SINPROESEMMA segue luta e garante vitória no rateio do FUNDEF em Cândido Mendes

A decisão do Ministério Público é consequência direta da atuação do SINPROESEMMA e da organização da categoria em Cândido Mendes, que reivindica o cumprimento do rateio do FUNDEF.

Após mobilização e luta do Sinproesemma, por meio do núcleo municipal e do apoio da categoria, nesta sexta-feira, dia 10 de outubro, o Ministério Público determinou que a prefeitura de Cândido Mendes encaminhe à Câmara de Vereadores um projeto de lei sobre o rateio do precatório do FUNDEF.

Isto representa uma vitória dos trabalhadores e trabalhadoras em educação do município, que poderão receber o pagamento dos 60% destinados à categoria. Neste momento, o dinheiro está bloqueado na conta da prefeitura do município, por uma ação judicial de autoria do Sinproesemma.

O presidente Raimundo Oliveira falou sobre esta conquista dos educadores e educadoras de Cândido Mendes.
“Esse é um momento de vitória. Uma vitória em especial dos trabalhadores em educação que lutaram, que fortaleceram o seu sindicato, o seu núcleo, juntamente com outros membros da coordenação do núcleo”, destacou ele.
Termo de Ajustamento de Conduta

O Ministério Público da Comarca de Cândido Mendes, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta, estabeleceu que a prefeitura do município encaminhe em até 30 dias, um projeto de lei que regulamente os critérios para o rateio do 60% do FUNDEF aos professores e professoras da cidade.

Além disso, após a aprovação desta Lei, que seja constituída uma comissão paritária com representantes da gestão municipal, do Poder Legislativo e do Sinproesemma.

O MPMA também determinou que a prefeitura apresente um Plano de Ação Detalhado para a aplicação dos 40% restantes do FUNDEF.

Raimundo Oliveira parabenizou a importante vitória da categoria e enfatizou sobre a unidade dos trabalhadores e trabalhadoras em educação para a garantia dos seus direitos. “Quero parabenizar todos que estiveram conosco fazendo a pressão, fazendo a cobrança, nos encorajando para fazer essa luta junto ao Ministério Público”, comemorou o presidente.

Fonte: ASCOM - SINPROESEMMA