O Governo do Maranhão isentou o pagamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte e de Comunicação (ICMS), nas operações internas e de importação com respiradores e outros produtos indispensáveis para tratamento e prevenção das infecções pelo Covid-19. A medida foi autorizada pela Justiça Federal mediante liminar do Maranhão contra a União.
Com base nessa decisão, o governador do Maranhão, Flávio Dino, editou Medida Provisória nº 310/2020 que foi encaminhada a Assembleia Legislativa para isentar o ICMS, nas operações com comercialização de respiradores e demais equipamentos e produtos necessários para prevenção e tratamento das infecções por coronavírus até o dia 31 de julho de 2020.
O Covid-19 produz um processo inflamatório em todo o corpo, mas principalmente nos pulmões, gerando pneumonia e prejudicando a capacidade respiratória. O suporte ventilatóriogarantido pelos respiradores, portanto, faz-se necessário para uso no tratamento de pacientes graves infectados pelo coronavírus, pois ajudam as pessoas a respirar quando o sistema respiratório apresenta dificuldades de funcionar plenamente.
A decisão proferida pelo Juiz Federal José Valterson de Lima, nos autos do Processo 1018052-19.2020.4.01.3700 com tramitação na 13ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão, autorizou o Estado a isentar o ICMS, independentemente de prévio convênio no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).
Diversos itens foram contemplados com a isenção do imposto, de acordo com o convênio, dentre eles respiradores, medicamentos, kits de teste de Covid-19, máscaras, luvas, artigos de laboratório, entre outros.
Segundo o secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro, a proposta não tem o objetivo de promover guerra fiscal, causar prejuízo econômico a outros estados, mas beneficiar a população do Maranhão reduzindo a carga do ICMS sobre produtos essenciais para a prevenção e tratamento da Covid-19, no momento em que se agrava o ritmo da contaminação pelo vírus.
“O esforço do Estado é para tornar efetiva uma série de medidas para proteção e fortalecimento da rede estadual de saúde, com o objetivo de superar a crise sanitária que ora se agrava e necessita de uma intervenção urgente”, explicou o dirigente fazendário.
Os produtos que ficarão isentos do pagamento do ICMS são considerados fundamentais tanto para fazer a prevenção quanto para o tratamento contra o vírus e foram adotados pelo Estado em razão da excepcionalidade da situação de pandemia e de risco de vida para os maranhenses.
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