Opinião: 'A Notícia Volta para Casa: O Fim da Era da Informação Sem Dono'

Jornalista Carla Ribeiro

O jornalismo vive, nas últimas duas décadas, o seu mais longo e sinuoso teste de resistência. Desde a virada do milênio, com a ascensão dos blogs, testemunhamos a quebra do monopólio da informação. O que antes era restrito às redações — o poder de narrar o cotidiano e pautar o debate público — pulverizou-se. A democratização do acesso, facilitada pela internet, trouxe consigo um efeito colateral severo: a desvalorização do preparo técnico e a erosão do espaço profissional.

Em São Luís, esse impacto foi físico e visível. Vimos um ecossistema que sustentava doze jornais impressos reduzir-se a apenas dois. A partir de 2010, e com força total após 2015, o império dos algoritmos consolidou a era dos influenciadores digitais. Com audiências que superam a tiragem de grandes veículos, esses novos atores passaram a ditar o ritmo da notícia, muitas vezes priorizando o "falar primeiro" em detrimento do "falar com exatidão".

Nesse cenário, o diploma de jornalista tornou-se alvo de contestações jurídicas e políticas, enquanto instituições oficiais — do plano federal ao municipal — passaram a utilizar as redes sociais como canais diretos, contornando a mediação crítica da imprensa. O jornalista, por um momento, pareceu um figurante em sua própria arte.

*O Paradoxo da Tecnologia*

Entretanto, o "pulo do gato" deste momento histórico reside justamente na ferramenta que prometia ser o golpe de misericórdia no mercado tradicional: a Inteligência Artificial. Se a internet facilitou a voz, a IA facilitou a mentira sofisticada. Vivemos hoje um festival de simulações, onde vozes e imagens são clonadas com perfeição assustadora, tornando as fake news não apenas um texto mal escrito, mas uma realidade paralela convincente.

É aqui que o público começa a despertar de uma espécie de torpor digital. Diante da dúvida sistemática — "Isso aconteceu mesmo ou é IA?" — a audiência inicia um movimento de retorno à fonte. A pergunta que o cidadão se faz hoje não é mais apenas "quem disse?", mas "quem avaliza?".

*O Selo da Verdade*

O jornalismo profissional está pegando o caminho de volta porque ele oferece algo que o algoritmo e o influenciador, em sua maioria, não conseguem entregar com constância: a responsabilidade jurídica e ética. Quando uma notícia é veiculada por um profissional de trajetória firmada ou por um veículo de comunicação estabelecido, ela carrega um lastro.

A credibilidade, que antes parecia diluída na massa de seguidores, volta a ser o ativo mais valioso do mercado. O público está redescobrindo que a curadoria de um jornalista não é um obstáculo à informação, mas uma garantia de segurança. O bordão "saiu no jornal, é verdade" — que por anos soou como um anacronismo — ressurge com um novo vigor. Não como uma obediência cega, mas como um suspiro de alívio em meio ao caos informacional.

A tecnologia que ameaçou substituir o jornalista é a mesma que agora prova a sua essencialidade. No Maranhão e no mundo, a notícia está voltando para casa: para as mãos de quem sabe que informar exige mais do que um clique; exige critério, ética e, acima de tudo, o compromisso inegociável com o fato.

Carla Ribeiro - Jornalista

Energia nuclear no Brasil: ciência estratégica a serviço da sociedade

Quando o tema é energia nuclear, muita gente ainda pensa em grandes armas de destruição em massa. Imaginar isso é até compreensível, mas chega a ser injusto com algo que está tão presente e é tão fundamental para o desenvolvimento de tecnologias importantes. O aprimoramento de diagnóstico de doenças, a preservação de alimentos, tratamento de obras de arte e a inovação industrial são alguns exemplos de onde a tecnologia nuclear é usada. Integrada à estratégia da Nova Indústria Brasil (NIB), ela é um dos pilares para a soberania, tecnológica e econômica do País.

Mais do que gerar energia, a tecnologia nuclear representa formação de talentos e soluções de alto valor agregado. Nesse cenário, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) coordena políticas públicas para fortalecer o setor, tendo a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) como um braço central na pesquisa, na aplicação segura das radiações ionizantes em benefício da sociedade e na capacitação de profissionais de alto nível.

A ciência que move o setor

Primeiro, é importante distinguir a tecnologia da energia nuclear. Existem diversas formas de se beneficiar das tecnologias nucleares, sendo a mais famosa a geração de energia.

A energia nuclear é produzida nas usinas nucleares a partir da quebra do núcleo de átomos pesados, como o urânio. Quando esse núcleo é dividido, ele libera grande quantidade de calor (energia térmica), que aquece a água presente em um sistema fechado e, consequentemente, gera vapor. Assim, a energia térmica é usada no processo que muda a água de fase liquida para gasosa.

Esse vapor resultante movimenta turbinas, ou seja, gera energia cinética, perde a energia térmica e volta ao estado líquido para seguir no ciclo de geração de energia. As turbinas, conectadas a geradores, transformam a energia cinética em energia elétrica de forma contínua, em um sistema fechado e com baixíssimas emissões de carbono.

Já a tecnologia vai muito além das usinas, nos reatores de potência. Ela envolve pesquisa avançada, engenharia de materiais, física nuclear, química, biotecnologia e aplicações ambientais e industriais. Mais do que uma fonte de energia, o setor nuclear brasileiro é um motor que impulsiona progresso científico, benefício social e crescimento econômico para o País.



O átomo no nosso dia a dia

A tecnologia nuclear está presente em processos que garantem a qualidade de vida da população. Veja alguns exemplos:Na saúde

Reatores nucleares de pesquisa permitem a produção radioisótopos e, na sequência, os radiofármacos utilizados em exames como cintilografia e PET, fundamentais para o diagnóstico precoce de câncer e doenças cardiovasculares, por exemplo. Na terapia, esses compostos atuam de forma direcionada, atingindo células doentes com precisão. A tecnologia das radiações também é empregada na radioesterilização de materiais médico-cirúrgicos e tecidos biológicos, como sangue, peles e ossos.Na alimentação

A irradiação é utilizada como tratamento fitossanitário de produtos alimentícios, eliminando pragas e microrganismos sem alterar o valor nutricional dos alimentos. Esse processo aumenta a durabilidade dos alimentos, reduz perdas e combate bactérias e microorganismos.Na proteção ambiental

Essa mesma tecnologia nuclear também é ferramenta estratégica para proteção ambiental e monitoramento e gestão de recursos hídricos. Entre as aplicações estão a supervisão da qualidade da água e do solo, o estudo da dinâmica de aquíferos, o controle e tratamento de resíduos e a avaliação de impactos ambientais. Dados químicos, biológicos e isotópicos ajudam a compreender a origem, circulação e contaminação de recursos hídricos, subsidiando políticas públicas baseadas em evidências científicas.Na indústria e infraestrutura

As técnicas nucleares também permitem medição precisa de espessura e densidade de materiais, controle de processos industriais e detecção de falhas estruturais. Com elas, é possível verificar se há fissuras invisíveis em estruturas de aviões ou tubulações de petróleo e gás, por exemplo, sem precisar desmontar ou destruir a peça.Na preservação do patrimônio cultural

A tecnologia nuclear e das radiações também é aplicada na caracterização, conservação e preservação do patrimônio cultural. O processo é feito com irradiação de obras de arte e bens culturais, para eliminar fungos e insetos, analisar de forma não destrutiva pigmentos e materiais históricos e conservar documentos e acervos arqueológicos. Assim, ciência e cultura caminham juntas na proteção da memória nacional.

STF reconhece racismo estrutural e decisão reforça luta na educação, avalia CNTE

O Supremo Tribunal Federal concluiu, em dezembro de 2025, o julgamento da ADPF 973 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) e reconheceu a existência do racismo estrutural no Brasil, determinando que o Estado revise e adote novas políticas de enfrentamento às desigualdades raciais. Para a CNTE, a decisão representa um marco para a educação pública.

Segundo Carlos Furtado, secretário de Combate ao Racismo da CNTE, o reconhecimento do STF “reforça a importância de políticas públicas que promovam a igualdade racial, inclusive no campo educacional”. Ele destaca que a decisão legitima práticas pedagógicas antirracistas e fortalece o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana. “Ela dialoga diretamente com o trabalho de educadores e educadoras, incentivando a construção de uma escola mais democrática e inclusiva”, afirma.

Para Furtado, a decisão também dá mais robustez à defesa da Lei nº 10.639/2003. “Cria um fundamento institucional mais forte para exigir do poder público a efetivação de políticas antirracistas na escola”, diz, ressaltando que isso amplia a capacidade de pressão política do movimento sindical sobre estados e municípios.

Apesar dos avanços, o dirigente aponta limites. “A decisão poderia ter estabelecido mecanismos de responsabilização e metas objetivas. Sem definições sobre financiamento e formação docente, há risco de ficar no plano declaratório”, alerta.

Para a CNTE, o desafio agora é transformar o reconhecimento do STF em força mobilizadora. “Cabe ao movimento sindical garantir que essa conquista se traduza em mudanças reais no cotidiano escolar”, conclui Furtado.

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URGENTE! Aprovada inclusão de 150 mil bolsistas de pesquisa na Previdência Social

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (18), o Projeto de Lei (PL) nº 6.894/2013, que garante a inclusão de pesquisadores e bolsistas de pós-graduação no Regime Geral de Previdência Social. A decisão corrige uma lacuna histórica na política científica brasileira e beneficia cerca de 150 mil profissionais que se dedicam de forma exclusiva à produção de ciência no País.

Com a aprovação, o período de formação científica financiado por agências oficiais de fomento — a exemplo do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) — passará a ser reconhecido como tempo de contribuição.

O texto aprovado, de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), relatado pelo deputado Ricardo Galvão (Rede-SP), atende a uma demanda antiga de entidades como a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC).

Direitos garantidos

Até então, os bolsistas não possuíam vínculo que assegurasse proteção do Estado. Com a nova regra, a categoria passa a ter acesso aos seguintes benefícios do INSS:

Aposentadoria: o tempo dedicado à pesquisa será contabilizado para o cálculo final do benefício

Licenças-maternidade e paternidade: afastamento remunerado resguardado por lei

Auxílio-doença: suporte financeiro caso o pesquisador enfrente problemas de saúde que o impeçam de atuar

Pensão por morte e aposentadoria por invalidez: segurança financeira para o pesquisador e seus dependentes em situações extremas

Estudos preliminares apontam que a medida terá impacto anual de R$ 241 milhões — sendo R$ 31 milhões referentes aos bolsistas do CNPq e R$ 182 milhões da Capes. A previsão é que esses recursos já constem na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.

O projeto de lei agora segue para aprovação do Senado e, em seguida, para a sanção presidencial.

Lula sanciona Lei Antifacção e defende prisão de magnatas do crime

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (24) o Projeto de Lei Antifacção, que prevê o aumento de penas pela participação em organização criminosa ou milícia, além de facilitar a apreensão de bens dos envolvidos.

A versão final do texto foi aprovada no fim de fevereiro pela Câmara dos Deputados.

A nova lei considera facção criminosa toda organização criminosa ou grupo de três ou mais pessoas que empregue violência, grave ameaça ou coação para controlar territórios, intimidar populações ou autoridades.

O enquadramento vale ainda quando atacarem serviços, infraestrutura ou equipamentos essenciais.

A norma também estabelece que lideranças conectadas a esses crimes deixam de ter benefícios como anistia e indulto, fiança ou liberdade condicional. A progressão de pena fica mais restrita. Em alguns casos, exige-se até 85% do cumprimento em regime fechado.

Os líderes de facções cumprirão pena ou prisão preventiva em presídios de segurança máxima.

A norma também retira o direito de voto nas eleições daqueles detentos que, mesmo sem condenação definitiva, estejam comprovadamente associados a organizações criminosas.

"Tem uma coisa muito grave que os governadores se queixam, que é que muitas vezes a polícia prende, faz uma festa e três dias depois a pessoa está solta outra vez”, ressaltou Lula.

“É preciso que quando a polícia prenda com provas concretas, o cidadão não possa ser dono da sua própria pena e punição", afirmou o presidente em um evento reservado em que sancionou a lei, na presença de alguns ministros e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).


"Nesse tema, a gente tem a chance não de matar os bagrinhos da periferia, mas de pegar os responsáveis que moram em apartamentos de luxo, em condomínios de luxo, e que chamamos de magnatas do crime. Esses é que precisam ser presos e punidos para que a gente possa acabar com o crime organizado de verdade", acrescentou o presidente.

Lula reforçou que o Brasil tem capacidade investigativa para combater o crime organizado e destacou a expertise da Polícia Federal (PF) no enfrentamento ao tráfico de drogas, de armas e a lavagem de dinheiro.

Sobre o tema, o presidente citou conversas que manteve com o presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, com o objetivo de estabelecer parcerias no combate a organizações criminosas que escondem ativos no exterior.

"Aqui no Brasil vocês acompanharam a Operação Carbono [deflagrada pela PF]. Se prendeu 250 milhões de litros de gasolina que eram traficadas. O responsável por essa empresa, que é o maior sonegador de impostos da história do Brasil, mora em Miami”, disse Lula.

“Eu mandei ao presidente Trump a fotografia da casa dele, e mandei dizendo que se ele quiser combater o narcotráfico, o contrabando e o crime organizado, [que] mande os nossos que estão aí. Mandei a fotografia da casa e o bem das pessoas", afirmou o presidente.

Apesar de não ter citado o nome, o presidente fez menção ao dono da Refinaria de Manguinhos, controlada pelo grupo Refit, o empresário Ricardo Magro, investigado em esquema de sonegação fiscal de aproximadamente R$ 26 bilhões.
Bloqueio de bens

A Lei Antifacção estabelece mecanismos de apreensão de patrimônio ligado ao crime organizado, permitindo medidas abrangentes sobre bens, direitos e valores, inclusive ativos digitais e participações societárias, com integração de informações por órgãos de controle e autorização de perda de bens independentemente de condenação, inclusive por via civil autônoma.

A lei ainda institui o Banco Nacional de Dados de Organizações Criminosas, com integração obrigatória a bases estaduais interoperáveis, voltado à consolidação e ao compartilhamento de informações sobre pessoas e estruturas vinculadas a essas organizações, para fortalecer a atuação coordenada no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública e dos sistemas de inteligência.
Auxílio

Outro ponto da lei trata da concessão do auxílio reclusão a dependentes de membros de organização criminosa presos.

Dependentes de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) presos provisoriamente, ou cumprindo pena em regime fechado ou semiaberto, não terão direito ao auxílio reclusão se o detento for integrante de organização criminosa, grupo paramilitar ou milícia privada.

Lula avaliou a medida como um avanço para desencorajar a prática criminosa.

"Aqui é uma coisa tão importante quanto a própria lei. O cidadão que quiser cometer seus crimes, ele saiba que seus filhos e sua esposa irão pagar pela irresponsabilidade dele, e eu acho que foi uma medida muito relevante. Ele tem que sentir que não está causando mal apenas à sociedade, mas à sua família", afirmou.

O benefício, atualmente no valor de um salário mínimo (R$ 1.621), é voltado para os dependentes de pessoas de baixa renda presas em regime fechado e que tenham contribuído com a Previdência Social.
Vetos

De acordo com o Palácio do Planalto, houve dois vetos do presidente a trechos da Lei Antifacção.

Um deles foi considerado inconstitucional pelo governo por permitir o enquadramento de infratores na lei mesmo que não integrassem comprovadamente organizações criminosas.

Para esses casos, vão seguir valendo as punições que já estão previstas na legislação atual.

Na opinião do secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, a medida é uma garantia ao exercício do direito de organização dos movimentos sociais.

"Quem não faz parte de organização criminosa, por consequência, não pode sofrer as punições dessa lei, por isso o veto nesse dispositivo. O objetivo do governo federal e, principalmente, do presidente Lula, [foi] proteger os movimentos sociais e não criminalizá-los quando eles, porventura, estiverem praticando algum tipo de ato", argumentou o secretário.

O outro trecho vetado, segundo o governo, implicava em perda de receita da União ao prever destinação de produtos e valores apreendidos do crime organizado a fundos dos estados e do Distrito Federal.

Atualmente, esse perdimento se dá exclusivamente em favor da União, regra mantida no veto de Lula.

Fonte: Portal EBC

Ao lado de Lula, ministra participa da entrega de prêmios da 2ª edição do Selo Alfabetização

Iniciativas de secretarias de educação de todo o país foram premiadas na 2ª edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização (Selo Alfabetização), na segunda-feira (23), em Brasília (DF). Ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Educação, Camilo Santana, a titular da Cultura, Margareth Menezes, participou da solenidade. O reconhecimento foi entregue a 4.710 municípios e a 18 estados, contemplados nas categorias ouro, prata e bronze.

Instituída pelo Decreto Presidencial nº 12.191/2024, a condecoração foi lançada em 2024 e faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), ação do Ministério da Educação (MEC) para a garantia da alfabetização das crianças brasileiras.

No evento, o ministro da Educação anunciou que 66% das crianças da rede pública brasileira foram alfabetizadas na idade adequada em 2025, superando a meta nacional de 64%.

Em seu discurso, o presidente Lula celebrou o avanço e a importância da educação como direito fundamental. “O meu amor pela educação é porque eu não a tive quando precisava. Então, quero poder garantir que cada mulher ou cada homem, independentemente da cor, do credo religioso e de qualquer outra coisa, tenha, do Estado brasileiro, o direito de estudar, se formar, trabalhar e ser tratado como gente de primeira categoria neste país”, frisou.

Camilo Santana ressaltou que o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, que se tornou lei (Nº 15.247, de 31 de Outubro de 2025), tem a participação de 100% dos municípios e 100% dos estados. “Talvez seja a maior mobilização federativa, mostrando que o Brasil precisa se unir em torno desse tema da educação. Independentemente de questões partidárias e políticas, o que está em jogo são as crianças e o futuro desse país por meio da educação”, enfatizou.

Ele salientou ainda que os ministérios da Educação (MEC) e da Cultura (MinC) são parceiros na Ação Arte e Cultura na Educação em Tempo Integral (ETI) para entes federativos, instituída por meio da Portaria Interministerial nº 7/2025. A iniciativa busca fomentar o desenvolvimento dos estudantes com a circulação, a produção e a difusão da diversidade cultural e artística brasileira em escolas de tempo integral.

“Quando a cultura e a arte estão presentes nas escolas, trabalhamos não apenas o conhecimento, mas também o sentimento. Por meio da música, da poesia, do teatro, da dança e do circo, expressões que carregam as referências da nossa cultura e revelam as nossas belezas, fortalecemos a identidade do povo brasileiro”, observou a ministra Margareth Menezes.

Homenageados

Ao longo da cerimônia foram homenageados os municípios agraciados com o selo na categoria ouro e os estados condecorados em ouro, prata e bronze.

Um total de 11 estados e 2.274 municípios obtiveram o selo ouro, enquanto o prata foi para seis estados e 1.890 municípios. O selo bronze coube a um estado e 546 municípios.

Ações

A honraria visa reconhecer ações bem-sucedidas de gestão das secretarias de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na formulação e implementação de políticas, programas e estratégias de alfabetização.

Também são laureadas a promoção de metas de alfabetização e de redução de desigualdades estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE) e no CNCA.

As outras finalidades são a sistematização e a disseminação de práticas exitosas, estimulando o compartilhamento de conhecimentos e inovações nas políticas de alfabetização.

Presenças

Participaram da cerimônia o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e os governadores Elmano de Freitas (Ceará), Rafael Fonteles (Piauí), Wanderley Barbosa (Tocantins), Fábio Mitidieri (Sergipe), João Azevêdo (Paraíba) e Mauro Mendes (Mato Grosso), além de secretários de educação, congressistas, professores e estudantes.

Colaboração

O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é realizado em regime de colaboração entre a União e os entes federados. Tem como objetivo assegurar que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental, conforme previsto na Meta 5 do PNE.

Em Belo Horizonte, MinC debate impactos da Reforma Tributária no financiamento à cultura

Os efeitos no financiamento da cultura devido às mudanças no sistema de impostos do país foram debatidos na sexta-feira (20), em Belo Horizonte, no seminário Os Impactos da Reforma Tributária no Orçamento Cultural. Promovido pelo Ministério da Cultura (MinC) e pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), o evento reuniu representantes da Pasta e do setor, além de especialistas em direito tributário e gestores públicos.

No encontro, foram abordados assuntos como fomento indireto à cultura, ICMS cultural, financiamento da cultura como política de Estado e os desafios de operacionalização das políticas de incentivo diante da Reforma Tributária.

Na abertura, o presidente do TCEMG, conselheiro Durval Ângelo, destacou a participação de representantes de cerca de 300 cidades mineiras, além de outros estados, e a importância do seminário.

“Agora, a discussão é a seguinte: você não faz cultura sem recursos, não faz políticas públicas sem orçamento", afirmou.

Ele ressaltou o papel dos tribunais de contas como indutores de políticas públicas. "É possível ter vida sem cultura? Ser livre e solidário sem a cultura? Fazer isso sem políticas públicas? Não!", frisou Durval Ângelo.

O assessor especial do MinC, Carlos Paiva, que tem acompanhado esse debate pelo Ministério da Cultura, chamou a atenção para o fato que a Reforma modifica percepções.

“Ela muda toda a lógica que a gente está acostumado. Nós pensamos soluções com um modelo operacional quando um outro, que vai entrar em vigor, é completamente diferente”, destacou.

E acrescentou: “O que a gente precisa fazer? Avançar nessas conversas nos ministérios da Cultura e da Fazenda, fóruns estaduais, municipais e parceiros da sociedade civil para que a gente vá diminuindo as dúvidas e tenha mais clareza das estratégias que a gente precisa”, completou.

Nesse mesmo sentido, a secretária de Articulação Federativa e Comitês de Cultura do MinC, Roberta Martins, reforçou que para que essa transição seja bem-sucedida é preciso um trabalho alinhado entre todos os entes da Federação. Para ela, a construção de um modelo sustentável exige diálogo constante.

"Debater o orçamento de forma pactuada entre a União, os estados e os municípios é o nosso caminho mais seguro. Precisamos trabalhar de mãos dadas para garantir que a cultura seja, de fato, entendida e defendida como uma área prioritária de investimentos para o desenvolvimento do país", concluiu.

Municípios

Em sua participação, o secretário executivo da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos, Gilberto Perre, expressou o apoio da instituição à agenda.

“A Reforma Tributária, é preciso que se diga, foi na direção correta: nosso sistema tributário era, de fato, uma confusão imensa. Agora, esse processo de transição precisa obviamente respeitar e não dar descontinuidade naquilo que vinha sendo, que é o fomento à cultura nas cidades e nos estados. Esta engrenagem desse financiamento precisa ser retomada”, comentou.

Também estiveram presentes na abertura o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC) e presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), Marcílio Barenco; o presidente do Fórum Nacional de Cultura, Marcos Alves; e a representante do Fórum dos Conselhos Estaduais de Cultura, Aryanne Ribeiro.

No painel Reforma Tributária e os Impactos para o Fomento Indireto à Cultura, conduzido pela diretora-executiva do Cine Theatro Brasil, Elaine Parreiras, foram tratados os conhecimentos sobre a temática do encontro, bem como alternativas.

“A diversidade de fontes de financiamento, as formas diversas de participação, elas qualificam o processo para que a gente garanta uma diversidade cultural, o acesso a esse sistema, a esse financiamento, também de uma maneira plural”, observou Eliane.

Fomento

Na sequência, foi promovido o painel Reforma Tributária e o Fomento à Cultura, mediado pelo secretário-adjunto de Cultura de Contagem, Gilvan Rodrigues.

"Pensamos essa mesa com o objetivo de debater com os gestores e pares como a gente pode refletir sobre o impacto dessa Reforma Tributária. Acabamos ficando um pouco isolados se a gente não criar uma combinação junto aos secretários de Fazenda, de Planejamento. Que a gente possa fortalecer essa rede", disse Gilvan.

O secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do MinC, Thiago Rocha, ressaltou que a Reforma impõe uma série de desafios para o setor cultural.

“A cultura não pode ser o elo mais fraco. E esse governo vem investindo nisso, como por exemplo com a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. É um casamento que a gente precisa ter da gestão pública, da militância cultural, dos agentes culturais com o corpo técnico. Se esses três fatores não estiverem juntos, a gente não vai conseguir avançar”, realçou.

A mesa também teve a participação da vice-prefeita e secretária municipal de Cultura de Salvador/BA, Ana Paula Mattos; da secretária de Estado de Cultura do Rio de Janeiro, Danielle Barros; do diretor da Fundação Cultural Santa Marcelina, Paulo Zuben; e do assessor do Ministério da Fazenda; João Pedro Machado Nobre.

Programação

Na parte da tarde foram realizados três painéis. Reforma Tributária e ICMS Cultural, com a Superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), entidade vinculada ao MinC, em Minas Gerais, Maria do Carmo Lara. Já o último debate da programação abodou os Desafios da Operacionalização do Fomento Indireto com a Reforma Tributária.

O Ministério da Cultura também manteve um estande ao longo dos dois dias de seminários no TCEMG para fazer atendimento e dar suporte técnico aos gestores municipais.