Saraiva Júnior participa de audiência Pública no Senado Federal em defesa da Inspeção e Fiscalização Sanitária no Brasil

Presidente da UNAFA e SINFA, Saraiva Jr., fala em defesa dos trabalhadores e da sociedade durante audiência no Senado Federal 

Como integrar atividades da União, dos estados, dos municípios e do setor privado nos serviço de defesa agropecuária, de forma a realizar um trabalho mais eficiente, que atenda com agilidade ao aumento da produção e das exportações do agronegócio, com recursos públicos cada vez mais restritos?

A questão foi discutida nesta quinta-feira (17) em audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), por sugestão do senador Dário Berger (PMDB-SC). Ele é o relator da avaliação da política de Defesa Agropecuária e o debate subsidiará a elaboração de relatório que apresentará à CRA até o fim do ano.

Convidado para o debate, o secretário substituto de Defesa Agropecuária do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Luis Rangel, defendeu a construção de um novo modelo, focado na regionalização dos serviços e na divisão de responsabilidades.

— Precisamos dar responsabilidade a quem produz. O setor público deve, na sua medida, garantir esse processo de segurança ao longo da cadeia e, ao final do processo, certificar, fazendo com que nossos produtos agropecuários ganhem o mundo — disse Rangel.

Ele defendeu fiscalização por amostragem, com base em conceitos estatísticos e no rigor científico. A ideia foi compartilhada pelo senador Waldemir Moka (PMDB-MS), que opinou sobre inspeção de abatedouros.

— É preciso ter fiscal, mas o fiscal não precisa estar o tempo todo em cada estabelecimento. É preciso ter um grupo ágil de fiscais fazendo auditoria permanentemente. Acho improdutivo deixar um servidor lá, quando o interesse é de quem produz, para ter um produto de boa qualidade. Agora, se quem produz for pego fazendo alguma coisa errada, você entra com a auditoria — opinou Moka.

Também a consultora da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) Tânia Lyra considera possível combinar inspeções privadas com a fiscalização dos órgãos públicos, desde que haja rigor na punição aos que descumprirem as regras.

— A indústria pode fazer inspeção, mas tem que ter uma legislação muito clara, para que, havendo problema, tenha uma punição muito severa, no caso de uma auditoria federal — opinou.

Terceirização

Conforme Rangel, o setor passa por um envelhecimento do quadro de servidores concursados, devendo ocorrer aumento de aposentadorias nos próximos anos. Hoje, informou, são cerca de 2.800 fiscais federais e 5.700 fiscais estaduais, apoiados por cerca de 50 mil profissionais privados capacitados, aptos a operar no sistema de defesa agropecuária.

No entanto, o presidente da União Nacional dos Fiscais Agropecuários (Unafa), Francisco Saraiva, apontou conflito de interesses na atuação de profissionais sem concurso público para atividades de fiscalização.

Ele afirma que a legislação em vigor define como atribuição do Estado a fiscalização agropecuária, de forma a zelar pela saúde pública.

— Será que terceirizando as atividades na inspeção, onde se exige fiscalização permanente com profissionais concursados, vai resolver, frente a todas as deficiências de estrutura e de recursos? Não será tapar o sol com a peneira e abrir margem para um cenário nebuloso, que pode levar a problemas sérios no país? — questionou.

Mesa representativa

Para Confederação Nacional de Municípios (CNM), deveria ser autorizada a realização de inspeção por técnicos contratados pelas agroindústrias, ficando a fiscalização como atribuição exclusiva do poder público. Conforme Mário Augusto Ribas, que representou a entidade na audiência pública, a medida ajudaria a dinamizar a economia local.

— Os municípios não tem mais dinheiro para contratar veterinários para colocar nas agroindústrias, que têm como crescer cada vez mais. A União não contrata, o estado não contrata e repassa tudo para o município, que não tem condições de contratar. Não podemos criar despesa sem termos a receita — afirmou Ribas.

O represamento de demandas do setor produtivo, pela falta de fiscais agropecuários, também foi apontado pelos senadores Acir Gurgacz (PDT-RO) e Donizeti Nogueira (PT-TO), que relataram dificuldades em seus estados.

Parcerias

Para Inácio Kroetz, representante do Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária, é preciso ampliar a visão de parceria entre todos os entes da federação.

— Somos todos do mesmo país, o mesmo produto produzido na Rondônia pode ser consumido no Rio Grande do Sul e vice-versa, com a mesma segurança. E somos agentes de saúde pública também — frisou.

Já o setor produtivo apontou problema na estrutura para realização de exames exigidos na legislação. Conforme Ariel Mendes, da Associação Brasileira de Proteína Animal, que reúne agroindústrias de aves e suínos, laboratórios credenciados realizam apenas um quarto dos cerca de 40 mil testes demandados mensalmente pelo segmento.

O problema, como confirmou Luis Rangel, também ocorre em outros segmentos, como o de exportação de frutas, por exemplo.

— Na exportação de banana, que não tem processo de certificação, o cara não consegue exportar do Norte porque o laboratório fica no Sul. Entra aí a questão da regionalização — opinou.

Ao final do debate, Dário Berger disse considerar a defesa agropecuária vital para o agronegócio e para a economia do país, essencial para a segurança alimentar dos consumidores e sustentabilidade da atividade rural.

— Eu sonho com o dia em que a gente não precise de fiscalização na porta do estabelecimento, pois é uma obrigação do produtor, que deve ter grau elevado de consciência, senão ele não vai manter vivo seu negócio e pode incorrer em penalidades gravíssimas, relacionadas à saúde das pessoas — observou.