SINPROESEMMA reúne diretoria, protocola pauta de reinvindicação da Campanha Salarial 2025 na SEDUC e segue garantindo direitos

A direção do Sinproesemma protocolou nesta sexta-feira, 10, a pauta de reivindicação da Campanha Salarial de 2025 na Secretaria Estadual de Educação (SEDUC). A direção do Sinproesemma já havia reunido com a secretária de educação, Jandira Dias, no dia 26 de dezembro de 2024, onde iniciou as tratativas sobre a Campanha Salarial 2025.

A pauta da Campanha Salarial de 2025 foi fruto de intenso debate entre a Diretoria Geral do Sinproesemma, que na última reunião para definição dos pontos a serem discutidos com o governo, em reunião virtual, realizado na quinta-feira, 9 de janeiro, estabeleceu 16 itens que abarcam valorização profissional, formação e qualificação dos educadores e infraestrutura de trabalho para os trabalhadores em educação do Maranhão.

Durante a reunião, os diretores enfatizaram sobre a recomposição salarial conforme a Lei n° 11.738/2008 estabelecida pela Portaria Interministerial do MEC/Fazenda de 6,27% de reajuste. Os diretores também ressaltaram a importância da correção da tabela salarial Professor III, respeitando o interstício de 5% entre as referências conforme reza o Artigo 30 do Estatuto do Educador.

Outro ponto de destaque foi quanto ao cumprimento da Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou o pagamento retroativo do Piso Salarial Nacional do Magistério, dos anos de 2022 e 2023 não pagos na sua integralidade pelo governo do Estado do Maranhão, além da regulamentação e automatização das Progressões de acordo com o Artigo 18 do Estatuto do Magistério, além do reajuste do auxílio alimentação dos trabalhadores em educação.

Reunião da Diretoria

A direção do Sinproesemma enfatiza também na pauta de reivindicação a necessidade urgente da realização de concurso público para todas as áreas da educação, incluído vagas para psicólogo e assistente social, bem como fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional e psicopedagogo, assim como a criação na rede estadual o programa Prófuncionário e estendê-lo a todas as regionais e também implantar o curso de Tecnólogo em Processos Escolares para os funcionários de escolas, preferencialmente na modalidade de EAD.

O Sinproesemma está reivindicando também o reajuste da gratificação do Secretário Escolar no percentual de 70% sobre a gratificação da função de Diretor Geral, a descentralização do serviço de saúde para os hospitais regionais e conveniar clínicas/laboratórios e a regularidade das eleições diretas para gestor escolar da rede estadual, inclusive nos IEMA’S, Centro EducaMais, Escolas Indígenas e Quilombolas.

Uma outra exigência da direção do Sinproesemma é a transparência na aplicação dos recursos dos 40% dos Precatórios do Fundef destinados a estruturação das escolas e a destinação de 5% desse valor para os profissionais da educação não docentes.

Segundo o presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira, os desafios para 2025 são muito grandes e, por isso, a importância da união e engajamento de toda a categoria.

Presidente do SINPROESEMMA Raimundo Oliveira

“A Campanha Salarial é o momento de reafirmarmos nossa luta por valorização e melhores condições de trabalho para os educadores, assim como avançarmos nas políticas educacionais e na educação pública do Estado do Maranhão. Estamos empenhados na construção de uma pauta que reflita as reais necessidades da nossa categoria sem perder de vista as nossas conquistas. Vamos garantir o recebimento do Precatório do Fundef integral, a correção da tabela salarial e também cobrar do governo o pagamento de forma correta dos vencimentos dos trabalhadores em educação com base no Piso Salarial Nacional. Portanto, conclamo todos os trabalhadores em educação para o fortalecimento da nossa luta para assim garantirmos os nossos direitos e avançar nas conquistas”, destacou Oliveira.

Para acessar a Pauta da Campanha Salarial 2025, clique aqui

Fonte: ASCOM - SINPROESEMMA