SINPROESEMMA informa sobre visualização da Plataforma OnLine do Precatório do FUNDEF e Presidente Raimundo Oliveira cobra lista de beneficiados

O Sinproesemma informa que a Plataforma dos Precatórios do Fundef continua aberta para a visualização da quantidade de cotas dos professores que trabalharam à época de vigência do Fundef, de 1998 a 2006.

A partir da visualização dos dados, os professores que desejam contestar algum tempo não computado pela Plataforma, podem fazer a contestação dos dados, enviando os documentos comprobatórios para o e-mail disponibilizado pela Seduc, específico para esse fim, através do endereço: precatório.fundef@edu.ma.gov.br.

Após análise da comissão dos precatórios e sendo validada, as informações sobre a quantidade de cotas serão atualizadas na Plataforma com a inclusão dos referidos períodos reclamados.

O Sinproesemma segue cobrando a publicação do Decreto que regulamenta o rateio dos Precatórios do Fundef. A elaboração do documento foi finalizada na Comissão de Acompanhamento do Fundef e encaminhado para a Procuradoria Geral do Estado, mas até agora não retornou para a Seduc.

Presidente do SINPROESEMMA Raimundo Oliveira está atento para que nenhum trabalhador ou trabalhadora tenha prejuízos em seus direitos

“A minuta do Decreto já foi finalizada pela comissão do Precatório do Fundef e enviada a PGE. A categoria espera do Governador Carlos Brandão e do Secretário Felipe Camarão dar celeridade na publicação do Decreto, pois é através dele é que o rateio é regulamentado. É importante ratificar que sem a publicação do Decreto, os professores não poderão receber os recursos do Precatório do Fundef que têm direito. O Sinproesemma, através da sua assessoria jurídica, está atento a todos os desdobramentos, desde a relação nominal dos professores que terão direito a receber, que ainda não foi encaminhada ao sindicato, assim como a publicação imediata do decreto”, pontuou Raimundo Oliveira. 

Fonte: ASCOM - SINPROESEMMA