A deputada estadual Ana do Gás (PCdoB) participou, na Câmara Municipal de Itapecuru-Mirim, na terça-feira (21), da solenidade de apresentação do programa 'Município Amigo da Justiça', iniciativa do Tribunal de Justiça do Maranhão que visa ao reconhecimento da cooperação empreendida por produtores e fornecedores de bens e serviços para redução de litigiosidade ou solução de conflitos judicializados.
“Parabenizo o desembargador Lourival Serejo, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por essa importante iniciativa, que busca reduzir o número de processos de justiça por meio da conciliação. E, também, a juíza Mirella Cézar, titular da 2ª Vara de Itapecuru-Mirim, por sua atuação à frente da comarca”, destacou Ana do Gás.
O evento contou com a presença do juiz Alexandre Abreu, representando o TJMA, do prefeito de Itapecuru-Mirim, Benedito Coroba, e do vice-prefeito, Mauricio Nascimento. Participaram, ainda, as juízas Mirella Cezar Freitas e Jaqueline Rodrigues, o presidente da Câmara Municipal de Itapecuru-Mirim, Cleomar Rodrigues, os vereadores Marcio Pedrosa e Alberto Ferreira e o promotor de Justiça Reginaldo Carvalho.
Portaria
Instituído por meio da Portaria 3362019, o programa "Município Amigo da Justiça" é gerido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMA, presidido pelo desembargador José Luiz Almeida e coordenado pelo juiz Alexandre Abreu. Considera a necessidade de harmonização entre os Poderes para consecução do objetivo constitucional de assegurar a construção de uma sociedade justa, com erradicação da marginalização e redução das desigualdades sociais.
Além disso, os municípios devem estimular a solução de conflitos por meio de métodos autocompositivos, especialmente na inserção de práticas restaurativas ou outras ações de mediação do relacionamento humano nas escolas e nos Centros de Referência e Assistência Social.
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