Reunião da Diretoria do SINPROESEMMA com Advogado |
O governo do estado tem até 31 de dezembro para pagar mais R$ 14 milhões de precatórios relativos a pagamentos dessas ações.
Além das três listas divulgadas na semana passada, a Assessoria Jurídica do Sindicato divulga, agora, a última lista dos precatórios, que terão de ser pagos ainda este ano.
Precatórios da URV – R$ 2. 662.373,60
Precatórios para pagamento das ações de titulação e promoção 2012 – R$ 2.747.839,92
Precatórios para pagamento das ações de titulação e promoção 2013 – R$ 4.102.913,40
Precatórios para pagamento das ações de titulação e promoção 2014 – R$ 14.849.174,32
Júlio Pinheiro, Presidente do SINPROESEMMA |
A segunda lista de pagamento diz respeito aos precatórios de 2012, cujos pagamentos estavam congelados desde 2011, que não foram pagos, quando a governadora prometeu que iria pagar, mas não pagou de 2011 a 2012. Nesses casos também a presidente do TJ determinou o sequestro dos valores para pagamento dos precatórios.
SINPROESEMMA garante ganhos na justiça |
O QUE FAZER PARA RECEBER
O advogado Luiz Henrique explica que todos os trabalhadores relacionados na lista têm créditos a receber, mas, antes devem cumprir os procedimentos preparatórios, que são requer a apresentação de documentos (CPF e RG) e o pagamento da taxa de expedição do alvará no valor de R$ 62,80 (sessenta e dois reais e oitenta centavos) mediante boleto no Banco do Brasil, em favor do Tribunal de Justiça. O pagamento dessa taxa é obrigatório para que o alvará seja expedido.
Ele fez questão de deixar claro que “o trabalhador não pagará nada para o Sindicato nem para o advogado: a taxa é um tributo relativo à expedição do alvará”.
ATUALIZE SEUS DADOS
O advogado observa também que é necessária a atualização dos dados para que não apresentem divergência em situações como, por exemplo, troca do nome de casado ou separado, para evitar que o alvará seja expedido pelo TJ com o nome de solteiro e o documento atualizado apresente o nome diferente dos dados cadastrados no processo. “Se o alvará for expedido, por exemplo, com o nome de Maria José Ferreira, e o nome no documento for Maria José Ferreira Almeida, a pessoa não vai receber porque há divergência de identidade”, exemplifica Falcão.
Assim, ele orienta que os documentos sejam apresentados à Assessoria Jurídica para verificar se houve alteração de nome a tempo de fazer a petição para que seja alterado e o alvará seja expedido com informações atualizadas do trabalhador, evitando transtornos e o recebimento mais rápido dos pagamentos.
Segundo o advogado, fora os créditos de URV, o governo deverá pagar aos trabalhadores em educação R$ 14 milhões em precatórios até 31 de dezembro deste ano. O aumento dos valores acontece porque o pagamento dos processos está chegando ao final. “Por isso é que há tanto alarde de outros sindicatos por causa desses precatórios, mas queremos alertar, mais uma vez, que o sindicato de representação dos professores é o SINPROESEMMA”, salienta Falcão.
Ele destaca que os trabalhadores em educação, que ainda não entraram com ação para receber pagamento de URV, gratificação e descompressão salarial, ainda tem oportunidade de iniciar o processo por causa do prazo de prescrição, mas as situações serão analisadas caso a caso. Ou seja, quem ainda não deu entrada na ação, deve procurar a Assessoria Jurídica do SINPROESEMMA para iniciar a ação o quanto antes e evitar o fim do prazo.
VERIFIQUE SE O SEU NOME ESTÁ NA LISTA DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO:
Lista URV
Lista Promoção e Titulação 2012 e 2013
Lista Promoção e Titulação 2014
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