Governo Federal apresenta balanço de dois anos, em evento em Brasília, com a presença do presidente Lula

O Brasil está dando a volta por cima. Nesta terça-feira (03/04), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da solenidade de balanço dos dois primeiros anos de governo, destacando as ações que contribuíram para a recuperação econômica, a redução da pobreza e o fortalecimento de setores estratégicos. O evento, realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF), reuniu ministros de Estado, parlamentares, autoridades e representantes da sociedade civil para apresentar as conquistas desse período e sinalizar as metas para os próximos anos.

O avanço na área de Ciência, Tecnologia e Inovação, setor essencial para a reindustrialização sustentável e o desenvolvimento do país, foi um dos destaques do balanço. Com investimentos históricos, o governo desbloqueou o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), ampliou bolsas de pesquisa e consolidou o Brasil como referência em Inteligência Artificial (IA), supercomputação e conectividade digital. Essas ações não apenas impulsionam o progresso científico, mas também geram empregos, fortalecem a indústria nacional e melhoram a qualidade de vida da população.

O presidente Lula ressaltou que o crescimento econômico e a reindustrialização do país se tornaram uma realidade. “Em dois anos, reerguemos nossa casa. Com a Nova Indústria Brasil (NIB), a produção industrial voltou a crescer após anos de estagnação, gerando milhares de empregos. O investimento em inovação na indústria é o maior dos últimos 30 anos”, afirmou.

Para a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, o Brasil está no caminho certo. “A Nova Indústria Brasil (NIB) conta com a participação integral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), por meio de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), operados pela Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP). O presidente Lula recompôs integralmente esse fundo desde o primeiro ano de governo, elevando o investimento em ciência e tecnologia a um nível seis vezes maior”, destacou.

A ministra ressalta que a ciência e a tecnologia estão desempenhando um papel fundamental, que vai desde o combate à fome até a exploração espacial. “Isso reflete a decisão política do presidente Lula de tornar o Brasil um país cada vez mais autônomo e soberano no campo da ciência e tecnologia”, concluiu.

Avanços históricos

Nos últimos dois anos, o Brasil viveu uma revolução em Ciência, Tecnologia e Inovação, impulsionada por investimentos robustos e estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Após uma década de estagnação, as bolsas de mestrado e doutorado tiveram um aumento histórico de 40%, com investimentos de R$ 1,4 bilhão. Além disso, mais de R$ 2,6 bilhões foram destinados ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), fortalecendo a pesquisa acadêmica e científica no país.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) também passou por uma transformação significativa. Em 2021, o fundo contava com apenas R$ 2 bilhões em investimentos. Em 2024, esse valor saltou para R$ 12,7 bilhões, ampliando em seis vezes o financiamento de projetos inovadores. Pela primeira vez, o MCTI está incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com projetos que impulsionam a reindustrialização sustentável, a transformação digital e a inovação em diversas áreas estratégicas, como Saúde, Defesa e desenvolvimento da Amazônia.

Investimentos em Inteligência Artificial e supercomputadores
O Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) recebeu aporte de R$ 23 bilhões, garantindo infraestrutura, formação de profissionais e soluções de IA para serviços públicos. O supercomputador Santos Dumont recebeu investimento que o tiraram do Top 500 e o colocaram entre os 100 mais potentes do mundo. Com novos investimentos, a previsão é que alcancemos o Top 5 nos próximos anos, consolidando o Brasil como uma referência global em IA.

Fortalecimento da pesquisa nacional

O Laboratório Nacional de Máxima Contenção Biológica (Orion - NB4) recebeu R$ 500 milhões em 2023/24 para sua construção e continuará recebendo recursos até 2026, reforçando a capacidade do Brasil de enfrentar ameaças biológicas e pandemias. O Sirius, o maior acelerador de partículas do Hemisfério Sul, recebeu R$ 390 milhões em investimentos. A Fase II, que inclui 10 novas linhas de luz, receberá mais R$ 410 milhões até 2026.

Expansão da conectividade e segurança digital

O programa Conecta, parte do Novo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), tem investido na expansão da infraestrutura digital do Brasil. Até 2024, R$ 364,6 milhões foram executados para a modernização da rede nacional, incluindo a criação de 18 novas infovias. Para 2025, está prevista a ampliação da conectividade, com um aporte de R$ 145 milhões e foco nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Monitoramento e prevenção de desastres naturais

O Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) foi fortalecido com um investimento de R$ 50 milhões em 2024, ampliando sua capacidade de monitoramento para 212 novos municípios. Novos equipamentos e tecnologia garantirão maior segurança e prevenção contra desastres climáticos nos próximos anos.

Clique aqui e confira as ações de destaque do Governo Federal.

SINPROESEMMA orienta Associados e Associadas sobre declaração do Precatório do Fundef no Imposto de Renda 2025

Com a abertura do prazo para a Declaração do Imposto de Renda de 2025, muitos professores que receberam o pagamento do precatório do Fundef em 2024 têm buscado informações sobre como proceder no IRPF.

O Sinproesemma esclarece que os valores recebidos a título de precatórios do Fundef são considerados verbas indenizatórias e, portanto, são isentos de tributação, conforme legislação específica. Assim, não há obrigatoriedade de declarar esse montante como rendimento tributável. No entanto, é necessário informá-lo na declaração, na aba de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.

Acesse abaixo vídeo explicativo com o Presidente do SINPROESEMMA  Professor Raimundo Oliveira:

Para preencher corretamente a declaração, o professor deve acessar a ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, selecionar a opção correspondente a indenizações e inserir os valores recebidos de acordo com o informe fornecido pela instituição pagadora. Importante ressaltar que no preenchimento será necessário inserir o CNPJ da fonte pagadora, que nesse caso, é a Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), cujo número é: 03352086000100.

O Sinproesemma reforça a importância de um preenchimento correto da declaração para evitar inconsistências junto à Receita Federal. Lembrando que os professores que já fizeram a declaração podem e devem fazer a retificação e incluir o valor recebido na aba correspondente.

Em caso de dúvidas, recomenda-se que o professor procure um contador ou especialista em declaração do Imposto de Renda para garantir que todas as informações sejam prestadas adequadamente.

O prazo de entrega da declaração começou no dia 17 de março e terminará em 30 de maio.

Fonte: ASCOM - SINPROESEMMA

CNTE mobiliza o país na 26ª Semana Nacional em Defesa da Educação Pública

De 22 a 28 de abril, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) promove a 26ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, com o tema "Escola Pública não é Negócio. É Direito!". O evento visa alertar sobre os riscos da privatização, militarização e desvalorização dos profissionais da educação, além de fortalecer a luta por um ensino público democrático e de qualidade.

A semana terá debates, audiências públicas, concursos de redação e artes em escolas, abordando a importância da educação pública para a cidadania e a cultura de paz. O destaque será uma paralisação nacional no dia 23 de abril (quarta-feira), com manifestações em todo o país em defesa das pautas educacionais.

A CNTE faz um alerta sobre os perigos da privatização, que transfere recursos públicos para o setor privado, fragiliza a gestão democrática e reduz direitos como piso salarial, planos de carreira e concursos públicos. Além disso, a entidade denuncia a falta de valorização dos professores, a precarização dos funcionários da educação - sem regulamentação salarial - e projetos como o "Escola sem Partido".

Além da Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, a CNTE convida suas filiadas a se informem sobre a Marcha Nacional da Classe Trabalhadora, que acontecerá no dia 29 de abril em Brasília. A mobilização reforça a luta conjunta pelos direitos dos trabalhadores em educação e de toda a classe trabalhadora brasileira.

Educação é direito, não mercadoria

A CNTE, que representa 4,5 milhões de trabalhadores da educação, reforça que a escola pública deve ser um espaço de transformação social, não de lucro. A semana é um chamado à sociedade para resistir contra retrocessos e exigir políticas que garantam educação digna para todos.

Por isso, compartilhe sua participação na 26ª Semana com a hashtag:

#EducaçãoEuApoio

Confira abaixo a programação da 26ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública:

Dia 22 de abril (terça-feira)

Coletiva à imprensa e debates nas escolas sobre os temas da 26ª
Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública.

Dia 23 de abril (quarta-feira)

Paralisação nacional em defesa da escola pública, com destaque para as pautas regionais. Organizar debates sobre as consequências da privatização, da militarização escolar, do projeto Escola sem Partido, da desvalorização profissional e de outras pautas que limitam direitos e a qualidade da educação.

Dia 24 de abril (quinta-feira)

Audiências públicas nos parlamentos locais e realização de concursos de redação ou de artes nas escolas sobre a importância da educação pública para a cidadania e a cultura de paz.

Dia 25 de abril (sexta-feira)

Debater as concepções e espaços de Gestão Democrática nas escolas, redes e sistemas de ensino, e verificar quais deles estão plenamente implantados nas unidades escolares e nas redes municipal e estadual.

Dia 28 de abril (segunda-feira)

Conversar com os estudantes sobre a importância da renovação dos cargos de professores e funcionários da educação, situando os atuais e futuros desafios da valorização profissional.

Acesse e baixe o PDF completo do livreto da 26ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública

Confira a programação, temas e atividades desta importante mobilização. Clique aqui para fazer o download e participe!

ACESSE O LIVRETO:

26ª SEMANA NACIONAL EM DEFESA E PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA

Com apoio da Lei Rouanet, Festival É Tudo Verdade celebra 30 anos

O Festival Internacional de Documentários É Tudo Verdade chega à sua 30ª edição com apoio da Lei de Incentivo à Cultura, por meio da Lei Rouanet. O evento, realizado entre 3 a 13 de abril, contará com uma programação diversa: 85 produções de 30 países, exibidas em cinco salas de cinema em São Paulo e três no Rio de Janeiro.

Para Joelma Gonzaga, secretária do Audiovisual do Ministério da Cultura (MinC), apoiar o festival é reafirmar o compromisso com a valorização do cinema documental e seu papel fundamental na construção da memória e da identidade cultural.

“Ao longo de três décadas, este festival tem sido um espaço de encontro, reflexão e inovação, trazendo à tona histórias e debates essenciais para compreendermos o mundo ao nosso redor. Como gestora pública e apaixonada pelo cinema, celebro essa trajetória e reconheço a importância de manter vivo esse espaço, que continua inspirando novas gerações de realizadores e espectadores”, destaca.

A programação especial relembra a trajetória do festival com conferências, debates e sessões em streaming. Entre os destaques, dois documentários brasileiros homenageiam referências artísticas da cultura nacional: Ritas, de Oswaldo Santana, e Viva Marília, de Zelito Viana.

“O fato de este festival alcançar sua 30ª edição confirma, antes de tudo, nossa confiança inicial: o documentário exigia uma janela anual específica no país, que proporcionasse ao público o acesso à excelência e à originalidade da produção não ficcional brasileira e internacional”, afirma Amir Labaki, diretor-fundador do festival.

O programa se estrutura em mostras competitivas, com categorias para longas/médias-metragens brasileiros e internacionais, e curtas-metragens brasileiros e internacionais. Também há mostras não competitivas, como programas especiais, o estado das coisas, foco latino-americano e clássicos É Tudo Verdade.

Programação do evento

As exibições em São Paulo ocorrerão no CineSesc, Cinemateca Brasileira, Instituto Moreira Salles e Centro Cultural São Paulo. No Rio de Janeiro, as sessões ocorrem na Estação NET Botafogo, Estação NET Rio e CineCarioca José Wilker.

Esta edição conta com três documentários históricos: O Velho – A História de Luiz Carlos Prestes, de Toni Venturi; Noel Field – A Lenda de Um Espião, do suíço Werner Schweizer; e Cabra Marcado para Morrer (1984), de Eduardo Coutinho.

A programação em streaming estará disponível no Itaú Cultural Play, de 14 a 30 de abril, com seis curtas-metragens da competição brasileira e quatro do homenageado Vladimir Carvalho, morto em outubro de 2024, exibindo nove de seus longas-metragens. A retrospectiva internacional será dedicada a Humphrey Jennings, precursor do documentário britânico, com oito de seus filmes e um documentário sobre sua obra, dirigido por Kevin Macdonald, vencedor do Oscar de 1998 por Um Dia em Setembro.

A cerimônia de premiação será no sábado, 12 de abril, às 19h30, na Cinemateca Brasileira, em São Paulo.

O Festival É Tudo Verdade é reconhecido como Qualifying Festival, pela Academia de Artes e Ciências Cinematográficas de Hollywood. Os vencedores das competições de longas/médias-metragens e curtas-metragens, tanto brasileiros quanto internacionais, estarão automaticamente qualificados para concorrer ao Oscar 2026.

Atividades paralelas

Como parte das atividades especiais, o Centro de Pesquisa e Formação do Sesc-SP sediará, nos dias 10 e 11 de abril, um seminário com quatro cineastas brasileiros premiados no festival: Eliza Capai, Joel Zito Araújo, Paulo Sacramento e Roberto Berliner.

Também fazem parte da programação a 22ª Conferência Internacional do Documentário, em co-realização com a Cinemateca Brasileira, e os encontros da Formação Spcine Convida.

Incentivo

Por meio do MiNC, nesta edição, foi autorizada a captação de R$ 2,29 milhões, sendo que R$ 700 mil já foram arrecadados até o momento.

Multiartista maranhense Itaercio Rocha celebra a MPB com shows do espetáculo “Ralando o Cotovelo no Asfalto”, em São Luís

SÃO LUÍS – O mês de abril de 2025 se aproxima – e é neste mês que o maranhense Itaercio Rocha apresentará ao público uma série de shows de “Ralando o Cotovelo no Asfalto”, seu novo espetáculo musical. Será uma dobradinha especial no Solar Cultural da Terra Maria Firmina dos Reis, no Centro de São Luís, nos dias 4 e 5 de abril (sexta e sábado), a partir das 20h.

Os shows criam um contraponto com as suas apresentações anteriores, quase sempre “alegres e festivos” – em “Ralando o Cotovelo no Asfalto”, o artista homenageia clássicos da MPB, celebrando compositores como João do Vale, Hermínio Bello de Carvalho, Luiz Gonzaga, Chico Buarque, Paulo César Pinheiro, Marluí Miranda, Sueli Costa, Caetano Veloso, entre tantos outros.

Neste novo espetáculo, Itaercio Rocha foge da sua zona de conforto, e enfrenta o desafio de intérprete, para encarar de frente canções que falam de solidão, abandono, traições e tristezas, em geral.

“Este novo show poderia facilmente se chamar ‘Vem Chorar Comigo’, deste artista que sempre convidou o público para a festa e exercícios de alegria, carnavais, cacuriás, cocos, congados e tantas cirandas. Contudo, é sim um espetáculo para poder chorar, para ralar o cotovelo seja lá onde for. Mas, principalmente, é uma experiência que se propõe a inquietar a alma, a procurar conforto e paz no ombro e colo dos nossos grandes compositores, intérpretes e na infinidade de belas canções que possuímos”, ressalta o artista.

“Ralando o Cotovelo no Asfalto” é um passo importante na jornada musical de Itaercio Rocha, que possui três álbuns solos e autorais (“Chegadim”, “Caboclo” e “Bumba Meu Ita”). Nesta nova empreitada, o maranhense inicia sua caminhada na trilogia sobre o amor, interpretando clássicos da MPB, acompanhado por Gabriela Flor na percussão e Chico Neis nas cordas, arranjos e direção musical do espetáculo.

Na dobradinha de apresentações em São Luís, o público pode esperar clássicos como: “Cão Sem Dono”, de Sueli Costa e Paulo César Pinheiro; “Dor de Cotovelo”, de Caetano Veloso; “Bom Vaqueiro”, de João do Vale e Luiz Guimarães; “Juazeiro”, de Luiz Gonzaga e Humberto Teixeira; entre outros destaques, como “Peito Véio”, do próprio Itaercio Rocha.

Os dois shows de “Ralando o Cotovelo no Asfalto” serão nos dias 4 e 5 de abril, a partir das 20h, no Solar Cultural da Terra Maria Firmina dos Reis, localizado na Rua Rio Branco, 420, no Centro de São Luís.

Os ingressos custam R$ 30 (inteira) e R$ 15 (meia), e podem ser adquiridos de forma antecipada pelo telefone (98) 98754-4181 (Dandara) ou na entrada do evento (sujeito à lotação).

Para acompanhar mais informações sobre Itaercio Rocha, acesse o perfil do multiartista maranhense no Instagram, no endereço: https://www.instagram.com/rochaitaercio/.

Itaercio Rocha

Estudioso das manifestações populares brasileiras, além de diretor, ator, escritor e cantor, Itaercio Rocha tem especialização em Estudos Contemporâneos em Dança pela Universidade Federal da Bahia (UFBA – 2009) e é graduado em Educação Artística, com habilitação em Artes Cênicas, pela Faculdade de Artes do Paraná (FAP – 2000).

Nascido em Vila de Pedras, no município Humberto de Campos (MA), Itaercio já morou em diversas cidades, como Olinda, Campo Grande, Rio de Janeiro e Maringá, antes de se estabelecer em Curitiba, no Paraná, em 1996 – nesta última, atuou e dirigiu o famoso grupo Mundaréu, comandando espetáculos como “Guarnicê”, “As Aventuras de Uma Viúva Alucinada”, “Cortejo Natalino”, “Embala Eu”, “No Pé do Lajero”, “Adamastô”, entre outros.

Serviço

O quê: show “Ralando o Cotovelo no Asfalto”, do artista maranhense Itaercio Rocha;

Quando: nos dias 4 e 5 de abril (sexta e sábado), às 20h;

Onde: no Solar Cultural da Terra Maria Firmina dos Reis, localizado na Rua Rio Branco, 420, no Centro de São Luís;

Ingressos: por R$ 30/Inteira | R$ 15/meia – antecipados pelo telefone: (98) 98754-4181 (Dandara);

Assessoria de Comunicação: (98) 99968-2033 (Gustavo Sampaio).

Acompanhe as novidades de Itaercio Rocha em:

Instagram:

https://www.instagram.com/rochaitaercio/

Spotify:

https://open.spotify.com/intl-pt/artist/6Bw1yFtTa0xNNdqW5wSekB

YouTube:

https://www.youtube.com/@itaerciorocha

MinC abre edital de seleção para novos membros da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura

O Ministério da Cultura (MinC) publicou, nesta terça-feira (25), edital para a habilitação de entidades interessadas na indicação de membros para compor a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) no biênio 2025-2027. O processo seletivo tem o objetivo de selecionar novos representantes da sociedade civil e do empresariado nacional na comissão responsável por analisar projetos que solicitam incentivo fiscal submetidos à Lei Rouanet.

As inscrições se iniciam às 14h desta quarta-feira (26) e pode ser realizadas aqui.

A comissão, responsável por assessorar a Pasta em decisões estratégicas sobre o mecanismo de incentivo à cultura e projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, possui 21 cadeiras representativas da sociedade civil, distribuídas entre 18 representantes de setores como cultura indígena, cultura popular, combate a discriminações, acessibilidade cultural e segmentos artísticos — artes cênicas, artes visuais, audiovisual, humanidades, música e patrimônio cultural, além de três vagas para o empresariado nacional — de todas as regiões do Brasil, com atuação comprovada no setor.

Processo de seleção

O processo seletivo ocorrerá em três etapas: habilitação — inscrições de 26 de março a 25 de abril via formulário eletrônico —, indicação — envio de nomes por entidades habilitadas, de acordo com os critérios estabelecidos pelo edital —, e seleção final, realizada pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, com publicação dos nomes no Diário Oficial da União (DOU) até 15 de julho.

O edital prevê que podem se habilitar as entidades que possuem caráter associativo de âmbito nacional e representativas dos setores cultural e artístico; da arte e da cultura dos povos indígenas e das comunidades tradicionais; da cultura popular; das acessibilidades artísticas; do combate a discriminações e preconceitos de raça, etnia ou gênero; ou do empresariado nacional.

Distribuição de vagas

Das 21 vagas disponíveis, 18 são destinadas a representantes de entidades associativas dos setores culturais e artísticos, sendo seis titulares e 12 suplentes. As outras três vagas são reservadas a representantes do empresariado que atua no setor cultural, com um titular e dois suplentes.

Além disso, o edital estabelece critérios para garantir a diversidade e a representatividade regional. Pelo menos uma das vagas deverá ser preenchida por representante:

· da arte e da cultura dos povos indígenas e comunidades tradicionais;

· da cultura popular;

· do combate a discriminações e preconceitos de raça, etnia ou gênero;

· da acessibilidade cultural.

Por fim, o processo também assegura que ao menos duas vagas sejam ocupadas por representantes residentes de cada uma das cinco regiões do país.

Comissão avaliadora

A avaliação das inscrições será realizada por uma Comissão composta por 20 representantes, servidores do MinC e de suas unidades vinculadas, que deverão analisar os documentos apresentados pelas entidades participantes e verificar o atendimento aos requisitos do edital e a atuação na área cultural predominante.

O colegiado terá contará com quatro representantes da Secretaria da Economia Criativa e Fomento Cultural (Sefic), sendo um deles designado como presidente da comissão avaliadora, dois representantes da Secretaria do Audiovisual (SAv), um representante do gabinete da ministra da Cultura, um representante da secretaria executiva do MinC, dois representantes da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural (SCDC), dois representantes da Fundação Nacional de Artes (Funarte), dois representantes da Fundação Biblioteca Nacional (FBN), dois representantes da Fundação Cultural Palmares, dois representantes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e dois representantes do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram).

O Ministério da Cultura (MinC), em conformidade com o Decreto nº 11.453/2023 e no exercício de suas competências constitucionais, torna público o Edital MINC nº 1/2025, que estabelece as diretrizes para a habilitação de entidades associativas culturais e representativas do empresariado nacional, com vistas à indicação de membros titulares e suplentes da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC). A comissão, órgão estratégico para a avaliação de programas e projetos culturais amparados pela Lei Rouanet (Lei nº 8.313/1991), terá nova composição para o biênio 2025/2027, garantindo representatividade regional e setorial. Para mais informações, acesse a página do edital.

Fim do RJU: Frente Parlamentar propõe ações para preservar direitos dos servidores

O possível fim do Regime Jurídico Único (RJU) dos servidores públicos foi tema de debate realizado na última terça-feira (11), na Câmara dos Deputados, pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público.

Representantes de entidades sindicais, parlamentares e especialistas estiveram presentes no auditório Nereu Ramos para discutir os impactos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validação da Emenda Constitucional 19, de 1998, que extinguiu a obrigatoriedade do RJU na administração pública.

Ao final do evento, foram formuladas propostas para preservar os direitos dos servidores e a qualidade dos serviços públicos.

Especialistas alertam que o fim do RJU representa uma mudança no modelo de gestão do serviço público brasileiro, com impactos negativos para a estabilidade do funcionalismo.

Crítica à decisão do STF, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) aponta que a medida fragiliza os concursos e os serviços públicos, abrindo caminho para contratações temporárias ou via CLT, que historicamente estão associadas a indicações políticas.

A entidade alerta que essa mudança representa um retrocesso. Em resposta, a CNTE, junto a outras entidades e à CUT, está mobilizada para reverter essa posição e defender a manutenção dos servidores públicos.

"Os contratos por CLT permitem isso, mantém o processo de indicação política. Por isso é necessário combater e estamos fazendo esse trabalho junto com outras entidades dos serviços públicos, para seguir firme nessa luta para reverter esse processo", disse Heleno Araújo, presidente da CNTE.

Na avaliação de Sérgio Kumpfer, secretário de Aposentados e Assuntos Previdenciários da CNTE, a decisão do STF traz enormes consequências e impactos, pois enfraquece as carreiras públicas.

“Ela segue a lógica de ataques e destruição das funções públicas, o que acaba rebaixando a qualidade dos serviços prestados à população”, avalia.

Kumpfer também destaca que a medida atinge diretamente a sustentação dos Regimes Próprios de Previdência, com “consequências desastrosas para aposentados”, que já sofrem com o confisco e as chamadas “reformas” prejudiciais. Para ele, a decisão vai contra as funções e as políticas públicas.

A Emenda Constitucional 19 foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2135, que pedia a inconstitucionalidade da emenda. No entanto, o STF julgou a ação improcedente em 6 de novembro de 2024, permitindo que estados, municípios e a União contratem servidores pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o que pode levar à precarização das relações de trabalho, com a adoção de contratos temporários e terceirizações.

Impactos na educação e saúde

Mariel Angeli Lopes, supervisora técnica do escritório regional do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) no Distrito Federal, destaca os efeitos negativos do fim do RJU, especialmente nas áreas de educação e saúde. Na educação, disse que quase 30% dos contratos na rede pública em 2014 já eram temporários, o que prejudica a continuidade do trabalho educacional. Ela cita o exemplo de alunos autistas, que dependem de vínculos estáveis com professores de apoio, mas muitas vezes perdem esse suporte devido à rotatividade de contratos temporários.

Na saúde, ela apresentou dados do estado de São Paulo, onde o número de servidores concursados na área caiu de 56 mil em 2013 para 32 mil em 2024. Segundo ela, a expansão dos serviços foi feita por meio de terceirizações e contratos temporários, o que compromete a qualidade do atendimento e a estabilidade dos trabalhadores.

Propostas de ação

Diante dos desafios, os participantes do seminário sugeriram propostas para enfrentar os impactos do fim do RJU. Entre elas:

Embargos e contestações jurídicas

Promover um “bombardeio de embargos” após a publicação do acórdão do STF, visando contestar a decisão que declarou constitucional a Emenda 19.

Proposta de Emenda Constitucional (PEC)

Apoiar e buscar assinaturas para a PEC que propõe a revogação da Emenda 19 e a reafirmação do RJU na Constituição. Atualmente, a PEC precisa de 172 assinaturas para tramitar, e a Frente Parlamentar tem 132 parlamentares, necessitando de mais assinaturas de outros partidos, segundo a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA).

“A política muitas vezes se transforma em uma questão de matemática. Se conseguirmos manter a união e a pressão, como fizemos na luta contra a PEC 32, podemos virar o jogo a nosso favor”, destacou a parlamentar.

Audiência com a ministra

Solicitar uma audiência com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, para reforçar a defesa do RJU e buscar medidas que evitem a precarização das contratações.

Fonte: ASCOM - CNTE