SINPROESEMMA fortalece atuação regional com entrega de veículo à Regional de Lago da Pedra

Presidente do SINPROESEMMA Raimundo Oliveira entrega veículo para o Diretor e Coordenador da Regional de Lago da Pedra Professor Valdiélcio. 

Novo instrumento de trabalho ampliará o atendimento aos núcleos e reforçará a defesa dos direitos dos trabalhadores da educação

O SINPROESEMMA deu mais um importante passo no fortalecimento de sua estrutura organizacional com a entrega de um veículo para a Regional de Lago da Pedra. A iniciativa visa ampliar a capacidade de atendimento aos núcleos que compõem a regional, garantindo mais agilidade no acompanhamento das demandas da categoria e fortalecendo a presença do sindicato junto aos trabalhadores e trabalhadoras da educação.

O novo veículo será utilizado nas atividades sindicais desenvolvidas pela regional, contribuindo para a aproximação entre a direção sindical e a base da categoria. A medida reforça o compromisso da entidade com a melhoria das condições de trabalho e com a ampliação da assistência prestada aos profissionais da educação em todo o Maranhão.

O presidente do SINPROESEMMA, professor Raimundo Oliveira, destacou que o investimento representa mais uma conquista construída coletivamente pelos associados e associadas da entidade. “A entrega deste veículo fortalece a atuação sindical na Regional de Lago da Pedra e amplia nossa capacidade de acompanhar de perto as demandas da categoria. Parabenizo o professor Valdiélcio, coordenador da regional e secretário estadual institucional do sindicato, bem como toda a equipe da Regional de Lago da Pedra por mais essa conquista construída com a contribuição de cada sócio, com organização, compromisso e luta coletiva”, afirmou.

Raimundo Oliveira ressaltou ainda que o fortalecimento das regionais tem sido uma das prioridades da gestão. “Seguimos trabalhando firmes para fortalecer cada vez mais a atuação do SINPROESEMMA em todas as regionais do Maranhão, levando apoio, estrutura e representatividade para quem está na linha de frente da luta em defesa da educação pública e dos direitos da categoria. Um sindicato forte se faz com a participação de todos e todas”, concluiu.

A entrega do veículo representa mais um avanço na política de fortalecimento institucional do sindicato, garantindo melhores condições para o desenvolvimento das ações sindicais e para o atendimento dos trabalhadores e trabalhadoras da educação maranhense.

Vídeo

Atenção! MinC publica resultado provisório do Programa Rouanet Festivais Audiovisuais; prazo para recursos vai até 8 de junho

O Ministério da Cultura (MinC), por meio da Secretaria do Audiovisual (SAv), publicou nesta sexta-feira (29), no Diário Oficial da União (DOU), o resultado provisório da etapa de avaliação de mérito do Programa Rouanet Festivais Audiovisuais. A lista com os projetos pré-selecionados pode ser consultada na seção Editais na página do Ministério da Cultura. Os proponentes também podem consultar a situação de seus projetos diretamente no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic).

Esta fase antecede a consolidação dos projetos que receberão fomento para execução em 2026. Lançada em parceria com a BB Asset e a Petrobras, a linha especial da Lei Rouanet visa descentralizar os investimentos culturais e fortalecer mostras e festivais em todas as regiões do país.

Abertura de Recursos

Com a publicação do resultado provisório, o MinC abre o prazo oficial de 10 dias corridos a partir da publicação para interposição de recursos. Os proponentes que desejarem contestar a avaliação terão até 8 de junho. Todo o processo de recurso deve ser realizado exclusivamente pela plataforma Salic.

Após o encerramento da janela de recursos, a equipe técnica do Ministério terá até o dia 10 de junho para analisar as contestações. A publicação do Resultado Final, junto com o julgamento dos recursos, está prevista para ocorrer no DOU até o dia 15 de junho.

Sobre o Programa

O Programa Rouanet Festivais Audiovisuais vai destinar R$ 17 milhões para apoiar, no mínimo, 30 projetos culturais divididos em três categorias, de acordo com o histórico de edições do festival (de 3 a mais de 10 edições).

A iniciativa se destaca pelo forte compromisso com a regionalização e a diversidade. O edital garante uma cota territorial de R$ 9 milhões dividida igualmente entre as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Além disso, 50% dos recursos gerais são reservados para projetos com equipes compostas majoritariamente por mulheres, pessoas negras, indígenas, povos tradicionais, pessoas LGBTQIAPN+ e pessoas com deficiência.

TV Brasil vai fazer parte do aplicativo Tela Brasil com mais de 150 programas, documentários e musicais

A TV Brasil, emissora pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), vai integrar a plataforma Tela Brasil, com mais de 150 títulos. EBC e Ministério da Cultura assinaram um acordo de cooperação técnica neste sábado (30), durante o lançamento da Plataforma no Rio2C, para que todo o catálogo de obras audiovisuais da TV Brasil seja disponibilizado para o Tela Brasil. O aplicativo estará presente nas lojas eletrônicas, podendo ser baixado nos celulares. O usuário deve logar na Tela Brasil com sua conta gov.br.

De acordo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, “essa Plataforma vai contribuir para a elevação da compreensão de um país chamado Brasil”. Para Lula, o brasileiro está muito acostumado com cultura estrangeira no Brasil. “A quantidade de enlatado de má qualidade que a gente é obrigado a assistir toda noite porque não tem outra coisa pra gente ver não permite que a juventude tenha acesso à plenitude da cultura brasileira”, alerta.

“O mais importante é a gente conhecer nosso país por dentro, conhecer nossa cultura e a razão das coisas que nós fizeram chegar onde estamos. Somente a cultura consegue nos levar à plenitude de entender o que é uma Pátria”, define o presidente.

Ao todo, serão cerca de 3.000 horas do acervo da EBC que inclui programas como Sem Censura, de entrevistas; Samba na Gamboa, que mescla conversa e música com grandes lendas e revelações do gênero; e Xodó de Cozinha, entre outros. Os programas serão disponibilizados ao longo dos próximos meses na plataforma Tela Brasil. Nos acordos futuros, a EBC vai incluir em todos os licenciamentos a possiblidade de exibição no Tela Brasil, com o objetivo de ampliar ainda mais este acervo.

“Esse termo é histórico porque ele significa que, até o final do ano, toda a programação da TV Brasil e toda a memória da comunicação pública, vai aderir ao Tela Brasil”, explica a presidente da EBC, Antonia Pellegrino. “É o casamento do MinC com a TV Brasil gerando muito conteúdo gratuito, acessível e de qualidade para toda a população brasileira”, comemora.

O conteúdo vai ser disponibilizado para acesso livre de qualquer cidadão e também para exibição pública com fins institucionais, culturais e educativos, sem uso comercial.

Além dos programas mais atuais, um trabalho de pesquisa e curadoria buscará de forma contínua no acervo da empresa outras pérolas como o infantil A, B, Z do Ziraldo, realizado pelo cartunista para a TV Brasil; A arte do artista, conduzido por Aderbal Freire Filho; Oncotô, com Jorge Mautner; além de episódios clássicos de programas como o Caminhos da Reportagem, Observatório da Imprensa, entre outros.

O acordo de cooperação foi assinado, além do presidente Lula e Antonia Pellegrino, pela ministra da Cultura, Margareth Menezes; pelo secretário executivo do Ministério, Márcio Tavares; e pela secretária nacional de audiovisual, Joelma Gonzaga.

Régina Galeno escreve sobre 'Extrema direita, machismo e a ameaça à vida das mulheres'

Professora e pré-candidata a Deoutada Estadual
 Régina Galeno

Por lRégina Galeno

A grande questão não é somente o aumento estatístico da violência contra a mulher, mas tão grave quanto é a sistematização dessa violência como um projeto político. A relação entre a escalada da violência contra a mulher e a ascensão da extrema-direita é um tema central nos debates políticos atuais, sendo caracterizada por especialistas como um projeto político que utiliza a misoginia e a desumanização das mulheres para manter hierarquias de gênero tradicionais.

Nós sabemos que o machismo mata. O sentimento machista de posse que alguns homens têm em relação às suas esposas e namoradas está na origem de uma histórica onda de violência que inclui espancamento, estupro e assassinato de mulheres.

Os dados de violência contra as mulheres estão aí, para quem quiser entender essa relação entre machismo e violência.

A extrema-direita promove uma cruzada antigênero e a supremacia masculina que busca desconstruir avanços nos direitos das mulheres, focando no ambiente cultural de desvalor do feminino, alimenta a violência cotidiana, resultando no Brasil em um dos maiores índices de feminicídio do mundo.

E nós precisamos denunciar o machismo. E mais do que isso, precisamos denunciar um machismo que é cultuado por uma extrema direita.

A extrema-direita frequentemente promove discursos que inferiorizam mulheres e incitam o ódio, o que, segundo analistas, alimenta uma cultura de violência que resulta em crimes, como o feminicídio, além de barrar ou enfraquecer pautas de igualdade de gênero, como a resistência na aprovação de leis que criminalizam a misoginia, com movimentos que desqualificam projetos de proteção, transforma a misoginia em uma cultura atraente para jovens homens, reforçando a indisponibilidade afetiva e a dominância masculina. Sem falar na subalternanização da vida das mulheres negras, indpigenas e integrantes da comunidade LGBTII+ que enfrentam o feminicídio, o lesbocídio e o transfemicídio, cuja intersecção de pressões de gênero, raça e sexualidade, que acentuam a vulnerabilidade dessas mulheres.

Vou dar um exemplo aqui do Maranhão.

A deputada estadual Mical Damasceno é de extrema direita e já chegou ao ponto de fazer um discurso na Assembleia Legislativa, onde afirmou que “o homem é o cabeça da família” e que “a mulher deve ser submissa ao seu marido”.

Mais do que um absurdo completo, este é o tipo de discurso machista que, infelizmente, ao longo da nossa história, vem estimulando a violência e o assassinato de mulheres.

Discursos como o da deputada Mical Damasceno colocam as mulheres em risco, estou convicta ao afirmar que esse discurso da extrema direita, ao cultuar o machismo, estimula o assassinato de mulheres.

Esse tipo de discurso machista ainda promove a negação de toda a luta do movimento feminista por direito e dignidade para as mulheres.

O avanço de leis que protegem mulheres o “Pacto contra o feminicídio” (2026), o Projeto de Lei nº 896/2023, chamado de PL da Misoginia, altera a Lei nº 7.716/1989, conhecida como Lei do Racismo, para tratar a misoginia são avanços consideráveis, no entanto, torna-se urgente o combate a desvalorização do discurso de igualdade na sociedade, nas redes sociais, templos de igrejas, nas comunidades ou no parlamento.

E a melhor forma de combater o machismo é com políticas públicas de educação.

No entanto, continuando com o exemplo aqui no Maranhão, por iniciativa da mesma Deputada Mical Damasceno, a Assembleia Legislativa derrubou o veto do Governo do Estado ao projeto de Lei 205/2021 que, impede o uso da linguagem neutra ou qualquer outra que descaracterize o uso da norma culta na grande curricular dos estudantes de escolas públicas ou privadas do Maranhão.

Mesmo já tendo no Supremo Tribunal Federal (STF) jurisprudência consolidada no sentido de que estados e municípios não possuem competência para proibir o uso da linguagem neutra em instituições de ensino é considerada formalmente inconstitucional. Considerando que legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional é competência privativa da União (conforme o art. 22, XXIV, da Constituição Federal).

Sendo assim, hoje, o problema maior relacionado à vida das mulheres maranhenses e brasileiras é o conluio do discurso da extrema direita com outras esferas de poder, posto que esse tipo de discurso da extrema direita, seja nas redes sociais, seja na Assembleia Legislativa ao cultuar o machismo, estimula o assassinato de mulheres.

Em resumo, este cenário evidencia o quanto precisamos fortalecer a democracia pela superação da estrutura opressiva intrínsecas a uma sociedade marcada pelo patriarcado, pelo machismo e pelo racismo, pela garantia do direito à vida e por todas as formas de violência que atingem as mulheres de maneira desigual e desumana.

A violência constitui uma realidade cruel e persistente, façamos justiça, façamos a luta feminista.

Pré-candidato a Deputado Federal professor Raimundo Oliveira comemora fim da escala 6x1, defende governo Lula e destaca avanços para trabalhadores e trabalhadoras

Presidente do SINPROESEMMA e pré-candidato a deputado federal, professor Raimundo Oliveira

O presidente do SINPROESEMMA e pré-candidato a deputado federal, professor Raimundo Oliveira, manifestou apoio à proposta que prevê o fim da jornada de trabalho 6x1, considerada por ele uma medida importante para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras. Para Raimundo, a mudança representa um avanço social necessário e acompanha uma tendência mundial de valorização do trabalho humano, com mais equilíbrio entre vida profissional, descanso e convivência familiar.

“Essa é uma pauta moderna, humana e estratégica para o desenvolvimento do Brasil. O fim da escala 6x1 beneficia os trabalhadores, melhora a saúde física e mental da população e também fortalece o próprio setor produtivo, aumentando a motivação e a produtividade. Países desenvolvidos já caminham nessa direção e o Brasil precisa avançar também”, destacou Raimundo Oliveira.

O dirigente sindical também parabenizou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela iniciativa e reafirmou seu compromisso com a defesa dos trabalhadores do Maranhão, especialmente da educação, no Congresso Nacional. Segundo Raimundo Oliveira, é necessário fortalecer pautas que defendam a soberania nacional, a democracia, os direitos sociais e reformas estruturantes capazes de consolidar um novo projeto nacional de desenvolvimento para o país.

Em reunião com ministro Gilmar Mendes, CNTE defende fim da militarização nas escolas

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) participou nesta quarta-feira (27) de uma audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, para denunciar os retrocessos e casos de abuso em escolas cívico-militares. O magistrado é relator do julgamento que analisa se o modelo de ensino cívico-militar implementado pelo governo de São Paulo é constitucional.Trata-se da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7662, que estava com votação aberta no plenário virtual até a terça-feira (26).

O ministro Cristiano Zanin pediu vista para analisar o caso por mais tempo, o que pausa o julgamento por 90 dias. Até a interrupção, somente o relator havia votado pela validade parcial da lei de SP.

Participaram da reunião a presidenta da CNTE, Fátima Silva, o secretário-geral, Fábio Moraes e o assessor jurídico da entidade, Eduardo Ferreira. Na ocasião, a Confederação entregou ao ministro um memorial que elenca os pontos do projeto cívico-militar que ferem a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Os principais argumentos são a ausência de previsão do formato na legislação federal, os prejuízos à gestão democrática decorrentes da repressão militar e a destinação indevida de recursos da educação para profissionais da segurança pública.

“O ministro mostrou preocupação com a questão da violência. E o que nós discutimos com ele é que nós temos a preocupação do pedagógico, precisamos de segurança pública na sociedade, no entorno das nossas escolas e até mesmo dentro da escola quando for necessário, mas pedagogicamente, fazer a educação com os nossos alunos é papel de professores e daqueles que são profissionais da educação”, comentou Fátima.

A CNTE defende a total inconstitucionalidade formal e material do modelo de escolas cívico-militares, que estão sob apreciação da Corte na Ação Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 7662, no caso de São Paulo, e outras em demais estados, como as ADIs 6791 (Paraná), 7682 (Rio Grande do Sul) e 7809 (Santa Catarina). Há uma conexão jurídica entre os processos, que portanto podem ser decididos em conjunto e, dada a relevância do tema, merecem avaliação cuidadosa no Plenário físico do STF, conferindo maior visibilidade diante da sociedade.

O ministro Gilmar Mendes disse que os aspectos extremistas do modelo serão retirados, e que seu voto segue aberto ao diálogo: “Vamos aprofundar os debates considerando todas as análises multifacetadas pelo Brasil. Eu acho que todos os dados que vierem são importantes para nós conseguirmos comparar e entendermos o que é demasiado, que será então retirado”.

“Você coloca farda em alguém e arma, você já tem problemas, então certamente vocês vão trazer essas questões, e é importante que cataloguem esses casos. A vida constitucional é texto e contexto. Nós estamos numa comunidade violenta e não temos capacidade de evitar isso. Mas é possível ter alternativas e a gente vai discutir”, disse o magistrado.

Fábio avalia que a reunião com o ministro defendeu o projeto de educação que a CNTE defende: “Acreditamos em uma escola plural, acolhedora e inclusiva. Dentro da escola você tem o funcionário, o gestor, o professor, os alunos e a comunidade escolar, e do lado de fora, a polícia cumprindo o seu papel da segurança pública”.

O assessor jurídico da CNTE, Eduardo Ferreira, questionou a constitucionalidade das escolas cívico-militares, uma vez que não há previsão expressa na Constituição Federal e nem na Lei de Diretrizes e Bases. O ministro, por sua vez, disse que esse ponto também segue aberto para debate na Corte.

Ameaça à gestão democrática

O aprendizado não acontece apenas dentro da sala de aula, mas em toda a convivência nos diferentes espaços da escola. Nesse sentido, a presença dos policiais no cotidiano dos estudantes viola a regra da gestão democrática das escolas, prevista na Constituição. Este princípio exige ainda que as comunidades participem das decisões pedagógicas, o que não ocorre na gestão militar.

A lógica militar gera um clima de repressão, sufocando a liberdade de expressão, o pensamento crítico e a autonomia dos estudantes e professores, como denunciado por alunos/as matriculados/as nesse modelo de ensino e seus familiares. Os estabelecimentos escolares escolhidos nos programas cívico-militares são localizados em sua maioria nos bairros periféricos, sob o argumento de controlar a violência e o tráfico de drogas nas escolas , mas com objetivo real de reprimir populações vulneráveis.

Outro ponto crítico desse modelo é o impacto no orçamento das redes de ensino. Verbas públicas protegidas pela legislação, como os recursos para a manutenção e desenvolvimento do ensino e o Fundeb, passam a custear gratificações e salários de militares da reserva. Como esses agentes de segurança não possuem formação pedagógica e não atuam na docência, a destinação desses valores configura um desvio de recursos que deveriam ser aplicados na escola pública. Na prática, o repasse diminui o montante disponível para investimentos estruturais em prédios escolares, compra de materiais didáticos e para a política de valorização salarial e de carreira dos profissionais da educação.

Exemplos

A CNTE compilou alguns exemplos de abusos cometidos por policiais nos colégios cívico-militares e casos de apologia à violência.

Em Curitiba (PR), alunos foram obrigados a cantar uma letra que incita o ódio contra populações periféricas, como explicitado no trecho “Homem de preto, qual é sua missão? Entrar na favela e deixar corpo no chão”. Confira o vídeo neste link.

Em Brasília (DF), estudantes do Centro Educacional 1 do Itapoã foram forçados a realizar flexões como punição por não cumprirem o requisito de uniforme escolar. Assista o vídeo clicando aqui.

No sul de Tocantins, em Paranã, o canto que guiou a marcha dos alunos no Colégio Militar Euclides Bezerra Gerais continha a letra “taticano maldito, se eu não te matar, vou te prender”. Veja a denúncia publicada pelo UOL.

“Nós também temos uma preocupação para onde está indo a nossa juventude, mas o modelo de escola cívico-militar não é um modelo que vai servir de alternativa para a sociedade brasileira. É um modelo autoritário, que anula os corpos, persegue o pedagógico e tira a alegria de viver e a alegria do que tem que ser um ambiente escolar para as nossas crianças, para os nossos jovens e para os nossos adolescentes”, manifestou Fátima.

Confira o memorial elaborado pela CNTE enviado ao ministro Gilmar Mendes

Câmara aprova fim da escala 6x1 em vitória histórica dos trabalhadores e trabalhadoras

A Câmara dos Deputados protagonizou, nesta terça-feira (27), uma das votações mais simbólicas desde a promulgação da Constituição de 1988 ao aprovar, em primeiro e segundo turnos, a PEC 221/19, que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, extingue a escala 6x1 e estabelece a jornada 5x2 como referência nacional, sem redução salarial. A proposta agora vai ao exame do Senado.

O texto que vai ao exame Senado é um substitutivo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) para a PEC do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa jornada de 36 horas, e para a PEC 8/25, da deputada Érika Hilton (PSol-SP), de igual jornada em 4 dias.

A proposta foi aprovada em primeiro turno por 472 votos favoráveis e 22 contrários; no segundo turno, o placar foi de 461 votos a 19. Antes da deliberação em plenário, a comissão especial aprovou o parecer do relator, deputado Leo Prates, por 34 votos a 4.

O plenário da Casa viveu sessão carregada de simbolismo político, social e ideológico. Depois de décadas de tramitação de propostas semelhantes e de sucessivas derrotas históricas do movimento sindical, os deputados aprovaram a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 221/19, do deputado Reginaldo Lopes, considerada pelas centrais sindicais e por partidos de esquerda a maior conquista trabalhista desde a redução da jornada de 48 para 44 horas na Constituinte de 1988.

A PEC reduz progressivamente a jornada semanal máxima para 40 horas e extingue a escala 6x1, substituindo-a pela escala 5x2, sem redução salarial. O texto ainda prevê regulamentações específicas para categorias com regimes diferenciados, como enfermagem, aeronautas, trabalhadores embarcados e segmentos submetidos a jornadas especiais.

O resultado consolidou ampla maioria suprapartidária construída pelo governo do presidente Lula (PT), pelas centrais sindicais e por setores do centro político. O acordo articulado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e pelo relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA) permitiu a formação de bloco favorável robusto, isolando a extrema-direita e setores ultraliberais que tentaram barrar a proposta.

Disputa entre 2 projetos de País

O debate em plenário extrapolou a discussão técnica sobre jornada de trabalho. O confronto revelou 2 visões antagônicas sobre o mundo do trabalho, produtividade, Estado e direitos sociais.

De um lado, parlamentares governistas, sindicalistas e partidos de esquerda defenderam a PEC como medida civilizatória, humanitária e de justiça social. Do outro, deputados da oposição neoliberal e bolsonarista classificaram a proposta como “eleitoreira”, “populista” e potencialmente geradora de desemprego, inflação e informalidade.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) resgatou a trajetória histórica da reivindicação, e lembrou que a luta pela jornada de 40 horas remonta à Conclat de 1981 e atravessou décadas de mobilização sindical. Segundo ela, o Parlamento respondeu finalmente “à luta histórica das mulheres e homens trabalhadores deste País”.

A parlamentar enfatizou que mais de 38 milhões de trabalhadores formais cumprem jornadas superiores a 40 horas e destacou especialmente o impacto da sobrecarga sobre as mulheres, que acumulam trabalho remunerado e doméstico. “A jornada das mulheres é 7x0”, afirmou.

No mesmo sentido, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) classificou a votação como “a luta do nosso tempo”, associando a redução da jornada à preservação da saúde física e mental dos trabalhadores. Citou casos de adoecimento, depressão, exaustão e doenças ocupacionais provocadas pela intensificação do trabalho.

O deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) afirmou que o Brasil vive historicamente sob o comando da elite econômica “que governa de costas para o povo” e comparou os argumentos atuais contra a PEC às resistências históricas contra férias, salário mínimo e 13º salário.

Protagonismo das mulheres

Grande parte da defesa da proposta foi conduzida por parlamentares mulheres, que transformaram o debate sobre jornada em discussão sobre gênero, cuidado e desigualdade social.

A deputada Dandara (PT-MG) fez um dos discursos mais emocionados da sessão ao relatar a própria experiência como trabalhadora do comércio. “Eu conheço o pé inchado de tanto ficar em pé durante 8, 10, 12 horas”, declarou.

Ela vinculou a pauta ao cotidiano das mulheres periféricas e negras, argumentando que a escala 6x1 retira das trabalhadoras o direito ao descanso, à convivência familiar e até ao sonho de ascensão social.

A deputada Jack Rocha (PT-ES) definiu a proposta como “causa humanitária” e sustentou que a redução da jornada representa a recuperação de direitos retirados após a Reforma Trabalhista e a Reforma da Previdência aprovadas durante os governos, respectivamente, de Temer (MDB) e Bolsonaro (PL).

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) resgatou a Constituinte de 1988 para lembrar que a luta pelas 40 horas já estava presente naquele período, quando o Congresso reduziu a jornada de 48 para 44 horas. “Passaram-se 38 anos para voltarmos a enfrentar esse debate”, afirmou.

Governo Lula transforma pauta

sindical em agenda estratégica

A aprovação da PEC também consolidou politicamente o governo Lula (PT) com o movimento sindical e à base trabalhadora urbana. Líderes governistas destacaram reiteradamente o papel do presidente da República na construção do acordo político que viabilizou a votação.

O deputado Pedro Uczai (SC), líder do PT na Câmara, afirmou que a proposta nasceu da articulação entre o governo, o Parlamento e os sindicatos, sustentando que o presidente Lula transformou a pauta da redução da jornada em prioridade política.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), líder do governo na Casa, classificou a escala 6x1 como “a representação mais cruel das relações de trabalho no País”, especialmente para mulheres submetidas às jornadas mais extensas e aos menores salários.

O discurso governista associou a PEC à agenda mais ampla de reconstrução de direitos sociais e trabalhistas após o ciclo de flexibilização iniciado com a Reforma Trabalhista de 2017.

Oposição fala em “engessamento”,

desemprego e inflação

Os discursos contrários concentraram-se principalmente nas bancadas do Novo, PL e parte do PP. Todos foram discursos catastrofistas, do “fim do mundo”, do “fim do Brasil e da economia”.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) afirmou que a proposta “engessa” o mercado de trabalho e ignora especificidades setoriais. Segundo ela, a jornada média brasileira já estaria abaixo de 40 horas graças a acordos coletivos, sem necessidade de alteração constitucional.

Os deputados Gilson Marques (Novo-SC), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Bibo Nunes (PL-RS) defenderam a ideia de “flexibilização” e alegaram que a PEC poderá ampliar informalidade, desemprego e inflação.

Parte da oposição tentou deslocar o debate para ataques ao governo Lula, à política econômica e à corrupção. Houve ainda tentativas regimentais de retardar a votação por meio de questões de ordem e pedidos de anexação de propostas alternativas, como a PEC do “horário flexível”, defendida pelo PL.

Apesar da retórica neoliberal sobre liberdade contratual, parlamentares governistas acusaram a oposição de defender a “superexploração” do trabalho e de reproduzir argumentos historicamente utilizados contra direitos trabalhistas básicos.

Pressão das ruas e das redes

O avanço da PEC não pode ser compreendido sem a forte pressão social construída nos últimos meses. O movimento VAT (Vida Além do Trabalho), sindicatos, centrais sindicais e campanhas digitais transformaram o tema em uma das agendas de maior repercussão pública do ano.

O deputado Tarcísio Motta (PSol-RJ) destacou que a mobilização nas redes sociais foi decisiva para alterar a correlação de forças no Congresso.

Segundo ele, a extrema-direita tentou inicialmente impedir a tramitação da proposta, mas mudou parcialmente de discurso após perceber o apoio popular majoritário ao fim da escala 6x1.

Pesquisas de opinião citadas ao longo dos debates apontaram apoio expressivo da população à redução da jornada e à adoção da escala 5x2.

Novo marco nas relações de trabalho

A aprovação da PEC abre agora nova etapa de regulamentação infraconstitucional. O governo deverá encaminhar projetos complementares para disciplinar a transição, os regimes especiais e os impactos setoriais.

Embora setores empresariais ainda resistam à mudança, defensores da proposta argumentam que experiências internacionais demonstram que a redução de jornada pode elevar produtividade, reduzir adoecimento e ampliar a qualidade de vida.

Ao final da sessão, governistas celebraram a votação como “novo pacto civilizatório” nas relações de trabalho brasileiras. A oposição promete continuar a disputa no Senado, onde pretende apresentar propostas alternativas de flexibilização.

Independentemente do embate que ainda ocorrerá na chamada Casa revisora, a sessão desta terça-feira já entrou para a história política e trabalhista do País como o momento em que a Câmara rompeu, pela primeira vez em quase quatro décadas, a barreira constitucional das 44 horas semanais e decretou o fim da escala 6x1.

Fonte: DIAP