Estudo aponta que Seguridade Social teve superávit em 2013

INSS: 76,2 Bilhões de superávit em 2013

A Seguridade Social teve um superávit de R$ 76,2 bilhões no ano passado, de acordo com análise da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip). Esse é o principal dado do livro "Análise da Seguridade Social em 2013", elaborado pela entidade e que pode ser baixado gratuitamente aqui.

O livro traz um estudo do comportamento das receitas e despesas do orçamento da seguridade social e busca demonstrar que o setor vem apresentando superávit ano após ano. A análise da Anfip está em sua 14ª edição e aborda os reflexos da crise econômica mundial de 2008 sobre o Brasil e as políticas anticrise adotadas pelo governo federal, como as desonerações de setores específicos da economia e renúncias fiscais.

Orçamento da Seguridade

O orçamento da Seguridade Social integra a Lei Orçamentária Anual (LOA) e abrange todas as entidades, fundos e fundações de administração direta e indireta, instituídos e mantidos pelo poder público, vinculados à Seguridade Social (saúde, previdência e assistência social).

O documento da Anfip também detalha as fontes de financiamento da Seguridade e as principais despesas nas áreas de saúde, assistência social e previdência. Trata ainda de outros fatores que impactam o sistema, como o uso dos recursos da área na Desvinculação das Receitas da União (DRU), e reserva um capítulo para os regimes próprios de previdência social.

De acordo com a associação, os valores das desonerações da folha de pagamentos não têm sido integralmente repostos ao caixa da seguridade social. Os custos das medidas de desoneração, na análise dos auditores-fiscais, deveriam ser pagos com recursos do orçamento fiscal e não pela Seguridade Social, com recursos destinados a projetos voltados para a sociedade nas áreas de saúde, assistência e previdência social.
Divergência

A metodologia de cálculo da Anfip é diferente da usada pelo Executivo, que aponta um déficit na conta do setor. De acordo com dados oficiais do Ministério do Planejamento, houve déficit de R$ 83,66 bilhões em 2013. Foram R$ 585,54 bilhões arrecadados entre contribuições sobre salários de trabalhadores e lucros de empresas. Já as despesas efetivamente pagas, depois créditos adicionais e remanejamentos orçamentários, chegaram a R$ 669,2 bilhões.

Financiamento

Segundo a Constituição, a Seguridade Social tem orçamento e fontes de receitas próprias, que não podem ser destinadas a outras ações. As receitas para pagar essa conta vêm das contribuições previdenciárias (de empregadores e empregados, incluindo servidores públicos), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da contribuição ao PIS-Pasep e outras, incluindo uma parcela da arrecadação com as loterias.

Os principais programas da área são a previdência social, a previdência dos servidores públicos, os gastos em saúde, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o abono salarial e o Bolsa Família.