sexta-feira, 17 de agosto de 2018

Flávio Dino: Decisão de Comitê da ONU é de observância obrigatória

Dino e Lula. Lula e Dino
O governador do Maranhão e candidato à reeleição, Flávio Dino (PCdoB), defendeu, nesta sexta (17), que o Brasil não tem apenas um compromisso “moral” com as normas do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que determinou que o Estado brasileiro deve garantir todos os direitos políticos ao ex-presidente Lula, candidato ao Planalto. Segundo Dino, as determinações do órgão devem ser obrigatoriamente observadas.

“Uma consideração jurídica de alta importância: ao ratificar um Tratado Internacional, como o que reconhece o Comitê de Direitos Humanos da ONU, as suas normas se incorporam ao nosso Sistema Jurídico e, portanto, são de observância obrigatória. Não é um mero compromisso “moral””, disse.

De acordo ele, a decisão do Comitê é muito clara. “Estamos diante do risco de lesão irreparável a direitos políticos. Observância obrigatória. Além de reforçar a “plausibilidade da pretensão recursal” como diz a Lei da Ficha Limpa, ao amparar casos como o do presidente Lula”, colocou.

Dino, que é ex-juiz federal, ainda provocou os antigos colegas: “Estou curioso em saber se alguns juristas brasileiros, supostamente tão “globalizados”, vão negar eficácia a uma decisão emanada de órgão com jurisdição sobre o Brasil. Vai ficar bem esquisito”.

O Comitê de Direitos Humanos da ONU acolheu, nesta quinta (17) pedido de liminar formulado pela defesa de Lula contra a possibilidade de o ex-presidente não participar das eleições presidenciais. 

O comitê determinou ao Estado Brasileiro que “tome todas as medidas necessárias para permitir que o autor [Lula] desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido político.”

A liminar pede “que o autor [Lula] concorra nas eleições presidenciais de 2018 até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo e que a condenação seja final.”


Fonte: Portal Vermelho

Lula fala que Brasil tem que impedir entrega da base de Alcântara a EUA

Lula quer a Base de Alcântara a serviço do Brasil e dos brasileiros
e não do Governo e dos interesses dos EUA
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à Presidência, mandou um recado aos brasileiros nesta quinta-feira (16), alertando sobre o perigo de o país entregar a base de Alcântara a estrangeiros.

"O Brasil precisa abrir o olho para impedir que @MichelTemer entregue a base de Alcântara aos EUA. Uma base militar americana em nosso território fere nossa soberania e ameaça nossa posição pela paz e pelo diálogo no mundo", disse Lula, nas redes sociais. "Não podemos voltar a ser colônia de ninguém", completou. 

O secretário de Defesa dos Estados Unidos, James Mattis, escolheu o Brasil como o destino inicial de seu primeiro giro pela América do Sul. Entre os temas de sua agenda, está a participação de seu país na base aeroespacial de Alcântara, de grande valor estratégico. 

A base de Alcântara, onde opera a Agência Espacial Brasileira, é a única infraestrutura de lançamento de foguetes sob controle de um país soberano da América do Sul. A outra é a de Kourou, na Guiana Francesa, de vital importância para a Agência Espacial Europeia.

Ambas se situam nas proximidades da linha do Equador, o que permite aumentar a efetividade dos lançamentos e economizar combustível. Casualmente ou não, a presença de Mattis no Brasil ocorre horas antes do anúncio do presidente Donald Trump sobre a criação da Força Espacial, um novo ramo da Defesa dos Estados Unidos que começará a operar em 2020, supostamente para proteger-se de ameaças da Rússia e da China. 

Fonte: Portal Vermelho, com Brasil 247

Flávio Dino e moradores de Imperatriz lotam ruas em caminhada rumo à vitória

Flávio Dino é acompanhado por multidão nas ruas de Imperatriz
No segundo dia de campanha eleitoral, o governador e candidato à reeleição Flávio Dino escolheu a cidade de Imperatriz – considerada a segunda capital do Maranhão – para mais uma caminhada com os moradores. Adultos, jovens e crianças lotaram as ruas para acompanhar e conversar com Flávio nesta sexta-feira (17) no município.
“Dino é o governador da educação e criou a UemaSul aqui na Região Tocantina. Por isso nós votamos Flávio Dino”, afirmou o líder estudantil Júlio César. A universidade já tem dois campi e mais dois estão em construção.
Flávio esteve acompanhado por moradores, líderes políticos e também pelos candidatos ao Senado Eliziane Gama e Weverton Rocha.
“Que Deus nos conduza a mais uma grande vitória no dia 7 de outubro, uma vitória em nome da Justiça, da esperança e da fé. Quero ser governador porque as mudanças precisam continuar, a UemaSul precisa se fortalecer, Escolas Dignas, Restaurante Popular, Viva/Procon, Beira Rio, a Praça da Bíblia, o Hospital Macrorregional, mais policiais, mais viaturas, mais escolas de tempo integral”, disse Flávio ao citar algumas das obras que levou à Região Tocantina desde 2015.
Povo quer estar com Flávio Dino e registrar o momento
Ele acrescentou que o trabalho precisa continuar para concretizar a construção do novo Socorrão de Imperatriz e a instalação do curso de Medicina na UemaSul.
“Em todas as cidades da região, nas 22 cidades, tem a presença do Governo do Maranhão.”
Obras em Imperatriz
Durante a caminhada e a conversa com os moradores, o governador falou um pouco sobre as mudanças pelas quais o Maranhão tem passado desde 2015. Foram, por exemplo, mais de 800 Escolas Dignas construídas ou reformadas. Ou mais de 2.600 quilômetros de Mais Asfalto em ruas, avenidas e rodovias de quase 200 cidades.
Também foram entregues oito grandes hospitais em diversas regiões do Maranhão, incluindo Imperatriz, que ganhou uma unidade macrorregional.
Ainda nesta sexta-feira, Flávio também esteve em Senador La Rocque e João Lisboa.
Crianças acompanhadas dos pais
presentes na caminhada carregando a bandeira do 65
E tema mais no final de semana. 
Veja a Agenda:
Neste sábado (18) Flávio Dino tem presença marcada em cinco cidades. Veja abaixo:
8h30 - Carreata em Santa Luzia do Tide - Concentração em frente ao Estádio Francisco Paixão, Arena Macacão
11h30 - Reunião em Pindaré-Mirim
15h30 - Carreata em Santa Inês - Concentração em frente à Loja Maçônica, na BR-222
18h - Carreata em Igarapé do Meio - Concentração no povoado Fazenda Nova, BR-222
20h - Carreata em Monção - Concentração na entrada da cidade, MA-330
No domingo, às 8h30, está marcada uma carreata em Bacabal.

Pesquisa: Haddad cresce e tem empate técnico com Bolsonaro

Fernando Haddad avança
Pesquisa da XP/Ipespe, realizada entre 13 e 15 de agosto, ouvindo mil pessoas por telefone, mostra que o possível substituto de Lula em caso de impedimento de sua candidatura, Fernando Haddad (PT), está empatado tecnicamente com Jair Bolsonaro (PSL) na primeira posição, num cenário em que o nome do ex-prefeito de São Paulo aparece como o apoiado por Lula.

Nessa situação, cenário, Bolsonaro tem 21% das intenções de voto e Haddad tem 15%, mas a margem de erro é de 3,2 pontos percentuais para mais ou para menos, por isso o empate técnico. Marina e Alckmin figuram empatados com 9%, Ciro Gomes soma 7% da preferência do eleitor e “ninguém/branco/nulo” representam 24% das opiniões dos entrevistados.

No cenário em que o nome de Lula consta da lista de candidatos na pesquisa, o ex-presidente continua liderando com folga, chegando a 31%, seu maior índice da série histórica iniciada em maio. Bolsonaro vem em seguida com 20% e a quantidade de pessoas que responderam “ninguém/branco/nulo” cai para 13%. Na concorrência com o ex-presidente, Alckmin tem 9%, Marina 8% e Ciro Gomes, 7%.

Em um cenário no qual o nome de Haddad não é associado ao de Lula, o ex-prefeito de São Paulo sai de 3% para 7% em relação ao levantamento anterior. Mas segue atrás de Ciro Gomes (8%), Geraldo Alckmin (9%), Marina Silva (11%) e Bolsonaro (23%).

O crescimento de Haddad e a estagnação Alckmin na primeira sondagem divulgada após o registro de candidaturas e o início da campanha eleitoral preocupa aqueles que agem pela manutenção da atual agenda neoliberal. 

Empenhados na condenação sem provas de Lula, agentes por trás e à frente do golpe começam a se dar conta de que mantê-lo preso pode não ser suficiente para barrar o projeto popular e inclusivo encabeçado pelo PT.

O mercado financeiro, a quem interessa dar seguimento às políticas que tiram verbas de programas sociais para pagamento de juros da dívida, teve seu nervosismo agravado após a divulgação da pesquisa. Se o dia já amanheceu tenso, devido a turbulências externas, como a desvalorização da lira turca, a resiliência do PT apontada na sondagem fez tudo piorar.

Nesse ambiente, na tarde desta sexta, o dólar subia 0,81% em relação ao real e estava cotado a R$ 3,938. Já O Ibovespa, principal índice da bolsa, caía 1,20%.


Fonte: Portal Vermelho, com Agências

Advogado filiado ao PSDB impugna candidatura de Bolsonaro

Bolsonarro e Alex Frotta

O advogado Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz, de Mangaratiba (RJ), militante e filiado ao PSDB com várias postagens na sua conta do Facebook de apoio ao partido, entrou com um pedido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para barrar o registro de candidatura de Jair Bolsonaro (PSL) à Presidência da República nas eleições 2018.

Post de advogado tucano. Foto: Facebook
A razão para a impugnação, segundo o advogado, é que Bolsonaro é réu em ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposto crime de apologia ao estupro e injúria. A autora da ação é a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), sobre quem Bolsonaro declarou, em 2014, que “não estupraria a deputada porque ela não mereceria”. O Ministério Público Federal (MPF) considerou a conduta do deputado incitação ao crime de estupro e também o denunciou.
O advogado diz que réus em ação penal não podem ser candidatos à Presidência da República e cita dispositivo da Constituição que prevê que o presidente ficará suspenso de suas funções nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo STF.
O advogado destaca entendimento do STF de que réus na linha sucessória da Presidência da República estão impedidos de substituir o presidente. “Ora, sendo o candidato réu numa ação penal, indaga-se como poderá o mesmo exercer a função de Presidente da República?”, questiona.
“Conclui-se que, em se tratando de candidato réu em ação penal perante o STF, o mesmo não pode ser candidato ao cargo de presidente pois, na hipótese de vir a ser eleito, não poderá exercer a função de responder pelo Poder Executivo, precisando, portanto, ser indeferida desde já a sua candidatura”, afirma o advogado na petição assinada nesta quarta-feira (15).
Nem a assessoria de Bolsonaro e nem a presidência do PSL se pronunciaram sobre o assunto.
O processo movido pelo advogado foi distribuído ao ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que também relata o registro de candidatura do presidenciável.nFinte
Fonte: Fórum com informações do Estadão

SINPROESEMMA intensifica convocação de trabalhadores em educação para ingressarem com ação dos 21,7%

Presidente Raimundo Oliveira
coordena reunião da Diretoria

Dando continuidade ao trabalho de assessoramento e apoio à categoria, o Sinproesemma convoca os servidores públicos da educação, professores e funcionários da rede estadual, a ingressarem com a ação de execução para assegurar o pagamento da diferença de 21,7% nos salários, a partir de 2006, um débito oriundo da gestão do ex-governador José Reinaldo. 
A

Adiferença foi gerada quando o então governador editou uma lei estadual, nº 8.369, concedendo índices de reajuste salarial diferenciados para categorias do serviço público estadual: 30% para umas e apenas 8,3% para outras, infringindo o princípio constitucional da isonomia.
Depois de ganhar ação no Tribunal de Justiça do Estado, os servidores ganharam, este ano, também na instância máxima judicial, com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que não aceitou o recurso impetrado pelo Governo do Estado e manteve a decisão do TJMA, favorável aos servidores.
CONVOCAÇÃO
Diante da decisão vitoriosa que beneficia várias categorias, incluisive o subgrupo do magistério estadual e também os funcionários de escolas, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesema), legítimo representante da categoria dos trabalhadores da educação, tem prestado atendimento aos seus associados.
Para o presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira, a decisão judicial é uma grande vitória dos servidores públicos do Estado, beneficiando a categoria da educação, que deve procurar seu sindicato para receber as orientações necessárias e dar entrada o mais rápido possível nas ações de execução.
De acordo com o advogado Leverrhier Alencar, sócio-proprietário do escritório Leverrhier Alencar Junior, que presta assessoria jurídica ao Sindicato, a categoria conta com todo suporte técnico qualificado, ágil e comprometido com a eficiência a fim de assegurar comodidade e agilidade a quem procurar o setor jurídico para o ajuizamento das ações.
Os associados que têm direito à diferença (veja no infográfico abaixo) podem procurar a assessoria jurídica da sede administrativa do Sinproesemma, em São Luís, e de todas as demais regionais, para mais orientações sobre os trâmites do processo e saber como proceder para dar entrada nas ações de execução. 

Os associados já podem levar a documentação necessária ao ingresso da ação, que irá garantir o pagamento da diferença.
VANTAGEM PARA O ASSOCIADO SINPROESEMMA
A grande vantagem para os associados do Sinproesemma, além de tratar com o sindicato que representa os educadores (professores e funcionários da educação pública), os honorários para os associados tem percentual diferenciado: apenas 5% sobre os valores que cada trabalhador tem direito.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

1.CÓPIAS DO RG E DO CPF
2.COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA
3.TERMO DE POSSE DO SERVIDOR
4 UM CONTRACHEQUE ATUALIZADO DO ANO DE 2018
5 FICHAS FINANCEIRAS DE MARÇO DE 2006 ATÉ JUNHO DE 2018
6.PROCURAÇÃO AO ADVOGADO DO SINPROESEMMA
7.DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA
8.CONTRATO DE HONORÁRIOS

URGENTE!!! Lula vence Moro na ONU que exige cumprimento do Pacto de Direitos Civis

Manu, Lula e Haddad

Nota à imprensa

Na data de hoje (17/08/2016) o Comitê de Direitos Humanos da ONU acolheu pedido liminar que formulamos na condição de advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25/07/2018, juntamente com Geoffrey Robertson QC, e determinou ao Estado Brasileiro que “tome todas as medidas necessárias para permitir que o autor [Lula] desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido politico” e, também, para “não impedir que o autor [Lula] concorra nas eleições presidenciais de 2018 até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo e que a condenação seja final” (tradução livre). 

A decisão reconhece a existência de violação ao art. 25 do Pacto de Direitos Civis da ONU e a ocorrência de danos irreparáveis a Lula na tentativa de impedi-lo de concorrer nas eleições presidenciais ou de negar-lhe acesso irrestrito à imprensa ou a membros de sua coligação política durante a campanha.

Por meio do Decreto nº 6.949/2009 o Brasil incorporou ao ordenamento jurídico pátrio o Protocolo Facultativo que reconhece a jurisdição do Comitê de Direitos Humanos da ONU e a obrigatoriedade de suas decisões. 

Diante dessa nova decisão, nenhum órgão do Estado Brasileiro poderá apresentar qualquer obstáculo para que o ex-Presidente Lula possa concorrer nas eleições presidenciais de 2018 até a existência de decisão transitada em julgado em um processo justo, assim como será necessário franquear a ele acesso irrestrito à imprensa e aos membros de sua coligação política durante a campanha.

Valeska Teixeira Zanin Martins

Cristiano Zanin Martins