Marina pretende mudar e diminuir o papel da Justiça do Trabalho?

Marina em guerra com ela mesma

Um dos principais instrumentos de justiça social no Brasil, a Justiça do Trabalho (em boa parte das situações ela costuma dar ganho de causa aos trabalhadores) poderá sofrer mudanças radicais caso a candidata do PSB, Marina Silva, se eleja para o Palácio do Planalto. A conclusão – e receio – é de advogados e juízes da área que se dedicaram à uma atenta leitura dessa parte do programa de governo da postulante à Presidência da República pela legenda socialista.

A candidata precisa esclarecer urgentemente o que quer dizer no trecho do seu programa de governo em que faz referência à essa instância judiciária – esclarecer, ou mudar, porque da forma como está escrito, dá margem a várias interpretações, inclusive a de que ela poderá extinguir a justiça trabalhista. Como mudar programa a toda hora não é nada difícil para Marina, até já se tornou praxe, aguardemos…

A questão veio à tona agora  quando o portal “Informativo TST” – que não tem vínculo institucional com o Tribunal superior do Trabalho (TST) ST – lançou a dúvida: “Preocupante: Programa de Marina Silva expõe o fim da Justiça do Trabalho?”. O portal destaca o trecho abaixo (página 240) do programa de governo da candidata.

“A elevada rotatividade da mão-de-obra e a negociação de direitos individuais na Justiça tornam muito precárias as relações de trabalho

(…) Há que buscar um modelo onde os atores coletivos sejam mais representativos, cabendo ao Estado impulsionar a organização sindical e a contratação coletiva. O novo modelo diminuiria o papel do Estado na solução dos conflitos trabalhistas coletivos, e a Justiça do Trabalho se limitaria à nova função de arbitragem pública”.

“Função de arbitragem pública”?

Essa proposta do programa de Marina é “preocupante” aponta o “Informativo TST” já que “prega o fim da Justiça do Trabalho tal como a conhecemos”, o que poderia “jogar ao vento anos de história de conquistas e lutas pela construção de um Judiciário Trabalhista forte”. O texto site lembra, oportunamente, que “um presidente da República não tem poder de interferir em um órgão do poder judiciário desta forma, ainda mais quando se trata de uma contextualização social”.

O que significa exatamente essa “nova função de arbitragem pública”? Nenhum indício mais claro no Programa de Governo de Marina… Daí a dúvida e preocupação levantada pelos advogados e que, aliás, já virou debate entre os profissionais da seara trabalhista. E que, obviamente, precisa e deve preocupar os próprios trabalhadores.

Numa outra nota sobre o tema, o site esclarece que “o programa de Marina Silva propõe que a Justiça do Trabalho, no tocante às lides coletivas, exerça uma função de mera arbitragem pública (…) Não estamos defendendo o candidato X ou Y, mas é preciso que a Candidata esclareça concretamente como seria feito isso”.

Proposta é perigosa

O site “Informativo TST” também alerta para o fato de que “no atual estágio das relações sociais (especialmente as sindicais, a proposta) é muito perigosa e poderá sim representar um esvaziamento da Justiça do Trabalho (o que o programa propõe é justamente isso: reduzir o papel do Estado) e poderá sim provocar um efeito rebote flexibilização demasiada dos direitos individuais”.

Segundo o texto, “caso implantado (nessa parte) o programa, sem uma prévia reforma sindical (concreta e eficaz), garantir demasiada força às entidades sindicais para negociar livre e exacerbadamente vai, diretamente, afetar os direitos individuais do trabalhador que, quando bater às portas do Judiciário, vai se deparar com um juiz que considerará, antes de tudo, o instrumento normativo”.

Fonte: Blog do Zé Dirceu