A comissão especial da Câmara dos Deputados responsável pelo próximo Plano Nacional de Educação (PNE) finalizou, na última quarta-feira (25), a fase de debates sobre o relatório do deputado Moses Rodrigues (União-CE). A proposta estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional do Brasil para a próxima década.
A votação do texto-base está marcada para a próxima terça-feira (2), às 14h. A presidente da comissão, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), interrompeu os trabalhos após seis horas de discussão para permitir que líderes partidários negociassem possíveis destaques — propostas de alteração ao relatório. Apesar do amplo apoio ao parecer, dez iniciativas apresentadas por partidos podem ainda modificar o conteúdo.
O relator Moses Rodrigues elaborou uma nova versão do Projeto de Lei 2614/24, de autoria do Poder Executivo, incorporando 48% das 4.450 emendas recebidas. As demais foram rejeitadas, mas parte delas pode ser reintroduzida por meio dos destaques.
Vigência e objetivos
O novo PNE valerá por dez anos a partir da data de sua publicação. O plano substituirá a Lei 13.005/14, que tratou do PNE 2014-2024 e teve sua vigência estendida até o final deste ano.
Na avaliação do relator, o PNE atua como uma norma supraordenadora do planejamento educacional, organizando as ações governamentais e criando um ambiente favorável para a participação da sociedade na busca pelos objetivos traçados a cada década.
Esta é a terceira edição do plano, que visa alinhar o sistema educacional brasileiro a padrões de qualidade, equidade e eficiência, com ênfase na erradicação do analfabetismo e na universalização do atendimento escolar.
Metas de investimento
A proposta organiza o PNE em 19 objetivos estratégicos, abrangendo desde a educação infantil até o ensino superior, com metas e prazos definidos. O texto também prevê a valorização dos profissionais da educação.
Moses Rodrigues defende que o novo plano combina ambição nas metas com viabilidade de execução. Entre as principais inovações está a previsão de ampliação gradual do investimento público em educação: 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em sete anos e até 10% ao final de dez anos.
Durante o debate, o deputado Sargento Gonçalves (PL-RN) destacou a importância não apenas do volume de recursos, mas da eficiência e do combate a desvios.
Processo participativo
Vários parlamentares reconheceram a condução democrática dos trabalhos pela relatoria e pela presidência da comissão. O relator ressaltou que o documento foi construído com base em 18 audiências públicas com especialistas e em seminários realizados em todos os estados e no Distrito Federal.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo. Caso não haja recurso para votação em plenário, seguirá diretamente para análise do Senado Federal. Para ser convertido em lei, o texto final deverá ser aprovado pelas duas Casas do Congresso Nacional.
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