Diretores da FITERT em reunião no Congresso Nacional |
O objetivo da reunião foi cobrar a votação dos projetos de lei 3982/2012 (que trata do piso salarial) e 1005/2007 (que institui a identidade profissional). Foram reafirmados compromissos com a pauta dos trabalhadores e parlamentares informaram que buscarão colocá-las em debate no Colégio de Líderes da Câmara para que sejam levadas o mais brevemente possível ao plenário da Câmara dos Deputados.
O PL 1005/2007 tramitava em regime conclusivo (poderia ser aprovado regimentalmente só pelas comissões nas quais passou). No entanto, a CTASP (Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público) da Câmara votou contra o mesmo. Enquanto que a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) votou a favor do mesmo. Como houve divergências de pareceres nas comissões, a proposta terá que ser analisada pelo conjunto dos deputados, em plenário.
Já o PL 3982/2012 encontra-se na CCJ, aguardando votação do parecer do relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB/PR), que apresentou substitutivo à proposta da deputada federal Manuela D'Ávila (PCdoB/RS).
O substitutivo de Serraglio elimina o valor nacional do piso e joga a discussão dos valores salariais para as negociações por estado em acordo coletivo. Ou seja, a "emenda" acaba com a definição nacional de um valor mínimo a ser pago pelos conglomerados nacionais aos profissionais da categoria.
A categoria deve estar mobilizada ao lado dos seus sindicatos nos estados e junto à FITERT para fortalecer a luta e as bandeiras de valorização dos trabalhadores radialistas no Brasil.
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