O Sinproesemma está cobrando do Governo do Estado a imediata instituição da Comissão Paritária de acompanhamento do pagamento da segunda parcela do Precatório do Fundef, que ainda não foi criada.
A Comissão tem papel fundamental para organizar o calendário de pagamento, definir o valor da cota dos professores e dar total transparência a todo o processo. Na primeira parcela, a Comissão Paritária entre a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e o Sinproesemma foi instituída pela Portaria nº 2.081/23, que assegurou a participação do sindicato, garantindo lisura, segurança e clareza em todas as etapas.
Para o Sinproesemma, a mesma medida deve ser adotada agora, com a segunda parcela, evitando dúvidas e assegurando a confiança da categoria em relação à correta execução do pagamento.
O presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira, chamou a atenção para a instituição imediata da Comissão através de nova Portaria ou prorrogação da já existente.
“A Comissão Paritária foi fundamental para dar transparência ao processo do pagamento da primeira parcela do precatório do Fundef, garantindo que os professores pudessem acompanhar de perto todos os trâmites e com a transparência necessária para que não houvesse nenhuma dúvida sobre o processo. Agora, com a segunda parcela, não pode ser diferente. O Governo do Estado já divulgou um valor de cota, de R$ 244,42, onde o Sinproesemma não participou dessa elaboração e nem de como esses cálculos foram realizados. Estamos cobrando que o governo institua imediatamente a Comissão, através de Portaria, semelhante como foi em 2023 ou então que prorrogue a Portaria já existente, porque a categoria tem o direito de acompanhar e ter clareza sobre valores, calendário e critérios. O que está em jogo é a valorização e o respeito aos professores do Maranhão. Vamos seguir cobrando total transparência para que os professores recebam aquilo que verdadeiramente têm direito”, pontuou Oliveira.
Fonte: ASCOM - SINPROESEMMA
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