Ministro Silvio Almeida conclama países-membros do Mercosul à responsabilidade em defesa da regulação das plataformas digitais

A ausência de regulação, de acordo com o ministro, torna as redes sociais um terreno fértil para extremistas e para o crime organizado (Foto: Ruy Conde - Ascom/MDHC)

O Ministro da pasta de Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, pediu aos países do Mercosul que busquem a soberania digital e combatam o “colonialismo de dados”. A expressão foi usada pelo ministro durante a programação da plenária final do bloco internacional, na sexta-feira (24), para se referir ao oligopólio da indústria de tecnologia. Segundo ele, essa condição implica em uma assimetria entre as nações e na relação extrativista entre a indústria, concentrada no Norte Global, e os usuários dos países do Sul-Global.

Sobre o tema, o ministro alertou para a sensibilidade do momento atual que, para ele, é considerado o mais crucial da chamada Revolução 4.0, reforçando a necessidade urgente de regulação e responsabilização das plataformas. “Nossa responsabilidade é clara: devemos regular as tecnologias para proteger os direitos humanos online e offline e garantir um futuro seguro e democrático para a humanidade”, salientou Silvio Almeida.

Democracia, tecnologia e direitos humanos

As novas tecnologias, reconheceu o representante do governo federal, transformaram a maneira como as pessoas se comunicam, trabalham e vivem – especialmente, no contexto das redes sociais –, com potencial de promover o conhecimento, conectar pessoas de todo o mundo e democratizar a informação. “No entanto, o modelo de negócios dessas plataformas tem-se demonstrado profundamente contrário aos princípios mais básicos dos direitos humanos e representado o motor de uma crise global das institucionalidades”, ponderou Silvio Almeida.

A ausência de regulação, de acordo com o ministro, torna as redes sociais um terreno fértil para extremistas e para o crime organizado, que prosperam em ambientes sem regras e sem mediação institucional, o que é incompatível com qualquer forma de democracia e ameaça diretamente o exercício dos direitos humanos. “Diante deste contexto, recordo uma vez mais a adoção, na última RAADH, em Brasília, da ‘Declaração de Princípios de Direitos Humanos em Matéria de Inteligência Artificial’ e rememoro a ‘Declaração por uma Cultura de Paz e Democrática para Combater Expressões e Discursos de Ódio’, firmada durante a última presidência argentina”, lembrou.

Silvio Almeida reiterou que ambos os instrumentos são demonstrações do compromisso regional com a promoção de um ambiente de respeito e tolerância. Em relação ao Brasil, o ministro informou ainda que tem concentrado esforços na atuação em alguns eixos centrais na tentativa de fomentar a discussão no cenário nacional e internacional sobre a relação entre as novas tecnologias e os direitos humanos.

“No contexto da presidência brasileira do G20, realizamos recentemente evento com foco na integridade da informação e no enfrentamento à desinformação. No plano doméstico, temos investido na educação midiática para jovens e adolescentes, por meio da formação de professores e educadores. Tramita, no Congresso Nacional, projeto de lei que busca estabelecer normas, diretrizes e mecanismos de transparência para provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada, a fim de garantir segurança e ampla liberdade de expressão, comunicação e manifestação do pensamento”, pontuou o chefe da pasta.

RAADH

A Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do Mercosul (RAADH) é um fórum de debates relevantes que visa fomentar a integração de políticas de promoção dos direitos humanos no âmbito do Estados membros do Mercado Comum do Sul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) e associados (Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Peru e Suriname). Quanto à Presidência Pro Tempore da RAADH, esta é exercida por seis meses, em sistema de rodízio, por cada um dos quatro países-membros.