A Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) divulga os proponentes que foram habilitados de acordo com os requisitos dos primeiros editais do Programa Adote um Casarão. Ao todo, foram apresentadas 79 propostas de pessoas físicas e jurídicas com interesse em ocupar e reformar os casarões no Centro Histórico de São Luís.
O relatório dos proponentes habilitados no concurso do Adote um Casarão está disponível no site da Secid pelo endereço: https://secid.ma.gov.br/2019/
De acordo com o membro da Comissão de Acompanhamento do Programa Adote um Casarão (CAPAC), Ramiro Esteves, o edital possui dois momentos de avaliação: um primeiro, de ordem documental, onde é avaliada as questões como a regularidade fiscal dos proponentes e a não existência de dívidas com a administração pública, de acordo com a documentação exigida nos concursos; e a etapa seguinte, em que serão analisados o mérito de cada proposta de uso e ocupação para cada imóvel.
O processo da análise documental para habilitação se encerrou na sexta-feira (6), e os participantes não habilitados têm o prazo de cinco dias, a partir da publicação do resultado em Diário Oficial, para entrarem com eventuais recursos, que devem ser feitos por via escrita, assinada e entregues no setor de protocolo da Secid, situada à avenida Getúlio Vargas, 1908, Monte Castelo, São Luís – MA, CEP: 65030-005, de segunda a sexta-feira, no horário das 13:00 às 18:30 horas.
Segundo o secretário das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Rubens Pereira, é mais um importante passo do Governo na transformação do Centro Histórico de São Luís por meio do Programa Nosso Centro. “É uma união de esforços, em que estão sendo realizadas diversas ações como a decoração natalina, o reforço na segurança do local, a reforma do edifício João Goulart e construção do estacionamento, a concessão e acompanhamento do Cheque Minha Casa e o uso comercial de casarões do Estado de forma gratuita, por 30 anos”, enumerou.
Casarões do Centro Histórico de São Luís (Foto: Divulgação)
Para o coordenador do Programa Nosso Centro, a próxima etapa do processo se refere à avaliação das propostas uso dos prédios públicos quanto à viabilidade e ao enquadramento, tanto nas diretrizes do Programa Adote um Casarão quanto do Nosso Centro. “Por consequência, a proposta que for selecionada deve trazer aquilo que o Governo espera: o desenvolvimento sustentável e a preservação do patrimônio histórico de São Luís”, relata José Antonio Viana.
A previsão é que a sessão de abertura dos envelopes deva acontecer até 17 de dezembro e o resultado será divulgado até dia 30.
Adote um Casarão
É um programa que faz parte de uma estratégia do Governo do Estado, com finalidade de fomentar o empreendedorismo local e ocupar os imóveis públicos ociosos ou subocupados de propriedade do Estado, com atividades que promovam o desenvolvimento sustentável do Centro Histórico, aliado à preservação do patrimônio histórico.
Para tanto, o Governo do Estado lançou, no mês de setembro, dois editais com a finalidade de identificar pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, em recuperar e utilizar gratuitamente esses 11 casarões por 30 anos.
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