Feliz Natal!

 

Professora Mônica Araújo, do Curso de Turismo da UFMA, concorre em duas categorias no IX Prêmio Cazumbá de Turismo e Cultura 2026. Votação continua aberta até o dia 29

"A professora, pesquisadora e extensionista do Curso de Turismo da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Mônica de Nazaré Ferreira de Araújo é finalista em duas categorias do IX Prêmio Cazumbá de Turismo e Cultura 2026. A pesquisadora concorre na categoria Pensador do turismo maranhense, que premiará professores, pesquisadores ou profissionais, e ainda na categoria Transforma Maranhão, premiação que visa reconhecer e promover iniciativas inovadoras em prol do turismo local, a exemplo do projeto De grão em grão: a construção do turismo de base comunitária no Maranhão, desenvolvido pela UFMA.

Representado pela professora Monica Araújo, o curso de Turismo da UFMA concorre ainda com o projeto De grão em grão: a construção do turismo de base comunitária no Maranhão. Em sua quarta edição, realizada neste ano, o evento trabalhou o tema Trilha, Trabalho e Transformação. A programação aconteceu no prédio da Fábrica Santa Amélia, e contou com painel, oficina e uma vivência prática em trilha, reunindo comunidade acadêmica, especialistas e comunidade local.

O formulário criado para a escolha dos vencedores do Prêmio em 28 categorias que representam o Turismo e a Cultura do Maranhão está disponível para votação até o dia 29 deste mês. A organização do evento informa que todos os dados são sigilosos e obedecem às leis de proteção de dados – LGPD. 

Para votar, acesse:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSesoi4DmlAYNgRKkI8EuQzPzRHeFPhByqQIibWbZ3YGjYV3hQ/viewform?fbclid=PAZXh0bgNhZW0CMTEAc3J0https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSesoi4DmlAYNgRKkI8EuQzPzRHeFPhByqQIibWbZ3YGjYV3hQ/viewform?fbclid=PAZXh0bgNhZW0CMTEAc3J0YwZhcHBfaWQMMjU2MjgxMDQwNTU4AAGnjbZaoNU1oK-B7DBc6WzmjspDWwR4P84lJ20475EE6YV4BNhYIQDxPciwUF0_aem_ccqp4JuvBCFy2TuioyageA&pli=1wZhcHBfaWQMMjU2MjgxMDQwNTU4AAGnjbZaoNU1oK-B7DBc6WzmjspDWwR4P84lJ20475EE6YV4BNhYIQDxPciwUF0_aem_ccqp4JuvBCFy2TuioyageA&pli=1

Coordenado pela professora Mônica de Nazaré Ferreira Araújo, o encontro discutiu o papel das trilhas ecológicas como instrumentos de fortalecimento do turismo de base comunitária, valorizando saberes locais e práticas sustentáveis. Segundo a docente, a experiência é transformadora. “Fazer uma trilha é importante para a saúde física e mental. Aprendemos sobre novas culturas e sentimos de perto a biodiversidade que encontramos pelos caminhos”.

Durante a programação, foi realizado o painel “Rede Trilhas e Experiências de Sinalização Turística nos Lençóis Maranhenses” e a oficina “Sinalização Turística em Trilhas”, que abordou técnicas e normas de orientação e foi realizada ainda a oficina Trilha da Praia da Guia, na zona rural de São Luís. Vale lembrar que a celebração do Prêmio Cazumbá, a grande festa do turismo maranhense, será no dia 30 de janeiro de 2026, no Teatro Sesc Napoleão Ewerton, em São Luís/MA.

SAIBA MAIS:

Professora da UFMA, desde 1992, Mônica de Nazaré Ferreira de Araújo é pedagoga (UNAMA) e Turismóloga (UFPA), especialista em Planificação Estratégica do Turismo (USP) e em Agricultura Familiar (FABRAS-Minas Gerais), Mestre em Ciências da Comunicação (USP) e Doutora em Desenvolvimento socioambiental (UFPA), com doutorado-sanduíche na Costa Rica. Em 2021, concluiu o Pós-Doutorado com a Pesquisa “Turismo de Base Comunitária na Pan-Amazônia: análise de projetos no Brasil, Bolívia e Peru", quando investigou 11 empreendimentos comunitários. Executou projetos de extensão com interface na pesquisa “O Turismo de Base Comunitária e o desenvolvimento local: estratégias e desafios para o município de Santo Amaro do Maranhão” e “Consolidação da Rede de Turismo de Base Comunitária de Santo Amaro: fortalecimento aos comunitários-empreendedores da Região dos Lençóis Maranhenses”, financiados pela FAPEMA.

Agência Espacial Brasileira divulga nota oficial sobre a Operação Spaceward

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) acompanha, por meio da Agência Espacial Brasileira (AEB), os desdobramentos da Operação Spaceward, realizada na segunda-feira (22/12) no Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão.

O lançamento do veículo HANBIT-Nano, da empresa sul-coreana Innospace, ocorrido às 22h13, cumpriu um papel fundamental ao testar e validar a infraestrutura operacional brasileira. Todos os protocolos de segurança, rastreio e operações de solo - de responsabilidade do Brasil - funcionaram com precisão e exatidão, demonstrando a plena capacidade e a maturidade operacional do CLA para inserir o país no promissor mercado internacional de lançamentos espaciais.

Em relação à anomalia técnica que resultou na perda do veículo após a decolagem, o MCTI reforça que o desenvolvimento de tecnologia aeroespacial é uma atividade de altíssima complexidade. Eventos desta natureza, embora indesejados, são comuns no processo de inovação e pioneirismo científico, servindo como fonte indispensável de dados e aprendizado para o aperfeiçoamento de futuros sistemas.

O Ministério reitera que este evento não altera o curso estratégico do Programa Espacial Brasileiro (PEB). Pelo contrário, a realização de um lançamento comercial a partir de território nacional é um marco histórico que reafirma a soberania tecnológica do Brasil.

O MCTI, em conjunto com a AEB e a Força Aérea Brasileira (FAB), continuará prestando todo o apoio necessário à investigação das causas técnicas do incidente junto à empresa responsável, mantendo seu compromisso inabalável com o avanço da ciência e o fortalecimento da economia espacial no país.

Lei Rouanet: 34 anos como instrumento de desenvolvimento cultural, social e econômico do povo brasileiro

Em 1991, sob a liderança do jovem neoliberal Fernando Collor de Mello, então presidente da República, o setor cultural brasileiro enfrentou um grande desmonte, marcado por ataques diretos às suas instituições em nível federal. O Ministério da Cultura, ainda com apenas seis anos de existência, foi reduzido a uma mera secretaria. Instituições históricas foram esvaziadas e quase apagadas. Diante daquela destruição, agentes culturais de todo o país acreditavam estar vivendo o pior momento do setor. Ninguém — nem mesmo os mais pessimistas — imaginava que, mais de duas décadas depois, a partir de 2019, a cultura brasileira sofreria um ataque ainda mais nefasto, direcionado não apenas às instituições, mas a toda a classe artística, covardemente traída e criminalizada.

Na entressafra entre esses dois períodos de ataque, a partir do primeiro governo do presidente Lula, em 2003, o recriado Ministério da Cultura viveu um ciclo de grandes conquistas, conduzidas pelo timoneiro Gilberto Gil. Entre seus principais legados, destacou-se a formulação de uma política cultural baseada em três dimensões fundamentais: a simbólica, a cidadã e a econômica. Soma-se a isso o inédito conceito do “do-in antropológico”, que passou a compreender e valorizar a rica diversidade cultural brasileira por meio do reconhecimento das forças e identidades locais, materializado na institucionalização dos pontos de cultura.

No ataque do século XX, o setor cultural contou com a liderança de um diplomata, filósofo, sociólogo, professor e escritor: Sergio Paulo Rouanet. Com visão de futuro, o então secretário criou o Programa Nacional de Apoio à Cultura, uma lei que viria a ser conhecida como Lei Rouanet e que se consolidaria como a mais importante e longeva política de financiamento público da cultura brasileira. Já no ataque sofrido no século XXI, não tivemos esse privilégio. A cultura foi reduzida a um mero “pum de palhaço”.

Após 34 anos — comemorados hoje —, vivendo e sobrevivendo a governos de diferentes colorações políticas e enfrentando sucessivas tentativas de destruição, descrédito e disseminação de informações falsas, a Lei Rouanet manteve-se como patrimônio da cultura brasileira e como uma ferramenta indispensável ao seu desenvolvimento. Atualmente, ela representa apenas 0,51% do total da renúncia fiscal do Governo Federal — investimentos realizados nos diversos setores da economia brasileira. Pesquisa recente da Fundação Getulio Vargas, com dados de 2024, comprova que esse pequeno percentual destinado ao setor cultural movimentou R$ 27,5 bilhões na economia brasileira, gerando um retorno de R$ 7,59 para cada real investido. Não se trata de estimativa, mas de dados obtidos por meio de uma metodologia amplamente reconhecida, que demonstram a potência do setor cultural, sua capacidade de gerar emprego e de transformar realidades, especialmente para os 7,5 milhões de trabalhadores e trabalhadoras da cultura.

Nos últimos três anos, com a política de nacionalização dos recursos da Lei, implementada pelo governo do presidente Lula, sob a liderança da ministra Margareth Menezes, os investimentos chegaram a todo o território nacional. Foram implementadas ações de indução de investimentos nas regiões historicamente menos favorecidas, por meio do Programa Rouanet Norte, do Programa Rouanet Nordeste, do Programa Rouanet nas Favelas e do Programa Rouanet da Juventude. A forma de apresentação de projetos foi simplificada e foram oferecidas ações de formação para novos agentes culturais. O potencial da Lei também foi utilizado para ações emergenciais de apoio ao setor cultural do Rio Grande do Sul, após a grave tragédia climática enfrentada pelo estado. Além disso, abriu-se a possibilidade de financiamento para o desenvolvimento de territórios criativos, em diálogo com a Política Nacional de Economia Criativa, e regulamentou-se a criação de Fundos Patrimoniais, que promoverão, a longo prazo, a sustentabilidade das instituições culturais brasileiras.

Nesse processo de reconstrução e modernização da política cultural, o Ministério da Cultura também enfrentou um significativo passivo relacionado à prestação de contas de projetos incentivados, com documentos fiscais e comprobatórios de execução acumulados ao longo de mais de 25 anos sem análise conclusiva. A partir do Marco Regulatório da Cultura, instituído pela Lei nº 14.903/2024, foi estabelecido um novo regime para o fomento à cultura, que trouxe maior clareza na definição das ferramentas de financiamento e passou a privilegiar a prestação de contas pelo cumprimento do objeto, sem prejuízo da segurança financeira. A nova legislação instituiu instrumentos jurídicos mais seguros para gestores públicos e agentes culturais, promovendo um ambiente mais estável e favorável ao desenvolvimento do setor. Para viabilizar a transição e a modernização dos mecanismos de financiamento, passaram a ser utilizadas ferramentas informacionais mais inteligentes, integradas às bases de dados da Receita Federal e do Banco do Brasil, onde estão depositados os recursos dos projetos. Esses instrumentos permitem o acompanhamento tempestivo da execução, assegurando maior segurança processual, fiscal e jurídica.

Na data em que celebramos o aniversário da Lei, há 4.724 projetos em andamento em todos os estados do País, abrangendo todas as linguagens artísticas: teatro, circo, dança, música, patrimônio material e imaterial, literatura, games, artesanato, gastronomia e audiovisual. As ações também contemplam a cultura popular, a cultura negra e a cultura indígena, entre outras expressões. Desse total, 85% são ações oferecidas gratuitamente à sociedade brasileira, promovendo, de fato, a democratização do acesso. Todos os projetos contam com recursos de acessibilidade, assegurando a inclusão de todos os brasileiros e brasileiras na fruição de seus bens culturais.

Atualmente, a Lei Rouanet é responsável pela manutenção de centenas de instituições culturais brasileiras, como o Memorial do Homem Pantaneiro (MS), Museu do Oratório (MG), Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand – MASP (SP), Museu do Amanhã (RJ), Museu Oscar Niemeyer (PR), Instituto Inhotim (MG), Casa Ainbu Daya (AC), Museu Paço do Frevo (PE), Museu do Hip Hop (RS), Museu da Amazônia (AM), Museu Nacional da Cultura Afro-brasileira (BA), Sinagoga Kahal Zur Israel (PE), Casa da Vovó Dedé (CE), Clube do Choro (DF), Centro de Interpretação da Aldeia de Reis Magos (ES), Museu da Arte Urbana de Belém (PA), Centro de Cultura de Minaçu (GO), a Associação Cultural Pisada do Sertão (PB), o Instituto Tatajuba (MA), Instituto Ricardo Brennand (PE), Museu das Favelas (SP), Museu de Arte Contemporânea de Niterói – AAMAC (RJ), Museu Imigrante Holandês (PR) Museu da Fotografia (CE), Museu do Automóvel (ES) e o Instituto Moinho Cultural (MS).

A Lei também viabiliza a realização de mais de 400 festivais de arte, ações estruturantes e continuadas, entre eles o, Festival Nacional de Teatro Nova Cena (SC), Festival dos Povos Indígenas (AM), Festival de Teatro de Curitiba (PR), Festival de Cinema de São Paulo (SP), Festival de Jazz de Guaramiranga (CE), Festival Cultural da Serra Pelada (PA), Festival Internacional de Arte Naif (PB), Festival Música em Trancoso (BA), Mostra de Circo Quilombos (MA), Festival Favela Cria (RJ), Favela Fashion (SP), Festival Caju de Leitores (BA), Festival de Cinema de Gramado (RS), Festival da Música Nordestina (PE), Jornada Literária de Nina Macaca Pelas Periferias Amazônicas (RO), Feira Literária de Nonohay(RS), Festival de Fotografia do Sertão Central (CE), Brabas Festival (GA), Festival de Teatro do Agreste (PE), Festival Porão do Rock (DF), Festival Unaê – Sonhar o Cariri (CE), Cultura e Arte no Sertão (PI) e Festival Literário Internacional de Petrópolis (RJ)

Festivais de cultura popular e festas tradicionais também são viabilizadas pela Lei Rouanet em centenas de pequenos municípios brasileiros, entre muitos estão o Festival da Galinha Recheada (RS), Caminhos do Brasil Rural (PE), Festival Folclórico de Silves (AM), Festival de Cultura Popular Águas do Sertão (BA), Festival Arte, Bordado e Experimentação (CE), Jornada Córrego do Feijão (DF), Festival da Baleia (ES), Festival de Música Quilombola do Maranhú (MA), Festival de Cerâmica de Tiradentes (MG), Festival de Parintins (AM),Festival Nacional da Cuca com Linguiça (RS), Festival Marajoara de Imersão Artística, Cerâmica e Carimbó (PA), Festival BrasPine de Capoeira (PR), Festival Folclórico de Etnias (PR), Festival do Araguaia de Danças Circulares Sagradas (RJ), Festival Multilinguagens dos Povos da Floresta (RO), Festival Cidade das Tortas (RS) e Festival Nacional de Danças Folclóricas de Blumenau (SC).

Mais de 600 ações de formação artística são beneficiadas com recursos da Lei, como Talentos da Amazônia (AM), Maracatu na Favela (AC), Projeto Um Salto para o Futuro (BA), Instituto Baccarelli (SP), Teias da Juventude (CE), Música Infantojuvenil da Nova Acrópole (DF), Orquestra Jovem de Maragogi (AL), Orquestra Jovem (SE), Escola do Teatro Bolshoi no Brasil (SC), Fábrica de Gaiteiros (RS), Projeto Saberes da Amazônia (AP), Aldeia Curumim (AM), Oficinas Culturais Nova Alvorada (RS), Projeto Nortear (RR), Pracatum Escola de Música e Tecnologias (BA) e Filarmônica na Escola e na Comunidade (RN).

Cerca de 120 grupos e coletivos artísticos estão sendomantidos com apoio da Lei, como a Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo (SP), Grupo Galpão (MG), Orquestra Filarmônica de Alagoas (AL), Quinteto Violado (PE), Grupo Pontapé de Teatro (MG), Companhia Barrica do Maranhão (MA), Grupo Corpo (MG), Grupo dos Dez de Teatro Negro (MG), Grupo Identidade (MS), Grupo de Teatro Palha (PA), Grupo Grial de Dança (PE), o Grupo Cultural Junino Luar do São João (PI), Grupo Folclórico Raza Aragonesa (PR), Grupo Clowns de Shakespeare (RN), Orquestra Ouro Preto (MG), Orquestra Sinfônica Brasileira (RJ), Associação Cultural Bloco Carnavalesco Ilê Aiyê (BA), Grupo Sol da Terra (RR) e Grupo de Danças Folclóricas Alemãs LustigeHarmonietanzgruppe (RS).

Neste momento, estão sendo financiadas ações de empreendedorismo cultural, especialmente em territórios vulneráveis, como Favela Beleza e Empreendedorismo (CE), Expo Favela (SP), Convenção Nerd das Favelas (SP), Impulso Cultural – Formação em Empreendedorismo e Economia Criativa (AM), Programa Jovem de Expressão (DF), Conexão da Periferia (GO), Programa de Empreendedorismo e Práticas Artísticas (MG), Prêmio Pretas Potências (SP), Empreender na Cultura: é um Negócio Viável (PE), Beleza e Cultura: Vínculos Culturais e Econômicos da Área da Beleza em Comunidades Vulneráveis (RJ), CENA – Criar e Empreender no Audiovisual (RS) e PerifaImpacto – Lideranças de Impacto Periféricas (SP).

Especialmente nos últimos três anos, o segmento do teatro musical consolidou-se como uma nova forma de espetáculo, promovendo a formação de um novo mercado de trabalho, com impacto significativo no setor do turismo nacional. Para além dos musicais internacionais, produções de temática brasileira estão sendo desenvolvidas, formando e empregando milhares de profissionais nesse segmento. Atualmente, existem 106 espetáculos de teatro musical em circulação pelo Brasil, entre eles: Elza, o Musical; Tom Jobim Musical; Nossa História com Chico Buarque; Rita Lee – Uma Autobiografia Musical; Torto Arado, o Musical; Tim Maia – Vale Tudo; Djavan – Vidas pra Contar; Chatô e os Diários Associados; Sonho Encantado de Cordel; Ney Matogrosso – Homem com H; Baile do Menino Deus; Os Brazudangas; Feitiço Florilégio e Vozes Negras.

O patrimônio brasileiro vem recebendo investimentos que viabilizam sua restauração e preservação, como o Restauro do Palácio Góes Calmon (BA), o Restauro e a Readequação do Teatro Carlos Gomes (ES), o Restauro do Presbitério da Igreja de Nossa Senhora da Soledade (BA), a Restauração das Ruínas da Igreja de São José da Boa Morte (GO), o Restauro do Complexo Trapiche Santo Ângelo (MA), a Restauração da Estação Ferroviária Buarque de Macedo (MG), a Restauração da Estação Ferroviária de Moeda (MG), a Restauração da Igreja Matriz de São José, em Itapanhoacanga (MG), a Restauração da Basílica de Nazaré (PA), o Restauro da Igreja de São Francisco (PB), o Restauro da Igreja Matriz de Nossa Senhora do Rosário (PE), a Preservação da Sede Histórica da Associação Médica de Londrina (PR), a Restauração do Templo da Igreja Evangélica de Confissão Luterana de Santa Maria (SP) e a Restauração das Fachadas Históricas do Imperial Hospital de Caridade (SC).

Hoje, ao completar 34 anos de existência, a Lei Rouanet soma um investimento de R$ 33,6 bilhões em valores nominais — ou R$ 60,5 bilhões em valores atualizados. Segundo pesquisa da FGV, esse investimento gerou uma movimentação econômica transversal, alcançando quase todos os setores produtivos, no valor de R$ 441,7 bilhões.

Por Henilton Menezes, secretário de Fomento e Incentivo à Cultura

Com isenção do IR, metade dos professores da educação básica deixa de pagar imposto

Com a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mais de 600 mil professores e professoras da educação básica vão deixar de pagar o imposto. Com isso, mais da metade de todos os profissionais da categoria passam a ser completamente isentos. Os números estão em uma nota técnica publicada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que examina o quanto a Lei nº 15.270/2025 impacta na categoria.

A estimativa é de que cerca de 1 milhão de professores da educação básica serão beneficiados com a medida

Considerando a isenção total e o desconto na tributação, 73,5% dos professores de educação básica estão contemplados. O ganho é particularmente relevante para docentes com salários próximos ao piso nacional do magistério, de R$ 4.867,77 em 2025.

A nova lei amplia a faixa de isenção total do Imposto de Renda Pessoa Física para quem recebe até R$ 5 mil por mês, além de estabelecer descontos para rendas de até R$ 7.350 mensais. O estudo indica que a proporção de professores isentos mais que dobra: antes, 19,7% não pagavam Imposto de Renda. Após a mudança, o percentual chega a 51,6%. Outros 21,9% passam a integrar a faixa de redução do tributo. No total, ao menos 1 milhão de professores da educação básica terão aumento na renda disponível, seja por isenção total ou redução do IR, e 620 mil deixarão de pagar o imposto.

“Antes da reforma, eles pagavam a alíquota máxima de 27,5% sobre a base tributável. Com a isenção até R$ 5 mil, passam a não pagar nada de Imposto de Renda sobre esse salário”, afirma Paulo Nascimento, coordenador de Educação e técnico de Planejamento e Pesquisa na Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc/Ipea), que assina o estudo com outros pesquisadores. “O ganho médio anual estimado para esse grupo é de R$ 5.079,84, o que equivale, na prática, a quase um salário adicional no ano. É como um 14º salário derivado apenas da reforma tributária.”

O cenário também tem impacto nos profissionais que acumulam mais de um vínculo, seja em diferentes redes de ensino, seja em outra atividade fora da docência. Entre os professores com somente um vínculo, nas faixas de menor renda anual, 60,7% passam a ser isentos e 21,1% terão redução do imposto: 81,8% do grupo terá ganhos com a nova tabela do IR. Já entre os docentes com múltiplos vínculos, cerca de 17,5% do magistério da educação básica, 32,3% serão isentos e 26,1% terão redução. Um resultado intermediário aparece entre aqueles que acumulam outro tipo de ocupação fora da docência: 40,2% ficam isentos e 20,9% têm redução.

Rede pública x rede privada

Há diferenças significativas na incidência da nova tabela entre docentes das redes pública e privada. Embora o setor público concentre a maior parte dos vínculos, é na rede privada que a ampliação da faixa de isenção tem efeito mais intenso: após a reforma, 82,2% dos professores de escolas particulares estarão isentos, frente a 42,5% na rede pública (42,5%).

“Por mais que esses resultados demonstrem efeitos positivos da reforma tributária sobre o rendimento da categoria docente, eles alertam para a necessidade de maior valorização da carreira de professoras e professores”, pondera Adriano Senkevics, técnico de planejamento e pesquisa na Disoc/Ipea e um dos autores do estudo. “Se esse desafio já existe na categoria como um todo, é mais grave na rede privada, que tem remunerado os profissionais em valores inferiores ao piso salarial do magistério público.”

A disparidade reflete, em grande medida, a estrutura salarial das duas redes. No setor público, a remuneração média é mais elevada e relativamente homogênea. Já na rede privada, predominam jornadas parciais, maior dispersão salarial e valores médios mais baixos. Como consequência, um contingente muito maior de docentes do ensino privado passa a se enquadrar no limite anual de isenção.

“Em síntese, a ampliação da isenção beneficia a maioria dos docentes de ambos os segmentos, mas o efeito proporcionalmente mais intenso recai sobre quem leciona em escolas privadas, porque ali há mais gente ganhando até o novo teto de isenção”, explica Paulo Nascimento.

Os estados mais beneficiados pela ampliação da faixa de isenção são Alagoas, Minas Gerais, Paraíba, Tocantins e Roraima, todos com 60% ou mais dos docentes isentos. O resultado sugere que, nessas unidades da federação, grande parte do magistério tem rendimentos anuais abaixo do novo limite de isenção.

Confira a quantidade de professores beneficiados com isenção total ou parcial do IR em todas as 27 unidades da Federação

No extremo oposto, alguns estados concentram parcelas elevadas de docentes na faixa sujeita à alíquota máxima. Amapá, Distrito Federal, Pará e Goiás registram percentuais próximos ou superiores a 40% nesse grupo, refletindo salários relativamente mais altos no magistério. No Distrito Federal, 63,4% dos docentes permanecem na alíquota máxima mesmo após a reforma.

Como foi feito

Ao utilizar a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), os pesquisadores mapearam o magistério da educação básica a partir das informações sobre o posto de trabalho ocupado. A Rais reúne dados sobre vínculos empregatícios. No entanto, não é um cadastro específico de docentes. Então, a identificação de docentes depende dos campos de ocupação e do setor de atividades do empregador, permitindo uma inferência aproximada sobre quem integra o magistério entre trabalhadores formais.

“A análise parte da Rais porque ela é a principal base administrativa nacional com informação padronizada sobre remuneração do trabalho formal. Isso nos permite olhar para a renda do trabalho docente de forma consistente. Mas há limitações importantes”, diz Nascimento. “Na prática, o ideal seria uma integração Rais–Censo Escolar, combinando a riqueza de informações salariais e de vínculos da Rais com o detalhamento escolar e pedagógico do Censo. Isso permitiria, em estudos futuros, estimar não apenas a redistribuição da carga tributária, mas como ela se articula com características das escolas, das redes e do território. Para isso, no entanto, o Inep precisaria disponibilizar ao Ipea os microdados identificados do Censo Escolar”.

Para calcular o salário anual, somaram-se os salários brutos de cada mês trabalhado em 2022, corrigidos pela inflação. A atualização monetária usou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado até outubro de 2025. O décimo terceiro salário foi excluído, por não influenciar o cálculo das alíquotas mensais de tributação. A pesquisa também desconsidera deduções legais, como contribuições previdenciárias, dependentes ou despesas com saúde e educação.

Faixas de rendimento

Os docentes foram organizados em três faixas de rendimento anual. A Faixa um reúne os isentos do imposto de renda, cujo limite sobe de R$ 28.467,20 para R$ 60.000 após a reforma. A Faixa dois abrange quem terá redução de alíquota: antes, incluía rendimentos entre R$ 28.467,21 e R$ 55.976,16; agora, cobre a faixa de R$ 60.000,01 a R$ 88.200, sujeita a uma alíquota progressiva ainda a ser regulamentada. A Faixa três inclui quem recebe acima de R$ 55.976,16 (pré-reforma) ou R$ 88.200,00 (pós-reforma), grupo sobre o qual permanece a alíquota máxima de 27,5%.

SINPROESEMMA participa de Simpósio que debate financiamento e qualidade da educação pública

Entidade sindical foi parceira estratégica do evento que reuniu especialistas nacionais, gestores e sociedade civil para discutir o investimento necessário para a educação pública no Maranhão

.O Sinproesemma atuou de forma ativa como parceiro na realização do Simpósio “Planos Decenais de Educação: quanto custa o financiamento de qualidade”, realizado na terçafeira, 16 de dezembro, no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), em São Luís. A iniciativa reuniu educadores, especialistas e representantes de entidades para debater os desafios e os caminhos para o financiamento de uma educação pública de qualidade.

O evento foi promovido pelo Comitê-Maranhão da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que também contou com as parcerias da FAPEMA; da UNCME-MA (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação); do FEE (Fórum Estadual de Educação do Maranhão); e do Fórum das Escolas Comunitárias e Filantrópicas de São Luís.

Mesa de Abertura

A Mesa de Abertura foi composta pelo presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira; pelo presidente da FAPEMA, Nordman Wall Barbosa; pelo coordenador da UNCME-MA, Emerson Araújo; pelo presidente do Conselho Estadual de Educação, Geraldo Castro; por Lucinete Marques, representando o Fórum Estadual de Educação; pela coordenadora do Comitê Maranhão da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Soraia Raquel; pela coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda; por representantes do Ministério Público, os promotores Maria Luciane Lisboa Belo e Lindonjonson Gonçalves de Sousa, titulares da 1ª e da 2ª Promotorias de Justiça de Defesa da Educação; além de Neuza Ribeiro, representando o Fórum das Escolas Comunitárias.

Em sua fala, Soraia Raquel reforçou sobre a importância do Simpósio e sobre o diálogo entre as entidades. “É importante que a gente converse sobre financiamento da educação. É uma conversa difícil, porém necessária”, declarou Soraia.

Já o presidente Raimundo Oliveira enfatizou que o debate sobre financiamento não é apenas técnico, mas uma questão de justiça social. Além disso, também ressaltou a importância da representação no Congresso Nacional para que esse debate seja ampliado.

“Para o Sinproesemma, discutir o ‘quanto custa’ a qualidade passa obrigatoriamente pela valorização dos trabalhadores em educação e pela garantia de escolas com infraestrutura digna. Isso também passa diretamente por termos representantes no Congresso que atuem pela educação”, afirmou Oliveira.

Debates

Após a abertura, o simpósio avançou para a mesa de debate, proporcionando uma análise aprofundada sobre o atual cenário do financiamento educacional no Brasil e no Maranhão.

O diálogo foi mediado pela coordenadora do Comitê-MA, Soraia Raquel, e ministrado pelas palestrantes Andressa Pellanda, coordenadora do Comitê Maranhão da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e Adriana Dragone Silveira, integrante da Fineduca e coordenadora do Laboratório de Dados Educacionais (UFG/UFPR/USP).

Um dos pontos debatidos foi sobre o Custo-Aluno Qualidade, além do Simulador de Custo-Aluno Qualidade (SimCAQ), uma ferramenta que permite calcular o investimento necessário para que cada etapa da educação básica atenda aos padrões mínimos de qualidade previstos na legislação.

Ao final, a plateia presente se manifestou, contribuindo na qualidade do tema abordado pelas convidadas.

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Nádia Campeão assume presidência interina do PCdoB

Sai Luciana entra Nádia 

A reunião do Comitê Central do Partido Comunista do Brasil, realizada em São Paulo de 12 a 14 deste mês concretizou indicação do 16º Congresso e Nádia Campeão assumiu a presidência interina do PCdoB. Após dez anos no comando do PCdoB, Luciana Santos se licencia e passa a dividir a direção com Nádia Campeão que assume a presidência interina. Em 2027 haverá uma conferência partidária que deverá consolidar esse processo.

Luciana Santos explica que a decisão é fruto de um processo coletivo e amadurecido. “São dez anos à frente do PCdoB na presidência. No último Congresso, conseguimos ter um debate forte, com muita coesão, para que a Nádia Campeão assumisse a primeira vice-presidência”.

Segundo ela, é uma continuidade planejada. “Eu continuarei presidenta do partido até 2027, quando realizaremos uma conferência nacional para concluir este ciclo. Nesse interim, achamos necessário fazer uma transição, para que a Nádia assuma e possamos, juntas, liderar o partido”, afirma.

Luciana destaca que a principal motivação é preparar o PCdoB para os desafios imediatos. “Vamos juntas liderar o Partido na batalha mais importante do próximo ano, que é a batalha eleitoral, seja pela reeleição do presidente Lula, seja para fortalecer a bancada do PCdoB no Congresso Nacional”.

Nádia Campeão assume com “enorme responsabilidade”

Ao assumir a presidência interina, Nádia Campeão enfatiza o peso político do momento. “Recebi, com muita responsabilidade, no 16º Congresso do partido, a indicação para ser a primeira vice-presidenta nacional. Isso, por si só, já representa uma enorme responsabilidade”, afirma.

Militante do PCdoB desde 1978, Nádia destaca o significado pessoal e coletivo da nova empreitada. “Já cumpri muitas tarefas no partido, mas, sem dúvida, esta é a de maior responsabilidade. Assumo essa missão de coração”, declarou.

Nádia faz questão de valorizar o legado da atual presidenta. “O trabalho que a Luciana vem fazendo todos esses anos é muito potente. Ela colocou nosso partido com uma visibilidade muito forte no cenário nacional”, disse, citando a articulação entre a presidência do PCdoB e a atuação de Luciana no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. “Vamos seguir esse caminho em um trabalho conjunto e compartilhado. Quem vai ganhar é o nosso PCdoB”.

Prioridades políticas e militância ativa

Luciana Santos destaca que “nosso grande desafio no próximo ano é enfrentar uma luta estratégica e decisiva para o país e para a democracia”. Para ela, a reeleição do presidente Lula é central. “É a luta pela inclusão do povo brasileiro, por uma agenda de crescimento e pela vitória do presidente Lula”.

Luciana também ressalta a importância de ampliar a presença comunista no Parlamento. “Precisamos de uma bancada muito forte no Congresso Nacional do nosso glorioso PCdoB, para sermos mais influentes e ajudar nas decisões sobre os rumos do país”, disse. Além disso, aponta como fundamental o debate programático, que será conduzido pela Fundação Maurício Grabois. “Vamos distribuir tarefas, dividir responsabilidades e atravessar esse período com sucesso”.

Desafios eleitorais e lutas sociais

Para Nádia Campeão, o eixo central das eleições do próximo ano é a Presidência da República. Ao mesmo tempo, destaca a necessidade de fortalecer o campo progressista nos estados e no Congresso. “Vamos lutar muito para ampliar a bancada dos comunistas e avançar no Congresso Nacional”.

Nádia lembra ainda que o calendário político será marcado por lutas sociais relevantes. “Teremos batalhas importantes, como a luta pelo fim da escala 6 por 1, além de um ano intenso de reestruturação partidária, filiações e atividades políticas”. Segundo Nádia, essas frentes se articulam diretamente com o processo eleitoral. “Sem dúvida, a batalha eleitoral terá grande prioridade até novembro”.

Com a transição em curso, o PCdoB aposta na combinação entre continuidade política, renovação de tarefas e unidade interna para enfrentar um período decisivo da política brasileira e da construção partidária.

Quem é Nádia Campeão

A nova presidenta em exercício do PCdoB, Nádia Campeão, é paulista de Rio Claro, onde nasceu em 1958. Formada em Engenharia Agronômica pela Esalq/USP, filiou-se ao PCdoB em 1978, aos 20 anos.

Nádia foi presidenta estadual do PCdoB-MA e do PCdoB-SP. Membro do Comitê Central do Partido desde 1988, esteve à frente das secretarias nacionais de Relações Institucionais e de Organização. No 16º Congresso Nacional do PCdoB, em outubro, foi eleita vice-presidenta.

Sua biografia inclui diversas passagens em cargos púbicas, assessora parlamentar, secretária municipal de esporte, secretária de educação e vice-prefeita de São Paulo na gestão Fernando Haddad (2013-2016).

A dirigente comunista tem pós-graduação em Gestão Pública. Em 2019, lançou o livro “Cidades Democráticas – A Experiência do PCdoB e da Esquerda em Prefeituras (1985-2018)”.