Por Priscila Lobregatte
Diante da falta de medidas efetivas por parte do governo Bolsonaro para a aquisição de vacinas contra a Covid-19 em nível nacional, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), anunciou, na manhã desta terça-feira (8), em coletiva de imprensa on line, as medidas do governo do estado para buscar as vacinas contra a Covid-19. Entre estas, o ingresso de ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (7), a fim de garantir que a compra dos imunizantes possa ser feita diretamente pelos estados.
A ação busca autorizar a aquisição e, também, a garantia do suporte financeiro para que esta compra seja feita em parceria entre os governos do estado e federal, uma vez que a Lei 6259/75, que estabelece Plano Nacional de Imunização, exige que as vacinações sejam feitas a partir do governo federal. “Se ele não cumprir, queremos que o Judiciário nos autorize a tomar as providências necessárias para que a população do Maranhão tenha acesso à vacinação”, disse Flávio Dino.
A peça jurídica encaminhada pelo Maranhão, conforme explicado pelo governador, se lastreia na Lei 13.979/2020 que permite, em casos excepcionais, mesmo que a Anvisa não autorize, “que nós possamos comprar e aplicar vacinas que tenham segurança e eficácia. Lembramos que este é um assunto muito sério e eu não trataria um tema dessa importância com demagogia. Por isso, precisamos de lastro científico”, explicou.
Neste sentido, a lei em questão abre a possibilidade de uso de vacinas que tenham sido validadas por uma das quatro agências internacionais: a dos Estados Unidos, a da Europa, a do Japão e a da China. “Como a Anvisa, até agora, não autorizou nenhuma vacina, nós, por prudência e por cautela, estamos pedindo que o Supremo autorize”, comentou.
Ainda durante a coletiva, Flávio destacou: “Este não é um tema que deva ser ideologizado, ou seja, não importa se o presidente gosta deste ou daquele país, desta ou daquela vacina, tenha aquele ou outro interesse. O importante, o inegociável, é que possamos, o quanto antes, ter acesso à vacinação”.
Além da ação, Flávio Dino anunciou outras medidas tomadas pelo governo do Maranhão: adquirir vacinas do Instituto Butantan, de São Paulo e de outros países, via OPAS, levando em consideração a necessidade de aquisição de mais de uma das vacinas; observar a experiência de outros países, como a aplicação da vacina da Pfizer e seguir acompanhando os desdobramentos a partir do Plano Nacional de Imunização.
No início da coletiva, logo após informar os dados do estado sobre a Covid-19, Flávio Dino lembrou que as medidas anunciadas pelo seu governo decorrem da falta de respostas efetivas por parte do governo Bolsonaro. Ele recordou reunião realizada em outubro, entre Ministério da Saúde, governadores e representantes do Butantan e da Fiocruz. “O acordo previa que o Brasil, em face de sua dimensão territorial, da sua população, iria trabalhar com múltiplas vacinas e não apenas com uma. Infelizmente, decorridas 12 horas da reunião, o presidente da República desautorizou o ministro da Saúde e disse que o acordo não valia porque quem mandava era ele”, lembrou Flávio Dino. “A pactuação foi desfeita e isso ensejou os impasses que hoje verificamos. Se o acordo tivesse sido cumprido, hoje teríamos condições melhores nacionalmente para o início da vacinação”, afirmou o governador.
Segundo a atual formatação do governo federal, o início da vacinação está previsto para março de 2021. Mas, disse Flávio Dino, “não há no Brasil nenhum vacina autorizada. O plano prevê isso genericamente sem estabelecer qual será a vacina”.
Veja abaixo a íntegra da coletiva
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