sexta-feira, 22 de maio de 2026

"A educação exige respeito.", destaca Raimundo Oliveira, que amplia e reforça defesa da categoria em reunião na ALEMA e mobilização em São José de Ribamar

Presidente do SINPROESEMMA Raimubfo Oliveira:"continuará atuando com responsabilidade e firmeza na defesa da educação pública e dos trabalhadores."
O Sinproesemma segue atuando firmemente na defesa dos trabalhadores e trabalhadoras da educação do Maranhão, tanto no campo institucional quanto nas mobilizações em defesa dos direitos da categoria.

Em reunião realizada com a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale, a direção do sindicato entregou dois importantes documentos relacionados à defesa da transparência, do respeito institucional e dos profissionais da educação.

Diretotia do SINPROESEMMA reunida com Presidenta da Assembleia Legislativa do Maranhão Deputada Iracema Vale

O primeiro documento manifesta apoio à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostos desvios de recursos do FUNDEB na Secretaria de Estado da Educação. Já o segundo solicita encaminhamento à Comissão de Ética da Assembleia Legislativa diante das declarações do deputado Rodrigo Lago contra a diretoria e a atuação do sindicato.

Segundo o presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira, a entidade continuará atuando com responsabilidade e firmeza na defesa da educação pública e dos trabalhadores.

“O Sinproesemma tem uma trajetória de luta, compromisso e responsabilidade com a educação pública do Maranhão. Não aceitaremos ataques contra nossa entidade nem qualquer tentativa de desrespeitar os trabalhadores da educação. Seguiremos vigilantes, acompanhando todos os desdobramentos e defendendo os interesses da categoria”, afirmou Raimundo Oliveira.

São José de Ribamar

Além da agenda institucional, o sindicato também esteve presente na Câmara Municipal de São José de Ribamar, acompanhando a mobilização dos trabalhadores da educação contra o projeto de lei encaminhado pelo prefeito Julinho sobre o pagamento do precatório do FUNDEF referente ao ano de 2006.

De acordo com o sindicato, o projeto desrespeita a Lei Federal nº 14.325/2022 ao prever o pagamento apenas do valor principal, além de propor o rateio para outros profissionais, prejudicando os professores beneficiários do precatório.

Raimundo Oliveira fala aos trabalhadore e trabalhadoras em frente à Cãmara de Vereadores de São José de Ribamar
“Estamos ao lado dos educadores de São José de Ribamar para garantir o cumprimento da lei e o respeito aos direitos dos professores. O que defendemos é transparência, justiça e a correta aplicação dos recursos que pertencem aos profissionais da educação”, destacou Raimundo Oliveira.

A mobilização da categoria fez com que o projeto não fosse colocado em pauta na sessão desta terça-feira. O Sinproesemma informou que seguirá acompanhando cada etapa do processo e fortalecendo a luta em defesa dos trabalhadores da educação do município.

"O Sinproesemma exige respeito e reafirma seu compromisso histórico com a valorização da educação pública e dos seus profissionais.", realça Raimundo Oliveira. 

Piso do magistério tem julgamento interrompido por novo pedido de vista

Antes da suspensão do julgamento, três ministros já haviam proferido seus votos.

O ministro Gilmar Mendes solicitou vista no julgamento dos temas 1218 e 1324, no plenário virtual do STF, suspendendo, pela segunda vez, o veredito final sobre os reflexos do piso salarial nacional do magistério público da educação básica nos planos de carreira da categoria.

Outro assunto a ser decidido neste julgamento refere-se à aplicação imediata do piso com base nas portarias do Ministério da Educação, divulgadas ano a ano, à luz da Lei 11.738.

Antes da suspensão do julgamento, três ministros já haviam proferido seus votos. O relator Cristiano Zanin reiterou que o piso é o vencimento inicial das carreiras, com reflexos de acordo com as estruturas dos planos de carreira. Mas ele concedeu novo prazo de dois anos para estados e municípios fazerem essa adequação, eliminando a possibilidade de cobranças de verbas retroativas.

O ministro Dias Toffoli, por sua vez, divergiu do relator e reconheceu imediatamente os reflexos do piso nas carreiras, bem como a aplicação irrestrita das portarias do MEC em todos os anos de vigência da lei. E esse voto possibilita aos professores cobrar verbas retroativas dos entes federados que deixaram de cumprir o piso nas carreiras de magistério.

O ministro Alexandre de Moraes seguiu integralmente a divergência inaugurada por Toffoli.

Com esse novo pedido de vista — o anterior havia sido feito pelo Ministro Toffoli — o julgamento deve ser suspenso ao menos por três meses (tempo regimental do STF para vistas), devendo ser contado adicionalmente o período de recesso no mês de julho. Após a liberação da vista, o processo deve ser novamente pautado pelo presidente da Corte.

A CNTE manterá a mobilização social e as tratativas no STF para assegurar o retorno mais breve possível do julgamento e com a perspectiva de assegurar a predominância do voto divergente do ministro Dias Toffoli.

Outras informações serão repassadas ao longo do período de mobilização.

Fonte: ASCOM - CNTE

URGENTE! Receita libera consulta ao maior lote de restituição da história


A Receita Federal libera, nesta sexta-feira (22), a partir das 10 horas, a consulta ao maior lote de restituição do imposto de Renda da história. Um total de 8.749.992 contribuintes receberão R$ 16 bilhões. O pagamento contempla o primeiro lote da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2026 e restituições residuais de anos anteriores.

Em nota, a Receita informou que o lote recorde se deve à agilidade no processamento das declarações e do avanço das ferramentas de modernização e automação adotadas pelo órgão.

O primeiro lote de 2026, informou o órgão, representa 40% das restituições previstas para serem pagas este ano, tanto em valores quanto em número de contribuintes.

Dos R$ 16 bilhões desse lote, R$ 8,64 bilhões irão para contribuintes com prioridade legal no reembolso.

As restituições estão distribuídas da seguinte forma:4.959.431 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix (prioridade não determinada por lei);
2.256.975 contribuintes de 60 a 79 anos (prioridade legal);
1.054.789 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério (prioridade legal);
256.697 contribuintes acima de 80 anos (prioridade legal);
222.100 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave (prioridade legal).

Neste lote, não haverá o pagamento a contribuintes sem prioridade.

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O recorde anterior tinha sido registrado no primeiro lote de 2025, que contemplou créditos de R$ 11 bilhões para 6,2 milhões de contribuintes. Neste ano, a Receita reduziu de cinco para quatro o número de lotes regulares de restituições da declaração, com pagamentos no fim de maio, de junho, de julho e de agosto.
Pagamento

O pagamento será feito em 29 de maio, último dia de entrega das declarações deste ano, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

Fonte: EBC 

quinta-feira, 21 de maio de 2026

Alerta: extrema direita apresenta emenda que pode elevar jornada para até 52 horas semanais


Por Portal DIAP

Foram apresentadas duas emendas, sendo a nº 1 de autoria do deputado Sérgio Turra (PP-RS) e nº 2 pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR) à PEC 221/19 — que trata da redução da jornada de trabalho — e apoiada majoritariamente pela bancada do Partido Liberal, dentre outros partidos, na Câmara dos Deputados, pode, no caso da primeira emenda, na prática, permitir jornadas de até 52 horas semanais por meio de acordos individuais entre empregados e empregadores, o que esvazia o objetivo original da proposta em debate.

A articulação da oposição introduz mecanismos que, na avaliação de críticos da medida, inviabilizam a efetiva redução da jornada e mantêm a prevalência dos interesses patronais sobre a proteção ao trabalhador.

Na prática, a emenda não extingue a escala 6x1 e ainda estabelece que a organização da jornada de trabalho ficará condicionada a acordos individuais. Com isso, caberá ao empregador definir como será distribuída a carga horária ao longo da semana.

Íntegra da emenda nº 1

Enquanto que a emenda n° 2 estebelece uma transição de 10 anos, desde que aprovada uma lei complementar que regulamente as categorias cuja a redução para 40 horas semanais possa comprometer a preservação da vida, da saúde, da segurança, da mobilidade, do abastecimento, da ordem pública ou da continuidade de infraestruturas críticas.

Principais pontos da emenda n° 1:

PONTO

O QUE PREVÊ

IMPACTO PRÁTICO

Jornada de até 52 horas

Autoriza acordos individuais entre trabalhador e empresa para fixar jornada acima do limite constitucional.

A redução para 40 horas torna-se praticamente inócua, já que o trabalhador poderá ser pressionado a aceitar jornadas maiores em negociações desiguais.

Redução condicionada

A jornada de 40 horas só entraria em vigor após aprovação de lei complementar criando incentivos fiscais e financeiros às empresas.

Enquanto lei complementar não for aprovada, permanece a regra atual de 44 horas semanais, sem redução efetiva.

Uso de recursos públicos

Cria incentivos patronais financiados com recursos públicos e redução de encargos trabalhistas.

O custo da adaptação seria transferido ao Estado e aos trabalhadores.

 “Bolsa empresário”

A emenda também cria pacote de benefícios aos empregadores, apelidado criticamente de “bolsa empresário”. Entre os principais pontos estão:

• utilização de recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) para financiar adaptações das empresas aos novos regimes de jornada;

• redução de 50% da contribuição patronal ao FGTS, dos atuais 8% para 4%;

• imunidade temporária e escalonada de contribuições sociais patronais; e

• outros incentivos fiscais e financeiros.

Na prática, críticos apontam que a proposta socializa os custos da redução da jornada, transferindo despesas ao erário, enquanto abre brecha para ampliação da carga de trabalho dos empregados.

Retirada de assinaturas após repercussão negativa

Após a reação negativa à proposta, parlamentares passaram a protocolar requerimentos para retirada de assinatura da emenda. Até o momento, solicitaram a exclusão de apoio:

• Roberta Roma (PL-BA)

• Mário Heringer (PDT-MG)

• Laura Carneiro (PSD-RJ)

• Bebeto (PP-RJ)

• Max Lemos (União-RJ)

• Arthur Oliveira Maia (União-BA)

• Gustinho Ribeiro (PP-SE)

• Aline Gurgel (União-AP)

• Eunício Oliveira (MDB-CE)

• Daniela do Waguinho (Republicanos-RJ)

• Henderson Pinto (União-PA)

• Luciano Vieira (PSDB-RJ)

• Rafael Fera (Pode-RO)

Partidos com maior número de assinaturas na emenda

PARTIDO

NÚMERO APROXIMADO
DE ASSINATURAS

PL

41

PP

22

União Brasil

18

MDB

14

Republicanos

14

PSD

11

Podemos

7

PSDB

5

Novo

5

PDT

2

Solidariedade

1

Cidadania

1

Estados com mais parlamentares signatários

ESTADO

NÚMERO APROXIMADO
DE ASSINATURAS

Minas Gerais

18

Paraná

17

Rio Grande do Sul

15

São Paulo

13

Santa Catarina

13

Rio de Janeiro

12

Goiás

10

Bahia

8

Espírito Santo

6

Ceará

6

Veja, nominalmente, os signatários da emenda:

Deputado(a)

Partido

UF

Sérgio Turra

PP

RS

Joaquim Passarinho

PL

PA

Alceu Moreira

MDB

RS

Afonso Hamm

PP

RS

Newton Cardoso Jr

MDB

MG

Alberto Fraga

PL

DF

Pedro Lupion

REPUBLIC

PR

Luiz Philippe de Orleans e Bra

PL

SP

Any Ortiz

PP

RS

Ana Paula Leão

PP

MG

Cobalchini

MDB

SC

Pedro Westphalen

PP

RS

Capitão Alden

PL

BA

Juarez Costa

REPUBLIC

MT

Dr. Zacharias Calil

MDB

GO

Arthur Oliveira Maia

UNIÃO

BA

Mauricio Marcon

PL

RS

Alexandre Guimarães

MDB

TO

Fernanda Pessoa

PSD

CE

Rafael Simoes

UNIÃO

MG

General Girão

PL

RN

Coronel Ulysses

UNIÃO

AC

Mauricio do Vôlei

PL

MG

Henderson Pinto

UNIÃO

PA

Sergio Souza

MDB

PR

Lucio Mosquini

PL

RO

Tião Medeiros

PP

PR

José Rocha

UNIÃO

BA

Jorge Goetten

REPUBLIC

SC

Vitor Lippi

PSD

SP

Pastor Eurico

PSDB

PE

Daniela Reinehr

PL

SC

Evair Vieira de Melo

REPUBLIC

ES

Caroline de Toni

PL

SC

Daniel Freitas

PL

SC

Rodrigo Valadares

PL

SE

Pezenti

MDB

SC

Dr Flávio

PL

RJ

Messias Donato

UNIÃO

ES

Dr. Luiz Ovando

PP

MS

Adilson Barroso

PL

SP

Augusto Coutinho

REPUBLIC

PE

Luisa Canziani

UNIÃO

PR

Sanderson

PL

RS

Célio Silveira

MDB

GO

Toninho Wandscheer

PP

PR

Luiz Carlos Hauly

PODE

PR

Pastor Diniz

UNIÃO

RR

Delegado Paulo Bilynskyj

PL

SP

Nicoletti

PL

RR

Julia Zanatta

PL

SC

Coronel Chrisóstomo

PL

RO

Chris Tonietto

PL

RJ

Roberta Roma

PL

BA

Da Vitoria

PP

ES

Felipe Francischini

PODE

PR

Beto Pereira

REPUBLIC

MS

Zé Vitor

PL

MG

Greyce Elias

PL

MG

Lafayette de Andrada

PL

MG

Padovani

PP

PR

Marcos Pollon

PL

MS

Josivaldo Jp

UNIÃO

MA

Bibo Nunes

PL

RS

Rodrigo da Zaeli

PL

MT

Rodolfo Nogueira

PL

MS

Dilceu Sperafico

PP

PR

Luiz Nishimori

PSD

PR

Luiz Carlos Busato

UNIÃO

RS

Giovani Cherini

PL

RS

Nelson Barbudo

PODE

MT

Zezinho Barbary

PP

AC

Bia Kicis

PL

DF

Aluisio Mendes

REPUBLIC

MA

Fausto Jr.

UNIÃO

AM

Julio Lopes

PP

RJ

José Nelto

UNIÃO

GO

Domingos Sávio

PL

MG

Marangoni

PODE

SP

Junio Amaral

PL

MG

Marussa Boldrin

REPUBLIC

GO

Luiz Lima

NOVO

RJ

Clarissa Tércio

PP

PE

Zé Trovão

PL

SC

Geovania de Sá

REPUBLIC

SC

Márcio Honaiser

SOLIDARI

MA

Coronel Meira

PL

PE

João Carlos Bacelar

PL

BA

Zé Adriano

PP

AC

Simone Marquetto

PP

SP

Celso Russomanno

REPUBLIC

SP

Eli Borges

REPUBLIC

TO

Rosângela Reis

PL

MG

Marcelo Moraes

PL

RS

Ismael

PL

SC

Daniel Agrobom

PSD

GO

Gustavo Gayer

PL

GO

Hercílio Coelho Diniz

MDB

MG

Adriana Ventura

NOVO

SP

Cabo Gilberto Silva

PL

PB

Mário Heringer

PDT

MG

Geraldo Mendes

UNIÃO

PR

Paulo Litro

UNIÃO

PR

Gilson Marques

NOVO

SC

Antonio Andrade

PSDB

TO

Beto Richa

PSDB

PR

Carlos Jordy

PL

RJ

AJ Albuquerque

PP

CE

Danilo Forte

PP

CE

Vermelho

PL

PR

Paulo Azi

UNIÃO

BA

Diego Coronel

REPUBLIC

BA

José Medeiros

PL

MT

Arnaldo Jardim

CIDADANIA

SP

Dr. Ismael Alexandrino

PSD

GO

Hugo Leal

PSD

RJ

Marcelo Álvaro Antônio

PL

MG

Sóstenes Cavalcante

PL

RJ

Magda Mofatto

PL

GO

Sargento Gonçalves

PL

RN

Marcel van Hattem

NOVO

RS

Filipe Martins

PL

TO

Carlos Chiodini

MDB

SC

Laura Carneiro

PSD

RJ

Ricardo Salles

NOVO

SP

Roberto Duarte

REPUBLIC

AC

Max Lemos

PDT

RJ

Hildo Rocha

MDB

MA

Coronel Fernanda

PL

MT

Pinheirinho

PP

MG

Murillo Gouvea

PSDB

RJ

Meire Serafim

UNIÃO

AC

Luciano Vieira

PSDB

RJ

Pr. Marco Feliciano

PL

SP

Lucas Redecker

PSD

RS

Lincoln Portela

PL

MG

Gilberto Abramo

REPUBLIC

MG

Átila Lira

PP

PI

Bebeto

PP

RJ

Osmar Terra

PL

RS

Amaro Neto

PP

ES

Adriano do Baldy

PP

GO

Dr. Fernando Máximo

PL

RO

Missionário José Olimpio

PL

SP

Jorge Braz

REPUBLIC

RJ

Julio Arcoverde

PP

PI

Franciane Bayer

REPUBLIC

RS

Mauricio Neves

PP

SP

Delegado Fabio Costa

PP

AL

João Maia

PP

RN

Vinicius Carvalho

PL

SP

Luiz Fernando Faria

UNIÃO

MG

Mario Frias

PL

SP

Thiago Flores

UNIÃO

RO

Daniela do Waguinho

REPUBLIC

RJ

Zé Silva

UNIÃO

MG

Dr. Jaziel

PL

CE

Glaustin da Fokus

PODE

GO

Doutor Luizinho

PP

RJ

Aline Gurgel

UNIÃO

AP

Claudio Cajado

PP

BA

Rosangela Moro

PL

SP

Rafael Fera

PODE

RO

Eunício Oliveira

MDB

CE

Sargento Fahur

PL

PR

Diego Andrade

PSD

MG

Fernando Coelho Filho

UNIÃO

PE

Ricardo Guidi

PL

SC

Luiz Gastão

PSD

CE

Fabio Garcia

UNIÃO

MT

Jefferson Campos

PL

SP

Gustinho Ribeiro

PP

SE

Nikolas Ferreira

PL

MG

Renata Abreu

PODE

SP

Fabio Schiochet

UNIÃO

SC

Baleia Rossi

MDB

SP