PGE/MA obtém decisão favorável para construção de novo Entreposto Pesqueiro em São Luís

A Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE/MA) conseguiu decisão favorável no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para o andamento das obras de construção do novo Entreposto Pesqueiro em São Luís. A estrutura vai substituir parte do Mercado do Peixe (conhecido popularmente como feira do Portinho) e visa a melhoria das instalações atuais e da prestação de serviços para comerciantes e demais usuários, que devido às condições precárias de funcionamento do local eram submetidos a condições sanitárias insalubres.

O processo licitatório realizado pelo Governo do Maranhão, por meio da Agência Executiva Metropolitana (AGEM), foi suspenso por força de liminar expedida pela justiça, após uma das empresas participantes do processo ajuizar ação onde requeria o impedimento da contratação da empresa vencedora do certame. 

Avaliando falhas na fundamentação da decisão judicial, a PGE impetrou um Mandado de Segurança que foi acolhido pelo desembargador Raimundo José Barros de Sousa (TJMA) e referendado pelo plenário do Tribunal, o que ocasionou a emissão de uma nova liminar. A decisão suspende a liminar anteriormente expedida que determinava a suspensão da licitação e agora autoriza o prosseguimento do processo licitatório com a contratação da empresa vencedora da concorrência e, em consequência, a realização das obras de melhoria do Mercado do Peixe. 

Para o procurador Gustavo Sabóia, que conduziu o caso, a decisão trará benefícios diretos à sociedade. “É uma obra imprescindível que objetiva a melhoria da saúde pública, com a otimização de espaços adequados para a comercialização de pescados na capital do estado”, destacou o procurador.

O Mercado do Peixe foi construído em 1995 na Avenida Senador Vitorino Freire, região do Portinho, e conta com cerca de 60 boxes para a comercialização dos pescados na capital São Luís, maior mercado consumidor e distribuidor de pescados do estado, atendendo a toda a região metropolitana. Com a obra, estão programadas a otimização de drenagem; cobertura; pavimentação; pisos e revestimentos; esquadrias; instalações hidráulicas e sanitárias; reservatórios de água; instalações elétricas e iluminação; reforma dos quiosques existentes; pintura; paisagismo e estacionamento.