A Justiça Eleitoral negou, nesta terça-feira (03), um pedido do candidato a prefeito Eduardo Braide (Podemos), solicitando à Coligação do Lado do Povo (PCdoB) a retirada de um vídeo que expõe a sua votação como deputado federal a favor da MP 881/2019, contra os trabalhadores brasileiros.
A MP apoiada por Eduardo tirou direitos trabalhistas conquistados ao longo dos anos e entre as novas medidas aprovadas, está a flexibilização dos horários e dias que os trabalhadores podem exercer as suas funções, sem pagamento de adicional no feriado e fins de semana.
A decisão foi indeferida pelo Juiz José Nilo Ribeiro Filho, e o documento reconhece que as informações que se vê no vídeo divulgado é a manifestação da liberdade de informação como princípio da propaganda política. E reforça; “os cidadãos têm direito a receber todas as informações – positivas ou negativas – acerca do candidato, de sorte que possam formular juízo seguro a respeito de sua pessoa, das ideias e do programa que representa”
Ainda na decisão o Juiz José Nilo Ribeiro informa que que o conteúdo da inserção de propaganda eleitoral não se porta de maneira desonrosa, degradante, e que os fatos divulgados não são inverídicos, vez que de tudo o que narrado, somente se questiona a interpretação dada por seus adversários políticos acerca dos supostos efeitos deletérios aos trabalhadores decorrentes do voto “SIM” dado à MP nº 881/2019, o que pode ser objeto de futuro debate público e democrático.
É importante lembrar que essa é apenas uma de quase 60% das propostas que Eduardo Braide vota a favor do Governo Bolsonaro. Os partidos aliados a Eduardo nas eleições deste ano, somam mais de 90% de votos favoráveis ao Governo Federal na Câmara dos Deputados.
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