Como alertado aqui no Blog pelo Presidente do SINPROESEMMA professor Raimundo Oliveira está marcada para hoje, dia 27, no Plenário da Câmara dos Deputados, a votação da PEC 23/21, apelidada de PEC dos Precatórios, ou PEC do CALOTE MESMO.
Desde ontem o Professor Raimundo Oliveira está em Brasília participando de reuniões e articulações para derrotar a PEC 23 de Guedes e Bolsonaro.
A frente fornada para agir contra a PEC 23 e que atua de forma coletiva, Coalizão Direitos Valem Mais, alerta para as ameaças que esse projeto trará às políticas sociais, caloteando o pagamento de dívidas do governo, desequilibrando as contas públicas, privilegiando o mercado financeiro e desviando recursos que seriam destinados à educação.
De acordo com a Coalizão a PEC23/21 é uma ameaça porque:
1. Garante o recurso que o governo quer alocar para as Emendas de Relator, o chamado Orçamento Secreto, e para o Fundo Eleitoral, visando beneficiar a base do governo em ano eleitoral.
2. O Auxílio Brasil proposto é na verdade uma Bolsa Eleição, já que o ajuste vai valer apenas para o próximo ano. É preciso um esforço permanente de ampliação do Bolsa Família.
3. Ataca a vinculação constitucional para a educação e saúde, comprometendo recursos para estados e municípios, ao abrir a possibilidade de securitização da dívida.
4. A maioria dos precatórios a serem pagos são de dívidas relacionadas ao Fundef, que deu lugar ao Fundeb, o principal fundo de financiamento da educação básica no país. A dívida de R$ 30 bilhões será parcelada em nove anos e só 15% pago a vista.
5. Amplia as possibilidades do governo federal gastar recursos sem planejamento e de forma oportunista.
Diante disso, os sindicatos lutam para derrotar a PEC, evitar o prejuízo para dezenas de milhares de pessoas e garantir o que é de direito aos trabalhadores e trabalhadoras.
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