativa satisfatória para os indicadores de insalubridade apresentados nas amostras, então estamos aplicando sanção pecuniária e exigindo providências imediatas para solucionar esse problema, a fim de garantir a vida, saúde e segurança dos consumidores”, afirmou.

Cabe ressaltar que o fornecimento de água é considerado um direito social assegurado pelo artigo 6°, da Constituição Federal. O artigo 8º do Código de Defesa do Consumidor também determina que os produtos e serviços colocados no mercado não acarretem risco à saúde ou segurança dos consumidores, sendo essa prática vedada pelo artigo 39, inciso VIII.

Além de receber a multa no valor de R$ 433.500,00, a Odebrecht Ambiental deve, também, apresentar soluções para o problema e plano de melhorias de curto, médio e longo prazo para o tratamento e desinfecção da água fornecida nos três municípios. A não apresentação de recurso e a falta de pagamento da multa ensejarão a inscrição da empresa na dívida ativa do Estado para subsequente cobrança executiva.

quinta-feira, 26 de janeiro de 2017

Presidente do STTREMA, Isaías Castelo Branco agradece apoio recebido da imprensa e dos trabalhadores durante movimento de paralisação dos Rodoviários

O Sindicato dos Rodoviários do Maranhão vem a público agradecer às diversas entidades, como a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), além dos vários outros Sindicatos, como dos Metalúrgicos, Vigilantes e de trabalhadores de produtos alimentícios, que concederam total apoio ao movimento grevista, deflagrado no início da semana, em defesa dos direitos da categoria, que boa parte, estava com os salários atrasados.

As garantias dos Rodoviários precisam ser cumpridas, mediante Convenção Coletiva de Trabalho, que anualmente é estabelecida entre trabalhadores e a classe patronal. Devido, as constantes situações de desrespeito, foi preciso cruzar os braços, paralisar mesmo as atividades, pressionar os empresários, para que os diversos direitos dos Rodoviários não fossem comprometidos.

Nesse momento crucial, ficamos muito satisfeitos com as várias demonstrações de apoio de outras entidades sindicais, que se engajaram na nossa luta, fortalecendo ainda mais o movimento que é legitimo. Claro, que não podemos esquecer que a cobertura de toda a imprensa, foi de extrema importância. O trabalho imparcial realizado pelos diversos veículos de comunicação ajudou a esclarecer toda a população, quanto às reivindicações da categoria, que briga somente, por melhores condições para que possa exercer a atividade, seja como motorista, cobrador, fiscal ou quem atua na área de manutenção.

“Nosso balanço, diante da repercussão do movimento deflagrado pelo Sindicato dos Rodoviários, é bastante positivo. O melhor de tudo, é que com o apoio, que nos foi concedido, conseguimos atingir nosso objetivo, regularizar o salário dos trabalhadores. É claro, que temos muitos outros pontos importantes para discutir, outros já garantimos avanços, como o pagamento da categoria, por meio de contas em bancos e a realização de fiscalizações para coibir dobras de carga horária, mas o que ocorreu ao longo dessa semana, foi decisivo para demonstrar que não estamos mais para brincadeira, já chega de desrespeito aos nossos direitos e a partir de agora, com mais rigor, iremos denunciar e se for preciso, paramos novamente, quando qualquer arbitrariedade for praticada pela classe patronal. Aos sindicatos e outras entidades, além da imprensa de modo geral, nós agradecemos por dar atenção, as nossas reivindicações”, afirma Isaias Castelo Branco, Presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão.

Fonte: Ascom Sindicato dos Rodoviários - MA

Sindicato dos Trabalhadores em Condomínios de São Luis realiza protesto em frente ao Condomínio Vitória

Presidente do SINTECON, Frazão Oliveira
ao lado de trabalhadoras
O SINTECON (Sindicato dos Trabalhadores em Condomínios em São Luis realizou no final da tarde desta terça feira (24), um barulhento ato de protesto na porta do Condomínio Vitória, em São Luís.

O Condomínio é um dos maiores do Norte e Nordeste do País com 1.312 apartamentos,  distribuídos em 88 Blocos agregando cerca cinco mil moradores. 

De acordo com o Presidente do SINTECON, Frazão Oliveira, "A atividade foi convocada para defender trinta trabalhadores demitidos arbitrariamente pelo Síndico. Frazão destaca ainda que o Condomínio "não pagou as rescisões trabalhistas a que esses trabalhadores tem direito.".

O Sindicalista denuncia ainda que "Outros trinta trabalhadores estão 'trabalhando' no referido Condomínio com contrato de trabalho precário, humilhados e em situação análoga à escravidão.".

Além da denúncia em forma de protesto Frazão Oliveira e o SINTECON ao lado dos trabalhadores devem promover outros atos e buscar os órgãos públicos para registrar o problema. 

A direção do SINTECON agradece o apoio logístico e presencial recebido da Diretoria do Sindsaude, do  Sindquimicos, do Sindrefeições Coletivas e da Força Sindical, que apoiaram incondicionalmente o início da luta  do Sintecon-São Luís.

O SINTECON (Sindicato dos Trabalhadores em Condomínios em São Luis) recebeu Carta Sindical dia 16 de Novembro de 2016, em Brasília. 

"O Sindicato ainda não tem sede e nem uma cadeira pra algum diretor sentar,  mas em dois meses e alguns dias de existência oficial, a Entidade já fez seu batismo nas ruas, fazendo barulho e defendendo ferrenhamente os trabalhadores de sua base, que são os trabalhadores e trabalhadoras em Condomínios.", enfatiza Frazão Oliveira.

Sindicatos e autoridades debatem trabalho escravo dia 31 de Janeiro

Prédio da SRTE no Maranhão
O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo no Brasil é lembrado no próximo Dia 28 de Janeiro. 

O País inteiro mobiliza-se por meio do movimento popular, movimento negro, partidos políticos, comunidades, sindicatos, Centrais Sindicais e Órgão oficiais do Estado.  

No Maranhão a data será lembrada e debatida no dia 31 de Janeiro, das 8:30 às 12:30 horas, no Auditório do TRT/16 Região, com a reflexão "Combate ao Trabalho Escravo no Maranhão: Desafios e Perspectivas".

O evento é organizado pela Superintendência Regional do Trabalho/MA, a Delegacia Sindical dos Auditores Fiscais do Trabalho/MA, o Tribunal Regional do Trabalho/16 Região, o Ministério Público do Trabalho/16 Região, a Secretaria Estadual de Direitos Humanos -SEDIHPOP, a Secretaria de Estado do Trabalho - SETRES, a Polícia Rodoviária Federal/MA, a Policia Federal/MA, o Observatório do Mercado de Trabalho/MA e o Fórum Permanente de Trabalhadores no Maranhão.

Nesse evento, além do Painel "Trabalho Escravo Contemporâneo, do Conceito às Práticas" as Instituições parceiras farão relatos de suas ações e perspectivas.

"Estão todos convidados a participar de mais esse momento especial de reflexão e debate sobre o trabalho escravo no Brasil e no Maranhão.", convida a Coordenadora do Fórum Sindical Permanente dos Trabalhadores no Maranhão, Ana Mendonça Silva (Aninha).

Ministério Público do Trabalho diz que reforma trabalhista é “inconstitucional”


Segundo informações do site Infomoney, em publicação oficial, o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, chama de “falacioso” o argumento de que uma flexibilização das leis trabalhistas incentivaria a criação de empregos. Ele lembrou ainda que “os mesmos grupos econômicos e políticos” sempre defenderam a proposta, que hoje atribuem à crise.

“Esse argumento (sobre a criação de mais empregos) cai por terra a partir do momento em que propostas idênticas foram apresentadas quando o Brasil tinha uma economia pujante”, disse Fleury.

Para compor o estudo que deu origem à publicação, o órgão consultou 12 procuradores do Trabalho, que analisaram as propostas contidas nos projetos de lei da Câmara 6.787/16 (flexibilização e imposição do combinado sobre o legislado); 30/15 (terceirização da atividade-fim); 4.302-C/98 (contrato de trabalho); e o projeto de lei do Senado (PLS 218/16) sobre o contrato de trabalho intermitente).

Jornada Intermitente

Na primeira nota técnica do MPT, o estabelecimento da “jornada intermitente” é classificado como inconstitucional por “atrelar a prestação de serviços e a remuneração dos empregados apenas e exclusivamente às necessidades da empresa”.

Ao fazê-lo, diz o texto, “o projeto equipara os trabalhadores aos demais insumos da produção”, o que “põe em risco (ou inviabiliza) o suprimento das necessidades vitais básicas do ser humano que trabalha, comprometendo um mínimo existencial que não é móvel, variável ou flexível”.

Essa face do projeto, esclarece a nota, estaria em desacordo com a da Carta Magna de 1988: dignidade da pessoa humana, valorização social do trabalho e função social da propriedade.

O documento diz que também são violados “o disposto no artigo 7º, IV, da Constituição Federal de 1988, pois não garante o pagamento de qualquer remuneração mínima aos trabalhadores” e o princípio geral dos contratos, porque o contrato intermitente suprimiria “a certeza e a determinação das duas principais cláusulas do contrato de trabalho”.

Princípios internacionais

O texto alerta para a violação de princípios internacionais da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e afirma que as mudanças não são capazes de diminuir as taxas de desemprego, além de questionar os argumentos apresentados para introduzir esse modelo de contrato.

A nota destaca que o discurso que diz que a flexibilização dos modelos de contrato geraria ou manteria empregos “revela um desconhecimento a respeito de noções de economia, particularmente acerca das condições econômicas que caracterizam períodos recessivos”. Isso porque, de acordo com a argumentação do MPT, as propostas diminuiriam a capacidade aquisitiva e não garantiriam contratações.

“No período recessivo não é suficiente ao empresário que o custo trabalhista tenha declinado, pois sua maior preocupação é com o enxugamento da demanda futura pelos produtos ou serviços que coloca no mercado”, escreve a nota.

Além disso, “a diminuição de direitos trabalhistas conduz ao encolhimento da renda do trabalhador e, portanto, a diminuição da capacidade aquisitiva dos consumidores - ainda mais com o mercado de crédito pessoal já proibitivamente caro, continua o texto, o que também gera demissões.

Como embasamento, o documento cita o estudo “Emprego mundial e perspectivas sociais 2015; a natureza cambiante do trabalho”, da OIT. “Tal estudo conclui que a diminuição na proteção dos trabalhadores não estimula a criação de empregos e não é capaz de reduzir a taxa de desemprego”.

Sonegação de direitos trabalhistas


Na segunda nota técnica, entre outras argumentações, o MPT discorre sobre a proposta de estabelecer uma relação de forças onde acordos coletivos prevaleçam sobre a legislação.
Segundo o texto, “no Brasil já ocorre a prevalência do negociado sobre o legislado. Desde que o negociado seja mais favorável que o legislado”, e a proposta do governo através do PL 6.787/16 teria “o único propósito de permitir a exclusão de direitos trabalhistas pela via negocial”.

Já em outra nota, o MPT destaca que é necessário vedar a terceirização da atividade-fim dentro do PLC 30/15. Essa prática, diz o documento, é inconstitucional porque sonega os direitos trabalhistas.

“A terceirização da atividade-fim caracteriza intermediação ou locação de mão de obra, com a interposição de terceiro entre os sujeitos da prestação de trabalho, reduzindo o trabalhador a condição de objeto, de coisa. Arranjo artificial que ofende a dignidade da pessoa humana”, escreve a nota do Ministério Público.

Mais proteção

Os documentos propõem que sejam rejeitados o PL 6.787/16 (flexibilização e imposição do combinado sobre o legislado) e o PLS 218/16 (terceirização da atividade-fim via contrato intermitente). E para os projetos sobre terceirização da atividade-fim e do contrato de trabalho, o órgão sugere alteração de redação.

O órgão defende que haja uma valorização dos direitos sociais, em oposição ao que foi proposto para as regras trabalhistas. Para tal, foi instituído, em conjunto com 28 instituições, centrais sindicais, confederações, federações, sindicatos e associações, o Fórum Intersindical de Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social, cujo objetivo é promover articulação social em torno das propostas trabalhistas.

“Nos momentos de crise é que os trabalhadores precisam de mais proteção. Em todos os países em que houve a flexibilização do Direito do Trabalho, fundada numa crise econômica, não houve a criação de emprego. Ao contrário, houve um decréscimo, houve a precarização permanente do trabalho e, até, em alguns casos, o agravamento da crise econômica, como na Espanha e Grécia, por exemplo! ”, disse o procurador, segundo a nota do MPT.
 


Fonte: Brasília, com informações do Infomoney