Afastamentos por vício em jogos cresceram 5 vezes em três anos

O número de trabalhadores brasileiros afastados temporariamente do trabalho por causa de transtorno associado ao vício de jogo aumentou cinco vezes entre 2023 e 2025. O dado é do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A análise considerou os benefícios por incapacidade temporária concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e que tinham o código de doença relacionado à ludopatia, que é o comportamento compulsivo de jogar. Essa compulsão se refere a qualquer tipo de jogo, mas a maioria dos casos está relacionada às apostas online.

Em 2023, 67 pessoas com a doença foram afastadas do trabalho. Em 2024, o número subiu para 157 e em 2025 alcançou 361. De acordo com os dados, a maioria desses trabalhadores era homem (71%) e na faixa etária entre 30 e 39 anos (44,1%).
Fim das bets

Nos últimos anos, o vício em jogos em plataformas de apostas online, conhecidas como bets, foi responsável por uma verdadeira epidemia de saúde pública e empobrecimento da população.

Em 25 de setembro deste ano, o governo federal proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas online no país.

Fonte: EBC com informações do Ministério do Trabalho em Emprego

Unesco reconhece três locais de memória da escravidão e da resistência negra no Brasil

O Brasil ampliou sua presença na Rede de Lugares de História e Memória relacionados à Escravidão e ao Tráfico de Pessoas Escravizadas, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Anunciada na sexta-feira (23), a inclusão do Cais do Valongo, no Rio de Janeiro (RJ), da Sociedade Protetora dos Desvalidos, em Salvador (BA), e da Serra da Barriga, em União dos Palmares (AL), representa um novo reconhecimento internacional da importância desses territórios para a preservação da memória da população negra e de sua contribuição à formação histórica e cultural brasileira.

Com a incorporação dos três espaços, o país passa a contar com seis representantes na iniciativa, criada em 2024 para promover a conservação de locais associados à escravidão, ao tráfico de pessoas escravizadas e às diferentes formas de resistência ao sistema escravista.

Para a ministra da Cultura, Margareth Menezes, o reconhecimento reforça a importância de preservar a memória afro-brasileira e garantir que as histórias de luta e resistência da população negra sejam conhecidas pelas próximas gerações.

“Preservar a memória do povo negro é reconhecer a força de quem ajudou a construir a identidade cultural do nosso país. Esses espaços carregam histórias de dor, mas também de coragem, resistência e transformação. O reconhecimento da Unesco reafirma que a nossa ancestralidade precisa ser valorizada, respeitada e transmitida às futuras gerações. Cuidar desse patrimônio é também enfrentar o racismo, combater o apagamento histórico e garantir que a cultura afro-brasileira ocupe o lugar de reconhecimento que merece na história do Brasil”, ressalta.

Territórios de memória e resistência

Localizado na região portuária do Rio de Janeiro, o Cais do Valongo é um dos mais importantes testemunhos materiais do tráfico transatlântico de africanos escravizados. Construído em 1811, o espaço recebeu centenas de milhares de pessoas trazidas à força do continente africano. Seus vestígios arqueológicos foram identificados em 2011, e o sítio recebeu o título de Patrimônio Mundial da Unesco em 2017.

Em setembro de 2025, o local também foi reconhecido como patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro pela Lei nº 15.203, que estabelece diretrizes para sua proteção e preservação. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), autarquia vinculada ao Ministério da Cultura (MinC), integra as ações de conservação e gestão compartilhada do sítio arqueológico.

Na Bahia, a Sociedade Protetora dos Desvalidos representa a trajetória de organização coletiva e solidariedade da população negra. Fundada no século XIX, em Salvador, a instituição surgiu como espaço de apoio mútuo e proteção social, tornando-se referência histórica das estratégias de resistência e fortalecimento comunitário diante das desigualdades produzidas pela escravidão e de seus desdobramentos.

Já a Serra da Barriga, em União dos Palmares, preserva a memória de uma das mais emblemáticas experiências de resistência à escravidão no Brasil: o Quilombo dos Palmares. O território, associado às trajetórias de lideranças como Zumbi e Dandara dos Palmares, abriga o Parque Memorial Quilombo dos Palmares, espaço dedicado à valorização da ancestralidade africana e à transmissão dos conhecimentos relacionados à história quilombola.

O parque está sob gestão da Fundação Cultural Palmares (FCP), entidade vinculada ao MinC, que desenvolve iniciativas de preservação do patrimônio afro-brasileiro, difusão cultural e valorização da memória da população negra. A Serra da Barriga também é reconhecida como patrimônio cultural brasileiro, com proteção do Iphan.

Preservação da memória para as futuras gerações

Instituída no âmbito do Programa Rotas dos Povos Escravizados, da Unesco, a rede internacional busca fortalecer a proteção de lugares históricos associados à escravidão e às experiências de resistência, além de promover o intercâmbio de conhecimentos, a cooperação entre instituições e o desenvolvimento de atividades educativas.

A proposta também incentiva a participação das comunidades relacionadas aos territórios reconhecidos, contribuindo para a valorização das narrativas históricas e para a ampliação do conhecimento sobre as consequências do tráfico transatlântico e da escravização de africanos e seus descendentes.

Antes das novas inclusões, o Brasil já integrava a iniciativa com o Museu da Inconfidência, em Ouro Preto (MG), o Museu Casa da Hera, em Vassouras (RJ), e o Museu da República, na capital fluminense.

A apresentação das candidaturas brasileiras à rede é coordenada pela Comissão Nacional para a Unesco, vinculada ao Ministério das Relações Exteriores (MRE). Em nota oficial, o governo brasileiro celebrou o reconhecimento dos três espaços e ressaltou sua relevância para a preservação da memória histórica, a valorização da resistência da população negra e a promoção de iniciativas educativas.

A ampliação da participação brasileira na rede internacional também evidencia a importância das políticas de preservação do patrimônio cultural, da promoção da diversidade e do reconhecimento das contribuições dos povos africanos e afro-brasileiros para a construção da identidade nacional.

Presidente Lula aniversaria hoje (27) e chega aos 81 anos de vida

Presidente Lula sopra a vela aos 81 anos

Prazo para envio de propostas pela Lei Rouanet termina em 31 de outubro

O prazo para apresentação de propostas culturais pela Lei Rouanet em 2026 termina neste sábado (31). O Ministério da Cultura (MinC), por meio da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic), alerta que não haverá prorrogação do prazo e as propostas que não forem enviadas até a data poderão ser apresentadas em 2027, conforme previsto na Instrução Normativa MinC nº 29/2026.

A orientação é concluir o cadastro e o envio com antecedência, após a conferência das informações e dos documentos exigidos. O aumento do número de acessos próximo ao encerramento do prazo pode provocar lentidão no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic).

“Reforçamos a importância de que os proponentes se organizem e concluam o envio de suas propostas dentro do prazo estabelecido. A recomendação é não deixar a apresentação da proposta para o último dia, quando o volume de acessos poderá ser maior na plataforma”, destaca o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Thiago Rocha Leandro.

Abertura e regularização de contas bancárias

O MinC também informa mudança no procedimento de abertura das contas bancárias dos projetos. Agora, as contas são abertas no mesmo dia da publicação da portaria de aprovação inicial no Diário Oficial da União (DOU). Antes, a abertura poderia ocorrer até o dia seguinte. Na mesma data, o Salic disponibiliza as orientações para que o proponente compareça à agência do Banco do Brasil, apresente a documentação necessária para regularização do cadastro.

Nos casos em que o banco não consegue abrir as contas por inconsistências nos dados, o Salic encaminha a notificação “Inconsistência na abertura de conta bancária”. O proponente tem 30 dias, contados da notificação, para corrigir as informações e dados inseridos. “O proponente precisa acompanhar as notificações e atender às solicitações dentro do prazo. Ao identificar uma inconsistência bancária, a correção dos dados é necessária para evitar o arquivamento definitivo do projeto”, orienta o diretor de Fomento Indireto, Odecir Costa.

Em caso de dúvidas, o proponente pode abrir uma solicitação no próprio Salic. O sistema permanece disponível para o acompanhamento e os demais procedimentos dos projetos, mesmo após o encerramento do prazo para novas propostas. Para mais informações de suporte, clique aqui.

Inep divulga local de provas do Enem 2026; saiba como conferir

Os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 já podem conferir os locais onde farão as prova nos domingos 8 e 15 de novembro.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilizou, nesta terça-feira (27), o Cartão de Confirmação de Inscrição do Enem com a informação.
Consulta

Para acessar o documento, basta o inscrito acessar a Página do Participante. É preciso usar a senha da plataforma Gov.br.

Além da informação sobre os locais de prova, o Cartão de Confirmação traz o número de inscrição, a data e o horário. Caso o inscrito tenha direito a atendimento especializado ou ao tratamento pelo nome social autorizado pelo Inep, os dados também estarão registrados.

O Inep avisa que não é obrigatório levar o Cartão de Confirmação de Inscrição nos dias de aplicação do Enem, mas recomenda levá-lo para evitar erros.
Dois dias de provas

As provas serão aplicadas em dois domingos de novembro, nos dias 8 e 15, no turno da tarde, nas 27 unidades da federação.

De acordo com o edital desta edição, o primeiro dia do Enem terá duração de cinco horas e 30 minutos. Neste dia, os candidatos farão a redação e os exames de linguagens (língua portuguesa, literatura, língua estrangeira, artes, educação física e tecnologias da informação), códigos e suas tecnologias e ciências humanas (história, geografia, filosofia e sociologia) e suas tecnologias.

No segundo dia, os estudantes farão provas de ciências da natureza e suas tecnologias (biologia, química e física) e matemática. Os participantes terão cinco horas para fazer as provas. São 45 questões em cada área do conhecimento.

Saiba tudo sobre o exame no Guia do Enem, disponibilizado pelo Ministério da Educação (MEC).
Enem 2026

Nesta edição, o Ministério da Educação (MEC) registrou mais de 5 milhões de inscrições.

O Enem é considerado a principal forma de entrada na educação superior no Brasil, por meio de programas federais como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

As instituições de ensino públicas e privadas usam os resultados das provas para selecionar os estudantes.

Os resultados individuais do exame também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições de ensino de Portugal que tenham convênio com o Inep.

Desde a edição de 2025, o Enem também voltou a certificar a conclusão do ensino médio para os candidatos a partir dos 18 anos.

Pela primeira vez, o Enem também terá como objetivo avaliar o domínio das competências e habilidades esperadas no fim do ensino médio, integrando o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

Lula derrota Flávio Bolsonaro e é reeleito Presidente do Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva governará o Brasil por mais quatro anos. Foi o que decidiu a maioria da população brasileira no segundo turno da eleição presidencial, realizado nesse domingo (25/10). Lula derrotou o senador Flávio Bolsonaro ao obter 64.256.232 votos e tornar-se a primeira pessoa eleita quatro vezes para o cargo de presidente da República.

Eu quero que vocês saibam que, cada coisa que faço, faço pensando em vocês. Todas as políticas públicas são feitas pensando em vocês. Vocês me deram a primazia de ser o primeiro presidente da República eleito quatro vezes pela via democrática. Esse é um fato histórico que eu devo ao povo brasileiro”, afirmou Lula ao discursar na Avenida Paulista, na cidade de São Paulo.

O discurso foi feito pouco depois de o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kássio Nunes Marques, proclamar o resultado das eleições.

Devo essa vitória à juventude rebelde que se levantou em defesa da democracia. Eu devo essa vitória às mulheres que se rebelaram contra o feminicídio. Eu devo às pessoas que acreditam que o fim da escala 6 por 1 é um benefício para a sociedade brasileira. Eu devo essa vitória aos educadores que acreditam que a educação é a melhor solução para fazer o País dar um salto de qualidade. Eu devo essa vitória a cada um e a cada uma de vocês”, prosseguiu Lula em seu discurso.

Antes de falar na Avenida Paulista, o presidente fez um pronunciamento a apoiadores e à imprensa em um hotel em São Paulo. Na ocasião, destacou que vai governar para todos os brasileiros e que manterá uma relação de respeito com o Congresso Nacional. “Na medida em que a gente ganha as eleições, a gente não tem mais adversário. Eu tenho que governar para 215 milhões (de brasileiros)”, ressaltou. “Ninguém é obrigado a gostar do presidente eleito. Mas ele foi eleito para governar para todos e com base no respeito à Constituição, na relação com o Congresso. Eu não escolhi o Congresso, foi o povo que escolheu, e é com ele que eu vou trabalhar”, completou.

Ao lado do vice-presidente Geraldo Alckmin, da primeira-dama Janja Lula da Silva e de figuras centrais em sua campanha, como o deputado federal André Janones, Lula também criticou o comportamento das empresas que gerem as redes sociais, se comprometeu com o combate aos crimes digitais e garantiu que usará a internet para garantir maior participação da população na decisões do governo.


Eu posso garantir para vocês que nós vamos mudar o jeito de governar esse País. Vamos fazer o povo participar mais das nossas decisões. E quero dizer pra vocês que a comunicação digital vai ganhar um espaço muito grande no meu governo. Daqui para frente, eu vou conversar muito com o povo brasileiro, muitas vezes por dia, diretamente", disse.


O presidente Lula relembrou ainda alguns dos temas que marcaram a campanha eleitoral. Prometeu expandir a educação em tempo integral e o programa Pé-de-Meia, ampliar os investimentos em ciência e tecnologia e dar continuidade ao fortalecimento do SUS por meio do programa Agora Tem Especialistas. Por fim, se comprometeu a, junto com estados, enfrentar a violência e o crime organizado.

“Vou me dedicar 24 horas por dia para fazer desse País o País que todo mundo sonha. Um país em que as pessoas saibam que vamos dormir e acordar com tranquilidade. O governo federal nunca teve responsabilidade sobre a segurança pública porque a Constituição de 1988 transferiu toda a responsabilidade para os estados. Agora está provado que os estados não dão conta. Nós vamos entrar agora. Vamos entrar para devolver às mulheres, aos homens, aos trabalhadores, a tranquilidade e a paz que eles precisam. Para o povo trabalhador, a gente vai dar proteção, para o bandido, a gente vai dar prisão”, assegurou.

Vitória histórica! Senado aprova fim da escala 6x1

O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o fim da escala 6x1, de seis dias de trabalho para um dia de repouso. A PEC 221/2019 foi aprovada em dois turnos, com a mesma votação em ambos: 75 votos favoráveis e apenas um contrário. A PEC vai à promulgação.

Com a aprovação, o trabalhador terá direito a repouso semanal remunerado de dois dias, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.

Além disso, o texto reduz a jornada máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas. Serão até oito horas diárias de trabalho, com possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por acordo ou convenção coletiva de trabalho. Algumas das mudanças serão implementadas de forma progressiva.

— Neste momento, milhões de brasileiros, milhões de trabalhadores e trabalhadoras estão acompanhando esta sessão com esperança. São pessoas que conhecem na própria rotina o valor de um dia a mais de descanso. Tenho certeza absoluta de que vamos cumprir o nosso dever com absoluta responsabilidade, pensando, acima de tudo, no que é melhor para o nosso país — disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ao abrir a votação.

A proposta, que tinha como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), foi relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM).

A PEC, que havia sido aprovada em maio pela Câmara e em setembro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, foi aprovada em Plenário com calendário especial, após passar por cinco sessões de discussão em primeiro turno. Requerimento assinado por líderes e aprovado pelo Plenário dispensou as três sessões de discussão em segundo turno.

O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que não se manifestou na sessão.
Discussão

A discussão durou mais de cinco horas. Todos os senadores que se manifestaram, governistas e de oposição, se declararam favoráveis à aprovação da PEC, ainda que com ressalvas e pedidos de mudanças futuras por parte da oposição.

— Eu vi muitos discursos, aqui, preocupados pontualmente com algumas questões, mas muito me alegra que a unanimidade do Senado vai votar a favor da PEC. A gente entra para a história, Câmara e o Senado — disse o relator Omar Aziz.

Paulo Paim (PT-RS), que se manifestou pela aprovação da proposta em diversos pronunciamentos ao longo da tramitação, não escondeu a emoção durante a sessão. Ao longo da carreira, Paim apresentou várias proposições para reduzir a jornada dos trabalhadores para 40 horas.

— Tenho certeza de que, em cada canto do Brasil, o nosso povo está cantando, está dançando, está chorando de emoção por ver que, depois de 40 anos, nós estamos dando a liberdade a eles de não terem que trabalhar de segunda a sábado — disse o senador, que comemorou a presença de trabalhadores nas galerias.

Paim, que não disputou a reeleição e encerra seu mandato no início de 2027, recebeu homenagens dos colegas.

Ao manifestar seu voto favorável, Eduardo Braga (MDB-AM), líder de seu partido, afirmou que a democracia não se encerra no pleno funcionamento das instituições e precisa chegar à mesa, à casa e à vida do trabalhador.

— Quero falar do vigilante, do atendente do supermercado, do trabalhador da construção civil que enfrenta o calor do nosso Amazonas a semana inteira e chega em casa muitas vezes sem força para conversar com a própria família. Essa é a realidade de milhares de amazonenses, e é por eles que eu voto sim — declarou.

O senador Cleitinho (Republicanos-MG) homenageou o autor da proposta, que estava presente em Plenário, e pediu “sensibilidade e consciência” dos colegas para aprovar a PEC.

— Essa luta, gente, não é de esquerda nem da direita, não; essa luta é do trabalhador. Vamos votar, vamos fazer o que nós temos que fazer aqui, que é trabalhar, é votar — disse o senador.

As senadoras Zenaide Maia (PSD-RN), Leany Lemos (PSB-DF), Jussara Lima (PSD-PI) e Dra. Eudócia (PSDB-AL) destacaram a relevância da mudança na vida das mulheres, que enfrentam jornada dupla e que, muitas vezes, são as únicas responsáveis por cuidar dos filhos e sustentá-los.

— Que tempo sobra para acompanhar a criança na escola, ajudar na tarefa, levar o filho ao médico ou, simplesmente, sentar-se e conversar com ele? — questionou Zenaide.

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) criticou o discurso dos que alegam que a mudança pode quebrar o país. Ela e Fabiano Contarato (PT-ES) citaram exemplos de outras conquistas dos trabalhadores que foram combatidas com esse mesmo discurso, como as férias anuais, o 13º salário e a licença-maternidade.
Ressalvas

Carlos Portinho (PL-RJ), líder de seu partido, declarou o voto favorável. Afirmou que, na vida do trabalhador, o impacto será positivo, mas que não há trabalhador sem empregador e que é preciso olhar “os dois lados da mesa”.

— Para que todos esses direitos valham, é preciso que tenha emprego. É preciso que o país produza, que gere riqueza, que distribua a riqueza entre a sociedade — disse o líder, apontando o risco de precarização do trabalho.

Apesar de declarar o voto favorável à PEC, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) defendeu mudanças futuras, que, na sua visão, podem proteger o emprego. Uma delas, presente em emenda apresentada por ele na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), é a jornada flexível, em que o trabalhador é pago por hora, com remuneração proporcional.

— A jornada flexível tem salário por hora, por escolha do trabalhador, com acordo por escrito. Nessa modalidade, ele pode montar o próprio horário, com férias, 13º, FGTS e previdência garantidos, e com a hora nunca abaixo do salário mínimo ou do piso da categoria — explicou.

O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) afirmou que votaria a favor do texto, mas argumentou que é preciso aumentar a produtividade, com qualificação, e dar ao trabalhador a escolha de trabalhar quantos dias quiser.

— Eu acredito que a pessoa tem que trabalhar o quanto ela acha que tem que trabalhar. Trabalhar um dia, dois dias ou trabalhar sete dias, porque o filho acabou de nascer e preciso fazer mais dinheiro — defendeu.

Na mesma linha, Magno Malta (PL-ES) afirmou que o trabalhador pode querer usar seu tempo de descanso para trabalhar. Os senadores Alan Rick (Republicanos-AC), Nelsinho Trad (PSD-MS) e Jayme Campos (União-MT) declararam voto favorável à PEC, mas defenderam uma “transição responsável” para as novas regras.

— Vamos planejar a transição como está na PEC, de maneira responsável, com diálogo, com previsibilidade. A nossa preocupação é com qualidade de vida e com condições para o nosso setor produtivo assumir, absorver essa nova jornada de trabalho — disse Jayme Campos.

A senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR) defendeu contrapartidas do governo aos empregadores, que terão que se adaptar à mudança.

Os possíveis impactos sobre os municípios foram lembrados por Nelsinho, que teme o aumento de despesas para as prefeituras.
Emenda

Também declarando-se favorável à aprovação da PEC, o senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) apresentou uma emenda, subscrita por mais 27 senadores, segundo ele para deixar claro que a proposta não terá impacto na redução de jornadas que já estejam abaixo das 40 horas semanais e que, se for o caso, haverá redistribuição de acordo com a regra dos cinco dias semanais.

A emenda foi apresentada como sendo de redação, o que não exigiria a volta do texto à Câmara caso fosse aprovada, mas o relator considerou que a mudança impactaria o mérito da proposta e, por esse motivo, recomendou a rejeição. Oriovisto retirou o destaque para votação da emenda.

O relator disse concordar que alguns pontos da proposta, como cargas horárias de setores específicos, precisarão ser regulamentados com a maior rapidez possível pelo Congresso.
Futuro

A líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que, mesmo após a votação, será preciso manter a vigilância e o acompanhamento, porque segundo ela já há outras propostas em tramitação com regras menos benéficas para o trabalhador.

O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que o discurso da oposição tem “duas caras”. Tanto ele quanto Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) lembraram que apesar do voto favorável, alguns parlamentares já se articulam para reverter as mudanças.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), citou uma dessas propostas, a PEC 12/2026, apresentada pelo líder da oposição, senador Rogerio Marinho (PL-RN). A proposta prevê a possibilidade de um regime flexível, no qual o empregado receberia de acordo com as horas trabalhadas.

— É o inverso do fim da 6x1. Eles querem é isso, é o prevalecer do negociado sobre legislado, como se houvesse igualdade de armas entre patrão e empregado — disse Randolfe, que desafiou os oposicionistas a retirarem assinaturas para que a PEC 12/2026 seja arquivada.

Tanto Randolfe quanto Renan Filho (MDB-AL) criticaram a ausência de alguns senadores oposicionistas em Plenário.

Além do autor, deputado Reginaldo Lopes, também estava presente na sessão a deputada Erika Hilton (PSOL-SP), autora de outra proposta com a mesma finalidade

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado

Fonte: Agência Senado