PGE, Sefaz e TCE discutem programa de recuperação de débitos inscritos na Dívida Ativa

Secretário  Marcellus Ribeiro, Presidente do TCE Washington  Oliveira e Procurador-geral Rodrigo Maia 

O procurador-geral do Estado do Maranhão, Rodrigo Maia, e o secretário estadual da Fazenda, Marcellus Ribeiro, estiveram reunidos na manhã da quinta-feira (28) com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, Washington Oliveira, para a apresentação da proposta de adesão do TCE ao programa de recuperação de débitos inscritos em dívida ativa de natureza não tributária.

De acordo com o secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro, parte dos débitos não tributários passa pelo sistema de arrecadação e são, em regra, provenientes de multas administrativas. De acordo com Ribeiro, o Tribunal de Contas tem hoje cerca de R$ 100 milhões inscritos na Dívida Ativa e devido à própria legislação, que faz com que ocorram atrasos com relação à inscrição e à cobrança desse tipo de dívida, a Sefaz tem conseguido recuperar apenas próximo de 2,5% desses valores.

“O propósito é fazer um Refis não tributário, alargar o pagamento da dívida com parcelamentos mais amplos e tentar reduzir os valores de multas e juros, nos mesmos moldes do que é feito com as dívidas tributárias, com redução de até 90% nos casos de pagamento à vista, conseguindo assim aumentar o volume recuperado”, ressaltou.

A reunião serviu para apresentar a pré-proposta ao TCE e confirmar o interesse da instituição na participação do programa. Com o aceno positivo da presidência do TCE de adesão à proposta, ficou definida uma nova reunião para o próximo dia 05 de novembro onde serão apresentados os detalhes do programa a todas as instituições participantes.

Para o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, tanto a Procuradoria Geral do Estado (PGE) quanto a Secretaria de Fazenda (Sefaz) mantêm uma excelente relação com o TCE, otimizando a eficiência dessas instituições. “Essa ação busca fortalecer ainda mais essa integração e essa reunião vai ao encontro desse objetivo de estarmos em permanente diálogo para prestarmos um serviço público mais eficiente”, destacou Maia.