SINFA comparece mas Audiência que trataria decisão sobre greve na AGED em 2016 foi adiada

Diretoria do SINFA acompanha de perto as negociações
com apoio do SINTSEP, CSB e Força Sindical 

A audiência para apreciar a Ação Civil Pública envolvendo o SINFA-MA e o Governo do Estado, que trata da greve na AGED, teve seu desfecho adiado. As partes pediram prazo para juntada de documentos e o representante do Ministério Público teve de atender compromisso da instituição e não pode comparecer. Assim o desembargador-relator Marcelino Chaves Everton marcou nova audiência para 16 de fevereiro.

A audiência de conciliação foi aberta e as demandas determinantes da paralisação foram apresentadas. A autarquia anunciou que um dos motivos do movimento – a realização de concurso público para a Agência – foi confirmado para este ano pelo governador. E o sindicato reclamou do descumprimento de acordo sobre a compensação das horas não trabalhadas durante a “parede”. O acerto foi mudado na Portaria que disciplina o assunto.

Impasses – Na audiência, o sindicato reclamou da mudança nas regras estabelecidas para a composição de horas não trabalhadas. Numa reunião entre as direções dos dois órgãos, com a interveniência de representante da Secretaria de Agricultura, ficara acertado que o prazo para o cumprimento do acordo era de 12 meses. A portaria ampliou o prazo para 24 meses, sem qualquer discussão prévia. O advogado do sindicato pediu a juntada da ata do encontro.

O advogado da AGED admitiu a mudança à revelia do sindicato, mas defendeu o prazo, considerando que ela favoreceria os grevistas. A colocação também foi feita pelo desembargador-relator. Mas o sindicato insistiu na incorporação da ata ao processo, para prevenir desentendimentos futuros. Também a AGED pediu prazo para anexar procuração aos autos.

Sobre o concurso público, cujos sucessivos adiamentos motivou a greve, apesar do anúncio do governador, o sindicato precaveu-se, com o argumento de que esta decisão foi tomada nos anos de 2015 e 2016, mas não foi consolidada. Houve mesmo a manifestação de dúvida se neste ano o procedimento será adotado. “Antes asseguraram publicação de edital e recursos na LOA e o concurso não saiu”, disse o presidente do SINFA, Saraiva Júnior.

Fonte: ASCOM - SINFA - MA