CCJ do Senado aprova fim da 6x1 e batalha agora é no Plenário

Plenário da CCJ comemora aprovação histórica

A luta pelo fim da escala 6×1 avançou nesta quarta-feira (2) no Senado Federal. O relatório que trata da redução da jornada de trabalho foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), abrindo caminho para que a proposta seja analisada pelo Plenário da Casa.

Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo comemorou a aprovação e destacou a importância da mobilização para garantir a continuidade da tramitação da proposta.

“É isso aí, meus amigos. Acabamos de receber o resultado. O relatório na CCJ foi aprovado por uma maioria. Portanto, a luta segue agora no plenário”, afirmou Adilson, diretamente do Senado Federal.

Para o dirigente, a aprovação representa mais um passo na luta dos trabalhadores contra a jornada extenuante imposta pela escala 6×1. A CTB defende a adoção da escala 5×2, com 40 horas semanais e sem redução salarial, como parte de uma agenda de valorização do trabalho e melhoria da qualidade de vida.

“A vigilância permanece. Estamos aqui no Senado Federal a cumprir essa missão de pôr fim, de uma vez por todas, à extenuante e exaustiva escala 6×1 e instituir a escala 5×2, 40 horas semanais, sem redução salarial”, reforçou o presidente da CTB.

Luta segue no Plenário

Com a aprovação na CCJ, a mobilização agora se concentra na próxima etapa da tramitação: a análise da proposta pelo Plenário do Senado.

A CTB ressalta que a pressão social e a organização dos trabalhadores serão fundamentais para garantir que o avanço conquistado na comissão se transforme em uma mudança efetiva na jornada de trabalho no Brasil.

“Estamos na luta. Até a vitória”, concluiu Adilson Araújo.

Fonte: Portal CTB

SINPROESEMMA dá exemplo, respeita time e promove 3º Encontro Estadual dos Funcionários do Sindicato com foco na integração e valorização profissional

Presidente do SINPROESEMMA Professor Fábio Orlan, ao lado de Diretoras do Sindicato Anery Tavare, Edna Castro e Regina Nogueira

O Sinproesemma realizou na sexta-feira (28), o 3º Encontro Estadual dos(as) Funcionários(as) do Sinproesemma, reunindo funcionários de diferentes regiões do Maranhão no Hotel Santos Dumont, em São Luís. Com o tema “Respeito, responsabilidade e compromisso profissional: caminhos para a integração corporativa no ambiente de trabalho”, o encontro foi marcado por momentos de formação, integração, troca de experiências e valorização dos profissionais que fazem parte da estrutura do sindicato.

Os funcionários participaram da palestra-tema do encontro ministrada por Sônia Chidiack que abordou aspectos relacionados ao respeito, à responsabilidade e ao compromisso profissional, destacando a importância das relações interpessoais para um ambiente de trabalho mais saudável, colaborativo e produtivo.

A programação também contou com a participação da psicóloga Luciane Freitas, que trouxe reflexões sobre psicologia no ambiente de trabalho, saúde mental no trabalho e relações profissionais, além da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) e outros temas relacionados ao cotidiano dos funcionários.

O encontro foi uma oportunidade para aproximar funcionários de diferentes municípios e setores, fortalecendo os vínculos entre aqueles que contribuem diariamente para o funcionamento do Sinproesemma.

Encerrando o encontro, os funcionários participaram de sorteio de diversos prêmios, em clima de confraternização e celebração.

Time do SINPROESEMMA reforçado

“Este encontro foi pensado com muito carinho para os nossos funcionários, porque entendemos que valorizar quem está todos os dias contribuindo para o funcionamento do Sinproesemma também é uma forma de fortalecer o nosso sindicato. Tivemos um momento muito importante de aprendizado, de troca de experiências e, principalmente, de integração entre os trabalhadores. Esperamos que cada participante leve consigo não apenas os conhecimentos compartilhados aqui, mas também a certeza de que cada um tem um papel fundamental na construção e no fortalecimento da nossa entidade”, disse Aneri Tavares, secretária de Administração e Patrimônio do Sinproesemma.

Já o presidente em exercício do Sinproesemma, Fábio Orlan, falou sobre o compromisso do sindicato com a valorização profissional, a formação continuada e a construção de um ambiente de trabalho pautado pelo respeito, pela responsabilidade, pelo diálogo e pela cooperação.

“O Sinproesemma é construído diariamente pelo trabalho de muitas pessoas espalhadas em núcleos e regionais do Sinproesemma em todo o Estado. Por isso, é fundamental reconhecer e valorizar os nossos funcionários, que estão na linha de frente das atividades administrativas e do atendimento aos trabalhadores em educação. Este encontro representa justamente esse compromisso de proporcionar formação, integração e momentos de convivência, porque acreditamos que quando fortalecemos os nossos funcionários, fortalecemos também o Sinproesemma e a nossa capacidade de continuar defendendo os direitos da categoria em todo o Maranhão”, pontuou Fábio Orlan.

Para acessar mais fotos do 3º Encontro dos Funcionários e Funcionárias do Sinproesemma:

Câmara dos Deputados aprova novo Plano Nacional de Cultura

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (1º), o Projeto de Lei (PL) nº 5.894/2025, que institui o novo Plano Nacional de Cultura (PNC), instrumento de planejamento que estabelece princípios, diretrizes e objetivos para orientar as políticas públicas de cultura no Brasil pelos próximos dez anos. A proposta, que organiza as prioridades para o setor e prevê mecanismos de acompanhamento e participação social, segue agora para análise do Senado Federal.

Previsto no artigo 215 da Constituição Federal, o Plano Nacional de Cultura orienta o planejamento de longo prazo para o setor cultural. O texto aprovado pela Câmara está organizado em oito eixos e reúne 22 diretrizes, que abrangem temas como diversidade cultural, acesso e participação na vida cultural, preservação do patrimônio e da memória, formação artística e cultural, cultura de base comunitária e desenvolvimento de territórios criativos e sustentáveis.

A proposta também contempla a presença da cultura no ambiente educacional e sua articulação com outras políticas públicas.

A elaboração do novo PNC contou com diferentes etapas de participação social. Uma das referências para a construção da proposta foram as 30 prioridades definidas durante a 4ª Conferência Nacional de Cultura, realizada em março de 2024, em Brasília.

As contribuições da Conferência subsidiaram a elaboração de um texto-base, posteriormente debatido em oficinas e outras etapas de participação. O processo incluiu oficinas territoriais realizadas nas capitais brasileiras e consulta pública digital, com contribuições de representantes da sociedade civil, gestores públicos e agentes culturais.

O projeto do novo Plano Nacional de Cultura foi encaminhado ao Congresso Nacional em novembro de 2025.

Acompanhamento do Plano

O projeto prevê uma estrutura de governança participativa para acompanhar a execução do PNC, com a presença dos entes federativos e da sociedade civil. Durante o período de vigência, deverão ser realizadas pelo menos duas Conferências Nacionais de Cultura.

A proposta também estabelece articulação com o Sistema Nacional de Cultura (SNC), que organiza a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios na gestão das políticas culturais. Pelo texto aprovado na Câmara, estados e municípios terão até 2028 para integrar o SNC como condição para o recebimento de recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.

Metas, ações estratégicas e indicadores deverão orientar o monitoramento da implementação do PNC e a avaliação de seus resultados ao longo dos dez anos.

Próximas etapas

Após a aprovação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 5.894/2025 segue para análise do Senado Federal. O novo Plano Nacional de Cultura ainda precisa concluir as etapas previstas no processo legislativo antes de entrar em vigor.

Prova Nacional Docente 2026: Cartão de Confirmação da Inscrição será divulgado em 9 de Setembro

O Cartão de Confirmação da Inscrição da Prova Nacional Docente (PND) 2026 será divulgado no dia 9 de setembro. A data, inicialmente prevista para 31 de agosto, foi alterada por meio de retificação do Edital nº 67, de 22 de maio de 2026, que estabelece as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos à realização desta edição do exame.

A alteração se refere exclusivamente à data de divulgação do Cartão de Confirmação da Inscrição. As demais disposições do Edital nº 67/2026 permanecem inalteradas.

O documento reúne informações importantes para a participação na prova, como número de inscrição, data, horário e local de aplicação, além de indicar, quando for o caso, o atendimento especializado aprovado.

PND – A avaliação é composta por duas partes. A parte de Formação Geral Docente conta com 30 questões objetivas e uma questão discursiva, que avalia aspectos como clareza, coerência, coesão, argumentação e domínio da norma-padrão da língua portuguesa. Já a parte de Componente Específico tem 50 questões de múltipla escolha voltadas à resolução de situações-problema e estudos de caso da área de formação do participante. Serão avaliadas 21 áreas de licenciatura.

Por meio da prova teórica do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade das Licenciaturas), a PND tem como objetivo avaliar a formação dos concluintes das licenciaturas. A avaliação também subsidia parte dos processos seletivos e concursos públicos realizados nas esferas federal, estadual e municipal para ingresso na carreira docente da educação básica pública.

Confira a retificação

Congresso Nacional vota nesta semana fim da escala 6x1 e "taxa das blusinhas"

O Congresso Nacional deve analisar nesta semana cinco propostas de grande repercussão social, como o fim da jornada 6x1 e a isenção de impostos para as compras de até US$ 50 em plataformas digitais, conhecida como "taxa das blusinhas".

As pautas fazem parte do esforço concentrado da Câmara dos Deputados e do Senado antes das eleições de outubro.
Fim da escala 6x1

O texto que prevê o fim da jornada de trabalho de seis dias para um de descanso deve ser analisado na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou na última quinta-feira (27) parecer favorável e rejeitou as doze emendas apresentadas pelos senadores. A estratégia é manter o mesmo texto aprovado pela Câmara e, assim, evitar que a proposta precise voltar para análise dos deputados.

>> Veja o que prevê o texto:Dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos
Salário não poderá ser reduzido por causa diminuição da jornada
Dois meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima passa das atuais 44 para 42 horas semanais.
Um ano depois do fim desse primeiro período, cai definitivamente para 40 horas.

Se for aprovada na CCJ, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda precisa passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada um.
Fim da "taxa das blusinhas"

Outro assunto de forte repercussão é o fim da chamada “taxa das blusinhas”, o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50.

A Medida Provisória começa a semana na comissão mista de deputados e senadores, que se reúne nesta segunda-feira (31), às 16h. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar o parecer e há expectativa de votação na própria comissão.

A MP perde a validade no dia 8 de setembro. Se aprovada na comissão, ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado.
Mototaxistas e entregadores de aplicativo

Na Câmara, a primeira sessão de votação está marcada para esta segunda-feira (31), às 18h.

Além da "taxa das blusinhas", estão previstas outras duas medidas provisórias ligadas aos trabalhadores de aplicativos: uma simplifica as regras para mototaxistas e profissionais de motofrete; e outra cria uma linha de financiamento para entregadores comprarem motos e bicicletas elétricas.

Entre os outros projetos que podem ser analisados pelos deputados estão a manutenção dos incentivos fiscais para doações aos programas de atenção oncológica e de saúde da pessoa com deficiência, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos.
PEC da Segurança Pública

No Senado, outra prioridade é a PEC da Segurança Pública, que também está na Comissão de Constituição e Justiça. A proposta amplia a integração entre as forças de segurança, o compartilhamento de informações e altera regras de financiamento do setor.

Na pauta econômica, os senadores devem tentar avançar no Redata, que cria incentivos para a instalação de data centers no Brasil, e no marco dos minerais críticos e estratégicos, matérias-primas essenciais para setores como tecnologia, energia limpa, carros elétricos e defesa.
Orçamento de 2027

Além das votações, o Congresso recebe uma das propostas mais importantes para a economia no próximo ano: o Orçamento de 2027.

O governo precisa encaminhar ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual, o PLOA, com as estimativas de receitas e despesas da União para o ano que vem.

A proposta abre uma nova rodada de negociações sobre as prioridades do governo, o cumprimento das metas fiscais e os recursos destinados às políticas públicas e aos investimentos federais.

O texto ainda será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação no Congresso Nacional.

Fonte: Com EBC e TV Brasil

Brasil mantém ações de resposta ao sarampo e reforça importância da vacinação

Avacinação é a principal forma de prevenção contra o sarampo. Com a ocorrência de casos em São Paulo, o Ministério da Saúde reforça o chamamento para que a população mantenha a caderneta atualizada. A Campanha Nacional de Multivacinação, que segue até 1º de setembro, é uma oportunidade para crianças e adolescentes menores de 15 anos verificarem a situação vacinal e receberem as doses necessárias, incluindo a tríplice viral, disponível gratuitamente no SUS.

O Brasil confirmou 27 casos de sarampo em 2026. Desse total, 24 estão relacionados a uma cadeia de transmissão ativa iniciada em junho no estado de São Paulo, sendo 21 casos na capital, dois em São Bernardo do Campo e um em Guarulhos. Os outros três casos, dois em São Paulo e um no Rio de Janeiro, sem relação entre si, foram registrados anteriormente e já são considerados encerrados após 12 semanas sem novas ocorrências associadas.

Diante do cenário, o Ministério da Saúde mantém atuação integrada com as autoridades estaduais e municipais para interromper a transmissão e evitar a disseminação da doença. As medidas incluem intensificação da investigação epidemiológica, identificação e acompanhamento de contatos, busca ativa de casos, bloqueio vacinal e ampliação das ações de vacinação, conforme a situação epidemiológica de cada localidade.

A atuação conjunta tem sido fundamental para evitar a reintrodução e a circulação sustentada do vírus no país. Em 2025, foram confirmados 38 casos importados ou relacionados à importação, todos controlados por meio das ações de vigilância e vacinação. Com isso, o Brasil segue livre da circulação endêmica do sarampo, mesmo diante do aumento de casos registrado em outros países das Américas.

Em 2026, o Ministério da Saúde já distribuiu mais de 13 milhões de doses da vacina tríplice viral para estados e municípios. Mais de 5,4 milhões de doses foram aplicadas em todo o país.

As coberturas vacinais contra o sarampo voltaram a crescer a partir de 2023, após seis anos consecutivos de queda. A cobertura da vacina tríplice viral, que estava abaixo de 80% em 2021, superou 93% em 2025. No ano passado, o país alcançou o melhor resultado dos últimos nove anos, com crescimento médio anual de 10% no número de crianças protegidas, o equivalente a cerca de 1 milhão de crianças a mais vacinadas a cada ano nos primeiros anos de vida.

Vacinação é principal forma de prevenção

Altamente contagioso, o sarampo pode ser prevenido pela vacinação. A vacina tríplice viral, que também protege contra caxumba e rubéola, é oferecida gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e integra o Calendário Nacional de Vacinação.

Para crianças, o esquema de rotina prevê duas doses: a primeira aos 12 meses e a segunda aos 15 meses de idade. Pessoas de até 29 anos que não tenham sido vacinadas ou não possuam comprovação devem receber duas doses, com intervalo mínimo de 30 dias entre as doses. Para adultos de 30 a 59 anos, é recomendada uma dose.

Em situações de circulação do vírus, as estratégias podem ser ampliadas de acordo com a avaliação epidemiológica. Em São Paulo, diante da cadeia de transmissão identificada, o Ministério da Saúde recomendou a ampliação da vacinação nos municípios de São Paulo, Guarulhos e São Bernardo do Campo, incluindo crianças de 6 a 11 meses com a chamada “dose zero”.

A dose zero é uma estratégia adicional de proteção para crianças menores de 1 ano em cenários de maior risco e não substitui as doses previstas no calendário de rotina aos 12 e 15 meses. O Ministério da Saúde reforça a orientação para que a população verifique a situação vacinal e mantenha a caderneta atualizada. A vacinação é a principal medida para prevenir casos, interromper cadeias de transmissão e evitar a reintrodução do sarampo no país.

Confira a caderneta e atualize as vacinas. Conheça a campanha de multivacinação

Relator da CCJ do Senado vota a favor da PEC do fim da escala 6x1

O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou, na quinta-feira (27), o relatório da PEC 221/2019, que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais no Brasil.

Como o próprio parlamenta já havia anunciado anteriormente, ele manteve integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e rejeitou as 12 emendas apresentadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O texto será apreciado pelo colegiado na próxima semana, durante o último esforço concentrado do Congresso Nacional para a votação de matérias legislativas antes das eleições, no dia 4 de outubro.

Veja o que prevê o texto da PEC:

Dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos
Salário não poderá ser reduzido por causa diminuição da jornada
Dois meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima passa das atuais 44 para 42 horas semanais.
Um ano depois do fim desse primeiro período, cai definitivamente para 40 horas.

A manutenção do texto como veio da Câmara evita que eventuais alterações da proposta pelos senadores obrigassem o retorno da matéria para uma última análise dos deputados.

A tramitação da matéria, aprovada no fim de maio na Câmara, só foi destravada há pouco mais de 10 dias, após uma reaproximação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Já nesta última quarta-feira (26), um almoço entre Lula, Alcolumbre e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), selou a pauta de votação para o esforço concentrado da próxima semana.

Apesar de garantir a votação da PEC do fim da escala na CCJ, o presidente do Senado foi cauteloso e não prometeu que o texto possa ser votado em Plenário.

Na Câmara, a PEC do fim da escala, que tem forte apelo popular, foi aprovada em dois turnos por amplas margens de votação: 472 a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo.

A previsão é que a CCJ do Senado vote o texto na próxima quarta-feira (2). Se a comissão aprovar o parecer, a PEC ainda precisará passar pelo Plenário do Senado em dois turnos, com o mínimo de 49 votos favoráveis em cada votação.
Argumentos do relator

Um dos principais argumentos apresentados por Omar Aziz para manter o parecer favorável à PEC é o de que as jornadas superiores a 40 horas atingem principalmente trabalhadores de menor renda e escolaridade.

O parlamentar usou estatísticas de uma nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), baseada em informações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023, que apontam que 80% dos vínculos com jornada superior a 40 horas têm salário contratual de até dois salários mínimos, enquanto 90% recebem até três salários mínimos.

Também sustentou que mais de 83% dos vínculos de trabalhadores com ensino médio completo ou menos cumprem jornada superior a 40 horas semanais, proporção que cai para 53% entre os de ensino superior completo.

"A jornada prolongada não é, portanto, fenômeno neutramente distribuído na estrutura produtiva: recai de modo desproporcional sobre os trabalhadores de menor renda e menor escolaridade. Reduzi-la é, nessa exata medida, providência de justiça distributiva, e não apenas de política laboral", argumentou.

Aziz também defende a mudança como forma de reduzir os efeitos negativos de jornadas extensas. O parecer afirma que períodos maiores de descanso contribuem para a recuperação física e mental, além de reduzir a exposição a situações de adoecimento e acidentes de trabalho.

O relator rejeitou todas as emendas apresentadas, incluindo aquelas que buscavam manter a jornada de 44 horas semanais, permitir jornadas superiores às 40 horas por meio de negociação coletiva, alongar o período de transição para a nova jornada ou adiar a entrada em vigor dos dois dias de repouso semanal.

Fonte: PORTAL EBC