Vitória histórica! Senado aprova fim da escala 6x1

O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o fim da escala 6x1, de seis dias de trabalho para um dia de repouso. A PEC 221/2019 foi aprovada em dois turnos, com a mesma votação em ambos: 75 votos favoráveis e apenas um contrário. A PEC vai à promulgação.

Com a aprovação, o trabalhador terá direito a repouso semanal remunerado de dois dias, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.

Além disso, o texto reduz a jornada máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas. Serão até oito horas diárias de trabalho, com possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por acordo ou convenção coletiva de trabalho. Algumas das mudanças serão implementadas de forma progressiva.

— Neste momento, milhões de brasileiros, milhões de trabalhadores e trabalhadoras estão acompanhando esta sessão com esperança. São pessoas que conhecem na própria rotina o valor de um dia a mais de descanso. Tenho certeza absoluta de que vamos cumprir o nosso dever com absoluta responsabilidade, pensando, acima de tudo, no que é melhor para o nosso país — disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ao abrir a votação.

A proposta, que tinha como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), foi relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM).

A PEC, que havia sido aprovada em maio pela Câmara e em setembro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, foi aprovada em Plenário com calendário especial, após passar por cinco sessões de discussão em primeiro turno. Requerimento assinado por líderes e aprovado pelo Plenário dispensou as três sessões de discussão em segundo turno.

O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que não se manifestou na sessão.
Discussão

A discussão durou mais de cinco horas. Todos os senadores que se manifestaram, governistas e de oposição, se declararam favoráveis à aprovação da PEC, ainda que com ressalvas e pedidos de mudanças futuras por parte da oposição.

— Eu vi muitos discursos, aqui, preocupados pontualmente com algumas questões, mas muito me alegra que a unanimidade do Senado vai votar a favor da PEC. A gente entra para a história, Câmara e o Senado — disse o relator Omar Aziz.

Paulo Paim (PT-RS), que se manifestou pela aprovação da proposta em diversos pronunciamentos ao longo da tramitação, não escondeu a emoção durante a sessão. Ao longo da carreira, Paim apresentou várias proposições para reduzir a jornada dos trabalhadores para 40 horas.

— Tenho certeza de que, em cada canto do Brasil, o nosso povo está cantando, está dançando, está chorando de emoção por ver que, depois de 40 anos, nós estamos dando a liberdade a eles de não terem que trabalhar de segunda a sábado — disse o senador, que comemorou a presença de trabalhadores nas galerias.

Paim, que não disputou a reeleição e encerra seu mandato no início de 2027, recebeu homenagens dos colegas.

Ao manifestar seu voto favorável, Eduardo Braga (MDB-AM), líder de seu partido, afirmou que a democracia não se encerra no pleno funcionamento das instituições e precisa chegar à mesa, à casa e à vida do trabalhador.

— Quero falar do vigilante, do atendente do supermercado, do trabalhador da construção civil que enfrenta o calor do nosso Amazonas a semana inteira e chega em casa muitas vezes sem força para conversar com a própria família. Essa é a realidade de milhares de amazonenses, e é por eles que eu voto sim — declarou.

O senador Cleitinho (Republicanos-MG) homenageou o autor da proposta, que estava presente em Plenário, e pediu “sensibilidade e consciência” dos colegas para aprovar a PEC.

— Essa luta, gente, não é de esquerda nem da direita, não; essa luta é do trabalhador. Vamos votar, vamos fazer o que nós temos que fazer aqui, que é trabalhar, é votar — disse o senador.

As senadoras Zenaide Maia (PSD-RN), Leany Lemos (PSB-DF), Jussara Lima (PSD-PI) e Dra. Eudócia (PSDB-AL) destacaram a relevância da mudança na vida das mulheres, que enfrentam jornada dupla e que, muitas vezes, são as únicas responsáveis por cuidar dos filhos e sustentá-los.

— Que tempo sobra para acompanhar a criança na escola, ajudar na tarefa, levar o filho ao médico ou, simplesmente, sentar-se e conversar com ele? — questionou Zenaide.

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) criticou o discurso dos que alegam que a mudança pode quebrar o país. Ela e Fabiano Contarato (PT-ES) citaram exemplos de outras conquistas dos trabalhadores que foram combatidas com esse mesmo discurso, como as férias anuais, o 13º salário e a licença-maternidade.
Ressalvas

Carlos Portinho (PL-RJ), líder de seu partido, declarou o voto favorável. Afirmou que, na vida do trabalhador, o impacto será positivo, mas que não há trabalhador sem empregador e que é preciso olhar “os dois lados da mesa”.

— Para que todos esses direitos valham, é preciso que tenha emprego. É preciso que o país produza, que gere riqueza, que distribua a riqueza entre a sociedade — disse o líder, apontando o risco de precarização do trabalho.

Apesar de declarar o voto favorável à PEC, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) defendeu mudanças futuras, que, na sua visão, podem proteger o emprego. Uma delas, presente em emenda apresentada por ele na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), é a jornada flexível, em que o trabalhador é pago por hora, com remuneração proporcional.

— A jornada flexível tem salário por hora, por escolha do trabalhador, com acordo por escrito. Nessa modalidade, ele pode montar o próprio horário, com férias, 13º, FGTS e previdência garantidos, e com a hora nunca abaixo do salário mínimo ou do piso da categoria — explicou.

O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) afirmou que votaria a favor do texto, mas argumentou que é preciso aumentar a produtividade, com qualificação, e dar ao trabalhador a escolha de trabalhar quantos dias quiser.

— Eu acredito que a pessoa tem que trabalhar o quanto ela acha que tem que trabalhar. Trabalhar um dia, dois dias ou trabalhar sete dias, porque o filho acabou de nascer e preciso fazer mais dinheiro — defendeu.

Na mesma linha, Magno Malta (PL-ES) afirmou que o trabalhador pode querer usar seu tempo de descanso para trabalhar. Os senadores Alan Rick (Republicanos-AC), Nelsinho Trad (PSD-MS) e Jayme Campos (União-MT) declararam voto favorável à PEC, mas defenderam uma “transição responsável” para as novas regras.

— Vamos planejar a transição como está na PEC, de maneira responsável, com diálogo, com previsibilidade. A nossa preocupação é com qualidade de vida e com condições para o nosso setor produtivo assumir, absorver essa nova jornada de trabalho — disse Jayme Campos.

A senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR) defendeu contrapartidas do governo aos empregadores, que terão que se adaptar à mudança.

Os possíveis impactos sobre os municípios foram lembrados por Nelsinho, que teme o aumento de despesas para as prefeituras.
Emenda

Também declarando-se favorável à aprovação da PEC, o senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) apresentou uma emenda, subscrita por mais 27 senadores, segundo ele para deixar claro que a proposta não terá impacto na redução de jornadas que já estejam abaixo das 40 horas semanais e que, se for o caso, haverá redistribuição de acordo com a regra dos cinco dias semanais.

A emenda foi apresentada como sendo de redação, o que não exigiria a volta do texto à Câmara caso fosse aprovada, mas o relator considerou que a mudança impactaria o mérito da proposta e, por esse motivo, recomendou a rejeição. Oriovisto retirou o destaque para votação da emenda.

O relator disse concordar que alguns pontos da proposta, como cargas horárias de setores específicos, precisarão ser regulamentados com a maior rapidez possível pelo Congresso.
Futuro

A líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que, mesmo após a votação, será preciso manter a vigilância e o acompanhamento, porque segundo ela já há outras propostas em tramitação com regras menos benéficas para o trabalhador.

O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que o discurso da oposição tem “duas caras”. Tanto ele quanto Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) lembraram que apesar do voto favorável, alguns parlamentares já se articulam para reverter as mudanças.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), citou uma dessas propostas, a PEC 12/2026, apresentada pelo líder da oposição, senador Rogerio Marinho (PL-RN). A proposta prevê a possibilidade de um regime flexível, no qual o empregado receberia de acordo com as horas trabalhadas.

— É o inverso do fim da 6x1. Eles querem é isso, é o prevalecer do negociado sobre legislado, como se houvesse igualdade de armas entre patrão e empregado — disse Randolfe, que desafiou os oposicionistas a retirarem assinaturas para que a PEC 12/2026 seja arquivada.

Tanto Randolfe quanto Renan Filho (MDB-AL) criticaram a ausência de alguns senadores oposicionistas em Plenário.

Além do autor, deputado Reginaldo Lopes, também estava presente na sessão a deputada Erika Hilton (PSOL-SP), autora de outra proposta com a mesma finalidade

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado

Fonte: Agência Senado

Única orquestra de cantores cegos do mundo estreia repertório dedicado à diversidade musical brasileira

Única formação musical composta integralmente por cantores com deficiência visual em todo o mundo, a Orquestra Brasileira de Cantores Cegos consolida uma trajetória de inovação artística e inclusão cultural ao estrear a quarta temporada de apresentações. A iniciativa é viabilizada pela Lei Rouanet, o mecanismo de incentivo fiscal do Ministério da Cultura (MinC) que aprovou a captação de R$ 1 milhão para a execução da nova etapa do projeto.

O espetáculo, intitulado Repertório #04, aprofunda a pesquisa sobre o patrimônio imaterial brasileiro e reúne 16 arranjos originais com 17 canções. A seleção abrange manifestações regionais de Norte a Sul do país, com destaque para o congo do Espírito Santo, o Coco de Tebei de Pernambuco, a Bata do Feijão do Maranhão, chulas baianas e tradições de trabalho agrícola de Alagoas, Sergipe e Minas Gerais. A montagem expressa a diversidade étnica e territorial do Brasil ao incorporar a musicalidade das comunidades quilombolas Kalunga, em Goiás, e de etnias indígenas como os Mehinako, do Xingu, os Guaranis do Rio de Janeiro e os Kaingang.

Com a adição do novo programa, o acervo da orquestra alcança 66 arranjos e mais de 73 obras musicais que refletem a tradição oral do grupo.

A pesquisadora Renata Mattar organizou a seleção musical com foco em cantos de trabalho agrícolas e rituais coletivos. "Nos meses de pesquisa e de seleção das cantigas, só pude pensar em escolher as mais belas melodias, mas também cantigas que criassem conexões com os cantores, que fizessem sentido para eles", explica. A profissional acrescenta a motivação da escolha temática. "Pensei logo em um caminho para me guiar: que foi o dos cantos de trabalho, com a certeza de que esse repertório reverbera no corpo, na voz, criando imagens, trazendo memórias ancestrais, encontrando significados dentro de cada um", completou.

A encenação reúne 25 artistas no palco, com 13 cantores cegos e quatro com baixa visão, seis atores da Cia Poéticas da Cena Contemporânea, um pianista e o regente. A diretora cênica Rejane Arruda utiliza recursos como iluminação em alto-contraste, projeção de sombras e deslocamentos espaciais do coro. Rejane Arruda avalia o impacto da condição dos artistas sobre o resultado cênico: "Eu sempre brinco com eles que eles têm um a mais, e não um a menos, porque esse não ver implica numa performatividade, numa tematização do olhar, da existência e da percepção do mundo". A diretora define a proposta artística da montagem. "É uma espécie de retrato do Brasil em forma de canção", finaliza.

Para orientar os cantores no palco sem o uso da regência visual, o maestro Thomas Davison criou uma técnica pautada em estalos de dedos, palmas, batidas de pés no chão e rotações do tronco. Os estímulos sonoros e corporais indicam os momentos de entrada das vozes e a movimentação do coro pelos quatro naipes. Thomas Davison relata o processo de adaptação do método de trabalho. "Sou maestro há alguns anos, mas neste caso precisei ressignificar todos os conceitos de regência aplicados até então. Sou como os seus olhos, sou a partitura que eles precisam ler", explicou.

A elaboração dos arranjos vocais, assinada por Tarita de Souza, combina o canto coral e a música instrumental com ruídos cotidianos dos integrantes, a exemplo da batida das bengalas no piso.

O projeto também promove o reconhecimento profissional e a inclusão de pessoas com deficiência no mercado cultural. A cantora cega e integrante do coro, Joseni Vitorino, destaca o efeito do trabalho na carreira do grupo. "Somos valorizados em mostrar o nosso potencial escondido ou até mesmo desacreditado, e hoje somos reconhecidos e tratados como artistas", destaca.

Por sua vez, a também cantora cega e integrante do coro, Lucinéia Santos, enfatiza o direito à igualdade de oportunidades. “Nós, além de termos uma característica, que é a deficiência, não somos a deficiência. Somos eficientes e podemos estar nos lugares onde nos dão oportunidades. Eu me encontrava meio perdida, sozinha, tentando reerguer novamente a minha vida. E a Orquestra foi um rumo".

Também compondo o grupo, a cantora contralto cega e integrante do coro, Maria das Graças, relata a mudança na autoestima após participar do grupo musical. "Cheguei na orquestra com uma perda muito significativa da visão, eu estava com a autoestima muito baixa. E estar ali junto com outros componentes, tudo mudou. A música é o meu ar", afirmou.

A gestão do projeto fica a cargo da Associação Sociedade Cultura e Arte (SOCA Brasil), instituição sediada em Vila Velha (ES). Desde a criação da proposta, em 2023, os shows registraram o público de 11 mil pessoas, o transporte gratuito de turmas da rede pública de ensino aos teatros e a criação de mais de 300 postos de trabalho diretos para artistas e técnicos.

Patrimônio Cultural da Humanidade e Imaterial do Brasil, Círio de Nazaré leva cerca de 2,3 milhões de pessoas às ruas de Belém

A procissão do Círio de Nazaré, a maior celebração religiosa do Pará, levou um público estimado em 2,3 milhões de pessoas, entre fiéis, turistas e moradores, às ruas de Belém no domingo (11). A romaria percorreu 3,6 quilômetros em cerca de cinco horas, até a chegada da Berlinda com a imagem Peregrina de Nossa Senhora de Nazaré à Praça Santuário.

A programação começou com a tradicional missa na Catedral da Sé. No início do percurso, a corda, um dos principais símbolos da festividade, foi atrelada à Berlinda. Incorporada à procissão em 1855, obteve oficialização em 1868 e se tornou um dos elementos marcantes da manifestação religiosa.

Em sua 234ª edição, o Círio tem como tema Maria, Mãe Missionária que nos Dá Jesus. Ao todo, são 14 procissões programadas entre os dias 7 e 26 de outubro, que integram a celebração e mobilizam milhares de pessoas.

Reconhecimento

O Círio de Nazaré foi reconhecido, em 2004, como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), autarquia vinculada ao Ministério da Cultura (MinC). Em 2013, a festividade também recebeu o reconhecimento como Patrimônio Cultural da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

Tradição

A devoção a Nossa Senhora de Nazaré no Pará remonta ao século 18. Segundo a tradição, em 1700, o caboclo Plácido encontrou uma pequena imagem da santa às margens do Igarapé Murutucu.

A imagem teria sido levada para a casa de Plácido e para a capela do Palácio do Governo, mas, segundo o relato tradicional, desaparecia desses locais e reaparecia no ponto onde havia sido encontrada. A área corresponde hoje aos fundos da Basílica Santuário Nossa Senhora de Nazaré.

O primeiro Círio foi realizado em 1774, após a imagem retornar de Portugal, onde havia sido restaurada. Desde 1793, a procissão é realizada anualmente no segundo domingo de outubro, mantendo viva uma tradição que reúne fé, cultura e participação popular.

Entre melodias e improvisos, Choro atravessa gerações e mantém viva uma forma brasileira de fazer música

Uma melodia começa. O cavaquinho encontra o violão, o pandeiro marca o ritmo e outro instrumento responde com uma variação que talvez não estivesse prevista quando a música começou. Em uma roda de Choro, tocar também é escutar. Os músicos acompanham uns aos outros, improvisam e constroem coletivamente uma interpretação que pode fazer uma mesma composição soar diferente a cada encontro.

É nesse espaço de convivência, criação e aprendizado que uma forma de expressão surgida no século XIX continua atravessando gerações. Presente hoje em diferentes regiões do país, o Choro foi registrado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em 29 de fevereiro de 2024, como Patrimônio Cultural do Brasil e inscrito no Livro das Formas de Expressão. O reconhecimento tem abrangência nacional.

Mais do que um gênero ou repertório musical, o bem cultural reconhecido reúne modos próprios de tocar, aprender, criar e compartilhar música. Nas rodas, instrumentistas experientes e iniciantes se encontram, repertórios circulam e conhecimentos passam de uma pessoa para outra.

Encontros que deram origem ao Choro

As raízes do Choro remontam ao Rio de Janeiro do século XIX, em um ambiente urbano marcado pelo encontro de diferentes tradições culturais. Sua formação está relacionada à presença de gêneros musicais europeus, às experiências musicais da diáspora africana e às trocas culturais que ocorreram naquele período.

Ao longo do tempo, a prática se espalhou pelo país. Em cada região, incorporou diferentes modos de execução e repertórios, sem perder características que ajudam a reconhecê-la.

A formação instrumental tradicionalmente chamada de “regional” é uma delas. Violão de sete cordas, cavaquinho, pandeiro, bandolim, flauta e clarinete estão entre os instrumentos frequentemente encontrados nos conjuntos, embora as formações possam variar. Cada um desempenha funções que se encontram na execução, entre melodia, ritmo, linhas de baixo e acompanhamento.

Nesse processo, a improvisação ocupa lugar importante. Ornamentações, variações e novas soluções aparecem durante a execução, em uma construção coletiva que permite diferentes interpretações de uma mesma composição.

A história do Choro também foi construída por mulheres. Entre elas está Chiquinha Gonzaga, compositora, pianista e regente que teve papel relevante na consolidação dessa forma de expressão e na música brasileira.

Aprender na roda

Se a roda é espaço de música, também é espaço de transmissão de conhecimento. Parte importante do aprendizado do Choro ocorre pela oralidade, pela observação e pela convivência entre músicos e musicistas.

Quem chega observa quem já toca. Escuta, experimenta, conhece novas músicas e amplia o repertório. Partituras também circulam nesses ambientes, inclusive por meio de manuscritos preservados em acervos pessoais. Assim, memória e prática caminham juntas.

Essa característica aparece também nas recomendações de salvaguarda elaboradas durante o processo de Registro. Entre as propostas estão ações relacionadas ao ensino do Choro, à produção de materiais didáticos, à preservação e digitalização de acervos, ao incentivo às rodas em espaços públicos e ao intercâmbio entre núcleos existentes nas diferentes regiões brasileiras. O dossiê também destaca a preservação da memória de mulheres e de músicos e compositores afrodescendentes historicamente pouco visibilizados.

Brasília na história do Choro

A mais de mil quilômetros do Rio de Janeiro, Brasília construiu uma relação própria com essa história. As primeiras rodas de Choro de que se tem registro na capital remontam à década de 1960, quando músicos se encontravam em residências para tocar. Desse movimento surgiria, anos depois, o Clube do Choro de Brasília.

Em 2008, o Clube do Choro de Brasília foi registrado como Patrimônio Cultural do Distrito Federal, com inscrição no Livro de Registro das Formas de Expressão. O decreto distrital que concedeu o reconhecimento destacou a contribuição da instituição para a formação da identidade cultural de Brasília e para a promoção do Choro.

A relação da instituição com o reconhecimento nacional da manifestação também é direta. O Clube do Choro de Brasília esteve entre os proponentes do pedido de Registro do Choro como Patrimônio Cultural do Brasil, ao lado da Casa do Choro, do Rio de Janeiro, e do Clube do Choro de Santos, além da participação de comunidades de chorões e choronas de diferentes partes do país.

O pedido apresentado pelo Clube de Brasília deu início a um processo que envolveu pesquisa, documentação, mobilização das comunidades e análise técnica até chegar à decisão do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, em 2024.

Patrimônio que continua sendo criado

O Registro reconhece justamente o caráter vivo dessa forma de expressão. O Choro permanece presente em rodas informais, encontros, festas, escolas e apresentações públicas, mantido por músicos, aprendizes e apreciadores em diferentes partes do Brasil.

Preservá-lo, nesse sentido, não significa manter uma música parada no tempo. As próprias características do Choro mostram o contrário: improvisar, variar, responder ao outro e construir coletivamente fazem parte de sua prática.

Mais de um século depois de suas primeiras manifestações, uma roda ainda pode começar do mesmo gesto simples: músicos se encontram, os instrumentos entram aos poucos e alguém puxa a melodia. Quem conhece acompanha. Quem está aprendendo observa. E, entre uma música e outra, o Choro continua circulando, mudando e sendo transmitido.

Com quase 90 anos, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional tem como missão a proteção e a promoção dos bens culturais do país

Prestes a completar 90 anos de história, celebrados em janeiro de 2027, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), autarquia vinculada Ministério da Cultura (MinC), é responsável pela preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro. A entidade atua na proteção e promoção de bens culturais, contribuindo para que permaneçam acessíveis às gerações presentes e futuras.

O Iphan também é responsável pela conservação, salvaguarda e monitoramento dos bens culturais brasileiros reconhecidos pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). A atuação está relacionada às convenções internacionais sobre o patrimônio mundial, de 1972, e sobre o patrimônio cultural imaterial, de 2003.

O Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, é o marco legal que organizou a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional e fundamentou a criação do Iphan. A autarquia foi instituída em 13 de janeiro do mesmo ano, por meio da Lei nº 378, e tem sua atuação orientada por leis e normas que foram ampliados e atualizadas ao longo de sua história. A Constituição Federal de 1988 é um dos principais referenciais para a política de preservação do patrimônio cultural no país.

Atualmente, o Brasil conta com 1.236 bens tombados, 602 bens ferroviários valorados, mais de 42 mil sítios arqueológicos cadastrados e 67 bens culturais imateriais registrados.

O Conselho Consultivo do Iphan define o que deve ser reconhecido como Patrimônio. Hoje conta com o maior número de representantes da sociedade civil de sua história, incluindo representantes de povos indígenas e quilombolas.

Territórios quilombolas e Novo PAC

Em 23 de novembro de 2023, o Iphan publicou portaria que regulamenta o tombamento de territórios quilombolas e torna mais ágil e simplificado o processo de reconhecimento desses bens. Atualmente, mais de 30 comunidades quilombolas estão em processo de reconhecimento.

Até 2026, pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), o Instituto destinará R$ 771 milhões para a execução de 249 ações, entre projetos e obras de preservação do Patrimônio Cultural em todo o Brasil.

Já na área do patrimônio imaterial, o Iphan consolidou a retomada da Política de Salvaguarda dos bens registrados como Patrimônio Cultural do Brasil e retomou o Edital do Programa Nacional do Patrimônio Imaterial (PNPI). Foram R$ 44 milhões investidos entre 2023 e 2026 para fomentar e salvaguardar manifestações, saberes e referências culturais.

O Iphan também é atualmente uma Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT), fortalecendo a pesquisa, a produção de conhecimento e a inovação.

Presença em todo o Brasil

A estrutura do Iphan está presente nas 27 Unidades da Federação, por meio de Superintendências estaduais. A autarquia conta ainda com 37 Escritórios Técnicos, a maioria instalada em cidades que possuem conjuntos urbanos tombados, conhecidas como Cidades Históricas.

Possui ainda seis Unidades Especiais. Quatro estão no Rio de Janeiro: Centro Lucio Costa, Sítio Roberto Burle Marx, Paço Imperial e Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular. As outras duas ficam em Brasília: Centro Nacional de Arqueologia e Centro de Documentação do Patrimônio.

Patrimônio material e imaterial

O artigo 216 da Constituição Federal define como patrimônio cultural brasileiro as formas de expressão e os modos de criar, fazer e viver. Também estão incluídas as criações científicas, artísticas e tecnológicas; obras, objetos, documentos, edificações e espaços destinados às manifestações artístico-culturais.

A definição constitucional abrange ainda conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

Os artigos 215 e 216 reconhecem bens culturais de natureza material e imaterial e estabelecem instrumentos para sua preservação, como o registro, o inventário e o tombamento.

Hoje é dia de eleição no Brasil

 

SINPROESEMMA reúne Núcleos Sindicais no 18º Encontro Estadual, debate soberania, carreira, Fundef e lança campanha por concurso público

Dirigentes fortalecidos e preparados

O Sinproesemma realizou, no sábado (26), em São Luís, o 18º Encontro Estadual de Núcleos Municipais, reunindo dirigentes e representantes dos núcleos do sindicato de diferentes regiões do Maranhão. Com o tema “Políticas Públicas Educacionais e Valorização Profissional: Concurso, Piso e Carreira”, o encontro promoveu um dia de debates sobre a conjuntura política e econômica, os desafios da educação pública, a valorização profissional e as lutas que estão sendo travadas pela categoria nos municípios.

Janice Nery, secretária de Representação de Núcleos do Sinproesemma.fala no Encontro

“O Encontro Estadual de Núcleos é um momento fundamental para fortalecermos a nossa organização de base. Reunir representantes dos municípios, compartilhar experiências, discutir os desafios que estão sendo enfrentados em cada localidade e construir coletivamente os caminhos da nossa luta, fortalece o Sinproesemma e todos os trabalhadores em educação. Este encontro demonstra que temos uma base organizada, participativa e disposta a enfrentar os desafios que estão colocados para os educadores”, frisou Janice Nery, secretária de Representação de Núcleos do Sinproesemma.

Presidente Fábio Orlan fala na abertura do 18o Encontro Estadual de Núcleos

Na abertura dos debates, o jornalista Dilermando Toni apresentou uma análise da conjuntura mundial, abordando as disputas econômicas, políticas e geopolíticas que marcam o cenário internacional e seus reflexos sobre o Brasil.

Dilermando Tony fez palestra na Programação e destacou o papel do Brasil no centro das disputas que atravessam o mundo

Dilermando fez um apanhado sobre o papel do Brasil no centro das disputas que atravessam o mundo, relacionando o cenário internacional aos desafios enfrentados pelos trabalhadores e pelas políticas públicas. Na sequência, o jornalista Ricardo Marques conduziu o debate sobre as eleições de 2026 no Maranhão, apresentando uma análise do cenário político estadual e dos principais elementos que deverão marcar o processo eleitoral.

No período da tarde, os debates foram direcionados para o tema central do encontro. A diretora da CNTE, a educadora Odisseia Pinto abordou sobre piso, carreira e valorização profissional, aprofundando questões relacionadas à estrutura das carreiras, à remuneração e à necessidade de políticas permanentes de valorização dos trabalhadores em educação. A discussão reforçou que a valorização profissional passa pela garantia de salários, carreiras estruturadas e condições de trabalho, além de políticas públicas capazes de fortalecer a educação pública no Brasil.

Outro momento importante da programação foi dedicado aos precatórios do Fundef, uma das principais pautas enfrentadas atualmente pelo Sinproesemma em diferentes municípios do Maranhão.

Presidente do SINPROESEMMA  Fßbio Orlan

O presidente em exercício do Sinproesemma, Fábio Orlan, apresentou um panorama das experiências e das lutas desenvolvidas pelo sindicato em várias cidades do Estado. Ele destacou as mobilizações realizadas pelas bases e explicou os diferentes obstáculos encontrados para garantir que os recursos dos precatórios cheguem aos trabalhadores da educação.

Fábio abordou a questão da securitização dos precatórios e outras medidas adotadas por gestores municipais que podem comprometer o recebimento dos Precatórios pelos trabalhadores em educação.

Encerrando a programação, a secretária de representação de núcleos do Sinproesemma, Janice Nery, fez o lançamento da proposta de uma campanha estadual pela realização de concursos públicos e pela valorização dos trabalhadores em educação. A Campanha busca colocar o concurso público no centro da agenda de luta do sindicato, defendendo a ampliação dos quadros efetivos das redes municipais e a valorização dos profissionais que atuam na educação pública.

Para o presidente em exercício do Sinproesemma, Fábio Orlan, foi um encontro de muita efervescência, com participação ativa dos nossos núcleos e debates muito importantes para o presente e o futuro da categoria.

“Discutimos a conjuntura, piso, carreira, valorização profissional e, de forma muito concreta, a luta pelos precatórios do Fundef, que hoje mobiliza trabalhadores em diversos municípios. Encerramos lançando uma proposta de campanha pelo concurso público, porque entendemos que a valorização da educação também passa pela garantia de vínculos efetivos e pela construção das nossas carreiras. Saímos daqui mais fortalecidos e com a responsabilidade de levar esses debates e essas lutas para cada município do Maranhão”, finalizou Fábio Orlan.

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