Nesta terça-feira (22), em entrevista ao canal Brasil 247, o deputado federal Márcio Jerry voltou a destacar a importância do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) entre Brasil e Estados Unidos, firmado em março deste ano, para enfim pôr em uso do Centro de Lançamentos de Alcântara.
Vice presidente do PCdoB na Câmara, o parlamentar explicou os motivos que levaram seu partido a fechar questão sobre o assunto, e esclareceu que o documento não versa sobre soberania nacional ou expansão da Base, tampouco sobre novos remanejamentos das comunidades quilombolas.
“O Acordo não fere a soberania ou preserva ela, porque ele é um acordo comercial restrito a proteção de tecnologias. Não há uma entrega do Centro para os Estados Unidos, isto é um absurdo. Outro fator importante é sobre a durabilidade deste documento, o governo brasileiro pode, quando lhe aprouver, desfazer este acordo dando o prazo de um ano para que se desmonte o que foi instalado na Base”, explicou.
Jerry também disse que o AST começou a ser elaborado na época do governo Dilma e chegou a ser discutido pelo governo golpista de Temer. “O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas não foi concebido no governo Bolsonaro, apesar de ter sido assinado em março deste ano. Com esse governo incapaz e desastrado para qualquer tipo de situação, imagina se poderia fazer um acordo tão complexo em apenas dois meses e 18 dias?”, ironizou o deputado.
O parlamentar afirmou também que o compromisso do PCdoB é lutar para que o Centro Espacial se torne um empreendimento econômico rentável para que se possa reverter os lucros em melhorias significativas para o desenvolvimento local, regional e nacional. Sobre os passivos que datam da época da construção da Base, Jerry recordou que infelizmente a questão atravessa décadas e governos de diversas ideologias, mas que questões judiciais estão em andamento. Segundo o deputado, o assunto não pode sair de pauta nunca, mas este não é um tema que está colocado dentro do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas.
“O perímetro do Centro de Lançamentos está definido desde os anos 1980, e não existe possibilidade de expandir este terreno ou remanejar alguma família. Eu digo e repito, na hora que alguém colocar em pauta qualquer tipo de remanejamento, podem ter certeza que eu como deputado federal, nosso partido e o governador Flávio Dino, serão os primeiros na linha de frente em defesa das comunidades quilombolas”, completou o deputado.
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