SINPROESEMMA protocola pauta da campanha salarial 2018 da rede estadual

Presidente do SINPROESEMMA Raimundo Oliveira e dirigentes do SINPROESEMMA em reunião na SEDUC

A direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão protocolou, na última quarta-feira (17), na Secretaria de Educação do Estado (Seduc), a pauta da Campanha Salarial 2018. O texto, composto por 22 itens, reflete as principais necessidades dos profissionais do magistério da rede estadual de educação e será tema da próxima reunião com o governo, marcada para o dia 25 deste mês.

Entre as prioridades está a recomposição salarial de 6,81%, referente ao reajuste do piso nacional do magistério de 2018, que o sindicato defende que seja aplicado sobre os vencimentos da categoria, como assegura o Estatuto do Educador. Já para os funcionários de escolas, o Sinproesemma defende, como instrumento de valorização profissional, a extensão do Programa Profuncionário.

Outros itens importantes da pauta é a automaticidade das progressões e a regularização imediata das progressões dos professores que, mesmo tendo preenchido os requisitos dispostos no Estatuto do Magistério, não tiveram seus direitos assegurados

Alguns itens da pauta já foram apresentados e discutidos previamente na primeira reunião com o governo, realizada no início deste mês (3), na qual o governo se comprometeu em trazer já algumas respostas ao Sinproesemma no dia 25 janeiro.

Confira, na íntegra, a pauta da Campanha Salarial 2018:

1. Recomposição salarial sobre o vencimento conforme o disposto no Estatuto do Educador;
2. Cumprimento da implantação das gratificações do Estatuto do Educador: Área de Risco e Difícil Acesso;
3. Extensão da gratificação de 30% da educação especial aos professores (as) para quem atua em unidades escolares com salas multifuncionais;
4. Concessão das Promoções, Titulações e automaticidade das Progressões;
5. Regularização imediata das Progressões dos (as) professores (as) que mesmo tendo preenchido os requisitos dispostos no Estatuto do Magistério não tiveram seus direitos assegurados;
6. Garantir a Unificação de duas matrículas ao interesse do Professor (a);
7. Manutenção da política de ampliação e unificação de matrícula conforme o período estabelecido em lei;
8. Recomposição salarial para os funcionários da educação pelo aumento da gratificação do Profuncionário;
9. Criar o programa Estadual do Profuncionário;
10. Extensão da oferta do Programa Estadual do Profuncionário a todas Regionais através dos IEMAS;
11. Implantação do Curso de Tecnólogo superior em Processos Escolares para funcionário de escola;
12. Concurso público permanente para todas as áreas da Educação;
13. Implantar nos Centros de Ensino a Universalização da Internet e Laboratórios de Robótica, Tecnologia, dentre outros;
14. Implantação da formação continuada em todas as áreas como política permanente na rede estadual de ensino;
15. Garantir condições dignas de trabalho com melhorias na estrutura material e física das Unidades Escolares;
16. Ampliação e efetivação da política de combate à violência na escola;
17. Fim da terceirização na educação;
18. Atualização do valor do vale transporte;
19. Garantir vale-alimentação aos profissionais da educação;
20. Regionalização do atendimento à saúde do servidor público;
21. Manutenção da aposentadoria especial dos profissionais do magistério;
22. Não adoção por parte do governo do Estado das reformas feitas pelo governo Michel Temer.
23. Fonte: ASCOM - SINPROESEMMA