Minicurso gratuito “Memória interrompida: arquivos coloniais e reparação histórica” inicia nesta quinta (2), em São Luís

A ação ocorrerá nos dias 2 e 3 de abril, das 15h às 18h,
 ministrada pela historiadora Patrícia Melo.

SÃO LUÍS - Dialogar sobre conceitos de História, Arquivo e Memória na perspectiva de produzir narrativas que restituam o protagonismo de pessoas negras e indígenas e coloquem no horizonte as possibilidades de elaborar políticas de reparação histórica. Esse é um dos pontos focais do minicurso gratuito “Memória interrompida: arquivos coloniais e reparação histórica”, que ocorrerá nesta quinta (2) e sexta-feira (3), das 15h às 18h, no Chão SLZ, no Centro Histórico de São Luís, com acesso livre e aberto a todos os públicos.

A ação, ministrada pela historiadora Patrícia Melo, integra a programação especial da exposição “Costura de Cores Ancestrais - A RETOMADA”, integrante do projeto artístico “Direito à Memória”, diretamente de Manaus, em cartaz na capital maranhense até o dia 25 de abril, também no Chão SLZ.

Patrícia Melo é responsável pela assessoria histórica da exposição e ressalta que o minicurso é um desdobramento da mostra. “Trata-se de um esforço de estabelecer um diálogo com temas essenciais para entendimento do debate que está sendo travado aqui. Isso envolve a discussão sobre camadas da memória coletiva invisibilizada e a própria possibilidade de retomada de protagonismo de pessoas negras e indígenas que, frequentemente foram apagadas ou representadas de forma subalterna”, destaca.

Contemplada na PNAB 2024 – Fomento à Execução de Ações Culturais de Artes e realizada com o apoio do Governo do Estado do Amazonas/Conselho Estadual de Cultura/Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, em parceria com o Governo Federal, a exposição, assim como o minicurso, visam criar possibilidades para uma edição da memória pública e imagética destas pessoas fotografadas nesta expedição.

Patrícia Melo

Patrícia Melo é assessora histórica do projeto “Direito à Memória” e é professora titular do Departamento de História da Universidade Federal do Amazonas (UFAM – Brasil). É doutora em História (UFF/RJ) e Bolsista de Produtividade do CNPq. Atua nas áreas de História Indígena e do Indigenismo, História colonial/imperial (Brasil), História da Ciência e História da escravidão africana e da presença negra na Amazônia. Participa do Mestrado/Doutorado em História na mesma instituição.

É autora de vários capítulos, artigos e livros, entre eles: “Espelhos Partidos: etnia, legislação e desigualdade na colônia”, de 2012; e “O Fim do silêncio: presença negra na Amazônia”, de 2011.

Exposição “Costura de Cores Ancestrais - A RETOMADA”

A exposição “Costura de Cores Ancestrais - A RETOMADA” está em cartaz no Chão SLZ, na Rua do Giz, nº 167, no Centro Histórico de São Luís, com visitação aberta ao público até o dia 25 de abril, sempre de terça a sábado, das 14h às 19h.

Idealizada pela artista manauara Keila-Sankofa, que também assume a direção artística, a mostra surge de um incômodo legítimo de modificação da imagem pública das pessoas pretas e indígenas, apresentando um passado remodelado, recontando as histórias de pessoas pretas e indígenas registradas de forma violenta, desrespeitosa e brutal, do período referente à expedição fotográfica de cunho racista denominada “Thayer”, realizada na Amazônia, no século XIX.

Para mais informações sobre a exposição e o minicurso, acesse as redes sociais do Chão SLZ (https://www.instagram.com/chaoslz/), da artista Keila-Sankofa (https://www.instagram.com/keilasankofa/), da historiadora Patrícia Melo (https://www.instagram.com/melopatricia6/) e do Projeto “Direito à Memória” (https://www.instagram.com/direitoamemoria/).

Serviço

O quê: minicurso gratuito “Memória interrompida: arquivos coloniais e reparação histórica”, ministrado pela historiadora Patrícia Melo;

Onde: no Chão SLZ, na Rua do Giz, nº 167, no Centro Histórico de São Luís;

Quando: nesta quinta (2) e sexta-feira (3), das 15h às 18h;

Entrada: gratuita e aberta a todos os públicos.

Para mais informações, acesse os perfis oficiais no Instagram:

Patrícia Melo - https://www.instagram.com/melopatricia6/

Keila-Sankofa - https://www.instagram.com/keilasankofa/

Chão SLZ - https://www.instagram.com/chaoslz/

Presidente Lula e ministra da Cultura assinam decreto que institui a Política Nacional das Artes

A criação da Política Nacional das Artes (PNA) foi oficializada com a assinatura pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, do Decreto nº 12.916, de 30 de março de 2006. A iniciativa tem como finalidade ampliar o acesso e promover o direito da população brasileira às artes como parte do exercício dos direitos culturais, de acordo com o artigo 215 da Constituição.

“Agora temos um marco legal que reconhece a importância da proteção, valorização e da promoção das artes do nosso país”, destacou a ministra da Cultura, Margareth Menezes.

A presidenta da Fundação Nacional das Artes (Funarte), vinculada ao Ministério da Cultura (MinC), Maria Marighella, salientou a relevância do decreto para a cultura brasileira.

“Sejam bem-vindos à Política Nacional das Artes, porque o Brasil das Artes é o Brasil soberano. O decreto que institui a PNA é um marco institucional fundamental para a proteção das artes brasileiras. É defender as artes como riqueza do Brasil, como dimensão específica e singular do conteúdo cultural brasileiro, que, portanto, precisa de políticas próprias que as organizem dentro de um sistema, de um ecossistema, de uma ecologia das artes”, enfatizou.

O documento traz um conjunto de premissas, princípios, diretrizes e objetivos para orientar o Estado brasileiro, assim como agentes e instituições artísticas da sociedade civil, na promoção do direito às artes e na sua proteção.

De acordo com o decreto são consideradas linguagens artísticas as diferentes formas de criação ou de expressão humanas no campo das artes, entre elas as artes visuais, cinema, dança, circo, literatura, música e teatro.

A PNA tem como beneficiários os diversos grupos sociais que compõem a população brasileira, sobretudo os agentes culturais, reconhecidos como os como os principais promotores do direito de fruição das artes junto à população.

Objetivos

Entre os objetivos da Política Nacional das Artes estão: ampliar o direito às artes, com vistas a promover o acesso aos meios de produção, de informação, de comunicação, de expressão, de criação e de fruição artísticas em todo o território nacional; e proteger e valorizar a memória das artes brasileiras, por meio da salvaguarda, do registro, da preservação e da difusão das práticas, dos saberes e dos acervos artísticos, com a utilização das ferramentas tecnológicas disponíveis. Também irá atuar para valorizar os mestres e as mestras das artes e das culturas tradicionais e populares, seus saberes e suas práticas; e fomentar ações que favoreçam e estimulem a transmissão intergeracional dos saberes e dos fazeres artísticos das culturas tradicionais e populares.

Princípios

A PNA está calcada em sete princípios: diversidade das expressões artístico-culturais; liberdade de manifestação, de criação e de expressão artística e cultural; valorização da inventividade; territorialidade da produção e da fruição artísticas; pluralidade de perspectivas, de interesses e de valores decorrentes dos recortes geracionais, de gênero, étnico-raciais e regionais da população; inclusão e a acessibilidade; e compromisso com o desenvolvimento sustentável, a justiça climática e a responsabilidade socioambiental.

Diretrizes

Entre as diretrizes da Política destacam-se a proteção dos agentes culturais, dos seus ofícios e das suas ocupações, de modo a efetivar direitos à seguridade social e a condições dignas de trabalho, e a valorização de ações continuadas de escolas livres, de coletivos, de grupos, de espaços e de eventos artísticos, inclusive de pontos e de pontões de cultura, que promovam e ampliem o acesso às artes de modo regular e permanente.

A governança da PNA se dará em regime de cooperação e de colaboração entre os entes federativos, os agentes culturais e a sociedade civil. Caberá ao Ministério da Cultura a coordenação. A adesão dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios será feita por meio de instrumento próprio e a participação social pelo Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) e dos colegiados a ele vinculados.

“A Política Nacional das Artes afirma a vocação de proteção que é papel da União, dos estados, do DF, dos municípios, e evoca também as instituições privadas de interesse público, que promovem, que realizam, que criam, e que precisam de um marco de formulação de políticas, de consensos, de troca de diálogo. Isto é necessário para criar instâncias que sejam protetoras, organizar o fomento próprio, fundos específicos para o campo artístico, organizar a economia das artes do Brasil e garantir as artes como direito, como cidadania, como acesso”, ressaltou Maria Marighella.
E acrescentou: “temos muito a celebrar e, agora, publicar o Programa Brasil das Artes, que organiza a PNA no âmbito federal, fazer conquistar os entes federados e sobretudo, as gentes, os artistas, essa grande rede das artes, para que animem, deem vida, corporifiquem, encarnem os efeitos dessa política”, concluiu a presidenta da Funarte.

Elaboração

A construção da Política Nacional das Artes começou em 2015, com reuniões e encontros setoriais e temáticos em todas as regiões do Brasil. Interrompido no ano seguinte, o processo foi retomado em 2023.

Em março de 2024, na IV Conferência Nacional de Cultura, em Brasília, foi instituído o Grupo de Trabalho do Ministério da Cultura (MinC). Teve como propósito consolidar dados sobre políticas e ações para as artes e elaborar o Plano de Ação para implementar a PNA, em conexão com o Marco Regulatório do Fomento à Cultura, sancionado em 2024.

O resultado foi o texto-base Brasil das Artes: Uma Política Nacional, feito com o intuito de produzir subsídios para a elaboração e efetivação da Política Nacional das Artes. O grupo foi coordenado pela Funarte.

Entenda as principais mudanças do Imposto de Renda 2026

A declaração do Imposto de Renda 2026 tem mudanças neste ano. O contribuinte deve ficar de olho nesses alterações no momento de declarar valores, bens e ganhos.

A série Tira-Dúvidas do IR 2026 explica as principais novidades.
Rendimentos tributáveis

Uma das mudanças está na atualização dos limites da declaração. Agora, quem recebeu R$ 35.584 em rendimentos tributáveis no ano passado será obrigado a declarar. Em 2025, o valor era de R$ 33.888.
Atividade Rural

Para ganhos de receita bruta com atividade rural, o valor passou de R$ 169.440 para R$ 177.920.
Restituição

Outra mudança está relacionada à restituição por parte da Receita Federal. No ano passado, ela foi feita em cinco lotes. Neste ano, será em quatro, sendo que 80% dos contribuintes que têm direito à restituição devem receber nos dois primeiros lotes.

Ainda falando em restituição, há uma novidade: pessoas que não são obrigadas a declarar, mas têm direito à restituição de até R$ 1.000, poderão receber uma espécie de cashback da Receita Federal.


"A Receita Federal fará a restituição de forma automática para os seguintes contribuintes: que não estavam obrigados a entregarem a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2025, com direito à restituição de até R$ 1.000, com CPF regular e baixo risco fiscal, e que possuam chave Pix atrelada ao CPF. O crédito da restituição automática está previsto para acontecer em 15 de julho de 2026 pela chave Pix CPF", explica professor de Ciências Contábeis da UDF, Deypson Carvalho.
Ganho com bets

É obrigatório o recolhimento do imposto de renda sobre ganhos com bets. A alíquota é de 15%, e deve incidir sobre os prêmios líquidos que excederem o valor da primeira faixa da tabela progressiva anual do Imposto de Renda, o que para a declaração de 2026 representa o valor de R$ 28.467,20.

"Desta forma, o contribuinte tem de informar o rendimento e fazer o ajuste anual, bem como informar o saldo existente em 31 de dezembro na ficha de bens e direitos por meio do código 0602", disse Carvalho.
Outras mudanças

Informações como ganhos de renda variável, de gastos com saúde e de dependentes estarão disponíveis com mais exatidão na declaração pré-preenchida. Também será possível declarar raça e cor de dependentes e o nome social do declarante.

Tráfico de africanos: países são desafiados a reparar escravização

Uma resolução aprovada na última quarta-feira (25) pela Organização das Nações Unidas reacendeu disputas históricas e políticas sobre o tráfico de africanos escravizados, e as consequências do crime nos dias atuais.

O texto estabelece que os Estados-Membros devem considerar pedidos formais de desculpas por esse passado de violações e contribuir para a criação de um fundo internacional de reparação.

Liderado pela União Africana, o documento teve a concordância de 123 países, incluindo o Brasil. Porém, teve três votos contrários, dos Estados Unidos, Argentina e Israel. Entre as 52 abstenções, se destacaram os países da União Europeia.

No centro do debate estão dois pontos sensíveis, criticados por Estados Unidos e União Europeia: a classificação da escravidão como o crime mais grave contra a humanidade e a responsabilização histórica a partir de medidas concretas de reparação.

Assembleia Geral da ONU adota resolução para o reconhecimento do tráfico transatlântico de escravos como “o crime mais grave contra a humanidade” - Foto: ONU/Divulgação
O pior dos crimes?

Na reunião da ONU, União Europeia e Estados Unidos criticaram a ideia de hierarquizar violações aos direitos humanos ao longo da história.

“A afirmação de que alguns crimes contra a humanidade são menos graves do que outros diminui objetivamente o sofrimento de inúmeras vítimas e sobreviventes de outras atrocidades ao longo da história. Isto não é uma competição”, diz um dos trechos da declaração estadunidense.

“Não existe hierarquia legal entre crimes contra a humanidade. Isso corre o risco de minimizar o dano sofrido por todas as vítimas desses crimes e carece de clareza jurídica crucial para garantir a responsabilização”, disseram os europeus.

A resolução aprovada na ONU explica por que considera tráfico e escravidão de africanos crimes sem precedentes.

“Devido à ruptura definitiva na história mundial, à sua escala, duração, natureza sistêmica, brutalidade e consequências duradouras que continuam a estruturar a vida de todas as pessoas por meio de regimes racializados de trabalho, propriedade e capital”, diz um dos trechos.

A historiadora Martha Abreu é professora da Universidade Federal Fluminense (UFF) e especialista em memória da escravidão - Foto: Tomaz Silva/Arquivo/Agência Brasil

A historiadora Martha Abreu, professora da Universidade Federal Fluminense (UFF) e especialista em memória da escravidão, corrobora o texto da resolução.

“É, claro, um posicionamento político. Não se trata de desvalorizar outros crimes e genocídios, como o dos curdos e os massacres das populações indígenas na América. Mas entendo que tráfico e escravidão de africanos foram o maior crime contra a humanidade. Pelo número de pessoas retiradas da África, o longo tempo, as consequências e efeitos até hoje”, avalia Martha.

Segundo o banco de dados Slave Voyages, cerca de 12,5 milhões de africanos foram forçados a embarcar em navios negreiros entre 1517 e 1867. Desse total, aproximadamente 10,7 milhões sobreviveram à travessia do Atlântico e desembarcaram nas Américas.

A diretora executiva da Anistia Internacional, Jurema Werneck, pondera sobre as comparações, mas entende ser estratégico valorizar as lutas antiescravista e antirracista ao longo da história.

“Por um lado, acho que não é necessário hierarquizar sofrimentos e tragédias. Todos os crimes contra a humanidade possuem uma tragédia gigantesca por trás. Mas também vejo a importância de destacar a grandiosidade do mal produzido com a escravidão, como ponto de partida para garantir responsabilização e reparação”, diz Jurema.
Responsabilidades

Na ONU, a União Europeia não reconheceu, em nenhum momento, a responsabilidade do continente sobre o tráfico e a escravidão de africanos. Entre os séculos 16 e 19, Portugal, Espanha, Reino Unido, França, Holanda e Dinamarca foram potências escravistas.

O bloco disse “saudar a iniciativa” da União Africana. Defendeu a escravidão como uma “tragédia sem paralelos”, que “não deve ser esquecida”. Também reforçou a permanência, nos dias atuais, de “disparidades” que impedem participação igualitária dos afrodescendentes na sociedade. Porém, os europeus argumentaram que normas internacionais atuais não podem ser aplicadas para períodos passados.

“O princípio da não retroatividade, pedra angular fundamental da ordem jurídica internacional, deve ser rigorosamente respeitado. As referências a pedidos de reparação também carecem de fundamento jurídico sólido”, diz a nota.

Os Estados Unidos chamaram de cinismo a tentativa de usar “recursos modernos para pessoas e nações que têm pouca ou nenhuma relação com as vítimas históricas”.



Placar de votação da resolução da ONU que reconhece o tráfico transatlântico de escravos como “o crime mais grave contra a humanidade” - Foto: ONU/X

A historiadora Martha Abreu contesta os argumentos. “Essa suposta incompatibilidade legal não se sustenta. Ao longo do século 19, há uma série de legislações proibindo o tráfico de escravizados. Várias nações do mundo assinam tratados nesse sentido, que não são respeitados. Então, já havia, naquela época, uma violação da lei”, explica a historiadora.

“Também não faz sentido desvincular presente do passado. De onde vem parte da riqueza dos países europeus? Da exploração do tráfico e da escravidão. E a pobreza que atinge vários países da África e a população negra? Há uma continuidade histórica que explica essas questões. Os problemas não se encerram no passado”, complementa Martha.

Para isentar os Estados atuais de responsabilidade com o passado, uma linha revisionista – estimulada principalmente por setores da extrema-direita – vai além: culpa os africanos, em igual medida aos europeus, pelo tráfico de escravos. A historiadora explica que a comparação não faz o menor sentido.

“É evidente que houve africanos que se envolveram no tráfico. Mas o volume disso é completamente inexpressivo frente ao que foi a chegada dos europeus na África. É impossível comparar responsabilidades, quando medidos o impacto, a interferência e a violência dos europeus”, diz Martha.

“Havia escravidão na África, mas sem volume e poder de aniquilação da vida e da memória dos povos. Europeus fomentaram guerras na África, levaram milhões para a escravidão do outro lado do Atlântico. E continuaram a impactar a África no século seguinte com o imperialismo e a colonização”, complementa.
Reparação

A resolução da ONU estabelece a necessidade de um sistema de justiça reparatória. Países africanos e caribenhos defendem a estruturação de um fundo internacional para financiar projetos de desenvolvimento, educação e saúde em nações afetadas pelo tráfico transatlântico. Nesse sentido, a ONU deve trabalhar em metodologias para quantificar os danos históricos.

A diretora executiva da Anistia Internacional Brasil, Jurema Werneck - Foto: Tomaz Silva/Arquivo/Agência Brasil

Quando se fala em reparação, também são lembradas as responsabilidades das elites locais nas Américas e dos Estados independentes que mantiveram a escravidão como elemento central de suas sociedades, casos dos Estados Unidos e do Brasil.

“Há que se reforçar que boa parte da elite brasileira atual tem, na origem da sua riqueza, a espoliação de africanos afrodescendentes. A reparação oferece para países e sociedades a possibilidade de construção de uma outra humanidade, que seja capaz de enfrentar o racismo e produzir igualdade. Porque a gente ainda está longe disso”, disse Jurema Werneck.

No Brasil, o plenário da Câmara dos Deputados deve votar em breve a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/2024. O texto já foi aprovado nas comissões especiais da Casa. A PEC estabelece a criação do Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial.

Os recursos do fundo viriam de empresas que lucraram com a escravidão e doações internacionais. Também está prevista a aplicação, pela União, de R$ 20 bilhões nos próximos 20 anos em projetos voltados para a promoção cultural, social e econômica da população negra brasileira.

“O crime contra a humanidade não vai ser reparado nunca. Essa cicatriz a gente vai carregar para sempre. O que aconteceu com os nossos antepassados foi muito grave e não tem volta. Por outro lado, é um gesto político e simbólico importante que países e populações façam essa reparação histórica para a população negra”, defende Jurema.

Professor Raimundo Oliveira é pré candidato a Deputado Federal pelo Maranhão

 

Professor Raimundo Oliveira
 é pré-candidato a deputado Federal pelo Maranhão, 

Circula nas redes sociais um vídeo do presidente do SINPROESEMMA, professor Raimundo Oliveira, em que ele aparece participando do Encontro Nacional de Educação da CTB, realizado em Salvador, ao lado de educadores de todo o Brasil, fortalecendo uma importante articulação nacional em defesa da educação pública. 

No conteúdo, Raimundo destaca pautas como a valorização dos profissionais da educação, o investimento em ciência e tecnologia e a construção de um novo projeto nacional de desenvolvimento, além de reafirmar sua disposição de colocar seu nome como pré-candidato a deputado federal pelo Maranhão, comprometido com os direitos sociais, a justiça e o futuro do país.

Comunicado sobre o Ano Cultural Brasil-China 2026

O Ministério das Relações Exteriores (MRE), o Ministério da Cultura (MinC) e o Ministério do Turismo (MTur) da República Federativa do Brasil e o Ministério dos Negócios Estrangeiros e o Ministério da Cultura e Turismo da República Popular da China informam que:

Conforme acordado por Brasil e China na Declaração Conjunta sobre a Formação Conjunta da Comunidade de Futuro Compartilhado Brasil-China por um Mundo Mais Justo e um Planeta Mais Sustentável, o ano de 2026 será celebrado por ambos os países como “Ano Cultural Brasil-China”.

Em seguimento à bem sucedida série de eventos culturais realizados por ocasião da celebração do cinquentenário das relações diplomáticas entre Brasil e China em 2024, o Ano Cultural Brasil-China 2026 visa fortalecer os laços bilaterais e fomentar os intercâmbios culturais, destacando sua diversidade e criatividade.

A programação do Ano Cultural Brasil-China 2026 incluirá ampla gama de atividades a serem promovidas pelos dois países ao longo do ano. As ações envolverão diferentes linguagens artísticas e culturais, bem como iniciativas nos campos de artes cênicas, artes visuais, música, patrimônio cultural imaterial, audiovisual, diversidade cultural, juventude, formação, turismo e inovação, com o objetivo de ampliar o conhecimento mútuo entre brasileiros e chineses.

Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Cultura e Ministério do Turismo da República Federativa do Brasil e Ministério dos Negócios Estrangeiros e o Ministério da Cultura e Turismo da República Popular da China

Professor Raimundo Oliveira participa de Encontro Nacional de Educação da CTB e reafirma précandidatura a Deputado Federal

O presidente do SINPROESEMMA, o professor Raimundo Oliveira, liderou uma delegação de dirigentes do Maranhão na participação do 4º Encontro Nacional de Educação promovido pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, realizado nos dias 26 e 27 de março, em Salvador. A presença do sindicato no evento reforça seu compromisso com o fortalecimento da educação pública e com a articulação nacional das lutas da categoria.

Também integraram a comitiva liderada pelo presidente nomes importantes da direção sindical, como Regina Nogueira, Josivaldo Corrêa e Fábio Orlan, que acompanharam as atividades e contribuíram com os debates ao lado de educadores, lideranças sindicais e representantes de movimentos sociais de diversas partes do país.

Professor Raimundo Oliveira

O professor Raimundo Oliveira reafirmou, durante o encontro e ao lado de importantes nomes nacionais da educação, sua disposição de colocar-se como pré-candidato a deputado federal pelo Maranhão. Com uma agenda comprometida com a defesa da educação pública, o apoio ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a luta por reformas estruturantes, Raimundo destacou também a importância de garantir os direitos das mulheres, das crianças, dos povos quilombolas e tradicionais, além de impulsionar um novo projeto nacional de desenvolvimento baseado na ciência, tecnologia e justiça social.

Com o tema “Mais Educação na Política – Por Mais Representatividade da Educação na Luta!”, o encontro teve como objetivo fortalecer a presença da educação na agenda política nacional, reafirmando seu papel estratégico na construção de um projeto de desenvolvimento com justiça social. A iniciativa também destacou a importância de ampliar a participação dos trabalhadores da educação nos espaços de decisão e poder, fortalecendo a luta coletiva por direitos e por uma educação pública de qualidade.