quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026

Soberania tecnológica se constrói com pessoas: como a formação de talentos impulsiona a autonomia científica do País


Em um mundo em que conhecimento é poder e tecnologia molda competitividade, garantir que o Brasil construa capacidades próprias é mais do que uma ambição: é uma necessidade estratégica. A soberania tecnológica — isto é, a capacidade de desenvolver soluções científicas, produtos e plataformas tecnológicas internamente — abre caminhos para a autonomia econômica e social.

As histórias de quem faz ciência no Brasil costumam começar cedo, muitas vezes ainda na graduação, quando o primeiro contato com a pesquisa abre caminhos que se estendem por toda a vida profissional. É nesse momento que o investimento público se revela decisivo, ao oferecer condições para que talentos sejam formados, permaneçam no sistema científico e avancem em trajetórias de longo prazo, dentro e fora do País.

Ao longo desse percurso, bolsas de estudo, programas de mobilidade e políticas de fomento funcionam como pontes entre a formação inicial e a pesquisa de alto nível. A experiência internacional, longe de representar uma ruptura, passa a integrar um ciclo mais amplo de qualificação, no qual o retorno ao Brasil se torna parte estratégica do fortalecimento da ciência nacional.

No caso do físico Deyvid do Carmo Silva, esse percurso foi sendo construído passo a passo, sempre amparado pelas bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Da iniciação científica ao pós-doutorado no exterior, o apoio público garantiu continuidade, permitiu o amadurecimento acadêmico e o inseriu em redes internacionais de pesquisa.

O retorno ao Brasil, viabilizado pelo programa Conhecimento Brasil, marcou um novo capítulo: a possibilidade concreta de transformar a experiência acumulada fora em infraestrutura, produção científica e formação de novos talentos dentro do País.

“Hoje fica muito claro para mim que esse investimento contínuo em formação realmente funciona: ele forma pesquisadores preparados para atuar em qualquer lugar do mundo e, ao mesmo tempo, cria as condições para que possamos voltar e contribuir para a ciência brasileira”, afirma.

O programa Conhecimento Brasil, executado pelo CNPq com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), é um dos principais exemplos dessa estratégia de qualificação do capital humano. Com foco em atrair pesquisadores brasileiros que atuam no exterior ou que tenham concluído doutorado ou pós-doutorado fora do País, a iniciativa abriu chamadas públicas que resultaram em centenas de projetos aprovados para execução em universidades, instituições de pesquisa e empresas nacionais.

Na chamada mais recente, foram aprovados 599 projetos, com investimento previsto de cerca de R$ 604 milhões. A maior parte das iniciativas é desenvolvida em universidades e institutos de pesquisa brasileiros, além de ações em empresas, com distribuição territorial que contempla regiões historicamente subfinanciadas, como Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Mais do que números, os resultados do programa se traduzem em histórias concretas de continuidade científica, nas quais o retorno ao Brasil não interrompe carreiras, mas amplia impactos e consolida grupos de pesquisa em áreas estratégicas.

Na neurociência, a trajetória de Lívia Hecke Morais segue um fio semelhante. Bolsista desde a graduação, ela acompanhou de perto o papel do CNPq em cada etapa de sua formação, até a experiência internacional que ampliou seu repertório científico. O retorno ao Brasil não significou recomeçar do zero, mas dar continuidade a uma história já em curso, agora com a chance de aplicar o conhecimento adquirido fora em diálogo direto com instituições nacionais, estudantes e grupos de pesquisa locais.

A repatriação representou um ponto de inflexão: a ciência feita no exterior passou a ganhar sentido concreto ao ser incorporada às demandas e desafios do País. “Sem apoio desde cedo, perdemos muitas pessoas com potencial. O Conhecimento Brasil chegou no momento certo, permitindo que minha ciência continuasse a fazer sentido e pudesse ser colocada a serviço do País”, destaca.

De acordo com os dados da demanda bruta submetida às duas chamadas do programa Conhecimento Brasil, mais de 2,5 mil pesquisadores e pesquisadoras brasileiros radicados em 56 países demonstraram interesse em regressar ao Brasil ou atuar em cooperação científica com instituições e empresas nacionais — um indicativo claro da mobilidade da comunidade científica e do potencial de retorno de talentos altamente qualificados ao sistema nacional de ciência e tecnologia.

Já Ana Paula Nascimento de Lima construiu sua carreira em trânsito, circulando por centros de pesquisa internacionais e formando uma rede de colaborações que ultrapassa fronteiras. Essa vivência ampliou sua formação técnica e reforçou uma convicção central: ciência se constrói de forma coletiva e com continuidade. Com o apoio do Conhecimento Brasil, o retorno ao País abre espaço para consolidar linhas de pesquisa, fortalecer parcerias com instituições estrangeiras e atuar na formação de novos pesquisadores, conectando o sistema científico brasileiro a fluxos globais de conhecimento.

“Ciência não se faz sozinha. O papel do CNPq é garantir continuidade, autonomia e colaboração para que possamos construir um legado científico e tecnológico de longo prazo no Brasil”, disse Ana Paula Nascimento de Lima.

Da formação de talentos à autonomia tecnológica

Esse conjunto de iniciativas se insere em uma atuação mais ampla do Governo do Brasil para fortalecer a base científica nacional. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) tem trabalhado de forma articulada para transformar essa visão em política pública, combinando investimentos, programas estruturantes e ações voltadas à formação e à valorização de pesquisadores em todas as regiões do País.

A consolidação da soberania tecnológica passa pela capacidade de estruturar um ecossistema científico sólido, com instituições fortalecidas, financiamento previsível e oportunidades para que profissionais altamente qualificados desenvolvam suas atividades no Brasil. Ao integrar essas frentes, o Poder Público busca reduzir dependências externas, ampliar a produção de conhecimento aplicado e alinhar a ciência às estratégias de desenvolvimento econômico e social.

“A soberania tecnológica não é um conceito distante: constrói-se com investimento contínuo, políticas consistentes e com profissionais qualificados que atuem aqui. Nossa missão é transformar recursos em capacidade produtiva, para que o Brasil decida, produza e inove com autonomia”, afirmou a ministra Luciana Santos ao destacar a importância da formação e da ciência para o futuro do País.

Essa diretriz também se reflete no fortalecimento institucional dos órgãos de fomento. Ampliando o alcance do Conhecimento Brasil e de outras ações estratégicas do CNPq, o Governo do Brasil publicou a Portaria GM/MPO nº 12/2026, que recompôs o orçamento da entidade com um crédito suplementar de R$ 186,3 milhões dedicado à formação, capacitação e à fixação de recursos humanos no sistema nacional de ciência e tecnologia.

Para o presidente do CNPq, Olival Freire Júnior, a recomposição representa um passo relevante na retomada das políticas de fomento. “Com a recomposição de R$ 186 milhões no orçamento de bolsas do CNPq, voltamos ao patamar previsto na PLOA, recuperando cortes anteriores. Trata-se de medida positiva que expressa a sensibilidade do presidente Lula com os desafios da ciência e tecnologia. Contudo, esses valores ainda não bastam para estabilizar o fluxo de bolsas contempladas pelo CNPq”, explicou.

terça-feira, 3 de fevereiro de 2026

Prioridades 2026: fim da escala 6x1 e trabalho por app são destaques na retomada do trabalho legislativo


O Congresso Nacional retomou oficialmente os trabalhos legislativos de 2026 com a abertura do ano legislativo e a entrega da Mensagem Presidencial ao Congresso Nacional. No documento, o Executivo apresenta um balanço das ações recentes e aponta as principais prioridades políticas, econômicas e sociais para o período.

A mensagem reforça a importância do diálogo entre os Poderes e destaca temas estratégicos como crescimento econômico, inovação, sustentabilidade, fortalecimento das políticas públicas e valorização do trabalho com a defesa do fim da escala de trabalho 6x1 e a regulamentação do trabalho por aplicativo, que devem orientar a agenda de debates e votações ao longo do ano.

Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), por sua vez, elencou as principais prioridades de votação na Casa. Entre elas estão a MP do Gás para o Povo (MP 1.313/2025), voltada à ampliação do acesso ao gás e à redução de custos para a população; a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025); as propostas de emenda à Constituição que tratam da redução da jornada de trabalho (PEC 8/2025 e PEC 148/2015); o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia; o marco legal da Inteligência Artificial (PL 2.338/2023); a MP dos Data Centers (MP 1.318/2025), que busca estimular investimentos em infraestrutura digital; e o projeto que trata da regulamentação do trabalho em aplicativos (PLP 152/2025), tema central no debate sobre as novas formas de relação de trabalho.

Senado

Já o presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), utilizou a abertura do ano legislativo para enfatizar entregas recentes ao país, entre elas a aprovação da reforma tributária e de sua regulamentação, além da isenção do Imposto de Renda para quem recebe até cinco mil reais. Ao tratar de temas estruturantes, Alcolumbre destacou ainda a necessidade de as Casas legislativas construírem consensos para avançar em uma agenda que responda às demandas da sociedade brasileira.

Comando das comissões

No âmbito da organização interna da Câmara dos Deputados, após acordo proposto pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), em reunião de líderes, ficou decidido que as comissões permanentes permanecerão sob o comando dos mesmos partidos do ano passado.

De acordo com o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), as bancadas devem se reunir na próxima semana para indicar os nomes que irão presidir os colegiados, com a previsão de instalação das comissões antes do carnaval.

A única exceção será uma permuta acordada entre PL e PSD, pela qual o PSD ficará com a Comissão de Agricultura e o PL assumirá a Comissão de Minas e Energia.

No Senado Federal, não haverá mudanças no comando das comissões, uma vez que os presidentes dos colegiados cumprem mandatos de dois anos.

Mensagem ao Congresso Nacional: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/.arquivos/mensagem-ao-congresso-nacional-2026.pdf

SINPROESEMMA realiza o 11º Passeio das (os) Aposentadas (os) em junho com destino a Guaramiranga e Fortaleza


O Sinproesemma realizará, entre os dias 21 e 26 de junho de 2026, o 11º Passeio Turístico das Aposentadas e Aposentados.

Nesta edição, o passeio terá como destinos Guaramiranga (CE), conhecida pelo clima serrano, paisagens exuberantes e tranquilidade e ainda Fortaleza (CE), capital cearense que reúne belas praias, cultura, lazer e infraestrutura turística. A programação foi pensada para proporcionar momentos de convivência, integração e alegria aos pré-aposentados, aposentados e aposentadas associadas ao sindicato. O passeio será organizado pela CETUR Viagens, agência responsável por toda a logística e programação da viagem.

As inscrições iniciam nesta segunda-feira, 2 de fevereiro, e podem ser realizadas na Secretaria Geral do Sinproesemma que fica na Rua Direita, Praia Grande, Centro de São Luís e as vagas são limitadas. Para os pré-aposentados e aposentados associados ao Sinproesemma o investimento é de R$ 1.540,00 à vista ou no pix ou parcelado, com juros do cartão, em até seis vezes, nos cartões de crédito Visa ou Mastercard. No ato da inscrição, é necessário a apresentação de documento oficial com foto e do contracheque do associado.

A secretária de Aposentados do Sinproesemma, Edna Castro, entende que cuidar de quem já contribuiu tanto para a luta dos educadores é uma responsabilidade permanente.

“O nosso passeio é preparado com muito carinho. Pensamos em cada detalhe para que nossas aposentadas e aposentados se sintam acolhidos, valorizados e felizes. É um momento de reencontro, de novas amizades e de celebração da vida”, pontuou Edna.

Para o presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira, o passeio simboliza respeito e reconhecimento.

“O 11º Passeio das Aposentadas e Aposentados é uma ação que traduz o compromisso do Sinproesemma com aqueles e aquelas que dedicaram suas vidas à educação pública. É um momento de cuidado, lazer e confraternização, mas também de reafirmação do nosso respeito e gratidão a esses trabalhadores e trabalhadoras que ajudaram a construir a nossa história de lutas e conquistas”, disse Oliveira.


Para mais informações sobre o 11º Passeio das Aposentadas e Aposentados do Sinproesemma, os interessados e interessadas podem entrar em contato com a secretária de Aposentados, Edna Castro, pelo telefone (98) 98442-3220, ou ainda com as secretárias adjuntas Socorro Silva, pelo número (98) 98460-0237, e Edenilde Carneiro, pelo telefone (98) 98916-9459

Fonte: ASCOM - SINPROESEMMA

domingo, 1 de fevereiro de 2026

Nova diretoria da CNTE é eleita com 93,76% dos votos no 35º Congresso


Com 93,76% dos votos, a Chapa 10 – “Unidade para Lutar e Conquistar” venceu as eleições para a Direção Executiva e o Conselho Fiscal da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) para o quadriênio 2026–2030. Com o resultado,Fátima Silva assume a presidência da entidade, dando início a um novo ciclo de lutas à frente da maior confederação de trabalhadores em educação da América Latina.

COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA DA CNTE - GESTÃO 2026/2030

A votação ocorreu no sábado, 17 de janeiro, durante o 35º Congresso da CNTE, realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF), que reuniu cerca de dois mil delegados e delegadas de todas as regiões do país. A chapa vencedora reúne uma ampla aliança de forças políticas — entre elas ARTSIND, CSD, CTB, AE, MS, Avante, Intersindical e Bloco Alternativo — e assume com o compromisso de fortalecer a unidade da categoria diante dos desafios da conjuntura política e educacional.

Também disputou o pleito a Chapa 20 – CNTE com Independência de Classe e Luta, formada por Educadores PSTU - CSP Conlutas, MLS, Democracia e Luta, Lute, CIP, CUT Pode Mais, OSL, MLC, CPE, Revolução Brasileira, Nossa Classe, Unidade Classista, Oposição Revolucionária e independentes.


A eleição de Fátima Silva tem peso simbólico especial para uma categoria composta majoritariamente por mulheres. Ela é a segunda mulher a presidir a CNTE em toda a história da entidade, após Juçara Dutra Vieira (2002–2008).

“Não se trata apenas de ocupar um cargo, mas de reafirmar que as mulheres têm voz, têm história e têm papel central na luta sindical e na construção da educação pública brasileira”, afirma a nova presidenta, Fátima Silva.



Educação, Democracia, Sustentabilidade e Soberania

A divulgação do resultado da eleição da chapa, realizada na manhã deste domingo (18), encerrou o Congresso com o horizonte voltado para a organização da categoria e o enfrentamento dos desafios que se impõem à educação pública brasileira. Foram quatro dias intensos de debates, formulações e encontros que marcaram o Congresso como um dos mais representativos da história recente da entidade

Realizado entre 15 e 18 de janeiro de 2026, o 35º Congresso teve como eixo central a unidade e a resistência, definindo o novo Plano de Lutas da categoria em um contexto de enfrentamento à extrema direita, à mercantilização do ensino e às tentativas de privatização da escola pública.

Desde a cerimônia de abertura, o evento foi atravessado por posicionamentos contundentes contra a militarização da educação e os modelos de escolas cívico-militares. Em seu discurso, o presidente da CNTE (2022-2026), Heleno Araújo, destacou o caráter simbólico e político do encontro como um ato de resistência diante dos ataques sofridos pela educação nos últimos anos.

Debates e análises de conjuntura

A programação do Congresso combinou análise de conjuntura, debates sobre política educacional e sindical, plenárias deliberativas, grupos de trabalho e atividades culturais.

Painéis com convidados como o neurocientista Miguel Nicolelis, a senadora Teresa Leitão e a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, colocaram no centro temas como o papel social da escola pública, a valorização docente, a diversidade e a sustentabilidade socioambiental.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, também marcou presença no evento e firmou três compromissos centrais com a categoria: o combate à privatização, a valorização dos profissionais e o enfrentamento às escolas cívico-militares. Em declaração aplaudida pela plenária, afirmou que “a escola é lugar de professor e não de militar” e defendeu a educação como ferramenta central para impedir que a população seja manipulada por fake news.

A senadora Teresa Leitão (PT/PE) reforçou que a legislação educacional vigente é fruto da luta histórica dos trabalhadores e defendeu que o campo educacional siga o exemplo do governo Lula na oposição à militarização do ensino.

O evento reuniu ainda ex-presidentes da CNTE como Hermes Zanetti, Carlos Abicalil, Horácio Reis e Juçara Dutra Vieira e Roberto Leão. Eles rememoraram a luta contra a ditadura militar e conquistas fundamentais, como o Fundeb e o Piso Salarial Nacional, reafirmando que a luta sindical é uma construção contínua e coletiva.

Fonte: ASCOM - CNTE

Ministério da Cultura moderniza instrução normativa da Lei Rouanet


O Ministério da Cultura (MinC) publica, nesta sexta-feira (30), a Instrução Normativa (IN) Nº 29 da Lei Rouanet que melhora a compreensão dos procedimentos, atende demandas do setor cultural e aprimora as diretrizes do mecanismo de Incentivo a Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).

O normativo é resultado de amplo processo de diálogo e escuta de agentes e segmentos culturais ao longo de 2025, que incluiu a análise de 521 sugestões recepcionadas por consulta pública, e a realização de encontros presenciais com a sociedade civil em 13 cidades de todas as regiões do país.

“A instrução normativa de 2026 consolida um extenso percurso de escuta e diálogo com a sociedade civil e readequa as normas da Lei Rouanet às reais necessidades e demandas do setor cultural brasileiro. O objetivo aqui é garantir que o fomento cultural caminhe lado a lado com a prática cotidiana de quem faz cultura em todas as regiões do país”, destacou o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Henilton Menezes.

Confira abaixo as principais mudanças da atual instrução normativa:

Nova estrutura e governança participativa

Com a Instrução Normativa Nº 29, o MinC reorganiza a estrutura da Lei Rouanet por temas, com foco na clareza de pontos e alinhamento temático que elimina ambiguidades interpretativas e dúvidas sobre tópicos.

No âmbito da governança, uma das principais inovações é a inclusão formal da Secretaria de Economia Criativa (SEC) na gestão do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), ao lado da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic) e da Secretaria do Audiovisual (SAV). Agora, a SEC assume a responsabilidade integral pela admissibilidade, acompanhamento e avaliação de resultados dos projetos de Desenvolvimento de Território Criativo.

Ampliação de prazos de execução

Para reduzir a necessidade de pedidos recorrentes de prorrogação, o novo texto autoriza que todos os projetos tenham até 36 meses de execução inicial. Os planos plurianuais e projetos de Territórios Criativos contam com um prazo ainda maior, que chega a 48 meses.

No caso de ações continuadas, como festivais anuais, atendendo a um pedido do setor, a normativa agora permite que o proponente apresente novo projeto para o ano seguinte, preliminarmente sem contabilizar na carteira ativa, mas a sua execução somente será autorizada após a prestação de contas do ciclo anterior.

Novos limites para proponentes

No apoio aos pequenos e médios produtores, o normativo eleva o limite de carteira para empresas optantes pelo Simples Nacional e demais pessoas jurídicas. Agora, o teto passa para 10 projetos, num total de até R$ 15 milhões. Os limites para os demais proponentes (pessoa física e MEI) permanecem inalterados.

Além disso, a normativa agora permite que proponentes de projetos de ações continuadas, como festivais anuais, apresentem um novo projeto mesmo que ultrapasse o limite da carteira, desde que a execução ocorra após a prestação de contas do ciclo anterior.

No planejamento financeiro, a fixação do limite de R$ 5 mil para cachês de palestrantes e conferencistas padroniza os custos do setor.

Alinhamento com vinculadas

Para obter maior rigor e especialidade na análise de mérito das propostas, a nova estrutura da IN formaliza a participação das instituições vinculadas, como Fundação Nacional de Artes (Funarte), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), Fundação Biblioteca Nacional (FBN) e Fundação Cultural Palmares (FCP), nas análises técnicas dos projetos culturais recepcionados pelo MinC.

No âmbito do patrimônio cultural, os resultados de projetos de inventário e documentação devem agora integrar obrigatoriamente os bancos de dados do Iphan. A medida visa pela necessidade de preservação e compartilhamento do conhecimento gerado com recursos públicos para melhor gestão das iniciativas culturais de patrimônio.

Acessibilidade e custos estabelecidos

A acessibilidade recebe um MAIOR detalhamento com a IN nº 29. A atualização da norma especifica os custos permitidos para garantir a inclusão, como a aquisição de rampas modulares, pisos removíveis e o pagamento de equipes especializadas no auxílio a pessoas com deficiência. A medida visa trazer maior clareza para os tipos de despesas autorizadas.

Uma mudança relevante se refere ao ressarcimento de despesas. O proponente pode utilizar recursos próprios para manter o projeto em caso de falta pontual de saldo na conta oficial, com posterior ressarcimento rastreável para conta de mesma titularidade.

Processo de avaliação de resultados e regras de fiscalização

Agora, o acompanhamento financeiro dos projetos culturais passa a ser automatizado pelo Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic). A normativa também adota os princípios da razoabilidade e proporcionalidade na avaliação dos resultados dos projetos culturais viabilizados pela Lei Rouanet, que abarcam o conceito de "verdade real" previsto na IN anterior, reforçando a segurança jurídica para as partes envolvidas, especialmente para os projetos de pequeno porte.

As mudanças buscam consolidar o equilíbrio previsto no novo paradigma do Marco Regulatório do Fomento à Cultura (Lei Nº 14.903/2024), entre a avaliação por resultados de projetos culturais, com regras claras de fiscalização sempre que aplicável.

Quanto ao dano ao erário, o texto remove os termos "dolo" e "má-fé" da caracterização. A alteração alinha a norma à jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU) e torna a análise jurídica mais precisa. Além disso, durante o processo de avaliação da execução física e financeira, poderá ser exigido documentações adicionais de qualquer projeto, independentemente do valor captado, o que amplia a capacidade de fiscalização do MinC, sempre garantidos o direito à ampla defesa e ao contraditório.

quinta-feira, 29 de janeiro de 2026

SINPROESEMMA oficializa pauta e cobra audiência com a SEDUC para tratar sobre Reajuste e outros pontos da Campanha Salarial 2026 da rede estadual

Professor Raimundo Oliveira fala aos trabalhadores e trabalhadoras em educação

O Sinproesemma está em mobilização pela Campanha Salarial 2026 dos trabalhadores e das trabalhadoras em educação básica do Maranhão. Na terça-feira, 27 de janeiro, a entidade protocolou ofício junto à Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) solicitando audiência com a titular da pasta, Jandira Dias.

Neste momento, o foco central do Sinproesemma é garantir que a reunião aconteça de forma célere. Conforme comprovante de tramitação registrado às 16h37 do dia 27 de janeiro, o documento saiu do setor de protocolo e foi encaminhado diretamente ao GABINETE/SEDUC, encontrando-se à disposição da secretária de Educação.

“Não aceitaremos procrastinação”, ressaltou o presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira.

Com a confirmação de que o processo já está na mesa da secretária, o presidente do Sinproesemma enfatiza que o pedido de audiência não é apenas uma formalidade, mas uma cobrança dos profissionais da educação que precisam ter seus direitos respeitados e isto inclui o novo reajuste do piso.

Ofício Protocolafo junto à SEDUC/MA

“O protocolo está feito e o processo já está no Gabinete. Não aceitaremos a velha tática de empurrar com a barriga ou o silêncio administrativo enquanto os prazos correm. Nós estipulamos até o dia 6 de fevereiro como data limite para essa primeira audiência porque a Campanha Salarial tem urgência. A Lei do Piso mudou, o índice de 5,4% está definido e o passivo se acumula. O governo tem que receber a entidade dos representantes dos trabalhadores em Educação do Maranhão, não pode querer vencer pelo cansaço ou pela burocracia. Queremos data, hora e propostas na mesa”, enfatizou Oliveira.
Medida Provisória

A audiência solicitada tem como objetivo destravar os 17 pontos da Campanha Salarial 2026. O Sinproesemma quer discutir a aplicação da Medida Provisória nº 1.334/2026, que garante a recomposição salarial com pagamento retroativo a janeiro.

O presidente também ressaltou que a MP já está em vigor e precisa ser implementada. E, que apesar de ser uma conquista, é necessário que haja uma Lei que garanta o Piso do Magistério.

“O reajuste concedido pelo governo federal corrige uma distorção do cálculo que está estabelecido em Lei, porém o Sinproesemma deixa claro que nós temos de lutar para que tenhamos uma Lei que de fato garanta um reajuste condigno aos trabalhadores em educação do nosso país e do piso nacional salarial”, evidenciou Oliveira.


Pautas Urgentes

Além do reajuste, a audiência com a secretária Jandira Dias servirá para cobrar a regularização das progressões, a realização de concurso público e o pagamento dos retroativos pendentes de 2022 e 2023. Pontos fundamentais para valorização dos profissionais do magistério e funcionários de escola.

O Sinproesemma seguirá monitorando a tramitação do processo nº 2026.110220.03648 e aguarda a convocação oficial por parte da SEDUC para a reunião.

Fonte: ASCOM - SINPROESEMMA

Prosul Pepe Mujica vai financiar projetos para fortalecer a infraestrutura científica da América Latina


Com investimento de R$ 50 milhões e inspirado no legado do ex-presidente uruguaio, o Programa de Cooperação Latino-Americana e Caribenha em Ciência, Tecnologia e Inovação (Prosul) Pepe Mujica vai ampliar a cooperação científica entre os países latino-americanos. Com a iniciativa lançada em uma cerimônia em Montevidéu, no Uruguai, O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) vai financiar, via Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), projetos de redes de pesquisa consolidadas e emergentes, além de trabalhos bilaterais, para, assim, ampliar o alcance da cooperação científica regional.

Durante a solenidade, a ministra do MCTI, Luciana Santos, ressaltou que o programa simboliza a concretização de um compromisso assumido nos últimos anos para ampliar a cooperação científica latino-americana, inspirado no legado do ex-presidente do Uruguai Pepe Mujica. “Este programa nasce do entendimento de que a ciência precisa estar conectada aos desafios reais dos nossos povos. É homenagem a Mujica e ao seu chamado por uma América Latina mais unida, mais solidária e mais comprometida com a vida e com o futuro”, afirmou.

O programa é resultado da articulação entre o MCTI, o CNPq e a Associação de Universidades Grupo Montevideo (AUGM), rede que reúne universidades públicas da Argentina, da Bolívia, do Brasil, do Chile, do Paraguai e do Uruguai. A entidade é reconhecida por sua atuação na cooperação acadêmica e científica regional.

“Estamos no século XXI, período em que o conhecimento, a ciência e a pesquisa valem mais do que o capital. Por isso, há quem não queira que os povos se apropriem dessa riqueza, mas eles vão. E, para garantir que isso aconteça, precisamos agir conjuntamente. Unidos somos muito mais, e essa será a voz da América Latina”, cravou Lucia Topolanski, ex-senadora, ex-vice-presidente e viúva de Pepe Mujica.

O Programa Pepe Mujica tem como foco a formação de redes temáticas de pesquisa entre instituições da América Latina e do Caribe, a mobilidade de pesquisadores em diferentes níveis de formação e o desenvolvimento conjunto de projetos estratégicos. Também estão previstas ações de fortalecimento da infraestrutura científica regional, estímulo à inovação tecnológica e promoção da educação e da divulgação científica.

“O edital foi muito bem recebido aqui no Uruguai e tenho certeza também de que será muito bem recebido no Brasil”, enfatizou o presidente do CNPq, Olival Freire Junior. “Nós convidamos e conclamamos os pesquisadores brasileiros, latino-americanos, uruguaios em particular, e também dos países do Caribe a apresentarem propostas de intercâmbios e colaboração nesse edital”, completou Freire Junior.

A cerimônia ocorreu na quarta-feira (28), no Instituto de Investigaciones Biológicas Clemente Estable (IBCE), e reuniu autoridades acadêmicas e representantes de instituições de pesquisa da América Latina.

Chamada pública

A inciativa conta com o investimento de R$ 50 milhões, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), executados pelo CNPq. As inscrições vão até 30 de abril.

Os projetos devem se concentrar em seis áreas estratégicas: ambiente e sustentabilidade; alimentação e agricultura; energia e mineração; saúde; tecnologia da informação; e ciências humanas e sociais com foco latino-americano e caribenho. Os eixos refletem prioridades comuns aos países da região como enfrentamento das mudanças climáticas, segurança alimentar, transição energética, desenvolvimento de tecnologias digitais e redução das desigualdades.

A ministra Luciana Santos destacou que a retomada dos investimentos em ciência, tecnologia e inovação no Brasil, com a liberação integral dos recursos do FNDCT, com a liberação integral dos recursos do FNDCT, tem possibilitado ampliar a presença brasileira em iniciativas internacionais de cooperação científica.

“A integração pelo conhecimento é um dos caminhos mais consistentes para promover desenvolvimento sustentável e justiça social na América Latina e no Caribe”, concluiu a titular do MCTI.