Presidente Lula e ministra Margareth Menezes enviam o novo Plano Nacional de Cultura ao Congresso

Em cerimônia nesta segunda-feira (17) no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), a ministra da Cultura, Margareth Menezes, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviaram ao Congresso Nacional o texto do novo Plano Nacional de Cultura (PNC), documento que irá orientar a formulação e a execução das políticas culturais no Brasil pelos próximos dez anos. Durante o ato também foi assinado o decreto que institui a Comissão Intergestores Tripartite (CIT), fundamental para a pactuação federativa na implementação de políticas públicas de cultura. Os Agentes Territoriais de Cultura, que integram o Plano Nacional dos Comitês de Cultura (PNCC), que acompanharam o evento souberam em primeira mão sobre a prorrogação da iniciativa do Ministério da Cultura (MinC).

“Hoje é um dia especial, porque é a realização de um sonho que eu tenho há muito tempo, de transformar a cultura em um movimento efetivamente de base, uma coisa popular. Para que a gente, ao invés de ter aquelas coisas muito encalacradas, fechadas, possa ter uma espécie de guerrilha democrática cultural nesse país, onde as pessoas precisam ter a liberdade de fazer e provocar que os outros façam a acontecer a cultura nesse país”, afirmou o presidente Lula.

O PNC define princípios, diretrizes, objetivos e metas para a elaboração de políticas culturais. Criado em 2010, pela Lei nº 12.343, o primeiro Plano Nacional de Cultura teve vigência inicial de 10 anos, estendida até 2024. Neste período contribuiu para a promoção e a preservação da cultura brasileira.

O Plano está estruturado em oito eixos estratégicos:

- Gestão e Participação Social;
- Fomento à Cultura;
- Patrimônio e Memória;
- Formação;
- Infraestrutura, Equipamentos e Espaços Culturais;
- Economia Criativa, Solidária, Trabalho, Emprego, Renda e Proteção Social;
- Cultura, Bem Viver e Ação Climática e;
- Cultura Digital e Direitos Digitais.

A ministra Margareth Menezes destacou que o Plano reflete a atuação estruturada, articulada, transversal, territorializada e responsável do MinC.

“Por meio dele reforçamos uma visão integral da cultura a partir de sua dimensão cidadã, simbólica e econômica. É preciso entender que a cultura gera economia e auxilia também no crescimento do nosso Produto Interno Bruto. Esse aspecto de geração de renda é preciso ser contemplado quando se fala em cultura. Ela é estruturante e transformadora. Tem que compreendida como elemento estratégico de desenvolvimento justo, inclusivo e sustentável”, analisou.

Participação social

Dividida em etapas, a formulação do novo PNC combinou participação social ampla, metodologias inovadoras de co-construção, articulação institucional e sistematização temática.

Na 4ª Conferência Nacional de Cultura (4ª CNC), em 2024, foram priorizadas 30 propostas para as políticas culturais pela sociedade. Depois foram promovidas oficinas territoriais nas 27 capitais brasileiras. Houve ainda uma consulta digital à página do novo PNC, com 4,2 mil respostas à enquete e 1,2 mil novas propostas de metas apresentadas, totalizando cerca de 24 mil votos.

O representante do Conselho Nacional de Cultura (CNPC), Shaolin Barreto, enfatizou a importância da participação social na elaboração do novo PNC. “Os nossos sonhos estão todos depositados nesse documento. Eles não necessariamente cabem em um papel, eles cabem em nós e compete a nós a realização deles”, comentou.

“Este não é um plano de um governo; é um plano de um projeto de país que compreende a importância central da cultura para o desenvolvimento. Nascido da maior conferência nacional de cultura da história, com mais de 5.000 participantes, de oficinas que reuniram acima de 1.800 pessoas em todos os estados e de uma consulta digital com mais de 85 mil acessos, ele carrega a legitimidade da participação social. O Plano é a tradução, em política pública, dos anseios, das críticas e dos sonhos de milhares de brasileiros e brasileiras”, destacou o secretário-executivo do MinC, Márcio Tavares.

Ele salientou que o novo PNC estabelece oito princípios e 21 diretrizes que orientam o conjunto das políticas culturais do país para a próxima década.

“Entre eles destaco o princípio fundamental dos direitos culturais. O Plano afirma o direito de todas as pessoas ao acesso e à produção cultural, à arte e à liberdade de criar e se expressar sem qualquer tipo de censura, à memória e ao patrimônio e aos saberes e fazeres tradicionais, à participação, à acessibilidade e aos criadores os direitos autorais e a remuneração justa pelo seu trabalho. Uma afirmação cidadã e um compromisso de governo. Iremos materializar com essa lei quais são os direitos culturais do povo brasileiro que estão designados em nossa Constituição”, ressaltou.

Estiveram presentes no ato a socióloga e primeira-dama, Janja da Silva; e os ministros Rui Costa (Casa Civil), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação) e a presidente da Comissão Cultura da Câmara, Denise Pessoa. Participaram ainda dirigentes do MinC, representantes do Conselho Nacional de Cultura (CNPC), dirigentes do MinC, representantes do Conselho Nacional de Cultura (CNPC) e parlamentares.

Agentes territoriais

A solenidade contou com a presença de Agentes Territoriais de Cultura e representantes de Comitês de Cultura que participam do encontro que começou no domingo (16) e se estende até quarta-feira (19), na capital federal.

O secretário-executivo do Ministério da Cultura (MinC), Márcio Tavares, aproveitou a oportunidade para anunciar a prorrogação da atuação dos Agentes Territoriais de Cultura até 2027.

"Aqui estão os Comitês de Cultura de todo o Brasil e junto com eles estão os mais de 650 Agentes Territoriais de Cultura vinculados ao programa. Esse programa, que veio para ficar e é por isso que ontem nos comprometemos com a prorrogação da atuação dos nossos agentes até 2027", declarou.

A representante do Comitê de Cultura do Pará, Aline Vieira, reforçou a relevância do Programa Nacional dos Comitês e dos Agentes Territoriais de Cultura.

“Ele transformou a vida de pessoas que antes nunca tinham alcançado uma política pública de cultura. Os comitês e agentes levam formação, informação e política cultural para lugares onde estado muitas vezes não chega”, comentou.

Agente territorial de cultura de São José dos Campos (SP) e representante da sociedade civil, Maja Gabriel, realçou o papel dos agentes nos territórios e o impacto que eles provocam.

“Nós traduzimos o que para alguns parece muito distante, como editais, políticas públicas e direitos culturais. A gente cria uma conexão. Explica que cultura é direito, não um consumo, um luxo, um favor”, concluiu.

Diálogo

A Comissão Intergestores Tripartite será o espaço permanente de diálogo entre União, estados e municípios ao fortalecer a governança federativa e a cooperação entre gestores públicos de cultura.

Tem como objetivo a pactuação de diretrizes, instrumentos, parâmetros, mecanismos, procedimentos e regras que contribuam para a implementação e operacionalização da gestão compartilhada do Sistema Nacional de Cultura (SNC).

“A CIT é a instância onde União, estados e municípios se sentarão, de forma paritária, para pactuar, para construir juntos, para garantir que os recursos e as políticas cheguem de forma justa e equitativa a todo o território nacional. Através dela vamos definir quais são as atribuições e responsabilidades de cada ente federativo na execução das políticas culturais. Isso garante melhoria na gestão e mais poder para a cidadania, que irá saber onde buscar a solução para suas demandas. Uma conquista que fortalece a gestão cultural. O ‘SUS’ da cultura está virando realidade”, acrescentou Márcio Tavares.

Diretor Científico da FAPEMA Cristiano Capovilla fala da implantação da primeira Orquestra Filarmônica do Maranhão

Diretor científico da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema), Cristiano Capovilla
entrevistado pelo Jornalista e Radialista Henrique Pereira

O diretor científico da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema), Cristiano Capovilla, falou sobre a implantação da primeira Orquestra Filarmônica do Maranhão, em entrevista ao programa ‘Diário da Manhã’ com transmissão ao vivo e simultânea pelas Rádio e TV Assembleia.

O gestor disse, na conversa com o radialista e apresentador Henrique Pereira, que o projeto é fruto de parceria com as Secretarias de Estado da Educação (Seduc) e da Cultura (Secma) e que o Acordo de Cooperação Técnica foi assinado em solenidade, no dia 31 outubro, na sede da Escola de Música do Estado do Maranhão Professora Lilah Lisboa de Araújo (Emem), no Centro Histórico de São Luís, assegurando recursos de R$ 700 mil para a primeira etapa de execução do projeto.

“É um momento histórico para a cultura e a música maranhense com a criação da orquestra, em parceria da Fapema. A iniciativa garantirá bolsas, destinadas a professores e alunos selecionados pela Emem, que terão duração de 12 meses. Além disso, a Fapema concederá uma parcela única de auxílio financeiro para custeios necessários à execução do projeto.

“Música é cultura, ação e também ciência. E logo estaremos ouvindo a nossa filarmônica tocar”, assegurou.

De acordo com o diretor científico, nesta primeira etapa, será formada uma orquestra de cordas, que inclui instrumentos como violino, contrabaixo, violoncelo, trompete e trombone. Em seguida, o projeto avançará para a segunda fase, que incluirá instrumentos de sopro – como clarineta e flauta transversal – e percussão, como pratos de choque, bombo e xilofone.

Ele também anunciou a parceria com o Teatro Arthur Azevedo, que cederá uma sala de ensaios para a futura orquestra.

Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.

Núcleo do Sinproesemma de Paço do Lumiar cobra progressão e atualização do PCCR dos educadores

Em resposta aos Ofícios nº 006/2025 e 008/2025 encaminhados pelo núcleo do Sinproesemma de Paço do Lumiar à Secretaria Municipal de Educação do município (SEMED), o sindicato teve resposta sobre as principais reivindicações da categoria.

As demandas tratam, principalmente, da implantação imediata das progressões dos profissionais do magistério, pendentes desde setembro de 2023 e da criação de uma comissão para revisão e atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos trabalhadores em educação.

Como encaminhamento, a SEMED anunciou a instituição, no início de 2026, da Comissão Especial de Avaliação e Revisão do Plano de Carreira e Progressões Funcionais. A comissão será paritária, garantindo a representação do Sinproesemma. A SEMED também reconheceu a necessidade da atualização do PCCR, implantado ainda em 2009, mas a postergação das progressões, já atrasadas desde 2023, para 2026, mantém os educadores em uma situação de prejuízo financeiro e desvalorização profissional.

Para a coordenadora do núcleo do Sinproesemma de Paço do Lumiar, a resposta da Prefeitura é um primeiro e importante passo.

“O reconhecimento por parte da gestão em legitimar as nossas demandas e o compromisso de criar a comissão paritária em 2026 já são conquistas significativas, mas o adiamento das progressões para 2026 é mais um desafio. Vamos acompanhar de perto e cobrar incansavelmente a Prefeitura. Nossa categoria é forte e unida e não vamos descansar enquanto não conquistarmos a valorização da nossa categoria”, disse Jori Mary.

O Presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira, avalia que a resposta sinaliza o diálogo, mas destaca que a categoria não pode baixar a guarda.

“Conseguimos fazer a Prefeitura assumir um compromisso que é a criação da comissão paritária. No entanto, é preciso que em 2026 essa comissão seja imediatamente instalada e seja funcional, com a efetiva participação do Sinproesemma para que trabalhe de forma ágil e transparente, garantindo assim que os direitos dos educadores de Paço sejam, de fato, respeitados e implementados. O Sinproesemma seguirá firme na defesa dos direitos da nossa categoria e seguirá mobilizado em busca da valorização dos educadores e de uma educação pública de qualidade para Paço do Lumiar”, destacou Oliveira.

Ofício Devolutiva Semed Paço do Lumiar

Fonte: ASCOM - SINPROESEMMA

Festival da Cachaça, Cultura e Sabores movimenta São Luís dias 14 e 15 de Novembro

A organização do Festival Maranhense da Cachaça, Cultura e Sabores tem a alegria de convidar todos e todas para participarem desta grande celebração que valoriza a tradição artesanal, a gastronomia e a cultura do nosso estado.

Durante dois dias (14 e 15 ) de festa, o pico poderá conhecer e saborear as cachaças maranhenses, degustar a culinária local e os chopes artesanais, além de apreciar apresentações culturais e musicais que exaltam a identidade do Maranhão.

O evento reforça o compromisso com a valorização dos produtores locais, o fortalecimento da economia criativa e a promoção da cultura maranhense em um ambiente acolhedor e de integração.

Data: 14 e 15 de novembro de 2025

Horário: A partir das 17h

Local: Multicenter Sebrae – São Luís/MA

Sua presença será muito bem-vinda nessa celebração de sabor, arte e tradição!

Confira a programação

Dia 14 /11

17h - Abertura

17h30 - Seu Raimundinho (Forró pé de serra)

19h50 - Boi de Morros

21h - Domer (canta Roberto Carlos e José Augusto)

23h - José Horlando (Oficial)


Dia 15/ 11

17h - Abertura

17h30 - Elas do Forró

19h50 - Boi Encanto do Olho D’água

21h - Buteco do Seabra 23h30h - Reginaldo Rossi (Cover).

Perfil no Instagram:

https://www.instagram.com/festivalmaranhensedacachaca?igsh=MTNxOXYwdnUwOXI3cw==

Governo Lula afirma que 65% dos professores da educação básica ficarão isentos do Imposto de Renda

Em audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, representantes do governo Lula informaram que a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, que vai vigorar a partir de 2026, deve atingir 65% dos professores da educação básica. A audiência debateu projeto de lei que isenta todos os professores da educação infantil, fundamental, média e superior em efetivo exercício (PL 165/22).

Armando Simões, do Ministério da Educação, disse que existem alguns problemas na ampliação da isenção. Ele lembrou que a arrecadação do Imposto de Renda de servidores estaduais e municipais fica com os estados e municípios. Portanto, a medida teria um impacto fiscal significativo para esses entes. Além disso, 25% da arrecadação deve ser destinada à educação.

Para o governo, também há problema em criar uma exceção para uma categoria profissional, porque abriria espaço para que outros segmentos reivindicassem o mesmo. Armando Simões citou as áreas de saúde e de segurança pública.

Constituição

Segundo ele, o artigo 150 da Constituição deixa muito claro que é vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente. "E aí é textual, a Constituição proíbe qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida.”

Armando Simões afirmou ainda que a isenção para todos os professores beneficiaria principalmente os que ganham mais, como os professores da educação superior, resultando em uma medida regressiva.

Thomaz Jensen, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), disse que a média salarial destes professores é superior a R$ 11 mil.

Valorização

Para André Martins, do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, é mais importante valorizar os professores por meio da remuneração. Ele lembrou que muitos não ganham o piso nacional da categoria, de R$ 4.867,77. Sobre o projeto, disse que é importante não deixar os aposentados de fora e talvez limitar a isenção a R$ 10 mil.

O relator do projeto, deputado Maurício Carvalho (União-RO), antecipou que vai levar todas as contribuições em consideração.

“O objetivo é encontrar caminhos que realmente façam a diferença para quem está na sala de aula. Quando um país valoriza os seus professores, ele melhora tudo. A qualidade do ensino, a economia e o futuro das próximas gerações”, disse.

O autor do projeto, deputado Rubens Otoni (PT-GO), disse que a proposta é importante ao abrir uma nova frente de debate sobre a necessidade de valorização do magistério. Segundo ele, os jovens têm rejeitado a carreira.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Marcos Verlaine: "A contrarreforma que nos marcou: o que é preciso para revertê-la"

Por: Marcos Verlaine

A chamada “Reforma Trabalhista”, aprovada em 2017 sob o governo de Michel Temer (MDB), foi apresentada como modernização das relações de trabalho. Na prática, representou contrarreforma, marcada pelo desmonte de garantias históricas da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Trata-se, pois, de imenso e histórico retrocesso travestido de modernização. Um grande “salto para trás” nos direitos conquistados.

O contexto político da época explica muito: o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), a prisão de Lula (PT) e o avanço do discurso que misturava neoliberalismo econômico e conservadorismo político abriram caminho para a imposição da agenda regressiva.

O país atravessava momento de triunfo do capital sobre o trabalho, num ambiente em que os direitos sociais passaram a ser tratados como entraves à “livre iniciativa”.

A vitória eleitoral de Jair Bolsonaro em 2018 consolidou essa lógica, transformando o Estado em mero garantidor dos interesses do chamado “mercado”, com a fragilização dos instrumentos de proteção social.

Congresso moldado pelo mercado

Segundo o estudo Radiografia do Novo Congresso – Legislatura 2023 -20271, do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), o atual Parlamento mantém perfil majoritariamente neoliberal, no campo econômico, e conservador nos costumes.

A correlação de forças é, portanto, amplamente desfavorável a qualquer tentativa de rever a “reforma” de 2017.

As bancadas empresariais e do agronegócio, somadas a setores da direita e extrema-direita, dominam a agenda legislativa. As forças progressistas, defensoras de revisão das regras trabalhistas, permanecem em minoria.

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Essa configuração política e econômica explica porque qualquer reversão da contrarreforma depende de mudança profunda na composição do Congresso, seja pelo voto, seja por pressão social organizada dos movimentos sociais e sindical. Seja por ambas as variáveis colocadas.

Núcleo duro da contrarreforma

A Lei 13.467/17 alterou mais de 100 artigos da CLT. Entre os pontos mais nocivos estão:A prevalência do negociado sobre o legislado, que permite que acordos e convenções coletivas suprimam direitos previstos em lei;
A criação do trabalho intermitente, que oficializou a incerteza e a fragmentação de renda;
A ampliação da terceirização irrestrita, inclusive em atividades-fim;
O enfraquecimento dos sindicatos, com o fim da contribuição compulsória — e nada colocou em seu lugar — e restrições à sua atuação; e
A flexibilização de jornadas e contratos, que permitiu maior poder patronal sobre tempo e modo de trabalho.

Estas mudanças deslocaram o eixo da proteção do trabalhador para o da “autonomia contratual”, eufemismo para mascarar relações assimétricas em que o empregador dita as regras e o empregado, isolado, aceita o que pode.

Duas saídas possíveis

A reversão desse quadro passa, inevitavelmente, por duas alternativas possíveis.

A primeira é a mudança substantiva do perfil do Congresso Nacional, capaz de deslocar a hegemonia neoliberal para composição, ao menos, liberal-progressista, que priorize direitos e redistribuição.

Isso depende do voto consciente e da disputa política de longo prazo.

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A segunda alternativa é a mobilização social em larga escala — movimento de trabalhadores e trabalhadoras que pressione o sistema político e recolha forças da sociedade civil para reabrir o debate.

Nenhuma reforma pró-trabalhador ocorreu na história sem pressão popular. A experiência mostra que avanços legais resultam da combinação entre força nas ruas, e agora também nas redes, e vontade política institucional.

Reconstruir o trabalho com dignidade

A chamada “modernização” do trabalho, na verdade, pavimentou o caminho da precarização. Hoje, o trabalhador brasileiro enfrenta jornadas irregulares, insegurança de renda e enfraquecimento dos sindicatos.

Isso tudo sob o discurso da liberdade econômica — liberdade que, na prática, serve a poucos.

Reverter a contrarreforma não é gesto de nostalgia ou radicalismo, mas necessidade histórica. O Brasil precisa reconstruir o trabalho como fundamento da cidadania e do desenvolvimento sustentável.

Sem direitos trabalhistas sólidos, não há democracia substantiva. O desafio está posto: ou se reequilibra a balança entre capital e trabalho, ou o País continuará aprofundando o fosso entre os que vivem do trabalho e os que vivem da renda e do lucro.

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1Radiografia do Novo Congresso – Legislatura 2023–2027, Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar).

Pressão por fim do 6x1 e jornada de 40h ganha força com defesa de ministro

Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participou de um seminário na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (10), onde defendeu mudanças profundas na legislação trabalhista brasileira. O evento, intitulado “Alternativas para o Fim da Escala 6x1”, discutiu a revisão de modelos de jornada considerados desgastantes e a redução da carga horária semanal.

Durante o seminário, foi destacada a necessidade de criar um modelo de jornada que priorize a saúde, o equilíbrio e a previsibilidade na vida dos trabalhadores. O debate incluiu a análise da PEC 8/25, proposta que estabelece uma jornada de quatro dias de trabalho e três de descanso, com limite de 36 horas semanais, e que prevê o fim da escala 6x1. A proposta ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para votação.

Luiz Marinho classificou a escala 6x1 como incompatível com a vida moderna, especialmente para as mulheres, e defendeu a garantia de pelo menos dois dias consecutivos de descanso semanal. Ele reconheceu, no entanto, que setores com operação contínua demandam flexibilidade, cabendo à negociação coletiva definir os arranjos necessários.

O ministro também se manifestou sobre a redução da jornada máxima de trabalho, afirmando ser viável economicamente adotar imediatamente o limite de 40 horas semanais. Ele lembrou que a redução de 48 para 44 horas na Constituição de 1988 foi recebida com resistência, mas que as empresas se adaptaram, e muitas categorias já operam com jornadas menores, com ganhos de produtividade.

Marinho criticou o que chamou de perversidade nas relações de trabalho no Brasil, citando a informalidade, a precarização e a falta de proteção como problemas estruturais a serem enfrentados por meio de políticas públicas. Ele defendeu ainda o fortalecimento dos sindicatos para ampliar a capacidade de negociação entre empregadores e trabalhadores.

Ao final, reafirmou a disposição do governo em conduzir o diálogo com todos os setores e enfatizou a importância de construir uma transição que permita superar a escala 6x1 e avançar em direção a uma jornada de trabalho mais justa e humana.

Fonte: DIAP