Prefeitura de São Luís abre Chamamento Público de organizações civis para execução do programa Primeira Infância

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), publicou na manhã desta quinta-feira (23), o Chamamento Público com o objetivo de selecionar uma organização da sociedade civil interessada em celebrar Termo de Colaboração para execução de atividades do programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). 

O edital completo pode ser acessado pelo site http://www.saoluis.ma.gov.br/ na aba 'Editais'.

De acordo com a titular da pasta, Andréia Lauande, a secretaria já conta hoje com a parceria de instituições da sociedade civil, auxiliando, por exemplo, na execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. "Nossa experiência tem mostrado que esse tipo de colaboração tem sido exitosa. Dessa forma, contamos mais uma vez com a expertise das instituições que prestam um serviço relevante para as crianças de até 6 anos da nossa cidade", disse a secretária.

Estão aptas a participar do Chamamento Público entidades privadas sem fins lucrativos (associação ou fundação) que não distribua entre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados, doadores ou terceiros eventuais resultados, sobras, excedentes operacionais, brutos ou líquidos; as sociedades cooperativas previstas na Lei nº 9.867, de 10 de novembro de 1999; as integradas por pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade pessoal ou social; organizações religiosas que se dediquem a atividades ou a projetos de interesse público e de cunho social distintas das destinadas a fins exclusivamente religiosos. As descrições completas encontram-se no item 6 do Edital.

A Organização da Sociedade Civil irá atender inicialmente os indivíduos e/ou famílias dos 20 territórios dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), da cidade de São Luís, de acordo com os critérios de prioridade já definidos, entre eles: famílias com gestantes e crianças de até 36 meses e suas famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família; crianças de até 72 meses e suas famílias beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC); crianças de até 72 meses afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida de proteção e suas famílias. A meta é atender um total dois mil usuários.

PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS

O Programa Primeira Infância no SUAS, integra o Programa Criança Feliz e a Política de Assistência Social. É um programa intersetorial instituído em 2016 pelo Governo Federal com a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida. Articula ações das políticas de assistência social, saúde, educação, cultura, direitos humanos e direitos das crianças e dos adolescentes, entre outras.

Nos termos da Lei nº 13.257/2016, considera-se primeira infância o período que abrange os seis primeiros anos completos, ou seja, os 72 meses de vida da criança.