Pé-de-Meia Licenciaturas: cadastro para participar começa na sexta-feira (20)

O Ministério da Educação (MEC) iniciará, na sexta-feira, 20 de fevereiro, o período de cadastramento de currículo e inscrição para participar do Pé-de-Meia Licenciaturas 2026, do programa Mais Professores para o Brasil. A retificação do edital foi publicada pelo Edital nº 2/2026. Os estudantes elegíveis devem se cadastrar na primeira chamada até 20 de março, exclusivamente pela Plataforma Freire, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). A pasta disponibiliza um tutorial que orienta os estudantes sobre a etapa, necessária para fazer parte do programa.

Para esta edição, o MEC concede até 12 mil bolsas, conforme critérios adicionais de ocupação de vagas estabelecidos no Edital nº 2/2026. Estudantes que não conseguirem completar o cadastro podem participar das chamadas seguintes, que ocorrem todos os meses até dezembro de 2026. A aprovação das inscrições dos candidatos ocorre até o dia 20 de cada mês do ano. O pagamento das bolsas será realizado até o quinto dia útil do mês seguinte ao cadastramento do bolsista pela instituição de ensino no sistema da Capes. Leia mais: Publicado edital do Pé-de-Meia Licenciaturas 2026

São elegíveis ao Pé-de-Meia Licenciaturas os candidatos que obtiveram nota igual ou superior a 650 no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e que foram aprovados em cursos de licenciatura, na modalidade presencial, por meio de um dos programas do MEC: Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) ou Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) — nessa ordem de prioridade.

A iniciativa concede uma bolsa mensal de R$ 1.050, dos quais R$ 700 podem ser sacados imediatamente. Os outros R$ 350 serão destinados a uma poupança, cujo saque está condicionado ao ingresso do bolsista como professor em uma rede pública de ensino, em até cinco anos após o término da licenciatura.  

Cadastro – Para participar, o primeiro passo é acessar a plataforma de inscrição e cadastrar ou atualizar o currículo. Em seguida, é necessário preencher o Termo de Ciência e Concordância e fazer a pré-inscrição no programa. Por fim, os candidatos devem informar a matrícula na instituição de ensino em que foram aprovados. Caso não tenham realizado a matrícula ainda, o Cadastro de Pessoa Física (CPF) pode ser utilizado até que se cumpra esta etapa.

Conforme o edital da seleção, o cadastro não assegura a concessão da bolsa. A confirmação será realizada após a publicação do resultado final, o que deverá ocorrer até o dia 20 de cada mês, a partir de março de 2026. As vagas serão preenchidas prioritariamente pelos ingressantes dos cursos oferecidos por meio do Sisu.

Bolsa – O Pé-de-Meia Licenciaturas é um dos eixos do programa Mais Professores para o Brasil. A bolsa foi criada para incentivar a formação de novos professores e melhorar a qualidade desses cursos. O programa pagará, do início ao fim do curso, o valor mensal de R$ 1.050 para os estudantes aprovados em cursos presenciais de licenciatura que se cadastrarem para a bolsa e forem aprovados. 

As bolsas serão pagas pelo MEC, por meio da Capes, e o benefício será válido para novas matrículas em cursos de licenciatura. Para fazer parte do Pé-de-Meia Licenciaturas, é preciso, ainda, cumprir as exigências do Edital nº 1/2025 da Capes, além das regras do Sisu, Prouni ou Fies.

Mais Professores – Instituído pelo Decreto nº 12.358/2025, o programa Mais Professores para o Brasil foi construído em reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais. A iniciativa visa fortalecer a formação docente, incentivar o ingresso de professores no ensino público e valorizar os profissionais do magistério, proporcionando-lhes recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo.   

Além do Pé-de-Meia Licenciaturas, o programa prevê as seguintes iniciativas: Bolsa Mais Professores, Prova Nacional Docente, Portal de Formação e ações de valorização em parceria com bancos públicos e outros ministérios. O programa visa atender 2,3 milhões de docentes em todo o país. 

Congresso abre debate decisivo sobre fim da escala 6x1

A discussão sobre a redução da escala 6x1 — 6 dias de trabalho para apenas 1 de descanso — deixou de ser apenas pauta sindical e se tornou tema nacional. Na prática, parte do setor supermercadista do interior de São Paulo já começou a substituir o modelo tradicional pela escala 5x2, com 5 dias de trabalho e 2 de repouso.

O movimento também tende a se expandir para outros estados. No Espírito Santo, mercados, hipermercados e atacarejos estudam adotar a mesma transição. A experiência tem mostrado resultados positivos: melhora a retenção de trabalhadores, reduz o desgaste e não impõe custos elevados às empresas.

Mais do que ajuste operacional, trata-se de mudança estrutural. Escalas menores valorizam o trabalho, ampliam o bem-estar e podem impulsionar produtividade e renda.

Redução da jornada também volta ao centro

Além da escala, outro debate histórico volta a ganhar força: a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas. Ambas as agendas estão reunidas em diferentes proposições que tramitam no Congresso Nacional, tanto na Câmara quanto no Senado.

O tema deve ganhar tração política nas próximas semanas. O governo anunciou que enviará, após o Carnaval, proposta em regime de urgência constitucional orientada à alteração da escala de trabalho.

O recado é claro: o debate se tornou incontornável. Esse já ultrapassou os limites do Parlamento e passou a ocupar empresas, governo e a sociedade.



Realidade internacional

O Brasil ocupa hoje a 29ª posição no ranking da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) de carga horária, mantendo a jornada padrão de 8 horas diárias e 44 semanais.

Enquanto isso, países com economias robustas operam com jornadas significativamente menores: Alemanha (26,3 horas semanais), Dinamarca (27,3), Noruega (27,5), França (30) e Itália (35,6).

A experiência internacional sugere que menos horas de trabalho não significam menos eficiência. Ao contrário. Jornadas reduzidas estão associadas à melhor saúde mental, maior qualidade de vida e ambientes laborais mais produtivos.

O Congresso, agora, inicia discussão que pode redefinir o futuro do trabalho no Brasil. Conheça as principais proposições em discussão no Parlamento, por Casa do Congresso.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas, com implementação gradual em até 10 anos, sem redução salarial

PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que “Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.”

Resumo: propõe alterar a Constituição para reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas, com implementação gradual em até 10 anos, sem redução salarial. A justificativa é que a medida pode gerar empregos, reduzir o desemprego estrutural, combater a precarização e estimular ciclo virtuoso de aumento de renda, consumo e produtividade, seguindo exemplos de países com jornadas menores.

Tramitação/Situação: aguarda designação de relator na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania).

Institui jornada de 4 dias por semana, limitada a 36 horas semanais, sem redução salarial

PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (PSol-SP), que “Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.”

Resumo: propõe alterar o artigo 7º da Constituição para instituir no Brasil a jornada de 4 dias por semana, limitada a 36 horas semanais, sem redução salarial. A medida busca enfrentar a exaustão provocada pela escala 6x1, ampliar a qualidade de vida, reduzir desigualdades e estimular emprego e produtividade, apoiada em reivindicações sociais como o movimento VAT (Vida Além do Trabalho) e em experiências internacionais e pilotos no Brasil.

Tramitação/Situação: anexada à PEC 221/19, na CCJ, onde aguarda designação de relator.

Altera a CLT e a legislação do comércio para reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e garante 2 dias de repouso semanal remunerado

PL 67/25, da bancada do PCdoB, que “Altera a CLT e a Lei 12.790, de 14 de março de 2013, para estabelecer que a duração normal do trabalho não poderá exceder 40 horas semanais e para garantir ao menos 2 dias semanais de repouso remunerado aos trabalhadores.”

Resumo: propõe alterar a CLT e a legislação do comércio para reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e garantir 2 dias de repouso semanal remunerado, encerrando na prática a escala 6x1. A medida seria implementada sem redução salarial, com vigência após 180 dias, e inclui regras específicas para comerciários, prevendo escala 5x2 e ao menos 1 domingo de descanso a cada 3 semanas.

Tramitação/Situação: recebeu parecer do relator, deputado Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação deste, e do PL 824/25, anexado, com substitutivo, e pela rejeição das emendas apresentadas ao substitutivo, na Comissão de Trabalho. Depois vai ao exame da CCJ.

Permite que o trabalhador opte entre o regime tradicional da CLT (44 horas semanais) ou modelo flexível baseado em horas efetivamente trabalhadas, definido por contrato individual

PEC 40/25, do deputado Mauricio Marcon (Pode-RS) e outros, que “Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela CLT, ou regime flexível baseado em horas trabalhadas.”

Resumo: propõe alterar a Constituição para permitir que o trabalhador opte entre o regime tradicional da CLT (até 44 horas semanais) ou modelo flexível baseado em horas efetivamente trabalhadas, definido por contrato individual. A proposta estabelece que o valor da hora deve ser proporcional ao salário mínimo ou piso da categoria e que direitos como férias, 13º e FGTS também sejam calculados conforme a carga horária. O texto ainda prevê que o contrato individual possa prevalecer sobre acordos coletivos.

Tramitação/Situação: aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados às respectivas comissões temáticas.

SENADO FEDERAL

Reduz a jornada semanal de trabalho para 36 horas, gradualmentePEC 148/15, do senador Paulo Paim (PT-RS), que “Altera o inciso XIII do art. 7º da Constituição Federal, para reduzir a jornada de trabalho semanal.”

Resumo: propõe alterar a Constituição para reduzir a jornada semanal de trabalho para 36 horas, gradualmente. O texto prevê transição: inicialmente o limite cairia para 40 horas, com redução de 1 hora por ano até alcançar as 36. A justificativa aponta que o Brasil tem uma das maiores cargas horárias do mundo e que jornadas menores podem gerar empregos, melhorar a qualidade de vida e alinhar o País às experiências europeias, onde a redução do tempo de trabalho se associou ao aumento do nível de ocupação.

Tramitação/Situação: foi aprovada pela CCJ. Está pronta para votação em plenário em 2 turnos.

Relatório Final da CTrab/Subjorna (Subcomissão Especial da Escala de Trabalho 6x1)

Há, ainda, o Relatório Final da CTrab/Subjorna (Subcomissão Especial da Escala de Trabalho 6x1), presidida pela deputada Erika Hilton (PSol-SP) e relatada pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que consolida o debate parlamentar sobre o fim da jornada 6x1 e a necessidade de reduzir a escala e o tempo de trabalho no Brasil.

O documento reúne diagnósticos e propostas para ampliar o descanso semanal, melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e alinhar o País às tendências internacionais de jornadas mais equilibradas, servindo de base para projetos em tramitação no Congresso.

Fonte: Portal DIAP

Saldos do FGTS devem ser corrigidos, no mínimo, pelo índice da inflação, reafirma STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou o entendimento de que os saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem ser corrigidos, no mínimo, pelo índice oficial de inflação (IPCA). Dessa forma, é constitucional a fórmula legal de correção dos saldos (Taxa Referencial + 3% de juros ao ano + distribuição de lucros), desde que a soma assegure, ao menos, o IPCA.

Além disso, segundo o entendimento da Corte, fica vedada, em qualquer hipótese, a aplicação retroativa da nova sistemática.

A decisão unânime foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1573884, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.444) e mérito julgado no Plenário Virtual. Com isso, a tese fixada deverá ser aplicada aos casos semelhantes em todas as instâncias do Judiciário.
Aplicação retroativa

No caso concreto, o recurso foi interposto por um trabalhador titular de conta vinculada ao fundo contra decisão da Turma Recursal da Seção Judiciária da Paraíba, que negou o pedido de substituição da Taxa Referencial (TR) por índice oficial de inflação que melhor recompusesse as perdas decorrentes da desvalorização monetária, bem como o pagamento de diferenças relativas a depósitos anteriores.

A Justiça Federal na Paraíba destacou que o STF, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090, fixou entendimento de que é válida a remuneração das contas vinculadas na forma prevista em lei, desde que garantido, no mínimo, o índice oficial de inflação. Além disso, a Corte determinou que o novo parâmetro só incidiria a partir da data de publicação da ata de julgamento.

No STF, o recorrente argumentou, entre outros pontos, que o fundo constitui patrimônio do trabalhador e não pode sofrer perdas monetárias decorrentes da insuficiência da atualização dos depósitos diante da inflação.
Dupla finalidade do fundo

O ministro Edson Fachin, presidente do STF e relator do recurso, manifestou-se pelo reconhecimento da repercussão geral da matéria. “A controvérsia ultrapassa os interesses subjetivos das partes, alcançando parcela expressiva da população, composta por trabalhadores e beneficiários de políticas habitacionais financiadas com recursos do FGTS, entre outros”, afirmou. Ele citou dados do painel de Grandes Litigantes do DataJud, vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que apontam a existência de cerca de 176 mil processos sobre o tema em tramitação no Poder Judiciário.

Quanto ao mérito, Fachin entendeu que a Justiça Federal aplicou adequadamente o entendimento firmado pelo STF na ADI 5090 e, por isso, o recurso não poderia ser acolhido.

Na sua avaliação, a pretensão de substituição isolada da TR pelo IPCA é inviável, pois ignora a dupla finalidade do fundo, que concilia o caráter de poupança individual do trabalhador com o papel de fonte de recursos para políticas públicas de interesse social.

O ministro lembrou ainda que, naquela ocasião, a Corte afastou a possibilidade de retroatividade para recomposição de perdas pretéritas. Segundo ele, o Tribunal levou em conta a necessidade de resguardar o equilíbrio e a previsibilidade do regime econômico-financeiro do FGTS, bem como a estabilidade dos contratos e investimentos realizados com recursos do fundo.
Tese

A tese de repercussão geral fixada foi a seguinte:

“É constitucional a fórmula legal de remuneração das contas do FGTS (TR + 3% ao ano + distribuição de lucros), desde que assegurada pelo órgão gestor, no mínimo, correção igual ao índice oficial de inflação; vedada, em qualquer caso, a aplicação retroativa da nova sistemática, observada a modulação de efeitos fixada no julgamento da ADI 5.090.”

Fonte: ASCOM - STF

Carnaval ganha espaço como campo estratégico de pesquisa e formulação de políticas culturais

Muito além da festa que mobiliza milhões de pessoas, o Carnaval brasileiro se consolida como campo estratégico de produção de conhecimento, formulação de políticas públicas e desenvolvimento social. E, cada vez mais, essa leitura que reposiciona a maior manifestação cultural do país, é fruto de estudos que nascem da vivência direta nos territórios do samba.

"Para cada pessoa que brilha na avenida, existem centenas de trabalhadores nos barracões e nos bastidores garantindo o sustento de suas famílias. Nossa missão é valorizar essas trajetórias, tratando o Carnaval não como um gasto sazonal, mas como um um investimento em política pública contínua de desenvolvimento e inclusão social", evidencia o secretário-executivo do Ministério da Cultura, Márcio Tavares.

Referência no campo da pesquisa e produção de conhecimento, Rafaela Bastos, pesquisadora, gestora pública, atual presidente do Instituto Fundação João Goulart, da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, e vice-presidente de Projetos Especiais da Estação Primeira de Mangueira, construiu uma trajetória que transita entre a avenida, a pesquisa e a formulação de políticas públicas. A vivência no Carnaval foi o ponto de partida para uma produção consistente de estudos sobre o setor. O primeiro foco da pesquisadora foi a figura da mulher passista, a partir da observação de vieses e preconceitos que atravessaram sua própria trajetória profissional.

“Eu fui passista da Mangueira por treze anos, depois musa da comunidade por dez anos e, hoje, sou vice-presidente de Projetos Especiais da escola, vivências muito distintas daquelas que geralmente aparecem na televisão, mas que me formaram profundamente”, afirma. “O samba no pé sempre esteve muito associado a estereótipos femininos. Ainda assim, essas experiências me potencializaram. São escolhas que fiz na vida, que fizeram sentido para mim e que valorizo até hoje”.

A partir delas, Rafaela passou a refletir sobre os impactos desses estereótipos em sua formação e em suas escolhas profissionais, o que deu origem a novas pesquisas. “Quando comecei como passista, eu queria ser geógrafa e percebia que havia uma dinâmica de preconceito que poderia interromper a minha carreira ou me obrigar a escolher entre ser passista e ser profissional”, relembra.

Essa inquietação deu origem à pesquisa sobre a objetificação sexual da mulher passista na Marquês de Sapucaí, reconhecida nacionalmente e premiada, em 2017, com a Medalha Rui Barbosa, uma das mais importantes condecorações da cultura brasileira, concedida a pessoas e instituições que se destacam na defesa da cultura, da democracia, da diversidade e da preservação da memória nacional.

“Ali eu entendi que, mesmo dando o melhor de mim, meus desejos profissionais poderiam não se realizar. Não por minha causa, mas por estruturas de machismo e racismo. Foi isso que me fez assumir um compromisso público com o Carnaval e com as mulheres que fazem essa festa acontecer”, afirma.

A partir de 2016, seus estudos avançaram para o campo da economia do Carnaval, incorporando análises de macroeconomia, microeconomia, economia circular e impacto econômico.“Eu fui entendendo o Carnaval como um ecossistema produtivo complexo, que envolve cadeias de produção, serviços, circulação de cultura e geração de emprego e renda”, explica. “Uma escola do grupo especial vende cultura para outras escolas, para outros estados e até para outros países. Isso é economia criativa em funcionamento.”

Foto: Divulgação

Políticas culturais

Entre 2017 e 2021, Rafaela aprofundou a análise sobre o processo de tomada de decisão de investidores carnavalescos e a relação das escolas de samba com mecanismos de fomento, como a Lei Rouanet. “Analisei quanto as escolas solicitavam, quanto era aprovado e quanto, de fato, conseguiam captar. Isso ajuda a entender gargalos, desafios e oportunidades para políticas públicas mais eficazes”, destaca.

Para ela, um dos principais desafios enfrentados pelo setor é a falta de reconhecimento institucional das atividades econômicas ligadas ao Carnaval.

“O problema é anterior à invisibilização. É a não categorização. O Carnaval ainda é precarizado e informalizado enquanto atividade econômica”, afirma. Compreender o Carnaval como política pública estruturante, avalia, é essencial para avançar nesse debate. “O Carnaval existe há mais de um século, movimenta a economia criativa e a economia da cultura, mas ainda não é reconhecido como segmento econômico estruturado. Essa é a minha luta atual”, resume.

Esse entendimento dialoga diretamente com a atuação do Ministério da Cultura, que vem aprofundando o olhar sobre o Carnaval como eixo estratégico do desenvolvimento cultural, econômico e social do país. Com esse objetivo, uma missão internacional de pesquisa de campo sobre Carnaval, economia criativa e valor público teve iníco no dia 6 de fevereiro. A cooperação entre o MinC e o Institute for Innovation and Public Purpose, instituição dirigida por Mariana Mazzucato, professora de Economia da Inovação e de Valor Público na University College London, percorreu o Rio de Janeiro, Brasília e Salvador.

“O Carnaval mostra como cultura não é um custo, mas um investimento que amplia capacidades produtivas, fortalece o bem-estar coletivo e gera valor público ao longo do tempo. O custo de não investir é muito maior do que o custo de agir”.

Segundo ela, o impacto social do carnaval vai muito além do caráter econômico. Trata-se de "coesão social, do senso de identidade e patrimônio". “O que estamos vendo aqui é que o Carnaval produz um valor maior do que aquilo que costuma aparecer nas métricas. Ele gera coesão social, habilidades, redes, conhecimento e isso é investimento de longo prazo”, avalia.

Conscientização

Espaço de conhecimento, movimentação econômica e conscientização. O MinC integra o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, ampliando o diálogo intersetorial. Nesse período de intensa circulação e ocupação dos espaços públicos, o Ministério atua para aproximar as políticas culturais das agendas de direitos humanos, reforçando a cultura como instrumento de proteção, cidadania e diversidade.

Conceito ampliado na fala da secretária de Cidadania e Diversidade Cultural do MinC, Márcia Rollemberg. “Essa é uma das expressões mais vibrantes e transformadoras da diversidade cultural brasileira. É território de alegria, criação, encontro e afirmação de identidades, onde o povo ocupa as ruas e reafirma sua potência cultural. Justamente por essa força mobilizadora, é essencial afirmar que o Carnaval deve ser vivido com respeito, cuidado e compromisso com os direitos humanos". A dirigente completa convocando gestores, artistas, blocos, coletivos culturais, produtores e toda a sociedade a assumirem o compromisso de fazer do Carnaval um espaço seguro, diverso e inclusivo em todos os territórios do país. "Esses valores estão no centro da política cultural que defendemos”, conclui.

Novo edital do MCTI e da Finep destina R$ 300 milhões para projetos inovadores na Base Industrial de Defesa

Projetos inovadores voltados à defesa nacional poderão sair do papel com apoio público. A nova chamada do programa Mais Inovação Brasil destina R$ 300 milhões para impulsionar soluções tecnológicas desenvolvidas por empresas brasileiras, com foco na autonomia produtiva, na geração de conhecimento aplicado e no fortalecimento da Base Industrial de Defesa.

A iniciativa integra a segunda rodada do Finep Mais Inovação Brasil. Lançado em 6 de fevereiro de 2026 pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), o edital estimula a criação de produtos, processos ou serviços inéditos, reduz a dependência de tecnologias estrangeiras e amplia a cooperação entre empresas e instituições científicas.

Acesse o edital completo

A política de ciência, tecnologia e inovação é um instrumento estratégico para fortalecer a capacidade produtiva do País. “Estamos direcionando recursos para áreas sensíveis e estruturantes, porque fortalecer a base industrial de defesa significa ampliar nossa soberania, estimular a inovação nacional e gerar desenvolvimento com tecnologia própria”, explica a ministra do MCTI, Luciana Santos.

A seleção faz parte dos programas mobilizadores do MCTI de reindustrialização e desenvolvimento tecnológico. A proposta é conceder subvenção econômica — recurso público que não precisa ser devolvido — a projetos com elevado grau de incerteza técnica, desde que alinhados às prioridades estratégicas da defesa.

Os R$ 300 milhões são do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e operados pela Finep. Embora o apoio não exija devolução, as empresas devem oferecer contrapartida financeira proporcional ao aporte. Os valores podem ser aplicados em despesas diretamente ligadas ao desenvolvimento tecnológico, como equipe de pesquisa, serviços especializados, aquisição de equipamentos essenciais e materiais para prototipagem, sem incluir custos administrativos ou ações de marketing.

Podem concorrer empresas brasileiras com fins lucrativos que atuem no setor e sejam classificadas como Empresas Estratégicas de Defesa (EED), conforme legislação específica. A companhia proponente deve manter essa condição durante toda a execução do projeto.

É permitida a participação de coexecutoras nacionais, desde que atendam às exigências legais e comprovem atividade recente. A presença de pelo menos uma Instituição Científica ou Tecnológica (ICT) como parceira é obrigatória, reforçando a integração entre indústria e academia.

Entidades sem fins lucrativos, pessoas físicas, cooperativas e microempreendedores individuais não são elegíveis.

Como se inscrever:

Cadastro: a empresa líder e eventuais parceiras devem criar perfil na plataforma de cadastro da Finep

Envio da proposta: o projeto deve ser preenchido e submetido na plataforma, conforme manual disponível no sistema

Documentação obrigatória: é necessário anexar contrato ou estatuto social atualizado, demonstrações contábeis do último exercício, apresentação detalhada em PDF (até 25 páginas), declarações legais e ambientais, além de um vídeo de até 10 minutos destacando a inovação e sua relevância estratégica

A submissão deve ser concluída até 30 de setembro de 2026. Propostas enviadas fora da plataforma ou após o prazo não serão analisadas.

Ascom/MCTI

Após a contratação, os projetos poderão ser executados em até 36 meses. A formalização depende da disponibilidade orçamentária e do atendimento integral aos critérios previstos no regulamento.

O edital completo e as orientações detalhadas estão disponíveis no portal da Finep.

Presidente do SINPROESEMMA Professor Raimundo Oliveira lamenta falecimento de Renato Rabelo

Raimundo Oliveira: "Contribuiu decisivamente com a construção  política que levou à frente ampla que elegeu Lula Presidente do Brasil.".

O presidente do SINPROESEMMA Professor Raimundo Oliveira também sentiu e lanentou  com o falecimento do ex-presidente Nacional do PCdoB e atual presidente de honra do partido e também presidente de honra da fundação Maurício grabois Renato Rabelo.

Renato Rabelo

Renato faleceu na manhã deste domingo em São Paulo aos 83 anos.

Abaixo o blog destaca a nota publicada pelo Professor Raimundo Oliveira presidente do SINPROESEMMA, Secretário Executivo Nacional da CNTE e membro da diretoria executiva Nacional da CTB Brasil.

"Renato Rabello deixa grande legado como líder político, e partidário  Renato é responsável pela formação de uma geração inteira de comunistas. Contribuiu decisivamente com a construção  política que levou à frente ampla que elegeu Lula Presidente do Brasil. Um homem de valor e  que, com sua experiência, organizou e conduziu o PCdoB com maestria  Que Deus o guarde em bom lugar na sua morada eterna e conforte amigos, companheiros e toda família.". 

Lula publica Nota em homengem a Renato Rabelo

Lula e Renato

O Presidente Lula publicou Notal em suas redes sociais lamentando o falecimento  do amigo e companheiro de muitas lutas Renato Rabelo na manhã deste domingo (15), em São Paulo.

Abaixo a íntegra da Nota:

"A democracia brasileira perdeu hoje um de seus maiores nomes, o meu querido companheiro Renato Rabelo. Dirigente histórico do PCdoB, trilhamos, lado a lado, alguns dos momentos mais importantes de nossa história. Estivemos juntos nas greves do ABC, nas Diretas Já e nas campanhas presidenciais a que concorri. A visão estratégica de Renato Rabelo e sua capacidade de reunir as forças políticas em prol da soberania e justiça social seguirão, sempre, ajudando a guiar o caminho daqueles que querem construir um Brasil melhor para todas e todos. Aos seus amigos, familiares e companheiros, deixo meu carinhoso abraço."