Alerta: extrema direita apresenta emenda que pode elevar jornada para até 52 horas semanais

Por Portal DIAP

Foram apresentadas duas emendas, sendo a nº 1 de autoria do deputado Sérgio Turra (PP-RS) e nº 2 pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR) à PEC 221/19 — que trata da redução da jornada de trabalho — e apoiada majoritariamente pela bancada do Partido Liberal, dentre outros partidos, na Câmara dos Deputados, pode, no caso da primeira emenda, na prática, permitir jornadas de até 52 horas semanais por meio de acordos individuais entre empregados e empregadores, o que esvazia o objetivo original da proposta em debate.

A articulação da oposição introduz mecanismos que, na avaliação de críticos da medida, inviabilizam a efetiva redução da jornada e mantêm a prevalência dos interesses patronais sobre a proteção ao trabalhador.

Na prática, a emenda não extingue a escala 6x1 e ainda estabelece que a organização da jornada de trabalho ficará condicionada a acordos individuais. Com isso, caberá ao empregador definir como será distribuída a carga horária ao longo da semana.

Íntegra da emenda nº 1

Enquanto que a emenda n° 2 estebelece uma transição de 10 anos, desde que aprovada uma lei complementar que regulamente as categorias cuja a redução para 40 horas semanais possa comprometer a preservação da vida, da saúde, da segurança, da mobilidade, do abastecimento, da ordem pública ou da continuidade de infraestruturas críticas.

Principais pontos da emenda n° 1:

PONTO	O QUE PREVÊ	IMPACTO PRÁTICO
Jornada de até 52 horas	Autoriza acordos individuais entre trabalhador e empresa para fixar jornada acima do limite constitucional.	A redução para 40 horas torna-se praticamente inócua, já que o trabalhador poderá ser pressionado a aceitar jornadas maiores em negociações desiguais.
Redução condicionada	A jornada de 40 horas só entraria em vigor após aprovação de lei complementar criando incentivos fiscais e financeiros às empresas.	Enquanto lei complementar não for aprovada, permanece a regra atual de 44 horas semanais, sem redução efetiva.
Uso de recursos públicos	Cria incentivos patronais financiados com recursos públicos e redução de encargos trabalhistas.	O custo da adaptação seria transferido ao Estado e aos trabalhadores.

 “Bolsa empresário”

A emenda também cria pacote de benefícios aos empregadores, apelidado criticamente de “bolsa empresário”. Entre os principais pontos estão:

• utilização de recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) para financiar adaptações das empresas aos novos regimes de jornada;

• redução de 50% da contribuição patronal ao FGTS, dos atuais 8% para 4%;

• imunidade temporária e escalonada de contribuições sociais patronais; e

• outros incentivos fiscais e financeiros.

Na prática, críticos apontam que a proposta socializa os custos da redução da jornada, transferindo despesas ao erário, enquanto abre brecha para ampliação da carga de trabalho dos empregados.

Retirada de assinaturas após repercussão negativa

Após a reação negativa à proposta, parlamentares passaram a protocolar requerimentos para retirada de assinatura da emenda. Até o momento, solicitaram a exclusão de apoio:

• Roberta Roma (PL-BA)

• Mário Heringer (PDT-MG)

• Laura Carneiro (PSD-RJ)

• Bebeto (PP-RJ)

• Max Lemos (União-RJ)

• Arthur Oliveira Maia (União-BA)

• Gustinho Ribeiro (PP-SE)

• Aline Gurgel (União-AP)

• Eunício Oliveira (MDB-CE)

• Daniela do Waguinho (Republicanos-RJ)

• Henderson Pinto (União-PA)

• Luciano Vieira (PSDB-RJ)

• Rafael Fera (Pode-RO)

Partidos com maior número de assinaturas na emenda

PARTIDO	NÚMERO APROXIMADO DE ASSINATURAS
PL	41
PP	22
União Brasil	18
MDB	14
Republicanos	14
PSD	11
Podemos	7
PSDB	5
Novo	5
PDT	2
Solidariedade	1
Cidadania	1

Estados com mais parlamentares signatários

ESTADO	NÚMERO APROXIMADO DE ASSINATURAS
Minas Gerais	18
Paraná	17
Rio Grande do Sul	15
São Paulo	13
Santa Catarina	13
Rio de Janeiro	12
Goiás	10
Bahia	8
Espírito Santo	6
Ceará	6

Veja, nominalmente, os signatários da emenda:

Deputado(a)	Partido	UF
Sérgio Turra	PP	RS
Joaquim Passarinho	PL	PA
Alceu Moreira	MDB	RS
Afonso Hamm	PP	RS
Newton Cardoso Jr	MDB	MG
Alberto Fraga	PL	DF
Pedro Lupion	REPUBLIC	PR
Luiz Philippe de Orleans e Bra	PL	SP
Any Ortiz	PP	RS
Ana Paula Leão	PP	MG
Cobalchini	MDB	SC
Pedro Westphalen	PP	RS
Capitão Alden	PL	BA
Juarez Costa	REPUBLIC	MT
Dr. Zacharias Calil	MDB	GO
Arthur Oliveira Maia	UNIÃO	BA
Mauricio Marcon	PL	RS
Alexandre Guimarães	MDB	TO
Fernanda Pessoa	PSD	CE
Rafael Simoes	UNIÃO	MG
General Girão	PL	RN
Coronel Ulysses	UNIÃO	AC
Mauricio do Vôlei	PL	MG
Henderson Pinto	UNIÃO	PA
Sergio Souza	MDB	PR
Lucio Mosquini	PL	RO
Tião Medeiros	PP	PR
José Rocha	UNIÃO	BA
Jorge Goetten	REPUBLIC	SC
Vitor Lippi	PSD	SP
Pastor Eurico	PSDB	PE
Daniela Reinehr	PL	SC
Evair Vieira de Melo	REPUBLIC	ES
Caroline de Toni	PL	SC
Daniel Freitas	PL	SC
Rodrigo Valadares	PL	SE
Pezenti	MDB	SC
Dr Flávio	PL	RJ
Messias Donato	UNIÃO	ES
Dr. Luiz Ovando	PP	MS
Adilson Barroso	PL	SP
Augusto Coutinho	REPUBLIC	PE
Luisa Canziani	UNIÃO	PR
Sanderson	PL	RS
Célio Silveira	MDB	GO
Toninho Wandscheer	PP	PR
Luiz Carlos Hauly	PODE	PR
Pastor Diniz	UNIÃO	RR
Delegado Paulo Bilynskyj	PL	SP
Nicoletti	PL	RR
Julia Zanatta	PL	SC
Coronel Chrisóstomo	PL	RO
Chris Tonietto	PL	RJ
Roberta Roma	PL	BA
Da Vitoria	PP	ES
Felipe Francischini	PODE	PR
Beto Pereira	REPUBLIC	MS
Zé Vitor	PL	MG
Greyce Elias	PL	MG
Lafayette de Andrada	PL	MG
Padovani	PP	PR
Marcos Pollon	PL	MS
Josivaldo Jp	UNIÃO	MA
Bibo Nunes	PL	RS
Rodrigo da Zaeli	PL	MT
Rodolfo Nogueira	PL	MS
Dilceu Sperafico	PP	PR
Luiz Nishimori	PSD	PR
Luiz Carlos Busato	UNIÃO	RS
Giovani Cherini	PL	RS
Nelson Barbudo	PODE	MT
Zezinho Barbary	PP	AC
Bia Kicis	PL	DF
Aluisio Mendes	REPUBLIC	MA
Fausto Jr.	UNIÃO	AM
Julio Lopes	PP	RJ
José Nelto	UNIÃO	GO
Domingos Sávio	PL	MG
Marangoni	PODE	SP
Junio Amaral	PL	MG
Marussa Boldrin	REPUBLIC	GO
Luiz Lima	NOVO	RJ
Clarissa Tércio	PP	PE
Zé Trovão	PL	SC
Geovania de Sá	REPUBLIC	SC
Márcio Honaiser	SOLIDARI	MA
Coronel Meira	PL	PE
João Carlos Bacelar	PL	BA
Zé Adriano	PP	AC
Simone Marquetto	PP	SP
Celso Russomanno	REPUBLIC	SP
Eli Borges	REPUBLIC	TO
Rosângela Reis	PL	MG
Marcelo Moraes	PL	RS
Ismael	PL	SC
Daniel Agrobom	PSD	GO
Gustavo Gayer	PL	GO
Hercílio Coelho Diniz	MDB	MG
Adriana Ventura	NOVO	SP
Cabo Gilberto Silva	PL	PB
Mário Heringer	PDT	MG
Geraldo Mendes	UNIÃO	PR
Paulo Litro	UNIÃO	PR
Gilson Marques	NOVO	SC
Antonio Andrade	PSDB	TO
Beto Richa	PSDB	PR
Carlos Jordy	PL	RJ
AJ Albuquerque	PP	CE
Danilo Forte	PP	CE
Vermelho	PL	PR
Paulo Azi	UNIÃO	BA
Diego Coronel	REPUBLIC	BA
José Medeiros	PL	MT
Arnaldo Jardim	CIDADANIA	SP
Dr. Ismael Alexandrino	PSD	GO
Hugo Leal	PSD	RJ
Marcelo Álvaro Antônio	PL	MG
Sóstenes Cavalcante	PL	RJ
Magda Mofatto	PL	GO
Sargento Gonçalves	PL	RN
Marcel van Hattem	NOVO	RS
Filipe Martins	PL	TO
Carlos Chiodini	MDB	SC
Laura Carneiro	PSD	RJ
Ricardo Salles	NOVO	SP
Roberto Duarte	REPUBLIC	AC
Max Lemos	PDT	RJ
Hildo Rocha	MDB	MA
Coronel Fernanda	PL	MT
Pinheirinho	PP	MG
Murillo Gouvea	PSDB	RJ
Meire Serafim	UNIÃO	AC
Luciano Vieira	PSDB	RJ
Pr. Marco Feliciano	PL	SP
Lucas Redecker	PSD	RS
Lincoln Portela	PL	MG
Gilberto Abramo	REPUBLIC	MG
Átila Lira	PP	PI
Bebeto	PP	RJ
Osmar Terra	PL	RS
Amaro Neto	PP	ES
Adriano do Baldy	PP	GO
Dr. Fernando Máximo	PL	RO
Missionário José Olimpio	PL	SP
Jorge Braz	REPUBLIC	RJ
Julio Arcoverde	PP	PI
Franciane Bayer	REPUBLIC	RS
Mauricio Neves	PP	SP
Delegado Fabio Costa	PP	AL
João Maia	PP	RN
Vinicius Carvalho	PL	SP
Luiz Fernando Faria	UNIÃO	MG
Mario Frias	PL	SP
Thiago Flores	UNIÃO	RO
Daniela do Waguinho	REPUBLIC	RJ
Zé Silva	UNIÃO	MG
Dr. Jaziel	PL	CE
Glaustin da Fokus	PODE	GO
Doutor Luizinho	PP	RJ
Aline Gurgel	UNIÃO	AP
Claudio Cajado	PP	BA
Rosangela Moro	PL	SP
Rafael Fera	PODE	RO
Eunício Oliveira	MDB	CE
Sargento Fahur	PL	PR
Diego Andrade	PSD	MG
Fernando Coelho Filho	UNIÃO	PE
Ricardo Guidi	PL	SC
Luiz Gastão	PSD	CE
Fabio Garcia	UNIÃO	MT
Jefferson Campos	PL	SP
Gustinho Ribeiro	PP	SE
Nikolas Ferreira	PL	MG
Renata Abreu	PODE	SP
Fabio Schiochet	UNIÃO	SC
Baleia Rossi	MDB	SP