O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) apontou, na terça-feira (23.06), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) como uma das principais políticas do Governo do Brasil para a redução da fome e promoção da segurança alimentar e nutricional (SAN).
Em participação no Prêmio PNAE 2026, promovido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o MDS lembrou que o programa atende a cerca de 40 milhões de crianças e adolescentes em todo o Brasil, incluindo 7 milhões de crianças em creches e pré-escolas e mais de 500 mil crianças e adolescentes indígenas e quilombolas, grupos historicamente vulnerabilizados.
O PNAE integra o rol de políticas públicas reunidas no âmbito do Plano Brasil Sem Fome que, a exemplo do Bolsa Família, foram fundamentais para a saída do Brasil do Mapa da Fome e garantia do direito humano à alimentação, especialmente de crianças e adolescentes.
O ponto foi destacado pela secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do MDS, Valéria Burity, em participação no evento. “O acesso das crianças e adolescentes à alimentação escolar reduz a pressão sobre o gasto doméstico e aumenta, portanto, a renda disponível das famílias para melhorar a alimentação no domicílio. Isso significa que a alimentação escolar é uma política de segurança alimentar e nutricional que atende a toda a população”, afirmou a secretária.
Valéria Burity também reforçou a importância da governança de SAN no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) para a efetividade do PNAE, tendo em vista o caráter intersetorial do programa. O Sisan articula diferentes setores de governo e entes federativos e promove o diálogo entre a sociedade civil e o poder público para a formulação e integração de políticas públicas voltadas à garantia do direito humano à alimentação adequada.
Na atual gestão do Governo do Brasil, o PNAE passou por dois reajustes no valor federal repassado para estados e municípios para garantir a alimentação na rede pública de ensino: em 2023 e 2026. Somados, esses dois reajustes acrescentaram quase 55% ao valor por aluno repassado pelo Governo do Brasil desde 2023.
De acordo com o FNDE, o PNAE atende mais de 146 mil escolas, com cerca de 50 milhões de refeições ofertadas por dia. O programa integra saúde, educação, desenvolvimento econômico, cultura, vigilância sanitária, controle social, meio ambiente, assistência social e agricultura familiar.
Prêmio PNAE 2026
O Prêmio PNAE 2026 reúne ações voltadas à valorização dos diversos profissionais e instituições que atuam diariamente para garantir alimentação escolar de qualidade aos estudantes brasileiros. As premiações contemplam iniciativas ligadas à inovação culinária, à educação alimentar e nutricional, à participação social e ao fortalecimento das políticas públicas de alimentação escolar.
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