O conselho é gerido pela Secretaria de Indústria, Comércio e Energia (Seinc), e delibera os pedidos de incentivos fiscais apresentados por cartas consultas de empresas e concede regime especial para a habilitação nos termos da legislação. As dez empresas aprovadas no conselho, vão investir R$ 126 milhões e gerar 950 empregos.
Os empreendimentos serão instalados em São Luís, Codó e Governador Edison Lobão nos segmentos de embalagem, ração, fertilizantes, ar condicionados e de colchões. A concessão dos incentivos tem o intuito de fomentar e diversificar a indústria e agroindústria no estado, com foco no desenvolvimento de centros industriais e fortalecimento das cadeias produtivas locais.
Todas as empresas ao assinarem o documento, assumem o compromisso de contribuir com contrapartidas sociais. A iniciativa acontece desde a gestão do Governador Flávio Dino, e já resultou na entrega de 32 ambulâncias, construção de escolas, casas de farinha, perfuração de poços, entre outros.
“Nosso trabalho tem sido realizado com transparência e democracia. Concedemos os benefícios com as contrapartidas sociais, geração de emprego e renda, para seguirmos contribuindo com o desenvolvimento do Maranhão”, explicou o secretário da Seinc, Simplício Araújo.
Além da Seinc, fazem parte do Condep as Secretarias de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan), de Fazenda (Sefaz) e de Trabalho e Economia Solidária (Setres).
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