quarta-feira, 18 de novembro de 2026

SINPROESEMMA realiza Assembleia de Prestação de Contas do exercício de 2025


O SINPROESEMMA realizou, no sábado (14/11), a Assembleia de Prestação de Contas referente ao exercício de 2025. A atividade aconteceu no Auditório do Veleiros Mar Hotel, em São Luís, com a apresentação do balanço patrimonial e da demonstração do resultado do exercício.

Durante o encontro, a presidente do Conselho Fiscal, Eliene Ribeiro, realizou a leitura do parecer contábil, e o Conselho apresentou posicionamento favorável à aprovação das contas do exercício de 2025.

Em seguida, os profissionais do escritório de contabilidade apresentaram os balancetes financeiros do SINPROESEMMA e esclareceram as dúvidas dos associados e associadas. Após os esclarecimentos, a prestação de contas foi colocada em votação e aprovada por unanimidade pelos presentes.

O secretário de Finanças do SINPROESEMMA, José dos Santos Brussio, destacou o trabalho do Conselho Fiscal, que acompanha periodicamente a documentação financeira da entidade. “A gente realiza um trabalho sério e comprometido com a transparência”, afirmou.

O presidente do SINPROESEMMA, Raimundo Oliveira, ressaltou que as contribuições sindicais devem retornar à categoria por meio de investimentos na estrutura e nos serviços oferecidos pela entidade. “O que é do trabalhador, o que ele contribui, é investido na melhoria do atendimento e dos espaços como a sede social e a Casa do Educador. As contribuições sindicais não são um recurso individual, são um recurso coletivo e têm que se reverter para o coletivo”, destacou.



Entre os investimentos, Oliveira também citou a construção e a melhoria das sedes dos núcleos municipais, a ampliação dos espaços de atendimento e a reforma da sala de fisioterapia destinada aos aposentados e aposentadas.

O presidente também abordou as dificuldades enfrentadas pelo SINPROESEMMA ao longo de 2025, especialmente diante do aumento de desfiliações. Raimundo Oliveira destacou que essa redução compromete a manutenção da estrutura sindical, o funcionamento das sedes e a continuidade das lutas em defesa dos profissionais da educação.

Ele também ressaltou que a participação dos associados e associadas, é essencial para garantir a autonomia financeira do SINPROESEMMA, fortalecer sua atuação em defesa dos direitos da categoria e assegurar os serviços prestados aos trabalhadores e trabalhadoras em educação.

O SINPROESEMMA reafirma seu compromisso com a transparência na gestão sindical e o direito da categoria de acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos coletivos. A aprovação das contas pela Assembleia de Contas fortalece a participação da categoria na vida sindical e o controle sobre o patrimônio construído com suas contribuições.

Veja a galeria de fotos da assembleia

Fonte: ASCOM - SINPROESEMMA

STF inaugura escultura do Oxê de Xangô, símbolo da Justiça na tradição iorubá


O Supremo Tribunal Federal (STF) inaugurou nesta terça-feira (17) a escultura do Oxê de Xangô, símbolo da Justiça na tradição iorubá e expressão da cultura afro-brasileira. Instalada no hall do Salão Nobre, no segundo andar do edifício-sede, a obra passa a integrar o conjunto de referências artísticas, religiosas e mitológicas presentes no Tribunal, que representam diferentes tradições da formação cultural brasileira. 

“Creio que esta Corte não apenas recebe um objeto de imenso simbolismo, mas acolhe, antes de tudo, uma sabedoria, uma forma de ver e estar no mundo”, afirmou o presidente do STF, ministro Edson Fachin, na cerimônia, que reuniu dezenas de representantes de religiões de matriz africana. “É isto que edifica uma sociedade aberta, plural, generosa, que respeita o outro para ser, ele mesmo, um sujeito respeitado.” 

O ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente do STF, e as ministras de Estado da Igualdade Racial, Rachel Barros, e dos Direitos Humanos e Cidadania, Janine Santos, também participaram da solenidade. 

Oxê de Xangô 

Na tradição iorubá, Xangô é reverenciado como senhor do trovão e do fogo, elementos associados à justiça, à razão, à imparcialidade e ao equilíbrio. É representado portando o Oxê, machado ritualístico de duas lâminas simétricas, voltadas para direções opostas. O objeto simboliza a responsabilidade de ponderar os diferentes lados de uma questão ou conflito antes de tomar uma decisão. 

A peça instalada no STF representa esse machado e é assinada pelo artista plástico baiano Rodrigo Siqueira. Ela foi doada ao Tribunal pelo Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (Idafro). Com 64 centímetros de altura, é feita de madeira decorada com folhas de cobre e ouro, miçangas, corais e búzios. A obra recebeu o nome de “Osè Wura Otito”, traduzido como “Machado de Ouro da Verdade”. 

Outros símbolos 
O acervo do STF também reúne obras e símbolos ligados a diferentes tradições culturais e religiosas. Em frente ao edifício-sede está a escultura “A Justiça”, de Alfredo Ceschiatti, uma figura feminina sentada, de olhos vendados e com uma espada no colo, inspirada em Têmis, deusa-guardiã dos juramentos dos homens e da lei na mitologia grega. Na entrada do Plenário, outra obra de Ceschiatti – a cabeça em bronze da mesma figura de olhos vendados – também remete à mitologia clássica. Já no Plenário, um crucifixo de madeira, instalado num painel de Athos Bulcão, representa a tradição cristã. 

Para a mãe de santo Ìyá Márcia de Ògún, representante da Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde (Renafro), a incorporação do Oxê ao acervo artístico do Tribunal reforça o caráter laico do Estado brasileiro. “Essa laicidade deve significar respeito, pluralidade e tratamento igualitário. Não existe justiça verdadeira onde há racismo, não existe democracia plena onde determinadas expressões religiosas são tratadas como inferiores”, defendeu a líder religiosa. 

Justiça plural 
Em 2024, o STF reconheceu que a presença de símbolos ligados à tradição cultural brasileira em prédios públicos é compatível com a laicidade do Estado e a liberdade religiosa. O Oxê de Xangô já está presente em tribunais de Justiça da Bahia, do Rio de Janeiro e de São Paulo. Com a inauguração, o Supremo também passa a integrar esse movimento de reconhecimento das tradições de matriz africana no Judiciário. 

Em seu discurso, o presidente do STF ressaltou que o Estado brasileiro é laico e, por isso, pode acolher, com igual respeito, todas as crenças, bem como as pessoas que não professam uma fé. “A liberdade religiosa só é plena quando pode ser exercida por todas e por todos, e quando se traduz em convivência sadia e um desejo real de conhecer a realidade do outro, para além da tolerância”, disse Fachin. “É nessa chave da cultura e da história que partilhamos que o Oxê hoje é acolhido, sem prejuízo da reverência que merece como objeto sagrado para as comunidades de terreiro.” 

O juiz Fábio Esteves, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) responsável pela Política Nacional de Equidade Racial do Poder Judiciário, destacou também o sentido reparatório da iniciativa. “Significa reconhecer que o patrimônio civilizatório africano também tem algo a ensinar às instituições responsáveis pela concretização dos direitos fundamentais”, afirmou. 

Leia a íntegra do discurso do presidente do STF

SINPROESEMMA lamenta falecimento da Diretora Adjunta de Pessoal Técnico e de Apoio do sindicato Ana da Graça


NOTA DE PESAR - ANA DA GRAÇA

O Sinproesemma comunica com profundo pesar o falecimento da nossa diretora Ana da Graça Moura de Almeida, 2ª Secretária Adjunta dos Servidores Técnicos e de Apoio do Sinproesemma, ocorrido nesta terça-feira, 17 de novembro.

Ana da Graça foi uma diretora comprometida com a luta dos trabalhadores em educação e a sua atuação contribuiu para a defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.

Sua partida deixa uma grande lacuna na direção do Sinproesemma e na luta em defesa dos educadores.

Neste momento de dor, o Sinproesemma expressa sua solidariedade aos familiares, amigos e companheiros de luta, desejando força e conforto para enfrentar essa irreparável perda.

Ana da Graça, sua história de compromisso com a luta dos trabalhadores em educação permanecerá viva em nossa memória!

ANA DA GRAÇA, PRESENTE!

Sinproesemma - Fortalecendo a Luta com Unidade, Ação e Compromisso

Raimundo Oliveira - Presidente_

URGENTE! Inep divulga gabarito oficial do Enem 2026; veja como consultar


Os gabaritos oficiais do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026 já estão disponíveis na página do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Os arquivos podem ser consultados na página de Provas e Gabaritos do instituto.

No primeiro dia de provas, em 8 de novembro, os candidatos responderam a 90 questões de linguagens e ciências humanas e fizeram uma redação sobre a valorização do Sistema Único de Saúde (SUS) como direito universal.

No segundo dia, no último domingo (15), foram aplicadas outras 90 questões, sobre matemática e ciências da natureza. Segundo o ministro da Educação, Leonardo Barchini, a aplicação terminou “sem intercorrências graves”.

O resultado do Enem, com as notas individuais de cada estudante, está previsto para ser divulgado em 18 de janeiro de 2027. As notas poderão ser utilizadas para concorrer a quase 1,5 milhão de oportunidades de ingresso no ensino superior por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Reaplicação de provas

Os participantes que tiveram a aplicação de alguma das provas prejudicada por desastres naturais, problemas logísticos ou doenças infectocontagiosas previstas no edital têm até sexta-feira (20) para solicitar a reaplicação do Enem. O pedido deve ser feito exclusivamente pela Página do Participante, com acesso pela conta Gov.br.

As provas serão reaplicadas nos dias 15 e 16 de dezembro.

segunda-feira, 16 de novembro de 2026

PCdoB:"Política Macroeconômica deve abrir caminho para o desenvolvimento e refletir a exigência da população por mudanças"


A histórica reeleição do presidente Lula, embalada por gigantescas manifestações populares nas ruas e nas redes, derrotou uma explícita agenda de ajuste fiscal, o chamado “tesouraço bolsonarista”, e mandou um claro recado sobre a necessidade de mudanças de rumo da política macroeconômica que ampliou o endividamento das famílias e empresas, reduziu o crescimento e estrangulou a mobilidade social. Entretanto, o governo federal apresentou no dia 11 de novembro uma nova proposta de ajuste fiscal (PLP 299/2026).

O PLP 299/2026 não ataca a causa do endividamento público, reduz o investimento e compromete o desenvolvimento.

A proposta de ajuste fiscal vai além de cortes de despesas, é uma alteração relevante no arcabouço fiscal (Lei Complementar nº 200/2023) que agrava os mecanismos de restrição aos investimentos públicos. O país precisa superar este modelo. A proposta foi aprovada no Senado no dia seguinte à sua apresentação e já tramita na Câmara dos Deputados. Uma questão dessa magnitude deveria ter sido discutida com a sociedade.

Este PLP, além de não atacar as altas taxas de juros – o verdadeiro problema das contas públicas, também não cria as bases para que o investimento atinja e ultrapasse 20% do PIB, medida crucial defendida pelo presidente Lula em recente pronunciamento. Seu conteúdo preserva os pisos constitucionais de Saúde e Educação e a vinculação do piso da aposentadoria e do BPC ao salário mínimo. Porém o ajuste não cria solução duradoura que proteja essas conquistas e mantém o modelo esgotado de pressão por cortes de despesas e compressão do investimento público. Alterá-lo é condição indispensável para a continuidade do projeto progressista.

O PLP 299/2026 promove duas mudanças estruturantes. A primeira reduz a margem de manobra do governo diante de variações na receita. Hoje, a meta de resultado primário da LDO (0,5% do PIB em 2027) admite tolerância de 0,25% para mais ou para menos e a contenção de despesas só ocorre se a previsão bimestral de resultado primário ficar abaixo do piso dessa margem. Contudo, a proposta permite contingenciar sempre que a previsão ficar abaixo do centro da meta, criando um viés de mais contingenciamentos. Em consequência, quando a economia crescer menos e arrecadar menos, o governo, em vez de ampliar gastos para estimular o crescimento e proteger a renda e o emprego, poderá aprofundar o menor crescimento ao retirar recursos de circulação.

A segunda mudança reduz de 2,5% para 2% do PIB o teto de crescimento das despesas acima da inflação sempre que ocorrerem as contenções de despesas previstas pela primeira mudança. Como estas se tornam muito mais prováveis, o mesmo tende a ocorrer com a redução do teto para 2%, o que prejudica o crescimento econômico e o bem-estar da população. Igualmente relevante, o já baixíssimo investimento do governo federal tende a sofrer cortes ainda maiores e a garantia mínima de crescimento real dos gastos sociais e do investimento público alcançada com o arcabouço seria parcialmente revertida. O cumprimento do arcabouço fica ainda mais difícil, ampliando a pressão do mercado financeiro por novas reduções de direitos sociais e pela manutenção da taxa Selic muito elevada.

Três outras mudanças alteram a forma de calcular e usar recursos de áreas estratégicas. Em relação ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), o projeto permite destinar parte dos recursos a bolsas de estudo e pesquisa no ensino superior. O fundo deixa de financiar apenas projetos e passa a arcar com custeio, que deveria estar garantido sem comprometê-lo. Na Saúde, mantém-se o piso de 15% da Receita Corrente Líquida (RCL), mas exclui-se da base de cálculo, até 2030, a receita do imposto sobre exportação de petróleo bruto, o que faz o piso crescer menos. A justificativa é de que essa receita é extraordinária em função da guerra dos EUA contra o Irã e não deveria sustentar despesas permanentes. Porém, melhor seria vinculá-la a investimentos em saúde, que não são despesa permanente, como equipar hospitais.

A terceira mudança refere-se ao investimento público. O projeto permite ampliá-lo nos anos seguintes, mas de forma frágil e dependente de cortes prévios. Se houver contingenciamento ao longo do exercício e se o resultado primário, ao final, ficar acima do piso da margem de tolerância, parte do excedente poderá ir para “investimentos estruturantes”, porém somente até o limite da meta de resultado primário. Ou seja, não há garantia real de mais investimento e no conjunto o efeito é de contenção de investimento. Assim, o investimento público segue refém de condições fiscais desnecessariamente restritivas. Isso é o oposto do necessário para alcançar a meta de mais de 20% do PIB em investimento defendida pelo presidente Lula.

Propomos outro caminho. No gasto social, uma regra de crescimento das despesas ajustada aos diferentes perfis de gastos, que considere, por exemplo, a mudança demográfica e não ameace os direitos constitucionais que reduzem a desigualdade. A regra fiscal deve ser compatível com os pisos de Saúde e Educação e com o crescimento dos os gastos da Previdência. No investimento a regra atual prevê crescimento acima da inflação de, no mínimo, 0,6% do PIB ao ano (cerca de R$ 89 bilhões em 2027), mas durante a execução orçamentária, fica sujeito ao teto geral (máximo de 2,5% do PIB, que pode se tornar 2%) e à meta de resultado primário (0,5% do PIB na PLOA 2027). Assim, o investimento efetivo pode ficar abaixo desse piso se for preciso cortar despesa discricionária. E é isso que tem ocorrido na prática.

Desde 2015, o investimento líquido do governo federal é negativo. O arcabouço não alterou esse quadro e isso precisa mudar urgentemente. O investimento de estados e municípios (não sujeitos ao arcabouço) recuperou-se consideravelmente, mas o do governo federal segue nos menores valores desde o teto de gastos. Entre 2010 e 2014, período de maior investimento bruto federal, o percentual ficou em torno de 0,8% do PIB; em 2024, foi de apenas 0,24%. É inconcebível que o investimento seja tratado com a mesma regra que os gastos de custeio. A regra deve mudar para que o investimento público cresça o necessário para a economia voltar a crescer de 4% a 5% ao ano.

Propomos uma nova regra para o investimento no arcabouço fiscal:

1) o piso do investimento do governo federal (excluindo estatais e repasses a estados e municípios) deve crescer pelo menos 0,2% do PIB por ano até atingir 1% do PIB em 4 anos;

2) o piso será obrigatório na execução orçamentária e não somente na previsão inicial. Para isso, o investimento federal deve fica automaticamente fora das regras gerais (meta de resultado primário e teto de crescimento da despesa), sem necessidade de cortar outras despesas discricionárias.

O problema central é a alta taxa de Juros

Para controlar a dívida pública em proporção do PIB, deve-se reduzir a Selic, principal fonte de crescimento da relação dívida/PIB, e não o gasto primário. Segundo o Banco Central, nos doze meses até setembro de 2026, o déficit nominal do setor público foi de R$ 1,27 trilhão: 95% (R$ 1,2 trilhão) são juros da dívida e apenas 5% (R$ 70 bilhões) gasto primário acima da receita primária. Além disso, cada ponto percentual a menos na Selic reduz o crescimento da dívida líquida em R$ 71 bilhões, o mesmo valor do déficit primário. Conclui-se o seguinte: 1) a Selic elevada é a principal causa do crescimento da dívida; 2) cortar mais gastos primários para pagar juros apenas transfere recursos públicos aos mais ricos. Isso prejudica a maioria da população, eleva a concentração de renda e não altera a trajetória da dívida. A revisão de despesas deveria focar nas renúncias de receitas que não contribuam para o desenvolvimento produtivo e é preciso persistir no combate à sonegação, que ainda ultrapassa a centena de bilhões de reais.

Propomos as seguintes medidas no curto prazo:

1) o piso do investimento do governo federal (excluindo estatais e repasses a estados e municípios) deve crescer pelo menos 0,2% do PIB por ano até atingir 1% do PIB em 4 anos;

2) o piso será obrigatório na execução orçamentária e não somente na previsão inicial. Para isso, o investimento federal deve fica automaticamente fora das regras gerais (meta de resultado primário e teto de crescimento da despesa), sem necessidade de cortar outras despesas discricionárias.

O problema central é a alta taxa de Juros

Para controlar a dívida pública em proporção do PIB, deve-se reduzir a Selic, principal fonte de crescimento da relação dívida/PIB, e não o gasto primário. Segundo o Banco Central, nos doze meses até setembro de 2026, o déficit nominal do setor público foi de R$ 1,27 trilhão: 95% (R$ 1,2 trilhão) são juros da dívida e apenas 5% (R$ 70 bilhões) gasto primário acima da receita primária. Além disso, cada ponto percentual a menos na Selic reduz o crescimento da dívida líquida em R$ 71 bilhões, o mesmo valor do déficit primário. Conclui-se o seguinte: 1) a Selic elevada é a principal causa do crescimento da dívida; 2) cortar mais gastos primários para pagar juros apenas transfere recursos públicos aos mais ricos. Isso prejudica a maioria da população, eleva a concentração de renda e não altera a trajetória da dívida. A revisão de despesas deveria focar nas renúncias de receitas que não contribuam para o desenvolvimento produtivo e é preciso persistir no combate à sonegação, que ainda ultrapassa a centena de bilhões de reais.

Propomos as seguintes medidas no curto prazo:

1) Ampliar para 4,5% o centro da meta de inflação e para 2% a banda de cumprimento.

2) Ampliar de 12 para 24 meses o período de aferição do cumprimento da meta.

3) Adotar regras para reduzir a volatilidade do câmbio às alterações na Selic: a) depósito compulsório não remunerado de parte do capital que ingressa no país, desincentivando entradas de curto prazo, principalmente para carry trade; b) tributação das captações privadas externas, especialmente dos bancos, tanto maior quanto mais curto o prazo.

Como meta síntese de um projeto nacional de desenvolvimento que precisa ser construído imediatamente, em que essas mudanças servirão de alavanca, propomos uma meta de crescimento da taxa de investimento até um piso de 20% (FBCF/PIB) em 4 anos, incluindo uma meta de 4% do PIB em infraestrutura (hoje cerca de 2,2%), nível necessário para crescer sem gargalos. A meta de investimento converge o esforço governamental e dá previsibilidade ao setor privado, colocando no centro da agenda o crescimento com transformação produtiva de que o país necessita com urgência. Vivemos o limite de uma dinâmica que combina ajustes fiscais cíclicos com programas sociais ampliados e elevação real do salário mínimo, porém cada vez mais pressionados.

O quarto Governo Lula, ungido pelas ruas e redes sociais, tem o desafio histórico de superar o modelo que tem impedido a reindustrialização, o desenvolvimento e a construção de um Brasil soberano em bases sólidas. Os comunistas se empenharão junto com as demais forças patrióticas e populares para que avance a realização das reformas estruturais, entre elas a do Sistema Financeiro, para que o país enfrente e supere as imposições do capital financeiro e do rentismo.

Vamos à Luta!

Comissão Executiva Nacional do Partido Comunista do Brasil (PCdoB)

Brasil avança em políticas de alimentação e clima, diz estudo


O Brasil avançou na integração dos sistemas alimentares à política climática nacional, mas ainda precisa superar contradições e garantir a implementação das medidas previstas. É o que mostra a atualização do Índice de Avaliação dos Sistemas Alimentares nas Contribuições Nacionalmente Determinadas (Food Systems NDC Scorecard), que elevou a pontuação brasileira de 6 para 8,5, em uma escala de 12 pontos, entre 2025 e 2026.

O avanço foi registrado após a publicação do Plano Clima, principal instrumento de implementação dos compromissos brasileiros no Acordo de Paris. O documento incorporou medidas relacionadas não apenas à produção agropecuária, mas também ao processamento, à distribuição, ao consumo e ao desperdício de alimentos.

O índice foi desenvolvido por quatro organizações: Mercy For Animals, Center for Biological Diversity, Global Alliance for Improved Nutrition e Global Law Alliance for Animals and the Environment. A metodologia avalia como os países integram os sistemas alimentares às NDCs, compromissos apresentados no âmbito do Acordo de Paris para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e se adaptar às mudanças climáticas.

Na primeira avaliação, publicada em setembro de 2025, o Brasil havia recebido classificação considerada fraca. A análise atualizada passou a incluir o Plano Clima, que ainda não estava publicado quando foi realizada a primeira edição do levantamento.

O que mudou no Plano Clima

Entre os avanços identificados está a inclusão de medidas para reduzir o consumo de energia e as emissões no processamento de alimentos, apoiar a agricultura familiar, mapear a produção e o processamento de proteínas alternativas e criar estruturas de abastecimento agroecológicas. O plano também prevê tecnologias para prolongar a vida útil dos alimentos e o aproveitamento de resíduos orgânicos na produção de bioenergia e fertilizantes.

Outra mudança apontada pelo estudo é o reconhecimento dos impactos ambientais e climáticos associados a padrões alimentares de alto impacto, especialmente ao consumo excessivo de carne. O documento relaciona esse padrão também a riscos para a saúde, como determinados tipos de câncer, diabetes e doenças cardiovasculares.

Como referência para a alimentação saudável, o Plano Clima prevê a divulgação do Guia Alimentar para a População Brasileira, que recomenda que alimentos in natura ou minimamente processados, predominantemente de origem vegetal e de diferentes tipos, constituam a base da alimentação.

O levantamento também destaca medidas relacionadas à transição justa e à justiça climática, como a concessão de crédito rural para mulheres e a proteção da segurança territorial de povos indígenas e comunidades quilombolas. Entre as políticas de alimentação e nutrição, menciona a exclusão de alimentos ultraprocessados da cesta básica e a incorporação do conceito de Saúde Única (One Health), que considera a interdependência entre a saúde humana, animal e ambiental.

Contradições e desafios

Apesar da melhora na avaliação, o estudo identifica medidas do Plano Clima que podem entrar em conflito com outros objetivos de sustentabilidade. Para Vanessa Garbini, vice-presidente de Relações Institucionais e Governamentais da Mercy For Animals, esse desalinhamento ainda representa um desafio para a política brasileira.

“O Plano Clima representa um avanço importante na integração dos sistemas alimentares à política climática brasileira, mas a avaliação aponta oportunidades para avançar ainda mais. A manutenção de medidas que comprometem outros objetivos de sustentabilidade, como a intensificação da pecuária, continua sendo um desafio para garantir maior alinhamento entre as políticas de alimentação e clima do Brasil”, diz Vanessa.

O estudo também chama a atenção para o Marco de Referência sobre Sistemas Alimentares e Clima para Políticas Públicas. Embora o Plano Setorial de Segurança Alimentar e Nutricional estabeleça como meta desenvolver o documento até 2027, o próprio levantamento informa que ele já havia sido publicado no final de 2025. O desafio, portanto, é avançar na execução de suas recomendações.

Entre elas está o incentivo à transição para padrões alimentares mais saudáveis, com maior presença de alimentos de origem vegetal. Segundo o documento, essa mudança poderia contribuir para mitigar 45 milhões de toneladas de carbono por ano. O marco também propõe reorientar subsídios e políticas fiscais, considerando os impactos negativos e os custos ambientais de modelos agrícolas menos sustentáveis.
Alimentação e saúde

A avaliação também relaciona as políticas alimentares aos desafios de saúde pública. Segundo dados citados por Vanessa Garbini, o consumo médio de carnes bovina, ovina e de aves supera as recomendações da Dieta da Saúde Planetária, desenvolvida pela comissão EAT-Lancet, em todas as regiões brasileiras.

A ingestão de proteínas excederia as necessidades metabólicas entre 20% e 80%, conforme a faixa de renda. Ao mesmo tempo, quase oito em cada dez adultos das capitais brasileiras não consomem frutas e hortaliças em quantidade suficiente.

“Esses dados reforçam a necessidade urgente de políticas públicas que garantam acesso equitativo a dietas verdadeiramente saudáveis e sustentáveis. Essa não é apenas uma questão de política climática: é uma necessidade imperativa para a saúde pública e planetária”, afirma Garbini.

domingo, 15 de novembro de 2026

Enem 2026: candidatos fazem hoje 2º dia de provas em 1,9 mil cidades


Mais de 5,05 milhões inscritos confirmados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 podem participar do segundo dia de aplicação de provas, neste domingo (15). Mesmo aqueles candidatos que faltaram ao primeiro domingo (8), podem fazer as provas de matemática e de ciências da natureza (química, física e biologia).

Participam do exame candidatos em 1.901 municípios, distribuídos pelas 27 unidades da Federação, com 14,8 mil locais de prova e 184 mil salas de aula.

Aproximadamente 600 mil profissionais estão mobilizados para garantir a realização do exame em todo o país.
Tempo de prova

Neste segundo dia de Enem, os candidatos terão cinco horas para responder às 90 questões objetivas e para preencher o cartão-resposta.

Os participantes com solicitação de tempo adicional aprovada pelo do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) terão direito a 60 minutos extras. Já aqueles que têm direito de usar o recurso de videoprova em Língua Brasileira de Sinais (Libras), quando aprovado, contarão com 120 minutos adicionais.

Não haverá prorrogação do tempo previsto para a realização das provas ou para o preenchimento do Cartão-Resposta em nenhuma hipótese.
Horários oficiais

A aplicação segue sempre o horário de Brasília, independentemente da unidade da federação onde o participante fará as provas.

As provas serão aplicadas neste domingo (15), nos mesmos locais do primeiro dia, 8 de novembro. Em todo o país, os portões serão abertos às 12h e fechados, pontualmente, às 13h. Não será permitida a entrada de participantes após o fechamento dos portões. As provas começam às 13h30 e terminam às 18h30.

O tempo mínimo de permanência na sala de provas é de duas horas, contadas a partir do início da aplicação. Mas, o candidato não poderá levar o caderno de questões para casa.

Quem desejar levar o caderno de questões, para, por exemplo, conferir para, depois, conferir os gabaritos extraoficial e oficial do Inep, precisará ficar na sala de aplicação, pelo menos, até os 30 minutos finais das provas, ou seja, poderá sair partir das 18h.
Recomendações práticas

As recomendações práticas para o candidato no segundo dia da prova do Enem são:portar um documento oficial válido com foto;
usar caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente;
imprimir o Cartão de Confirmação da Inscrição no Enem direto da Página do Participante. O Inep recomenda levar o documento no dia do exame;
chegar antes de 13 horas (no horário de Brasília), quando fecham os portões do local de provas.
Documentos aceitos

Para fazer o Enem, participante não pode esquecer-se de levar um documento de identificação original com foto, emitido por órgãos oficiais.

Conforme o edital desta edição, entre os documentos impressos válidos de brasileiros, estão a Carteira de Identidade (expedida por secretarias de Segurança Pública); passaporte; Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Os documentos digitais com foto, como e-Título, CIN, CNH ou RG Digital, também poderão ser apresentados nos respectivos aplicativos oficiais ou no aplicativo Gov.br do smartphone do candidato. Não são aceitos prints de tela do documento de identificação.

É importante que, imediatamente depois de mostrar o documento ao fiscal de sala, o participante desligue seu aparelho de celular, guarde-o no envelope porta-objetos e lacre, antes de entrar no local de aplicação. Qualquer desobediência à regra prevista em edital, o candidato será eliminado do Enem.

No caso de estrangeiros, inclusive refugiados, os documentos podem ser o passaporte; a identidade específica emitida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública; além da Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM).
O que é permitido levar

O uso da caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente é obrigatório para marcações no cartão-resposta individual.

Os participantes com atendimento especializado para Transtorno do Espectro Autista (TEA) poderão utilizar caneta de material transparente com tinta colorida exclusivamente nas marcações do caderno de questões. Mas, no cartão-resposta, a regra é a mesma. O sistema de correção do Inep somente lê as marcações feitas com caneta de tinta preta.

Lanches são permitidos desde que sejam vistoriados pelo chefe de sala de aplicação e a garrafa com água deve ser de material transparente.
O que é proibido usar

Não será permitido o uso de quaisquer objetos eletrônicos. Esses itens devem ser guardados desligados no envelope porta-objetos, antes de entrar no local de aplicação.

O envelope deve ser mantido debaixo da carteira, lacrado e identificado, durante toda a permanência do participante dentro da sala.

Além dos eletrônicos, também devem ser guardados no envelope: óculos escuros e artigos de chapelaria (boné, gorro ou similares); caneta de material não transparente ou qualquer outro material de papelaria, bem como outros objetos estranhos à realização do exame.
Preenchimento do cartão-resposta

O cartão-resposta é o documento oficial do Inep, onde o participante registra suas respostas das questões objetivas, por onde a prova é efetivamente corrigida e a nota final é atribuída.

Por isso, toda a atenção é devida com o documento.

As marcações somente podem ser feitas com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, sem emendas ou rasuras, pois podem prejudicar a leitura óptica do cartão-resposta.

O cartão já vem com os dados pré-impressos, mas o participante deve, obrigatoriamente:no topo do documento, na linha de quadradinhos, identificar-se com letra de forma;
marcar a cor do gabarito da prova (amarela, rosa, azul ou branca);
transcrever, na linha indicada, a frase de segurança da capa;
antes de entregar a prova ao fiscal da sala de aplicação, assinar a folha do local pespontado.

Descuidos no preenchimento do cartão-resposta do Enem podem baixar as notas do candidato ou até eliminá-lo.

E mais, não amassar, dobrar, borrar ou molhar o cartão-resposta. O documento pode ficar ilegível e o candidato ser eliminado.
Eliminação de candidatos

Será eliminado do exame o participante que praticar alguma das ações previstas no edital:prestar informações falsas, descumprir o edital ou perturbar a ordem;
comunicar-se com outras pessoas a partir das 13h ou obter informações sobre a prova;
utilizar meios fraudulentos, materiais não permitidos ou receber ajuda;
fotografar, filmar, gravar ou divulgar a prova;
praticar infração penal no local de prova.
levar ou consumir bebidas alcoólicas, usar drogas ilícitas ou produtos de tabaco;
sair da sala sem autorização do fiscal, definitivamente antes de completar duas horas ou não permanecer na sala das 13h às 13h30, salvo exceção prevista;
recusar procedimentos de identificação, revistas ou vistorias de objetos, materiais e lanches;
portar armas, materiais proibidos ou eletrônicos fora do envelope porta-objetos;
não manter os eletrônicos desligados no envelope lacrado, inclusive se emitirem son iniciar a prova ou fazer anotações antes da autorização;
fazer anotações em locais ou objetos não permitidos ou destacar páginas do caderno de questões;
sair com materiais de aplicação indevidos ou não entregar o cartão-resposta no prazo;
Declaração de comparecimento

 Quem precisar comprovar presença no exame deverá imprimir a Declaração de Comparecimento, disponível também na Página do Participante, com login da plataforma Gov.br.

O documento é único para cada dia de aplicação e apresentado ao chefe de sala no momento da identificação para assinatura.

O Inep avisa que não fornecerá qualquer outro comprovante de presença do participante após a aplicação do exame.
Enem 2026

O exame nacional é considerado a principal forma de entrada na educação superior no Brasil, por meio de programas federais como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

As instituições de ensino públicas e privadas usam os resultados das provas para selecionar os estudantes.

Os resultados individuais do exame também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições de ensino de Portugal que tenham convênio com o Inep.

Desde a edição de 2025, o Enem também voltou a certificar a conclusão do ensino médio para os candidatos a partir dos 18 anos.

Pela primeira vez, o Enem também terá como objetivo avaliar o domínio das competências e habilidades esperadas no fim do ensino médio, integrando o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).