Nova diretoria da CNTE é eleita com 93,76% dos votos no 35º Congresso

Com 93,76% dos votos, a Chapa 10 – “Unidade para Lutar e Conquistar” venceu as eleições para a Direção Executiva e o Conselho Fiscal da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) para o quadriênio 2026–2030. Com o resultado,Fátima Silva assume a presidência da entidade, dando início a um novo ciclo de lutas à frente da maior confederação de trabalhadores em educação da América Latina.

COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA DA CNTE - GESTÃO 2026/2030

A votação ocorreu no sábado, 17 de janeiro, durante o 35º Congresso da CNTE, realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF), que reuniu cerca de dois mil delegados e delegadas de todas as regiões do país. A chapa vencedora reúne uma ampla aliança de forças políticas — entre elas ARTSIND, CSD, CTB, AE, MS, Avante, Intersindical e Bloco Alternativo — e assume com o compromisso de fortalecer a unidade da categoria diante dos desafios da conjuntura política e educacional.

Também disputou o pleito a Chapa 20 – CNTE com Independência de Classe e Luta, formada por Educadores PSTU - CSP Conlutas, MLS, Democracia e Luta, Lute, CIP, CUT Pode Mais, OSL, MLC, CPE, Revolução Brasileira, Nossa Classe, Unidade Classista, Oposição Revolucionária e independentes.

A eleição de Fátima Silva tem peso simbólico especial para uma categoria composta majoritariamente por mulheres. Ela é a segunda mulher a presidir a CNTE em toda a história da entidade, após Juçara Dutra Vieira (2002–2008).

“Não se trata apenas de ocupar um cargo, mas de reafirmar que as mulheres têm voz, têm história e têm papel central na luta sindical e na construção da educação pública brasileira”, afirma a nova presidenta, Fátima Silva.



Educação, Democracia, Sustentabilidade e Soberania

A divulgação do resultado da eleição da chapa, realizada na manhã deste domingo (18), encerrou o Congresso com o horizonte voltado para a organização da categoria e o enfrentamento dos desafios que se impõem à educação pública brasileira. Foram quatro dias intensos de debates, formulações e encontros que marcaram o Congresso como um dos mais representativos da história recente da entidade

Realizado entre 15 e 18 de janeiro de 2026, o 35º Congresso teve como eixo central a unidade e a resistência, definindo o novo Plano de Lutas da categoria em um contexto de enfrentamento à extrema direita, à mercantilização do ensino e às tentativas de privatização da escola pública.

Desde a cerimônia de abertura, o evento foi atravessado por posicionamentos contundentes contra a militarização da educação e os modelos de escolas cívico-militares. Em seu discurso, o presidente da CNTE (2022-2026), Heleno Araújo, destacou o caráter simbólico e político do encontro como um ato de resistência diante dos ataques sofridos pela educação nos últimos anos.

Debates e análises de conjuntura

A programação do Congresso combinou análise de conjuntura, debates sobre política educacional e sindical, plenárias deliberativas, grupos de trabalho e atividades culturais.

Painéis com convidados como o neurocientista Miguel Nicolelis, a senadora Teresa Leitão e a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, colocaram no centro temas como o papel social da escola pública, a valorização docente, a diversidade e a sustentabilidade socioambiental.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, também marcou presença no evento e firmou três compromissos centrais com a categoria: o combate à privatização, a valorização dos profissionais e o enfrentamento às escolas cívico-militares. Em declaração aplaudida pela plenária, afirmou que “a escola é lugar de professor e não de militar” e defendeu a educação como ferramenta central para impedir que a população seja manipulada por fake news.

A senadora Teresa Leitão (PT/PE) reforçou que a legislação educacional vigente é fruto da luta histórica dos trabalhadores e defendeu que o campo educacional siga o exemplo do governo Lula na oposição à militarização do ensino.

O evento reuniu ainda ex-presidentes da CNTE como Hermes Zanetti, Carlos Abicalil, Horácio Reis e Juçara Dutra Vieira e Roberto Leão. Eles rememoraram a luta contra a ditadura militar e conquistas fundamentais, como o Fundeb e o Piso Salarial Nacional, reafirmando que a luta sindical é uma construção contínua e coletiva.

Fonte: ASCOM - CNTE

Ministério da Cultura moderniza instrução normativa da Lei Rouanet

O Ministério da Cultura (MinC) publica, nesta sexta-feira (30), a Instrução Normativa (IN) Nº 29 da Lei Rouanet que melhora a compreensão dos procedimentos, atende demandas do setor cultural e aprimora as diretrizes do mecanismo de Incentivo a Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).

O normativo é resultado de amplo processo de diálogo e escuta de agentes e segmentos culturais ao longo de 2025, que incluiu a análise de 521 sugestões recepcionadas por consulta pública, e a realização de encontros presenciais com a sociedade civil em 13 cidades de todas as regiões do país.

“A instrução normativa de 2026 consolida um extenso percurso de escuta e diálogo com a sociedade civil e readequa as normas da Lei Rouanet às reais necessidades e demandas do setor cultural brasileiro. O objetivo aqui é garantir que o fomento cultural caminhe lado a lado com a prática cotidiana de quem faz cultura em todas as regiões do país”, destacou o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Henilton Menezes.

Confira abaixo as principais mudanças da atual instrução normativa:

Nova estrutura e governança participativa

Com a Instrução Normativa Nº 29, o MinC reorganiza a estrutura da Lei Rouanet por temas, com foco na clareza de pontos e alinhamento temático que elimina ambiguidades interpretativas e dúvidas sobre tópicos.

No âmbito da governança, uma das principais inovações é a inclusão formal da Secretaria de Economia Criativa (SEC) na gestão do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), ao lado da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic) e da Secretaria do Audiovisual (SAV). Agora, a SEC assume a responsabilidade integral pela admissibilidade, acompanhamento e avaliação de resultados dos projetos de Desenvolvimento de Território Criativo.

Ampliação de prazos de execução

Para reduzir a necessidade de pedidos recorrentes de prorrogação, o novo texto autoriza que todos os projetos tenham até 36 meses de execução inicial. Os planos plurianuais e projetos de Territórios Criativos contam com um prazo ainda maior, que chega a 48 meses.

No caso de ações continuadas, como festivais anuais, atendendo a um pedido do setor, a normativa agora permite que o proponente apresente novo projeto para o ano seguinte, preliminarmente sem contabilizar na carteira ativa, mas a sua execução somente será autorizada após a prestação de contas do ciclo anterior.

Novos limites para proponentes

No apoio aos pequenos e médios produtores, o normativo eleva o limite de carteira para empresas optantes pelo Simples Nacional e demais pessoas jurídicas. Agora, o teto passa para 10 projetos, num total de até R$ 15 milhões. Os limites para os demais proponentes (pessoa física e MEI) permanecem inalterados.

Além disso, a normativa agora permite que proponentes de projetos de ações continuadas, como festivais anuais, apresentem um novo projeto mesmo que ultrapasse o limite da carteira, desde que a execução ocorra após a prestação de contas do ciclo anterior.

No planejamento financeiro, a fixação do limite de R$ 5 mil para cachês de palestrantes e conferencistas padroniza os custos do setor.

Alinhamento com vinculadas

Para obter maior rigor e especialidade na análise de mérito das propostas, a nova estrutura da IN formaliza a participação das instituições vinculadas, como Fundação Nacional de Artes (Funarte), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), Fundação Biblioteca Nacional (FBN) e Fundação Cultural Palmares (FCP), nas análises técnicas dos projetos culturais recepcionados pelo MinC.

No âmbito do patrimônio cultural, os resultados de projetos de inventário e documentação devem agora integrar obrigatoriamente os bancos de dados do Iphan. A medida visa pela necessidade de preservação e compartilhamento do conhecimento gerado com recursos públicos para melhor gestão das iniciativas culturais de patrimônio.

Acessibilidade e custos estabelecidos

A acessibilidade recebe um MAIOR detalhamento com a IN nº 29. A atualização da norma especifica os custos permitidos para garantir a inclusão, como a aquisição de rampas modulares, pisos removíveis e o pagamento de equipes especializadas no auxílio a pessoas com deficiência. A medida visa trazer maior clareza para os tipos de despesas autorizadas.

Uma mudança relevante se refere ao ressarcimento de despesas. O proponente pode utilizar recursos próprios para manter o projeto em caso de falta pontual de saldo na conta oficial, com posterior ressarcimento rastreável para conta de mesma titularidade.

Processo de avaliação de resultados e regras de fiscalização

Agora, o acompanhamento financeiro dos projetos culturais passa a ser automatizado pelo Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic). A normativa também adota os princípios da razoabilidade e proporcionalidade na avaliação dos resultados dos projetos culturais viabilizados pela Lei Rouanet, que abarcam o conceito de "verdade real" previsto na IN anterior, reforçando a segurança jurídica para as partes envolvidas, especialmente para os projetos de pequeno porte.

As mudanças buscam consolidar o equilíbrio previsto no novo paradigma do Marco Regulatório do Fomento à Cultura (Lei Nº 14.903/2024), entre a avaliação por resultados de projetos culturais, com regras claras de fiscalização sempre que aplicável.

Quanto ao dano ao erário, o texto remove os termos "dolo" e "má-fé" da caracterização. A alteração alinha a norma à jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU) e torna a análise jurídica mais precisa. Além disso, durante o processo de avaliação da execução física e financeira, poderá ser exigido documentações adicionais de qualquer projeto, independentemente do valor captado, o que amplia a capacidade de fiscalização do MinC, sempre garantidos o direito à ampla defesa e ao contraditório.

SINPROESEMMA oficializa pauta e cobra audiência com a SEDUC para tratar sobre Reajuste e outros pontos da Campanha Salarial 2026 da rede estadual

Professor Raimundo Oliveira fala aos trabalhadores e trabalhadoras em educação

O Sinproesemma está em mobilização pela Campanha Salarial 2026 dos trabalhadores e das trabalhadoras em educação básica do Maranhão. Na terça-feira, 27 de janeiro, a entidade protocolou ofício junto à Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) solicitando audiência com a titular da pasta, Jandira Dias.

Neste momento, o foco central do Sinproesemma é garantir que a reunião aconteça de forma célere. Conforme comprovante de tramitação registrado às 16h37 do dia 27 de janeiro, o documento saiu do setor de protocolo e foi encaminhado diretamente ao GABINETE/SEDUC, encontrando-se à disposição da secretária de Educação.

“Não aceitaremos procrastinação”, ressaltou o presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira.

Com a confirmação de que o processo já está na mesa da secretária, o presidente do Sinproesemma enfatiza que o pedido de audiência não é apenas uma formalidade, mas uma cobrança dos profissionais da educação que precisam ter seus direitos respeitados e isto inclui o novo reajuste do piso.

Ofício Protocolafo junto à SEDUC/MA

“O protocolo está feito e o processo já está no Gabinete. Não aceitaremos a velha tática de empurrar com a barriga ou o silêncio administrativo enquanto os prazos correm. Nós estipulamos até o dia 6 de fevereiro como data limite para essa primeira audiência porque a Campanha Salarial tem urgência. A Lei do Piso mudou, o índice de 5,4% está definido e o passivo se acumula. O governo tem que receber a entidade dos representantes dos trabalhadores em Educação do Maranhão, não pode querer vencer pelo cansaço ou pela burocracia. Queremos data, hora e propostas na mesa”, enfatizou Oliveira.
Medida Provisória

A audiência solicitada tem como objetivo destravar os 17 pontos da Campanha Salarial 2026. O Sinproesemma quer discutir a aplicação da Medida Provisória nº 1.334/2026, que garante a recomposição salarial com pagamento retroativo a janeiro.

O presidente também ressaltou que a MP já está em vigor e precisa ser implementada. E, que apesar de ser uma conquista, é necessário que haja uma Lei que garanta o Piso do Magistério.

“O reajuste concedido pelo governo federal corrige uma distorção do cálculo que está estabelecido em Lei, porém o Sinproesemma deixa claro que nós temos de lutar para que tenhamos uma Lei que de fato garanta um reajuste condigno aos trabalhadores em educação do nosso país e do piso nacional salarial”, evidenciou Oliveira.

Pautas Urgentes

Além do reajuste, a audiência com a secretária Jandira Dias servirá para cobrar a regularização das progressões, a realização de concurso público e o pagamento dos retroativos pendentes de 2022 e 2023. Pontos fundamentais para valorização dos profissionais do magistério e funcionários de escola.

O Sinproesemma seguirá monitorando a tramitação do processo nº 2026.110220.03648 e aguarda a convocação oficial por parte da SEDUC para a reunião.

Fonte: ASCOM - SINPROESEMMA

Prosul Pepe Mujica vai financiar projetos para fortalecer a infraestrutura científica da América Latina

Com investimento de R$ 50 milhões e inspirado no legado do ex-presidente uruguaio, o Programa de Cooperação Latino-Americana e Caribenha em Ciência, Tecnologia e Inovação (Prosul) Pepe Mujica vai ampliar a cooperação científica entre os países latino-americanos. Com a iniciativa lançada em uma cerimônia em Montevidéu, no Uruguai, O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) vai financiar, via Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), projetos de redes de pesquisa consolidadas e emergentes, além de trabalhos bilaterais, para, assim, ampliar o alcance da cooperação científica regional.

Durante a solenidade, a ministra do MCTI, Luciana Santos, ressaltou que o programa simboliza a concretização de um compromisso assumido nos últimos anos para ampliar a cooperação científica latino-americana, inspirado no legado do ex-presidente do Uruguai Pepe Mujica. “Este programa nasce do entendimento de que a ciência precisa estar conectada aos desafios reais dos nossos povos. É homenagem a Mujica e ao seu chamado por uma América Latina mais unida, mais solidária e mais comprometida com a vida e com o futuro”, afirmou.

O programa é resultado da articulação entre o MCTI, o CNPq e a Associação de Universidades Grupo Montevideo (AUGM), rede que reúne universidades públicas da Argentina, da Bolívia, do Brasil, do Chile, do Paraguai e do Uruguai. A entidade é reconhecida por sua atuação na cooperação acadêmica e científica regional.

“Estamos no século XXI, período em que o conhecimento, a ciência e a pesquisa valem mais do que o capital. Por isso, há quem não queira que os povos se apropriem dessa riqueza, mas eles vão. E, para garantir que isso aconteça, precisamos agir conjuntamente. Unidos somos muito mais, e essa será a voz da América Latina”, cravou Lucia Topolanski, ex-senadora, ex-vice-presidente e viúva de Pepe Mujica.

O Programa Pepe Mujica tem como foco a formação de redes temáticas de pesquisa entre instituições da América Latina e do Caribe, a mobilidade de pesquisadores em diferentes níveis de formação e o desenvolvimento conjunto de projetos estratégicos. Também estão previstas ações de fortalecimento da infraestrutura científica regional, estímulo à inovação tecnológica e promoção da educação e da divulgação científica.

“O edital foi muito bem recebido aqui no Uruguai e tenho certeza também de que será muito bem recebido no Brasil”, enfatizou o presidente do CNPq, Olival Freire Junior. “Nós convidamos e conclamamos os pesquisadores brasileiros, latino-americanos, uruguaios em particular, e também dos países do Caribe a apresentarem propostas de intercâmbios e colaboração nesse edital”, completou Freire Junior.

A cerimônia ocorreu na quarta-feira (28), no Instituto de Investigaciones Biológicas Clemente Estable (IBCE), e reuniu autoridades acadêmicas e representantes de instituições de pesquisa da América Latina.

Chamada pública

A inciativa conta com o investimento de R$ 50 milhões, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), executados pelo CNPq. As inscrições vão até 30 de abril.

Os projetos devem se concentrar em seis áreas estratégicas: ambiente e sustentabilidade; alimentação e agricultura; energia e mineração; saúde; tecnologia da informação; e ciências humanas e sociais com foco latino-americano e caribenho. Os eixos refletem prioridades comuns aos países da região como enfrentamento das mudanças climáticas, segurança alimentar, transição energética, desenvolvimento de tecnologias digitais e redução das desigualdades.

A ministra Luciana Santos destacou que a retomada dos investimentos em ciência, tecnologia e inovação no Brasil, com a liberação integral dos recursos do FNDCT, com a liberação integral dos recursos do FNDCT, tem possibilitado ampliar a presença brasileira em iniciativas internacionais de cooperação científica.

“A integração pelo conhecimento é um dos caminhos mais consistentes para promover desenvolvimento sustentável e justiça social na América Latina e no Caribe”, concluiu a titular do MCTI.

Anvisa proíbe venda de algumas marcas de azeite e suspende doce de leite e sal grosso

Por Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização, distribuição, fabricação e consumo do azeite de oliva extravirgem da marca Terra das Oliveiras. De acordo com a Anvisa, o produto foi proibido por ter origem desconhecida, sendo vendido pela loja online Shopee. Além disso, explicou a agência, a empresa JJ-Comercial de Alimentos, que aparece no rótulo do produto como sua importadora, foi extinta. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

A empresa responsável pela marca Terra das Oliveiras não foi encontrada para posicionamento.
Sal grosso e doce de leite

A agência impôs restrições de comercializações do sal grosso da marca Marfim e do doce de leite da São Benedito.

Fabricado pela empresa M Gomes Praxedes, o lote 901124 do sal grosso Marfim foi suspenso por ter reprovado no teste de teor de iodo, que foi considerado insatisfatório. De acordo com a Anvisa, o lote deve ser recolhido. A determinação foi publicada no Diário Oficial da União.

Procurada pela Agência Brasil, a empresa M. Gomes Praxedes, responsável pela fabricação do sal Marfim, ressaltou que a determinação da Anvisa se refere especificamente a um lote, o 901124, que foi produzido no ano de 2024 e que já foi "devidamente rastreado, com medidas adotadas para segregação e recolhimento, conforme orientações dos órgãos competentes".

"Não se trata de uma suspensão generalizada de todos os produtos da marca", informou a empresa, em nota.

Ainda, segundo a empresa, após ter sido notificada pela Anvisa, iniciou o acompanhamento técnico e jurídico do caso e revisão e reforço dos procedimentos de iodação. Ela também informou ter feito uma verificação interna e complementar para identificação da causa do problema e implementação de melhorias.

"A empresa orienta distribuidores, parceiros comerciais e consumidores que, em caso de posse do lote 901124, entrem em contato pelos canais oficias para receberem as orientações adequadas (troca, recolhimento e ou direcionamento conforme aplicável", escreveu a empresa responsável pela marca Marfim.

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Já o doce de leite em pedaços da marca São Benedito, da empresa JF Indústria Comercio de Doces e Laticínios, com data de fabricação de 25 de junho de 2025, não poderá ser comercializado, distribuído e nem consumido. De acordo com a Anvisa, o lote desse produto não estava identificado. Além disso, foi reprovado no teste de ácido sórbico, conforme publicado no DOU. O ácido sórbico é um conservante que tem o propósito de evitar que microrganismos causem deterioração dos alimentos.

Procurada pela Agência Brasil, a São Benedito informou que, assim que foi notificada, colaborou com os órgãos competentes e ajustou processos internos "para garantir que cada pote que chegue à sua mesa esteja 100% dentro dos padrões", afirmou em nota.

A empresa disse ainda que "preza pela tradição" e destacou que "o uso do conservante serve justamente para evitar microrganismos e garantir um alimento seguro".

*texto ampliado às 15h08 para incluir posicionamento da São Benedito e às 15h50 do dia 25 de janeiro para acréscimo do posicionamento da empresa M. Gomes Praxedes.

Fkbte: EBC

SINPROESEMMA intensifica luta pela valorização dos trabalhadores em educação com novo piso e pauta da Campanha Salarial 2026

Após forte mobilização dos educadores, em especial da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e os sindicatos associados, como o Sinproesemma, que estavam insatisfeitos com o percentual de reajuste do Piso Salarial 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória nesta quarta-feira (21) que atualiza os critérios de cálculo do piso nacional. A nova regra garante que o reajuste anual nunca seja inferior à inflação medida pelo INPC e passa a incorporar parte do crescimento real das receitas do Fundeb, assegurando aumento real de forma permanente.

Com o novo percentual, fixado em 5,4%, o valor mínimo do piso fica em R$ 5.130,63, referente à jornada de até 40 horas semanais, representando um avanço concreto na política de valorização dos profissionais da educação pública.



Com a fixação do piso pelo Governo Federal, o Sinproesemma entra em um novo momento de intensificação da luta pela valorização dos trabalhadores em educação do Maranhão. Em dezembro de 2025, a Direção Geral do sindicato se reuniu e definiu os principais pontos da pauta de reivindicação da Campanha Salarial 2026, tendo o reajuste do Piso Salarial do Magistério como uma das prioridades centrais.

Com a pauta fechada, o primeiro ponto da agenda de negociação é a correção salarial, ao lado de outros eixos estratégicos, como a correção da tabela salarial Professor III, respeitando o interstício de 5% entre as referências conforme reza o Artigo 30 do Estatuto do Educador, o estabelecimento do critério de reajuste para o auxílio alimentação dos educadores, sendo 30% do vencimento do Professor III, 20h, Classe A, referência 1, o fortalecimento dos Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), a garantia de direitos, a melhoria das condições de trabalho e o respeito à carreira dos profissionais da educação.

O Sinproesemma destaca que a unidade da categoria será fundamental para o sucesso da Campanha Salarial 2026 e a mobilização dos educadores será necessária para transformar as conquistas nacionais em realidade estadual.

Segundo o presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira, com o anúncio da nova regra de reajuste, que assegura ganho real permanente para a categoria, a direção do Sinproesemma avalia que se abre uma nova janela de oportunidades para avançar na valorização salarial tanto na rede estadual quanto nas redes municipais.

“A definição do reajuste de 5,4% no piso do magistério é uma vitória da luta sindical, construída com muita mobilização e com a atuação firme da CNTE. No Maranhão, essa conquista fortalece ainda mais a nossa Campanha Salarial 2026, cuja pauta já foi definida tendo como um dos pontos a correção salarial. Com a nova regra garantindo ganho real permanente, o Sinproesemma vai cair em campo para assegurar que esse avanço nacional se traduza em valorização concreta para os educadores das redes estadual e municipais. Vamos seguir firmes negociando com o Governo do Estado e com as prefeituras para que os educadores tenham essa valorização real, carreiras estruturadas e respeito aos trabalhadores em educação em todo o nosso Maranhão”, pontuou Oliveira.

Fonte: ASCOM - SINPROESEMMA

Portaria recompõe orçamento do CNPq e fortalece a formação científica no Brasil

O Governo do Brasil publicou, nesta terça-feira (20), a Portaria GM/MPO nº 12/2026, que autoriza a recomposição do orçamento de 2026 do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), entidade vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). O crédito suplementar destinado à agência soma R$ 186,3 milhões e será aplicado em ações de formação, capacitação e fixação de recursos humanos, fortalecendo a pesquisa científica em todo o País.

O reforço orçamentário tem impacto direto na vida de estudantes e pesquisadores. Na prática, o recurso contribui para a manutenção de bolsas, o fortalecimento da pós-graduação e a permanência de jovens talentos no sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação. Para quem vive da pesquisa, a recomposição representa estabilidade para seguir desenvolvendo estudos estratégicos para o Brasil.

Segundo o presidente do CNPq, Olival Freire Junior, a recomposição no orçamento de bolsas permite que a entidade retome as metas definidas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), recuperando os cortes anteriores. "Trata-se de medida positiva que expressa a sensibilidade do presidente Lula com os desafios da ciência e tecnologia. Contudo, esses valores ainda não são o suficiente para a estabilização do fluxo de bolsas de pesquisadores contemplados pelo CNPq, como havíamos apontado ainda na fase de elaboração da PLOA", afirmou.

Com mais de 70 anos de atuação, o CNPq é um dos principais indutores do desenvolvimento científico e tecnológico no País. O reforço orçamentário amplia a capacidade do órgão de atuar na consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e de fortalecer ações de formação, capacitação e fixação de recursos humanos para o desenvolvimento científico, em âmbito nacional.

Entenda a portaria

A Portaria GM/MPO nº 12/2026 autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 1,36 bilhão ao Orçamento Fiscal da União. Os recursos são distribuídos entre diferentes ministérios e instituições federais, com foco em ciência, educação e assistência estudantil, garantindo a continuidade de políticas públicas estratégicas para o desenvolvimento do país.