CIÊNCIA E INOVAÇÃO Terras raras ganham impulso estratégico com participação do MCTI na atualização de estudo

O avanço de tecnologias presentes no cotidiano — como celulares, equipamentos médicos, carros elétricos e fontes de energia limpa — depende de insumos estratégicos que ainda são pouco conhecidos pela população. Entre eles estão as terras raras, minerais fundamentais para a indústria moderna e para a transição energética. Com potencial relevante nesse setor, o Brasil busca ampliar sua capacidade de produção e inovação, tema que esteve no centro de workshop do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), com participação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

O encontro integrou a atualização do estudo sobre terras raras no País, com horizonte até 2040. Representando o MCTI, o diretor do Departamento de Programas de Inovação (Depin), Osório Coelho, participou das discussões ao lado de especialistas, pesquisadores e representantes de instituições estratégicas. O objetivo foi revisar cenários, identificar desafios e apontar caminhos para o fortalecimento da cadeia produtiva nacional.

Para Osório Coelho, a atualização do estudo acompanha a evolução recente do tema no País e no mundo. “Já havia alguns anos que o estudo tinha sido feito e, com o avanço da agenda de minerais estratégicos no Brasil, entendemos que era o momento de atualizar essa agenda. Estamos falando de um tema cada vez mais relevante, diretamente ligado à transição energética e à soberania tecnológica dos países”, afirmou.

Ele destacou ainda que o desafio vai além da exploração mineral. “Mais importante do que extrair é avançar nas etapas seguintes da cadeia, que concentram maior valor agregado, como refino, separação e desenvolvimento de produtos com maior complexidade tecnológica. O estudo é fundamental para orientar políticas mais integradas”, completou.

A iniciativa dá continuidade a uma agenda construída ao longo da última década. Em 2013, o CGEE elaborou, a partir de demanda do MCTI, um estudo voltado à estruturação de políticas para o setor, incluindo análise de cenários globais e definição de prioridades industriais. A atualização considera mudanças no contexto internacional, marcado por disputas por recursos críticos e pela aceleração da transição energética.

Durante o workshop, foram debatidos temas como o cenário internacional, prioridades nacionais e a construção de um novo plano estratégico para o período de 2026 a 2040. A programação também abordou etapas críticas da cadeia produtiva, que vão da mineração ao desenvolvimento de aplicações industriais, além de aspectos ligados à sustentabilidade e à economia circular.

Para o presidente do CGEE, Anderson Gomes, o trabalho coletivo é essencial para orientar decisões públicas. “Esse esforço de articulação não é pontual. Ele se insere na missão do CGEE de conectar produção científica e análise estratégica para tomada de decisão pública. Ao reunir pesquisadores, centros de pesquisa e atores institucionais, o centro contribui para consolidar uma base de evidências capaz de orientar políticas públicas mais robustas e coordenadas. Entregaremos os resultados à ministra Luciana Santos [MCTI]”, disse.

A atualização do estudo busca integrar políticas mineral, industrial, energética e de defesa, diante do papel cada vez mais estratégico desses insumos para o desenvolvimento do País. A previsão é de que, nas próximas semanas, o grupo de trabalho dê continuidade às discussões com a elaboração de uma minuta inicial do novo documento.

Terras raras: o que são e por que importam

As chamadas terras raras são um conjunto de 17 elementos químicos com propriedades únicas, especialmente magnéticas, ópticas e eletrônicas. Apesar do nome, não são exatamente raras na natureza, mas são difíceis de extrair e processar, o que as torna estratégicas.

Esses elementos estão na base de tecnologias que fazem parte do cotidiano e da transição energética. São essenciais, por exemplo, na fabricação de ímãs de alta potência, baterias, semicondutores e catalisadores, além de não terem substitutos com o mesmo desempenho.

Ascom/MCTI

Sobre o estudo

Publicado pelo CGEE em 2013, o estudo Usos e Aplicações de Terras Raras no Brasil: 2012-2030 traçou um diagnóstico das cadeias produtivas desses minerais estratégicos e indicou caminhos para políticas públicas em ciência, tecnologia e inovação. À época, o levantamento apontava forte concentração global da produção — cerca de 97% sob domínio da China —, cenário que reforçou a importância de diversificar fornecedores e ampliar a capacidade nacional.

O documento identificou aplicações industriais em áreas como ímãs permanentes, catalisadores, ligas metálicas e materiais para polimento, todos essenciais para tecnologias de alto desempenho. O levantamento também destacou o potencial do Brasil para avançar nesses segmentos, desde que amplie o mapeamento de reservas, invista em pesquisa e fortaleça etapas de maior valor agregado da cadeia produtiva.

Com base em análises de cenários, dados científicos e registros de patentes, a publicação apontou desafios estruturais e oportunidades para o País. Entre as recomendações estão o desenvolvimento de infraestrutura tecnológica, a formação de especialistas e a integração entre mineração, indústria e inovação. A perspectiva traçada à época aponta para a inserção competitiva do Brasil no mercado internacional, com maior autonomia na produção e uso de terras raras.

Leia o estudo na íntegra.

Especial: 1º de Maio na edição histórica da revista Debate Sindical de 1986

Por: Portal Grabois

Nesta sexta-feira, 1º de maio, completam-se 140 anos dessa data histórica para a luta dos trabalhadores e trabalhadoras de todo o mundo. Para lembrar o espírito combativo desse episódio, originado da luta pela redução da jornada de trabalho, o Portal Grabois resgata a publicação, em 1986, da primeira edição da revista Debate Sindical.O periódico, dedicado ao tema do sindicalismo, homenageou o centenário do Dia do Trabalhador com texto sobre a história da greve de operários dos Estados Unidos (1886), que resultou na morte, em Chicago, de 38 trabalhadores e na condenação injusta e na execução de líderes grevistas — episódio que está na origem do 1º de maio (ver artigo no final da matéria).

A edição também destacou a Convenção 87 da OIT, a Constituinte, o papel da imprensa sindical e as lutas dos metroviários paulistas. Nas páginas da Debate Sindical nº 1 ainda é possível ler entrevista com dirigentes da recém-criada CGT e matéria sobre a violência no campo, com trechos inéditos de documento oficial do governo federal que expunha o avanço da repressão e dos assassinatos promovidos pelo latifúndio.

+ Acesse o acervo da Debate Sindical

A luta dos comunistas no Brasil esteve integrada à pauta dos direitos dos trabalhadores ao longo de toda sua história, e essa edição inaugural da revista, há 40 anos, marca o retorno da atuação do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) à legalidade, após um longo período de 36 anos na clandestinidade, sendo a maior parte na luta contra a ditadura militar (1964-1985).

Em 23 de maio de 1985, o dirigente comunista João Amazonas apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o pedido de registro do PCdoB. A derrubada do regime militar teve como um componente importante o movimento grevista que eclodiu no ABC paulista, e o PCdoB, mais uma vez, buscou contribuir com essas lutas, que só cresceram com o final da ditadura. Com o fim do regime autoritário, o partido retomou a publicação do jornal A Classe Operária e teve participação ativa na criação do Centro de Estudos Sindicais (CES), em abril de 1985, responsável pela criação da Debate Sindical, de publicação trimestral.

“Seu objetivo principal, conforme está expresso na Carta de Princípios do CES, será o de ajudar a construir um sindicalismo forte, democrático, unitário, enraizado nos locais de trabalho. Um sindicalismo que se coloque à frente de todas as lutas dos trabalhadores, contribuindo para organizá-los no rumo de sua emancipação completa. A própria data do seu lançamento, 1º de Maio, reflete este nosso objetivo maior”, destacaram os editores na edição de lançamento da revista.

A luta de massas no país se intensificava e ganhou expressão em organizações populares representativas dos trabalhadores. Em março de 1986, o II Congresso das Classes Trabalhadoras, realizado em Praia Grande (SP), criou a Central Geral dos Trabalhadores (CGT). Também foram realizados naquele ano o IV Congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag); o 1º Congresso da Mulher Trabalhadora e o III Congresso Nacional das Associações de Moradores.

Nesse cenário, o PCdoB se preparava para atuar na Constituinte, cuja eleição seria realizada em novembro. “A batalha pela Constituinte será uma excelente oportunidade para fazermos avançar a luta do povo. Isto na medida em que o movimento sindical e popular, compreendendo a sua significação, procure participar ativamente dela. Pois dependerá enormemente do perfil social que vier a ter a futura Constituinte para que a nova Constituição consagre em seus termos as reivindicações básicas que movem hoje o sindicalismo e o povo brasileiro em suas lutas”, destacou Ronald Freitas no artigo Os sindicatos e a mobilização pela Constituinte, publicado naquela edição.


João Amazonas discursa na manifestação do 1º de maio de 1989 (Foto: CDM / Grabois)

Em novembro de 1986, o PCdoB elegeu uma representativa bancada comunista na Constituinte: Aldo Arantes (GO), Eduardo Bomfim (AL), Edmilson Valentim (RJ), Haroldo Lima (BA) e Lídice da Mata (BA). Uma importante conquista dos comunistas foi a redução da jornada de trabalho. Embora a luta fosse por 40 horas semanais, bandeira já levantada pelos comunistas na Constituinte de 1946, a conquista possível naquele momento foi a redução de 48 para 44 horas semanais. Neste 1º de maio de 2026, a luta pelas 40 horas semanais se renova, assim como pelo fim da escala 6×1.

Leia abaixo a reprodução do texto escrito pelos jornalistas José Carlos Ruy e Altamiro Borges para a edição histórica da revista Debate Sindical.
Centenário da heróica luta do 1° de Maio

A comemoração do 1º de maio como Dia Internacional do Trabalho lembra um episódio sangrento ocorrido no século passado, na luta pela conquista da jornada de 8 horas diárias. Essa era a grande luta que mobilizava operários americanos e europeus há muitas décadas, contra a exploração crua a que estavam submetidos, que forçavaos normalmente a trabalhar de 14 a 16 horas por dia. Já em 1827 ocorreu a primeira greve nos Estados Unidos pela redução da jornada de trabalho, a dos carpinteiros da Filadélfia. Pouco depois, em 1832, os trabalhadores de Boston iniciavam um poderoso movimento paredista que não teve consequências imediatas, mas alertou a burguesia. O resultado dessas primeiras batalhas é que o governo norteamericano, em 1840, reduziria a jornada de trabalho dos funcionários públicos. A partir daí a luta ganha forte impulso. Em 1850 surgem em todo país as famosas Ligas das Oito Horas, intensificando a campanha.

Em 1884, a Federação dos Grêmios e Uniões Organizadas dos ‘Estados Unidos e Canadá (que depois se transformaria na Federação Norte-americana do Trabalho) aprovaria a proposta da greve geral. para conquistar a redução da jornada para todos os assalariados, “sem distinção de sexo, ofício ou idade”. A data escolhida foi de 1º de Maio de 1886 – isto porque no 1º de Maio a maioria das categorias operárias dos EUA renovam seus contratos I coletivos de I trabalho com as empresas.

O chamamento da central sindical americana foi atendido pela maioria do operariado. Nesta data ocorreram paralisações em todos os Estados americanos. Mais de 5 mil fábricas foram fechadas e cerca de 340 mil trabalhadores saíram as ruas para exigir a redução, segundo relata Camilo Taufic no livro Crônica do 1º de Maio. Os empresários sentiram a disposição de combate do proletariado e muitos cederam. No mesmo dia 1º, 125 mil assalariados obtiveram o direito reivindicado. No mês de maio, outros 200 mil foram beneficiados. E antes do término do ano de 1886, cerca de um milhão de trabalhadores já trabalhavam oito horas.

No entanto, a luta não foi tranquila. A burguesia formou milícias armadas, compostas por marginais e ex-presidiários, para agredir os grevistas. O bando dos “irmãos Pinkerton” tornou-se famoso pelos métodos selvagens utilizados. Além disso, o governo mobilizou o exército e a polícia. E a imprensa patronal atiçou a repressão. 0 jornal Chicago Tribune, por exemplo, conclamou num de seus editoriais: “0 chumbo é a melhor alimentação para os grevistas. A prisão e o trabalho forçado são a única solução possível para a questão social. E de esperar que seu uso se estenda”.
Patrões formam suas milícias para atacar grevistas

Em Chicago, segunda cidade americana em importância, os choques dos grevistas com a polícia e os grupos para-militares foram mais agudos e sangrentos. A greve se iniciou no dia lº de Maio atingindo quase a totalidade das fábricas da região. Mas, como os patrões não cederam, ela se desdobrou nos dias seguintes. No dia 4, durante uma manifestação dos grevistas na praça Haymarket, uma bomba explode, matando um policial e deflagrando um grande conflito. No total, 38 operários foram mortos e 115 ficaram feridos.

Não se esclareceu a origem da bomba. Apesar disso, o governo implantou o clima de terror na cidade. Decretou o Estado de Sítio; estabeleceu o toque de recolher; e ocupou militarmente os bairros
operários. Inúmeros sindicatos foram fechados e cerca de 300 lideranças grevistas foram presas e torturadas no interrogatório. No final, os principais líderes operários de Chicago foram detidos e
levados a julgamento. Foram eles: o anarquista Hessois Auguste Spies, diretor do Diário dos Trabalhadores, e os sindicalistas Michael Schwab, Adolph Fisher, Albert R. Parsons, Oscar Neebe, Louis Lingg, Samuel Fielden e George Engel – que passaram à história como “Os Oito de Chicago”. O processo contra eles caracterizou-se”por um pré-julgamento. Não se tratava de saber se algum
dos detidos era responsável pela bomba e pela morte do policial. O objetivo era condenar o anarquismo, e o juiz Joseph E. Gary nomeado para dirigir o julgamento, empenha-se em provar que
a bomba fazia parte de um complô anarquista de amplas proporções.

A partir dai, depoimentos e testemunhas são manipulados para que os oito sejam condenados” (Tapajós, Lais, “Os Oito de Chicago”, in: Movimento, 25 de abril de 1977). O julgamento no Tribunal Especial, iniciado no dia 17 de maio, foi uma grande farsa. Os 12 jurados foram escolhidos a dedo entre os 981 candidatos. Os operários que se apresentaram foram rejeitados pelo ministério público e só os que afirmavam ser contra as greves e os sindicatos foram selecionados como jurados. As testemunhas também foram escolhidas criteriosamente. Três dirigentes anarquistas (Sellinger, Waller e Scharader) foram comprados pelo governo e acabaram fazendo seu jogo sujo. Posteriormente, a própria irmã de Waller demonstraria que este recebera dinheiro para trair a causa dos trabalhadores.
“Vítimas inocentes de um erro judicial”

No dia 20 de agosto, com o tribunal lotado, foi lido o veredicto: Spies, Parsons, Fielden, Schwab, Fisher, Lingg e Engel são condenados à morte e Neebe a 15 anos de prisão. Pouco depois, a pena de
Schwab, Fielden e Lingg é transformada em prisão perpétua. No dia 11 de novembro de 1887, Spies, Parsons, Fisher e Engel são enforcados na cadeia de Chicago. Um dia antes, Lingg morre na prisão, em circunstâncias misteriosas, apesar da polícia dizer que se suicidara. Mo mesmo dia 11 os cinco “Mártires de Chicago” foram enterrados, num cortejo que reuniu mais de 25 mil operários. Durante várias semanas as casas proletáriasda cidade exibiram flores vermelhas como forma de luto e de protesto.

Seis anos depois, o próprio governador de Illinóis, John Altgeld, mandaria reabrir o processo. Num outro clima politico, o juiz concluiria que os enforcados não tinham cometido nenhum crime,
“haviam sido vítimas inocentes de um erro judicial”. Fielden, Neebe e Schwab são colocados em liberdade. Mas a heróica luta dos trabalhadores americanos e o enforcamento de seus líderes não foram em vão. Em 1º de Maio de 1890, o Congresso dos EUA dobrou-se à exigência operária e regulamentou a jornada de oito horas diárias em todo o país. Em homenagem a seus heróis, a Federação Norte Americana do Trabalho, em seu congresso de dezemb de 1890, transformou o 1º de Maio num dia de luta e protesto. Congressos operários e sindicais na França, Alemanha e Espanha seguiram o exemplo.

Em 1891, a Segunda Internacional dos Trabalhadores, organizada em 1889, decidiu em seu congresso de Bruxelas que “no dia 1º de Maio haverá uma demonstração única para os trabalhadores de todos os países, com caráter de afirmação da luta de classes e reivindicação das oito horas de trabalho”. Esse congresso teve a assistência de 367 delegados, representando partidos
e organizações operárias de mais de vinte países. A partir daí o Dia Internacional dos Trabalhadores passou a ser comemorado em todo o mundo, muitas vezes enfrentando a feroz repressão da
burguesia.

A dura luta para festejar a data num Brasil reacionário

O cumprimento da convocação feita em Bruxelas não foi fácil no Brasil. Em 1894, um grupo de nove operários italianos e alguns brasileiros reuniu-se na rua Líbero Badaró, em São Paulo, para combinar a comemoração do 1º de Maio. Entretanto, bastou uma denúncia (atribuída ao consul italiano) para aparecer a polícia e botá-los na cadeia, onde permaneceram oito meses (Dias Everaldo, História das Lutas Sociais no Brasil, Alfa-Omega, 1977). O 1ºde Maio foi festejado pela primeira vez no Brasil em Santos, em 1895. A solenidade foi realizada em recinto fechado, como todas as outras manifestações operárias que ocorreram até 1906. “Até aí, quando se comemorava, era sob pretexto de um festival de salão e outras vezes era algum patrão folião que promovia uma festa para seus operários”, conta Everardo Dias no mesmo livro. Apresentavam-se espetáculos teatrais, normalmente seguidos de conferências, palestras ou bailes. Aí formavam-se os futuros líderes do movimento operário.
Manifestações do 1º de Maio ocorrem após 1906

As primeiras manifestações em praça pública ocorreram em 1906. No Rio de Janeiro, na época capital da República, uma grande passeata desfilou pelas suas ruas centrais; em São Paulo houve um
comício na praça da Sé; e em Porto Alegre, uma passeata. Neste mesmo ano, realizou-se no Rio de Janeiro o 1º Congresso Operário Brasileiro, que decidiu fundar a COB (Confederação Operária do
Brasil) e passar a comemorar com ações de protesto e luta a data internacional da solidariedade proletária. Segundo resolução, “no 1º de Maio de 1907 o operariado do Brasil declara- se vigorante em todo o território nacional pelas 8 horas de trabalho diário”.

Para defender a reivindicação, o congresso apelou para a greve. A convocação foi imediatamente aceita por várias categorias profissionais no Rio de Janeiro e em São Paulo em maio de 1907, quando ficou claro que os patrões não cederiam. Ainda em 1907, houve uma comemoração da data em Recife, com discursos inflamados e concertos musicais no Teatro Santa Isabel, sob um enorme retrato de Karl Marx, fundador do socialismo científico.

Outros primeiros de maio marcantes neste período foram os de 1912, onde a palavra de ordem era contra a carestia e pela livre organização sindical; em 1913, contra a lei Adolfo Gordo, que determinava a expulsão dos trabalhadores estrangeiros – uma lei antioperária, já que muitos importantes líderes sindicais eram imigrantes; em 1914, contra a carestia; em 1915 e 1917, contra a I Guerra Mundial; e em 1918, em homenagem à vitoriosa revolução proletária russa.

Nesse ano, os trabalhadores converteram a data de protesto numa festa de solidariedade e confraternização com a primeira república operária. No Rio, o “governo proibiu o acesso às ruas, por causa do Estado de Sítio, mas os operários cercaram e acorreram ao Maison Moderne, na praça Tiradentes, e ali realizaram uma assembléia”. Nela aprovaram sob aplausos uma moção onde manifestaram “sua profunda simpatia ao povo russo, neste momento em luta heróica contra o capital e o Estado”. Em seguida, burlando a polícia, saíram em passeata até a Estação Central, com bandeiras vermelhas, cantando a Internacional e dando vivas à Rússia (Bandeira Moniz e outros, Ano Vermelho – A revolução Russa e seus reflexos no Brasil, Brasiliense, 1980).

Fonte: Fundação Maurício Grabois Revista Debate Sindical

Presidente do SINPROESEMMA Raimundo Oliveira reforça convocação para esta Quinta Feira (30) de Ato em alusão ao Dia do Trabalho em São Luís

Presidente do SINPROESEMMA Professor Raimundo Oliveira

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma), professor Raimundo Oliveira, reforça convocação  a  trabalhadores e trabalhadoras da educação, outras categorias, além da sociedade em geral, para participarem das mobilizações alusivas ao Dia do Trabalho que acontecem nesta quinta-feira (30), às 15:30, na Praça João Lisboa, em São Luís.

O Ato reúne também diversas centrais sindicais, sindicatos e movimentos sociais  com o objetivo de  fortalecer a luta por direitos, democracia e soberania nacional. A mobilização também busca ampliar o diálogo com a população sobre pautas estruturantes para o mundo do trabalho no Brasil.

Entre os principais pontos defendidos está o fim da escala de trabalho 6x1, modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos para apenas um de descanso, jornada considerada  prejudicial à saúde e à qualidade de vida dos  trabalhadores e trabalhadoras.

Além disso, o movimento destaca a importância da valorização do trabalho, da ampliação de direitos e do fortalecimento das instituições democráticas. Outro eixo central do ato é o apoio a um novo projeto nacional de desenvolvimento que priorize a defesa da democracia e da soberania nacional.

Durante a convocação, Raimundo Oliveira também ressaltou a necessidade de organização política da classe trabalhadora, incluindo a eleição de representantes comprometidos com reformas estruturais no Congresso Nacional. Segundo ele, esse processo é fundamental para garantir avanços sociais e consolidar políticas públicas necessárias para um governo alinhado aos interesses nacionais.

"A mobilização do 1º de Maio em São Luís integra uma agenda nacional de lutas e deve reunir trabalhadores e trabalhadoras de diferentes categorias, sindicatos e organizações sociais em defesa de um país mais justo, democrático e soberano  Estão todos convidados..", destaca e convoca o Presidente do SINPROESEMMA Raimundo Oliveira. 

CTB Maranhão e sindicatos convocam trabalhadores e trabalhadoras para Ato do Dia do Trabalho nessa Quinta Feira 30 em São Luís

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) no Maranhão ao lado de entidades sindicais convocam trabalhadores e trabalhadoras para participarem das mobilizações alusivas ao Dia Internacional do Trabalhador, celebrado em 1º de maio. 

Em São Luís, as atividades ocorrerão nessa Quinta-Feira 30 de abril em Ato marcado para a Praça João Lisboa, no Centro da capital, com início previsto para as 15h30.

 
A mobilização deve reunir diversas categorias em defesa de direitos trabalhistas e melhores condições de vida. 

De acordo com a CTB, entre as principais pautas estão o combate à precarização do trabalho, a defesa de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da economia e a garantia de direitos básicos para a população trabalhadora.

Outro ponto destacado pela entidade é a mobilização pelo fim da escala 6x1, modelo de jornada que, segundo a central, compromete a qualidade de vida dos trabalhadores. A proposta de mudança tem ganhado adesão em diferentes categorias no país.

O presidente da CTB Maranhão, Fábio Orlan, reforça a importância da participação popular no Ato. Segundo ele, "a mobilização é fundamental para fortalecer a luta coletiva por direitos, valorização do trabalho, democracia, soberania e justiça social.".

Sexta é o Novo Sábado: 41 empresas em Portugal reduzem escala para 4x3

Com o livro Sexta-Feira é o Novo Sábado, o professor de economia da Universidade de Londres, o português Pedro Gomes, tem divulgado os casos de 41 empresas em Portugal que decidiram, por conta própria, reduzir a escala para quatro dias de trabalho por três de descanso (4x3).

O especialista da Escola de Negócios da universidade londrina sustenta que a redução da jornada não só é viável, como pode “salvar a economia”, sendo benéfica para o conjunto da economia e da sociedade.

Em relação ao Brasil, o especialista avalia que o país tem condições de reduzir a jornada para 40 horas semanais e acabar com a escala 6x1. A pesquisa de Gomes aponta que a mudança reduz as faltas ao trabalho, diminui a rotatividade nos empregos e incentiva a indústria do lazer e do entretenimento.

“Há muito alarmismo econômico contra a redução da jornada de trabalho. Qualquer redução, em qualquer país que eu vou, dizem exatamente o mesmo: que é impossível reduzir, que vai aumentar os custos para a empresa”, comentou.

À Agência Brasil, o economista português disse que o aumento da produtividade – quando a empresa consegue produzir mais com menos tempo de trabalho –, pode compensar os custos da redução da jornada.

“O que, historicamente acontece, em todas as reduções do tempo de trabalho, é que há um aumento da produtividade por hora. Existem melhoras, na forma como estamos a produzir, que compensam em grande medida, do ponto de vista das empresas, essa redução do tempo de trabalho”, explicou.

Sexta é o novo sábado

O autor analisou a redução da jornada voluntária para 4x3 em 41 empresas portuguesas que somam mais de mil empregados, de diferentes setores e tamanhos.

Dessas companhias, 52% afirmam que vão manter a jornada reduzida para quatro dias de trabalho; 23% dizem que vão manter a jornada reduzida, mas em uma escala menor; e apenas 19% disseram que vão retomar a jornada de 5x2.

Para mais de 90% das empresas, a mudança não teve custos financeiros, com 86% informando que aumentaram as receitas em relação ao ano anterior, sendo que 14% tiveram receitas menores. Cerca de 70% delas ainda concordam que melhoraram os processos da companhia após a mudança.

“A semana de trabalho de quatro dias é uma prática de gestão legítima e viável, que proporciona benefícios operacionais às empresas, como melhor ambiente de trabalho, redução do absentismo [faltas] e aumento da atratividade no mercado de trabalho. No entanto, para ser bem-sucedida, a sua implementação requer uma reorganização profunda”, escreveu Gomes.

Entre as mudanças organizacionais realizadas pelas empresas portuguesas, a mais frequente foi a diminuição da duração das reuniões.

Livro do professor de economia da Universidade de Londres Pedro Gomes traz experiências de mais de 40 empresas que reduziram a escala de trabalho para quatro dias, com três dias de folga - Pedro Gomes/Arquivo Pessoal
Indústria do lazer

O tempo que o empregado ganha com a redução da jornada tem também um valor econômico que incentiva as indústrias do lazer, do entretenimento, e que tem um efeito positivo para o conjunto da economia.


“Os trabalhadores também são consumidores. Eles também são inovadores, também são cidadãos, têm estudantes e, portanto, o que eles fazem no tempo livre tem um impacto econômico”, explicou.

Pedro Gomes cita o exemplo do industrial Henry Ford, dono da montadora Ford, nos Estados Unidos (EUA), que reduziu, em 1926, há 100 anos, a jornada de trabalho na sua empresa para 40 horas semanais, consolidando o final de semana de dois dias.

“Quando os EUA reduziram para 40 horas, 70% das pessoas passaram a ir ao cinema. Isso fez consolidar Hollywood como uma das principais indústrias americanas. Foi muito positivo para empresas ligadas aos esportes, à música, aos livros, à cultura, aos hotéis”, disse Pedro.

Ainda segundo o economista, “é um passo que já foi feito há 100 anos nos EUA e, portanto, está mais do que na hora do Brasil, e os outros países da América Latina, façam essa passagem para as 40 horas”.

O economista cita ainda o caso da China, que, em 1995, adotou o final de semana de dois dias para parte dos trabalhadores do país.

“Não foi para toda a gente, foi mais para uma classe média. Mas pouco depois, o mercado de turismo interno da China se tornou o maior do mundo porque eles tiveram tempo para viajar. E o Brasil tem um potencial enorme de turismo”, completou

Em Portugal, a jornada de trabalho foi reduzida de 44 horas para 40 horas em 1996.
Faltas e rotatividade

Outro efeito positivo da jornada menor é a redução das faltas ao serviço e a menor rotatividade no emprego, o que aumenta a capacidade de conciliar trabalho com família, sendo especialmente benéfico para as mulheres.

“A rotatividade de trabalhadores e altos níveis de absentismo (faltas) tem um custo enorme para as empresas. Com menos horas trabalhadas, eles vão faltar menos e vão querer sair menos do trabalho, reduzindo a rotatividade”, disse.


Comércio aos sábados

O pesquisador Pedro Gomes acrescentou que algumas das empresas que ele pesquisou não precisaram fechar o comércio no sábado, ou em outro dia, por causa da redução da jornada. Muitas companhias passaram a adotar escalas com menos trabalhadores nos dias de fluxo mais baixo.


“Se vê que tem menos fluxo de clientes nas terças e quartas, então dá mais dias livres aos trabalhadores naqueles dias de menor movimento. Ficam menos trabalhadores na loja, mas a loja fica aberta.”

Para Gomes, as empresas têm a tendência de rejeitar mudanças na extensão da jornada de trabalho, ainda que ela traga benefícios.

“Há muitas escolhas do lado das empresas, só que, muitas vezes, elas não querem pensar nisto. Vão pensar depois da legislação. Não conseguem perceber antes os benefícios que vão ter”, ponderou.



Rua comercial de Lisboa, em Portugal - Reuters/Luis Boza/Arquivo/proibida reprodução
PIB

O economista rejeita a previsão de estudos que apontam para uma possível queda no Produto Interno Bruto (PIB) caso a redução da jornada e o fim da escala 6x1 seja aprovada no Brasil.

O autor Pedro Gomes verificou 250 casos de redução de jornada pela via legislativa que ocorreram no mundo a partir de 1910. Nos cinco anos antes da reforma, a média de crescimento do PIB foi de 3,2%, subindo para 3,9%, em média, após a redução da jornada de trabalho.

“Esses efeitos sobre a produtividade por hora foram muito significativos e compensaram amplamente a redução da jornada de trabalho. Além disso, todos esses outros efeitos macroeconômicos também tiveram impacto [no PIB]”, explicou.

Para o professor de economia, a grande quantidade de horas que o trabalhador brasileiro passa no deslocamento para o serviço também justifica a redução da jornada de trabalho no Brasil.

“É uma razão adicional. Os trabalhadores vão melhorar muito a qualidade de vida, vão valorizar muito, e os custos para as empresas são muito mais baixos do que eles costumam argumentar”, finalizou.

Fonte: EBC

SINPROESEMMA realiza, dia 15 de maio, o 12º Encontro de Funcionários da Educação

O mês de maio será marcado por um importante momento de mobilização e debate para os funcionários da educação do Maranhão. No dia 15 de maio, o Sinproesemma promove o 12º Encontro de Funcionários da Educação, reunindo profissionais de todas as regiões do estado no Hotel Santos Dumont, em São Luís.

Com o tema “PL 2531/2021: Piso, Carreira e Garantia de Direitos dos Profissionais Não Docentes”, o encontro será um espaço para fortalecer a luta da categoria, discutir avanços e alinhar estratégias diante dos desafios enfrentados pelos funcionários e funcionárias da educação do Maranhão.

A programação inclui debates sobre valorização profissional, carreira, direitos e a defesa da aprovação do PL 2531/2021, que trata do piso salarial nacional para os funcionários da educação, uma das principais pautas da categoria em nível nacional. Já a nível estadual, a discussão trará o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos funcionários da Educação.

O 12º Encontro reafirma o compromisso do Sinproesemma com a organização e valorização dos profissionais não docentes, reconhecendo seu papel fundamental no funcionamento das escolas e na construção de uma educação pública de qualidade.

Para a secretária de Servidores Técnicos e de Apoio do Sinproesemma, Maria Militana, o 12º Encontro é mais um momento essencial de escuta, organização e fortalecimento da nossa luta.

“Os funcionários da educação têm um papel fundamental dentro das escolas e precisam ser valorizados, com direitos garantidos, carreira estruturada e um piso salarial digno. Estamos construindo, juntos, esse caminho”, apontou Militana.

O presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira, chama a atenção para a luta que o sindicato está travando em prol dos funcionários de escolas, tanto na implantação do Piso Salarial Nacional, quanto na estruturação da carreira desses profissionais no Estado do Maranhão.

“O 12º Encontro vai tratar de pautas essenciais para os funcionários de escolas, tanto a nível nacional como a nível estadual. Estamos mobilizados pela aprovação do Piso Nacional e pela valorização dos profissionais não docentes. Assim como na implantação do PCCR desses profissionais aqui no Maranhão, cobrando a realização de concurso público, o pró funcionário, entre outras. É com unidade, organização e luta que vamos avançar nessas pautas e assim, na garantia de direitos desses profissionais e no fortalecimento da educação pública do Brasil e do Maranhão”, avaliou Oliveira.

Para os funcionários da educação da região metropolitana de São Luís, que compreende os municípios de São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar, as inscrições podem se feitas, de forma gratuita, através do link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSevKF5NdLwn3Xx9G45YZ7cJm14W-IxVEbxAOBv8b4_f173zNA/viewform?usp=publish-editor

As inscrições ficam abertas até segunda-feira, dia 4 de maio.

Fonte: ASCOM - SINPROESEMMA

Novo Desenrola permitirá uso do FGTS para renegociação de dívidas

Ministro da Fazenda, Dario Durigan

O novo programa Desenrola, que vem sendo chamado de Desenrola 2.0, deve ser anunciado esta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e vai permitir o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a renegociação das dívidas.

A informação foi confirmada nesta segunda-feira (27) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, em São Paulo, após participar de reuniões com banqueiros.

“A gente segue trabalhando com a possibilidade de usar o fundo de garantia”, disse o ministro.

Durigan adiantou, no entanto, que haverá um limite para o uso do FGTS no Desenrola.

“A limitação que vai ter para garantia do próprio fundo é um percentual do saque. Então é um saque limitado dentro do programa, vinculado ao pagamento das dívidas do programa, mas não necessariamente sendo maior do que a dívida”, explicou.

Nesta manhã, o ministro esteve reunido na capital paulista com banqueiros e com o presidente da Federação Brasileira de Bancos, Isaac Sidney. Estiveram presentes os presidentes dos bancos BTG Pactual, Itaú Unibanco, Santander, Bradesco e Nubank. À tarde, ele também se reuniu com representantes do Citibank.

“Estamos hoje concluindo as conversas com as instituições financeiras para entregar ao presidente, essa semana, o programa de renegociação das dívidas das famílias brasileiras. Estou voltando para Brasília amanhã e falarei com o presidente para que o anúncio seja feito, possivelmente, ainda esta semana pelo presidente”, disse ele a jornalistas.

De acordo com o ministro, o novo programa Desenrola pretende reduzir os níveis de inadimplência no país, em um cenário de juros ainda elevados, mas com expectativa de queda nos próximos meses. “O programa tem aquela linha geral de exigir reduções de uma dívida que as famílias brasileiras mais sofrem hoje como o cartão de crédito, o CDC (crédito direto ao consumidor) e o cheque especial”, explicou.

Ele também adiantou que o Desenrola vai ter um aporte do Fundo Garantidor de Operações (FGO). “Vai ter um aporte no FGO também, isso está previsto nas medidas que a gente vai colocar. Vai ser o suficiente para a gente garantir a renegociação de quem quiser fazer essa renegociação”, declarou.

Embora não tenha fornecido mais detalhes sobre o novo programa, o ministro disse esperar que os descontos possam alcançar até 90%.

“O que a gente está exigindo, com a contrapartida dos bancos, é que haja uma taxa de juros muito menor do que a praticada nesses três segmentos [CDC, cartão de crédito e cheque especial], que são créditos caros que as pessoas têm que tomar no Brasil. Estamos falando de taxas de juros que variam entre 6% e 10% ao mês. Então, uma dívida de R$ 10 mil, por exemplo, no mês seguinte, ela possivelmente vai ser uma dívida de R$ 11 mil. Uma família brasileira que recebe um salário médio, possivelmente não sairá desse ciclo de atualização da sua dívida. Então, com um desconto amplo, a gente vai chegar a descontos de até 90% nesse programa”, estimou.

Ele ressaltou, no entanto, que o programa não será um “Refis periódico” e ocorrerá apenas como uma medida excepcional.

“Tanto no Desenrola que aconteceu em 2023 quanto no de agora, tratam-se de medidas pontuais e as pessoas não devem contar com a recorrência desse tipo de medida. Nós estamos vivendo uma situação excepcional, as famílias têm um problema, estamos vendo uma guerra e vendo alguns impactos que muitas vezes fogem ao nosso controle. Mas é importante dizer que não se trata de um Refis recorrente”, ressaltou.

Quanto ao número de beneficiados, o ministro declarou que a expectativa do governo é de que milhões de pessoas possam ser atingidas pela nova medida. “Eu espero que a gente atinja dezenas de milhões de pessoas pelo país”, limitou-se a dizer. No primeiro programa Desenrola Brasil, cerca de 15 milhões de pessoas foram beneficiadas com a negociação de R$ 53,2 bilhões em dívidas.

Hoje à tarde o ministro ainda deve se reunir com executivos das empresas Equinor Brasil, Petrogal Brasil, Repsol Sinopec Brasil, Shell Brasil e TotalEnergies EP Brasil. Todas são do setor de petróleo e gás.