Artigo de Gerson Pinheiro: "Novembro Negro: Consciência e Visibilidade"

Secretário Gerson Pinheiro

Ao receber a tarefa de cuidar do órgão que tem a responsabilidade de desenvolver a luta pela igualdade racial no Maranhão, um dos estados mais negros do país, era preciso visualizar, dentre tantas, uma bandeira que nos guiasse de forma segura, a caminho do rumo. Caminho trilhado por sucessivas gerações de africanos escravizados e afrodescendentes para garantir que diferenças sejam respeitadas, conquistas sejam reconhecidas e o produto do trabalho seja colocado à mesa da nação pluriétnica, que acreditamos estar construindo, para uma justa partilha. Sem perder de vista que no entrelaçar da luta antirracista com a luta de classes paz, pão e terra continuam na ordem do dia. Porém, com a licença dos revolucionários de 1917, queremos acrescentar uma bandeira muito cara ao povo negro, a visibilidade.

O primeiro passo é o reconhecimento da sua existência, de que é detentor de direitos sim, mas, também é credor diante do Brasil e da Europa colonizadora, não só da construção de cidades com suas fontes, viadutos, teatros e catedrais, mas da acumulação de riquezas que permitiu nos anos de colonização da África e das Américas as fundações do próprio modo de produção burguês. Reconhecimento que precisa ir além, muito além da, importante, mas fria, letra da lei. Criar as condições que o permitam, através da sua própria luta, escapar das garras do genocídio a que tem sido historicamente submetido e tornar-se coproprietário de tudo que ajudou a produzir.

A visibilização traduzida como reconhecimento e aceitação é arma primordial na luta pela paz; pela inclusão sócio produtiva e econômica; pela conquista da terra e construção da territorialidade. Não teremos paz enquanto direitos básicos já reconhecidos pela lei brasileira continuarem a ser objeto de absurdas contestações, a exemplo da Ação Direta de Inconstitucionalidade que tentou derrubar o decreto 4886/2005 e impossibilitar a aplicação do artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988. Não teremos paz enquanto os pilares da resistência negra no Brasil, quilombo e terreiro, não forem aceitos e respeitados em igualdade de condições com os espaços de territorialidade e cultos das demais etnias.

No Maranhão, apesar das dificuldades impostas pelo quadro nacional de retrocessos, tomamos o caminho inverso. Sucessivos encontros, conferências e debates organizados pelo Estado, em parceria com os Órgãos Municipais de Igualdade Racial e ou com a sociedade civil através do Conselho Estadual de Igualdade Racial, das instituições de ensino, entidades do movimento negro, de povos e comunidades de matriz africana e até da iniciativa privada apontaram os caminhos para a implementação das nossas ações afirmativas.

Sucessivas ações foram realizadas no sentido de atualizar a legislação maranhense que estava muito atrasada em relação à nacional. Área na qual ainda persistem algumas lacunas, mas já apresenta importantes resultados como: Lei que cria o Programa Maranhão Quilombola, Lei de cotas, Política de Saúde Integral da População Negra, Decreto e Instrução normativa de Regularização Fundiária, Lei que torna o 20 de novembro feriado estadual, lei que torna o 17 de setembro (dia de Negro Cosme) data comemorativa estadual; a portaria que cria a Delegacia Especial de Combate aos Crimes de Racismo, Delitos de Intolerância e Conflitos Agrários.

Essas adequações permitiram a implementação de estratégias importantes de visibilidade, garantia de direitos e inclusão produtiva. Destaque para as Rotas Quilombolas que já beneficiam 23 comunidades de Icatu e 26 de Serrano do Maranhão e deverão se estender nos próximos anos para outros municípios com grande concentração de quilombos detentores de baixos índices de desenvolvimento humano e para a Caravana Quilombola que percorreu os Quilombos do Maranhão realizando a efetivação de atendimentos a mais de 50 mil quilombolas.

Muito ainda se tem por fazer, mas passos foram dados nos últimos quatro anos. Passos que se somam à longa história de luta e resistência do povo negro por reconhecimento, respeito e igualdade na construção de um Maranhão para todos.

Gerson Pinheiro de Souza é geógrafo com formação pela Universidade Federal do Maranhão, integrou a UNEGRO estadual, foi presidente do PCdoB maranhense e membro da direção nacional do partido, foi maquinista da Empresa VALE e um dos fundadores do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias dos Estados do Maranhão, Pará e Tocantins e integrou o Sindicato dos Metalúrgicos de São Luís. Atualmente é secretário de Estado da Igualdade Racial.