Lula envia ao Congresso projeto de lei pelo fim da escala 6x1

Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (14), o projeto de lei que prevê o fim com a escala de seis dias trabalhados para um de descanso (6x1), e reduz a jornada de trabalho para, no máximo, 40 horas semanais.

A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial.

Segundo o texto, a proposta é reduzir o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado sem redução salarial.

A escala passaria a ser de cinco dias trabalhados para dois dias de descanso.

O presidente Lula, em postagem nas redes sociais, salientou que a proposta seguiu com “urgência constitucional, o que faz com que o Legislativo tenha 45 dias para a deliberação da matéria.


“A proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar. Um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos”, escreveu o presidente.

De acordo com Lula, o envio da proposta tem relação com a dignidade das famílias brasileiras, "de quem constrói o Brasil todos os dias”. O presidente ressaltou que a jornada menor não prevê qualquer redução no salário.

Conforme o governo, a proposta abrange também trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela Consolidação das Leis do Trabalho.

Ainda de acordo com o Executivo, a proposta tem aplicação geral.

“O limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados”, informa.
>> Veja o que prevê o projeto de lei: Jornada semanal: limite passa de 44 para 40 horas
Descanso ampliado: ao menos dois dias de repouso semanal remunerado
Novo padrão: consolidação do modelo 5x2 e redução das horas trabalhadas
Salário protegido: vedada qualquer redução salarial
Abrangência ampla: inclui domésticos, comerciário, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais.
Aplicação geral: limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados
Flexibilidade: mantém escalas como 12hx36 por acordo coletivo, respeitada a média de 40 horas por semana

* Com informações da Presidência da República

Lula sanciona novo PNE, que traça o planejamento estratégico para a educação brasileira nos próximos dez anos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta terça-feira, 14 de abril, o novo Plano Nacional da Educação (PNE), durante solenidade no Palácio do Planalto. O PNE traça o planejamento estratégico para a educação brasileira nos próximos dez anos, com base constitucional. Entre as propostas, as ações visam ampliar o investimento público em educação, atingindo o equivalente a 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país até o 7º ano de vigência e 10% do PIB até o final do decênio.

No total, o novo PNE tem 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias. O plano inaugura uma década de transformação com diretrizes claras, mais coordenação federativa e compromisso político com a aprendizagem, a inclusão e a equidade. As iniciativas contemplam também a articulação do Sistema Nacional de Educação (SNE), aprovado pela Lei Complementar nº 220/2025, em torno de objetivos, metas e estratégias compartilhadas entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.

O projeto de lei que deu origem ao novo PNE foi elaborado pelo Ministério da Educação (MEC) com a intenção de ser mais do que um documento legal, demonstrando que o país acredita no poder transformador da educação e está disposto a agir com governança, transparência, monitoramento e comprometimento de recursos para alcançar os objetivos. Parte das metas propostas pelo plano nasceram de programas e políticas desenhadas e em implementação pela pasta nesta gestão do governo federal, como é o caso do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).

METAS PRIORITÁRIAS – As prioridades do novo PNE incluem temas como a alfabetização, a aprendizagem, a trajetória escolar, a infraestrutura, a conectividade e a educação digital, a formação dos profissionais da educação e o financiamento em conformidade com o PIB do país.

Nesse contexto, entre os resultados esperados está a alfabetização de pelo menos 80% das crianças ao final do 2º ano do ensino fundamental, meta a ser alcançada até o quinto ano de vigência do plano, e a universalização da alfabetização na idade certa até o final do decênio. As propostas contemplam ainda o nível adequado de aprendizagem em matemática, entre outras iniciativas.

O PNE abrange da educação infantil à pós-graduação, com o reconhecimento de ações como a alfabetização, a valorização docente, a conectividade e a sustentabilidade socioambiental. O novo modelo combina metas ambiciosas com instrumentos concretos de implementação, monitoramento e pactuação federativa. No que se refere à inclusão e à equidade, as desigualdades de aprendizagem entre grupos sociais definidos por raça/cor, sexo, nível socioeconômico, região e localização são tratadas como parte integrante das próprias metas.

PARTICIPAÇÃO SOCIAL – O projeto de lei do novo PNE é fruto das contribuições do Grupo de Trabalho (GT) do PNE, instituído pela Portaria nº 1.112/2023, e de um debate constante com a sociedade civil e com representantes do Congresso Nacional, dos estados, dos municípios, dos conselhos de educação. Foram consideradas também as proposições do documento da Conferência Nacional de Educação (Conae), realizada em janeiro de 2024. A Conae foi precedida por conferências municipais, intermunicipais e estaduais.

SINPROESEMMA convida categoria esociedade para 27a Semana Nacional de Defesa e Promoção da Educação Pública

O SINPROESEMMA realiza, entre os dias 13 e 17 de abril, a 27ª Semana de Educação da CNTE. Sob o tema central “Em Defesa e Promoção da Educação Pública”, a entidade elaborou uma agenda intensa com as principais pautas políticas, sociais e pedagógicas.

A programação começa na segunda-feira (13/04) com foco na Democracia. Na terça-feira (14/04), o debate ganha profundidade com uma Mesa Redonda no CDL, no Centro Histórico, às 9h, sobre o combate à violência o feminicídio.

Para a Secretária de Assuntos Educacionais do SINPROESEMMA, Régina Galeno, a escolha dos temas reflete a necessidade de uma escola mais inclusiva e preparada para os novos tempos.

“Não podemos pensar a educação de forma isolada. Discutir o combate ao feminicídio e à violência contra minorias dentro do ambiente escolar é um dever social dos educadores”, afirmou Galeno.

O presidente do SINPROESEMMA, Raimundo Oliveira, destacou que a realização da Semana Nacional de Educação é um marco estratégico para a luta sindical e pedagógica.

“Esta Semana da Educação não é apenas um evento no calendário, é o nosso principal momento de reflexão e mobilização do semestre. Precisamos ocupar os espaços, debater com a sociedade e mostrar a força da nossa categoria. É uma semana de imersão onde conectamos a luta salarial com a defesa de uma escola democrática e segura. Convoco cada trabalhador e trabalhadora a se somar nessa jornada”, convocou Oliveira.

Confira a programação detalhada:

13/04 (Segunda-feira): Educação, Democracia e Soberania.

14/04 (Terça-feira): Mesa Redonda: “Educação e o combate à violência contra minorias e ao feminicídio”.Horário: 9h | Local: CDL.

15/04 (Quarta-feira): Marcha pela Educação em Brasília, DF. Grande mobilização de rua com a base trabalhadora e movimentos sociais.

16/04 (Quinta-feira): Valorização dos Profissionais da Educação. Dia de Panfletagem e lançamento oficial da Campanha Salarial 2026.

17/04 (Sexta-feira): Educação, Sustentabilidade e Inteligência Artificial. Debates sobre o uso de novas tecnologias e consciência ambiental.

"O SINPROESEMMA convida todos os(as) associados(as), profissionais da rede pública e a comunidade escolar para participarem ativamente das atividades. A força da educação pública depende da nossa mobilização!", reforça o Presidente Professor Raimundo Oliveira. 

Governo do Brasil amplia direitos de terceirizados com reembolso-creche e jornada de 40 horas

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou, nesta segunda-feira (13), atos que regulamentam o reembolso-creche e ampliam o número de pessoas terceirizadas beneficiadas com a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem perda salarial. Com as novidades, cerca de 40 mil trabalhadores passam a ser contemplados, somando-se aos mais de 19 mil já beneficiados por medidas adotadas em 2024 e 2025.

Para o presidente Lula, as novidades fomentam a igualdade entre trabalhadores e garantem direitos importantes para milhares de pessoas. “Não importa se trabalham na cozinha, na faxina ou fazendo café, todos precisam ter direitos iguais. Aqui no Governo Federal nós vamos fazer de tudo para garantir isso”, afirmou.

A agenda contou ainda com a presença da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos; do secretário-executivo do Trabalho e Emprego, Francisco Macena; além de trabalhadores terceirizados e representantes sindicais.

As iniciativas, conduzidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), com apoio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), integram a política do Governo do Brasil de valorização do trabalho e ampliação de direitos nas contratações públicas. Desde 2023, ações vêm sendo implementadas de forma gradual, incluindo compensação de jornada, previsibilidade de férias e redução da carga horária para diferentes categorias.

Reembolso-creche

Com a regulamentação, o benefício de reembolso-creche passa a ser obrigatório em todos os contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra no serviço público federal, podendo ser aplicado inclusive aos contratos já vigentes. A norma atualiza o Decreto nº 12.174/2024.

A estimativa é de que cerca de 14 mil crianças, dependentes de trabalhadores terceirizados, sejam beneficiadas. O valor do auxílio mensal será de até R$ 526,64 por dependente, o mesmo já concedido a servidores públicos federais.

Jornada de 40 horas

A adoção da jornada semanal de 40 horas, sem redução de salário, poderá alcançar até 60 mil trabalhadores terceirizados. A medida dá continuidade a uma política iniciada em 2024, que já contemplou 12 categorias em fases anteriores.

Com a nova regulamentação, a redução passa a abranger todos os postos de serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra na administração pública federal.

No Dia Mundial do Livro, Belo Horizonte recebe a Teia da Leitura 2026

A partir de 23 de abril, data em que é celebrado o Dia Mundial do Livro, Belo Horizonte (BH) dá início à 1ª edição da Teia da Leitura 2026 – programação dedicada a discutir estratégias para o futuro da leitura no país, além de fortalecer a rede de pontos de cultura, em todo país, comprometida em tornar um direito o acesso ao livro, literatura e bibliotecas.

Até domingo (26), na Complexo Cultural Funarte MG, o público terá acesso a mesas de debate, atrações artísticas, lançamentos de livro, oficinas, sarau e experiências interativas como a caminhada literária e uma biblioteca itinerante. Estarão presentes autoridades públicas nacionais e agentes culturais da sociedade civil para debater o tema, partilhando experiências e diretrizes já desenvolvidas por pontos de leitura em todo o Brasil.

A primeira Teia da Leitura precede a Teia de Cultura em 2026 e é organizada pelo Instituto AbraPalavra, ganhador do Prêmio Jabuti 2025, reconhecido como Pontão Nacional, e pelo Ministério da Cultura (MinC), por meio da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural (SCDC) e pela Secretaria de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura (Sefli).

Na quinta (23), às 19h, na Funarte MG, o evento começa com mesa de boas-vindas, com a presença de representantes de 50 pontos de leitura de todas as regiões do Brasil, para um momento de troca sobre as demandas de cada localidade. E para encerrar o Dia Nacional do Livro, Bel Santos Mayer, vencedora do Jabuti na categoria Fomento à leitura e uma das principais vozes da literatura de base comunitária, participa da mesa O Futuro da Leitura: Experiências que Transformam Territórios, ao lado do Doutor em Filosofia José Castilho e um dos criadores do Plano Nacional do Livro e Literatura.

A partir da experiência da Biblioteca Comunitária Caminhos da Leitura, em Parelheiros (SP), a proposta é refletir sobre como a literatura pode gerar deslocamentos: físicos, simbólicos e sociais. A conversa aborda o papel das bibliotecas comunitárias na formação de leitores e na transformação de territórios.

Na sexta (24), destaque para a mesa sobre Plano Nacional do Livro e Leitura 2026-2035 com participações de Jéferson Assumção, diretor de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas da Sefli e secretário-executivo do PNLL; da coordenadora-Geral do PNLL, Andressa Marques, da coordenadora-geral de materiais didáticos, Jaqueline dos Santos Melo do Ministério da Educação (MEC), e do conselheiro do PNLL José Castilho. A mediação ficará a cargo da conselheira do PNLL Márcia Cavalcante.
A proposta é debater as diretrizes do novo Plano, refletindo sobre caminhos para fortalecer políticas estruturantes de leitura no Brasil, articulando Estado, sociedade civil e territórios.

Ainda na sexta, às 19h, acontece a abertura oficial da 1ª Teia da Leitura - Alinhavando o Futuro da Leitura no Brasil, com lançamento do edital de certificação nacional de Pontos de Leitura.

“Queremos reafirmar o compromisso com a construção de uma política pública estruturante, fortalecendo redes, territórios e o direito à leitura no Brasil”, comenta Aline Cântia, presidente do Instituto Abra Palavra.

Também participam da mesa o secretário de Formação Artística, Cultural, Livro e Leitura do Ministério da Cultura (MinC), Fabiano Piúba; o coordenador-geral de Articulação da Política Cultura Viva na Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural, Leandro Anton; a secretária municipal de Cultura de Belo Horizonte, Cida Falabella; e a pesquisadora de memória oral, coordenadora do Ponto de Cultura Museu da Oralidade e conselheira titular no Conselho Estadual de Política Cultural de Minas Gerais (Consec-MG), Andressa Gonçalves. Ao final, o público presente terá acesso ao show musical com TioCapone e Chicó do Céu.

Biblioteca itinerante

Com experiências sensíveis, interativas e artísticas, ampliando o conceito de leitura para além do livro e promovendo encontros diretos com o público, dois equipamentos itinerantes estarão estacionados durante todo o evento na Funarte: o Ônibus Biblioteca – veículo do Governo de Minas que dispõe de livros para livre acesso do público. Outra novidade é o MovCEU, equipamento cultural móvel que integra o Programa Territórios da Cultura, do MinC, que integra biblioteca, estúdio de produção audiovisual, equipamentos para cinema de rua ou apresentações diversas, entre outros usos culturais. Na Teia, estará presente o MovCEU da cidade de Santa Fé de Minas-MG, que vai abrigar uma programação própria com narração de histórias, leitura de poesias e gravações de podcasts.

Também será oferecido ao público um espaço de convivência, em um dos Galpões da Funarte MG. O ambiente será todo preparado para ser um lugar dedicado à livre leitura e escrita.

Durante o evento também serão ministradas oficinas voltadas para os inscritos na Teia, que acontecerão em Pontos de Leitura e Pontos de Cultura espalhados pela cidade de Belo Horizonte, com o objetivo de realizar imersões em espaços culturais de base comunitárias ligados ao livro, leitura e literatura.

Caminhada literária

No sábado (25), acontece a caminhada literária. O evento propõe um percurso sensível pelo centro da cidade, conectando espaços como a Biblioteca Pública Estadual de Minas Gerais, a Academia Mineira de Letras, o Largo do Rosário, o Viaduto Santa Tereza e a Biblioteca Pública Infantil e Juvenil. Durante o trajeto, o público será convidado a vivenciar intervenções poéticas, narrativas e performáticas que revelam a cidade como território de leitura. Com mediação do gestor, historiador e professor Lucas Amorim, a contadora de histórias Bárbara Amaral e a participação de artistas, poetas e narradores, a atividade transforma o caminhar em experiência literária compartilhada.

Um dos destaques é a Roda de Conversa Direito à Escrita, com o coordenador-geral de Literatura na DLLLB/Sefli-MinC, Igor Graciano; o escritor pernambucano Marcelino Freire, a escritora paraibana Jadna Alana, vencedora do Prêmio Kindle 2025; e a educadora, editora e escritora Vanessa Gonçalves e a poeta-slamer, ativista e educadora social Nívea Sabino

Na ocasião, será lançada mais uma edição do Prêmio Nacional Vivaleitura 2026, com o objetivo de reconhecer e valorizar iniciativas que promovam a leitura, a literatura, a escrita e o fortalecimento de bibliotecas e espaços culturais como ferramentas de transformação social e educacional. Criado em 2006, é a maior iniciativa brasileira de reconhecimento a projetos de promoção da leitura e escrita. Ao final, o público terá acesso ao Sarau da Teia da Leitura, com Marcelino Freire e Coletivoz.

Encerramento

No domingo (26), serão apresentadas as ações do Pontão AbraPalavra, escuta dos participantes e construção de uma carta da Teia da Leitura. E, logo após a mesa Alinhavando a Comunidade Leitora no Brasil. O ator Odilon Esteves encerra a programação com seu projeto Para Abrir Outras Janelas, palestra cênico-literária que propõe um mergulho afetivo no mundo dos livros, que parte de sua própria trajetória enquanto leitor.

Para o diretor de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do MinC, Jéferson Assumção, a Teia da Leitura é o início da articulação de uma rede ativa de pontos de cultura que trabalham com o tema do livro, leitura, literatura e bibliotecas. “Nosso objetivo é gerar um ambiente de trocas de tecnologias sociais, experiências e de empoderamento coletivo entre aqueles que trabalham com a leitura e o livro desde uma perspectiva comunitária”, comenta.

Vencedor do prêmio Jabuti na categoria Fomento à Leitura, em 2025, o Instituto Cultural AbraPalavra, reconhecido recentemente como Pontão Nacional do Livro, Leitura e Literatura, é fruto das políticas públicas de leitura construídas no país. Desde o ano passado, a instituição tem se empenhado no levantamento de pontos de leitura pelos país.

“A Teia será também um momento muito importante para que, junto com coletivos, bibliotecas comunitárias e iniciativas de todo o Brasil, possamos pensar coletivamente os caminhos da leitura no país, com metodologias que nos ajudam a compreender como, onde e em que contextos a leitura acontece nos diferentes territórios do país”, destaca a diretora-presidente do Instituto AbraPalavra, Aline Cântia.

Para o diretor da Política Nacional de Cultura Viva, João Pontes, o Pontão de Cultura Abrapalavra tem um papel estratégico, pois articula, a partir da leitura e da contação de histórias, um conjunto de experiências comunitárias que fortalecem o direito à expressão e à imaginação. “Sua atuação amplia repertórios culturais, fomenta o pensamento crítico e contribui para a formação de uma consciência cidadã enraizada nos territórios”, afirma.


Serviço

Teia da Leitura 2026 - Alinhavando o Futuro da Leitura no Brasil
Quando: de 23 a 26 de abril
Onde: Complexo Cultural Funarte MG, em Belo Horizonte

Programação

23/04 - Quinta-feira

9h -Credenciamento e receptivo
9h às 12h - Encontro com todos os Pontos de Cultura, de Leitura, Coletivos e Bibliotecas Comunitárias.
13h30 - Retorno com divisão dos grupos de trabalho para trabalhar temáticas
16h - Café
18h - Retorno para Funarte - Intervenções artísticas
19h – Mesa - O Futuro da Leitura: Experiências que Transformam Territórios
Aula aberta com Bel Santos Mayer e José Castilho
20h30 - Apresentação artística Ponto de Cultura Olha o Chico (Piaçabuçu - AL)
22h - Encerramento

24/04 - Sexta-feira

9h30 – Três oficinas simultâneas
As oficinas acontecerão em Pontos de Leitura e Pontos de Cultura espalhados pela cidade, com o objetivo de realizar imersões em espaços culturais de base comunitárias

14h - Mesa 1

Tema: Plano Nacional do Livro e Leitura 2026-2035

Participantes:
Jéferson Assumção, diretor de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas e secretário-executivo do PNLL
Andressa Marques, Coordenadora-Geral do PNLL
Jaqueline Dos Santos Melo (CGMD/SEB/DAGE/MEC)
José Castilho (Conselheiro PNLL)
Felipe Eugênio (Conselheiro PNLL - Fiocruz)
Mediação: Márcia Cavalcante (Conselheira PNLL)
16h30 - Mesa 2
Tema: Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas e Comunitárias e PROLER
Participantes:
Nadja Cézar Lanzer Rodrigues, coordenadora-Geral de Leitura e Bibliotecas no MinC
Hanna Gledyz, coordenadora de Promoção da Leitura no MinC
19h - Abertura Oficial da 1ª Teia da Leitura - Alinhavando o Futuro da Leitura no Brasil, com lançamento do edital de certificação nacional de Pontos de Leitura
20h30 - Noite musical com TioCapone e Chicó do Céu

25/04 - Sábado

9h - Caminhada literária
14h - Mesa 3
A Literatura por Toda Parte
Participantes:
Cecília Sá, subsecretária de Espaços e Equipamentos Culturais do Ministério da Cultura
Rodrigo Dias, do Ministério da Justiça,
Lelê Alves, poeta e agente jovem do Pontão AbraPalavra
Daniella D’Andrea, narradora artística do Ponto de Cultura Constelário de histórias (Niterói-RJ)
Mediação: Fernando Chagas, coordenador de projetos do Instituto Cultural AbraPalavra

16h - Café da tarde e Lançamento de livros
18h00 – Mesa 4 - Direito à Escrita

Participantes:

Igor Graciano, coordenador-geral de Literatura na DLLLB Sefli-MinC
Marcelino Freire, escritor
Jadna Alana, escritora
Vanessa Gonçalves, educadora e editora
Nívea Sabino, poeta-slammer, ativista e educadora social
Mediação: Rodrigo Teixeira
20h - Lançamento do Prêmio Viva Leitura 2026
21h - Sarau da Teia da Leitura, com Marcelino Freire e Coletivoz

26/04 - Domingo

8h30 - Café
9h - Retorno dos grupos de trabalho
Apresentação das ações do Pontão AbraPalavra, escuta dos participantes e construção de uma carta da Teia da Leitura
11h30 - Foto oficial do evento
12h30 - Almoço e visita Mercado Central
16h - Café
16h30 – Roda de Conversa Alinhavando a Comunidade Leitora no Brasil, com representantes da sociedade civil e do poder público.
19h – Teatro - apresentação artística com Odilon Esteves
20h30 - Noite cultural

Lula sanciona lei do marco regulatório da vacina contra o câncer

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta sexta-feira (10), na capital paulista, o Projeto de Lei 126, de 2025, que estabelece o marco regulatório da vacina e de medicamentos de alto custo contra o câncer no país.

A lei estabelece normas para o desenvolvimento, pesquisa, produção, distribuição e acesso de vacinas contra o câncer, com foco em inovação científica, acesso universal e equidade no Sistema Único de Saúde (SUS), e estabelece diretrizes para o fomento à pesquisa, à produção nacional e à colaboração internacional.

Lula inaugurou, na capital paulista, o Centro de Ensino, Simulação e Inovação (Cesin) do Instituto do Coração (InCor) do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência do Brasil, Guilherme Boulos, a primeira-dama Janja Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin, também participaram do evento.

“Vocês criaram aqui uma sala de simulação. Tem até tratamento do ponto de vista psicológico. Isso é algo maravilhoso. O Brasil precisa aprender uma lição. Precisamos jogar fora o complexo de vira-lata de que nós somos pequenos, de que nós somos pobres, de que não temos nada”, disse Lula.


“Qualquer cidadão, de qualquer estado do Brasil, agora vai ter [um bom tratamento] porque nós estamos levando máquina para todos os estados brasileiros. Isso significa apenas uma palavra: respeito à dignidade do ser humano”, ressaltou.

O presidente destacou a importância do Sistema Único de Saúde (SUS) para o país.

“O povo não deve ser tratado de forma inferior a ninguém. O Estado precisa garantir a todos a mesma condição. Quem tem dinheiro, pode pagar ou escolher [hospital]. Quem não tem dinheiro, é o Estado quem deve tratar”.

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Cesin

O Cesin é uma unidade especializada no InCor com a proposta de ampliar e modernizar as iniciativas de ensino, capacitação e inovação.

De acordo com o InCor, o novo complexo pretende elevar a formação em saúde, preparando os profissionais médicos e qualificando ainda mais o cuidado ao paciente, reduzindo riscos assistenciais e acelerando a incorporação de soluções inovadoras na prática clínica.

“O Cesin representa um avanço estratégico para o InCor e para a saúde pública brasileira. Estamos falando de um centro que une ensino de excelência, simulação realística e inovação tecnológica, com impacto direto na formação de profissionais e, principalmente, na segurança e na qualidade do cuidado oferecido à população pelo SUS”, disse Roberto Kalil, presidente do Conselho Diretor do InCor-HCFMUSP.

O Cesin foi projetado para reproduzir, com precisão, os ambientes reais da assistência em saúde. Com cinco andares, o complexo foi viabilizado por meio de emenda parlamentar e reúne oito salas de simulação com cenários reais, como emergência, unidade de terapia intensiva (UTI) e centro cirúrgico, além de estúdio de realidade virtual imersiva, biobanco para armazenamento de material genético, área dedicada ao Núcleo de Inovação (InovaInCor) e estrutura de apoio com auditório e salas de ensino.

Há, ainda, uma área dedicada às simulações realísticas que, segundo o InCor, é uma das metodologias mais avançadas de ensino em saúde no mundo.

As salas reproduzem cenários como emergência, UTI e centro cirúrgico, com iluminação técnica, régua de gases, monitores cardíacos, desfibriladores, manequins com tecnologia de última geração e equipamentos clínicos reais.

No Centro há também uma área destinada ao treinamento de habilidades cirúrgicas, equipada com estações completas que simulam procedimentos de cirurgia aberta e minimamente invasiva.

O espaço permitirá treinamentos com alto nível de realismo, incluindo o uso de equipamentos como respiradores, máquinas de anestesia, circulação extracorpórea e torres de vídeo.

Além do treinamento e capacitação dos profissionais, o Cesin também pretende ser um hub de inovação, permitindo testar e validar novos dispositivos, terapias, processos assistenciais e tecnologias digitais, incluindo inteligência artificial e simulações virtuais imersivas.

“Com esse centro, o InCor passa a ter mais uma estrutura para que a formação, que já era muito importante, possa ser ampliada ainda mais”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.


“Esse novo centro vai aprimorar a formação de futuros profissionais da saúde e vai ajudar a fazer isso por todo o país. Isso é mais um passo para a revolução digital que estamos fazendo e que pretende trazer cada vez mais para a saúde no Brasil o que tem de melhor de conhecimento hoje sobre conexão na internet, telediagnóstico, teleatendimento e a inteligência artificial”, acrescentou o ministro.
Investimentos

O ministro Alexandre Padilha anunciou um pacote de R$ 100 milhões em investimentos no InCor. Desse total, uma parte será destinada para o novo centro.

“Cerca de R$ 45 milhões desse recurso do Ministério da Saúde foi para construir, equipar e implantar esse centro de simulação, que vai permitir que se possa melhorar a formação não só dos seus profissionais, mas de profissionais de todo o Brasil”, disse o ministro a jornalistas.

Também foi formalizada nesta sexta-feira a adesão do InCor como instituição mentora do projeto Mais Médicos Especialistas e assinado um repasse de recursos para implantação do Núcleo de Telessaúde do HCFMUSP, que permitirá a especialização de profissionais nas áreas de obstetrícia e ardiologia, com investimento de mais de R$ 9 milhões.

“Com esse recurso, vamos ajudar gestantes de todas as áreas do país, por meio do Telessaude”, disse Padilha.

Segundo o ministro, o governo irá instalar, em breve, também no Hospital das Clínicas de São Paulo, o primeiro hospital público inteligente.

“Teremos aqui no HC o primeiro hospital de inteligência de urgência e emergência. Vamos construir aqui um hospital com 700 leitos, 100% inteligente”, adiantou Padilha.

Segundo o Ministério da Saúde, o hospital inteligente combinará a inteligência artificial, com ambulâncias conectadas em 5G e telessaúde.

O objetivo é reduzir o tempo de atendimento em casos graves de até 17 horas para apenas 2 horas.

Fonte: EBC

SINPROESEMMA confirma liberação do recurso do precatório do Fundef pelo STF

O SINPROESEMMA confirma que o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou os valores da 3ª parcela do FUNDEF da parte incontroversa (maior) e controversa (menor) para uma conta específica do Estado. O montante total foi de aproximadamente R$ 1,887 bilhões*. Sendo 60% (R$ 1,132 bilhões) destinados aos professores e professoras e 40% (R$ 754,8 milhões) para investimentos na educação.

*Veja nos extratos:
valor primeira parcela acordo – peca_439_ACO_661
valor terceira parcela depositado – peca_438_ACO_661

O presidente do SINPROESEMMA, Raimundo Oliveira, destacou a agilidade da ação sindical que resultou na liberação dos recursos. “Fizemos essa solicitação ao STF ontem (08/04) e hoje o recurso já foi para a conta específica. É uma luta nossa, do SINPROESEMMA, uma pauta dos educadores que garante esses valores integrais para o bolso dos professores e professoras”, destacou Oliveira.
Próximos passos

O foco do Sinproesemma agora é a efetivação do pagamento. Cabe ao governo do Maranhão solicitar o repasse dos valores para a Secretaria de Educação (SEDUC), para que assim o cronograma de pagamento possa ser elaborado de imediato. O SINPROESEMMA seguirá em vigilância para que não haja atrasos burocráticos.

Além disso, o presidente elevou o tom contra figuras que tentam transformar o FUNDEF, uma conquista legítima da luta do SINPROESEMMA, em palanque político.

Professor Raimundo Oliveira

“O SINPROESEMMA sempre se pautou na transparência e na responsabilidade com a categoria e não aceitará que interesses eleitoreiros sejam utilizados para atacar, desgastar ou deslegitimar uma entidade construída com anos de compromisso com os profissionais da educação”, ressaltou Raimundo Oliveira. “Esses nunca tiveram qualquer compromisso com a categoria e agora tentam, de forma oportunista, se apropriar dessa pauta. O SINPROESEMMA seguirá firme na defesa dos direitos dos educadores e não recuará diante de tentativas de oportunismo político”, declarou o presidente.

O SINPROESEMMA afirma, ainda, que a garantia desses valores é resultado de um trabalho técnico e político consistente, construído com responsabilidade e compromisso com a categoria, e não de promessas vazias apresentadas por atores que surgem apenas em períodos eleitorais

Fonte: ASCOM - SINPROESEMMA