Professor Raimundo Oliveira destaca decisão do STF que autoriza liberação da 3a parcela do precatório do FUNDEF e garante avanço no pagamento aos profissionais da educação do Maranhão

Professor Raimundo Oliveira

Uma importante vitória dos trabalhadores e trabalhadoras da educação do Maranhão foi confirmada nesta segunda-feira (1º). O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, autorizou a operacionalização da transferência dos recursos referentes ao precatório do FUNDEF da rede estadual para as contas indicadas pelo Governo do Estado do Maranhão, permitindo o avanço do processo de pagamento aos profissionais beneficiários. A medida atende determinação do ministro relator da ação, Nunes Marques, e contempla os recursos destinados à educação e ao abono do magistério.

A conquista é resultado de um trabalho jurídico e institucional com a atuação decisiva e inconteste do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (SINPROESEMMA), que atua em defesa dos direitos dos professores e professoras, aposentados, pensionistas, contratados e herdeiros com direito ao recebimento dos valores do precatório do FUNDEF.

No despacho, o STF determina a transferência dos recursos, observando a destinação legal de 40% para manutenção e desenvolvimento da educação e 60% para pagamento dos profissionais do magistério.

Para o presidente do SINPROESEMMA, Raimundo Oliveira, a decisão representa mais uma conquista construída pela mobilização da categoria e pela atuação firme das entidades que defendem os trabalhadores da educação. “Recebemos essa decisão com grande alegria. Trata-se de uma vitória dos trabalhadores e das trabalhadoras da educação, fruto de muita luta, organização e acompanhamento jurídico. O sindicato seguirá vigilante para garantir que todos os profissionais com direito ao benefício recebam os recursos de forma justa e dentro da legalidade”, destacou.

Raimindo Oliveira lembra também que a decisão reforça a importância da atuação sindical no campo político e jurídico na defesa dos direitos históricos dos profissionais da educação maranhense. Tais movimentos consolidam mais um passo importante no processo de garantia do pagamento dos recursos do FUNDEF.. 

Confira a decisão na íntegra: [inserir link da ação]