Sefaz e Aged identificam R$ 200 milhões em venda de gado com sonegação de imposto

R$ 208,3 milhões sem emissão da Nota Fiscal Avulsa e ICMS

A Secretaria da Fazenda identificou mais 846 operadores de comércio de gado do Estado que realizaram vendas de gado no total de R$ 208,3 milhões, sem a emissão da Nota Fiscal Avulsa e do pagamento do ICMS, no valor de R$ 25 milhões. A identificação foi feita após cruzamento de dados com a Guia de Transporte Animal (GTA) emitida pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Aged).

Desses novos cruzamentos da Sefaz com a Aged foram levantados 448 comerciantes de gado que fizeram operações com o seu próprio CPF e 398 que possuem inscrição no cadastro estadual do ‘Imposto Sobre as Operações de Circulação de Mercadorias e Serviços’ (ICMS).

Para identificar o indício de sonegação do ICMS na venda de gado em operações dentro do Estado e nas saídas interestaduais, a Sefaz tomou por base os dados com a Aged, que emite GTA’s para acobertar a circulação de animais, e concluiu que nessas operações não foram emitidas as notas fiscais avulsas correspondentes e o pagamento de R$ 25 milhões de ICMS, em valores já atualizados. Ambos os documentos são obrigatórios, quando da comercialização de animais para abate.

As intimações fiscais já foram enviadas para que esses operadores prestem esclarecimentos.

Desde  o mês de novembro do ano passado, a Sefaz e a Aged realiza operações conjuntas para monitorar a movimentação de gado no território maranhense, que possui o segundo maior rebanho do Nordeste, com mais de R$ 7 milhões de cabeças.

O Presidente da Aged, Sebastião Anchieta, destacou que a atuação conjunta com a Sefaz no levantamento e identificação das operações com gado vai beneficiar o estado com a cobrança e recuperação dos tributos devidos além de efetivar um maior controle das operações em prol da defesa e inspeção agropecuária.

Na intimação fiscal a Sefaz fixou o prazo para os esclarecimentos. Não havendo nenhuma manifestação formal, serão lavrados os autos de infração com acréscimo da multa de 50% sobre o valor devido do imposto.

O secretário da Fazenda esclareceu que após a autuação e não regularização dos que promoveram  as operações sem o pagamento do ICMS, a Sefaz irá realizar a inclusão na Dívida Ativa para a execução judicial do débito, além da representação fiscal para fins penais.

Ainda segundo o secretário, já está em fase de testes finais o sistema que permitirá a integração entre os dois órgãos, de modo a impedir que seja feita a emissão da Guia de Transporte Animal (GTA), sem a emissão simultânea da Nota Fiscal Avulsa e o pagamento do ICMS correspondente.