O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou, nesta segunda-feira (13), atos que regulamentam o reembolso-creche e ampliam o número de pessoas terceirizadas beneficiadas com a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem perda salarial. Com as novidades, cerca de 40 mil trabalhadores passam a ser contemplados, somando-se aos mais de 19 mil já beneficiados por medidas adotadas em 2024 e 2025.
Para o presidente Lula, as novidades fomentam a igualdade entre trabalhadores e garantem direitos importantes para milhares de pessoas. “Não importa se trabalham na cozinha, na faxina ou fazendo café, todos precisam ter direitos iguais. Aqui no Governo Federal nós vamos fazer de tudo para garantir isso”, afirmou.
A agenda contou ainda com a presença da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos; do secretário-executivo do Trabalho e Emprego, Francisco Macena; além de trabalhadores terceirizados e representantes sindicais.
As iniciativas, conduzidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), com apoio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), integram a política do Governo do Brasil de valorização do trabalho e ampliação de direitos nas contratações públicas. Desde 2023, ações vêm sendo implementadas de forma gradual, incluindo compensação de jornada, previsibilidade de férias e redução da carga horária para diferentes categorias.
Reembolso-creche
Com a regulamentação, o benefício de reembolso-creche passa a ser obrigatório em todos os contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra no serviço público federal, podendo ser aplicado inclusive aos contratos já vigentes. A norma atualiza o Decreto nº 12.174/2024.
A estimativa é de que cerca de 14 mil crianças, dependentes de trabalhadores terceirizados, sejam beneficiadas. O valor do auxílio mensal será de até R$ 526,64 por dependente, o mesmo já concedido a servidores públicos federais.
Jornada de 40 horas
A adoção da jornada semanal de 40 horas, sem redução de salário, poderá alcançar até 60 mil trabalhadores terceirizados. A medida dá continuidade a uma política iniciada em 2024, que já contemplou 12 categorias em fases anteriores.
Com a nova regulamentação, a redução passa a abranger todos os postos de serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra na administração pública federal.
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