Os municípios maranhenses têm até o domingo (8) para assumirem o compromisso com o pacto pela infância, por meio da adesão à estratégia Selo Unicef – edição 2021–2024. A iniciativa liderada pelo Fundo das Nações Unidas pela Infância (Unicef) visa promover uma agenda municipal em que os direitos de crianças e adolescentes sejam prioridade absoluta. Prefeitos e prefeitas têm o prazo até o dia 8 de agosto para realizar a adesão (www.selounicef.org.br/adesao).
Ensino remoto, evasão escolar, cobertura vacinal e saúde mental são alguns dos desafios que os municípios enfrentam para garantir políticas públicas para crianças e adolescentes, situação agravada com a pandemia da Covid-19. Por isso, o Selo Unicef busca fortalecer a atuação das gestões municipais nesses e em muitos outros desafios. Com o objetivo de fortalecer as políticas públicas em áreas centrais para a realização e a garantia dos direitos de meninas e meninos em cada município, o Selo Unicef traz impactos concretos e de longo prazo.
No Maranhão, a implementação do Selo Unicef acontece há 16 anos e, nesta edição, é encorajada por meio dos compromissos firmados pelo Unicef com o Governo do Estado do Maranhão, Instituto Formação, Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) e a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).
De acordo com Ofélia Silva, chefe do escritório do Unicef em São Luís, a expectativa para esta edição do Selo Unicef (2021-2024) é de que o Maranhão supere os resultados alcançados na edição passada, que teve 56 municípios maranhenses certificados. “Terminamos a edição anterior com o engajamento ativo de quase 170 municípios. Dessa vez, esperamos um número maior de municípios participantes e certificados. Obviamente, para que isso aconteça, o compromisso do Unicef e a expectativa com todos os parceiros é de melhorar os indicadores básicos de saúde, educação e assistência social no estado do Maranhão, especialmente agora, relativos aos impactos diretos e indiretos da Covid-19 em populações vulneráveis”, afirma Ofélia Silva.
Até o momento, 164 cidades já aderiram ao Selo Unicef no Maranhão. A adesão é feita pelos prefeitos e prefeitas dos municípios, com acompanhamento dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente, em um processo de forma online, pelo site www.selounicef.org.br/
Articulação entre Governo do Estado e prefeituras
Na ocasião do lançamento desta nova edição do Selo Unicef no Maranhão, o governador Flávio Dino reforçou o apoio do Governo do Estado à estratégia. “Essa é uma articulação do Governo do Estado com as prefeituras, que no ciclo anterior resultou no fato do Maranhão ter um dos melhores desempenhos do Brasil, o melhor da Amazônia. Isso faz com que nós tenhamos muita motivação em acreditar que esses investimentos realizados pelo Estado e pelos municípios vão continuar a produzir efeitos, e, por essa razão, nesse novo ciclo do Selo Unicef nós estamos ampliando o apoio a essa instituição internacional, a fim de que o Unicef tenha no nosso estado os mecanismos, instrumentos, a capacidade de apoiar mais fortemente as ações dos municípios, a fim de que tenhamos maior engajamento e grande sucesso”, declarou o governador.
O secretário de Estado de Políticas Públicas e articulador estadual do Selo Unicef, Marcos Pacheco, chamou a atenção para o fim do prazo de adesão dos municípios e para os ganhos que as gestões municipais terão com a obtenção da certificação. “Só temos esta semana para fazer a adesão e colocar à disposição destas pastas do município essa ferramenta de forma gratuita, sem nenhum ônus, mas com ganhos reais ao final dos ciclos de capacitação dos técnicos municipais. Lembrando, ainda que os resultados podem valer uma Certificação de Qualidade da Gestão”, pontuou.
O presidente da Famem, Erlanio Xavier, destacou a importância da certificação e disse que a entidade municipalista tem incentivado e auxiliado os municípios a aderirem à iniciativa. “O Selo é um incentivo para que os municípios ampliem suas políticas sociais, contribuindo para que crianças, adolescentes e suas famílias sejam protegidas socialmente e tenham acesso pleno aos seus direitos fundamentais. Por isso, a Famem é parceira do Unicef na execução do Selo e tem estimulado e prestado assessoria a todos os municípios para que estes venham a aderir a essa importante certificação”, destacou o presidente da Famem, Erlanio Xavier.
Adesões
O processo para adesão do Selo Unicef deve ser realizado exclusivamente pelo site www.selounicef.org.br. O prefeito ou prefeita, ou uma pessoa de confiança, deve preencher um formulário com informações do prefeito(a); vice-prefeito(a); secretário(a) municipal de Assistência Social, de Educação e de Saúde; presidente do CMDCA e Articulador(a) do Selo Unicef e Mobilizador(a) de Adolescentes escolhidos(as) pelo prefeito(a).
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