Lula sanciona lei do marco regulatório da vacina contra o câncer

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta sexta-feira (10), na capital paulista, o Projeto de Lei 126, de 2025, que estabelece o marco regulatório da vacina e de medicamentos de alto custo contra o câncer no país.

A lei estabelece normas para o desenvolvimento, pesquisa, produção, distribuição e acesso de vacinas contra o câncer, com foco em inovação científica, acesso universal e equidade no Sistema Único de Saúde (SUS), e estabelece diretrizes para o fomento à pesquisa, à produção nacional e à colaboração internacional.

Lula inaugurou, na capital paulista, o Centro de Ensino, Simulação e Inovação (Cesin) do Instituto do Coração (InCor) do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência do Brasil, Guilherme Boulos, a primeira-dama Janja Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin, também participaram do evento.

“Vocês criaram aqui uma sala de simulação. Tem até tratamento do ponto de vista psicológico. Isso é algo maravilhoso. O Brasil precisa aprender uma lição. Precisamos jogar fora o complexo de vira-lata de que nós somos pequenos, de que nós somos pobres, de que não temos nada”, disse Lula.


“Qualquer cidadão, de qualquer estado do Brasil, agora vai ter [um bom tratamento] porque nós estamos levando máquina para todos os estados brasileiros. Isso significa apenas uma palavra: respeito à dignidade do ser humano”, ressaltou.

O presidente destacou a importância do Sistema Único de Saúde (SUS) para o país.

“O povo não deve ser tratado de forma inferior a ninguém. O Estado precisa garantir a todos a mesma condição. Quem tem dinheiro, pode pagar ou escolher [hospital]. Quem não tem dinheiro, é o Estado quem deve tratar”.

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Cesin

O Cesin é uma unidade especializada no InCor com a proposta de ampliar e modernizar as iniciativas de ensino, capacitação e inovação.

De acordo com o InCor, o novo complexo pretende elevar a formação em saúde, preparando os profissionais médicos e qualificando ainda mais o cuidado ao paciente, reduzindo riscos assistenciais e acelerando a incorporação de soluções inovadoras na prática clínica.

“O Cesin representa um avanço estratégico para o InCor e para a saúde pública brasileira. Estamos falando de um centro que une ensino de excelência, simulação realística e inovação tecnológica, com impacto direto na formação de profissionais e, principalmente, na segurança e na qualidade do cuidado oferecido à população pelo SUS”, disse Roberto Kalil, presidente do Conselho Diretor do InCor-HCFMUSP.

O Cesin foi projetado para reproduzir, com precisão, os ambientes reais da assistência em saúde. Com cinco andares, o complexo foi viabilizado por meio de emenda parlamentar e reúne oito salas de simulação com cenários reais, como emergência, unidade de terapia intensiva (UTI) e centro cirúrgico, além de estúdio de realidade virtual imersiva, biobanco para armazenamento de material genético, área dedicada ao Núcleo de Inovação (InovaInCor) e estrutura de apoio com auditório e salas de ensino.

Há, ainda, uma área dedicada às simulações realísticas que, segundo o InCor, é uma das metodologias mais avançadas de ensino em saúde no mundo.

As salas reproduzem cenários como emergência, UTI e centro cirúrgico, com iluminação técnica, régua de gases, monitores cardíacos, desfibriladores, manequins com tecnologia de última geração e equipamentos clínicos reais.

No Centro há também uma área destinada ao treinamento de habilidades cirúrgicas, equipada com estações completas que simulam procedimentos de cirurgia aberta e minimamente invasiva.

O espaço permitirá treinamentos com alto nível de realismo, incluindo o uso de equipamentos como respiradores, máquinas de anestesia, circulação extracorpórea e torres de vídeo.

Além do treinamento e capacitação dos profissionais, o Cesin também pretende ser um hub de inovação, permitindo testar e validar novos dispositivos, terapias, processos assistenciais e tecnologias digitais, incluindo inteligência artificial e simulações virtuais imersivas.

“Com esse centro, o InCor passa a ter mais uma estrutura para que a formação, que já era muito importante, possa ser ampliada ainda mais”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.


“Esse novo centro vai aprimorar a formação de futuros profissionais da saúde e vai ajudar a fazer isso por todo o país. Isso é mais um passo para a revolução digital que estamos fazendo e que pretende trazer cada vez mais para a saúde no Brasil o que tem de melhor de conhecimento hoje sobre conexão na internet, telediagnóstico, teleatendimento e a inteligência artificial”, acrescentou o ministro.
Investimentos

O ministro Alexandre Padilha anunciou um pacote de R$ 100 milhões em investimentos no InCor. Desse total, uma parte será destinada para o novo centro.

“Cerca de R$ 45 milhões desse recurso do Ministério da Saúde foi para construir, equipar e implantar esse centro de simulação, que vai permitir que se possa melhorar a formação não só dos seus profissionais, mas de profissionais de todo o Brasil”, disse o ministro a jornalistas.

Também foi formalizada nesta sexta-feira a adesão do InCor como instituição mentora do projeto Mais Médicos Especialistas e assinado um repasse de recursos para implantação do Núcleo de Telessaúde do HCFMUSP, que permitirá a especialização de profissionais nas áreas de obstetrícia e ardiologia, com investimento de mais de R$ 9 milhões.

“Com esse recurso, vamos ajudar gestantes de todas as áreas do país, por meio do Telessaude”, disse Padilha.

Segundo o ministro, o governo irá instalar, em breve, também no Hospital das Clínicas de São Paulo, o primeiro hospital público inteligente.

“Teremos aqui no HC o primeiro hospital de inteligência de urgência e emergência. Vamos construir aqui um hospital com 700 leitos, 100% inteligente”, adiantou Padilha.

Segundo o Ministério da Saúde, o hospital inteligente combinará a inteligência artificial, com ambulâncias conectadas em 5G e telessaúde.

O objetivo é reduzir o tempo de atendimento em casos graves de até 17 horas para apenas 2 horas.

Fonte: EBC

SINPROESEMMA confirma liberação do recurso do precatório do Fundef pelo STF

O SINPROESEMMA confirma que o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou os valores da 3ª parcela do FUNDEF da parte incontroversa (maior) e controversa (menor) para uma conta específica do Estado. O montante total foi de aproximadamente R$ 1,887 bilhões*. Sendo 60% (R$ 1,132 bilhões) destinados aos professores e professoras e 40% (R$ 754,8 milhões) para investimentos na educação.

*Veja nos extratos:
valor primeira parcela acordo – peca_439_ACO_661
valor terceira parcela depositado – peca_438_ACO_661

O presidente do SINPROESEMMA, Raimundo Oliveira, destacou a agilidade da ação sindical que resultou na liberação dos recursos. “Fizemos essa solicitação ao STF ontem (08/04) e hoje o recurso já foi para a conta específica. É uma luta nossa, do SINPROESEMMA, uma pauta dos educadores que garante esses valores integrais para o bolso dos professores e professoras”, destacou Oliveira.
Próximos passos

O foco do Sinproesemma agora é a efetivação do pagamento. Cabe ao governo do Maranhão solicitar o repasse dos valores para a Secretaria de Educação (SEDUC), para que assim o cronograma de pagamento possa ser elaborado de imediato. O SINPROESEMMA seguirá em vigilância para que não haja atrasos burocráticos.

Além disso, o presidente elevou o tom contra figuras que tentam transformar o FUNDEF, uma conquista legítima da luta do SINPROESEMMA, em palanque político.

Professor Raimundo Oliveira

“O SINPROESEMMA sempre se pautou na transparência e na responsabilidade com a categoria e não aceitará que interesses eleitoreiros sejam utilizados para atacar, desgastar ou deslegitimar uma entidade construída com anos de compromisso com os profissionais da educação”, ressaltou Raimundo Oliveira. “Esses nunca tiveram qualquer compromisso com a categoria e agora tentam, de forma oportunista, se apropriar dessa pauta. O SINPROESEMMA seguirá firme na defesa dos direitos dos educadores e não recuará diante de tentativas de oportunismo político”, declarou o presidente.

O SINPROESEMMA afirma, ainda, que a garantia desses valores é resultado de um trabalho técnico e político consistente, construído com responsabilidade e compromisso com a categoria, e não de promessas vazias apresentadas por atores que surgem apenas em períodos eleitorais

Fonte: ASCOM - SINPROESEMMA

Dez anos de Chão SLZ: espaço maranhense é selecionado no Edital da FUNARTE, no Programa de Ações Continuadas e abre inscrições para residência artística

SÃO LUÍS - Celebrar uma década dedicada à cultura e à produção contemporânea no Maranhão, como um espaço independente que se consolidou enquanto elo entre a produção artística local e o circuito nacional e internacional. Esse é o tom do ano de 2026 para o Chão SLZ, projeto artístico maranhense localizado em São Luís, que completa dez anos em grande estilo: com aprovação no Programa de Ações Continuadas/Artes Visuais, da Fundação Nacional de Artes (Funarte) e abertura de uma residência artística, intitulada “Poéticas do Território: Corpo, Memória e Futuro”, para cinco iniciativas nacionais individuais.

O Chão SLZ é um dos principais projetos culturais realizados no Centro Histórico de São Luís do Maranhão, com impacto e relevância no cenário artístico maranhense, nordestino e, também, brasileiro. Reconhecido como Ponto de Cultura desde 2024, tem sido um importante articulador entre a produção maranhense e os circuitos nacional e internacional, promovendo formação, experimentação e intercâmbio.

O projeto comemorativo de dez anos prevê uma série de ações estruturantes e programáticas. Entre elas, estão: ações de acessibilidade, incluindo adaptação do banheiro, construção de rampa de acesso, instalação de sinalização acessível, formação da equipe e realização de atividades educativas voltadas à acessibilidade comunicacional e atitudinal.

Além disso, entre as novidades, está a implementação de medidas de sustentabilidade ambiental, elaboração e implementação de protocolo de prevenção e enfrentamento ao assédio moral, sexual e à violência de gênero e a criação de um Laboratório de Gestão, que reunirá gestores do Chão e redes de artistas e instituições locais parceiras, para trocas de experiências e construção de estratégias futuras.

Durante o “Chão SLZ - 10 anos”, o espaço terá abertura e funcionamento diário ao longo do período do projeto, garantindo continuidade das atividades, acesso público e consolidação como espaço ativo no Centro Histórico de São Luís.

A programação será desenvolvida ao longo de 10 meses, articulando formação, criação, debate público e fortalecimento institucional, reafirmando o compromisso do Chão com inclusão, equidade de gênero e sustentabilidade.

Poéticas do Território: Corpo, Memória e Futuro

Outro destaque da programação de 10 anos do Chão SLZ é a realização de 5 (cinco) residências artísticas, por meio da chamada pública “Poéticas do Território: Corpo, Memória e Futuro”, compreendendo o território não apenas como espaço geográfico, mas como campo simbólico, político, afetivo e histórico.

As residências acontecem no período de 15 dias ininterruptos para o desenvolvimento de pesquisa dos selecionados e o desenvolvimento de ações formativas, e são voltadas para artistas, curadores(as), pesquisadores(as) e profissionais da cultura, brasileiros(as) ou residentes no Brasil há mais de 4 anos.

A seleção considerará a consistência conceitual da proposta, sua relação com o território, o potencial de pesquisa e experimentação e a realização de uma oficina durante a residência. Não são elegíveis participantes de residências anteriores do programa, e os(as) candidatos(as) devem ter mais de 18 anos, sem limite máximo de idade.

As inscrições podem ser realizadas a partir desta segunda-feira, dia 6 de abril, com prazo final até o dia 06 de maio, às 23h45 (horário de Brasília). Os interessados devem acessar o formulário oficial, por meio do link disponível no linktree do Chão SLZ: https://linktr.ee/CHAOSLZ.

A residência é acessível, pessoas com deficiência (PCD) podem se inscrever. Cada selecionado receberá uma bolsa no valor total de R$5.000,00 (cinco mil reais), além de acompanhamento de pesquisa com articuladores locais e passagem aérea ou terrestre (ida e volta).

Chão SLZ

O Chão SLZ é um espaço independente localizado no Centro Histórico de São Luís do Maranhão, fundado em 2015 por artistas, curadores e gestores culturais, e hoje coordenado por Dinho Araujo, Camila Grimaldi, Samantha Moreira e Thadeu Macedo. Dedica-se à formação não convencional e à pesquisa em cultura visual e contemporânea, por meio de programação contínua que inclui debates, oficinas, exposições, residências, publicações e encontros comunitários.

Situado em área reconhecida como Patrimônio Mundial pela UNESCO, o Chão SLZ está inserido em um território de forte densidade histórica e simbólica. O espaço estabelece pontes entre práticas contemporâneas e manifestações tradicionais, atuando como plataforma de encontro, experimentação e articulação com artistas, moradores, coletivos e agentes culturais.

Para mais informações sobre a comemoração de dez anos do Chão SLZ, da chamada aberta e do formulário de inscrição, acesse o Instagram oficial do espaço, por meio do link: https://www.instagram.com/chaoslz/.

Serviço

O quê: projeto “Chão SLZ - 10 anos” + chamada pública “Poéticas do Território: Corpo, Memória e Futuro”;

Quando: inscrições para a residência artística “Poéticas do Território: Corpo, Memória e Futuro”, de 6 de abril a 6 de maio;

Inscrições: por meio de formulário on-line, disponível no linktree do Chão SLZ: https://linktr.ee/CHAOSLZ

Mais: outras informações por meio do Instagram oficial do Chão SLZ, no link: https://www.instagram.com/chaoslz/.

Lei Rouanet bate recorde de captação no primeiro trimestre de 2026

A Lei Rouanet alcançou, nos três primeiros meses de 2026, o maior volume de captação de recursos da história para o período desde a criação do mecanismo de incentivo à cultura. Entre janeiro e março, foram arrecadados R$ 355,4 milhões por meio de renúncia fiscal, resultado que representa um crescimento de 12,7% em relação a 2025, quando foram captados R$ 315,1 milhões, e de 98,8% frente a 2024, que registrou R$ 178,7 milhões.

Atualmente, 5.024 projetos culturais viabilizados por meio da Lei Rouanet estão em execução em todas as unidades federativas e no Distrito Federal, o que evidencia a amplitude territorial do mecanismo e sua relevância para o fortalecimento da produção cultural brasileira.

Para a ministra da Cultura, Margareth Menezes, o resultado expressa a recuperação da confiança no instrumento e a capacidade da cultura de mobilizar investimento, desenvolvimento e oportunidades em todo o país.

“Esse resultado histórico mostra que a cultura voltou a ser tratada como política pública estratégica para o desenvolvimento do Brasil. A Lei Rouanet recuperou credibilidade, ampliou seu alcance e hoje movimenta investimento, gera emprego, renda e oportunidades em todas as regiões do país. Quando o investimento chega à cultura, ele fortalece a economia criativa, valoriza a diversidade brasileira e amplia o acesso da população à produção cultural.”

Os dados abaixo mostram a evolução dos recursos captados no primeiro trimestre entre os anos de 2022 e 2026:



Ano

Janeiro

Fevereiro

Março

Total do trimestre


Valor captado (em R$)


2022

10.335.899,96

10.075.402,75

87.574.780,18

107.986.082,89


2023

18.775.512,25

17.416.502,07

126.443.278,31

162.635.292,63


2024

26.834.637,84

24.092.064,38

127.853.768,69

178.780.470,91


2025

73.274.826,07

73.413.427,90

168.464.477,60

315.152.731,57


2026

73.672.163,02

89.788.172,70

191.945.246,90

355.405.582,62


Fonte: Sistema de Acesso às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) | Março de 2026

Fortalecimento cultural

O recorde de captação registrado pela Lei Rouanet nos primeiros meses de 2026 também está associado ao aumento no número de projetos culturais ativos no Sistema de Acesso às Leis de Incentivo à Cultura (Salic). A maior eficiência no fluxo de gestão cultural, desde o cadastramento até as etapas de aprovação, execução e prestação de contas, tem ampliado o interesse de patrocinadores e impulsionado novos investimentos no setor cultural brasileiro.

Além disso, o investimento cultural por meio da Lei Rouanet tem se destacado pela transparência, pelo controle social, viabilizado pela plataforma Salic, e pela segurança jurídica oferecida ao processo de aporte de recursos. Esses fatores têm contribuído para consolidar o mecanismo como uma ferramenta estratégica de financiamento à cultura no Brasil.

“A gestão da ministra Margareth Menezes e do presidente Lula promoveu a nacionalização do incentivo cultural e recuperou a força e potência da Lei Rouanet no investimento para o setor cultural do Brasil. Já demonstramos que o mecanismo gera renda e emprego, além de retornar tributos para os cofres públicos, a partir do impacto econômico dos projetos viabilizados pela lei. Celebrar este cenário é valorizar a identidade cultural do Brasil e fortalecer aqueles que fazem e vivem da cultura em nosso país”, destacou o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Thiago Rocha.

Desde 2023, o Ministério da Cultura tem lançado linhas especiais da Lei Rouanet que contribuíram para ampliar o interesse de novos investidores, além de empresas estatais e privadas, no financiamento de projetos culturais por meio de renúncia fiscal. Entre elas estão o Rouanet Norte, com R$ 24 milhões em recursos de incentivos fiscais, distribuídos em patrocínios de até R$ 6 milhões concedidos pelo Banco da Amazônia (Basa), Banco do Brasil (BB), Caixa Econômica Federal (Caixa) e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios); o Rouanet nas Favelas, patrocinado pela Vale, com investimento de R$ 5 milhões; e o Rouanet da Juventude, com investimento inicial de R$ 6 milhões, em parceria com a Shell Brasil.

Mais recentemente, foram lançados o Rouanet Nordeste, que destinou R$ 40 milhões a projetos culturais da região Nordeste, do norte de Minas Gerais e do Espírito Santo, e o Rouanet no Interior, realizado em parceria com a Neoenergia e ainda em fase de inscrição, que destinará R$ 6 milhões a iniciativas culturais em municípios de pequeno porte e regiões administrativas da Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Norte e São Paulo, além de regiões administrativas periféricas do Distrito Federal.

Minicurso gratuito “Memória interrompida: arquivos coloniais e reparação histórica” inicia nesta quinta (2), em São Luís

A ação ocorrerá nos dias 2 e 3 de abril, das 15h às 18h,
 ministrada pela historiadora Patrícia Melo.

SÃO LUÍS - Dialogar sobre conceitos de História, Arquivo e Memória na perspectiva de produzir narrativas que restituam o protagonismo de pessoas negras e indígenas e coloquem no horizonte as possibilidades de elaborar políticas de reparação histórica. Esse é um dos pontos focais do minicurso gratuito “Memória interrompida: arquivos coloniais e reparação histórica”, que ocorrerá nesta quinta (2) e sexta-feira (3), das 15h às 18h, no Chão SLZ, no Centro Histórico de São Luís, com acesso livre e aberto a todos os públicos.

A ação, ministrada pela historiadora Patrícia Melo, integra a programação especial da exposição “Costura de Cores Ancestrais - A RETOMADA”, integrante do projeto artístico “Direito à Memória”, diretamente de Manaus, em cartaz na capital maranhense até o dia 25 de abril, também no Chão SLZ.

Patrícia Melo é responsável pela assessoria histórica da exposição e ressalta que o minicurso é um desdobramento da mostra. “Trata-se de um esforço de estabelecer um diálogo com temas essenciais para entendimento do debate que está sendo travado aqui. Isso envolve a discussão sobre camadas da memória coletiva invisibilizada e a própria possibilidade de retomada de protagonismo de pessoas negras e indígenas que, frequentemente foram apagadas ou representadas de forma subalterna”, destaca.

Contemplada na PNAB 2024 – Fomento à Execução de Ações Culturais de Artes e realizada com o apoio do Governo do Estado do Amazonas/Conselho Estadual de Cultura/Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, em parceria com o Governo Federal, a exposição, assim como o minicurso, visam criar possibilidades para uma edição da memória pública e imagética destas pessoas fotografadas nesta expedição.

Patrícia Melo

Patrícia Melo é assessora histórica do projeto “Direito à Memória” e é professora titular do Departamento de História da Universidade Federal do Amazonas (UFAM – Brasil). É doutora em História (UFF/RJ) e Bolsista de Produtividade do CNPq. Atua nas áreas de História Indígena e do Indigenismo, História colonial/imperial (Brasil), História da Ciência e História da escravidão africana e da presença negra na Amazônia. Participa do Mestrado/Doutorado em História na mesma instituição.

É autora de vários capítulos, artigos e livros, entre eles: “Espelhos Partidos: etnia, legislação e desigualdade na colônia”, de 2012; e “O Fim do silêncio: presença negra na Amazônia”, de 2011.

Exposição “Costura de Cores Ancestrais - A RETOMADA”

A exposição “Costura de Cores Ancestrais - A RETOMADA” está em cartaz no Chão SLZ, na Rua do Giz, nº 167, no Centro Histórico de São Luís, com visitação aberta ao público até o dia 25 de abril, sempre de terça a sábado, das 14h às 19h.

Idealizada pela artista manauara Keila-Sankofa, que também assume a direção artística, a mostra surge de um incômodo legítimo de modificação da imagem pública das pessoas pretas e indígenas, apresentando um passado remodelado, recontando as histórias de pessoas pretas e indígenas registradas de forma violenta, desrespeitosa e brutal, do período referente à expedição fotográfica de cunho racista denominada “Thayer”, realizada na Amazônia, no século XIX.

Para mais informações sobre a exposição e o minicurso, acesse as redes sociais do Chão SLZ (https://www.instagram.com/chaoslz/), da artista Keila-Sankofa (https://www.instagram.com/keilasankofa/), da historiadora Patrícia Melo (https://www.instagram.com/melopatricia6/) e do Projeto “Direito à Memória” (https://www.instagram.com/direitoamemoria/).

Serviço

O quê: minicurso gratuito “Memória interrompida: arquivos coloniais e reparação histórica”, ministrado pela historiadora Patrícia Melo;

Onde: no Chão SLZ, na Rua do Giz, nº 167, no Centro Histórico de São Luís;

Quando: nesta quinta (2) e sexta-feira (3), das 15h às 18h;

Entrada: gratuita e aberta a todos os públicos.

Para mais informações, acesse os perfis oficiais no Instagram:

Patrícia Melo - https://www.instagram.com/melopatricia6/

Keila-Sankofa - https://www.instagram.com/keilasankofa/

Chão SLZ - https://www.instagram.com/chaoslz/

Presidente Lula e ministra da Cultura assinam decreto que institui a Política Nacional das Artes

A criação da Política Nacional das Artes (PNA) foi oficializada com a assinatura pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, do Decreto nº 12.916, de 30 de março de 2006. A iniciativa tem como finalidade ampliar o acesso e promover o direito da população brasileira às artes como parte do exercício dos direitos culturais, de acordo com o artigo 215 da Constituição.

“Agora temos um marco legal que reconhece a importância da proteção, valorização e da promoção das artes do nosso país”, destacou a ministra da Cultura, Margareth Menezes.

A presidenta da Fundação Nacional das Artes (Funarte), vinculada ao Ministério da Cultura (MinC), Maria Marighella, salientou a relevância do decreto para a cultura brasileira.

“Sejam bem-vindos à Política Nacional das Artes, porque o Brasil das Artes é o Brasil soberano. O decreto que institui a PNA é um marco institucional fundamental para a proteção das artes brasileiras. É defender as artes como riqueza do Brasil, como dimensão específica e singular do conteúdo cultural brasileiro, que, portanto, precisa de políticas próprias que as organizem dentro de um sistema, de um ecossistema, de uma ecologia das artes”, enfatizou.

O documento traz um conjunto de premissas, princípios, diretrizes e objetivos para orientar o Estado brasileiro, assim como agentes e instituições artísticas da sociedade civil, na promoção do direito às artes e na sua proteção.

De acordo com o decreto são consideradas linguagens artísticas as diferentes formas de criação ou de expressão humanas no campo das artes, entre elas as artes visuais, cinema, dança, circo, literatura, música e teatro.

A PNA tem como beneficiários os diversos grupos sociais que compõem a população brasileira, sobretudo os agentes culturais, reconhecidos como os como os principais promotores do direito de fruição das artes junto à população.

Objetivos

Entre os objetivos da Política Nacional das Artes estão: ampliar o direito às artes, com vistas a promover o acesso aos meios de produção, de informação, de comunicação, de expressão, de criação e de fruição artísticas em todo o território nacional; e proteger e valorizar a memória das artes brasileiras, por meio da salvaguarda, do registro, da preservação e da difusão das práticas, dos saberes e dos acervos artísticos, com a utilização das ferramentas tecnológicas disponíveis. Também irá atuar para valorizar os mestres e as mestras das artes e das culturas tradicionais e populares, seus saberes e suas práticas; e fomentar ações que favoreçam e estimulem a transmissão intergeracional dos saberes e dos fazeres artísticos das culturas tradicionais e populares.

Princípios

A PNA está calcada em sete princípios: diversidade das expressões artístico-culturais; liberdade de manifestação, de criação e de expressão artística e cultural; valorização da inventividade; territorialidade da produção e da fruição artísticas; pluralidade de perspectivas, de interesses e de valores decorrentes dos recortes geracionais, de gênero, étnico-raciais e regionais da população; inclusão e a acessibilidade; e compromisso com o desenvolvimento sustentável, a justiça climática e a responsabilidade socioambiental.

Diretrizes

Entre as diretrizes da Política destacam-se a proteção dos agentes culturais, dos seus ofícios e das suas ocupações, de modo a efetivar direitos à seguridade social e a condições dignas de trabalho, e a valorização de ações continuadas de escolas livres, de coletivos, de grupos, de espaços e de eventos artísticos, inclusive de pontos e de pontões de cultura, que promovam e ampliem o acesso às artes de modo regular e permanente.

A governança da PNA se dará em regime de cooperação e de colaboração entre os entes federativos, os agentes culturais e a sociedade civil. Caberá ao Ministério da Cultura a coordenação. A adesão dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios será feita por meio de instrumento próprio e a participação social pelo Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) e dos colegiados a ele vinculados.

“A Política Nacional das Artes afirma a vocação de proteção que é papel da União, dos estados, do DF, dos municípios, e evoca também as instituições privadas de interesse público, que promovem, que realizam, que criam, e que precisam de um marco de formulação de políticas, de consensos, de troca de diálogo. Isto é necessário para criar instâncias que sejam protetoras, organizar o fomento próprio, fundos específicos para o campo artístico, organizar a economia das artes do Brasil e garantir as artes como direito, como cidadania, como acesso”, ressaltou Maria Marighella.
E acrescentou: “temos muito a celebrar e, agora, publicar o Programa Brasil das Artes, que organiza a PNA no âmbito federal, fazer conquistar os entes federados e sobretudo, as gentes, os artistas, essa grande rede das artes, para que animem, deem vida, corporifiquem, encarnem os efeitos dessa política”, concluiu a presidenta da Funarte.

Elaboração

A construção da Política Nacional das Artes começou em 2015, com reuniões e encontros setoriais e temáticos em todas as regiões do Brasil. Interrompido no ano seguinte, o processo foi retomado em 2023.

Em março de 2024, na IV Conferência Nacional de Cultura, em Brasília, foi instituído o Grupo de Trabalho do Ministério da Cultura (MinC). Teve como propósito consolidar dados sobre políticas e ações para as artes e elaborar o Plano de Ação para implementar a PNA, em conexão com o Marco Regulatório do Fomento à Cultura, sancionado em 2024.

O resultado foi o texto-base Brasil das Artes: Uma Política Nacional, feito com o intuito de produzir subsídios para a elaboração e efetivação da Política Nacional das Artes. O grupo foi coordenado pela Funarte.

Entenda as principais mudanças do Imposto de Renda 2026

A declaração do Imposto de Renda 2026 tem mudanças neste ano. O contribuinte deve ficar de olho nesses alterações no momento de declarar valores, bens e ganhos.

A série Tira-Dúvidas do IR 2026 explica as principais novidades.
Rendimentos tributáveis

Uma das mudanças está na atualização dos limites da declaração. Agora, quem recebeu R$ 35.584 em rendimentos tributáveis no ano passado será obrigado a declarar. Em 2025, o valor era de R$ 33.888.
Atividade Rural

Para ganhos de receita bruta com atividade rural, o valor passou de R$ 169.440 para R$ 177.920.
Restituição

Outra mudança está relacionada à restituição por parte da Receita Federal. No ano passado, ela foi feita em cinco lotes. Neste ano, será em quatro, sendo que 80% dos contribuintes que têm direito à restituição devem receber nos dois primeiros lotes.

Ainda falando em restituição, há uma novidade: pessoas que não são obrigadas a declarar, mas têm direito à restituição de até R$ 1.000, poderão receber uma espécie de cashback da Receita Federal.


"A Receita Federal fará a restituição de forma automática para os seguintes contribuintes: que não estavam obrigados a entregarem a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2025, com direito à restituição de até R$ 1.000, com CPF regular e baixo risco fiscal, e que possuam chave Pix atrelada ao CPF. O crédito da restituição automática está previsto para acontecer em 15 de julho de 2026 pela chave Pix CPF", explica professor de Ciências Contábeis da UDF, Deypson Carvalho.
Ganho com bets

É obrigatório o recolhimento do imposto de renda sobre ganhos com bets. A alíquota é de 15%, e deve incidir sobre os prêmios líquidos que excederem o valor da primeira faixa da tabela progressiva anual do Imposto de Renda, o que para a declaração de 2026 representa o valor de R$ 28.467,20.

"Desta forma, o contribuinte tem de informar o rendimento e fazer o ajuste anual, bem como informar o saldo existente em 31 de dezembro na ficha de bens e direitos por meio do código 0602", disse Carvalho.
Outras mudanças

Informações como ganhos de renda variável, de gastos com saúde e de dependentes estarão disponíveis com mais exatidão na declaração pré-preenchida. Também será possível declarar raça e cor de dependentes e o nome social do declarante.