O presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira e o secretário de Assuntos Jurídicos, Henrique Gomes estiveram no município de Santa Quitéria para reunião com a categoria para tratar das ações que estão sendo desenvolvidas pelo Sinproesemma para garantir os direitos dos Trabalhadores em Educação do Município que estão sendo irresponsavelmente usurpados pela Prefeitura.
O gestor municipal, através de um Decreto inconstitucional nº 016/2019 reduzir ilegalmente o salário dos professores e também, para variar, não fez a recomposição salarial de 4,17% do piso do magistério no município, conforme a Lei do Piso), além disso o salário dos Servidores Técnicos Operacionais e de Apoio da Educação estão com os pagamentos atrasados, a prefeitura não realizou o pagamento de 1/3 das férias e ainda está com a política de remocação indevida de servidores, punindo trabalhadores que se opõem à irresponsável gestão, além de cortar os salários dos trabalhadores que continuam a greve.
Para tentar enfraquecer a luta dos Trabalhadores em Educação em Santa Quitéria, a gestão municipal deixou de repassar a contribuição sindical devida para o núcleo do Sinproesemma, assim como não cumpre o direito assegurado na Constituição Federal que garante licença classista para os servidores que são dirigentes de entidade de classe.
“Em Santa Quitéria, de forma irresponsável, continuam desrespeitando e desvalorizando os Trabalhadores em Educação e essa situação compromete a qualidade do ensino aprendizagem, mas estamos na luta e tomaremos todas as medidas administrativas e jurídicas para assegurar os nossos direitos”, disse o coordenador do núcleo do Sinproesemma em Santa Quitéria, José Augusto Ribeiro.
Devido a todos os desmandos da Prefeitura de Santa Quitéria, o Sinproesemma vem travando uma batalha que além das ruas, alcançou a justiça.
“Os abusos da gestão municipal são muitos e por conta disso acionamos a justiça em diversas frente para reaver os direitos dos Trabalhadores em Educação. Hoje temos ação contra a Prefeitura de Santa Quitéria sobre a relotação indevida, ação de cobrança dos 45 dias de férias, dos pagamentos dos funcionários que não estão em dia, das faltas debitadas por conta da paralisação, ação contra o Mandato Classista e sobre a Ilegalidade da Greve . Temos ainda Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), contra o Decreto 16/2019, visto que a Irredutibilidade Salarial é uma garantia Constitucional prevista no Artigo 7º, Inciso VI da Constituição Federal que visa garantir que o empregado não tenha o seu salário reduzido como pretende o gestor, de forma que estamos atuando em todas as esferas para garantir os direitos dos Trabalhadores em Educação de Santa Quitéria”, disse o secretário de Assuntos Jurídicos, Henrique Gomes.
O resultado dessas ações na justiça já tem efeito prático, como a decisão judicial do Tribunal de Justiça que decretou a Legalidade da Greve dos Trabalhadores em Educação de Santa Quitéria.
“Com essa importante vitória no Tribunal de Justiça as faltas dos professores serão corrigidas, os dias parados serão repostos e poderemos seguir na nossa luta em busca dos direitos dos Trabalhadores em Educação. Temos um histórico de 30 anos que nos gabaritou para lutar em todos os campos. O Sinproesemma está atento às manobras desse gestor e fará o embate necessário, nas ruas e no tribunal para garantir os direitos e a valorização da categoria e pela qualidade da educação de Santa Quitéria”, pontuou Raimundo Oliveira, presidente do Sinproesemma.
Fonte: ASCOM - SINPROESEMMA
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