URGENTE! Veja modelo de e-mail para pressionar o STF a votar a favor do Piso do Magistério

Começou a votação no Supremo Tribunal Federal (STF) dos temas 1218 e 1324, que tratam da Lei do Piso do Magistério. O prazo final da decisão, no plenário virtual, vai até 22 de maio, próxima sexta-feira. Ainda dá tempo de pressionar os ministros a votarem a favor da valorização dos profissionais em educação.

A CNTE orienta a categoria a enviar mensagens, via e-mail, para todos os gabinetes dos ministros do STF. Segue abaixo o modelo de manifestação e o contato dos ministros:

Senhor Ministro: (Senhora Ministra Cármen Lúcia)

As professoras e os professores das escolas públicas do Brasil contam com seu compromisso para fazer valer, de fato e de direito, todos os preceitos da Lei nº 11.738/2008, que regulamentou o piso salarial profissional nacional do magistério no Brasil. O Piso é vencimento inicial de carreira (art. 6º da Lei Federal) e precisa ser cumprido como tal.

Quanto à validade das portarias do MEC, elas apenas anunciam os valores de atualização do piso, anualmente, conforme determina o art. 5º, parágrafo único da Lei nº 11.738. O STF já entendeu dessa maneira no julgamento da ADI 4848 e esse assunto deveria estar esgotado na Corte.

A educação de qualidade depende da valorização do magistério, que continua sendo desvalorizado mesmo após a aprovação do Piso da categoria. Mudar essa realidade é essencial para elevarmos a educação ao patamar que todo o Brasil deseja.

Contamos com seu apoio!



Endereços para postagens:

GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN - gabineteedsonfachin@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES - audienciasgilmarmendes@stf.jus.br

GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA - gabcarmen@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI - gabmtoffoli@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO LUIZ FUX - gabineteluizfux@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES - gabmoraes@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO NUNES MARQUES - gmnm@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA - secretaria.gmalm@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO CRISTIANO ZANIN - gabinete.mcz@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO FLÁVIO DINO - agenda.gmfd@stf.jus.br

A votação

O Tema 1218 (RE 1.326.541/SP) definirá se o Piso do Magistério é apenas um salário inicial mínimo ou a base para toda a valorização profissional, gerando reflexos nos níveis e classes dos planos de cargos, carreiras e salários dos/as professores/as das redes públicas.

Em 12/12/2025, o julgamento do Tema 1218 foi suspenso no STF, depois que o ministro Dias Toffoli solicitou vista do processo. Naquela ocasião, apenas o relator, ministro Cristiano Zanin, apresentou seu voto reconhecendo que “é dever dos entes estatais (Estados, Distrito Federal e Municípios) elaborar e/ou adequar os Planos de Carreira e Remuneração do Magistério, tendo como parâmetro mínimo o valor do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, nos termos do art. 206 da Constituição Federal e do art. 6° da Lei nº 11.738/2008”.

O segundo recurso que será julgado pelo STF refere-se ao Tema 1324 (ARE 1.502.069), em que se discute se o reajuste do valor do piso nacional do magistério, por meio de Portarias do MEC, deve ser estendido às carreiras da educação pública de outros entes federativos, independentemente de lei do respectivo ente federativo.

Em verdade os assuntos são parcialmente similares e por isso serão julgados em conjunto. A diferença entre os Temas consiste no questionamento das Portarias do MEC como mecanismo de validação das atualizações do piso e, consequentemente, das carreiras. Esse assunto já foi em parte tratado na ADI 4848, quando o STF reconheceu a competência do MEC para fazer o anúncio nacional da atualização do piso através de portarias. Neste caso, porém, compete aos entes federados aprovarem leis locais (à luz das portarias do MEC) para adequar o piso nacional nas estruturas de carreira do magistério.

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Com documentos inéditos, filme expõe estrutura clandestina da ditadura

Jornalista Juliana Dal Piva

Documentos inéditos do arquivo do coronel Cyro Guedes Etchegoyen, um dos principais nomes da inteligência do Exército durante a ditadura militar, revelam novos detalhes sobre o funcionamento da estrutura clandestina de repressão no Brasil. O material histórico, que expõe os bastidores do período mais violento do regime, é a base do documentário Bandidos de Farda, que estreia neste domingo (17) no canal do ICL Notícias.

Coordenada pela jornalista Juliana Dal Piva, a investigação reúne relatórios secretos, manuais de interrogatório e tortura, registros de monitoramento político e documentos que apontam a existência de uma política sistemática de perseguição, desaparecimentos forçados e violência de Estado durante o regime militar.

Entre os materiais revelados estão documentos sobre cursos de interrogatório e tortura realizados por oficiais brasileiros no exterior, relatórios de espionagem política produzidos nos anos 1980 e registros de vítimas ainda desconhecidas oficialmente pelo Estado brasileiro.

Reprodução de fotografia do coronel do Exército Cyro Etchegoyen, responsável por roubar e esconder documentos da ditadura militar. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Um dos pontos centrais da investigação envolve a atuação do coronel Cyro Etchegoyen, chefe da contrainformação do Centro de Informações do Exército (CIE), entre 1969 e 1974. Segundo pesquisadores da ditadura militar, ele integrou a estrutura responsável pela profissionalização dos métodos repressivos utilizados pelos órgãos de inteligência. O militar participou da consolidação de mecanismos clandestinos de interrogatório e repressão.

O coronel é apontado por estudos históricos como um dos articuladores da chamada “Casa da Morte”, centro clandestino de tortura mantido pelo regime militar em Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro. O local ficou conhecido por receber presos políticos submetidos a tortura física e psicológica, desaparecimentos forçados e execuções clandestinas. Testemunhos de sobreviventes e documentos históricos indicam que a casa funcionava como um espaço de treinamento e experimentação de métodos de repressão utilizados pelos órgãos de segurança do regime.

A investigação apresentada no documentário mostra como parte dessa estrutura era composta não apenas por militares fardados, mas também por agentes clandestinos.

A investigação conduzida por Juliana, inicialmente publicada em uma série de reportagens do ICL Notícias, já teve repercussão internacional. O relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para Verdade, Justiça, Reparação e Garantias de Não Repetição, Bernard Duhaime, afirmou que as revelações exigem a reabertura de investigações sobre crimes cometidos por militares brasileiros.
Bandidos de Farda

O título do filme, segundo Juliana Dal Piva, nasce justamente dessa constatação.

“Os documentos mostram que havia uma estrutura organizada para cometer crimes de Estado. Não estamos falando apenas de militares cumprindo ordens burocráticas. Existia uma máquina preparada para sequestrar, torturar, matar e desaparecer com corpos. E, muitas vezes, essas operações contavam com homens treinados especificamente para agir como assassinos clandestinos”, afirmou a jornalista em entrevista à Agência Brasil.

Reprodução de documentos inéditos da ditadura militar que tinham sido roubados e escondidos pelo coronel do Exército Cyro Etchegoyen foram expostos pela jornalista Juliana Dal Piva em documentário. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil - Rovena Rosa/Agência Brasil

Ao longo da narrativa, o documentário também expõe relatos de violência sexual cometida por agentes da repressão, incluindo um caso de estupro identificado nos documentos analisados pela equipe.

“O estupro aparece nos documentos como instrumento de terror e humilhação. Isso é muito importante porque, durante décadas, a violência sexual da ditadura ficou invisibilizada. A pesquisa ajuda a mostrar como o Estado utilizava todos os mecanismos possíveis para destruir física e emocionalmente as vítimas”, disse Juliana.

Para pesquisadores e defensores dos direitos humanos, os documentos atribuídos ao coronel Cyro Etchegoyen podem abrir novos caminhos para investigações históricas e jurídicas sobre crimes ainda não totalmente esclarecidos.

Jornalista e escritora especializada em investigações sobre a ditadura militar, Juliana dedica cerca de 15 anos de trabalho ao tema. Ela é autora do livro Crime Sem Castigo: Como os Militares Mataram Rubens Paiva, publicado em 2025. Confira abaixo a íntegra da entrevista sobre a produção inédita.

A jornalista investigativa e escritora Juliana Dal Piva fala sobre documentário Bandidos de Farda - Rovena Rosa/Agência Brasil

Agência Brasil: Como começou a investigação que resultou em Bandidos de Farda?

Juliana Dal Piva: Essa investigação é resultado de muitos anos trabalhando com documentos da ditadura militar. A minha dissertação de mestrado foi um estudo de caso sobre o desaparecimento do Rubens Paiva. Eu defendi em 2016, num período em que houve muitas descobertas importantes sobre o caso e também começaram as primeiras ações no Supremo Tribunal Federal questionando a Lei da Anistia.

Agência Brasil: O debate sobre memória e ditadura mudou nos últimos anos?

Juliana Dal Piva: Mudou muito. Eu acompanhei como repórter o julgamento sobre a revisão da Lei da Anistia, em 2014. Depois disso, o Brasil entrou em uma espécie de interrupção desse debate, especialmente com a ascensão da extrema direita entre 2014 e 2015. Houve um bloqueio dessa conversa pública sobre memória e justiça.

Agência Brasil: E qual o papel do audiovisual nesse processo?

Juliana Dal Piva: O audiovisual está ajudando a desinterditar essa conversa. Filmes como Ainda Estou Aqui fazem as pessoas compreenderem que a ditadura não foi uma guerra de dois lados. Era um pai dentro de casa, desarmado, que desaparece e deixa uma família destruída sem respostas. Qualquer pessoa consegue se colocar naquele lugar.

Agência Brasil: Por que o nome Bandidos de Farda?

Juliana Dal Piva: Porque os documentos revelam homens do Estado envolvidos diretamente em crimes gravíssimos. Não eram excessos isolados. Era uma estrutura organizada. Muitos desses agentes foram treinados para agir clandestinamente, matar, desaparecer com corpos e perseguir opositores políticos. Eles usavam a estrutura do Estado para cometer crimes.

Agência Brasil: O que mais chamou atenção nos arquivos?

Juliana Dal Piva: O grau de preparação. Os manuais de interrogatório, os cursos no exterior, a sofisticação da vigilância. Havia um planejamento muito estruturado para perseguir pessoas. E muitas vítimas nem participavam de organizações armadas. Os documentos desmontam completamente a narrativa de que havia uma guerra entre dois lados equivalentes.

Agência Brasil: O documentário mostra também violência sexual praticada pela repressão. Qual é a relevância?

Juliana Dal Piva: Sim. Existe um caso de estupro identificado na documentação. Isso é muito importante porque durante muito tempo essas violências ficaram escondidas ou minimizadas. A tortura sexual fazia parte da lógica de dominação da repressão.

Agência Brasil: Existe relação entre esse passado e o Brasil recente?

Juliana Dal Piva: Totalmente. O que vimos nos anos recentes foi uma caminhada ao autoritarismo. Tentativas de censura, perseguição, espionagem de jornalistas e magistrados, o uso político de estruturas de inteligência como a chamada Abin paralela [núcleo clandestino de espionagem que funcionou dentro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro para monitorar adversários políticos]. Estruturada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Existem consequências quando um país não enfrenta o próprio passado.

Agência Brasil: Como foi transformar a investigação em documentário?

Juliana Dal Piva: Foi uma experiência muito intensa. Eu já tinha feito podcast, reportagem investigativa, mas nunca uma produção audiovisual dessa dimensão. O ICL trabalha muito com vídeo e a gente quis construir uma narrativa acessível sem perder rigor histórico. Estou muito orgulhosa da equipe e do resultado.

MCTI lança GT para transformar riqueza mineral em tecnologia, indústria e desenvolvimento sustentável

Da bateria do celular aos painéis solares, carros elétricos e equipamentos médicos, os minerais estratégicos estão no centro das transformações tecnológicas e industriais do mundo. Com foco em ampliar a capacidade brasileira de transformar esses recursos em conhecimento, inovação e produtos de maior valor agregado, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) lançou, na manhã desta quarta-feira (13), em Brasília, o Grupo de Trabalho de Inovação para o Setor Mineral (GT Soberania Tecnológica Nacional).

No mesmo dia, o governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria MCTI nº 10.064, de 12 de maio de 2026, que institui oficialmente o grupo e define suas competências.

O GT terá a missão de elaborar a proposta do Programa Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico, Extensionismo Tecnológico e Inovação para o Setor Mineral, o Programa Inova+Mineral. A iniciativa pretende estruturar uma agenda nacional voltada ao fortalecimento da infraestrutura científica, à formação de profissionais especializados, ao desenvolvimento tecnológico, à industrialização e à ampliação do conteúdo nacional nas cadeias minerais consideradas estratégicas para o país.

Ciência, tecnologia e agregação de valor

Foto: Rodrigo Cabral (ASCOM/MCTI

Durante o lançamento, a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, afirmou que a agenda mineral ultrapassa a lógica da extração de recursos naturais e envolve diretamente ciência, tecnologia, indústria e soberania nacional.

“A demanda global por minerais críticos e estratégicos cresce com a transição energética, com a digitalização da economia e com novas tecnologias que dependem cada vez mais desses insumos. Por isso, quando falamos de minerais estratégicos, estamos falando também de soberania, de desenvolvimento e do lugar que o Brasil quer ocupar no futuro”, declarou.

Luciana Santos destacou ainda que o objetivo do governo é ampliar a presença do Brasil nas etapas de maior intensidade tecnológica da cadeia mineral. “Nós não queremos que o Brasil seja apenas fornecedor de matéria-prima para o mundo. O Brasil não pode aceitar o papel de exportar minério bruto e importar tecnologia cara. O Brasil tem inteligência, instituições e capacidade produtiva para transformar sua riqueza mineral em conhecimento, inovação, sustentabilidade e soberania”, afirmou.

Agenda estratégica para a indústria e a transição energética

Foto: Rodrigo Cabral (ASCOM/MCTI)

De acordo com a portaria publicada no DOU, o programa terá como referência a Política Mineral Brasileira, a Nova Indústria Brasil (NIB), o Plano de Transformação Ecológica, o Plano Clima, a Estratégia Nacional de Economia Circular e a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI). Entre as prioridades da iniciativa, estão a transição energética, a transformação ecológica, a segurança alimentar e o desenvolvimento sustentável do país.

O grupo será coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (Setec/MCTI) e conta com participação do Centro de Tecnologia Mineral (Cetem), da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) e do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE). A Secretaria-Executiva ficará sob responsabilidade do Departamento de Programas de Inovação do MCTI.

A proposta será apresentada à ministra Luciana Santos em até 90 dias, prazo que poderá ser prorrogado uma única vez por igual período.

Ascom/MCTI

Desafios tecnológicos e papel estratégico do país

O secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTI, Daniel Almeida, afirmou que o cenário internacional exige o fortalecimento das capacidades tecnológicas nacionais no setor mineral.

“Hoje, os países que lideram o desenvolvimento tecnológico associado aos minerais críticos e estratégicos não são necessariamente aqueles que apenas possuem reservas minerais, mas aqueles capazes de dominar tecnologias, estruturar cadeias industriais e transformar conhecimento em capacidade produtiva e inovação”, disse.

Segundo ele, o grupo buscará integrar políticas públicas, instrumentos de financiamento, universidades, centros de pesquisa e empresas para ampliar a capacidade brasileira de inovação mineral.

O diretor do Departamento de Programas de Inovação do MCTI, Osório Guimarães, ressaltou que a proposta do GT é organizar uma agenda nacional baseada em prioridades estratégicas e em evidências técnicas.

“A ideia do GT é justamente aproveitar todo esse conhecimento que foi acumulado e construir uma nova agenda, a partir dos acertos e dos aprendizados dos projetos anteriores. Precisamos responder aonde o Brasil quer chegar no setor mineral e quais cadeias produtivas serão prioritárias para o país”, completou.

Investimentos e fortalecimento da inovação mineral

O lançamento do GT ocorre em meio à ampliação dos investimentos públicos em pesquisa, desenvolvimento e inovação no país. Entre 2023 e 2025, a Finep contratou mais de 5,3 mil projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação, com volume superior a R$ 45 bilhões — crescimento de 235% em relação ao período entre 2019 e 2022.

Na área mineral, a chamada Finep Mais Inovação Brasil — Transformação Mineral destina R$ 200 milhões em recursos não reembolsáveis para empresas brasileiras desenvolverem soluções tecnológicas no setor. As linhas contemplam minerais críticos, mineração urbana, reaproveitamento de resíduos, tecnologias sustentáveis e descarbonização da transformação mineral.

Entre os materiais considerados prioritários estão lítio, cobre, níquel, grafita, terras-raras, nióbio, silício, cobalto e titânio, utilizados em baterias, semicondutores, sistemas de energia renovável e equipamentos de alta tecnologia.

As chamadas também priorizam projetos ligados à recuperação de áreas degradadas, monitoramento de barragens, reciclagem de resíduos eletrônicos e tecnologias industriais de baixo carbono, como hidrogênio de baixa emissão e captura de CO₂.

Base científica e capacidade instalada

O MCTI também destaca que o Brasil possui uma estrutura consolidada de ciência, tecnologia e inovação voltada ao setor mineral. O país conta atualmente com cerca de 22 Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia ligados à mineração, 58 unidades Embrapii com atuação em transformação mineral e mais de 96 arranjos produtivos locais de base mineral distribuídos em diferentes regiões do país.

O Centro de Tecnologia Mineral (Cetem), unidade de pesquisa vinculada ao MCTI, atua desde 1978 no desenvolvimento de tecnologias voltadas ao aproveitamento sustentável dos recursos minerais brasileiros e é o único instituto público do país especializado em tecnologia mineral e ambiental aplicada à mineração.

SINPROESEMMA realiza nesta sexta (15), em São Luís, 12° Encontro Estadual de Funcionários da Educação e defende "Piso, Carreira e Garantia de Direitos dos Profissionais Não Docentes”

Nesta Sexta Feira, 15 de maio, em São Luís, o SINPROESEMMA promove o 12º Encontro de Funcionários da Educação, reunindo profissionais de todas as regiões do estado no Hotel Santos Dumont, em São Luís.

Com o tema “PL 2531/2021: Piso, Carreira e Garantia de Direitos dos Profissionais Não Docentes”, o encontro será um espaço para fortalecer a luta da categoria, discutir avanços e alinhar estratégias diante dos desafios enfrentados pelos funcionários e funcionárias da educação do Maranhão.

A programação inclui debates sobre valorização profissional, carreira, direitos e a defesa da aprovação do PL 2531/2021, que trata do piso salarial nacional para os funcionários da educação, uma das principais pautas da categoria em nível nacional. Já a nível estadual, a discussão trará o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos funcionários da Educação.

O 12º Encontro reafirma o compromisso do Sinproesemma com a organização e valorização dos profissionais não docentes, reconhecendo seu papel fundamental no funcionamento das escolas e na construção de uma educação pública de qualidade.

Secretária de Servidores Técnicos e de Apoio do Sinproesemma, Maria Militana,

Para a secretária de Servidores Técnicos e de Apoio do Sinproesemma, Maria Militana, o 12º Encontro é mais um momento essencial de escuta, organização e fortalecimento da nossa luta.

“Os funcionários da educação têm um papel fundamental dentro das escolas e precisam ser valorizados, com direitos garantidos, carreira estruturada e um piso salarial digno. Estamos construindo, juntos, esse caminho”, apontou Militana.

Presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira

O presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira, chama a atenção para a luta que o sindicato está travando em prol dos funcionários de escolas, tanto na implantação do Piso Salarial Nacional, quanto na estruturação da carreira desses profissionais no Estado do Maranhão.

“O 12º Encontro vai tratar de pautas essenciais para os funcionários de escolas, tanto a nível nacional como a nível estadual. Estamos mobilizados pela aprovação do Piso Nacional e pela valorização dos profissionais não docentes. Assim como na implantação do PCCR desses profissionais aqui no Maranhão, cobrando a realização de concurso público, o pró funcionário, entre outras. É com unidade, organização e luta que vamos avançar nessas pautas e assim, na garantia de direitos desses profissionais e no fortalecimento da educação pública do Brasil e do Maranhão”, avaliou Oliveira.

Fonte: ASCOM - SINPROESEMMA

Curta 'Favela Amarela' apoiado pela Lei Paulo Gustavo une horror e realidade periférica e faz sucesso em festivais e na internet

Com um enredo que combina elementos de horror e realidade periférica, o curta-metragem Favela Amarela vem obtendo reconhecimento internacional e faz sucesso na internet. O filme conquistou prêmios em festivais pelo mundo e o trailer, disponível em redes sociais e plataformas de vídeo, alcançou mais de 2 milhões de visualizações. A produção contou com apoio da Lei Paulo Gustavo (LPG), política de fomento que tem ampliado a circulação de títulos brasileiros no país e no exterior.

Ambientado em uma comunidade carioca, o filme segue os passos de um rapaz dividido entre trabalho, estudo e o submundo do crime.

“O projeto nasce de uma vontade de discutir as desigualdades sociais brasileiras e o racismo estrutural por meio de uma abordagem diferente, rompendo com formatos tradicionais. Nesse processo, percebeu-se que quase não existiam histórias desse tipo de terror dentro das periferias brasileiras. O horror cósmico entrou como linguagem. Parte da própria história brasileira e da forma como ela se desdobra até hoje já é, por si só, profundamente assustadora”, explica o cineasta Nícolas Lobato, que assina a direção e o roteiro juntamente com Thiago Tuchu.

Segundo ele, a escolha do horror e da fantasia tem como objetivo ampliar o alcance da produção, causando não apenas medo, mas fazendo o público pensar sobre alguns temas.

“O fantástico funciona como uma forma de falar de questões como desigualdade, abuso de poder e desumanização da sociedade, sem ser literal. O Brasil sempre se estruturou a partir de processos de exploração, especialmente da população negra, e o filme traz isso para uma camada mais física e violenta dentro da narrativa. O medo funciona como uma porta de entrada para a reflexão, não apenas como um fim”, frisa o diretor.

O curta foi totalmente rodado no Rio de Janeiro, na comunidade Tavares Bastos, no Catete, que na ficção recebeu outro nome.

“A escolha da cidade reforça a dimensão cultural do tema, ao mesmo tempo em que amplia seu alcance simbólico e universal. O filme se passa em uma favela, mas não aborda diretamente os temas mais recorrentes associados a esse universo, como violência urbana, tráfico ou milícia”, conta Nícolas.

Ambiente digital

No universo digital, o trailer de Favela Amarela tem repercutido de forma positiva. Foram 2 milhões de visualizações no X, 160 mil no Instagram e 50 mil no YouTube.

“As redes sociais são estratégicas para o cinema independente, permitindo uma divulgação direta, sem intermediação de grandes estruturas de marketing. Isso reduz custos e amplia a autonomia dos realizadores. Com planejamento e consistência, é possível alcançar resultados comparáveis aos de campanhas tradicionais”, argumenta o diretor.

Circulação

Atualmente, Favela Amarela vem cumprindo com sucesso a agenda de festivais. Conquistou os prêmios de melhor som e melhor curta de terror no Hallucinéa Film Festival (França) e o de curta internacional no The Dunwich Horror Fest (EUA) e no Makizhmithran International Film Festival (Índia). Também levou o troféu de melhor horror no SamhainBaucogna International Film Festival (Espanha).

“O horror cósmico é um gênero conhecido, mas quando ele é colocado dentro de uma realidade brasileira e periférica, isso gera um contraste que chama atenção no cenário global. É algo familiar na forma, mas novo no contexto”, conta Nícolas.

Favela Amarela faz parte de um universo transmidiático que engloba ainda uma HQ e longa-metragem que expandem o universo do filme.

Investimento

Realizado com recurso da Lei Paulo Gustavo, por meio do Edital de Apoio a Obras Audiovisuais da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro, o filme foi contemplado com o valor de R$ 120 mil.

A secretária do Audiovisual, Joelma Gonzaga, destaca que a Lei Paulo Gustavo possibilita que o cinema de gênero seja uma ferramenta de denúncia social, enfatizando que a descentralização dos recursos alcança estéticas inovadoras.

"O sucesso de Favela Amarela é a prova de que, quando investimos na diversidade de vozes e gêneros, o audiovisual brasileiro responde com potência e originalidade. A Lei Paulo Gustavo foi desenhada justamente para isso: garantir que projetos que unem o domínio técnico da linguagem, como o horror cósmico, à nossa realidade social cheguem não apenas às telas internacionais, mas também alcancem milhões de brasileiros no ambiente digital. Ver uma produção com a temática periférica conquistar o mundo reforça que a nossa soberania audiovisual passa pelo fortalecimento de novas narrativas em todos os cantos do país", afirma.

Para a produtora executiva Aruska Patrícia, da Mirage Mirror, que divide a produção do trabalho em parceria com a Larva Filmes, a política de fomento é essencial para concretização de trabalhos como Favela Amarela.

“A retomada das leis e programas de incentivo à cultura são fundamentais para que trabalhos inovadores e inéditos possam surgir e serem concluídos. Esperamos que tenham mais leis como a LPG para dar conta de todos os projetos que ainda estão por vir”, analisa.

SINPROESEMMA manifesta apoio à apuração de denúncias e critica ataques de deputado à entidade sindical

Presidenta da Assembleia Legislativa do Maranhão Deputada EstadualIracema Vale com o Vice-Prexidente do SINPROESEMMA e Presidente da Nova CTB Maranhào Fábio Orlan com o Presidente do SINPROESEMMA Professor Raimundo Oliveira

A direção do SINPROESEMMA esteve reunida, na tarde desta quarta-feira (13), com a presidenta da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale, para tratar de temas  relacionados ao cenário político e à defesa da educação pública no estado.

Durante o encontro, os dirigentes sindicais manifestaram apoio à instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretende apurar supostas denúncias de corrupção envolvendo recursos públicos, incluindo verbas da educação, relacionadas ao vice-governador do Maranhão 

Na reunião, a direção do sindicato também externou preocupação com a postura do deputado estadual Rodrigo Lago, que, segundo os representantes da entidade, vem promovendo ataques recorrentes ao SINPROESEMMA por meio de declarações consideradas ofensivas e caluniosas à atuação sindical.

De acordo com os dirigentes, a conduta do parlamentar ultrapassa os limites do debate político e democrático, aproximando-se de um comportamento incompatível com o decoro parlamentar e com o respeito às instituições representativas dos trabalhadores da educação.

A presidenta da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale, destacou a importância do diálogo institucional e do respeito às entidades representativas da sociedade civil.

O presidente do SINPROESEMMA, Raimundo Oliveira, reafirmou o compromisso da entidade com a defesa da educação pública e da categoria.

“O SINPROESEMMA tem uma trajetória construída na luta, no respeito à categoria e na defesa da educação pública. Não aceitaremos ataques que tentem descredibilizar a atuação sindical e seguiremos firmes na defesa dos trabalhadores e trabalhadoras da educação do Maranhão”, declarou Raimundo Oliveira.

O sindicato reforçou que continuará acompanhando os desdobramentos políticos e institucionais relacionados ao tema, mantendo sua atuação pautada pela defesa da democracia, da transparência e dos direitos da categoria.

Fonte: ASCOM SINPROESEMMA

Ações afirmativas destinam mais de R$ 800 milhões da Política Aldir Blanc, aponta pesquisa inédita do MinC

O equivalente a 49,3% dos recursos do primeiro ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) destinados a estados, Distrito Federal e capitais foi aplicado em ações afirmativas, totalizando mais de R$ 800 milhões voltados a grupos socialmente vulnerabilizados. O dado integra a pesquisa inédita “Ações afirmativas na Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – Uma análise da implementação pelos Estados, DF e Capitais entre 2023 e 2025”, lançada pelo Ministério da Cultura (MinC).

O levantamento analisou 496 editais publicados entre dezembro de 2023 e setembro de 2025 e identificou que cerca de R$ 680 milhões foram reservados às cotas para pessoas negras, indígenas e pessoas com deficiência, enquanto aproximadamente R$ 130 milhões financiaram editais específicos destinados a públicos e territórios em situação de vulnerabilidade social.

A pesquisa foi elaborada pela equipe da Subsecretaria de Gestão Estratégica, por meio da Coordenação-Geral de Informações e Indicadores Culturais (CGIIC), e integra uma nova estratégia do MinC de institucionalização da produção contínua de estudos, avaliações e análises sobre políticas culturais.

A iniciativa prevê a publicação periódica de pesquisas, levantamentos e boletins no âmbito do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), em uma articulação conjunta entre a Coordenação-Geral de Informações e Indicadores Culturais e a Coordenação-Geral de Avaliação de Políticas Culturais (CGAP), fortalecendo o monitoramento e a avaliação das políticas públicas da cultura a partir do uso de evidências e dados.

A subsecretária de Gestão Estratégica do MinC, Letícia Schwarz, destaca que a pesquisa demonstra a consolidação das ações afirmativas como eixo estruturante da política cultural brasileira.

“Os dados mostram que as ações afirmativas deixaram de ocupar um espaço periférico para se consolidarem como eixo estruturante da política de fomento cultural. Estamos falando de uma política executada em escala nacional, com forte adesão dos entes federativos e capacidade concreta de ampliar o acesso aos recursos públicos da cultura.”

Os resultados apontam elevado grau de adesão às diretrizes federais para implementação das ações afirmativas. Segundo o estudo, as cotas para pessoas indígenas apresentaram o maior índice de aplicação correta nos editais analisados, alcançando conformidade de 98%. Já as cotas destinadas a pessoas negras e pessoas com deficiência registraram índices de 93% de adequação às regras estabelecidas pelo Ministério da Cultura.

Ao todo, foram analisadas 32.443 vagas ofertadas pelos editais, das quais 8.408 foram destinadas a pessoas negras, 3.864 a pessoas indígenas e 1.896 a pessoas com deficiência.

A pesquisa também mostra que os estados movimentaram R$ 1,35 bilhão em editais, enquanto as capitais executaram cerca de R$ 269,7 milhões.

Ampliação das cota

Entre os principais achados está a consolidação das cotas como elemento estruturante da execução da Política Nacional Aldir Blanc. O estudo aponta que, independentemente do tipo de ente federativo, as ações afirmativas foram amplamente incorporadas aos instrumentos de fomento cultural.

A análise identificou ainda que algumas unidades federativas ampliaram significativamente os percentuais mínimos previstos pela normativa federal. Bahia, Acre e Amazonas aparecem entre os estados com maiores percentuais agregados de cotas.

A Bahia, por exemplo, destinou 47,5% das vagas para pessoas negras, enquanto Acre e Amazonas ampliaram de forma expressiva as cotas voltadas a pessoas indígenas.

No caso das capitais, Salvador registrou o maior percentual geral de vagas reservadas, com 65% do total. A capital baiana destinou 50% das vagas para pessoas negras, em um desenho que dialoga diretamente com a composição demográfica local e com a histórica atuação do movimento negro no território.

Manaus também se destacou ao direcionar 23% das vagas para pessoas indígenas, percentual bastante superior ao mínimo normativo de 10%.

A coordenadora-geral de Informações e Indicadores Culturais do MinC, Sofia Mettenheim, afirma que os resultados evidenciam o alcance nacional da política de ações afirmativas.

“A pesquisa evidencia que houve elevada aderência às diretrizes federais de ações afirmativas e mostra como os entes incorporaram as cotas e os editais específicos aos instrumentos de fomento. Isso representa um avanço importante na democratização do acesso às políticas culturais.”

Editais específicos

Além das cotas obrigatórias, o estudo analisou a adoção de editais específicos, modalidade prevista na regulamentação da PNAB para ampliar o acesso de grupos socialmente vulnerabilizados aos recursos culturais.

Foram identificados 79 editais específicos organizados em 11 categorias de grupos prioritários. Esses chamamentos mobilizaram cerca de R$ 134,7 milhões e geraram mais de 4 mil oportunidades para agentes culturais pertencentes a territórios ou grupos vulnerabilizados.

Os povos e comunidades tradicionais concentraram a maior quantidade de editais específicos, representando 23% do total. Também se destacaram iniciativas voltadas a mestres e mestras da cultura popular, territórios periféricos, infância e juventude, população LGBTQIAPN+, quilombolas, pessoas idosas e pessoas com deficiência.

Segundo a pesquisa, os editais específicos funcionam como estratégia importante de democratização do fomento cultural, permitindo adaptar os instrumentos às especificidades socioculturais dos territórios e públicos atendidos.

Nova página reúne pesquisas e avaliações do MinC

A pesquisa sobre ações afirmativas inaugura a nova página dos Boletins SNIIC, criada pelo Ministério da Cultura para reunir, organizar e divulgar periodicamente pesquisas, estudos, avaliações e análises sobre políticas culturais desenvolvidas no âmbito da pasta.

A iniciativa funciona como um repositório público de dados e evidências produzidos pelo MinC, ampliando o acesso às informações e fortalecendo a cultura de monitoramento e avaliação das políticas públicas culturais. A proposta é que a página receba atualizações contínuas com novos levantamentos e publicações técnicas voltadas tanto para gestores públicos quanto para pesquisadores, agentes culturais e sociedade civil.

As publicações passam a ser organizadas em dois formatos complementares: “SNIIC Pesquisa” e “SNIIC Avalia”.

O “SNIIC Pesquisa” reúne estudos aprofundados, com análises quantitativas e qualitativas, metodologia detalhada, tabelas e cruzamentos de dados. Já o “SNIIC Avalia” apresenta versões mais sintéticas e acessíveis, destacando os principais resultados, tendências, avanços e desafios identificados nas avaliações conduzidas pelo Ministério da Cultura.

A subsecretária Letícia Schwarz explica que os boletins passam a consolidar uma rotina permanente de produção e divulgação de evidências sobre políticas culturais.

“A proposta dos Boletins SNIIC é consolidar uma rotina permanente de produção e difusão de evidências sobre as políticas culturais. O ‘Pesquisa’ aprofunda os estudos e análises, enquanto o ‘Avalia’ traduz os principais resultados de forma mais acessível, fortalecendo a transparência e o monitoramento das ações do Ministério.”

A coordenadora-geral Sofia Mettenheim destaca que a nova página amplia o acesso público aos dados produzidos pelo Ministério.

“A nova página dos Boletins SNIIC amplia o acesso público às pesquisas e avaliações produzidas pelo Ministério da Cultura. A ideia é que ela funcione como um espaço contínuo de organização e disseminação de dados, fortalecendo a cultura de monitoramento e avaliação no campo cultural.”

A pesquisa sobre ações afirmativas foi publicada nos dois formatos. Enquanto o boletim “Pesquisa” traz o estudo completo sobre a implementação das cotas e dos editais específicos na Política Nacional Aldir Blanc, o “Avalia” apresenta uma síntese executiva dos principais resultados, em formato visual e linguagem mais direta.

A página também consolida a estratégia do SNIIC de fortalecer uma cultura institucional orientada por evidências. A pesquisa detalha, por exemplo, o percurso metodológico adotado pela equipe técnica, que combinou levantamento manual de editais, raspagem de dados e uso de técnicas de Processamento de Linguagem Natural (PLN) e Modelos de Linguagem de Grande Escala (LLM) para leitura técnica e processamento das informações em larga escala.

A Coordenadora-Geral de Avaliação de Políticas Culturais do MinC, Giuliana Kauark, destaca que os boletins fortalecem a produção contínua de conhecimento sobre o setor cultural brasileiro.

“Os boletins representam um avanço na consolidação de uma política cultural orientada por evidências. Ao organizar e divulgar pesquisas, avaliações e análises de forma contínua, o Ministério da Cultura fortalece a transparência, amplia o acesso público às informações e contribui para o aprimoramento das políticas culturais em todo o país.”

Segundo o estudo, a consolidação da produção sistemática de dados é um dos caminhos para fortalecer a coordenação federativa, ampliar capacidades estatais e aprimorar continuamente os instrumentos de democratização do acesso às políticas públicas culturais.