De acordo com o SEEMA caso isso ocorra "a ação vai prejudicar os Enfermeiros do Socorrão I, Socorrão II, Unidades Mistas, Hospital da Criança e demais Enfermeiros da rede municipal de São Luís.".
O Sindicato lembra que a SEMUS cumpre um Termo de Ajuste de Conduta assinado com o Sindicato dos Enfermeiro do Estado do Maranhão (SEEMA), única entidade sindical legalizada para representar a categoria no Estado, cujo conteúdo ajusta para que os Enfermeiros cumpram jornada de 24 horas semanais nos postos de trabalho. Caso isso não ocorra, o município estará sujeito a multa.
A Presidente do SEEMA, Ana Léa Coêlho, esclarece ainda que "os técnicos de enfermagem já fazem 9 plantões e também serão prejudicados.".
Solicitação estranha, decisão ainda mais estranha
Ana Léa achou estranho a decisão tomada pela Justiça de garantir as 30 horas sobretudo porque vem a partir de solicitação de um grupo pequeno de Enfermeiros que hoje faz oposição ao SEEMA.
O Sindicato questiona pois, de acordo com a Dirigente Sindical "Quem solicita essa mudança não tem a mínima condição legal para representar os Enfermeiros tão pouco os técnicos em enfermagem.".
Por isso mesmo é que a Secretaria afirmou em reunião com o SEEMA que a Lei não pode retroagir para prejudicar o trabalhador e dessa forma fica inviável cumprir qualquer determinação contrária ao que está estabelecido no TAC.
No caso específico do Programa 'Estratégia Saúde da Família' a situação é muito clara, pois há uma portaria do Ministério da Saúde que preconiza que o programa funcione 40 horas semanais, caso isso não aconteça, as verbas dos Postos de Saúde serão cortadas.
Tal situação prejudicaria toda a população atendida nos Postos e aduz que para compensar as 10 horas trabalhadas a mais o município já paga, além do salário base um incentivo, com valor bem superior ao que seria caso fossem pagas horas extras.
O SEEMA segue adiante na luta em defesa dos Trabalhadores e Trabalhadoras Enfermeiros do Estado do Maranhão pois é o único Sindicato com Carta Sindical, portanto legalizado, que entende as verdadeiras demandas e tem poder de representar legalmente a categoria no Maranhão.
Pra quem teve oportunidade de apreciar a lei, lá tá bem claro,a carga horária para Enfermeiros,Técnicos e Atendentes de Enfermagem não pode exceder a 30horas semanais,ou seja,não se vai mexer em quem tá dando menos...mtos enfermeiros que trabalham nos Socorrões e em outros serviços já estão tendo esse entendimento...lembrando que a causa em questão está sendo direcionada apenas aos enfermeiros da Estratégia de Saúde da Família que querem seu direito assegurado...enfim os profissionais que estão dando 18h,24h não serão em hipótese alguma prejudicados pq estão dando sua carga horária de acordo com assistência e serviço prestado sob o aval da secretaria municipal de saúde.ESSE É O ENTENDIMENTO CORRETO!!!
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