Mobilização produz primeira vitória: Empresas públicas não poderão terceirizar mão de obra

Câmara Federal recua

Parlamentares começaram debates sobre emendas que ainda poderão alterar texto de proposta que ameaça conquistas trabalhistas com a promessa de regulamentar terceirização. Primeira mudança na matéria já representa vitória para trabalhadores.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou por 360 votos a 47, destaque  ao Projeto de Lei (PL) 4330/04 que retira do texto a possibilidade de as regras de terceirização serem aplicadas às empresas públicas, às sociedades de economia mista e às suas subsidiárias e controladas, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O debate, no entanto, será retomado nesta quarta-feira (15), após pedido de líderes partidários para analisar os destaques.

“Seria uma irresponsabilidade pegarmos um texto que está direcionado às empresas privadas e aplicarmos em empresas públicas. São funções, objetivos e estratégias diferentes. Precisamos melhorar este texto, já que ele já foi aprovado pela maioria. E é por isso que a Bancada do PCdoB está lutando para reduzir o estrago causado contra os direitos de milhões de trabalhadores. Vamos lutar agora pela defesa da atividade-fim, o acesso a direitos e a responsabilidade solidária das empresas. É hora de pressão nas ruas”, afirma a líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ).

Na semana passada, sob protestos de parlamentares progressistas e sindicalistas, os deputados aprovaram o texto-base do projeto que promete regulamentar a terceirização, permitindo sua aplicação em qualquer atividade. Para a Bancada do PCdoB, deliberação foi “duro golpe” à Consolidação das Leis do Trabalho.