MCTI apresenta Balanço do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial

Na segunda reunião do Grupo de Trabalho do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), na terça-feira (2), em Brasília, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) apresentou um balanço das principais iniciativas já executadas desde o lançamento do Plano. Foram destaque a atualização do supercomputador Santos Dummont e o edital de Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs), que vai apoiar centros focados em IA.

“Desde o lançamento do plano, tivemos a atualização do supercomputador Santos Dummont; está avançando a aquisição do supercomputador top 5 para ampliar a capacidade de pesquisas em IA. Foram selecionados e serão apoiados em 2025, sete INCTs focados em IA”, afirmou o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação em exercício, Luis Fernandes, que também listou as ações voltadas ao fomento.

“Na área empresarial avançou muito o apoio à cadeia de valor em IA, ações de crédito e subvenção na ordem de R$ 6 bilhões. Também temos as ações de construção de uma infraestrutura nacional de dados integrada do setor público, que é um dos principais objetivos do PBIA. É um conjunto de entregas que mostram um plano em plena execução”, ressaltou.

O encontro reuniu diferentes órgãos do governo federal com iniciativas dentro do plano. Uma nova reunião do GT deve ser feita em outubro. Até o final do ano, também está prevista uma reunião do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT) para apresentar um balanço do PBIA ao presidente Lula.

O secretário de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital do MCTI, Henrique Miguel, também aponta o progresso nas iniciativas que dialogam com a política industrial da Nova Indústria Brasil (NIB).

“Nós temos ações pontuais e de maior impacto. Uma ação pontual é o lançamento do Observatório Brasileiro de Inteligência Artificial, que consolida os dados de IA no Brasil e no mundo. Outras ações que interagem com políticas públicas são os editais da Finep e do CNPq, que são integradas com o setor público e trazem impactos sobre os diversos segmentos. As ações de transformação digital dialogam com a política industrial. Várias empresas buscaram recursos, um conjunto muito rico em valor e na quantidade de projetos aprovados”, explicou.

A reunião contou com participação de representantes da Casa Civil da Presidência da República, Secretaria de Comunicação Social, Ministério da Fazenda, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Ministério da Educação; Ministério da Justiça e Segurança Pública; Ministério das Comunicações; Ministério das Relações exteriores; Ministério da Saúde; Finep; Capes; BNDES; Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) e Conselho nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

PBIA

O Plano Brasileiro de Inteligência Artificial prevê R$ 23 bilhões em investimentos na área. O objetivo é usar a tecnologia a serviço do país na solução de demandas sociais. O plano conta com 54 ações estruturantes nos eixos Infraestrutura; Difusão, formação e capacitação; Melhoria

dos serviços Públicos; Inovação Empresarial e Apoio ao processo regulatório e governança de IA.

Lei Rouanet: CNIC aprova 173 projetos e autoriza R$ 364,9 milhões em incentivos fiscais

Em formato virtual, o Ministério da Cultura (MinC) realizou, nesta quinta-feira (11), a 361ª reunião ordinária da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC). Durante o encontro do colegiado, foram aprovados 173 projetos culturais submetidos à Lei Rouanet e autorizada a captação de R$ 364,9 milhões em incentivos fiscais. Os recursos, provenientes de renúncia fiscal, beneficiam empresas e pessoas físicas que investem em iniciativas culturais, além de impulsionar o desenvolvimento social e econômico do setor produtivo.

Dentre as propostas aprovadas, estão iniciativas como as obras de restauro do Theatro Municipal de São Paulo, que prevê intervenções no telhado de cobre e adequações de acessibilidade no espaço, e o projeto Encontro com Palmares, que promoverá atividades em cinco comunidades quilombolas, incluindo rodas de conversa, capacitação e encontros de saberes entre quilombos da Serra da Barriga (AL). A turnê nacional do musical Vital - O Musical dos Paralamas, que leva a história da banda de rock fluminense para oito capitais brasileiras, também foi autorizada para captação.

Outros projetos incluem também o Cena Contemporânea - Festival Internacional de Teatro de Brasília, que celebra 30 anos com uma programação diversificada de artes cênicas, e a restauração da Biblioteca Rio-Grandense, a mais antiga do Rio Grande do Sul e que foi severamente afetada pelas chuvas e enchentes de 2024. Na área de Música, foi aprovado o Plano Trienal de Cultura no Pequeno Príncipe, que prevê oficinas e apresentações instrumentais no maior hospital pediátrico do Brasil.

O secretário de Fomento e Incentivo à Cultura e presidente substituto da comissão, Henilton Menezes, destacou o papel relevante da comissão na análise de projetos culturais recepcionados pelo MinC por meio da Lei Rouanet. “A CNIC reafirma o compromisso estratégico de analisar e assessorar as propostas culturais de forma transparente e eficiente. Desde o restauro de patrimônios históricos como o Theatro Municipal de São Paulo até iniciativas que celebram a resistência quilombola, como o 'Encontro com Palmares', vemos como a Lei Rouanet é um instrumento importante para promover desenvolvimento cultural em todas as regiões do país”, afirmou.

Durante a plenária também foi confirmada a realização da próxima CNIC Itinerante, a ser realizada de 8 a 10 de outubro em Florianópolis (SC). A itinerância da comissão é uma iniciativa que visa promover a troca de experiências entre comissários e agentes culturais de diferentes regiões do país, além de aprimorar o uso do incentivo fiscal do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). Em 2025, o colegiado já visitou Brasília (DF), Recife (PE) e Belém (PA).

CNIC

A Lei Rouanet segue como um dos principais mecanismos de fomento à cultura no Brasil, garantindo que projetos culturais tenham o suporte necessário para impactar positivamente a sociedade.

Instituída pela Lei Rouanet e com a regulamentação atualizada pelo Decreto n.º 11.453/2023, a CNIC atua como uma consultoria qualificada e voluntária na gestão da Lei Rouanet. Tem como objetivo subsidiar, mediante parecer técnico fundamentado, as decisões do MinC quanto à aprovação dos projetos submetidos aos incentivos fiscais e ao enquadramento das propostas.

Presidente Lula sanciona lei que cria a Carteira Nacional Docente do Brasil

Documento é destinado a professores da educação pública e privada de todo o país. Carteira facilitará acesso a prerrogativas como desconto em eventos culturais, além de novos benefícios e vantagens

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado do ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, sancionou, na quinta-feira, 11 de setembro, a Lei nº 15.202, que cria a Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB). O documento de identificação terá validade em todo o território nacional e é destinado a professores da educação básica e superior, das redes pública e privada. A emissão do documento ainda depende de regulamentação por decreto e portaria do Ministério da Educação (MEC).

Segundo a lei, os objetivos da carteira são identificar professores; promover sua valorização e reconhecimento; e facilitar o acesso às prerrogativas decorrentes da sua condição, como acesso a ferramentas de trabalho (programas de computador, por exemplo) e descontos em eventos culturais e em diárias de hotéis.

Para Lula, a CNDB é mais do que um grande passo para o reconhecimento da profissão, é a prova de que o investimento na educação sempre será sinal de resultados positivos para o país. "Educação tem que ser, definitivamente, a coisa mais importante que um chefe de estado precisa dedicar ao seu povo. Porque é através da educação que a gente vai criar o perfil, a cara e a soberania desta nação”, destacou.

Na avaliação do ministro Camilo Santana, o documento é uma iniciativa fundamental para a valorização docente. "Todos nós passamos pelo professor, todas as profissões passam pelo professor, então é importante reconhecer o papel deles. A carteira, além da identificação profissional, vai viabilizar o acesso a benefícios e programas”.

A CNDB faz parte do eixo de valorização do programa Mais Professores para o Brasil, iniciativa que reúne ações integradas para promover a valorização e a qualificação do magistério da educação básica e o incentivo à docência no Brasil.



Dados – Na carteira, constarão dados como nome, Cadastro de Pessoa Física (CPF), filiação, local de residência, data de nascimento e dados profissionais, como a instituição de ensino à qual o docente está vinculado. Além disso, haverá também uma foto do titular do documento no formato 3x4. A CNDB será emitida pelo MEC e poderá ser solicitada em formato digital e físico.

Segundo a lei, estados, municípios e o Distrito Federal fornecerão à União as informações e os dados necessários para a manutenção e a atualização da base de dados de profissionais da educação.

Mais Professores – Instituído pelo Decreto nº 12.358/2025, o programa Mais Professores para o Brasil foi construído em reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais. A iniciativa tem como objetivos fortalecer a formação docente; incentivar o ingresso de professores no ensino público; e valorizar os profissionais do magistério, proporcionando-lhes recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo.     

O programa busca atender aproximadamente 2,3 milhões de docentes em todo o país e prevê as seguintes iniciativas: Pé-de-Meia Licenciaturas; Bolsa Mais Professores; Prova Nacional Docente; Portal de Formação; e ações de valorização em parceria com bancos públicos e outros ministérios.

Por 4 a 1, STF condena organização criminosa liderada por Bolsonaro e mais sete comparsas pela trama golpista

Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes, sob acusação de liderar uma trama para permanecer no poder após as eleições de 2022. É a primeira vez na história do país que um ex-presidente é punido por esse crime.

Seguindo voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, o colegiado entendeu que ele deve ser condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Bolsonaro está inelegível desde junho de 2023. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, por ordem de Moraes.

A Corte condenou ainda mais sete aliados do ex-presidente na ação penal da trama golpista pelos mesmos cinco crimes.

A exceção é o réu Alexandre Ramagem, que foi condenado somente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Deputado federal em exercício, ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e respondia somente a três dos cinco crimes imputados pela PGR.

Após três dias de votação, além de Moraes, os votos pela condenação foram proferidos por Flávio Dino, Carmen Lúcia e Cristiano Zanin.

Na sessão de ontem (10), Luiz Fux abriu divergência e absolveu Bolsonaro e mais cinco aliados. No entanto, o ministro votou pela condenação de Mauro Cid e do general Braga Netto somente pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito.

Último voto

O último voto pela condenação dos acusados foi proferido pelo ministro Cristiano Zanin, que preside o colegiado. O ministro entendeu que os réus fizeram parte de uma organização criminosa para se manter no poder.

"As provas dos autos permitem concluir que os acusados objetivaram romper o Estado Democrático de Direito, valendo-se deliberadamente de concitação expressa a um desejado uso do poder das Força Armadas.", afirmou.

Dosimetria

Com o fim da votação que resultou na condenação de Bolsonaro e seus aliados, a Turma entrou na fase da dosimetria das penas, ou seja, o anúncio do tempo de pena para os condenados.

O primeiro a anunciar a pena para cada réu será o relator, Alexandre de Moraes. Em seguida, os demais ministros também vão anunciar suas dosimetrias.

Prisão

A prisão em função da condenação não vai ocorrer de forma automática. Somente após a análise dos recursos contra a condenação, a prisão será efetivada.

Quem são os réuus

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (11) maioria de votos para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados na ação penal da trama golpista. Da esquerda para direita: ex-presidente Jair Bolsonaro; general Braga Netto; general Augusto Heleno; almirante Almir Garnier; tenente-coronel Mauro Cid; deputado federal Alexandre Ramagem; ex-ministro da Justiça Anderson Torres e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira.
Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Almir Garnier - ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022;

Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Resumo dos votos 

Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Votos pela condenação de todos os réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Luiz Fux:

Voto pela absolvição de Bolsonaro, Ramagem, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres e Almir Garnier de todos os crimes.

Voto pela condenação de Mauro Cid e Braga Netto somente pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito.

Carteira Nacional do professor e da professora serão entregues em Outubro

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou na segunda-feira (1) que a entrega da nova Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB) ocorrerá a partir de outubro, mês com o Dia do Professor. O benefício dará descontos em eventos culturais, como teatros, shows e cinemas, além de 15% a menos no valor da diária dos hotéis associados.

Camilo Santana destacou a importância do Projeto de Lei (PL) 41/2025 que autoriza a criação do documento com validade em todo o território nacional e a sua aprovação em regime de urgência pela Câmara dos Deputados, no último dia 19.

“Com a aprovação da Carteira Nacional de Docente no Brasil, o Congresso Nacional reconhece a profissão mais importante da nação, que forma os médicos, advogados e todos os outros profissionais do nosso país”, destacou o ministro.

Além dos benefícios já citados, cada professor com a Carteira Nacional de Docente no Brasil terá também acesso a um cartão de crédito vinculado à Caixa Econômica Federal ou ao Banco do Brasil sem pagamento de qualquer anuidade.

“Vamos anunciar em outubro, que é o mês do professor, várias outras vantagens. Será a sanção da lei, a entrega das carteiras, para que a gente possa reconhecer a importância do papel do professor em um país, em uma nação”, ressaltou Santana.

Agora, o projeto aguarda apenas a sanção do presidente Lula (PT) e deve ser assinado em 15 de outubro, de acordo com Camilo Santana.

SINPROESEMMA realiza com sucesso absoluto 11º Encontro Estadual de Aposentadas(os) e reforça protagonismo dos aposentados na luta por políticas públicas

O Sinproesemma realizou, na sexta-feira, 29 de agosto de 2025, o 11º Encontro Estadual de Aposentadas(os), no Hotel Santos Dumont, em São Luís. O evento reuniu educadores aposentados de diversas regiões do Maranhão em um dia de debates, reflexões e confraternização.

Com o tema “Participação dos Aposentados na Luta por Políticas Públicas”, o encontro teve início com a Mesa de Abertura, conduzida pela secretária-geral do Sinproesemma, Izabel Lins, que contou com a presença da secretária dos Aposentados do Sinproesemma, Edna Castro; as secretárias adjuntas dos Aposentados Edenilde Carneiro e Socorro Silva; a secretária de Assuntos Educacionais, Régina Galeno, além do secretário de Aposentados e Assuntos Previdenciários da CNTE, Sérgio Kumpfer e do presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira.

A secretária dos aposentados, Edna Castro, enfatizou que o 11º Encontro dos Aposentados reafirma a importância dos aposentados para o Sinproesemma e que eles não estão e nunca serão esquecidos, pois são parte fundamental do sindicato, trazendo sua experiência e contribuindo para a defesa da educação e das políticas públicas que beneficiam toda a categoria”.

Ainda pela manhã, Raimundo Oliveira ministrou a palestra “Conjuntura política e sindical”, destacando os desafios atuais da educação pública e a importância da participação dos aposentados nas lutas da categoria. Oliveira relembrou toda a luta do Sinproesemma para o recebimento do Precatório do Fundef e o recebimento da segunda parcela agora no mês de agosto.

Logo depois, o secretário da CNTE, Sérgio Kumpfer, abordou o tema “Ações da CNTE em defesa dos aposentados”, enfatizando a necessidade de mobilização nacional para garantir direitos e avançar nas pautas previdenciárias.

“Essa já é a terceira vez que estou aqui no Maranhão e o Sinproesemma mais uma vez está de parabéns por mais esse encontro. A CNTE está lado a lado com os aposentados de todo o Brasil e precisamos estar organizados para enfrentar os retrocessos e assegurar a manutenção e a ampliação de direitos. O Maranhão mostra, mais uma vez, o quanto é importante valorizar quem construiu a nossa história”, disse Sérgio Kumpfer, secretário de Aposentados e Assuntos Previdenciários da CNTE.

À tarde, o advogado Dr. Diego Pereira trouxe reflexões sobre a “Participação dos aposentados na luta por políticas públicas”, apontando caminhos para o fortalecimento da atuação dos educadores aposentados na sociedade.

O encontro foi encerrado com a apresentação da cantora Luciana Pinheiro, além do sorteio de brindes e um coffee break de confraternização.

Para o presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira, o 11º Encontro das Aposentadas(os) fortalece ainda mais o Sinproesemma e é uma forma de valorizar de quem construiu a história da educação do Maranhão e do Sinproesemma.

“Mesmo após encerrar sua jornada educacional em sala de aula, nossas(os) aposentadas(os) continuam sendo educadores e protagonistas na luta sindical e social. Elas/eles são parte essencial da história do Sinproesemma e da construção de uma educação pública de qualidade. Foram elas/eles que ajudaram a construir esta entidade forte e respeitada, com muita luta e dedicação. Hoje, continuam sendo exemplo de compromisso e resistência, mostrando que a aposentadoria não significa inatividade, mas sim a continuidade da nossa luta em defesa da educação e dos trabalhadores”, pontuou Oliveira.

Para acessar as fotos do 11º Encontro das Aposentadas(os)

Julgamento de Bolsonaro e mais sete por organização criminosa e outros crimes começa hoje (2) no Supremo Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta terça-feira (2) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de sete de seus aliados mais próximos, acusados de integrar o chamado núcleo crucial da tentativa de golpe de Estado de 2022. As sessões poderão ser acompanhadas ao vivo pelo canal do STF no YouTube.

Horários das sessões e datas

2 de setembro – 9h e 14h
3 de setembro – 9h
9 de setembro – 9h e 14h
10 de setembro – 9h
12 de setembro – 9h e 14h

Quem são os réus

Jair Bolsonaro – ex-presidente da República

Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin e atual deputado federal

Almir Garnier – ex-comandante da Marinha

Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do DF

Augusto Heleno – ex-ministro do GSI

Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa

Walter Braga Netto – ex-ministro e candidato a vice em 2022

Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro

O rito do julgamento

A sessão inaugural será aberta pelo ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma. Em seguida, Alexandre de Moraes, relator do processo, apresentará um relatório sobre a investigação e os autos.

Após a leitura, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá até duas horas para sustentar a acusação. Os advogados de defesa, na sequência, terão até uma hora cada para suas manifestações.

Crimes imputados

Os réus respondem pelos crimes de:

• organização criminosa armada;
• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• golpe de Estado;
• dano qualificado pela violência e grave ameaça
• deterioração de patrimônio tombado.

No caso de Alexandre Ramagem, por ser deputado federal, duas acusações foram suspensas, e ele responde apenas por golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Ordem dos votos

O relator Alexandre de Moraes será o primeiro a votar, seguido de Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A decisão será tomada por maioria de três votos.

Um pedido de vista (mais tempo para análise) pode adiar o julgamento, mas, pelo regimento interno, o processo precisa retornar em até 90 dias.
Prisão em caso de condenação

Se houver condenação, a prisão não será imediata. Ela só poderá ocorrer após o julgamento dos recursos. Os réus militares ou ligados às Forças Armadas poderão cumprir eventual pena em alas especiais ou instalações militares, como prevê a legislação.

Onde assistir

As transmissões acontecem ao vivo pelo canal do STF:

Terça (2) – manhã, das 9h às 12h [assista aqui]; tarde, das 14h às 19h [assista aqui]

Quarta (3) – manhã, das 9h às 12h [assista aqui]