Aliança Nacional LGBTI+ lançou, nesta quarta (23), a Plataforma “Compromisso pela Cidadania e Direitos LGBTI+”, que faz parte do Programa Voto Com Orgulho. O objetivo é obter a adesão de candidaturas a Prefeituras e às Câmaras de Vereadores nos 5570 municípios brasileiros.
Já no lançamento, a plataforma conta com 62 pré-candidaturas do PCdoB, entre elas, a pré-candidata a prefeita de Petrópolis (RJ), a professora e lésbica, Lívia Miranda, a pré-candidatura a vice-prefeita pelo Rio de Janeiro, a deputada Regiane, que agrega à candidatura de Benedita da Silva (PT), sua luta como lésbica, negra, profissional da saúde e sindicalista, além do pré-candidato a vice-prefeito de Foz do Iguaçu, Diego Carvalho, estudante universitário, militante gay e de direitos humanos, entre outros. O Partido aparece como o quarto com mais candidaturas já registradas.
No dia 27 de setembro iniciará a campanha eleitoral para as Eleições Municipais com essa novidade. Em número histórico de candidaturas, 585 pessoas LGBTI+ de diversos partidos vão à luta por espaço na política, visibilidade da agenda contra a discriminação e pelos direitos e por ampliação da representação LGBTI+ no legislativo e executivo municipal.
Ocupação de espaços institucionais
Segundo os coordenadores da Aliança, “a ineficiência do Poder Legislativo brasileiro em assegurar direitos à comunidade ao longo dos últimos anos, motivada por uma forte resistência conservadora, fez com que boa parte dos avanços para população LGBTI+ viesse do Poder Judiciário. É de suma importância a representatividade nos espaços de poder, até mesmo para provocar o debate em todas as esferas políticas, pois a instalação do debate, da voz, só acontece através de um mandato, a representatividade isso permite”.
De acordo com Andrey Lemos, presidente da UNALGBT, em entrevista exclusiva, tem que ser prioridade ocupar esses espaços institucionais, “porque temos dados revelando que, quando parlamentares não são LGBT, não priorizam defender essa população e suas demandas”.
“Quem não é visto, não é lembrado. A presença de um parlamentar LGBT no legislativo também cumpre o papel de confrontar, defender e argumentar para qualificar a intervenção dessa população nesses espaços. Adversários ficam intimidados e aliados ganham uma pressão adicional e um apoio também para a defesa dos nossos direitos”, acrescentou Andrey.
No último sábado (19), a UNALGBT reuniu aproximadamente 60 pré-candidaturas LGBTI e aliadas de diferentes partidos para um encontro virtual com a finalidade de apresentar dados e pesquisas, e discutir o perfil da população LGBT brasileira, suas principais demandas, falar da importância da representatividade e apresentar uma plataforma base para as candidaturas e aliadas da luta LGBTI.
Andrey destacou como principais demandas atuais para estas pré-candidaturas a grande dificuldade da população trans (travestis, transexuais masculinos e femininas, e não binários) permanecerem na educação, devido a preconceitos da identidade de gênero, até mesmo entre professores. “É urgente discutir o processo de formação e qualificação profissional que garanta diversidade e respeito às diferenças”, ressaltou.
Andrey mencionou a pesquisa Vote LGBT, projeto de pesquisadores da UFMG, que utiliza as paradas do orgulho LGBT de todo o país como foco para pesquisas quantitativas “corpo-a-corpo” de opinião. Segundo os dados mais recentes, os 12% do desemprego na população geral sobem para 21,6% na população LGBT.
Como plataforma básica para legislativo e executivo, a UNALGBT priorizou como mais urgente as políticas de saúde, que utilizam a identidade de gênero como marcador de discriminação. “Nossa plataforma básica prioriza a defesa do SUS para a integralidade do cuidado, o acolhimento das diferenças nas políticas sociais, e consideramos que as taxas de doenças sexualmente transmissíveis, suicídio e depressão apresentam índices alarmantes entre esta população”, afirmou.
Mesmo coisas simples como a possibilidade de entrar em estabelecimentos comerciais e públicos sem ser discriminado tem sido um problema a ser atacado por prefeituras e câmaras municipais. O dirigente LGBT lembrou o caso recente de um rapaz gay na Bahia, o estudante de psicologia Pascoal Oliveira que foi impedido de entrar em um supermercado na por estar vestindo um “short curto”.
Compromisso com a diversidade
Para garantir que as pessoas candidatas LGBTI+ e outras aliadas, caso sejam eleitas, implementem de fato políticas públicas para enfrentar a discriminação e promover ações pela cidadania, a Aliança Nacional LGBTI+, elaborou um termo de compromisso para candidatas/os a prefeito/a e a vereador/a. O documento será enviado para os partidos políticos e divulgado amplamente. As candidaturas que assinarem o termo de compromisso comporão uma lista da entidade que será divulgada para pessoas da comunidade LGBTI+ e aliadas.
“É na cidade que acontece a vida cotidiana. Por isso, é muito importante dar visibilidade à pauta por direitos da comunidade LGBTI+ para a melhoria da qualidade de vida, o enfrentamento à discriminação e para o reconhecimento da sua cidadania. A Aliança Nacional LGBTI+ apresenta a plataforma com compromissos de políticas públicas para a nossa comunidade e orienta toda a militância para dar visibilidade às suas propostas e pedir a adesão das pessoas candidatas”, afirma Toni Reis, presidente da Aliança Nacional LGBTI+.
Para Cláudio Nascimento, diretor de políticas públicas da Aliança Nacional LGBTI+ e coordenador do Programa Voto Com Orgulho, a assinatura de compromissos pelas candidaturas à prefeitura e à vereança pode garantir o voto com orgulho da comunidade LGBTI+ nas cidades. “Estamos muito mais conscientes de nossos direitos e da importância da valorização e inclusão da comunidade nos projetos para cada cidade. Sofremos discriminação e chegou a hora de sermos enxergados. Para obter o nosso voto, precisa assumir compromissos públicos conosco”.
Números recordes
Até o momento desta publicação, o programa recebeu 585 adesões, sendo 15 para prefeitas e prefeitos e 569 para vereadoras e vereadores, desses 89.1% (569) são LGBTI+ e 10,8% (63) aliadas da causa. É composto por 46,8% (274) de Gays, 12,6% (74) de Lésbicas, 11,6% (69) de Mulheres Trans, 4,8% (28) de Bissexuais Masculinos, e o restante das demais identidades de gênero e orientações sexuais. Clique aqui para conhecer os dados.
Por partidos abrange as seguintes quantidades de representantes e porcentagens: PT 97 (16,6%) / PSOL 92 (15,4%) / PDT 83 (14,2%) / PCdoB 62 (10,6%) / PSB 43 (7,4%) / REDE 32 (5,5%) / PSDB 24 (4,1%) / CDN 18 (3,1%) / DEM 14 (2,4%) PSD 13 (2,2%) / SOLIDARIEDADE 11 (1,9%) / PODE 10 (1,7%) / PTB 8 (1,4%) / MDB e PL 7 (1,2%) / AVANTE 6 (1%) / PP E REP 5 (0,9%). Os demais apresentam de 1 a 4 representantes distribuídos em 9 partidos (3,2 % Outros). Cerca de 41 (7%) pessoas ainda não estão filiadas a partidos:
Para conhecer e, se for candidata/o, aderir à Plataforma “Compromisso pela Cidadania e Direitos LGBTI+ – Eleições Municipais 2020” acesse o link do Termo de Adesão – prefeituras e câmaras municipais.
A plataforma faz parte de um dos eixos de atuação do Programa Voto com Orgulho, uma iniciativa da Aliança Nacional LGBTI+, lançada em julho de 2020. O programa tem como objetivos principais a visibilidade e promoção da pauta dos direitos LGBTI+ nas eleições municipais e apoiar as candidaturas LGBTI+ contra a discriminação e violência política para ampliação da representação política de LGBTI+ no executivo e legislativo das cidades.
Para isso, o “Voto com Orgulho” já realizou: (1) levantamento das candidaturas LGBTI+; (2) a formação de pessoas candidatas, tendo sido realizado, nos meses de julho e agosto de 2020, um curso virtual de formação com 300 inscritos; (3) recebimento e encaminhamento de denúncias de Fake News e discursos de ódio contra as candidaturas LGBTI+ e contra a comunidade, e por último, (4) será lançado site com orientações para eleitores/as LGBTI+ e pessoas candidatas LGBTI+ e aliadas.
Fonte: PCdoB
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