O Sinproesemma esclarece à categoria que o processo para a liberação da segunda parcela do Precatório do Fundef ainda está em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
Conforme informações apuradas pela entidade, o ministro Cássio Nunes Marques encaminhou os autos para o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, a fim de viabilizar a transferência integral dos valores destinados ao Maranhão para as contas do Governo do Estado.
O Sinproesemma reforça que o recurso ainda não foi creditado na conta da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e que, portanto, ainda não há definição de data e nem de cronograma para o pagamento aos professores. O Sindicato também informa que não participou de reunião da Comissão Paritária entre Sinproesemma e Seduc para definição do valor da cota unitária dos professores referente a segunda parcela do precatório que nessa etapa corresponde a 30% do valor total do recurso.
O Sinproesemma segue cobrando da Seduc a imediata realização da reunião da comissão paritária para a definição do valor da cota referente a segunda parcela do precatório do Fundef e o cronograma de pagamento.
“O Sinproesemma atua com responsabilidade e compromisso com a categoria, levando sempre informações corretas e seguras. Até o momento, os recursos não chegaram à conta da Seduc. Enquanto os recursos não chegam, o Sinproesemma cobra da Seduc a reunião da comissão paritária, instrumento legal, criado a partir da Portaria 2.081 de novembro de 2023 do Governo Estadual, para contabilidade do valor da cota e de um cronograma de pagamento para os professores saberem exatamente quando o recurso estará nas suas contas. Estamos prontos para garantir que, tão logo o repasse seja efetuado às contas da Seduc, o pagamento seja realizado de forma justa e integral aos professores que tem direito, compreendidos no período de 1998 a 2006, como foi na primeira parcela, feitos os ajustes necessários”, pontuou Oliveira.
Fonte: ASCOM - SINPROESEMMA