Isaías Castelo Branco fala durante Audiência |
Este encontro tem como base, diversas denúncias de trabalhadores da Cisne Branco, que chegaram ao conhecimento do Sindicato dos Rodoviários no início desse ano, o que a entidade entende, como descumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho.
Entre as denúncias que envolvem a Cisne Branco, destaque para: O não pagamento das horas extras; Motoristas realizando mais de uma função, ou seja, além de conduzir o veiculo, também atuam como cobradores, além do período de descanso dos funcionários, entre uma viagem e outra, que estaria sendo desrespeitado.
A empresa opera nos seguintes destinos: São Luís – Rosário; São Luís – Santa Rita; Rosário – Icatu; Rosário – Cachoeira Grande; Rosário – Presidente Juscelino e Barreirinhas – Santo Amaro.
Antes desta Audiência, as partes já haviam se encontrado em outras ocasiões, como em reuniões na MOB e até na sede do Sindicato dos Rodoviários, onde foi possível solucionar alguns pontos, mas a sobrecarga dos motoristas, atuando em mais de uma função, ou seja, sendo ao mesmo tempo, condutor e cobrador, ainda não havia uma definição e por este motivo, o assunto foi levado ao conhecimento do Ministério Público do Trabalho.
A advogada do Sindicato dos Rodoviários, Valuzia Santos, entende que o caso trata-se de uma ação de cumprimento, que o trabalhador, no caso o motorista, não pode realizar uma dupla função, o que é assegurado a ele, por meio de Convenção Coletiva de Trabalho e pela Lei 13.103-15, que regulamenta a função de motorista. Devido à ausência da Agencia de Mobilidade Urbana (MOB), presença indispensável nesta discussão, a Procuradora do Trabalho, Anya Gadelha Diógenes, achou por bem realizar uma nova Audiência, remarcada para Abril, desta vez com a participação de todos.
“Assim como as demais empresas, a Cisne Branco terá também que se adequar, nem que seja obrigada pela justiça, mas ela terá que garantir os direitos dos Rodoviários. Esperamos o mais breve possível, encontrar uma solução e resolver os problemas enfrentados pela categoria. Não vamos descansar enquanto a empresa não cumprir com todos os compromissos, que por lei, asseguram os Rodoviários”, afirma Isaias Castelo Branco, Presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão.
Fonte: Ascom Sind. Rodoviários - MA
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