Acontece na próxima quinta-feira, 21, no auditório do Ministério Público, na Rua Oswaldo Cruz, Centro de São Luís, às 14h, o Seminário sobre O Novo Fundeb e seus Impactos.
O Seminário é uma realização do Fórum Estadual de Educação com o apoio do Sinproesemma e faz alusão ao Dia Nacional de Mobilização pelo Novo Fundeb, campanha lançada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) que tem ápice no dia 27 de novembro com mobilizações em todo o Brasil.
Para o seminário estão confirmadas as presenças do presidente da CNTE, Heleno Araújo; da promotora de Justiça, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação do Ministério Público do Maranhão, Érica Ellen Beckman; do Deputado Federal; Bira do Pindaré; do Secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão e do Secretário de Assuntos Educacionais do Sinproesemma, Amarildo Pereira.
Para a presidente do Fórum Estadual de Educação e Secretária de Formação Sindical do Sinproesemma, Benedita Costa, o debate sobre o Novo Fundeb é de interesse de toda a sociedade.
“Toda a população precisa entender a importância desse financiamento e que vai acabar em 2020. O Fundeb é o maior financiamento da educação e sem ele mais da metade das escolas públicas do Brasil podem fechar”, pontuou a professora.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tem vigência assegurada até 31 de dezembro de 2020. Após essa data, o regime de cooperação ficará extinto, podendo comprometer gravemente o financiamento da educação em todo país.
Hoje tramita no Congresso a PEC 15/2015 tendo como relatora a professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) que entre outros pontos, propõem o Fundeb permanente, a ampliação gradativa de participação da União no Fundeb de 10% para 40%; inclusão de 80% da receita da exploração do petróleo e gás natural no fundo; criação de um sistema híbrido de distribuição dos recursos da União utilizando o Valor Aluno Ano e o Valor Aluno Ano Total; instituição do Custo Aluno Qualidade (CAQ) como regra constitucional; determinação de aplicar, no mínimo, 70% da receita do Fundeb na remuneração de profissionais da educação – e não apenas do magistério – em efetivo exercício nas redes de ensino, entre outras.
Para o secretário de Assuntos Educacionais do Sinproesemma, Amarildo Pereira, o debate sobre o Fundeb é o que é de mais importante em termos de luta pelo direito a educação e pela democratização da escola pública de qualidade no Brasil atualmente.
“O Fundeb nasceu com data marcada para o fim e essa data está se aproximando, que é dezembro de 2020. Por conta disso, precisamos debater o Fundeb, que além de ser renovado, precisa ser aprimorado”, disse Amarildo.
O presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira, defender o Fundeb permanente e com mais recursos.
“Tornar o Fundeb permanente é fundamental para dar segurança para Municípios e Estados na implementação de políticas públicas de Educação. Defender o Fundeb permanente é defender toda a luta dos Trabalhadores em Educação e a proposta da Professora Dorinha Seabra que tramita no Congresso sustenta a educação, sendo necessário somente alguns pequenos ajustes”, ponderou Oliveira.
A CNTE destaca as cinco principais razões pelas quais a proposta do Fundeb permanente é fundamental para a educação pública.
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