Entidades entregam ao governo propostas para fortalecer a comunicação pública

Mesa do Fórum

Após ressaltar a relevância estratégica que a comunicação pública terá para o governo durante o próximo mandato, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, garantiu que até o final do ano promoverá um encontro entre representantes do setor e a presidenta Dilma Rousseff para que o documento produzido pelo Fórum Brasil de Comunicação Pública seja entregue em mãos.

Ao participar do evento, hoje (14), o ministro recebeu a plataforma de propostas do setor, com questões estratégicas para a consolidação da comunicação pública no país, com a real criação do Sistema Público de Comunicação e o fortalecimento das emissoras públicas. Entre as propostas estão a constituição de um marco regulatório unificado para o setor, a criação e consolidação da Rede Nacional de Rádios Públicas e a ampliação considerável do volume de recursos destinado às emissoras públicas.

Outra questão apontada é a necessidade de que as emissoras públicas produzam conteúdo com padrão de qualidade que expresse as diversidades, nas suas mais variadas dimensões. “Garantir a liberdade de expressão de toda a diversidade cultural brasileira significa, hoje, contrapor-se à padronização e à composição estereotipada, empobrecida e rasa, que a mídia comercial do país faz da realidade”, diz o documento.

As entidades também destacam a importância de valorização dos trabalhadores, com funcionários em número correspondente às demandas, com perspectivas de carreira, remuneração justa e condições adequadas de trabalho.

“Nossa presença aqui não é meramente ritual, mas o reconhecimento ao enorme e heroico trabalho que vocês desenvolvem pela comunicação pública e comunitária. Sabemos das dificuldades que vocês enfrentam para manter vivo o ideal de uma maior democratização dos meios de comunicação”, discursou o ministro.

Na avaliação dele, foi oportuna a convocação do fórum neste momento de transição, em que as bases de um novo governo estão sendo preparadas. Segundo Carvalho, a sociedade brasileira está “clamando por mudanças nesta área” e, por isso, é urgente que o país discuta questões essenciais, como a participação da sociedade, de uma forma que vá além da representatividade como ela tem sido exercida, disse o ministro.

“Ser governo é mais que construir obras. É construir uma sociedade, passando por dimensões de valores que envolvem cultura e, fundamentalmente, informação e comunicação. Tenham certeza que, da parte do governo, há enorme vontade de discutir e fazer medidas nesse sentido”, acrescentou. A regulamentação, segundo ele, é um dos passos a serem dados pelo governo.

Carvalho considera “evidente” a importância de se discutir um projeto de comunicação mais democrática. E, nesse sentido, a comunicação pública é, para ele, o caminho fundamental. “Queremos a EBC cada vez mais consolidada, porque ela é a nave-mãe da comunicação pública, além de representar passo fundamental para concretizar um ideal de padrão para a comunicação pública. Mas esse não é um processo que se constroi do dia para a noite”, argumentou.

Em diversos momentos, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) foi citada pelos participantes do fórum. Entre as propostas apresentadas, uma era de que a empresa fique responsável por criar as condições estruturais para a implementação de um sistema integrado, envolvendo os mais de 5 mil veículos de comunicação pública, o que, segundo o secretário de Audiovisual do Ministério da Cultura, Mário Henrique Borgneth, representaria o maior sistema de comunicação do mundo.

Segundo o presidente da EBC, Nelson Breve, que também participou do Fórum, é possível cumprir com as expectativas manifestadas no Fórum, em relação à EBC. “Mas são necessárias bases de infraestrutura e de tecnologia, para sermos distribuidores, organizadores e hóspedes de conteúdo de toda a mídia pública”, disse ele.

“Temos planejamento estratégico para isso. No entanto, precisamos de recursos, inclusive para executar os 19 projetos estratégicos estruturantes”, acrescentou, após reiterar as críticas pelo contingenciamento de recursos ao qual a EBC está submetida. “Se aproveitarmos esse momento de mudança pelo meio tecnológico, chegaremos mais perto das grandes redes. Mas são necessárias centenas de milhões de reais”, completou.

A plataforma pelo fortalecimento da comunicação pública no Brasil, entregue ao ministro Gilberto Carvalho, é assinada por diversas entidades do setor, como o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Coletivo Intervozes, Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária, Conselho Curador da EBC e Secretaria de Comunicação da Câmara dos Deputados. “As organizações reafirmam seu comprometimento com a defesa e construção de um Sistema Público de Comunicação forte, plural, participativo e representativo da diversidade brasileira, e sua disposição em atuarem de maneira articulada para alcançar este objetivo”, diz o documento.

Ao final do fórum, os participantes aprovaram a Carta de Brasília, destacando a necessidade do fortalecimento da comunicação pública e da consolidação de um Sistema Público de Comunicação forte e diverso. As propostas discutidas nos sete grupos de trabalho, durante os dois dias do fórum, serão compiladas por uma comissão de sistematização. Todas as propostas resultantes do evento serão reunidas em um documento - que também será entregue ao governo - aberto em uma plataforma de colaboração para inclusão de sugestões.