SINPROESEMMA promove 12º Encontro Estadual dos Aposentados(as) e vai debater “A Importância de Políticas Públicas e a Valorização dos Aposentados 60+”

O Sinproesemma, através da Secretaria de Aposentados(as), realizará no próximo dia 31 de julho, o 12º Encontro Estadual dos Aposentados (as) reunindo educadores aposentados de todas as regiões do Maranhão. O encontro acontecerá a partir das 8h, no Hotel Santos Dumont, em São Luís.

Com o tema “A Importância de Políticas Públicas e a Valorização dos Aposentados 60+”, o encontro promoverá debates sobre os desafios do envelhecimento, qualidade de vida e a necessidade de ampliar políticas públicas voltadas à população idosa.

Segundo a secretária de Aposentados do Sinproesemma, Edna Castro, será um dia de formação, integração e fortalecimento da luta em defesa dos direitos dos educadores aposentados.

Secretária de Aposentados do Sinproesemma, Edna Castro

“O Encontro Estadual dos Aposentados é um espaço de acolhimento, aprendizado e valorização. É uma oportunidade para debatermos políticas públicas que garantam mais qualidade de vida e respeito aos aposentados. Porque como diz o nosso lema, Aposentados Sim, Inativos Nunca”, disse Edna.

O presidente em exercício do Sinproesemma, Fábio Orlan, destacou que os aposentados são parte fundamental do Sinproesemma e que o encontro é mais uma forma de integrar a categoria.

“Manter os aposentados integrados às ações do Sinproesemma é um compromisso permanente da nossa gestão. Eles continuam sendo protagonistas da luta em defesa da educação pública e da valorização dos educadores. Este encontro reafirma o nosso respeito à história de quem construiu a educação maranhense e fortalece a participação ativa dos aposentados na defesa dos seus direitos e no futuro da nossa categoria”, pontou Fábio Orlan.

Participantes do 11° Encontro dos Aposentados em 2025

Para os aposentados(as) da regional de São Luís que compreende os municípios de Raposa, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e São Luís, as inscrições para participação no 12º Encontro deverão ser realizadas na Sede Administrativa do Sinproesemma, localizado na Rua Direita, Praia Grande, Centro de São Luís. Os aposentados devem apresentar contracheque e documento de identificação. As inscrições ficam abertas até o dia 24 de julho. As vagas são limitadas.

Entenda a Lei de Reciprocidade, que o Brasil pode adotar contra os EUA

A decisão do governo dos Estados Unidos, divulgada nesta quarta-feira (15), de impor tarifas de 25% sobre produtos exportados pelo Brasil, trouxe uma reação imediata do governo brasileiro. Em resposta, o Palácio do Planalto afirmou que a Lei de Reciprocidade brasileira será acionada "imediatamente".

A lei, sancionada em 11 de abril de 2025, foi motivada também por decisões do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Já naquela ocasião, Trump escalou em uma guerra comercial contra diversos países, inclusive o Brasil, e anunciou sobretaxas de importação.

A Lei nº 15.122 estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais em resposta a ações, políticas ou práticas unilaterais de outro país que impacte negativamente a competitividade econômica do Brasil.

Ou seja, se um país com o qual o Brasil tem relação comercial adota uma medida que o prejudique nessa relação, o governo pode adotar uma série de contramedidas. Dentre elas, impor tributos ou taxas, acabar com isenções ou redução de valores de tarifas de importação, ou restringir importações de bens ou serviços.

Essas contramedidas devem ser, na medida do possível, aplicadas na mesma proporção do prejuízo econômico causado por outro país ou bloco econômico ao Brasil.
Soberania

A Lei da Reciprocidade destaca que cabe a suspensão de concessões comerciais, entre outras medidas, a países ou blocos de países que “interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil”.

Assim, a lei se aplica a um país que ameace aplicar ou aplique medidas comerciais na tentativa de interferir em atos específicos ou práticas no Brasil.

A legislação também abre espaço ao diálogo e entendimento para que medidas retaliatórias não sejam tomadas obrigatoriamente. Em seu Artigo 4º, determina que a diplomacia entre em ação para reduzir ou anular a necessidade das contramedidas previstas.
Meio ambiente

A Lei de Reciprocidade também inclui países que tomem medidas unilaterais com base em requisitos ambientais mais onerosos do que os padrões de proteção ambiental adotados no país.

Nesse caso, o Brasil deve considerar, além das normas ambientais adotadas internamente, como o Código Florestal, de 2012, as metas estabelecidas na Política Nacional do Clima, de 2009, e os compromissos assumidos no Acordo de Paris, de 2015.

Se um país aplicar medidas comerciais unilaterais alegando descumprimento de normas ambientais não contempladas por esses institutos, e que sejam mais dispendiosas ao Brasil, está prevista a aplicação de contramedidas.

Fonte: EBC

Camilo Santana é eleito novo presidente da Comissão de Educação no Senado

Teresa Leitão e Camilo Santana no Senado

A Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal elegeu, na quarta-feira (8), o senador Camilo Santana (PT-CE) como novo presidente do colegiado no biênio 2025/2026. A decisão se deu após a renúncia da senadora Teresa Leitão (PT-PE) ao cargo, que saiu para assumir a liderança do governo no Senado.

O resultado foi obtido em uma chapa única, com votação unânime.

O secretário de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Antônio Marcos Gonçalves, comentou sobre o trabalho do novo parlamentar diante da comissão.

“O senador Camilo Santana tem vários desafios ao assumir a presidência da Comissão de Educação do Senado, como acompanhar a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE) e Sistema Nacional de Educação (SNE) para que no país se consolide de fato com uma educação pública de qualidade, laica, gratuita e emancipadora”, disse Antônio.

“Enquanto CNTE, vamos buscar diálogo constante com o senador a fim de que ele assuma demandas fundamentais para o fortalecimento da educação pública e valorização dos profissionais da educação. Vamos defender formação continuada, regulamentação do sistema de avaliação, Piso Nacional e Carreira para todos os profissionais envolvidos no processo educacional e, principalmente, que a comissão consiga frear o avanço das pautas conservadoras, como educação domiciliar, privatizações de escola, terceirização de profissionais e o uso exagerado de plataformas digitais", finalizou.

Balanço da gestão

Na sessão de passagem, Teresa fez uma avaliação dos anos frente à gestão da comissão.

“Para mim, como presidente, foram dois anos marcados pela retomada do planejamento da educação como política de estado. Esse processo teve dois marcos históricos: a aprovação do Sistema Nacional de Educação (SNE) e do novo Plano Nacional de Educação (PNE). Pela primeira vez o país passa a contar com um plano concebido sob vigência do SNE, fortalecendo a federação cooperativa, a governança e o acompanhamento das políticas públicas”, disse a senadora.

Do início do biênio até o momento, foram aprovadas 70 matérias em decisão terminativa, emitidos 40 pareceres adicionais aprovando matérias, realizadas 59 audiências públicas, aprovados 87 requerimentos. Além disso, segundo Teresa, a comissão contribuiu para que 43 proposições fossem transformadas em lei.

“Quero dizer que estarei aqui mais como um servidor para ajudar nesta construção, por acreditar que a educação é o grande caminho de uma educação e de um país que se diz soberano, independente e justo. Sempre digo que a educação precisa estar acima de qualquer questão político-partidária, porque o que está em jogo é a qualidade da educação das nossas crianças e jovens. Temos muito a fazer ainda, então me ponho à disposição”, comentou Camilo.

Além de presidir a comissão, o parlamentar foi escolhido como líder do Partido dos Trabalhadores (PT) no Senado, cadeira também ocupada por Teresa até então. Camilo Santana é ex-ministro da Educação e ex-governador do Ceará, além de ex-secretário estadual.

Assista a sessão no Senado

Com informações da Agência Senado

SINPROESEMMA garante na Justiça o pagamento dos recursos do FUNDEF aos professores de CAJARI

O Sinproesemma conquistou uma grande vitória na Justiça, assegurando a proteção do rateio do precatório do FUNDEF para os professores e professoras do município de Cajari.

A ação foi ajuizada diante da demora e da omissão do Poder Executivo municipal. Mesmo com os recursos já depositados em conta, a Prefeitura ainda não cumpriu as etapas previstas na Constituição Federal e na Lei Federal nº 14.325/2022, como o envio do Projeto de Lei (PL) à Câmara Municipal de Cajari e a criação da Comissão Paritária, o que gerava insegurança entre os professores.

Ação Judicial do Sinproesemma

A 1ª Vara da Comarca de Viana acolheu integralmente a Ação Civil Pública ajuizada pelo Sinproesemma, assegurando os direitos dos educadores, incluindo aposentados e herdeiros que aguardam há anos pelo recebimento desses recursos. A decisão determinou as seguintes medidas imediatas: Bloqueio Judicial: Retenção imediata dos recursos na conta específica do FUNDEF, com ofício já expedido à Caixa Econômica Federal, blindando o dinheiro contra qualquer desvio de finalidade.

Comissão Paritária: Obrigação de instituir a comissão para identificação dos beneficiários, com participação obrigatória do Sinproesemma e do Poder Legislativo.

Projeto de Lei: Envio obrigatório da regulamentação dos critérios de rateio à Câmara Municipal.
Multa Diária: Aplicação de penalidade financeira pesada em caso de descumprimento da sentença pelo Município.

A atuação jurídica do Sinproesemma foi conduzida com celeridade pela Assessoria Jurídica da entidade. O advogado Leverriher Alencar celebrou a decisão e fez uma solicitação à atual gestão municipal de Cajari.

“Tivemos que usar essa medida judicial porque o prefeito de Cajari não toma as providências necessárias para o pagamento. Conseguimos na Justiça assegurar o recurso destinado aos professores. E deixamos um recado: prefeito, não entre com recurso. Não maltrate mais os professores e a sociedade de Cajari”, pediu ele.

Para o presidente em exercício do Sinproesemma, Fábio Orlan, a conquista em Cajari reflete o trabalho vigilante e o compromisso da entidade em fazer valer os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras em educação.

Presidente em exercício do SINPROESEMMA Professor Fábio Orlan

“Temos que comemorar essa importante vitória jurídica relativa aos precatórios do FUNDEF. Estamos atentos e não aceitaremos nenhum tipo de manobra. O Sinproesemma acompanhará cada passo até a vitória definitiva e o recebimento desse recurso pelos professores e professoras que têm direito a ele. Essa é a nossa missão: fortalecer a luta com ação, unidade e compromisso”, declarou Orlan.

O Sinproesemma manterá a mobilização e a vigilância sobre o caso, fiscalizando cada etapa do cumprimento da sentença. Além disso, reitera que continuará acompanhando o processo de perto até que o dinheiro caia, de forma justa e transparente, no bolso de cada professor e professora de Cajari.

Leia abaixo a ação e a decisão:

Decisão
Sentença

Fonte: ASCOM - SINPROESEMMA

ASLAN lança “Meu Canto”, EP com 4 faixas inéditas marcadas por fortes influências do Norte e Nordeste

SÃO LUÍS – O cantor e compositor maranhense ASLAN lançou em todas as plataformas de streaming o seu aguardado EP “Meu Canto”, um manifesto pop do artista, que conta com quatro faixas marcadas pelas fortes influências culturais do Norte e Nordeste.

O lançamento traz faixas inéditas e uma intro emocionante, que apresenta a voz da mãe do artista, celebrando a brasilidade pura, com um ritmo único para cada canção. 

Ouça no link: https://open.spotify.com/intl-pt/album/0DnheJQ2BShdaZEUXQsNOf?si=X4_eDF6OQCq1WVQ2DWj4nQ

Em sua nova fase musical, ASLAN prepara os fãs e os amantes da música para uma viagem sinestésica que conecta a rica regionalidade do Maranhão com diversas referências brasileiras.

O EP abre com “Côco-babaçu”, um pop tropical e convite festivo ao Maranhão, embalado pelo balanço do cacuriá e do carimbó. Em seguida, a faixa “Azulejos” – atual single de trabalho do artista – traz um reggae romântico que une a paixão amorosa à poesia arquitetônica do Centro Histórico de São Luís.

Na envolvente “Sabor de Fim de Tarde”, primeiro single desta nova fase, o brega paraense ganha vida, marcando uma homenagem à forte conexão de São Luís com a cultura do Pará. O projeto encerra com “Nossa Última Noite no Paraíso”, um piseiro romântico e crescente que narra uma despedida poética intensa, finalizando com um poema falado de “quero mais”.

“Meu Canto” é marcado pelo pop tropical, pelo calor do Nordeste e das conexões nortistas. A produção é assinada por Israel Costa (apenas na faixa “Côco-babaçu”) e Fábio Silva (nas demais canções).

Para mais informações sobre o lançamento e a nova fase musical de ASLAN, acesse o perfil oficial do artista no Instagram: https://www.instagram.com/aslanreaw/ e/ou em @aslanreaw.

Mais sobre ASLAN

Artista nordestino, ASLAN foi inserido na música desde a infância, cantando em igrejas e participando de diversos concursos de canto. Na periferia de São Luís (MA), filho de país humildes e irmão de cinco, sempre teve que batalhar pra conquistar seu espaço.

Em 2018, lançou seu primeiro single, intitulado “Tão Sexy” e despertou interesse do público maranhense – e nacional – após entrar na playlist “Viral São Luís”. Desde então, tem feito apresentações nos principais bailes de trap e funk da cidade.

Em 2021, lançou o EP “Filho da Noite”, trabalho que apresentou ao público sua estética musical e narrativa autoral. Já em 2023, lançou o single “Ludmilla”, faixa que ajudou a consolidar seu nome na cena local ao alcançar o 7º lugar no ranking do Spotify em São Luís.

Além disso, o multitalento de Aslan se mostrou de mais uma forma: como um compositor de mão cheia, com canções feitas para artistas como Enme, Only Fuego e Beny Falconi.

PL 4.088/2023 confronta censura e perseguições ideológicas nas escola

No dia 17 de junho de 2026, o Senado Federal aprovou o projeto de lei (PL) nº 4.088/2023, que visa alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir a "educação política e os direitos da cidadania" como componente curricular obrigatório na educação básica.

O projeto, oriundo da Câmara dos Deputados (PL nº 1108/2015), já havia sido aprovado na Casa de origem com votos favoráveis de partidos de esquerda e de centro, superando os votos contrários da direita e da extrema direita. Vide placar abaixo:



No Senado, apenas os senadores Hamilton Mourão (Republicanos/RS) e Eduardo Girão (Novo/CE) declararam voto em contrário. Outros expoentes da direita e da extrema direita se ausentaram ou abstiveram de votar.



A contextualização do processo legislativo que aprovou o PL 4.088/2023 é importante para situar a disputa político-ideológica em torno desse tema, a qual também tem dominado o cotidiano das escolas através de inúmeros casos de assédios contra educadores/as, de censura a conteúdos curriculares, de substituição drástica dos conteúdos da filosofia e da sociologia nos currículos escolares, de expansão das escolas cívicomilitares nas redes públicas de ensino, tudo isso, inspirado no movimento reacionário denominado “Escola sem Partido”, que apesar de sofrer reiteradas derrotas no Supremo Tribunal Federal continua ditando regras antipedagógicas nas escolas e perseguido docentes.

A CNTE, assim como o campo democrático representado no Congresso Nacional – a quem saudamos a todos/as em nome da senadora Teresa Leitão (PT-PE), relatora do PL 4.088/2023 e atual líder do Governo Lula no Senado Federal, ex-dirigente da CNTE, do SINTEPE/PE e da CUT/PE e que tem sua trajetória marcada pela defesa intransigente da educação pública, gratuita, laica, democrática e de qualidade social para todos/as –, também se filia à defesa do PL 4.088/2023 como contraponto aos ataques da extrema direita à educação emancipadora, em especial nas áreas da Filosofia e da Sociologia.

Em seu parecer proferido na Comissão de Defesa da Democracia, a senadora Teresa Leitão destacou duas questões importantes. A primeira, diz respeito à decisão do STF em sede da ADPF nº 460, julgada em 29 de junho de 2020, com relatoria do Ministro Luiz Fux, que reconheceu a importância de uma gestão democrática do ensino e da renovação de ideias e perspectivas como elementos caros à democracia política, em concretização de uma educação democrática. E o PL nº 4.088/2023 segue na mesma direção, contribuindo com a valorização do pluralismo de ideias, contra perspectivas sectárias e hegemônicas, e valorizando o exercício da cidadania. O outro ponto refere-se ao caráter transversal da proposta, que deverá ser incorporada pelas redes de ensino e pelas escolas aos currículos e às propostas pedagógicas, sempre primando pela abordagem integradora, juntamente com os componentes curriculares da formação geral, garantindo ao estudante seu desenvolvimento pleno e a formação integral. A realidade social e política é dimensão multidisciplinar e transversal, razão pela qual não se encerra em um único componente curricular de caráter obrigatório, enfatizou a relatora.

Por outro lado, é preciso ter claro que a sanção do PL 4.088/2023 estará condicionada ao § 10, do art. 26 da LDB, que diz:

“A inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular dependerá de aprovação do Conselho Nacional de Educação e de
homologação pelo Ministro de Estado da Educação.” (Incluído pela Lei nº 13.415, de 2017)

Assim sendo, para a CNTE, o PL 4.088/2023 não contrapõe as disciplinas de Filosofia e Sociologia, devendo seu conteúdo permear todas as áreas do conhecimento. A escola é locus de aprendizagens e de formação humanística, técnica e cidadã, de modo que os componentes curriculares da educação política e do direito à cidadania incidem em todas as disciplinas e atividades extraclasses. Contudo, não podemos negar que a Filosofia e a Sociologia dominam o arcabouço epistemológico desses conteúdos, razão pela qual precisam ser reafirmadas e garantidas nos currículos do ensino fundamental e médio. Neste sentido, a CNTE solicitará ao MEC assento no debate da regulamentação desse novo dispositivo curricular, caso o PL 4.088/2023 seja efetivamente sancionado.

Diante do exposto, a CNTE reitera a importância do PL 4.088/2023 para confrontar os ataques impostos pela extrema direita à educação libertadora no país e no mundo, sobretudo aos princípios constitucionais que asseguram o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (art. 205/CF); a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; e o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas (art. 206/CF). Ao mesmo tempo, a Confederação reforça seu compromisso em defesa dos profissionais da educação, sobretudo daqueles/as que atuam nas áreas da Filosofia e da Sociologia e que devem ganhar um reforço em sua prática pedagógica com o novo componente curricular.

Urgente!! Prouni 2026: inscrição gratuita para o 2º semestre começa nesta terça

As inscrições gratuitas para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) do segundo semestre começam nesta terça-feira (7) e irão até sexta-feira (10).

O procedimento deve ser feito exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, do Ministério da Educação (MEC).

A iniciativa federal oferece bolsas de estudo integrais e parciais (50% do valor da mensalidade) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior.

O candidato deverá optar por concorrer às bolsas destinadas à ampla concorrência ou àquelas destinadas às pessoas com deficiência (PCD) e autodeclaradas indígenas, pardas ou pretas.

Todas as informações sobre as regras deste processo seletivo estão no Edital (nº 51/2026), publicado na última quarta-feira (1º) pelo Ministério da Educação (MEC).
Quem pode se inscrever

Para se inscrever, é necessário que o estudante tenha completado o ensino médio; participado das edições de 2024 ou de 2025 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); obtido, no mínimo, 450 pontos na média das cinco provas do exame; e não tenha zerado a redação do Enem.

Os candidatos precisam atender a pelo menos uma das seguintes condições:

· ter feito o ensino médio integralmente em escola da rede pública;

· ter feito o ensino médio como bolsista integral ou bolsista parcial em instituição privada;

· ter mesclado o ensino médio entre escola pública e privada.

· ser uma pessoa com deficiência como previsto na legislação;

· ser professor ativo da rede pública de ensino que queiram cursar licenciatura ou pedagogia. Para esses docentes, não é exigido o limite de renda que se aplica aos demais candidatos.

Quem participou do Enem na condição de treineiro, ou seja, para autoavaliação antes mesmo de concluir o ensino médio, não pode se inscrever no Prouni 2026.

Além disso, é necessário que todos os inscritos se atentem aos critérios de renda exigidos para a obtenção da bolsa.

Para as bolsas integrais, que cobrem 100% do valor da mensalidade, a renda familiar bruta mensal por pessoa é até 1,5 salário mínimo.

Já para bolsas parciais, que cobrem 50% do valor da mensalidade, a renda familiar bruta mensal por pessoa é até três salários mínimos.
Classificação

Para fins de classificação e eventual pré-seleção no processo seletivo, será utilizada a edição do Enem em que o estudante obteve a melhor média entre as edições de 2024 e 2025.

A classificação ainda observará a modalidade de concorrência escolhida na inscrição pelo candidato, por curso, turno, local de oferta e instituição, além de considerar se o candidato concorre em ampla concorrência ou às bolsas destinadas à implementação de políticas afirmativas.
Resultado

O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 15 de julho na página do Prouni. A segunda chamada sairá no dia 5 de agosto.

Depois disso, os selecionados na primeira chamada precisam comprovar as informações de 15 a 24 de julho. Já os da segunda chamada deverão confirmar seus dados entre os dias 5 e 14 de agosto.

Confira abaixo o cronograma oficial do Prouni 2026/2:

· inscrições: 7 a 10 de julho;

· resultado 1ª chamada: 15 de julho;

· resultado 2ª chamada: 5 de agosto;

· lista de espera: 26 e 27 de agosto;

· resultado lista de espera: 1º de setembro.