O núcleo do Sinproesemma no município de Paço do Lumiar obteve mais uma vitória na Justiça. Em ação movida pela assessoria jurídica, processo 278-54.2007.8.10.0049, a justiça determinou que a Prefeitura de Paço do Lumiar devolva, com correção monetária e juros legais, desde a data do ajuizamento da demanda, bem como o ressarcimento das custas processuais e honorários advocatícios, os vencimentos referentes ao mês de novembro de 2003.
Na época, a Prefeitura de Paço do Lumiar reteu o pagamento de alguns professores que participaram da greve. O processo se encontra na fase de execução, no qual é feito o levantamento de valores para a expedição dos alvarás.
Segundo a sentença da juíza Jaqueline Reis Caracas “Não há, portanto, qualquer dúvida quanto ao direito dos servidores da rede municipal de Paço do Lumiar de receber os vencimentos referentes ao mês de novembro de 2003, pelo qual trabalharam, pois é direito social fundamental de todo e qualquer trabalhador a garantia do salário, sendo que sua retenção dolosa constitui inclusive crime, conforme disciplinam o art. 7°, incs. VII e X da Constituição Republicana”.
Segundo a coordenadora do núcleo do Sinproesemma em Paço do Lumiar, Jori Mary Santos, a devolução do salário dos professores é o desfecho de mais uma batalha do Sindicato no município.
“A justiça foi feita e os professores já estão recebendo os seus vencimentos com juros e correções. Sempre tivemos certeza que os professores sairiam vitoriosos dessa batalha”, enfatizou Jori Mary.
Para o presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira, a restituição das perdas salariais dos professores mostra que o sindicato está atento às demandas da categoria e que sempre irá buscar a garantia dos direitos dos trabalhadores em educação.
“O sindicato busca sempre o diálogo para a resolução dos impasses, quando não conseguimos temos a justiça para corrigir as falhas dos gestores. Vamos comemorar mais essa vitória dos trabalhadores em educação, atentos, para agir caso algum direito seja desrespeitado”, pontuou Oliveira.
Para acessar o processo clique aqui
Fonte: ASCOM - SINPROESEMMA
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