A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e mais cinco entidades jurídicas enviaram nesta quarta-feira, (08), uma carta aberta ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, onde pedem ao parlamentar para apreciar um dos 136 pedidos de impeachment protocolados contra o presidente da República, Jair Bolsonaro.
Para as organizações, os discursos proferidos pelo presidente nas manifestações antidemocráticas de 7 de setembro são criminosos e de imensa gravidade. "Tecnicamente, podemos afirmar que estão, mais uma vez, reunidos todos os elementos jurídicos para a caracterização de crimes de responsabilidade pelo Senhor Jair Bolsonaro. Politicamente, verificamos que não há mais espaço para que essa Casa Legislativa finja não ver a escandalosa prática de crimes, que tem obrigação de analisar", ressaltam.
Além da ABJD, assinam a carta a Associação Advogadas e Advogados Públicas para a Democracia (APD), a Associação de Juízes para a Democracia (AJD), o Coletivo por um Ministério Público Transformador (Transforma MP), o Instituto de Pesquisa e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho (IPEATRA) e o Coletivo Defensoras e Defensores Públicos pela Democracia.
Leia a Carta na íntegra:
CARTA ABERTA AO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, ARTHUR LIRA
Senhor Deputado,
Nunca em nossa História a democracia foi tão clara e veementemente atacada de forma pública e reiterada por um chefe da nação. Nunca o perigo de uma ditadura com golpe contra a Constituição Federal foi tão claramente anunciado, com a prática de tantos crimes, comuns e de responsabilidade.
Vossa Excelência foi eleito pelo povo de seu Estado para o mandato parlamentar, e por seus pares para a honrosa missão de presidir essa Casa Legislativa. Seu compromisso primeiro é com a sociedade brasileira e com a Constituição que jurou defender.
Os discursos proferidos pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, na data de ontem, 07 de setembro na Esplanada dos Ministérios em Brasília e na Av. Paulista, em São Paulo, deixaram a sociedade brasileira completamente estarrecida.
A afirmação de que não vai mais cumprir decisões judiciais e a intimidação direta feita a um ministro do Supremo Tribunal Federal são afrontas à independência dos poderes da República. As ameaças de não respeitar o resultado eleitoral, por desconfiança infundada no sistema, agridem não apenas a Justiça Eleitoral, mas a própria Câmara dos Deputados, que já pautou e votou o tema do voto impresso.
Foram pronunciamentos criminosos e de imensa gravidade. Tecnicamente, podemos afirmar que estão, mais uma vez, reunidos todos os elementos jurídicos para a caracterização de crimes de responsabilidade pelo Senhor Jair Bolsonaro. Politicamente, verificamos que não há mais espaço para que essa Casa Legislativa finja não ver a escandalosa prática de crimes, que tem obrigação de analisar.
Desse modo, nós, entidades do mundo jurídico que assumimos compromisso em nossa criação com a defesa do Estado democrático de direito, pugnamos que Vossa Excelência aprecie um dos 136 pedidos de impeachment que estão sobre sua mesa contra o presidente da República Jair Bolsonaro.
A democracia não pode mais ser vilipendiada impunemente.
Impeachment já!
Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD
Associação Advogadas e Advogados Públicas para a Democracia – APD
Associação de Juízes para a Democracia – AJD
Coletivo por um Ministério Público Transformador - Transforma MP
Instituto de Pesquisa e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho – IPEATRA
Coletivo Defensoras e Defensores Públicos pela Democracia
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