quarta-feira, 27 de outubro de 2021

Como SINPROESEMMA alertou: PEC23/21, a PEC do CALOTE, deve ser votada na Câmara dos Deputados hoje e ameaça garantia de Precatórios no Brasil


Como alertado aqui no Blog pelo Presidente do SINPROESEMMA professor Raimundo Oliveira e
stá marcada para hoje, dia 27, no Plenário da Câmara dos Deputados, a votação da PEC 23/21, apelidada de PEC dos Precatórios, ou PEC do CALOTE MESMO. 

Desde ontem o Professor Raimundo Oliveira está  em Brasília participando de reuniões e articulações para derrotar a PEC 23 de Guedes e Bolsonaro.   

A frente fornada para agir contra a PEC 23 e que atua de forma coletiva, Coalizão Direitos Valem Mais, alerta para as ameaças que esse projeto trará às políticas sociais, caloteando o pagamento de dívidas do governo, desequilibrando as contas públicas, privilegiando o mercado financeiro e desviando recursos que seriam destinados à educação.

De acordo com a Coalizão a PEC23/21 é uma ameaça porque:

1. Garante o recurso que o governo quer alocar para as Emendas de Relator, o chamado Orçamento Secreto, e para o Fundo Eleitoral, visando beneficiar a base do governo em ano eleitoral.

2. O Auxílio Brasil proposto é na verdade uma Bolsa Eleição, já que o ajuste vai valer apenas para o próximo ano. É preciso um esforço permanente de ampliação do Bolsa Família.

3. Ataca a vinculação constitucional para a educação e saúde, comprometendo recursos para estados e municípios, ao abrir a possibilidade de securitização da dívida.

4. A maioria dos precatórios a serem pagos são de dívidas relacionadas ao Fundef, que deu lugar ao Fundeb, o principal fundo de financiamento da educação básica no país. A dívida de R$ 30 bilhões será parcelada em nove anos e só 15% pago a vista.

5. Amplia as possibilidades do governo federal gastar recursos sem planejamento e de forma oportunista.

Diante disso, os sindicatos lutam para derrotar a PEC, evitar o prejuízo para dezenas de milhares de pessoas e garantir o que é de direito aos trabalhadores e trabalhadoras.

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